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Procuradores perseguem Lula e se baseiam em notícias dos magnatas bilionários de imprensa

lulaTrata-se de uma dupla de procuradores do DF, Anselmo Lopes e Valtan Timbó. Eles, sem sombra de dúvida, são de oposição ao Governo Federal, ao PT e ao ex-presidente Lula, que poderá ser candidato a presidente da República em 2018. Anselmo Lopes já é velho conhecido do Governo, de Lula, do PT e de milhares de eleitores que votaram no líder trabalhista e na presidenta Dilma Rousseff.

Tanto Lopes quanto Timbó representam os tipos de procuradores, além de promotores, juízes, agentes e delegados da Polícia Federal, que resolveram fazer política, bem como cooperar para que seus candidatos e partidos prediletos, geralmente conservadores, pois de direita, vençam as eleições. São procuradores politicamente alienados, tais quais os coxinhas de classe média, que se submetem, dia a dia, em uma verdadeira lavagem cerebral, às manchetes e às notícia da imprensa de negócios privados dos magnatas bilionários, que nunca são observados pela máquina de investigação e repressão do Estado. Jamais…

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Suas ações e campanhas são pautadas por recortes de jornais e revistas de uma imprensa de mercado, que assumiu oficialmente sua posição oposicionista aos governantes trabalhistas quando das eleições, bem como engravidam pelos ouvidos ao verem os jornais televisivos e ao ouvirem as rádios, o que conta muito para a falta de discernimento sobre a verdade dos fatos, porque, nitidamente, o que se observa no Brasil é que este País está a passar por um processo ditatorial a cargo de promotores, juízes e policiais, que se tornaram a base de sustentação da oposição partidária liderada pelo PSDB, bem como pela imprensa familiar, capitaneada pelas Organizações(?) Globo, que há décadas interfere ilegalmente e até mesmo criminosamente no processo eleitoral brasileiro. E que eu saiba nenhum integrante da família Marinho foi investigado, denunciado, processado e preso por fazerem política no subterrâneo.

No Brasil, procuradores, juízes e delegados da PF não prendem tucano e muito menos barão de imprensa. Eles são simplesmente inimputáveis. Um absurdo nada republicano. E você sabe por que este processo injusto acontece no País? Porque, apesar dos 30 anos de redemocratização do Brasil, setores da Justiça, do MP e da PF ainda são intrinsecamente ligados ao status quo. Ponto. Não há como tergiversar sobre esta terrível realidade.

Trata-se de afronta à soberania da sociedade, por parte de agentes e servidores do Estado, a combater o Governo eleito pelo povo, por não aceitar seus programas sociais, a inclusão das camadas pobres da população brasileira, a política externa independente e não alinhada aos Estados Unidos. São os senhores que controlam o Estado e dentro dele trabalham em prol de atender aos interesses da burguesia — da Casa Grande, que sempre se beneficiou do poder do Estado para enriquecer, ter influência política nas altas esferas, e, com efeito, manter, indefinidamente, o status quo.

São homens e mulheres com origem na classe média e média alta. A pequena burguesia historicamente aliada das classes dominantes, que estudou Direito em universidades públicas ou nas particulares de ponta, plena de preconceitos de classe, ideológicos e políticos. O Ministério Público deste País, bem como as altas cortes da Justiça, representam, irrefragavelmente, o pensamento dos setores mais reacionários às mudanças sociais e econômicas que são efetivadas no Brasil desde a ascensão de Lula à Presidência da República em 2003.

Conservadores, tais procuradores se voltam contra o PT, sendo que Lula e Dilma ainda são duramente questionados e aviltados em suas cidadanias, porque ex-operário, vítima de um acidente de trabalho, sendo que a mandatária, que participou da guerrilha urbana na década de 1970, tornou-se alvo de escárnio de pessoas fascistas que chegaram ao cúmulo da patifaria e da sordidez quando colocaram à venda na internet um adesivo para ser colado nos buracos dos tanques de gasolina dos carros, com a imagem da presidenta de pernas abertas…

Não é necessário fazer mais comentários de como a direita brasileira de alma escravocrata é agressiva, plena de despudor e desprovida de limites éticos, porque se sente incomodada e irada por não controlar a Presidência da República. Para não passar em branco, o obsceno e abjeto adesivo de caráter misógino foi feito em Recife, e, pasmem(!), por uma mulher. Realmente, o bárbaro episódio denota que preconceito, desrespeito e violência não têm gênero ou sexo. Sobre o violento ataque à Dilma, a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, disse, em nota: “É ultrajante e extremamente agressiva a apologia de violência sexual contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, retratada em adesivos para automóveis, como expressão de misoginia e interpelação dos direitos humanos de mulheres e meninas. Tal episódio se configura como violência política sem precedentes (…)”.

A esquerda no poder realmente incomoda o establishment estatal e privado, que ora se une para combater e derrotar o Governo Trabalhista. Contudo, também é considerado sem precedentes o “sumiço” da procuradora titular do 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-DF, Mirella de Carvalho Aguiar, responsável pela apuração preliminar de um suposto tráfico de influência de Lula para privilegiar a construtora Odebrecht. Os advogados do líder político entraram com um pedido de anulação do inquérito criminal na Corregedoria do Ministério Público.

Os advogados de Lula ainda solicitaram a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do processo de investigação criminal contra o fundador do PT. A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 17 de julho. E não é para menos, porque é perceptível a qualquer leigo que acompanhe a política brasileira que as ações dos procuradores Anselmo Lopes e Valtan Timbó tem propósitos visivelmente políticos e partidários.

Lopes e Timbó são acusados de se moverem politicamente no que é relativo a criminalizar as viagens de Lula e por causa disso vão ter suas condutas avaliadas pelo CNMP. O primeiro, de forma rocambolesca e por seu livre arbítrio resolveu se pautar por recortes de notícias do jornal O Globo (sempre este pasquim panfletário, de direita e de oposição histórica aos trabalhistas) e o segundo, Timbó, sai diretamente do 7º Ofício Criminal, que não tem atribuição para tratar do assunto e resolve por conta própria rasgar a Resolução 27 de 2014, que determina que na ausência do procurador titular, no caso a procuradora, Mirella Aguiar, o seu substituto tem de ser membro do mesmo núcleo do MPF, ou seja, do 1º Núcleo de Combate à Corrupção.

É inacreditável que procuradores sem movam por questões políticas, de foro íntimo e passam a intervir inadequadamente na política brasileira em âmbito nacional, ao ponto de esticarem a corda para que a oposição conservadora deste País tenha como alicerces principais de seus ataques as figuras eleitas e que não cometeram crimes de responsabilidade e de corrupção, a exemplo de Lula e Dilma. São verdadeiras estrepolias e jactâncias de servidores públicos pagos com o dinheiro do contribuinte.

Lula vai pagar um preço muito alto por ser quem ele é. A resumir: um político, assim como Leonel Brizola, que não foi cooptado pela casa grande, portador de dezenas de milhões de votos de cidadãos brasileiros e ideologicamente socialista e trabalhista, além de ser um dos favoritos a vencer as eleições presidenciais de 2018, e, consequentemente, sentar pela terceira vez na cadeira destinada aos presidentes no Palácio do Planalto, que a burguesia pensa que é dela, pois, desatinada, pensa que o Brasil foi construído por intermédio de gerações para servi-la. Ledo engano. O povo brasileiro mostrou algumas vezes que é o contrário, no decorrer da história. Ponto.

O problema desses procuradores e promotores é que, sem generalizar, a maioria não estudou história ou a leu de forma constante e desprovida de preconceitos. Esses homens e mulheres são burocratas, técnicos em Direito e muitos deles viveram desde cedo em ambientes distantes das necessidades e realidades do povo brasileiro. Afirmo, sem medo de errar, que falta sensibilidade social e conhecimento dos meandros e dos bastidores da política, dos partidos e principalmente de como funcionam, atuam e agem as grandes redações controladas pelos magnatas bilionários de imprensa.

Lula tem toda a razão de se defender e buscar reparação ao que é injusto e de caráter político e eleitoral. Os ex-presidentes, inclusive Fernando Henrique Cardoso — ídolo inimputável e inconteste da direita brasileira — viajam e fazem propaganda de seus países e de suas empresas, bem como criaram seus institutos. A verdade é que as forças populares do Brasil enfrentam uma situação de muito difícil, porque os conservadores se mobilizaram e vão fazer de tudo para não perderem, em 2018, a quinta eleição presidencial consecutiva. Lula tem força política, mas tem de se defender, com a participação sistemática do PT e dos movimentos sociais. A verdade é que os procuradores de oposição perseguem Lula e se baseiam em notícias dos magnatas bilionários de imprensa. É isso aí.

 

 

brasil247

TCE determina que licitações do governo passem pela análise dos procuradores do Estado

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou por maioria absoluta os termos da Reclamação 12.948/13, ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB), em julgamento concluído na sessão plenária desta quarta-feira (5). A medida determina que o Governo da Paraíba faça valer as prerrogativas constitucionais dos membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), referentes à emissão de parecer sobre os contratos, convênios e licitações que envolvam recursos do erário.

“Não esperávamos outro posicionamento do Tribunal de Contas do Estado. Os conselheiros referendaram aquilo que já foi decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre contratos e licitações que envolvam recursos federais, e pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB. Isso prova que estamos no caminho certo e reforça a nossa luta em defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado”, disse a presidente da Aspas-PB, Sanny Japiassú.

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A reclamação foi acatada com o voto favorável de quatro membros do TCE-PB. O relator Arnóbio Alves Viana já tinha opinado pela procedência, em sessão ordinária realizada na semana passada. Na oportunidade, ele disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a ADI 4843-PB, em dezembro de 2013, “só reforça a procedência da ação local” ajuizada pela Aspas-PB. O voto foi acompanhado pelos conselheiros Fernando Catão e Arthur Cunha Lima.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes apresentou voto de vista nesta quarta-feira. Ele julgou que a ação se tornou prejudicada por ter sido analisada pelo TCE-PB após à ADI 4843-PB, já citada por Arnóbio Viana. No entanto, recomendou ao TCE-PB a análise com mais rigor sobre os contratos e licitações do Governo do Estado, para saber se eles possuem ou não pareceres dos procuradores do Estado.

Em seguida, Nominando Diniz proferiu o último voto sobre a matéria e também decidiu acompanhar o relator. O conselheiro ainda parabenizou a Aspas-PB pelo trabalho em defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado e por fazer valer a Constituição Federal e as decisões do Poder Judiciário.

Comunicação – Ao final do julgamento, os conselheiros determinaram o envio de comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), informando a procedência da reclamação dos procuradores do Estado e que o Governo da Paraíba continua descumprindo a ADI 4843-PB, referendada pela Reclamação Constitucional 17.601/PB, ambas, deferidas pelo próprio STF.

Entenda – A ADI 4843-PB suspendeu os dispositivos da Lei Estadual 8.186/07, que permitia o assessoramento jurídico de secretarias e órgãos do Poder Executivo por parte de servidores comissionados, alheios à PGE-PB, em detrimento ao Artigo 132 da Constituição Federal, que assegura aos procuradores de carreira o exercício exclusivo da representação judicial e consultoria jurídica dos Estados.

 

BlogdoGordinho

TCU decide que parecer jurídico sobre contratos e licitações do Governo compete aos procuradores

TCUA 1ª Câmara do TCU entendeu que assessoramento jurídico deve ser feito pelos procuradores do Estado, conforme determina  a Constituição Federal e a Lei das Licitações, e não por servidores comissionados.*

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou pela procedência de representação (processo TC-000.532/2014-2), que determina a proibição de ocupantes de cargos comissionados a exercerem as funções de assessoramento jurídico e análise de contratos e licitações do Governo do Estado que envolva recursos federais. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) com a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB).

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O processo teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, que em seu voto mandou dar ciência ao Governo do Estado de que os pareceres jurídicos que integram os procedimentos administrativos relativos à execução de convênios e congêneres com recursos federais sejam elaborados, exclusivamente, por procuradores do Estado de carreira. A decisão é baseada na norma estabelecida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações), em conformidade com os artigos 131 e 132 da Constituição Federal, que estabelece as funções e competências dos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O ministro José Múcio Monteiro também decidiu encaminhar para a Secob Edificações – órgão responsável pela fiscalização das obras de construção do Centro de Convenções de João Pessoa -, cópia da decisão “para ciência e adoção das providências que entender pertinentes”. A denúncia aponta possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados pelo Governo da Paraíba, por não contarem com a participação direta dos procuradores na elaboração dos pareceres jurídicos.

*Decisão não é surpresa*

De acordo com a presidente da Aspas-PB, a procuradora Sanny Japiassú, a decisão do TCU não é nenhuma surpresa. “Tínhamos a absoluta certeza de que os ministros do TCU seguiriam o que já foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Celso de Mello – *ad referendum*do Plenário – determinou a procedência da ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 4843-PB, que proíbe servidores comissionados do Governo da Paraíba a exercerem este trabalho que é de competência, exclusiva, dos procuradores do Estado”, comentou.

Sanny Japiassú explica que o Governo da Paraíba, mesmo com decisões judiciais contrárias e diferentemente dos demais Estados da Federação, continua determinando que funcionários não efetivos executem a representação judicial e o assessoramento jurídico das secretarias e demais órgãos que compõem as administrações direta e indireta do Estado.

“Devido a isso A Anape e a Aspas-PB apresentaram essa denúncia junto ao TCU, que como já sabemos, determinou aos procuradores a responsabilidade pela análise dos contratos e convênios envolvendo recursos federais e também perante o TCE [Tribunal de Contas do Estado da Paraíba], que ainda não teve o mérito analisado pelos seus conselheiros, mas que teve a aprovação por parte dos seus auditores, claro, relativo aos processos que envolvam verba do Estado”, explicou.

*Julgamentos anteriores favoráveis aos procuradores*

A decisão emitida pelo Tribunal de Contas da União vai de acordo com sentenças já proferidas por outras instituições jurídicas. Confira algumas delas:

*- 30 de janeiro de 2014*

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma vitória histórica para a categoria. Por decisão do ministro Celso de Mello, o STF suspendeu, em caráter liminar, dispositivos da Lei 8.186/07, do Estado da Paraíba, que atribui a ocupantes de cargos em comissão a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado.

Aguardando apenas o referendo do Plenário, o despacho de Mello suspende a eficácia, a execução e a aplicabilidade da norma até o julgamento final da ADI 4843-PB. A Anape, inclusive, já entrou com ação no STF pedindo a intervenção federal na Paraíba, devido o descumprimento da decisão de 30 de janeiro.

*- 26 de fevereiro de 2014*

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, à unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 0587981-65.2013.815.0000, de autoria da Aspas-PB. Com a decisão, foi extinta a Procuradoria Jurídica da Polícia Militar da Paraíba, retornando a representação judicial e o assessoramento jurídico da corporação aos procuradores do Estado da Paraíba.

O Judiciário paraibano reconheceu a inconstitucionalidade os artigos 9º, VIII, e do 26ª, ambos da Lei Complementar nº 87/2008 do Estado da Paraíba, e correspondentes itens do seu Anexo I. A decisão impugna os dispositivos da legislação, que regulamenta a estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), que previam a criação de cargos de Procurador Jurídico e Chefes de Seções da Procuradoria Jurídica, todos comissionados, no âmbito da corporação.

Ascom

Senadores da PB recebem presidentes da Aspas e Anape e se comprometem com a luta dos procuradores

Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena e Vital do Rêgo assumiram compromissos de apoiar as matérias de interesse da categoria que ora tramitam no Congresso Nacional

 

 

aspas_cassioCumprindo uma agenda previamente acertada, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, manteve reunião em Brasília com os três senadores paraibanos, na companhia do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva, na terça-feira, 19.

 

No final da manhã, Sanny e Terto foram recebidos pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com quem trataram em detalhes sobre as matérias de interesse dos procuradores estaduais de todo o Brasil em tramitação no Congresso Nacional. Cássio mostrou-se sensibilizado com a luta da categoria pelo reconhecimento e respeito às prerrogativas da classe e assegurou apoio à campanha das entidades nesse sentido.

 

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aspas_ciceroA mesma pauta foi tratada com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que recebeu Sanny e diretoras da Anape no cafezinho do Senado. Mais uma vez, as representantes dos procuradores estaduais do Brasil tiveram a melhor das acolhidas, após detalharem as matérias em tramitação no Congresso que tratam do fortalecimento da carreira.

 

Por último, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu Sanny Japiassú e Marcello Terto em seu gabinete, no início da noite. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Vital também assegurou ter o maior interesse em apoiar a luta dos procuradores estaduais e garantiu que, no que depender dele, terão a maior agilidade em sua tramitação.

aspas_vital

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia