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Procurador Henrique Lucena recebe homenagem pelos 10 anos à frente do Núcleo de Processos Estratégicos da PGE-PE

O procurador do Estado Henrique Luiz de Lucena foi homenageado durante a programação de aniversário da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), nesta terça-feira (20/8), no auditório da instituição. Ele recebeu do procurador-geral Ernani Medicis uma placa comemorativa pelos dez anos na coordenação do Núcleo de Processos Estratégicos.
Henrique Lucena agradeceu a homenagem e destacou a satisfação em atuar como procurador do Estado. “Agradeço a Deus por me manter na mesma disposição inicial de servir ao povo de Pernambuco”, disse o procurador.
Procurador do Estado há 24 anos, completados em 9 de agosto último, Henrique Lucena está à frente do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso há uma década. Nesse período, coordenando um time de procuradores dedicados aos processos relevantes, o núcleo obteve significativas vitórias em processos que poderiam gerar forte impacto financeiro nos cofres públicos, mas também naqueles que poderiam atingir bens imateriais. “Não é só o valor monetário que confere relevância a um processo”, afirma.
Conhecido como “o incansável” entre os colegas, Henrique possui uma atuação de excelência junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Está todos os dias no Palácio da Justiça, despachando com desembargadores, entregando memoriais, acompanhando as sessões ou fazendo sustentações orais. No período de 2009 a 2019, Henrique e os procuradores envolvidos nos processos relevantes realizaram 651 sustentações orais e entregaram 518 memoriais.
Natural de João Pessoa, Henrique Lucena cresceu na cidade histórica de Bananeiras, na região do brejo paraibano, numa família de tabeliães. Aos 18 anos, em 1980, foi nomeado para escrevente do 1° Cartório de Notas, Registro de Imóveis, Escrivão Cível e Criminal e do Tribunal do Júri e como substituto da Tabeliã Titular.
Formou-se em Direito em 1985 na Faculdade de Direito da Fundação Regional do Nordeste (Furne), em Campina Grande (PB). Advogou para a Diocese de Guabiraba (PB), liderada pelo bispo Dom Marcelo Pinto Carvalheira, um dos mais importantes colaboradores de Dom Hélder Câmara. Posteriormente, trabalhou na Arquidiocese da Paraíba, onde dom Marcelo foi bispo auxiliar.
Aprovado em primeiro lugar no segundo concurso público da PGE, em 1994, tomou posse como procurador do Estado de Pernambuco em 9 de agosto de 1995, escolhendo a Procuradoria do Contencioso, onde sempre atuou. No Recife, cursou licenciatura em História na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), tendo sido aluno laureado em 2006.

Em 11 de agosto de 2009, foi nomeado coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso. Pelo núcleo, desde 2015, passaram 329 processos envolvendo 76 procuradores. No período, foram realizadas 334 sustentações orais e entregues 75 memoriais, sendo obtidas 178 decisões favoráveis, 35 parcialmente favoráveis e 159 desfavoráveis. O total economizado para os cofres públicos com a atuação nos processos relevantes chega a R$ 132,6 milhões no período.

FEDERALISMO – A homenagem ao procurador ocorreu durante a comemoração do aniversário de 29 anos da PGE-PE e do Dia do Procurador, celebrados em 20 de agosto. No evento, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) no auditório da PGE-PE, houve palestras de Ulisses Schwarz e Tadeu Alencar. Ulisses falou sobre “Defesa judicial do federalismo cooperativo” e Tadeu Alencar, sobre “Perspectivas de um novo pacto federativo”.

Em seguida, a APPE entregou os títulos de sócios beneméritos da APPE aos ex-procuradores-gerais do Estado Izael Nóbrega, Sílvio Pessoa (representado pela esposa, Tereza Matos de Carvalho) e Tadeu Alencar. E concedeu ao procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho a primeira Medalha Procurador Elias Lapenda Sobrinho.
A mesa do evento foi composta por Ernani Medicis, César Caúla, Rodolfo Albuquerque; a procuradora-geral adjunta Giovana Ferreira; o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista; e os palestrantes Ulisses Schwarz e Tadeu Alencar.
Assessoria PGE

 

Vice-procurador-geral da República abre o iBRASJUS FÓRUM 2019 na Paraíba

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, vai abrir o iBRASJUS FÓRUM 2019 no próximo dia 26, em João Pessoa. Ele falará sobre ‘O Enfrentamento à Violência em um Estado Democrático de Direito’. A conferência de abertura do evento, que vai até o dia 28, será coordenada pelo advogado e professor mestre da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Harrison Targino. A programação completa pode ser conferida no https://forum2019.ibrasjus.org/programacao

O iBRASJUS FÓRUM 2019 vai reunir alguns dos melhores nomes das áreas de segurança e justiça no Brasil com o intuito de apresentar propostas de soluções para prevenir e reduzir os vários tipos de violência praticados no país e fortalecer a segurança.

Luciano Mariz Maia comentou sobre a satisfação de ser parte de um fórum que vai pensar soluções para a área da segurança. “É um privilégio integrar o iBRASJUS, ao lado de profissionais que dedicam suas vidas à causa da segurança cidadã”, afirmou nas redes sociais.

O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça e tem por finalidade fomentar o diálogo e o debate sobre questões que vêm afetando a qualidade de vida da população, produzindo violência, medo e insegurança, além de comprometer o processo de desenvolvimento econômico, social e civilizatório da nação brasileira.

A partir do iBRASJUS FÓRUM 2019, será formada uma rede nacional e plural de profissionais que pensarão a segurança de uma forma ampla, envolvendo desde os problemas da violência praticada nas ruas contra os cidadãos, passando pelos crimes cibernéticos e indo até a corrupção. E, mais que debater os problemas causados pela criminalidade, essa rede vai trabalhar no desenvolvimento de soluções para as áreas mencionadas, conforme pontua o coronel Washington França da Silva, diretor-presidente do iBRASJUS, consultor em Segurança Pública e sócio fundador dessa entidade.

Confira a programação do 1° dia do iBRASJUS FÓRUM 2019

9h – Abertura Oficial

10h – Conferência de Abertura

Tema: O Enfrentamento à Violência em um Estado Democrático de Direito

Luciano Mariz Maia – Vice-procurador-geral da República do Brasil

Coordenador: Harrison Alexandre Targino – Professor Mestre da Universidade Estadual da Paraíba

13h30 – Painel 1

Tema: Gestão compartilhada da Segurança Pública: desafios, resultados e limitações

Álvaro Batista Camilo – Secretário-executivo da Polícia Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Coronel José Vicente da Silva Filho – Consultor em Segurança Pública

Cláudio Coelho Lima – Delegado da Polícia Federal, ex-secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba e ex-secretário executivo de Defesa Social do Estado de Pernambuco

Coordenador: Ridauto Lúcio Fernandes – Diretor de Segurança e Defesa do Instituto Sagres, consultor em gestão de crises e sócio fundador do iBRASJUS

15h45 – Painel 2

Tema: Liberação das armas: mais proteção ou mais riscos?

Vitor Hugo de Araújo Almeida – Deputado Federal (PSL-GO)

Coronel José Vicente da Silva Filho – Consultor em Segurança Pública

Bruno Langeani – Gerente de Sistemas de Justiça e Segurança do Instituto Sou da Paz

Coordenador: Luís Humberto Caparroz – Major da Polícia Militar de São Paulo e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública

O que é o iBRASJUS

O Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça é uma associação apartidária, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de âmbito nacional. A dinâmica de funcionamento do iBRASJUS será através da composição de Câmaras Temáticas, as quais serão constituídas por grupos de especialistas, que se debruçarão em estudar, construir conhecimento e desenvolver soluções sobre os seguintes assuntos:

Gestão integrada, modernização, tecnologia e eficiência do Sistema de Justiça Criminal;

Polícias: sistema, mandato, aspectos do trabalho, técnicas e valorização profissional;

Mídia, segurança pública, participação e controle social;

Política criminal, política prisional e segurança pública;

Crime organizado, terrorismo, segurança e desenvolvimento;

Violências, cultura de prevenção e desenvolvimento local;

Planejamento urbano, mobilidade urbana e segurança pública;

Saúde e segurança dos profissionais de segurança; e

Desastres, riscos, proteção e defesa civil.

 

Assessoria

 

 

Procurador afirma que Ministério Público já está a todo vapor na fiscalização das eleições na PB

“O Ministério Público já está a todo vapor na fiscalização das eleições na Paraíba”. A garantia é do procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi.

Em entrevista ele afirmou que os trabalhos estão sendo intensos relativos aos processos já referentes ao processo eleitoral de 2018.

Ele que esteve presente ao lançamento do Comitê contra o Caixa 2 de iniciativa da OAB/PB em parceria com a Justiça Eleitoral falou sobre a importância do Comitê e disse que este é mais um canal de conscientização do eleitor ao mesmo de fazer denúncias contra esse tipo de crime eleitoral.

“A gente percebe que a população está se envolvendo e tem contribuindo muito para neutralizar esse tipo de conduta. Hoje existem esses canais de comunicação, que permitem e facilitam o eleitor a encaminhar a denúncia. Eu acho que melhorou muito a comunicação dos órgãos públicos com a sociedade e cada vez mais o cidadão está cuidando e se preocupando da coisa pública”, disse.

Segundo ele, a partir do momento que o Comitê Eleitoral receber a denúncia e fizer o filtro e entender que os elementos ensejam um processo, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral que irá analisar as representações para as medidas cabíveis.

Veggi lembrou ainda que o denunciante não terá o nome preservado e que não serão analisadas toda e qualquer denúncias, mas as que de fato tenham pertinências.

“Analisar tudo é inviável, mas vamos dar prioridade as que tragam dados pertinentes ou que já existe alguma coisa internamente sobre a apuração ou que seja do nosso conhecimento vai receber o devido tratamento diferenciado, a depender do caso”, explicou.

pbagora

Renúncia de ex-prefeito de Cabedelo teria sido ‘comprada’, diz procurador

Foto: Reprodução

O procurador-geral de Justiça Seráphico da Nóbrega contou, em coletiva de imprensa  nesta terça-feira (3), que as investigações relativas à Operação Xeque-Mate foram feitas por meio de interceptações telefônicas. A quebra no sigilo expôs a existência de um esquema responsável por desvio de recursos, doação irregular de terrenos e possível ocultação de bens de alguns políticos. Também é possível que a renúncia do ex-prefeito, Luceninha, tenha sido “comprada” pela atual gestão.

Cerca de R$ 5 milhões teriam sido pagos a Luceninha, que será investigado. Na Operação Xeque-Mate, R$ 300 mil foram apreendidos e a estimativa da Justiça é de que pelo menos R$ 30 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Foram presos na Operação Xeque-Mate: o prefeito de Cabedelo, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; os vereadores Jacqueline Monteiro, esposa do prefeito, Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale; uma prima de Leto, Leila Viana, que atua na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisa imóveis que podem ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade de prefeito. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

A Polícia Federal divulgou que a justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo e o presidente da Câmara Municipal.

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Procurador Rodrigo Janot deve apresentar até terça-feira denúncia contra Temer

(Foto: Beto Barata/PR)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes.

Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como “homem de confiança” a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

“Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo”, disse o presidente, em maio deste ano.

A suspeita de corrupção é um dos pontos da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Como a investigação da PF ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda sejam apresentadas posteriormente pela PGR.

Essas outras suspeitas tratam do aval do presidente, segundo a PGR, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, pela JBS, para que ele não feche acordo de delação.

O que é uma denúncia

A denúncia é o documento por meio do qual o Ministério Público, em um processo penal, acusa formalmente uma pessoa, juntando provas de que ela cometeu um crime.

Feita com base na investigação da polícia, é apresentada à Justiça para avaliar se há indícios concretos de autoria e materialidade para aceitá-la ou rejeitá-la.

Se a Justiça acolher a acusação, abre-se uma ação penal, e o acusado se torna réu. Somente ao final desse processo, após novas manifestações das partes, a Justiça condena ou absolve.

Denúncia de presidente da República

A Constituição, porém, prevê regras diferentes quando o acusado é presidente da República. Por acumular a função de chefe de Estado e ser a mais alta autoridade do país, o presidente tem garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.

Além do chamado foro privilegiado no STF em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser aceita pela Justiça com autorização da Câmara.

Assim, o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação penal se 342 dos 513 deputados federais concordarem com a denúncia da PGR.

A exigência abre uma chance política para o presidente barrar o processo na Justiça, se conquistar maioria de apoio parlamentar. Se não conseguir o apoio necessário, e o STF decidir abrir a ação penal, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias.

Se o STF não concluir o julgamento nesse prazo, o presidente, então, retorna ao cargo. Uma eventual prisão só pode ser decretada quando houver sentença condenatória.

G1

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Procurador-geral do STJD tenta anular julgamento de impugnação do Fla-Flu

fluminenseO Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, se manifestou na manhã desta quinta-feira sobre o pedido de impugnação do Fla-Flu elaborado pelo departamento jurídico do Tricolor. Bevilacqua solicitou a retratação do despacho do presidente da casa, Ronaldo Piacente, alegando falta de provas. Na última segunda-feira, Piacente aceitou a abertura do processoe determinou que a CBF suspendesse o resultado do clássico – 2 a 1 para o Flamengo – até a conclusão do processo.

Na visão de Bevilacqua, a matéria jornalistica utilizada pelo Fluminense (a leitura labial da confusão feita pelo Esporte Espetacular do último domingo) não serve como prova. Segundo o procurador-geral, ”a prova de vídeo não possui valor já que houve a negativa do Inspetor de Arbitragem, assim também como a manifestação dos atletas em campo não podem ser considerada intervenção externa justamente por serem participantes”.

Pelo exposto, este procurador-geral requer a RECONSIDERAÇÃO do Despacho Liminar que deferiu o Processamento da Presente Medida, com base no inciso III,  § 2º do artigo 84 do CBJD para ser determinado seu INDEFERIMENTO, em favor do campeonato.
Eventuais violações do árbitro em sua conduta deverão ser objeto de procedimento próprio.

O pedido pro Procurador-geral, que já havia sido feito pelo Flamengo na última quarta, será analisado por Piacente e o caso pode ser arquivado sem julgamento.

Entenda o caso

O Fluminense alega que houve interferência externa na decisão final da arbitragem de anular o gol do zagueiro Henrique – que seria o segundo do Tricolor na partida – e, por isso, solicita a anulação da partida. Caso o pedido seja deferido, haverá uma nova partida desde o início. O Flamengo, por sua vez, ressalta que o assistente marcou o impedimento de Henrique acertadamente desde o início e manteve sua posição.

Caso semelhante em 2014

A suspensão provisória do resultado numa partida não é novidade no Campeonato Brasileiro. Em 2014, o STJD aceitou o pedido do Palmeiras, que acusou a arbitragem de agir sob interferência externa ao anular um gol do argentino Barcos (marcado com a mão) na derrota por 2 a 1 para o Internacional, no Beira-Rio. No entanto, posteriormente o tribunal entendeu que não havia provas de que a anulação do gol ocorreu de forma ilegal e manteve o resultado da partida.

globoesporte

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Advogado Marcelo Matias será o novo Procurador-Geral do Município de Belém (PB)

marcelo matiasO município de Belém terá, a partir de janeiro de 2017, o seu novo Procurador-Geral. O escolhido pela prefeita eleita, Renata Christinne, é o advogado belenense Marcelo Matias da Silva, coordenador jurídico da campanha vitoriosa de Renata.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Matias é formado em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau, faz Especialização em Direito Processual pela PUC de Minas Gerais, e publicou, em 2015, o livro: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 e a Personalidade Civil dos Anencéfalos.

Matias também foi Secretário de Comunicação da Prefeitura de Belém, na gestão do ex-prefeito Roberto Flávio; Assessor da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa; e Gerente de Gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (SEDAP), do Governo da Paraíba. Mantém, atualmente, escritório de advocacia na cidade de Belém e na capital João Pessoa: Alves e Matias Consultoria Jurídica.

Dentre as atribuições do Procurador-Geral está o assessoramento jurídico à Prefeita Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Secretários Municipais e aos demais titulares de órgãos do Executivo, exercendo a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município.

correiobelenense

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Procurador não cogita tropas federais para CG e diz que internet não é terra sem lei

Foto: Paraibaonline
Foto: Paraibaonline

Mesmo as campanhas eleitorais em Campina Grande sendo acirradas, o procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, revelou que não é cogitado o pedido de apoio às tropas federais.

Ele acredita que a minirreforma eleitoral manterá as campanhas nos parâmetros legais diminuindo conflitos.

O promotor explicou que é permitido que candidatos coloquem mesa em bens públicos, das 6h às 22h, e distribua material de campanha e bandeiras.

Se as regras não forem obedecidas, os candidatos estão sujeitos a uma representação por propaganda irregular, podem perder o material de campanha e pagar uma multa de R$ de 2 mil a R$ 8 mil.

Sobre a campanha em redes sociais, João afirmou que a internet não é uma “terra sem lei”.

– A própria lei nº 9.504 diz que é assegurada a liberdade do pensamento do eleitor, a livre manifestação das suas ideias. Então pode debater, colocar pontos de vistas, criticar adversários, falar de  propostas. O que na mídia social vai ser proibido é enviar ofensa pessoal, calúnia, injúria, difamação e divulgação de fatos que são falsos. Os candidatos podem fazer as propagandas nas mídias, nos sites, desde que nas mídias sociais seja em site do próprio candidato ou do partido político, desde que não seja propaganda paga – enfatizou.

*As informações foram veiculadas na Rádio Caturité AM. 

Paraíba Online

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Procurador alerta líderes religiosos sobre abuso de poder durante as eleições

politicaO procurador da República Alexandre Assunção e Silva, que desempenha suas atividades no estado do Piauí e é coautor do artigo a “Desincompatibilização dos sacerdotes e o abuso do poder religioso nas eleições”, discorreu sobre o tema.

Ele esclareceu que a prática acontece quando um candidato ao cargo eletivo utiliza a posição de líder religioso para obtenção de votos, infringindo a legislação eleitoral.

– Já se conseguiu identificar no direito eleitoral que a posição de líder religioso favorece as práticas ilícitas eleitorais. É evidente que o direito eleitoral deve evitar a prática ilícita de qualquer candidato, inclusive pelos religiosos. Ela (a prática) está aumentando e nós sabemos que há muitas pessoas que foram eleitas para cargos do Poder Legislativo, que são líderes religiosos, se valendo da estrutura das igrejas que eles atuavam. Nem sempre, é evidente, que pode ter acontecido o ilícito. Mas, muitas vezes pode acontecer um ilícito e isso decorre de uma omissão da legislação eleitoral, de não exigir precisamente que o líder religioso, seja um pastor ou padre, se afastem três meses antes das eleições de suas funções religiosas – explicou.

Alexandre disse que expressamente a lei diz que não se pode fazer campanha eleitoral dentro de igrejas.

Sobre líderes religiosos, que não são candidatos, usar a estrutura de sua igreja apoiando terceiros no pedido de votos estão sujeitos a punições.

– Isso pode levar a propositura de uma ação até para cassação do mandato. A pessoa que pediu voto fez com conhecimento do candidato e pode caracterizar um ilícito que prejudique o candidato – disse.

A utilização de ações e estruturas de entidade filantrópica pode acarretar sanção legal e abuso do poder econômico. Os candidatos devem se afastar da direção dessas entidades, pois podem ter candidaturas impugnadas.

– O simples fato de alguns líderes religiosos apoiarem determinados candidatos isso não é irregular, mas na medida em que esse apoio ocorrer dentro do culto, ocorrer dentro da igreja isso será ilegal e fica vedado. Na medida também que o líder influenciar todos os outros fiéis para que eles votem em determinado candidato pode caracterizar um abuso do meio de comunicação dentro da igreja, fazer uma carreata, passeata da igreja para apoiar candidato foi identificado pela própria jurisprudência como ilícito. O ideal que as igrejas ficassem o mais distante possível da política – alertou.

A participação de candidatos na liturgia de cultos é permitida, se não for pedir votos. Mas, o procurador recomenda que as participações na liturgia de cultos sejam suspensas pelo menos três meses antes das eleições. É proibida a distribuição de material pelos candidatos dentro das igrejas.

Ameaças de cunho religioso por líderes aos fiéis por causa de votos devem ser denunciadas.

*As informações foram veiculadas na Rádio Campina FM. 

paraibaonline

 

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Procurador eleitoral diz que com diplomação o processo eleitoral está concluído. ‘Não haverá terceiro turno’

rodolfo-alvesO procurador regional eleitoral Rodolfo Alves, declarou que o processo eleitoral está completamente encerrado com a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na eleição deste ano.

“É comum ouvirmos na imprensa que agora começou o terceiro turno. Uma possível vitória no tapetão. Longe disso. O processo eleitoral está devidamente concluído. Não haverá terceiro turno. A atuação do poder judiciário tem sempre o foco na busca incessante pela justiça. A corte eleitoral teve um procedimento exemplar de forma bastante lúcida e coesa em todos os seus julgamentos”, disse.

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Ele destacou a busca pelo aperfeiçoamento do processo eleitoral como sendo parte importante de toda o pleito. “O sistema democrático é melhorado. Todos os órgãos que possuem as atribuições durante o processo eleitoral. Muitas vezes com atuação incompreendida, mas sempre com destemor”, concluiu.

 

 

João Thiago