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Adepdel defende decisão do STF de proibir greve das polícias

 (Foto: Blog do Ricardo Pereira)
(Foto: Blog do Ricardo Pereira)

O vice-presidente da Adepdel (Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba) se manifestou favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

“Não cabe mais a decretação de greve nos dias de hoje, pois só prejudica a sociedade”, declarou Steferson Gomes, que defende, entretanto, a paralisações pontuais dos policiais civis em defesa de seus direitos e reivindicações.

Para o representante da Adepdel, a greve de policiais sempre tem a repulsa da sociedade, então, eu apoio a decisão do Supremo.

Para o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Paraíba, a decisão do STF não afeta os policiais militares. Coronel Francisco de Assis lembra que a a Constituição já proíbe greve dos militares.

Ele lamenta, no entanto, que os deveres da PM são muitos, mas os direitos não são respeitados. “Estamos na vala dos comuns. Somos abandonados”, desabafa.

Apesar de proibir  as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.

A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.

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Efraim Filho diz que STF foi ‘equivocado’ e ‘preconceituoso’ ao proibir vaquejada

efraim-filhoO deputado federal paraibano Efraim Filho disse nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão equivocada ao proibir a realização de vaquejada. A declaração, que foi feita no Facebook, ressalta ainda que “ao decidir ser inconstitucional lei que regulamenta a atividade como esporte, desconheceu uma raiz histórica do nosso povo e que hoje ajuda a produzir renda, emprego e oportunidades numa região muito carente de investimentos”.

Efraim Filho ressalta também que é estranho que o STF não tenha se pronunciado com relação ao rodeio, mais tradicional no sul do país. “Ficou sentimento de que também foi decisão preconceituosa com o Nordeste. Temos de preservar essa importante atividade que tantas alegrias, empregos e oportunidades traz ao nosso povo. Não vamos desistir e vamos a luta junto com a ABVAQ para reverter a decisão e corrigir esse equívoco”, concluiu.
paraiba.com.br

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Prefeito fixa cartaz escrito a mão para proibir entrada de pipeiros em açude da PB

msgUm cartaz fixado em uma das entradas que levam ao açude São Francisco 2, no município de Teixeira, Sertão paraibano, a 315 km de João Pessoa, vem alertando condutores de carros pipa de outros estados sobre a proibição de captação da água do açude. A determinação, imposta pela Prefeitura Municipal de Teixeira, serve para resguardar a população, que sofre com a escassez e a iminência de colapso total no abastecimento. A situação, segundo o prefeito da cidade, Nego de Gury, é crítica e a água deve acabar em pouco tempo.

* Aporte de 32,4 milhões de dólares deve socorrer vítimas de seca na Paraíba

* Gestores dizem que medidas são paliativas e seca na PB só se resolve com ‘transposição’

O município, embora tenha um clima frio e com chuvas razoáveis, é uma das 170 cidades que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal e que sofrem com a escassez de água e a falta de chuvas.

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A cidade é abastecida pelos açudes de Riacho das Moças, com capacidade de 6,4 milhões de metros cúbicos (m³) de armazenamento; São Francisco 2, com capacidade de 4,9 milhões de m³; Sabonete, com capacidade de 1,9 milhões m³; e Bastiana, com capacidade de 1,3 milhões de m³.

Porém, de acordo com dados da Agência Estadual de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), o primeiro açude está com 1,4% da capacidade total; o segundo tem 6,6%; o terceiro tem 1,3% e o quarto está com 8% de capacidade.

Segundo o prefeito, a proibição da entrada dos pipeiros, que também foi feito através de um decreto municipal, é uma das alternativas de resguardar a população e garantir mais alguns dias de abastecimento.

“A determinação serve apenas para os pipeiros de outros estados. Tem uma estrada que leva ao açude e nós bloqueamos o acesso. A Secretaria de Agricultura esta fazendo o controle e fiscalizando, mas a determinação esta sendo cumprida. Temos que resguarda a nossa população de qualquer forma, já que a água que temos nos mananciais vai secar completamente em três meses”, afirmou Nego de Gury.

“Do governo federal nós temos 19 carros pipa,  com serviços feitos pelo Exército, para socorrer a população da Zona Rural, mas sabemos que esse número é muito pouco”, disse o gestor.

Não há previsão para solucionar o problema e o abastecimento deve continuar sendo feito por carros pipa.

 

Por Halan Azevedo

 

Hospital da Paraíba causa polêmica ao proibir uso de roupas curtas em horário de visita

Diário do Sertão
Diário do Sertão

Uma medida tomada pelo Hospital Regional de Sousa vem causando polêmica e dividindo opiniões da população daquele município do Sertão do estado, que fica a 430 quilômetros de João Pessoa. As mulheres não poderão mais usar roupas curtas durante o horário de visita. A proibição começa a valer a partir desta quarta-feira (1º).

A decisão do hospital foi divulgada, através de nota encaminhada ao Portal Correio, na manhã desta segunda-feira (30). De acordo com a assessoria de imprensa da unidade médica, a medida foi tomada pela Coordenadoria da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Segundo a coordenadora do setor, Cláudia Socorro, as recomendações aos visitantes chamando a atenção para a necessidade de usar roupas mais compostas já estariam divulgadas em banners espalhadas pelo hospital, mas, mesmo assim, alguns visitantes não teriam tomado ciência e estariam visitando pacientes usando roupas muito curtas.

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“Achamos por bem encaminhar essa medida porque trajes muito curtos são inadequados e podem aumentar os riscos de contaminação”, explicou Cláudia Socorro.

O objetivo, segundo a coordenadora do HRS, é de conscientizar, não só proibir. A restrição ao uso de roupas curtas está entre várias medidas contidas na nota emitida pelo hospital para aumentar o controle sobre o problema da infecção hospitalar, a exemplo de lavar as mãos antes de entrar na unidade a ser visitada, não trazer crianças pequenas e não vir ao hospital se estivar com alguma virose, como gripe, resfriado, conjuntivite, entre outras doenças.

Questão interna

A infectologista do Controle de Infecção Hospital da Secretaria de Saúde do Estado, Ana Campanili, disse que o setor de controle de infecção hospitalar do Hospital Regional de Sousa tem todo o direito de organizar a questão da vestimenta a ser usada dentro da unidade médica.

Muito embora tenha informado que o uso de roupas curtas não interfira na questão da infecção hospitalar em si, ela elogiou a decisão do hospital. “Se eles tomaram essa atitude é porque acharam por bem intervir nessa questão e acredito que a intenção é a melhor possível”, opinou.

Ela citou que outros hospitais no Estado também adotam a mesma medida, contando que, alguns deles, quando os visitantes chegam com roupas muito curtas recebem uma roupa específica do hospital para poder entrar na unidade.

 

Diário do Sertão

Deputada quer proibir adoção por casal gay

lia-MarinhoA deputada Júlia Marinho (PSC-PA), integrante da bancada evangélica da Câmara, apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais homoafetivos. A proposição foi apresentada no dia 6 de março e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

O projeto de lei pretende incluir mais um parágrafo, dentro do artigo 42 do ECA. Esse dispositivo estabelece regras para a adoção de crianças no Brasil. Hoje, para ser pai ou mãe adotiva, a pessoa precisa ter 18 anos, ter pelo menos 16 anos a mais que o adotado e garantir a segurança da criança ou do adolescente. Mas a parlamentar quer incluir mais uma condicionante para as adoções: “É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo”, aponta o projeto.

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Júlia afirma, no documento, que “o reconhecimento jurídico de união homoafetiva não implica automaticamente a possibilidade de adoção por estes casais, matéria que, a toda evidência, dependeria de lei”. A parlamentar alega, no projeto de lei, que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e “pode gerar desgaste psicológico e emocional” na criança adotada.

“Assim, até que estudos científicos melhor avaliem os possíveis impactos sobre o desenvolvimento de crianças em tal ambiente e que a questão seja devidamente amadurecida, por meio de discussão no âmbito constitucionalmente previsto para tanto – o Parlamento, deve ser vedada a adoção homoparental”, defende a deputada.

“O regramento legal da adoção não se sujeita ao das uniões civis ou ao do casamento. Cuida-se de instituto especial, que visa ao atendimento dos interesses do adotando, não se podendo alegar que sua vedação a casais homossexuais seja discriminação no acesso a um direito”, justifica a congressista.

“É na família que as primeiras interações são estabelecidas, trazendo implicações significativas na forma pela qual a criança se relacionará em sociedade. O convívio familiar é o espaço de socialização infantil por excelência, constituindo a família verdadeira mediadora entre a criança e a sociedade”, afirma Júlia, logo em seguida. “O novo modelo de família, contrário ao tradicional, consagrado na referida decisão judicial, encontra ainda resistência da população brasileira”, justifica.

A proposta enfrenta resistência na Câmara. Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) vê o projeto de lei como um retrocesso num país que tem garantido igualdade de direitos a todos os gêneros. “Na última semana, a ministra Cármen Lúcia [do Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão inédita que assegurou a constituição da adoção por um casal homoafetivo. Essa garantia é um direito que ela assegurou às crianças. Lugar de criança não é em abrigo”, disse a petista. “Nessa decisão, a ministra também assegurou o direito a essas pessoas adultas que, como brasileiros, de ter uma família, de ter os seus filhos”, complementou.

Além dessa proposta, a bancada evangélica aposta em outro projeto que também inviabiliza, na prática, a adoção de crianças por casais homoafetivos, o chamado Estatuto da Família. O texto, que tramita em comissão especial, reconhece como família apenas a união entre um homem e uma mulher.

Congresso em Foco

Deputado Luiz Couto quer proibir exibição ou entrevistas de pessoas detidas pela Polícia

luiz coutoUm projeto de lei apresentado pelo deputado federal Luiz Couto (PT) proíbe reportagens que mostrem ou entrevistem pessoas detidas, por policiais ou por determinação da Justiça, “sem justificativa procedente”. Segundo o projeto, a proibição é para evitar que essas pessoas sejam “submetidas a vexame, constrangimento ou exposição desnecessária na mídia, salvo autorizado em lei”.

O projeto ainda vai mais longe. Impede a divulgação, sem permissão, de dados ou informações sigilosas sobre inquérito ou processos que tramitam em segredo de justiça. Caso já estivesse em vigor, dados como o da Operação Lava Jato, que vazam diariamente, estariam na imprensa de forma ilegal.

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Pela proposta, o desrespeito a essas normas implicará “em abuso de autoridade” e o responsável estará sujeito a sanção civil podendo ser obrigado a pagar indenização de R$ 20 mil ao “ofendido”.

Da mesma forma, poderá sofrer sanção penal que será aplicada de acordo com as regras disponíveis no Código Penal, o que resultará em multa de 20 cestas básicas à uma instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária; dois ou quatro anos de reclusão; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um prazo de até seis anos.

Luiz Couto esclarece que o projeto altera a lei 4.898, de 1965, elaborada durante o regime militar, e tem como objetivo “adequar o estatuto do abuso de autoridade à realidade sociopolítica do país”.

Couto alega que a lei citada criou ficção jurídica que não constrangesse em demasia as autoridades, quando excediam em condutas típicas para uma época em que as liberdades civis sofriam restrições. “Não sem razão que as penas cominadas são extremamente brandas”.

“Considerando o avanço científico e tecnológico que se valem as autoridades policiais para as investigações e coletas de provas, contar com a comoção social para promover a persecução penal ou alcançar outros fins pretendidos, pode resultar, como vem resultando, na criação de ‘tribunais virtuais de exceções’, onde a condenação ocorre sem que a culpa esteja delineada e a ampla defesa seja exercida”, complementa.

 

 

Portal Correio

Parlamentares apresentam votos de repúdio a deputado de PE que quer proibir paraibanos na FIAT

oao-goncalves-e-djanilsonO deputado João Gonçalves (PSD) e o vereador Djanilson da Fonseca (PPS), vão apresentar votos de repúdio na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa ao deputado pernambucano Silvio Costa Filho, que defendeu uma mobilização no estado vizinho para que as vagas na fábrica da FIAT que está instalada em breve só tenha trabalhadores pernambucanos.

Em entrevista ao programa ‘O Povo é Sucesso’ da Rádio Sucesso FM, 92.9, nesta quarta (11), o deputado Gonçalves taxou o pernambucano de irresponsável e incompetente, ele também afirmou que esse tipo de divisão está indo na contramão da história e lembrou que até países como Cuba, que é uma ilha, está procurando relacionamentos com outros países e ‘um deputado pernambucano vem querer promover a divisão?’.

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O vereador Djanilson acompanhou o parlamentar afirmando que vai apresentar o voto de repúdio ao deputado de Pernambuco hoje na Câmara Municipal.

Já o deputado estadual Jeová Campos (PSB) também se pronunciou, mas colocou panos quentes na polêmica. Para Campos, não deveria ser levada em consideração a opinião do pernambucano, além de destacar que esse tipo de proibição nunca iria acontecer pois o comércio é aberto a todos.

O deputado Silvio Costa Filho defendeu em uma rádio de Pernambuco nesta terça (10), que haja uma mobilização para fortalecer a economia e o emprego na Zona da Mata Norte, onde está instalada a FIAT e inseriu no debate a opção para que as vagas sejam preenchidas apenas por pernambucanos, excluindo paraibanos e norte-rio-grandenses.

Filho chegou a taxar de ‘invasão’ a procura de empregos pelos estados vizinhos e afirmou que já existe conversas com o presidente da Assembleia daquele estado, Guilherme Uchoa.

Marília Domingues / Anderson Soares

Senador quer proibir sexo oral nos EUA

sexoProcurador-geral do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, Ken Cuccinelli lançou uma polêmica proposta que visa proibir modalidades de sexo que não sejam vaginal.

Em campanha para se tornar senador pelo Partido Republicano, Cuccinelli defende que a proibição de sexo oral e anal por lei aumentará o combate aos crimes ligados ao abuso de menores.

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O projeto apenas retomaria uma lei, a de Crimes Contra a Natureza, que já existiu em alguns Estados americanos até 2003, quando uma decisão judicial tornou inconstitucionais todas as legislações que criminalizavam formas sexuais.

Yahoo

Rússia tramita projeto de lei para proibir ‘propaganda gay’

O ato de beijar seu namorado durante um protesto em frente ao Parlamento da Rússia fez com que Pavel Samburov fosse detido durante 30 horas e recebesse uma multa equivalente a US$ 16 sob a acusação de “vandalismo”. Mas se um projeto de lei que passará por primeira votação ainda este mês for concretizado, um beijo em público poderá ser definido como “propaganda homossexual” ilegal e acarretar uma multa de até US$ 16 mil.

 

 

AP

Ativista Pavel Samburov (C, à esq.) e outros cinco se beijam durante protesto perto da Duma (câmara baixo do Parlamento) em Moscou (19/12)

 

 

A legislação que está sendo apresentada pelo Kremlin e pela Igreja Ortodoxa Russa tornaria ilegal em todo o país qualquer informação que possa ser definida como “propaganda de sodomia, lesbianismo, bissexualidade e transgênero”. Ela também inclui a proibição de eventos públicos que promovam os direitos dos homossexuais. São Petersburgo e uma série de outras cidades russas já têm leis semelhantes.

O projeto é parte de um esforço em promover os valores tradicionais russos em oposição ao liberalismo ocidental, que o Kremlin e a igreja enxergam como um fator que corrompe a juventude russa e, por extensão, contribui para uma onda de protestos contra o governo do presidente Vladimir Putin .

Samburov descreveu o projeto de lei anti-homossexual, como fazendo parte de uma ofensiva do Kremlin contra as minorias de qualquer espécie – política, religiosa e sexual – e projetado para desviar a atenção pública do crescente descontentamento com o governo de Putin.

Samburov é o fundador da Associação Arco-Íris, que reúne ativistas homossexuais de toda Rússia. O grupo de direitos homossexuais se juntou a marchas anti-Putin em Moscou no ano passado, acenando sua bandeira colorida ao lado de outros grupos de oposição.

Outras leis que o Kremlin disse estar destinadas a proteger os jovens russos foram adotadas às pressas nos últimos meses, incluindo algumas que permitem a proibição e o bloqueio de conteúdo da internet e de publicações impressas que são consideradas “extremistas” ou impróprias para o público jovem.

O pesquisador independente Denis Volkov, sociólogo do Centro Levada, disse que o projeto de lei se encaixa na lógica da intenção do governo de limitar diferentes direitos civis e humanos.

 

Mas, nesse caso, o movimento foi visto principalmente com indiferença ou pouco entusiasmo pelos russos em geral. Pesquisas realizadas pelo Centro Levada mostraram que no ano passado quase dois terços dos russos disseram que a homossexualidade era “moralmente inaceitável e merecia condenação”. Também demonstraram que cerca de metade é contra manifestações homossexuais e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um terceiro grupo disse que o homossexualismo é resultado de uma “doença ou trauma psicológico”.

Hostilidade generalizada da Rússia em relação à homossexualidade é compartilhada pela elite política e religiosa.

Os legisladores acusaram os homossexuais de diminuir as já baixas taxas de natalidade na Rússia e disseram que eles deveriam ser impedidos de exercer cargos governamentais, passar por tratamento médico forçado ou ser exilados.

Ativistas ortodoxos criticaram a companhia americana PepsiCo pela utilização de um arco-íris “homossexual” nas embalagens de seus produtos lácteos. Um executivo de uma rede de televisão estatal disse em um programa de entrevistas em rede nacional que os homossexuais deveriam ser proibidos de doar sangue, esperma e órgãos para transplantes e que, após suas mortes, seus corações deveriam ser queimados ou enterrados.

O sentimento anti-homossexual pôde ser visto no domingo de 20 de janeiro em Voronezh, uma cidade ao sul de Moscou, onde um grupo de ativistas homossexuais protestou contra o projeto de lei do Parlamento e acabou sendo atacado por um grupo muito maior de ativistas anti-homossexuais que os atingiram com bolas de neve.

 

O protesto pelos direitos dos homossexuais em que Samburov foi multado aconteceu em dezembro. Segundos depois que Samburov e seu namorado se beijaram, ativistas militantes da Igreja Ortodoxa os atingiram com ovos. A polícia interveio, prendendo os ativistas homossexuais e os detendo durante 30 horas em uma van e depois em um centro de detenção sem aquecimento. Os ativistas ortodoxos também foram presos, mas foram soltos antes.

Cidades começaram a adotar leis anti-homossexuais em 2006. Apenas uma pessoa foi processada até agora sob uma lei especificamente dirigida a homossexuais: Nikolai Alexeyev, um ativista dos direitos dos homossexuais, recebeu uma multa no valor de US$ 160 depois de ter participado de um protesto de um homem só no verão passado em São Petersburgo.

Em novembro, o tribunal de São Petersburgo rejeitou uma ação movida pelo Sindicato dos Cidadãos Russos, um pequeno grupo de conservadores ortodoxos e partidários de Putin, contra a pop star Madonna. O grupo solicitou a quantia de US$ 10,7 milhões em danos para o que diziam ser “propaganda de perversão”, em referência à defesa feita por Madonna durante um show aos direitos dos homossexuais.

A aceitação do projeto de lei federal poderá acontecer 20 anos depois de uma lei da era stalinista que punia a homossexualidade com até cinco anos de prisão ter sido retirada do código penal da Rússia como parte das reformas democráticas após o colapso da União Soviética.

A maioria das outras ex-repúblicas soviéticas também descriminou a homossexualidade, e a postura em relação aos homossexuais tornou-se um teste das liberdades democráticas concedidas por um país. Embora paradas de orgulho gay sejam realizadas nos três Estados bálticos que antes faziam parte da antiga União Soviética, e hoje são membros da União Europeia, relações homossexuais continuam sendo crime no Turcomenistão e Usbequistão.

 

Na Rússia, os gays foram atingidos pela pressão oficial e homofobia persistente. Não existem estimativas confiáveis de quantos homossexuais e lésbicas vivem na Rússia, e apenas algumas grandes cidades, como Moscou e São Petersburgo, têm clubes gay e ginásios. Mesmo lá os homossexuais não se sentem seguros.

 

AP

Ativista dos direitos homossexuais Sergei Gubanov se fere durante protesto do lado de fora de Parlamento da Rússia em Moscou (22/12)

 

Quando dezenas de homens mascarados entraram em um clube noturno de Moscou durante uma “festa de debutante” que o ativista Samburov havia organizado em outubro, ele achou que eles faziam parte do espetáculo. Mas, então, um dos homens mascarados gritou: “Vocês pediram uma briga? Aqui está ela!” Os homens derrubaram mesas, quebraram pratos, bateram e chutaram as dezenas de homens e mulheres que estavam reunidos no clube GLS Freedays, de acordo com Samburov e administradores do clube.

 

Em outras regiões da Rússia, os homossexuais se sentem ainda menos seguros. Bagaudin Abduljalilov se mudou para Moscou do Daguestão, uma região predominantemente muçulmana no sul da Rússia, onde disse que alguns homossexuais foram espancados e tiveram suas mãos cortadas, às vezes por seus próprios parentes, por envergonharem suas famílias.

“Naquela região os direitos homossexuais não existem “, disse. “Vale tudo, e normalmente não há nenhum tipo de punição.”

Pouco antes de se mudar para Moscou, Abduljalilov havia abandonado o Islã para se tornar um cristão protestante, mas foi expulso de um seminário depois de dizer ao reitor que era homossexual. Ele também teve dificuldades em encontrar um emprego como jornalista de televisão por causa da descriminação contra as pessoas do Daguestão.

“Amo a Rússia, mas quero outra Rússia”, disse Abduljalilov, 30, que agora trabalha como balconista. “É uma pena que não possa dedicar minha criatividade para uma vida mais produtiva para, em vez disso, lutar contra a maré e ter de me convencer o tempo inteiro de que ‘sou normal, sou normal’.”

Por Mansur Mirovalev

iG

Acirramento político faz justiça eleitoral proibir comícios e carreatas em cidade do Sertão

A Justiça Eleitoral proibiu os candidatos a prefeito e vereador de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão, de realizarem qualquer manifestação política até o dia 7 de outubro. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral da comarca, Alessandra Varandas, nessa quinta-feira (27), por meio da portaria n° 18, depois que a cidade entrou em um clima tenso devido o acirramento da campanha.

No domingo (23), o comício da coligação “Frente Popular Libertadora” que tem como candidato a prefeito Sabino Dias (PSD), sofreu tentativa de invasão por parte de opositores.

Ao receber as queixas a juíza eleitoral, juntamente com o Ministério Público, definiu que, para manter a segurança no município, seria necessária a suspensão de todo o tipo de ato político como, comícios, passeatas, carreatas e aglomerações de pessoas nas ruas.

Até o momento nenhuma coligação recorreu da decisão.

Radar Sertanejo