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Procuradoria entra com recurso para reverter soltura Temer, Moreira e Lima

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou nesta segunda-feira com recursos contra a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel  João Baptista Lima , apontado como operador financeiro do ex-presidente. No pedido, a PRR-2 solicita que seja revertida a decisão do desembargador Ivan Athié e que os habeas corpus de todos os alvos da  Operação  Descontaminação sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Porém, caberá ao próprio Athié decidir quando levará o assunto à 1ª Turma, já que ele atualmente é o presidente do colegiado. Ele também pode tomar a decisão monocraticamente.

Os argumentos dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) são os mesmos da força-tarefa da Lava-Jato para as prisões preventivas de Temer, Moreira, Lima e os demais cinco alvos. Em sua decisão, de acordo com Athié, os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão são “suposições de fatos antigos” e não servem para justificar as prisões preventivas.

Os procuradores pedem que, caso os desembargadores não revertam a decisão e determinem a prisão de Temer, Moreira Franco e coronel Lima, que a eles cumpram prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

O MPF rebate o argumento usado por Athié de ausência de contemporaneidade dos fatos para as prisões preventivas.

“Não há como se avaliar a contemporaneidade alijada de todo o contexto fático em que praticados os delitos e entender pela sua ausência, apenas com a análise isolada da data apontada como sendo a da prática dos fatos, como efetuado na decisão impugnada. Os fatos são graves (o próprio relator reconheceu isto), complexos e foram praticados de maneira reiterada e sistemática, no bojo de um esquema mais sofisticado do que os outros até então desvendados. Ora, isso precisa ser levado em consideração”, escreveu os procuradores.

Além do ex-presidente Temer, Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, a mulher dele, Maria Rita Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela; Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

O desembargador havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do TRF-2, na próxima quarta-feira. A decisão seria tomada pela primeira turma especializada do tribunal. Na decisão desta segunda-feira, Athié argumentou que não houve tempo hábil de tomar uma decisão na semana passada e que aproveitou o fim de semana para ler o pedido do MPF e a decisão de Bretas.

Na decisão, o desembargador  afirma que é “a favor da operação chamada “Lava-Jato”  e que as investigações e decisões devem “observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.

“Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-Jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, disse o desembargador.

O Globo

 

Projeto defende divulgação de imagem de menor infrator; Procuradoria critica

plenario-da-camara-federalUm Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a divulgação da imagem de menores de 18 anos a quem se atribua ato infracional. Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, o texto, de autoria do parlamentar Marcos Rogério (PDT-RO) aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recentemente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica dizendo que a proposta viola diretrizes constitucionais, assim como tratados e convenções firmados pelo Brasil na área – tais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil e as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijin).

“A exposição pública de crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais contraria claramente o art. 227 da Constituição, porque desconhece a sua peculiar condição, colocando-os no mesmo plano dos adultos. Além disso, estigmatiza-os em definitivo, inviabilizando, em larga medida, o completo e maduro desenvolvimento de sua personalidade, colocando por terra o princípio da absoluta prioridade definido para esse grupo populacional”, destaca o texto.

A nota técnica diz que o princípio da prioridade absoluta está pautado na compreensão contemporânea das singularidades da infância e da adolescência – com ênfase nos planos social, psicológico e biológico, que demonstram a importância definitiva dessas fases da vida humana na construção da personalidade.

“De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, subscrita internamente por meio do Decreto Nº 99.710/90 e dotada de status supralegal, o Estado deve reconhecer, frente à criança ou ao adolescente acusado ou declarado culpado por infração penal, o direito à promoção e ao estímulo do seu sentido de dignidade e de valor, assegurando-se, entre outras garantias, o respeito pleno à vida privada do infrator durante todas as fases do processo”.

No documento, a Procuradoria ressalta que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente e protegê-los de ameaças ou violações aos seus direitos. O texto reitera que o referido projeto de lei – seja na forma do seu texto original, seja na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia – contraria os pressupostos da doutrina da proteção integral, “comprometendo a concretização de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, tal qual previsto no art. 3º da Constituição Federal”.

portalcorreio

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Procuradoria da Câmara vai acompanhar casos de violência na Paraíba

comissãoMuitas denúncias de violência contra mulheres e crianças foram feitas na manhã desta sexta-feira, 5 no Centro de Formação de Educadores, em Campina Grande, durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Diante de todos os relatos, a deputada federal Rosângela Gomes (PRB-RJ), vice-presidente da CDH, informou que levará as queixas ao conhecimento da Procuradoria da Câmara dos Deputados.
Um dos casos que mais chocou o público e os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Rosângela Gomes (PTB-RJ) veio do Brejo. A denúncia trata de um homem que abusou sexualmente da filha, com ela teve cinco filhos e agora foi novamente acusado de praticar violência sexual contra a neta. O caso foi reportado ao Conselho Tutelar de Guarabira, mas ainda está sendo apurado.

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Outro crime que chamou a atenção pela crueldade e também pela impunidade foi o caso da dona de casa Jacilene da Silva Oliveira, encontrada acorrentada, ferida e com os cabelos cortados em uma estrada vicinal de Serraria, em cuja zona rural morava. Ela havia fugido do cárcere privado e de torturas impostas pelo ex-companheiro, Carlos Alberto de Oliveira, mais conhecido como “Beto DJ”. O crime aconteceu em janeiro de 2014 e o acusado chegou a ser preso, mas ficou apenas 19 dias na prisão e está solto, trabalha na prefeitura de Piloezinhos, enquanto a vítima teve que ser mantida em abrigos e teme por sua integridade física, assim como a dos três filhos, sendo que Jacilene estava grávida quando conseguiu fugir do algoz.
Além desses crimes denunciados, outra situação foi relatada e preocupou os parlamentares. A situação dos conselhos tutelares, muitas vezes desaparelhados. Em relação aos conselheiros, há inúmeras ameaças de violência que chegam a impedir que surjam candidatos aos cargos em muitas cidades. Outro ponto questionado pelos representantes de entidades foi o despreparo de agentes de polícia e delegados ao recepcionar mulheres vítimas de agressão. Apesar de todas as campanhas educativas já realizadas, é frequente que elas sejam desencorajadas a denunciar os episódios violentos.
“Mesmo com a Lei Maria da Penha verifica-se que a violência contra as mulheres ainda é grande, especialmente nas relações familiares. Há a necessidade de uma cultura de paz porque a violência tem sido fortalecida. Ainda há delegados que desaconselham depoentes. E mesmo nessa audiência pública, muitos denunciantes desistiram de vir por medo, por terem sido ameaçados”, disse o deputado Luiz Couto.
Em números, a violência contra mulheres, crianças e adolescentes na Paraíba é inegável. A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Lúcia, relatou que até agora já foram notificados 24 homicídios de mulheres, dos quais 10 tiveram motivação no tráfico de drogas, já que as vítimas foram obrigadas por seus maridos, namorados ou companheiros a assumirem os negócios ilegais. Ainda houve 11 tentativas de homicídio contra mulheres, 5 estupros de mulheres; oito estupros de adolescentes e outros 11 estupros de crianças. Também foram relatados cinco casos de abusos de crianças e adolescentes e oito agressões.
Participaram da audiência o deputado estadual Frei Anastácio e o vereador campinense Napoleão Maracajá, o promotor de Justiça Marinho Mendes, além de representantes das secretarias da Mulher e Diversidade Humana do Estado; da coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Campina Grande; Polícia Civil; Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes; do Disque Denúncia Estadual; do Conselho Tutelar da Região Sul, entre outros.
Ascom do Dep. Luiz Couto

RC promete acionar Procuradoria para suspender reajuste do salário

ricardo coutinhoO governador Ricardo Coutinho já determinou à Procuradoria- geral do Estado que prepare uma Medida Provisória (MP) suspendendo os efeitos da lei que reajusta os salários dele, da vice-governadora Lígia Feliciano, e dos secretários. A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Segundo o secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, o governador já havia anunciado que suspenderia o reajuste, mas apenas agora, com a publicação da promulgação, é que se pode adotar os instrumentos jurídicos para oficializar o não reajuste nos subsídios do Executivo. “A Medida Provisória que suspende o reajuste salarial deve ser publicada no Diário Oficial do Estado já nos próximos dias”, revelou.

Com o reajuste o governador vai ganhar um salário de R$ 29.688,58. Já o salário da vice-governadora Lígia Feliciano passaria a ser de R$ 23.750,86 e dos secretários de Estado teriam como remuneração mensal o valor de R$ 22.266,00.

O governador argumenta que determinou o corte no seu salário bem como, outras medidas de ajustes na máquina do Estado, devido o corte brutal dos recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE), destinado para à Paraíba. Em três anos, a Paraíba perdeu mais de R$ 500 milhões.

Em recente postagem em uma rede social o governador da Paraíba Ricardo Coutinho garantiu que iria renunciar ao aumento do próprio salário e suspender reajustes dos vencimentos da vice-governadora, dos secretários e auxiliares de governo. O aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba na última sessão ordinária de 2014. O governador decidiu não sancionar a matéria, mas também não vetou.

“Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas que estamos tomando e ainda vamos tomar para garantir ao máximo atingir as metas de fazer mais com menos”, disse o governador paraibano. Ele foi reeleito em outubro no segundo turno ao vencer o senador e ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Outras medidas de austeridade estão em andamento, como o corte de cargos e diárias de servidores” disse o governador.

Severino Lopes

PBAgora

TSE: Procuradoria Geral Eleitoral volta a impugnar Raoni Mendes

tseApesar de ter conseguido o deferimento de sua candidatura no TRE/PB, durante sessão no último dia 22, quando a Corte Eleitoral acatou recurso do candidato a deputado estadual, Raoni Mendes (PDT), as “dores de cabeça” do pedetista parecem longe de acabar.

Ocorre que a Procuradoria Geral Eleitoral do TSE entende que o TRE paraibano é “absolutamente incompetente” para julgar a ação anulatória interposta por Raoni.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou ainda a decisão da corte paraibana, justificando que já havia uma ação recorrente na Corte Superior quando a decisão foi revista na Paraíba.

A ação

A ação de impugnação se deu favorável após o Ministério Público Eleitoral (MPE) julgar irregular a doação recebida pelo candidato, na qual ultrapassa o limite permitido pela legislação eleitoral referente à pessoa física. No caso do candidato, foram R$ 900 a mais recebidos do doador.

O TRE aceitou a retificação do Imposto de Renda feita pelo vereador , acatando também o seu recurso, mas para a PGE o caso deveria ter sido encaminhado ao TSE.

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clickpb

Procuradoria Eleitoral investiga propaganda eleitoral antecipada da Solidariedade

benjamimA Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) abriu investigação, em 4 de junho de 2014, para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada por parte de políticos como Benjamim Maranhão e  Paulinho da Força, em propaganda do Partido Solidariedade (SDD), nos meses de abril, maio e junho de 2014.
Segundo o procurador eleitoral auxiliar José Godoy Bezerra de Souza,responsável pelo caso, a PRE vai analisar se houve desvirtuamento da
propaganda partidária, em violação ao artigo 45 da Lei nº 9.096/95 (que dispõe sobre Partidos Políticos), bem como, se houve propaganda eleitoral antecipada em favor de Benjamim Maranhão, o que viola a legislação eleitoral, que só admite propaganda, no ano das eleições, após o dia 5 de julho (artigo 36 da Lei nº 9.504/97 – Lei Geral das Eleições).

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Após finalizadas as investigações, eventual representação será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
A data prevista para finalização das investigações referentes à Notícia de Fato nº 1.24.000.001373/2014-14 é o dia 3 de agosto de 2014.

Paraiba.com.br com Assessoria

Procuradoria Geral de Justiça recebe representação contra presidente afastada da FPF

MPPBO procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, recebeu no final da manhã desta terça-feira (13) uma representação do vereador Renato Martins Leitão (PSB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), contra a presidente afastada da Federação Paraibana de Futebol (FPB), Rosilene de Araújo Gomes.

A representação, com pedido de instauração de procedimento para apurar supostas práticas de crimes, foi encaminhada pelo procurador-geral Bertrand Asfora para a análise da assessoria jurídica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A representação foi entregue pelo vereador no gabinete do procurador-geral de Justiça, em João Pessoa. Já Rosilene Gomes está afastada da FPF por força de decisão judicial.

 

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O procedimento solicitado pelo vereador refere-se a supostas irregularidades cometidas pela presidente afastada, como divergência nos valores constantes dos borderôs de jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol (Série D); diferença entre os valores do seguro contratado pela FPF; gastos não indicados no balanço contábil e pagamentos de obrigações “estranhas” à FPF e pagamentos efetuados às empresas ligadas ao grupo da presidente afastada; valores exorbitantes cobrados pela FPF para inscrição de atletas; entre outros.

 

Além da abertura de procedimento para averiguar as supostas irregularidades, a representação do vereador ainda solicita que sejam requisitados dos clubes de futebol da Paraíba e da atual junta provisória que administra a FPF todos os borderôs dos jogos ocorridos pelo Campeonato Paraibano de Futebol e campeonatos nacionais relativos ao ano de 2013 e de anos anteriores; e a quebra de sigilo bancário de uma funcionária da FPF.

 

Assessoria

Procuradoria Geral é acusada de favorecer Apple em licitação de tablets

Gurgel, à esquerda, durante o julgamento do chamado mensalão (Foto: Valter Campanato/ABr)
Gurgel, à esquerda, durante o julgamento do chamado mensalão (Foto: Valter Campanato/ABr)

O blog do jornalista Renato Rovai publicou na segunda (28) denúncia segundo a qual a Procuradoria Geral da República teria favorecido a empresa Apple numa licitação para compra de 1.226 tablets.

O edital de licitação, que teve trechos reproduzidos no blog, direcionou vários itens para a empresa, citada nominalmente em alguns trechos – o que é proibido por lei.

O blog diz ainda que o pregão eletrônico para decidir sobre o vencedor foi realizado na tarde do dia 31 de dezembro, quando, segundo Rovai, a Procuradoria Geral já estava em recesso de fim de ano. O valor da compra foi de quase R$ 3 milhões.

A PGR é comandada por Roberto Gurgel, o mesmo que pediu a condenação sem provas de réus na Ação Penal 470, conhecida por processo do mensalão.

Gurgel também é acusado de retardar as investigações contra o bicheiro Carlos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres, envolvidos nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele chegou a ser citado no relatório final da CPI do Cachoeira, com pedido de investigação, mas teve o nome retirado depois das pressões do PSDB e de parte da base aliada presente na CPI.

Para ver a matéria completa e as reproduções do edital, clique aqui.

 

 

 

redebrasilatual.

Procuradoria Geral da República desmente O Estado de S. Paulo sobre investigação a Lula

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou nota oficial, na tarde dessa quarta-feira (9), desmentindo o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou em sua edição de hoje matéria dando conta que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tinha decidido investigar a suposta relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o publicitário Marcos Valério.

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social, diz que “ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

Portanto , é inverídica a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que informou que Gurgel remeteria o caso da suposta ligação de Lula com Valério, operador do esquema chamado de “mensalão”, à primeira instância da Procuradoria-Geral da República, uma decisão que teria sido tomada em dezembro, segundo a reportagem que foi desmentida.

Fonte: Vermelho
Focando a Notícia

Leilão da virgindade: Procuradoria quer a prisão do criador no Brasil

A brasileira Ingrid Migliorini, mais conhecida como “Catarina”, vendeu sua virgindade por mais de R$ 1,5 milhão, mas, se depender do subprocurador-geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, ela pode ficar sem um tostão.

Mello Filho quer que o diretor do documentário Virgins Wanted (Procura-se Virgens, em tradução livre), Justin Siseley, que patrocinou o leilão da virgindade da brasileira e vai produzir um filme sobre a história, responda pelo crime de tráfico de pessoas.

Em entrevista, o subprocurador disse que ficou sabendo que o australiano Sisely, idealizador do projeto, está vindo para o Brasil com Catarina, e que tentará acionar o Ministério Público para que ele responda pelo crime.

— Pretendo acionar o Ministério Público aqui [no Brasil], para que, se ele vier, ele responda [pelo crime]. Se o crime produziu efeitos no Brasil, e o efeito foi o aliciamento, a competência é da Justiça brasileira.

O subprocurador enviou um e-mail para o Ministério das Relações Exteriores, na última sexta-feira (26/10), pedindo que o Brasil interceda junto ao Estado australiano para que o visto de Catarina seja retirado e ela seja deportada.

“O crime já ocorreu”

De acordo com o subprocurador, “não há dúvida” de que o leilão se trata de um crime.

— Aliciar uma brasileira para se prostituir no exterior é crime, não há dúvida. […] A prostituição em si não é crime. Ela faz do corpo dela o que ela quiser. […] Não há a intenção de cercear a liberdade. […] O problema é que um produtor de TV está ganhando dinheiro em cima disso.

O subprocurador afirmou que, mesmo que o ato sexual ainda não tenha acontecido, o crime já ocorreu.

— O simples aliciamento já é um crime: aliciar a mulher brasileira para cometer prostituição do exterior. […] Nessa medida, o Brasil deve interceder junto às autoridades australianas.

Ele ainda afirmou que o leilão de virgens “ocorria no circuito clandestino, em bordeis”, mas que “o problema maior agora é que isso foi feito abertamente”.

— É uma zombaria de nossas leis, para todo mundo ver.

A assessoria do Itamaraty confirmou o recebimento da comunicação do subprocurador, mas afirmou que não há indícios de que o caso se configure em tráfico de pessoas.

— Aparentemente, a liberdade dela não foi cerceada. […] Na nossa avaliação, ela é maior de idade e está ciente do que envolve esse contrato que ela assumiu com uma televisão.

O Itamaraty ainda destacou que Catarina não teve o passaporte retido por alguém, nem procurou a assistência do consulado na Austrália.

Sobre a possibilidade de o Brasil retirar o visto da jovem para que ela retorne ao País, o Itamaraty afirmou que isso não cabe ao Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty destacou, no entanto, que, caso receba qualquer comunicação oficial do Ministério Público, tomará as devidas providências.

180 Graus