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Preço da gasolina cai em 69 postos de João Pessoa, diz Procon

A gasolina ficou mais barata em 69 postos de combustíveis de João Pessoa, de acordo com pesquisa do Procon-JP divulgada nesta terça-feira (7). O menor preço encontrado foi de R$ 4,129, R$ 0,69 mais barato que o da última pesquisa.

Foram pesquisados os preços de combustíveis em 103 postos da capital paraibana. O menor preço da gasolina, de R$ 4,129, foi encontrado no posto Ayrton Sena (Bairro dos Ipês). Já o maior valor foi de R$ 4,499 nos postos Big e Select (Tambaú).

De acordo com o Procon-JP, foi registrado que 69 estabelecimentos reduziram, três aumentaram e 30 mantiveram o preço da gasolina em relação à última pesquisa, feita em dezembro de 2019.

Em relação ao álcool, o menor preço foi de R$ 2,799 nos postos BSB (Mangabeira), Texas (Funcionários II), Comercial (Geisel); e o maior foi de R$ 3,399 no posto Select (Tambaú). No total, em 33 locais foram identificados aumentos, enquanto 36 postos reduziram o preço do etanol.

Já o diesel S10 manteve o menor preço em R$ 3,549 no AutoPosto Valentina (Valentina) e o maior é R$ 3,959 no Big Tambaú (Cabo Branco).

O maior preço do Gás Natural Veicular (GNV) foi encontrado em R$ 3,719 no Posto Z (Cidade Universitária) e o menor em R$ 3,589 no Estrela do Geisel (Geisel), mantendo a mesma oscilação registrada na última pesquisa.

G1

 

Mais de 100 medicamentos deverão ser retirados do mercado, diz recomendação do MP-Procon

Mais de cem tipos de medicamentos de diversos laboratórios deverão ser recolhidos do mercado, de acordo com a recomendação que será expedida nesta terça-feira (4) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon/MPPB), Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município de João Pessoa, Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Procons da Capital, Bayeux e Cabedelo. A recomendação conjunta será expedida às 9h, na sede do MP-Procon, localizada no Parque Solón de Lucena, em João Pessoa aos Sindicatos das Farmácias e Distribuidoras de Medicamentos.

De acordo com o 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a recomendação diz que os estabelecimentos deverão fazer a logística reversa para viabilizar o recolhimento dos medicamentos que apresentaram problemas, nos últimos seis meses, de acordo com avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A primeira coisa que o consumidor que tiver qualquer um desses medicamentos deve fazer é suspender imediatamente o uso. Depois, ele deve voltar à farmácia onde fez a compra para devolver o produto e receber seu dinheiro de volta. Se houver qualquer dificuldade para fazer isso, a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orientou.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a negativa do recolhimento por parte de farmácias e distribuidoras pode resultar em sanções que vão de multa à prisão. A lista completa com os 144 medicamentos, laboratórios, lotes e motivos para o recolhimento será divulgada amanhã.

Dossiê

Desde que foi criado, em 2015, o MP-Procon realiza um monitoramento das publicações da Anvisa no Diário Oficial da União sobre medicamentos com determinações de recolhimento. O trabalho faz parte do ‘Programa Permanente de Prevenção de Acidentes de Consumo’, desenvolvido pelo órgão ministerial paraibano e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa.

De acordo com os dados levantados pelo MPPB, em apenas dois anos, a Anvisa determinou o recolhimento de mais de 160 medicamentos do mercado por falta de qualidade. Na Capital, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já instaurou 44 inquéritos civis públicos para investigar 42 laboratórios. “A comercialização de medicamentos fora dos padrões de qualidade expõe os consumidores a situações que colocam em risco a saúde, em decorrência da ingestão de produtos fora dos padrões sanitários”, alertou Glauberto.

Dentre as principais causas que ocasionam o recolhimento de medicamentos no Brasil estão o resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra (27%); problemas na embalagem, como erros de impressão e trocas de informação (21%); resultado de inspeção sanitária insatisfatório (11%) e presença de corpo estranho no medicamento (10%).

Dos 44 inquéritos civis públicos instaurados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, atualmente encontram-se ativos 37, investigando 35 laboratórios. Os demais foram arquivados, sendo que seis inquéritos foram arquivados em 2015, porque ficou constatado documentalmente que não houve a comercialização dos produtos objetos da determinação do recolhimento no Estado da Paraíba e um foi arquivado em 2016, porque a Anvisa revogou a suspensão do funcionamento da empresa Infan Indústria Química e Farmacêutica Nacional S.A..

Subnotificação e controle no pós-registro do medicamento

Um problema que preocupa o MP-Procon é a subnotificação dos medicamentos alvos de recolhimento, que pode estar sendo provocada por uma mudança na metodologia de comunicação por parte da Anvisa à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Em 2013, a Senacon recebeu informações sobre problemas na qualidade de 3,5 milhões de unidades de medicamentos; em 2015, foram comunicados problemas em apenas 45,6 mil unidades de medicamentos. A queda pode ser explicada porque apenas produtos com problemas considerados graves pela Anvisa passaram a ser comunicados. Para o MP-Procon, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve comunicar à Secretaria Nacional todos os problemas relacionados a medicamentos – não apenas os classificados como mais nocivos à saúde e segurança do consumidor – para que seja feita uma investigação.

Outro problema que preocupa os órgãos de defesa do consumidor está respaldado em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, onde o tribunal concluiu que a Anvisa não tinha o controle adequado sobre os medicamentos após o registro do produto feito pelos laboratórios. Na ocasião, o TCU recomendou ao órgão que apresentasse, no prazo de 90 dias, um plano de ação com providências para adequar o sistema para que haja um maior controle nesse sentido.

Imprensa MPPB 

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Procon divulga itens proibidos em listas de material escolar na Paraíba

 (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)
(Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) divulgou nesta sexta-feira (16) a lista de itens irregulares nas listas de material escolar da rede privada de João Pessoa, para que os pais fiquem atentos na hora das compras. O órgão esclareceu que existem produtos de uso coletivo que devem ser fornecidos pela própria escola.

Os itens normalmente pedidos e que não devem constar na lista dos pais são produtos como álcool, algodão, balões, bolas de sopro, plástico bolha, bastão de cola quente, botões, cotonete, maquiagem, lantejoulas, fita dupla face, durex, fita para impressora, flanela, toner para impressora, material de escritório, sabonete líquido e pratos e talheres descartáveis.

O secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, informa que, quando os pais de alunos da rede privada começam a receber a lista do material escolar, também se iniciam as reclamações e pedidos de orientação na Secretaria. “Achamos importante divulgar os itens proibidos na lista de material escolar, inclusive para os donos de escolas, que ficam cientes do que não podem pedir”, disse.

Outro ponto esclarecido por Ricardo Holanda se refere à liberdade de escolha de onde comprar esse material. De acordo com o secretário, a escola não pode indicar ou induzir aos pais de alunos um local específico para comprar o material. “A opção deve ser unicamente deles. Aconselhamos aos pais, inclusive, que pesquisem os preços antes de adquirir esses produtos, mesmo que isso demande mais tempo ao fazer as compras em mais de um lugar”, alertou.

Confira a lista de Itens irregulares na lista de material escolar
– Álcool e algodão;
– Balões, bolas de sopro e plástico bolha;
– Bastão de cola quente;
– Botões, cotonete, maquiagem, latejoulas;
– Carimbo, clipes, envelopes estêncil, fita dupla face, fita durex (inclusive colorida), fita para impressora, flanela, grampeador e grampos, toner para impressora, material de escritório sem uso individual;
– Copos descartáveis, lenços descartáveis, pratos descartáveis, sacos plásticos, talheres descartáveis, sabonete líquido, material de limpeza em geral;
– Creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo);
– Caneta para quadro, marcador para retroprojetor, piloto para quadro branco, giz branco e colorido;
– Palitos para churrasco, palitos para dente, palito de fósforo;
– Papel contato; papel ofício (exceto colorido), papel higiênico;
– Medicamentos.

G1 PB

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TJ acata ação do Procon e manda Banco do Brasil liberar sistema de depósitos

marcossantos_proconO Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, movida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), e determinou que o Banco do Brasil reative o sistema de depósitos em todas as agências de João Pessoa, durante a greve bancária iniciada no último dia 06 de setembro.

A decisão deve ser cumprida a partir do momento da notificação da decisão ao Banco. De acordo com o secretário do Procon-JP, Marcos Santos, a ação foi acatada pelo juiz da 13ª Vara Cível da Capital. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil ou até atingir o limite máximo de R$ 100 mil.

Marcos Santos informou que a mesma ação foi movida na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federa (CEF). Ele acredita que a liminar deve sair nesta terça-feira (20).

O secretário afirmou que as ações do Procon-JP foram motivadas pelos prejuízos que estavam sendo causados pela falta de dinheiro para saques e de envelopes para a realização de depósitos. “Além da falta de envelopes nas agências, os bancários desativaram o sistema de depósito e com a liminar a Justiça estadual determinou o restabelecimento do serviço”, afirmou.

MaisPB

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Procon-PB se reúne com instituições bancárias para cobrar cumprimento de lei

dinheiroA Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) promoveu uma reunião com representantes de instituições bancárias, na manhã desta terça-feira (16), para discutir o cumprimento da lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos em caixas eletrônicos que inutilizem as cédulas em caso de violação desses equipamentos.

A coordenadora do Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti, afirmou ser fundamental preservar o direito do consumidor ante essa modalidade de crime. “A lei já vem sendo cumprida, no entanto precisamos avançar ainda mais. É preciso que as instituições, em sua totalidade, instalem esses dispositivos a fim de desmotivar esse tipo de ação criminosa e, assim, dar segurança ao consumidor”, disse. “É uma questão que não é apenas de polícia. Por isso, cada um de nós precisa fazer a sua parte”, prosseguiu.

Odon Bezerra, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), disse ter ficado muito satisfeito com o encontro. “Essa reunião foi, antes de tudo, buscar construir uma política de proteção ao consumidor. Os representantes das instituições compareceram e perceberam a importância da instalação desses dispositivos para desmotivar a ação dos criminosos. É um problema que vem ocorrendo em todo o País, devendo ser enfrentado por todos nós”, destacou.

Uma nova reunião será realizada no próximo dia 24, que deverá contar também com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). “Após essa reunião, iremos intensificar as fiscalizações em todo o Estado e aplicar o que prevê a lei, a fim de garantir o direito do consumidor paraibano”, finalizou Késsia Liliana, lembrando que foi solicitado aos representantes das instituições um relatório sobre a quantidade de caixas eletrônicos na Paraíba e o número dos que contam com dispositivos para inutilizar as cédulas em caso de violação.

Secom-PB

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Preço da gasolina cai em quase 70 postos de João Pessoa, diz Procon

(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

O preço do litro da gasolina caiu em 69 postos de combustíveis na cidade de João Pessoa, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (27) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). O menor valor encontrado foi de R$ 3,489 no Posto BSB, no bairro de Mangabeira. No levantamento anterior, do dia 12, o menor preço encontrado foi R$ 3,570.

Veja aqui a pesquisa completa.

A pesquisa aponta que o maior valor do litro da gasolina, R$ 3,799, foi encontrado em três postos: De Ville (Água Fria), JR (Manaíra) e Araújo (Cristo). Por outro lado, 31 estabelecimentos mantiveram o mesmo preço da pesquisa anterior, R$ 3,899.

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O secretário do Procon-JP, Helton Renê, afirma que a Secretaria vai continuar monitorando os preços nos postos de combustíveis da Capital. “Continuaremos de olho nos preços que estão sendo praticados para o consumidor e nos reflexos das medidas sugeridas e anunciadas pelo Governo Federal”, disse Helton Renê.

Álcool
O preço do litro do etanol se manteve em 50 postos de revenda do produto da Capital em relação à pesquisa anterior, aumentando em 30 e reduzindo em 12. O menor preço, R$ 2,589, é encontrado no posto BSB (Mangabeira) e, o maior, R$ 3,119, no Auto Posto Cristo (Cristo).

Diesel
Quanto ao diesel, 08 postos aumentaram o preço, dois baixaram e 44 mantiveram o valor do produto em relação ao levantamento de preços do dia 12 de janeiro.  O menor preço, R$ 2,779, foi encontrado no posto Extra (Bairro dos Estados) e, o maior, R$ 3,099, ficou com o posto Automix (Torre).

GNV
O preço do Gás Natural Veicular (GNV) é o mesmo verificado na pesquisa anterior em todos os 12 postos que revendem o produto em João Pessoa, mantendo a média de R$ R$ 2,396.

 

G1

MP-Procon pede suspensão na venda de 42 medicamentos por risco à saúde; veja lista

medicamentosO MP-Procon recomendou, nesta quinta-feira (21), a suspensão da comercialização de 42 medicamentos devido a irregularidades constatadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o promotor Glauberto Bezerra, o objetivo é garantir a segurança dos consumidores ao evitar  a exposição a situações que lhes coloquem em risco à saúde, em decorrência da ingestão de medicamentos fora dos padrões sanitários.

A decisão foi tomada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual, os Procons Legislativo de João Pessoa e Cabedelo, a OAB, os Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.

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MEDICAMENTOS IRREGULARES – 2015
  Empresa Produto Lote/ Validade Ação de Fiscalização Motivação Resolução Específica
1. PRATI DON ADUZZI & CIA LTDA ACICLOVIR, 200mg, comprimido. ALOPURINOL, 100mg e 300 mg, comprimido. BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA, 66,7 mg/mL + 333,4mg/mL, solução oral. CAPTOPRIL, 25mg, comprimido. ESLORATADINA, 0,5mg/mL, xarope. DEXAMETASONA, 0,1mg/mL, elixir. DICLOFENACO DIETILAMÔNIO, 11,6 mg/g, gel.
DICLORIDRATO DE CETIRIZINA, 1,0 mg/mL, solução oral. DIPIRONA SÓDICA + CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA, 500mg/1,5ml + 10mg/1,5mL +
5mg/1,5mL, solução oral. FLUCONAZOL, 150 mg, cápsulas. LORATADINA, 1mg/mL, xarope. METRONIDAZOL, 250mg, comprimido revestido. PROPIONATO DE CLOBETASOL, 0,5 mg/g pomada dermatológica. SECNIDAZOL, 1000mg, comprimido revestido.
Todos os lotes
válidos
Alterar o Art. 1º da Resolução – RE nº 3.148, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso de todos os lotes válidos dos medicamentos citados. Recurso Administrativo interposto em face das determinações contidas na Resolução – RE nº 3.148/2015, bem como os estudos apresentados pela empresa quanto aos medicamentos BESILATO DE ANLODIPINO 5 e 10 mg comprimido, CLORIDRATO DE TETRACICLINA 500mg cápsula e TRIANCINOLONA ACETONIDA 1mg/g pomada bucal. Resolução – RE nº 3.367, de 04 de dezembro de 2015. DOU nº 233, de 07/12/2015.
2. LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CEFALEXINA 500mg, comprimidos, medicamento genérico. 3225286 (Val.: 10/2016) Interdição Cautelar Desvio da qualidade -resultado insatisfatório no ensaio de aspecto. Resolução -RE nº 3.308, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 229, de 01/12/2015.
3. LABORATÓRIO SIMÕES LTDA. ALCACHOFRA 600mg, comprimidos. Especificados na Resolução Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque dos lotes existente no mercado. Inspeção sanitária realizada na empresa onde ficou comprovada a fabricação do medicamento com alteração qualitativa e quantitativa em
sua formulação sem anuência prévia desta Agência.
Resolução – RE nº 3.307, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 229, de 01/12/2015.
4. EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. HELMIBEN (MEBENDAZOL + TIABENDAZOL) Todos Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado. Inspeção sanitária realizada na empresa durante a qual ficou comprovada a fabricação e comercialização do medicamento em desacordo com seu registro por: a) implementação
de inclusão de local de fabricação medicamento sem autorização desta Agência e b) implementação de alteração moderada de excipiente sem
autorização desta Agência; considerando ainda que o registro do medicamento foi cancelado a pedido da empresa.
Resolução – RE nº 3.303, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 228, de
30/11/2015.
5. LABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA. DYSPNÉ-INHAL (epinefrina) 30 MG/ML SOL P/ INAL CT FR VD AMB X 10 ML e POMADA PARISIENSE (ácido salicílico 20%) Especificados na Resolução Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado.
Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em
razão de haverem alterado o fabricante dos fármacos dos medicamentos
sem anuência desta Agência.
Resolução – RE nº 3.292, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 228, de
30/11/2015.
6. LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CLORIDRATO DE TRAMADOL, 100mg/2mL, solução injetável. 9069057 (Val.: 06/2017) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado.
Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em
razão da identificação de uma ampola do medicamento FUROSEMIDA
injetável dentro da embalagem secundária do referido lote do medicamento
CLORIDRATO DE TRAMADOL, 100mg/2mL, solução injetável.
Resolução  – RE nº 3.154, de 18 de novembro de 2015. DOU nº 221, de
19/11/2015.
7. LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – LAFEPE LEDISOFO (Ledipasvir/Sofosbuvir) 90mg/400mg cápsulas. Todos Apreensão e inutilização de todos os lotes do medicamento identificado que
apresentem em sua rotulagem a informação: fabricado por LAFEPE –
Rua Martiniano de Carvalho, Bela Vista, São Paulo -SP, Brasil.
Comunicado do LAFEPE informando o recebimento de notificações solicitando informações sobre a comercialização do medicamento, constando em sua rotulagem como sendo fabricado por ele; considerando que o Laboratório não possui registro para o medicamento em questão, e informou que não fabricou o produto, trata-se, portanto, de falsificação. Resolução – RE nº 3.152, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015
8. EMS S/A LOSARTANA POTÁSSICA 100 mg, comprimido revestido. 747759 (Val.: 12/2014) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado.
Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em
razão da codificação do cartucho estar incorreta, com data de fabricação e
validade invertidas (Fab.: 12/2016 e Val.: 12/2014)
Resolução – RE nº 3.151, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015
9. HYPOFARMA – INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA HYPOCAÍNA 1% (cloridrato de lidocaína) 14010119 (Val.: 01/2016) Suspensão da distribuição, comércio e uso e o cumprimento de todos os
requisitos relativos ao recolhimento.
 Detecção de frascos – ampolas do lote do medicamento apresentando corpo estranho em seu interior e a confirmação de que o desvio foi originário do processo de produção. Resolução – RE nº 3.150, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015.
10. UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A BACLON (baclofeno), BIOFLEX (dipirona + cloridrato de orfenadrina +
cafeína), CLONAZEPAM e CONSTANTE (alprazolam)
Todos com prazo de validade vigente Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Inspeção de pós-registro de medicamentos realizada na empresa, durante
a qual foi constatada a produção de medicamentos com alterações pós-registro não autorizadas e, portanto, em desacordo com
seus registros nesta Agência.
Resolução -RE nº 3.149, de 16 de novembro de 2015. DOU nº 219, de
17/11/2015
11. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. ACICLOVIR, 200mg, comprimido; ALOPURINOL, 300 mg, comprimido;
ALUPURINOL, 100mg, comprimido; BESILATO DE ANLODIPINO, 5 e
10mg, comprimido; BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA, 66,7 mg/mL + 333,4mg/mL, solução oral; CAPTOPRIL, 25mg,
comprimido; CLORIDRATO DE TETRACICLINA, 500mg, cápsula; DESLORATADINA, 0,5mg/mL, xarope; DEXAMETASONA, 0,1mg/mL, elixir;
DICLOFENACO DIETILAMÔNIO, 11,6 mg/g, gel; DICLORIDRATO DE CETIRIZINA, 1,0 mg/mL, solução oral; DIPIRONA SÓDICA + CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA, 500mg/1,5ml +
10mg/1,5mL + 5mg/1,5mL, solução oral; FLUCONAZOL, 150 mg, cápsulas;
LORATADINA, 1mg/mL, xarope; METRONIDAZOL, 250mg, comprimido revestido;
PROPIONATO DE CLOBETASOL, 0,5 mg/g pomada dermatológica; SECNIDAZOL, 1000mg, comprimido revestido; TRIANCINOLONA ACETONIDA, 1mg/g pomada bucal.
Todos Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Inspeção de pós-registro de medicamentos realizada na empresa, durante
a qual foi constatada a produção de medicamentos com alterações pós-registro não autorizadas e, portanto, em desacordo com seus registros nesta  Agência.
Resolução -RE nº 3.148, de 16 de novembro de 2015. DOU nº 219, de
17/11/2015
ALTERADA pela Resolução -RE nº 3.367, de 04 de dezembro de 2015. DOU nº 233, de 07/12/2015
12. EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. LETROZOL, 2,5 mg, 30 comprimidos 397733 (Val.: 06/2017) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado
Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão de reclamação referente a falha na selagem do alumínio do blíster para o referido lote do medicamento Resolução -RE nº 3.086, de 09 de novembro de 2015. DOU nº 214, de
10/11/2015
13. LABORATÓRIO FERRING LTDA BRAVELLE 75UI Especificados na Resolução Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em
razão dos lotes apresentarem valor de potência reduzido após 12 meses de prazo de validade nos testes analíticos do medicamento
Resolução -REnº 3.069, de 06 de novembro de 2015. DOU nº 213, de
09/11/2015
14. TAKEDA PHARMA LTDA. DRAMIN B6 DL solução injetável 10mL 11038662 (Val.: 10/2016) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado
Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em
razão da presença de partículas visíveis na solução
Resolução -RE nº 2.941, de 19 de outubro de 2015. DOU nº 200, de
20/10/2015
15. J.P. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% 100 mL injetável 808615 (Val.: 02/2017) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Desvio da qualidade -Laudo de Análise de amostra única n° 300.000/2015 cujo resultado atestou a insatisfatoriedade no ensaio de aspecto do lote Resolução -RE nº 2.939, de 19 de outubro de 2015. DOU nº 200, de
20/10/2015
16. ELI LILLY DO BRASIL LTDA LIVALO 2mg (Pitavastatina Cálcica) 3128743 (Val.: 11/2016) Suspensão da distribuição, comércio e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Comunicado encaminhado pela empresa em razão de contaminação cruzada no lote do medicamento pelo ativo Buspirona Resolução -RE nº 2.893, de 15 de outubro de 2015. DOU nº 198, de
16/10/2015
17. HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CIPROFLOXACINO E METRONIDAZOL 5 mg/mL, Solução Injetável Para
Infusão Intravenosa, Bolsa Plástica Sistema Fechado 100 ml
0000089664 (Val.: 07/01/2017) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado
Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em
razão de ter sido identificada uma bolsa do metronidazol dentro de um
envelope impresso como ciprofloxacino para o referido lote do medicamento
METRONIDAZOL 5 mg/mL
Resolução -RE nº 2.888, de 09 de outubro de 2015. DOU nº 195, de
13/10/2015
18. PRODUTOS DIETÉTICOS NUTRIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. TODOS OS MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS Todos Suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Comprovação de descumprimento de requisitos de qualidade na fabricação
comercialização dos produtos, os quais não possuem registro concedidos por esta Agência e são fabricados por empresa que não possui autorização de funcionamento para tal atividade
Resolução -RE nº 2.831, de 08 de outubro de 2015. DOU nº 194, de 09/10/2015
19. FLORA MÍSTICA NATURALI PRODUTOS NATURAIS LTDA. –ME TODOS OS PRODUTOS fabricados pela empresa Todos Suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso e o recolhimento de todos os produtos disponíveis no mercado Resultado insatisfatório obtido em inspeção realizada na empresa, com consequente interdição total do estabelecimento, considerando que a empresa não possui AFE e licença sanitária. Resolução -RE nº 2.744, de 29 de setembro de 2015. DOU nº 187, de
30/09/2015
20. VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG(FABRICANTE); PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (DETENTORA
DO REGISTRO)
BONVIVA (ibandronato de sódio) solução injetável 3mg/3mL H6232H11 (Val.: 12/2015), H6239H18 (Val.: 02/2016), H6244H06 (Val.: 05/2016) e H6259H14 (Val.: 10/2016) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado
Comunicado da empresa sobre detecção de tampas protetoras perfuradas de seringas preenchidas nos lotes do medicamento Resolução -RE nº 2.743, de 29 de setembro de 2015. DOU nº 187, de
30/09/2015
21. THEODORO F. SOBRAL & CIA LTDA MENTELMIN (mebendazol), 100 mg, comprimido, blíster com 6 comprimidos Todos Suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso e o recolhimento de todo o estoque existente no mercado Comunicado de recolhimento voluntário enviado pela empresa diante da
comprovação da comercialização do medicamento, considerando que
essa apresentação foi cancelada a pedido da empresa, por meio da Resolução RE n° 2.201, de 21 de junho de 2013, publicada no D.O.U n° 19, de 24/06/2013, não podendo ser fabricada a partir de então.
Resolução -RE nº 2.673, de 22 de setembro de 2015. DOU nº 182, de 23/09/2015
22. EMS SIGMA PHARMA VENFORIN 150 MG (CLORIDRATO DE VENLAFAXINA) 688317 (Val.: 10/2016) Suspensão da distribuição, comércio e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Detecção de que o referido lote do produto, contém em sua embalagem blisters de outro medicamento -ITRASPOR 100 mg (itraconazol) e o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa. Resolução -RE nº 2.672, de 22de setembro de 2015. DOU nº 182, de
23/09/2015
23. PHARMACIA ARTESANAL LTDA. (FARMOTERÁPICA) SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME E MEDICAMENTOS
ESTÉREIS
Todos Suspensão da manipulação, comercialização e uso Relatório de inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Indaiatuba que
considerou a empresa insatisfatória para manipulação de Soluções Parenterais de Grande Volume
Resolução -RE nº 2.641, de 18 de setembro de 2015. DOU nº 180, de
21/09/2015
24. INFAN -INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. Todos Todos Revogação da Resolução-RE nº 1.476, de 19 de abril de 2013, publicada no
D.O.U. nº 78, de 24 de abril de 2013, seção 1, fls. 52, que havia determinado a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso
dos Medicamentos (com exceção dos medicamentos Prostokos, Gamax,
Imunoglucan e Sanprost), cosméticos e alimentos fabricados pela empresa e da Resolução-RE n° 1.129, de 10 de abril de 2015, publicada no DOU nº 69, de 13 de abril de 2015, Seção 1, fls. 50, que havia determinado revogação parcial da resolução citada anteriormente.
Relatórios de inspeções de Boas Práticas de Fabricação realizadas em 29 de dezembro de 2014 e 30 de julho de 2015 que concluíram que a empresa se encontra em condição técnico operacional satisfatória para as linhas de sólido e semi sólido, que mantém sob estado de controle um sistema de qualidade dos parâmetros definidos na fabricação de medicamentos e reúne condições técnicas operacionais, para produção de medicamentos líquidos, sólidos, incluindo sólidos especiais, semissólidos e líquidos biológicos. Resolução -RE nº 2.595, de 11 de setembro de 2015 DOU nº 175, de 14/09/2015
25. CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA ALBENDAZOL 400mg, comprimidos 1409579 (Val.: 08/2016) Interdição Cautelar Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de dissolução do
medicamento
Resolução -RE nº 2.542, de 04 de setembro de 2015. DOU nº 171, de
08/09/2015
26. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CLORIDRATO DE METFORMINA 850mg, comprimido 13L829 Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Desvio da qualidade – resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e
descrição da amostra, por apresentar comprimidos com mancha irregular
e pontos de cor preta
Resolução -RE nº 2.480, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 170, de
04/09/2015
27. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. METRONIDAZOL 250mg, comprimido 13L95F (Val.: 12/2015) Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Desvio da qualidade – resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra, por apresentar comprimidos com mancha irregular
e pontos de cor preta
Resolução -RE nº 2.479, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 170, de
04/09/2015
28. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA ALBENDAZOL 400mg comprimidos, medicamento genérico L14H6F1(Val.: 09/2016) Interdição Cautelar Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de dissolução do medicamento Resolução-RE nº 2.478, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 169, de 03/09/2015
29. EVOLABIS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EVOTERIN (cloridrato de irinotecano tri-hidratado), apresentações de 40 mg (20 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 2 ML) e 100mg (20 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 5 ML) Especificados na Resolução Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Comunicado de recolhimento voluntário da empresa detentora do registro, em razão de ter recebido reclamações envolvendo a presença de precipitados nos frascos do medicamento Resolução -RE nº 2.476, de 1° de setembro de 2015. DOU nº 168, de
02/09/2015
30. ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA AKINETON 2 mg (cloridrato de biperideno), 80 comprimidos e AKINETON 4 mg RETARD (cloridrato de biperideno), 30 comprimidos revestidos 1006257 (Val 03/08/2018), 1006305 (Val 15/08/2018), 1006596 (Val 15/08/2018), 1006597 (Val 01/09/2018), 1006674 (01/09/2018) e 1006180 (Val 25/07/2018), 1006304 (Val 25/07/2018), respectivamente Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do
estoque existente no mercado
Desvio da qualidade – comunicado de recolhimento voluntário encaminhado
pela empresa devido à troca de bulas entre as apresentações do medicamento.
Resolução -RE nº 2.441, de 28 de agosto de 2015. DOU nº 166, de 31/08/2015
31. HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CLORETO DE SÓDIO A 0,9%, 1000 mL 0000081766 (Val 09/12/2015) Interdição Cautelar Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de esterilidade por ter sido verificada a presença de Bacillus megaterium Resolução – RE n° 2.409, de 24 de agosto de 2015. D.O.U. n° 162, de
25/08/2015.
32. LABORATÓRIO BELÉM JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Especificados na Resolução Todos os fabricados a partir de 24/06/2011 Suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Relatório de Inspeção Sanitária emitido em 26 de junho de 2015 pela DVMC
– MG, que concluiu pela interdição cautelar dos produtos e da empresa por não seguir as boas práticas de fabricação.
Resolução-RE n° 2.269, de 12 de agosto de 2015. D.O.U. n° 154, de 13/08/2015
33. STEKPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. SLIM PATCH Todos Suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso e de todas as publicidades que contenham qualquer tipo de expressão que atribua propriedades terapêuticas em todo e qualquer tipo de mídia. Comprovação da divulgação irregular do produto, que não possui registro nesta Agência, por meio do endereço eletrônico <www.stekimports.com.br>, bem como da comercialização irregular em outros sítios eletrônicos de compras coletivas. Resolução-RE n° 2.268, de 12 de agosto de 2015. D.O.U. n° 154, de
13/08/2015.
34. THEODORO F. SOBRAL & CIA LTDA. MENTELMIN (mebendazol), 20 mg/mL, suspensão oral Todos Suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e o recolhimento de todo o estoque existente no mercado Comprovação da comercialização de apresentação cancelada do medicamento, publicada no D.O.U n° 119, de 24/06/2013 por meio da
Resolução RE n° 2.201, de 21 de junho de 2013, não podendo ser fabricada a partir da data da publicação.
Resolução -RE n°. 2.267, de 10 de agosto de 2015. D.O.U. n° 153, de
12/08/2015.
35. BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. VASOPRIL comprimido, 5 e 10 mg Todos Suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado Comprovação da comercialização do produto, com os registros cancelados nesta Agência desde setembro e outubro de 2013, respectivamente. Resolução -RE n°. 2.266, de 10 de agosto de 2015. D.O.U. n° 153, de
12/08/2015.
36. ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ESPIRINOLACTONA 100 mg, comprimido, marca ALDOSTERIN D713005 Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado. Laudos de Análise Fiscal de amostra única n.º 2821.00/2014, 2822.00/2014,
2820.00/2014, 2819.00/2014 e 2818.00/2014, emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz, que apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de descrição da amostra e aspecto.
Resolução-RE nº 2.172, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015
37. MAIS VIRIL COM. E REP. HUANG HE -VIGOR VIRIL -TOTALMENTE NATURAL TODOS suspensão da distribuição, divulgação, comercialização e uso COM RECOLHIMENTO Presença de susbtância não aprovada Resolução-RE nº 2.171, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015
38. LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA BIOFOR C, BIOVITA
ZINCO, BIOVITA C 1g e BIOVITA C 2g
TODOS OS LOTES ENTRE JAN E DEZ/14 Suspensão da distribuição, comercialização e uso COM RECOLHIMENTO Desvio da qualidade -alteração de aspecto e efervescência Resolução-RE nº 2.170, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015

 

 

 

Portalcorreio

Juros do cheque especial ficam estáveis em novembro, diz Procon

chequesA taxa média de juros do cheque especial apresentou leve queda em novembro, mostra levantamento feito em sete instituições bancárias pela Fundação Procon de São Paulo. Os juros médios ficaram em 12,24% ao mês (a.m.), uma redução de 0,04 ponto percentual na comparação com o mês anterior (12,28%).

A taxa de juros do empréstimo pessoal ficou em 6,39% a.m., o que indica uma elevação de 0,12 ponto percentual em relação à apuração de outubro. Dos sete bancos analisados, três aumentaram as taxas de juros de empréstimo pessoal.

O maior acréscimo ocorreu no Santander, que subiu a taxa de 7,99% para 8,49%, uma variação positiva de 6,26% em relação a outubro. Em seguida, está elevação na taxa oferecida pela Caixa Econômica Federal, de 4,8% para 5%, representando alta de 4,17% em relação a outubro. O Itaú aumentou de 6,26% para 6,43%.

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Apesar da alta, a Caixa Econômica Federal mantém a menor taxa para empréstimo pessoal entre as instituições pesquisadas. A maior alta é verificada no Santander. Banco do Brasil (5,5%), Bradesco (6,61%), HSBC (7,3%) e Safra (5,4%) mantiveram os juros no mesmo patamar de outubro.

As taxas foram apuradas no dia 3 de novembro, considerando o período de 12 meses, referindo-se às máximas pré-fixadas para clientes não preferenciais, independente do canal de contratação.

No cheque especial, apenas o Santander elevou a taxa, de 14,84% para 14,95%, uma variação positiva de 0,74%. A única redução foi verificada na Caixa Econômica Federal, que alterou de 11,38% para 10,98%, redução de 3,51%. Os demais bancos mantiveram os valores: Banco do Brasil (11,8%), Bradesco (11,92%), HSBC (13,67%), Itaú (11,93%) e Safra (10,4%). A menor taxa é a do Safra e a maior é do Santander.

 

paraiba.com.br

MP-Procon divulga nesta sexta lista com 58 remédios proibidos no mercado da Paraíba

Marcos Santos/USP Imagens
Marcos Santos/USP Imagens

Uma lista com 58 medicamentos proibidos no mercado da Paraíba será divulgada nesta sexta-feira (24) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). O objetivo é alertar a população para evitar acidentes de consumo ou riscos à saúde.

Segundo o diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, a lista com os 58 medicamentos proibidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá ser exposta para que a população tome conhecimento sobre cada um desses produtos.

De acordo com o MP-Procon, a divulgação dessa lista está sob responsabilidade do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de João Pessoa (Sindfarma) e Sindicato do Comercio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado da Paraíba para que a recomendação seja tanto para os estabelecimentos, quanto para os consumidores.

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A assinatura da recomendação ocorre às 9h, na sede do MP-Procon, localizada na avenida Monsenhor Walfredo Leal, 353, Tambiá, em João Pessoa.

A recomendação será expedida pelo MP-Procon em conjunto com o Procon Legislativo da Paraíba, a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-JP), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), o Conselho Regional de Farmácia, o Procon Municipal de João Pessoa, o Procon Municipal de Cabedelo, o Procon Municipal de Campina Grande e a Comissão de Saúde e Bioética da OAB-PB.

 

portalcorreio

Procon alerta que simulador não é obrigatório e cobrança extra é ilegal

simuladorÉ abusiva qualquer cobrança extra de aulas facultativas com o simulador de direção, para retirada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alerta o Procon de Campina Grande. Em gravação feita pela TV Paraíba nesta terça-feira (17), uma autoescola afirmou que o pagamento de até R$ 350 pelas aulas era obrigatório no processo de habilitação.

A Resolução 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina, em seu artigo 13º, § 1º e  § 2º, que as aulas práticas de direção veicular para a categoria B (automóveis), “poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular”, com limitação de carga horária. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) regulamentou o funcionamento e uso facultativo dos simuladores em setembro de 2014, após publicação no Diário Oficial do Estado.

Segundo o Procon, a população deve procurar o órgão, caso as autoescolas cobrem por aulas obrigatórias. O gerente de fiscalização Artur Risucci assegura que a cobrança abusiva está sendo apurada pelo órgão.

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“No entendimento do Procon, o que estas autoescolas vêm fazendo não é correto. Elas não podem exigir dos seus alunos, no ato da contratação de serviços para retirada da CNH, que eles arquem com os preços das aulas com o simulador. Não existe obrigatoriedade para este tipo de cobrança e, mesmo que existisse, não poderia se sobrepor a uma resolução do Denatran e, ainda por cima, não poderia ferir o Código de Defesa do Consumidor, ao impor a aquisição de um serviço que é acessório e não obrigatório. No caso, é um exemplo da compra casada”, destacou Risucci.

O Procon explica que cabe ao aluno a escolha ou não da utilização do simulador e, não havendo uma solução, o consumidor deve se dirigir ao Procon munido de documentos pessoais além do comprovante da cobrança pelo serviço, para que o órgão possa tomar as providências – desde a multa à suspensão das atividades do estabelecimento.

Conforme o Detran, a resolução deixou facultativa a decisão de cada estado para exigir de forma total ou parcial a instalação de simuladores nas autoescolas. “É algo que sabemos que só tem a ganhar para todos os usuários do Detran. Os novos motoristas, os que nunca sentaram num veículo para fazer a aula e estão iniciando no simulador. Alunos conversam conosco que se sentiam mais seguros quando fossem para um veículo na rua. Fazendo o teste antes no simulador, teve ganho bom e melhorias em relação à aprovação [no exame para retirada de CNH”, explicou o diretor de operações do Detran, Orlando Soares.

 

 

Do G1 PB