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TJPB concentra esforços para julgar processos de violência doméstica

violenciaUm esforço concentrado para julgar 300 processos relacionados à violência doméstica, será aberto nesta segunda-feira (28/11), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro das comemorações ao dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher). O julgamento dos feitos deverá acontecer até a sexta-feira (02/12), no Fórum Regional de Mangabeira onde a infraestrutura está sendo preparada.

O evento corresponde, também, à sexta etapa da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em casa – Nossa Justa Causa”, lançada em março de 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, através da ministra Carmem Lúcia, atual presidente do STF, a fim de priorizar o andamento dos processos relativos à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O esforço concentrado contará com a participação dos magistrados Graziela Queiroga, José jackson da Silva, Alessandra Varandas, Juliana Maroja e Eduardo José de Carvalho, responsáveis pela condução das audiências.

Ainda dentro das comemorações referentes ao dia 25 de novembro, e, como parte das ações relativas à Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário, que tem à frente a juíza e coordenadora Rita de Cássia Andrade, promoverá um ciclo de palestras, para médicos, acadêmicos do curso de Medicina e demais servidores da Faculdade de Enfermagem e Medicina Nova Esperança – FACENE/FAMENE.

O Ciclo de Palestras abordará a temática: “A violência doméstica e familiar e seus reflexos negativos na saúde da mulher conforme Organização Mundial da Saúde – OMS, na terça-feira (29), às 13h30, na Av.: Frei Galvão, 12 – Gramame, na capital.

De acordo com a magistrada, as atividades alusivas à data visam despertar todas as instituições públicas, privadas e a sociedade civil em geral, para o grave problema social e de saúde pública gerado pela violência doméstica contra as mulheres, cujo tema ainda constitui um grande desafio na área dos Direitos Humanos no Estado, no Brasil e no mundo.

16 Dias de Ativismo – Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Gecom – TJPB

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Pauta da 2ª Câmara do TCE para esta terça contém mais de 90 processos

tceA 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (01), para o exame de 94 processos atinentes, em sua maioria, a pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.

Também serão analisados, na ocasião, processos decorrentes de inspeções a obras, pregões, denúncias, convênios, acumulação de cargos públicos e atos de transparência de gestão oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Curral Velho, Princesa Isabel, Massaranduba, Areial, Assunção, Santana dos Garrotes, Cacimba de Dentro, Mogeiro e Natuba.

Também, das Secretarias de Estado da Saúde e da Administração e do Departamento de Estradas de Rodagem. O Instituto de Previdência do Município de Juazeirinho terá o exame das contas anuais de 2010 e 2011.

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se, ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela internet. A presente pauta de julgamentos indica a movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 531.052.830,90.

 

Ascom/TCE-PB

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2ª Câmara do TCE analisa mais de 100 processos nesta terça; Arara e Remígio estão em pauta

tcePassa de cem o número de processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (02), a maior parte atinente a pedidos de aposentadorias e pensões para servidores públicos estaduais e municipais, ou seus dependentes.

Presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana, o órgão fracionário do TCE analisará pregões, tomadas de preços, convênios, licitações e contratos, além de processos atinentes a obras e atos de gestão de pessoal, oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Patos, Emas, Conceição, Queimadas, Arara, Guarabira, Marizópolis, Amparo, Bayeux, Nova Olinda, Pedra Branca, Remígio e Serra Grande.

Também, da Secretaria de Estado da Administração, da Procuradoria Geral de Justiça e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, neste último caso, processo decorrente de admissão de pessoal sem concurso público. A Secretaria de Finanças deste mesmo município terá, em último agendamento, o exame das contas de 2012.

A 2ª Câmara do TCE reúne-se, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Focando a Notícia com Ascom/TCE-PB

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Processos se arrastam no TRE sem previsão para julgamentos

TRE3Acusados de prática de crime eleitoral, prefeitos de 14 municípios paraibanos devem concluir os mandatos sem que a Justiça Eleitoral julgue os processos que pedem suas cassações. Há em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recursos interpostos contra decisões de juízes que atuam nas Zonas Eleitorais que julgaram procedentes ou improcedentes essas ações ajuizadas durante a campanha eleitoral de 2010, sem nenhuma previsão de quando elas serão inseridas na pauta para julgamento.

De acordo com levantamento do TRE-PB, das eleições de 2010 estão em tramitação na Corte 24 recursos, sendo 14 são em Ações de Investigações Eleitorais (Aijes) e 10 são em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes), que são protegidas por segredo de justiça, relativas de diversos municípios.

Já os recursos em Aijes, conforme informação da Secretaria Judiciária do TRE-PB envolve os prefeitos dos municípios de Santana de Mangueira, Cajazeiras, Brejo do Cruz, Tacima, São Mamede, Prata, Sapé, Rio Tinto, Pombal, Serra Redonda, Santa Helena, Belém do Brejo do Cruz, Queimadas e São Miguel de Taipu.

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Em todos os casos, as ações foram originadas a partir de denúncias de supostas irregularidades, práticas de crimes eleitorais em 2010.

 

correiodaparaiba

2ª Câmara do TCE aprecia 174 processos nesta terça-feira

tceA pauta de julgamento da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado relaciona 174 processos para a sessão desta terça-feira (28). Começa com a análise de processos decorrentes de licitações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, remanescentes de sessão anterior, suspensos por pedido de vista do conselheiro André Carlo Torres. O relator é o conselheiro Nominando Diniz.

Os autos tratam de contratação emergencial de organização social para os fins de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde município de Taperoá, bem como de uma Unidade de Pronto Atendimento em Santa Rita.

O conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente do órgão fracionário, relata inspeção em obras na Cagepa e processos licitatórios nas prefeituras do Congo, Poço de José de Moura, Puxinanã e Taperoá.

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Serão apreciados ainda processos relativos a pedidos de registro de aposentadorias e pensões formulados por servidores públicos ou seu dependentes. Práticas de Transparência de Gestão e do respeito à Lei de Acesso à Informação pelas Prefeituras Ainda processos decorrentes de convites, tomadas de preços, concorrências, inspeção de obras, dispensas de licitação, aditivos contratuais.

MaisPB

TJPB inicia mutirão para acelerar processos da Lei Maria da Penha

tjpbFoi aberto nesta segunda-feira (9), no auditório do Fórum Criminal, o Mutirão Processual dos feitos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de João Pessoa. O objetivo do mutirão, que faz parte da campanha ‘Justiça Pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa’, é viabilizar processos sobre a Lei Maria da Penha.

Para esta semana, foram colocados em pauta 300 processos; o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) orientou as 77 comarcas do Estado a realizarem o esforço concentrado. Neste ano ainda serão realizados dois outros mutirões, nos meses de agosto e novembro.

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De acordo com a juíza titular do Juizado da Mulher de João Pessoa, Rita de Cássia Andrade, cinco juízes, cinco promotores de Justiça e servidores foram designados para trabalhar no mutirão. “Em média, são quinze processos para cada juiz, por dia”, afirmou a juíza. “Temos que criar uma cultura de respeito à mulher em todas as áreas, seja no setor público ou privado. Ainda precisamos melhorar muito”, ressaltou.

Atualmente, quase 7 mil ações relativas a lesão corporal grave, vias de fato e contravenções tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

JP com ASSESSORIA

CCJ do Senado aprova mais rapidez no julgamento de processos de cassação

senadoEstá pronta para ser votada no plenário do Senado, uma proposta que dá mais celeridade às decisões da Justiça Eleitoral. Pelo texto aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação de registro de partidos políticos, de diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. Já casos de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma, teriam que ser solucionados em até 60 dias.

O Projeto de Lei do Senado 384/2013 também trata de competências dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Neste caso, define em 180 dias o prazo para julgamento de habeas corpus ou mandado de segurança contra ato de autoridades que respondam na Justiça Estadual por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os negados ou concedidos pelos juízes eleitorais. O prazo de julgamento também é 60 dias nas hipóteses de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma nas esferas estadual e municipal.

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O relator da matéria na CCJ, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi favorável à aprovação do projeto com duas emendas. A primeira dá prazo de até 72 horas para o juiz eleitoral decidir, após manifestação do Ministério Público, sobre a ordenação e cassação de registro de candidatos a cargos eletivos municipais e sua respectiva comunicação ao TRE. A outra emenda defendida pelo relator prevê que a lei complementar resultante da proposta passe a valer na data de sua publicação.

Se aprovado no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Ig 

PF prende fraudadora da Previdência que responde à 211 processos

INSS
INSS

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta feira, 22, em Guarulhos, na Grande São Paulo uma ex-funcionária do INSS.

R.H.M, segundo a PF, é “uma das mais procuradas fraudadoras da Previdência Social no Brasil”.
Condenada por fraudes no pagamento de benefícios previdenciários, a ex-funcionária do INSS tinha contra si expedidos 27 mandados de prisão.

Após 3 meses de investigação, a Polícia Federal conseguiu localizar e prender a mulher, de 58 anos, no momento em que chegou em uma clínica para tratamento odontológico.

R. H. M. trabalhou como agente administrativa no posto do INSS localizado no Brás, região central da Capital de São Paulo, e foi demitida por “comprovado envolvimento em fraudes para concessão de aposentadorias e outros benefícios”.

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Atualmente, ela responde a 211 processos criminais na Justiça Federal.

A presa foi conduzida à sede da Polícia Federal em São Paulo, para prestar depoimento. Depois, será levada para o sistema prisional estadual.

Estadão 

TRE já julgou 455 processos e barrou 101 registros de candidaturas na Paraíba

Hermes de Luna
Hermes de Luna

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou, nesta terça-feira (5), balanço do julgamento dos registros de candidaturas às eleições deste ano. Até agora, já foram julgados 455 processos pela Corte Eleitoral, dos 568 apresentados para disputa eleitoral. Deste total, 325 tiveram pedidos de registros deferidos e 101 foram barradas pela Justiça Eleitoral. Enquanto 29 candidatos desistiram de concorrer ao pleito.

A Corte Eleitoral fará um esforço concentrado nesta quinta-feira (7), às 14h, para julgar 113 processos ainda pendentes, que não estavam em condições de integrar a pauta de ontem, dentre eles os pedidos de registros de candidaturas majoritárias da coligação Renovação de Verdade, formada pelo PMDB, que tem o senador Vital do Rego como candidato ao Governo, e o ex-governador José Maranhão, como candidato ao Senado.

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Na sessão de ontem, o TRE-PB conseguiu julgar os 32 processos que estavam em pauta. Desse total, 14 foram deferidos, 14 indeferidos e 4 prejudicados. Entre os deferidos estão 10 para deputado estadual, três para senador (um titular e dois suplentes) e um Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do PT para disputa de deputado estadual. Dos 14 indeferidos, 13 foram para deputado estadual e um para deputado federal. Além disso, quatro pedidos de registros de candidatos a deputado federal foram considerados prejudicados e não conhecidos.

 

Por Jornal Correio da Paraíba

TJ divulga 6º lote de sentenças de improbidade com 50 processos julgados

justicaO Tribunal de Justiça divulgou o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.

O grupo especial de juízes e assessores julgou nos 50 (cinquenta ) processos que estão relacionados em anexo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

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O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

A próxima divulgação ocorrerá no dia 08 de agosto, em Campina Grande, no Fórum Afonso Campos.

PROCESSO NATUREZA DA AÇÃO RÉU/PROMOVIDO SITUAÇÃO JUIZ PROLATOR
021.2008.001.805-0 Improbidade Município de serra Grande e outros Procedência Parcial:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
021.2007.001.577-7 Improbidade Francisco Marcílio Fernando Lopes e Gildvan Lopes da Silva Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2011.000.528-7 Improbidade Município de Itabaiana e outros Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
0002132-43.2012.815.0381 Denúncia Nilton Marques Bezerra Procedente:

3 anos de reclusão, multa

Algacyr Rodrigues Negromonte
038.2009.002.508-1 Improbidade Sebastião Tavares de Oliveira Procedência Parcial:Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos,  Proibição de contratar com o poder público Algacyr Rodrigues Negromonte
0001085-2009.815.0061 Improbidade Município de Campo de Santana e outros Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil   Proibição de contratar com o poder público

 

Algacyr Rodrigues Negromonte
026.2007.000.824-3 Denúncia – Crime contra patrimônio Francisco Hélio da Costa e outros Procedência parcial:

3 anos de reclusão, multa

 

Algacyr Rodrigues Negromonte
002.2012.001.340-0 Improbidade Hércules Antônio Pessoa Ribeiro Procedência parcial:

Ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos
0001124.42.2008.815.0781 Improbidade João Félix de Sousa Extinção sem resolução de mérito João Batista Vasconcelos
021.2007.002.255-9 Improbidade Fábio Cavalcante de Arruda Improcedência João Batista Vasconcelos
002.2008.000.057-9 Improbidade Hércules Antônio Pessoa Ribeiro Extinção sem resolução de mérito João Batista Vasconcelos
002.2009.000.191-4 Improbidade Hércules Antônio Pessoa Ribeiro Improcedência do pedido João Batista Vasconcelos
038.2009.002.386-2

(CAAPORÃ)

Improbidade Sebastião Tavares de Oliveira – ex- prefeito de Itabaiana Procedência:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
038.2012.002.203-3

(CAAPORÃ)

Improbidade Eurídice Moreira da Silva – ex-prefeita de Itabaiana Procedência:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
002.2011.001.335-2

(CAAPORÃ)

Improbidade Lindinaldo Chaves Correia – ex-presidente da Câmara Municipal Procedência :Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos,  Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
002.2012..001.223-8 Improbidade Hércules Antonio Pessoa Ribeiro Procedência Parcial:Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
002.2012.001.364-0 Improbidade Hércules Antonio Pessoa Ribeiro Procedência :Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos,  Proibição de contratar com o poder público João Batista Vasconcelos
027.2008.000.766-2

(Teixeira)

Improbidade João Batista Balduino (ex-prefeito de Picuí) Improcedência Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000.420-91.2001.815.0061

(Araruna)

Penal Josemar Belmont (ex-prefeito de Tacima – Campo de Santana) Extinção por prescrição punitiva Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0002.644-87.2005.815.0731 Improbidade José Ribeiro de Farias Júnior e João Torquato de Lima Filho Improcedente Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000818-47.2011.815.0171 PENAL ARMANDO ABILIO VIEIRA, RENATA BRONZEADO VIEIRA e MARIA VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS Absolvição Manuel Maria Antunes de Melo
0000.612.62.2012.815.0471 Improbidade Município de Aroeiras, José Francisco Marques e Gilseppe de Oliveira Sousa Improcedência Manuel Maria Antunes de Melo
0000.356-58.2013.815.0741 PENAL José Roberto de Lima, Liano Pinto Pedrosa, Marilda Pereira de Oliveira Condenação:penas de reclusão e detenção Manuel Maria Antunes de Melo
031.2005.001.036-7 Improbidade Antonio Candido da Silva Improcedência Manuel Maria Antunes de Melo
037.2008.000.946-9 Improbidade Salvan Mendes Pedrosa , Francisco Gilson Mendes Luz Improcedência Diego Fernandes Guimarães
037.2012.004.535-8 Improbidade Júlio César Queiroga de Araújo Improcedência Diego Fernandes Guimarães
005.2011.000.388-5 Improbidade Damísio Mangueira da Silva Improcedência Fábio José de Oliveira Araújo
005.2005.001.360-5 Improbidade Antônio Veríssimo Dantas Procedência:Suspensão de direitos políticos, Multa Civil, Proibição de contratar com o Poder Público, Ressarcimento integral do dano Fábio José de Oliveira Araújo
073.1998.000.131-4 Improbidade Edésio Rezende Pereira Filho e outros Improcedência Fábio José de Oliveira Araújo
021.2012.000.843-4 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Parcialmente Procedente:Perda de função pública; Suspensão de direitos políticos. Multa Civil, Proibição de contratar com o serviço público Jailson Shizue Suassuna
000069-89.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0000985-75.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0001295-81.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0001299-21.2010.815.0211 Improbidade Antônio Porcino Sobrinho Extinção do Processo Jailson Shizue Suassuna
0002136-27.2005.815.0381 Improbidade Nilton Marques Bezerra Parcialmente Procedente:ressarcimento integral do dano Algacyr Rodrigues Negromonte
0000830-87.2012.815.0151 Improbidade Alexandre Braga Pegado Parcialmente Procedente:Suspensão dos direitos políticos por seis anos, ressarcimento do dano no  valor de R$ 28.700,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 50.000,00. Hugo Gomes Zaher
022.2006.000586-9 Improbidade Agustinho Batista Mendes Parcialmente Procedente:EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos,  proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 15.000,00. Hugo Gomes Zaher
022.2011.000125-6 Improbidade José Ferreira de Carvalho Improcedente Hugo Gomes Zaher
022.2011.000124-9 Improbidade José Ferreira de Carvalho JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE  – Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor de R$ 70.000,00. Hugo Gomes Zaher
025.2010.002324-8 Improbidade Egilmário Silva Bezerra JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE  – Suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 200.000,00 Hugo Gomes Zaher
0002581-65.2011.815.0371 Penal Alexciana VieiraBraga Embargos de declaração rejeitados Hugo Gomes Zaher
022.2011.000454-0 Improbidade José Ferreira de Carvalho JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE  – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento do dano no  valor de R$ 4.600,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 5.000,00. Hugo Gomes Zaher
022.2012.000275-7 Penal Francineide Bezerra da Silva IMPROCEDENTE Hugo Gomes Zaher
022.2011.000630-5 Penal José Clenton Batista Martins Extinção da punibilidade Hugo Gomes Zaher
013.2004.002065-6 Penal José Ferreira Sobrinho PROCEDENTE – Reclusão de 02 anos e 06 meses, em regime aberto, convertida em restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos a entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade, por período igual ao da pena privativa de liberdade. Hugo Gomes Zaher
001.2004.003.214-4 Improbidade Gilvando Carneiro Leal Improcedente Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
030.2010.002.675-3 Improbidade Município de Pombal-PB e Yasnaya Pollyanna Werton Feitosa Parcialmente Procedente:Proibição de contratar com o Poder Público. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0000437-96.2005.815.0511 Penal Humberto Manoel de Freitas Condenação: 10 meses e quinze dias de detenção Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
0004200-59.2013.815.0371 Penal José Vivaldo Diniz Procedente: 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

 

Fonte: Da Redação com Ascom