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Abono Natalino é pago até esta quarta-feira (23) para beneficiários do programa Bolsa Família na PB

Os beneficiários do programa Bolsa Família recebem o Abono Natalino até esta quarta-feira (23), na Paraíba. O valor permanece o que foi pago em 2019, de R$ 64. Para saber em que dia cada família pode fazer o saque, é necessário observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

O Abono beneficia cerca de 520 mil famílias paraibanas, com mais de R$ 37 milhões injetados na economia paraibana.

O pagamento às famílias contempladas com o Abono é realizado de acordo com a terminação do Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário, e ocorrerá em todos os 223 municípios paraibanos, através das agências, lotéricas e dos correspondentes bancários ligados à Caixa Econômica Federal.

Calendário do pagamento do Abono Natalino na Paraíba

  • 10/12 – NIS final 1
  • 11/12 – NIS final 2
  • 14/12 – NIS final 3
  • 15/12 – NIS final 4
  • 16/12 – NIS final 5
  • 17/12 – NIS final 6
  • 18/12 – NIS final 7
  • 21/12 – NIS final 8
  • 22/12 – NIS final 9
  • 23/12 – NIS final 0

 

G1

 

 

Programa Nota Cidadã sorteia R$ 60 mil em prêmios na próxima terça-feira

Com R$ 600 mil em prêmios já pagos e 210 cidadãos paraibanos contemplados de todas as regiões do Estado nos dez sorteios, o Programa Nota Cidadã disponibiliza neste mês de novembro mais R$ 60 mil em dinheiro, que serão distribuídos em 21 sorteios. Para concorrer, os cidadãos paraibanos precisam fazer o cadastro único no portal www.digital.pb.gov.br e também inserirem o número do seu CPF na nota fiscal no ato da compra nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba entre os dias 1º e 30 de novembro.

Para aqueles que já fizeram o cadastro único basta apenas inserir o CPF em cada nota fiscal. Essas compras de outubro vão concorrer aos 21 prêmios do próximo mês, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil, no dia 10 de dezembro. É bom lembrar que as notas válidas para concorrer aos sorteios são apenas as do mês em curso.

Data do 11º Sorteio – Já o 11º Sorteio do Programa Nota Cidadã será realizado na próxima terça-feira, dia 10 de novembro, no auditório da Lotep, em João Pessoa, às 10h. O sorteio é referente às compras dos consumidores paraibanos que se cadastraram no Portal da Cidadania e inseriram o CPF nas notas até o dia 31 de outubro. A transmissão será feita no auditório da Lotep via canal do YouTube da Sefaz-PB e também no Instagram da Lotep no endereço @lotep.pb.

Quem pode participar – Pode participar do Programa Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar do programa.

Fortalecer o comércio local – Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos em lojas físicas, o Programa Nota Cidadã busca incrementar e fortalecer também as vendas do comércio local. Somente as notas fiscais emitidas no comércio local físico podem concorrer aos prêmios.

O programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoios da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

 

parlamentopb

 

 

Municípios: Prazo para inscrição no programa Tempo de Aprender termina no dia 30 de outubro

O prazo para estados e municípios aderirem ao programa Tempo de Aprender se encerra em 30 de outubro.

Destinado à pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital, o programa foi desenvolvido a partir das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e tem o objetivo de enfrentar as deficiências da alfabetização no Brasil.

Para adesão, os entes federativos devem preencher um formulário eletrônico disponível na página do Ministério da Educação.

De acordo com o MEC, mais de 70% dos municípios e mais de 60% dos estados já aderiram ao programa.

Fonte: Brasil 61

 

 

Programa Dinheiro Direto na Escola libera R$ 525 milhões para educação

A educação brasileira deverá receber um incentivo de R$ 525 milhões nos próximos meses. O valor já havia sido anunciado em setembro, mas agora foram definidas as regras de distribuição entre as várias regiões e tipos de ensino do país.

As novas dez resoluções foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

As medidas definem as estratégias para contornar a evasão escolar, os critérios de transferência de recursos emergenciais, para uma eventual retomada das aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus, o incentivo para acesso à educação de pessoas portadoras de necessidades especiais, e ainda o sistema integrado para estudantes de ensino médio entre outros.

Para o coordenador de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Francisco Curcio, as resoluções dão um norte para o investimento do dinheiro, mas dada a situação histórica da desigualdade educacional agravada pela pandemia, é sempre preciso buscar mais recursos.

“Essa racionalização é muito importante e se faz com diretrizes. Agora, existe uma escassez de recursos? Existe, e sempre existirá porque a nossa educação carece de elementos primários que precisam ser aplicados”, explica.

Segundo o economista e gestor da Rio Claro Investimentos, Carlos Faria, é evidente que os recursos deverão ser diferentes para cada programa, estado ou escola.

“Para que tenhamos um ambiente propício para esses investimentos é necessário que o governo consiga entender muito bem quais são as necessidades de cada escola e de cada estado. O governo não pode simplesmente destinar o mesmo montante a todos os estados. Existem locais que tem uma infraestrutura precária em algumas escolas. Esses estados são mais críticos, ainda mais nesse cenário de retorno às aulas durante a pandemia”, avaliou.

O Ministério da Educação ainda irá publicar uma nota técnica com a memória de cálculo dos valores destinados à cada escola. O FNDE divulgará a relação das instituições que receberão os recursos e seus respectivos valores logo que ocorrer a efetivação do repasse.

Fonte: Brasil 61

 

 

Programa que permite redução de jornada de trabalho e salário é prorrogado

Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores.

A redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.

A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementação de renda. “O empregado de contrato intermitente receberá o auxílio emergencial de R$ 600, porém o fato de existir mais de um contrato não gera o direito de mais um benefício, ou seja, ele não é acumulativo”, afirmou.

Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o mesmo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que custear todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.

No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.

A conjuntura também favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. “O contrato normal de trabalho já vem calculado as horas fixas daquele mês. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade”, disse.

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 até o final do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.

Segundo o sócio da Guimarães e parente Advogados, Thiago Guimarães, a medida ainda poderá ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva.  “É uma ajuda financeira, que não vai chegar a totalidade do salário, mas é um complemento e pode ser sim novamente espaçada e não temos perspectiva até quando vai ser necessária”, pontuou.

Fonte: Brasil 61

 

 

Escolas receberão incentivos para programa de Ensino Médio em Tempo Integral

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução para ampliar a cobertura do programa de Ensino Médio em Tempo Integral a mais escolas em todo Brasil.

A medida tem o objetivo de apoiar os sistemas de ensino público a oferecerem a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante e oferece cerca de R$ 2 mil por matrícula para possibilitar a implantação.

De acordo com a resolução, as secretarias de educação devem aderir ao programa por meio da assinatura do termo de compromisso específico, bem como apresentar o plano de implementação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral em sua rede de ensino e o plano de marcos de implementação das escolas.

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) avaliará a documentação e realizará o cálculo do valor a ser transferido a cada estado.

Fonte: Brasil 61

 

 

Jovem cantora da PB realiza sonho no programa da Eliana neste domingo (18) no SBT

O programa Eliana, do SBT apresenta neste domingo (18) a história da jovem Thalia Santos, uma garota de voz linda que vive em Cacimba de Dentro, no interior da Paraíba. Ela sonha fazer muito sucesso fazendo o que mais gosta que é cantar. Thalia trabalha como frentista em um posto de combustíveis em sua cidade, onde sempre atende os clientes com alegria cantando suas músicas preferidas.

O programa Eliana vai ar todos os domingos, a partir das 15h , após o Domingo Legal.

Cantora Thalia Santos.

Balbino Silva/MIDIA PARAIBA

 

Estados e municípios recebem a nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Estados, municípios e o Distrito Federal receberam em outubro a nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses somam pouco mais de R$ 376 milhões de reais. Segundo o Governo Federal, o FNDE já destinou R$ 3,4 bilhões aos entes federativos em 2020.

Mesmo sem atividades escolares presenciais por conta da pandemia de Covid-19, a autarquia segue distribuindo o recurso, já que houve adaptação da legislação para possibilitar a entrega aos estudantes.

A orientação do poder Executivo é que a distribuição nas escolas seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar como respeitar hábitos alimentares, e a qualidade nutricional e sanitária.

Fonte: Brasil 61

 

 

Paraibano volta ao programa de Luciano Huck e ganha R$ 30 mil

O paraibano Sérgio Ferreira voltou ao palco do Caldeirão do Huck, neste sábado (10), para continuar sua participação no quadro “Quem quer ser um milionário”. O fisioterapeuta e coveiro é natural da cidade de Sapé na Paraíba.

Sérgio retornou à maratona de perguntas para ultrapassar os R$ 15 mil que já tinha garantido na semana passada.

O portal ClickPB acompanhou e o paraibano na primeira rodada  já precisou pedir a ajuda. O que muitos torcedores sabem na ponta da língua, Sérgio, que é flamenguista, não soube responder: em qual ano o São Paulo Futebol Clube venceu, pela única vez, a Copa Sul-Americana? Por sorte, um amigo o socorreu e o participante conseguiu sair do programa com R$ 30 mil.

Com o dinheiro, o paraibano já tinha revelada que gostaria de ter um consultório de fisioterapia e trabalhar apenas com isso, já que ele é concursado e também exerce a profissão de coveiro.

 

clickpb

 

 

Estela defende criação de programa para custear moradia de mulheres vítimas de violência doméstica

A pauta da defesa das mulheres vítimas de violência é constante no mandato da deputada estadual Estela Bezerra. Para isso, tem discutido nas sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba o crescimento da violência doméstica e a situação de vulnerabilidade que as mulheres têm passado, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus.

Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão extraordinária desta quarta-feira (7), a deputada Estela Bezerra indicou ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei que estabelece a criação do “Programa Aluguel Maria da Penha”, a ser pago às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba, por se tratar de iniciativa exclusiva do poder executivo.

O Projeto de Lei é inspirado na iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, onde a legislação já foi aprovada por unanimidade e tem por respaldo a preocupação com a necessidade de romper com os ciclos de violência que afetam milhares de mulheres e seus filhos, e que dependem financeiramente dos maridos agressores.

 O Programa “Aluguel Maria da Penha”, tem como finalidade a promoção da proteção às mulheres e filhos (prioritariamente – quando houver) e manutenção de sua integridade física e emocional das vítimas.

 A proposta de Aluguel Social se traduz na garantia de auxílio financeiro à mulheres vítimas de violência doméstica, para aluguel temporário de moradia, no valor de 600 reais mensais, pelo período de um ano para mulheres que estejam sob medida protetiva e estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

 

Assessoria