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Procurador Henrique Lucena recebe homenagem pelos 10 anos à frente do Núcleo de Processos Estratégicos da PGE-PE

O procurador do Estado Henrique Luiz de Lucena foi homenageado durante a programação de aniversário da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), nesta terça-feira (20/8), no auditório da instituição. Ele recebeu do procurador-geral Ernani Medicis uma placa comemorativa pelos dez anos na coordenação do Núcleo de Processos Estratégicos.
Henrique Lucena agradeceu a homenagem e destacou a satisfação em atuar como procurador do Estado. “Agradeço a Deus por me manter na mesma disposição inicial de servir ao povo de Pernambuco”, disse o procurador.
Procurador do Estado há 24 anos, completados em 9 de agosto último, Henrique Lucena está à frente do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso há uma década. Nesse período, coordenando um time de procuradores dedicados aos processos relevantes, o núcleo obteve significativas vitórias em processos que poderiam gerar forte impacto financeiro nos cofres públicos, mas também naqueles que poderiam atingir bens imateriais. “Não é só o valor monetário que confere relevância a um processo”, afirma.
Conhecido como “o incansável” entre os colegas, Henrique possui uma atuação de excelência junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Está todos os dias no Palácio da Justiça, despachando com desembargadores, entregando memoriais, acompanhando as sessões ou fazendo sustentações orais. No período de 2009 a 2019, Henrique e os procuradores envolvidos nos processos relevantes realizaram 651 sustentações orais e entregaram 518 memoriais.
Natural de João Pessoa, Henrique Lucena cresceu na cidade histórica de Bananeiras, na região do brejo paraibano, numa família de tabeliães. Aos 18 anos, em 1980, foi nomeado para escrevente do 1° Cartório de Notas, Registro de Imóveis, Escrivão Cível e Criminal e do Tribunal do Júri e como substituto da Tabeliã Titular.
Formou-se em Direito em 1985 na Faculdade de Direito da Fundação Regional do Nordeste (Furne), em Campina Grande (PB). Advogou para a Diocese de Guabiraba (PB), liderada pelo bispo Dom Marcelo Pinto Carvalheira, um dos mais importantes colaboradores de Dom Hélder Câmara. Posteriormente, trabalhou na Arquidiocese da Paraíba, onde dom Marcelo foi bispo auxiliar.
Aprovado em primeiro lugar no segundo concurso público da PGE, em 1994, tomou posse como procurador do Estado de Pernambuco em 9 de agosto de 1995, escolhendo a Procuradoria do Contencioso, onde sempre atuou. No Recife, cursou licenciatura em História na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), tendo sido aluno laureado em 2006.

Em 11 de agosto de 2009, foi nomeado coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso. Pelo núcleo, desde 2015, passaram 329 processos envolvendo 76 procuradores. No período, foram realizadas 334 sustentações orais e entregues 75 memoriais, sendo obtidas 178 decisões favoráveis, 35 parcialmente favoráveis e 159 desfavoráveis. O total economizado para os cofres públicos com a atuação nos processos relevantes chega a R$ 132,6 milhões no período.

FEDERALISMO – A homenagem ao procurador ocorreu durante a comemoração do aniversário de 29 anos da PGE-PE e do Dia do Procurador, celebrados em 20 de agosto. No evento, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) no auditório da PGE-PE, houve palestras de Ulisses Schwarz e Tadeu Alencar. Ulisses falou sobre “Defesa judicial do federalismo cooperativo” e Tadeu Alencar, sobre “Perspectivas de um novo pacto federativo”.

Em seguida, a APPE entregou os títulos de sócios beneméritos da APPE aos ex-procuradores-gerais do Estado Izael Nóbrega, Sílvio Pessoa (representado pela esposa, Tereza Matos de Carvalho) e Tadeu Alencar. E concedeu ao procurador aposentado José Henrique Wanderley Filho a primeira Medalha Procurador Elias Lapenda Sobrinho.
A mesa do evento foi composta por Ernani Medicis, César Caúla, Rodolfo Albuquerque; a procuradora-geral adjunta Giovana Ferreira; o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista; e os palestrantes Ulisses Schwarz e Tadeu Alencar.
Assessoria PGE

 

Intimação por WhatsApp é implantada em processos da Justiça Federal na Paraíba

Partes em processos da Justiça Federal na Paraíba vão poder ser intimadas pelo WhatsApp (Foto: Daniela Ayres/ G1)

A intimação das partes em processos judiciais no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) podem ser feitas por meio do WhatsApp a partir desta quinta-feira (17). De acordo com o órgão, a implantação da intimação pelo aplicativo visa dar celeridade aos processos e a adesão das partes à notificação é voluntária. Nos casos de não adesão, as partes vão ser intimadas pelos outros meios previstos em lei.

Segundo o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da JFPB, a utilização do aplicativo promove uma modernização dos serviços públicos. “A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, explica.

A intimação pelo WhatsApp é prevista em lei e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma resolução de 2013 e de uma decisão proferida pelo órgão que entendeu pela validade da utilização do aplicativo para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.

Para autorizar esta modalidade de intimação, os procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos, advogados e demais participantes da relação processual precisam assinar o Termo de Adesão, disponível no site do JFPB, e enviar para o email intimacao.whatsapp@jfpb.jus.br.

“A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar a justiça e reduzir os custos com a expedição de cartas, reduzindo também o trabalho dos Oficiais de Justiça”, explica o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia.

Após a adesão, o destinatário da intimação deve estar ciente do recebimento pelo aplicativo em um prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos. A falta de resposta, por duas vezes, implica no desligamento do aderente a esta forma de comunicação. A parte que for desligada só poderá requerer uma nova inclusão após um ano.

 Ainda de acordo com a JFPB, o canal de diálogo por meio do WhatsApp deve ser usado apenas para receber as intimações. As partes não vão poder utilizar o aplicativo para enviar textos, vídeos ou imagens, sob pena de serem desligadas da modalidade. As secretarias das Varas Federais também ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento pela ferramenta.
G1

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Pauta da 2ª Câmara do TCE para terça-feira contém cerca de 50 processos

tceA 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (18), a partir das 9 horas, para o exame de cerca de 50 processos em parte relacionados a pregões, licitações, doações e convênios promovidos por organismos públicos sob sua jurisdição.

Serão examinadas, também, na ocasião, contas anuais do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pedra Lavrada, pregão presencial da Secretaria de Estado da Administração, tomada de preços da Prefeitura de Campina Grande, licitação da Prefeitura de Solânea e denúncia atinente à doação de terrenos públicos, no município de Matinhas. Há, ainda, na mesma pauta, processo decorrente de inspeção em obras públicas sob responsabilidade da Companhia de Água e Esgotos do Estado.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a 2ª Câmara do TCE reúne-se, ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao púbico e transmissões ao vivo na TV TCE-PB (canal no Youtube).

 

Ascom/TCE/PB

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Prefeitura de Aragaçi sofre mais de 100 processos para pagamento de verbas trabalhistas

prefeituraA Justiça do Trabalho vai julgar ações contra a Prefeitura Municipal de Araçagi, no Brejo paraibano, a 64 km de João Pessoa. Mais de 100 processos de funcionários municipais foram ajuizados na Vara do Trabalho da cidade próxima de Guarabira, pleiteando condenação para o pagamento de verbas trabalhistas, além dos benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios.

A Prefeitura de Araçagi alegou incompetência da Justiça do Trabalho para análise e julgamento das ações e solicitou a impugnação dos valores das causas. Requereu a improcedência das ações. Os autos foram remetidos à Justiça Comum, mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar as ações é realmente da Justiça do Trabalho.

Superada a questão da competência de julgamento decidida pelo STJ, coube à Vara do Trabalho de Guarabira, à qual pertence a jurisdição de Araçagi e que tem como titular o juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, o exame das ações demandadas, já que se trata de questão já decidida, não podendo ser reapreciada, conforme estabelece o artigo 505 do Código de Processo Civil.

Apenas duas, das mais de 100 ações que deram entrada na Vara do Trabalho de Guarabira são coletivas, contendo 50 autores cada. O próprio município solicitou o desmembramento dos processos, já que não existe sindicato que represente os servidores. De acordo com o diretor da unidade, Flávio Félix do Nascimento, o pedido ainda será apreciado pelo juiz.

Pleitos

Em 95% dos processos que já deram entrada na Vara, os servidores municipais pedem comprovação de depósitos do FGTS, pagamento de 1/3 de férias, salário retidos e, em alguns casos, adicional de insalubridade e pagamento de quinquênios.

Setenta dos mais de cem processos já foram julgados pelos juízes Antônio Cavalcante da Costa Neto e José Guilherme Marques Júnior no mês de janeiro. Em alguns deles, a prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil e, em outros, a condenação ao pagamento no valor de R$ 10 mil, além de contribuição previdenciária e recolhimentos tributários.

TRT

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Polêmica cirurgia de Romário rende processos a médico, mas não é ilegal

romarioA cirurgia para controle de diabetes, pela qual passou o senador Romário (PSB-RJ), gerou muito debate depois que o ex-atacante postou uma foto na praia, visivelmente mais magro e abatido, no início de ano. Além de gerar polêmica entre os especialistas, interposição ileal é alvo de processos na Justiça e questionamento de órgãos representativos.

O responsável pelo procedimento é o médico Áureo Ludovico de Paula. Familiares de sete pacientes de Ludovico alegam que os parentes morreram em decorrência de complicações da cirurgia, e outras sete declaram ter ficado com sequelas graves. O MPF (Ministério Público Federal) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) receberam as reclamações e pedem que a técnica seja proibida até que estudos científicos comprovem a eficácia e segurança do procedimento.

Apesar desses questionamentos, o médico pode realizar normalmente o procedimento, pois tem amparo judicial para isso. Em sua defesa, Áureo Ludovico de Paula afirma que “centenas e centenas de pessoas foram beneficiadas pelo procedimento”, sem citar um número preciso. Entenda a polêmica:

Repercussão começou com cirurgia em Faustão

Áureo ficou nacionalmente famoso depois que a revista Veja publicou uma reportagem de capa com o médico, em 2007, em que afirmava que uma cirurgia experimental desenvolvida por ele poderia ser uma revolução no tratamento do diabetes tipo 2. Em 2009, ele ganhou novamente visibilidade depois de realizar uma outra cirurgia: a de redução de estômago no apresentador Fausto Silva, da Rede Globo. No caso do apresentador, o objetivo da operação era a perda de peso.

Em 2010, MPF e CFM entraram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal em Goiás (o médico atua em Goiânia) para proibir de Paula de fazer a interposição ileal. O procedimento assemelha-se a uma cirurgia bariátrica convencional. A diferença da técnica está na recolocação do íleo (fim do intestino delgado) entre o duodeno e o jejuno, o que aumentaria a produção de hormônios da saciedade e melhoraria o diabetes.

Para o médico, o motivo da técnica ser tão procurada é sua taxa de sucesso. “Existe um problema: diabetes. Você pode ir no melhor clínico do mundo. Ele vai dar remédios para controle, mas você terá zero por cento de cura. Aí você vai ao meu consultório e a cirurgia que eu faço dá de 85% a 90% de cura. É claro que o paciente vai tender para cá. Claro que o risco com a cirurgia é maior do que com o remédio. Afinal, não tem procedimento cirúrgico sem risco algum. Mas a pessoa que sofre da doença consegue balancear os prós e contras e acaba optando pela cirurgia, pois a chance de se curar e resolver o problema é maior”, explica.

Por que MPF e CFM querem barrar a cirurgia?

De acordo com a ação movida pelo MPF, o procedimento nunca passou pelos protocolos de aprovação necessários no país, não é reconhecido pelo CFM e pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) e deveria ser classificado e feito de forma experimental –o que submeteria o trabalho a uma série de regras de controle e análise de resultados antes de ser aprovado e oferecido sem controvérsias. Mais do que isso, considerada experimental, a cirurgia deveria ser oferecida gratuitamente (com o paciente também sem receber nada). Ainda em 2010, a Justiça concedeu uma liminar proibindo Áureo de realizar o procedimento, sob pena de multa de R$ 1 milhão por cada operação ilegal.

Em entrevista ao UOL, de Paula afirma que a cirurgia sempre foi legal e nunca experimental. “Até porque a cirurgia de interposição ileal foi descrita e publicada na revista “Annals of Surgery”, em 1928. A interposição ileal, como tratamento para obesidade, foi realizada inicialmente em 1985. Então esse termo experimental sofreu um alargamento impreciso, talvez tenha sido utilizado para chocar: ‘Fulano fez algo experimental em pleno século 21”, diz.

O CFM explicou, em nota à reportagem, como configura como experimental a cirurgia. “Essa técnica, que pode ser empregada no tratamento de casos de obesidade mórbida, no entanto, não é reconhecida pelo CFM para tratamento de doenças metabólicas. Com essa finalidade, ela pode ser realizada apenas em caráter experimental”, afirma a posição do conselho.

No entanto, o médico não vê a atitude do CFM como algo negativo. “Prefiro acreditar que foi uma avaliação conservadora do assunto, não quero ficar vendo coisas ocultas negativas. Já o MPF comprou essa ideia do experimental que veio do conselho, por isso, entraram com essa ação contra. Os médicos da câmara técnica do CFM viraram peritos judiciais e embasaram a decisão dos juízes federais dizendo que não era experimental”, explica.

Proibição foi suspensa e o médico voltou a fazê-la em 2014

Em 2014, no julgamento do mérito da questão, o juiz substituto da 8ª Vara Federal, Felipe Andrade Gouvêa, suspendeu a proibição e deu ganho de causa ao médico e ao CRM-GO (Conselho Regional de Medicina de Goiás), que também era alvo da ação por permitir o trabalho experimental do cirurgião sem restrições. Em sua sentença, o juiz alega que um comitê de especialistas chegou à conclusão que a cirurgia não é experimental, pois combina várias técnicas já aprovadas, e que Áureo é reconhecido com citações em mais de 400 publicações científicas internacionais. O MPF e CFM recorreram, pois o procedimento não passou pelo protocolo de aprovação, e ainda não há nova sentença. O conselho federal segue recusando-se a reconhecer a cirurgia.

“A Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica, criada pelo CFM especialmente para analisar os trabalhos desenvolvidos na área, continuará ativa”, diz nota divulgada pela entidade na época. “O grupo avaliará estudos e pesquisas, sendo que se os resultados indicarem eficácia e segurança de técnicas analisadas, o debate poderá ser reaberto de forma a oferecer ao brasileiro novas opções terapêuticas.”

Após a repercussão da cirurgia feita por Áureo no senador Romário, a SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) divulgou nota endossando a posição do CFM: “É importante deixar claro à população que o procedimento pelo qual Romário passou, que foi a cirurgia de interposição ileal, ainda está em fase experimental no Brasil e não deve ser indicada fora de um protocolo de estudo aprovado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).”

Processos contra o médico

De acordo com o advogado Marcelo de Resende, o doutor Áureo não explica aos pacientes que sua técnica cirúrgica é experimental e, portanto, dos riscos adicionais envolvidos no procedimento. “Ele realiza essas cirurgias sem nunca ter submetido o procedimento aos órgãos de regulamentação e o pior, sem explicar isso para os pacientes”, diz o advogado. “São dezenas de vidas destruídas. Tem muito mais vítimas que estas do processo do MPF e do CFM. Semana passada mesmo eu fiquei sabendo que morreu mais um”, afirma Resende.

Em um dos casos denunciados pelo advogado e familiares ao CRM-GO e ao MPF, uma paciente de 54 anos que sofria de diabetes viu uma entrevista do médico na TV e resolveu tentar. Ela teve uma perfuração de divertículo, passou por outras três cirurgias, mas morreu em 2006. Em outro caso, um paciente fez o procedimento com o médico em 2009. Após complicações na operação, ficou em estado vegetativo até o ano passado, quando morreu.

Segundo o advogado, quando a Justiça liberou o procedimento em 2014, o CRM-GO encerrou todas as investigações que estavam em curso no órgão depois de denúncias de supostas vítimas ou familiares. “Hoje, defendo dois clientes na Justiça Civil de Goiás. Em um processo, onde o operado ficou inválido, ganhamos uma indenização de R$ 50 mil e estamos recorrendo. No outro não há sentença até hoje.”

A reportagem do UOL não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do CRM-GO para comentar a polêmica e explicar os procedimentos a respeito do doutor Áureo.

Em sua defesa, de Paula destaca que foi absolvido de todos os processos relacionados à técnica. “Eles já foram julgados e fui absolvido por unanimidade. Os riscos são inerentes ao procedimento. Não há nenhuma chance de um procedimento médico ser sem risco algum. E os pacientes diabéticos, por si só, já são pacientes de risco. Os problemas com as operações foram expostos, julgados e absolvidos. O procedimento é eficaz, mas tem um risco a ser considerado”, explica.

Romário está bem? O que ele diz?

O ex-jogador não se pronunciou publicamente até agora sobre a repercussão. Chegou a colocar algumas fotos mais magro em seu Instagram, mas depois as retirou. De acordo com sua assessoria de imprensa, o senador Romário “está ótimo” depois de passar pelo procedimento cirúrgico e se sente muito bem.

De Paula afirma que segue acompanhando o senador rotineiramente e que ele encontra-se bem, “curado ou em remissão do diabetes, colesterol elevado e outros problemas”. Segundo o médico, o ex-jogador está com peso ideal para sua altura e tem jogado futebol desde o 12º dia após a cirurgia por via laparoscópica.

Uol

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Réu em 5 processos, Lula diz que será candidato outra vez “se necessário”

lulaApesar de não ter sido lançado oficialmente como pré-candidato do PT à Presidência da República nas eleições de 2018, lideranças do partido e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que participam do 29º Encontro Estadual do MST nesta quarta-feira (11), em Salvador, afirmaram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “candidato permanente”.

Em discurso, o próprio Lula disse que “se for necessário” vai ser candidato outra vez. “Se preparem, porque, se for necessário, vou ser candidato outra vez [em 2018]. Não para disputar, mas para ganhar e recuperar a autoestima desse país, a economia, a credibilidade”, afirmou em seu primeiro ato público de 2017.

Durante sua fala, Lula era interrompido pelo público com o grito “Brasil pra frente, Lula presidente”.

Líder em todos os cenários de primeiro turno para 2018 em pesquisa Datafolha realizada em dezembro do ano passado, o ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça, sendo três no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula também acusou o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, de ter participação no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que ele classificou de golpe.

“A bancada do PT tem a obrigação de investigar a participação do governo americano no golpe, em parceria com Moro. O Brasil é independente há 500 anos e não vamos aceitar interferências estrangeiras”, disse. “Eles não estão apenas tentando me criminalizar, mas criminalizar meu governo”, declarou.

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo no jornal “Folha de S. Paulo”, o PT tem esperança de que o STF (Supremo Tribunal Federal) garanta a Lula o direito de disputar a eleição presidencial de 2018, ainda que ele vire ficha suja, caso seja condenado em segunda instância.

O ex-presidente afirmou ainda que vai percorrer o Brasil para recuperar a imagem do PT. “Eu não vou desonrar minha mãe, pois ela me ensinou a nunca pegar nada de ninguém. Eu ando de cabeça erguida”, acrescentou.

Na quinta-feira (12), Lula vai a Brasília para participar do Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Stédile: “Lula é o candidato permanente do povo pobre”

Durante o evento, que acontece no Parque de Exposições Agropecuárias, o presidente nacional do MST, João Pedro Stédile, afirmou que ter Lula como candidato à presidência é a vontade do “povo brasileiro”.

“Aqui está o contingente de militantes que há 30 anos lutam para ver a terra dividida. Nós não precisamos desse evento para lançar o Lula presidente, porque ele é o candidato permanente do povo pobre brasileiro”, afirmou.

Stédile disse ainda quer a saída para a crise econômica que o Brasil enfrenta é política e questionou a representatividade do atual presidente Michel Temer. “A burguesia fechou com Temer, mas ele não reapresenta nada, é aprovado apenas por 8% da população”, disse.

Falcão: “O PT ainda não tomou essa decisão”

O presidente do PT, Rui Falcão, no entanto, afirmou que o partido ainda não tomou a decisão de se Lula será ou não o candidato. “O PT ainda não tomou essa decisão [de lançar a candidatura de Lula em 2018], mas sentimos que é um clamor nacional, dos trabalhadores, de vários campos da sociedade, de que Lula deva ser candidato”, disse.

A presença do ex-presidente tem o objetivo de unificar bandeiras e aproximar o PT dos movimentos sociais. O PT pretende lançar Lula como candidato a Presidência em 2018.

Ao nomear Lula candidato, o PT tem dois objetivos: reforçar a defesa de Lula. Os defensores da ideia acreditam que, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba. Em segundo lugar, o partido tiraria proveito da baixa popularidade do governo Temer.

A pré-candidatura de Lula reforçaria ainda o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido.

Uol

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TJPB concentra esforços para julgar processos de violência doméstica

violenciaUm esforço concentrado para julgar 300 processos relacionados à violência doméstica, será aberto nesta segunda-feira (28/11), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro das comemorações ao dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher). O julgamento dos feitos deverá acontecer até a sexta-feira (02/12), no Fórum Regional de Mangabeira onde a infraestrutura está sendo preparada.

O evento corresponde, também, à sexta etapa da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em casa – Nossa Justa Causa”, lançada em março de 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, através da ministra Carmem Lúcia, atual presidente do STF, a fim de priorizar o andamento dos processos relativos à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O esforço concentrado contará com a participação dos magistrados Graziela Queiroga, José jackson da Silva, Alessandra Varandas, Juliana Maroja e Eduardo José de Carvalho, responsáveis pela condução das audiências.

Ainda dentro das comemorações referentes ao dia 25 de novembro, e, como parte das ações relativas à Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário, que tem à frente a juíza e coordenadora Rita de Cássia Andrade, promoverá um ciclo de palestras, para médicos, acadêmicos do curso de Medicina e demais servidores da Faculdade de Enfermagem e Medicina Nova Esperança – FACENE/FAMENE.

O Ciclo de Palestras abordará a temática: “A violência doméstica e familiar e seus reflexos negativos na saúde da mulher conforme Organização Mundial da Saúde – OMS, na terça-feira (29), às 13h30, na Av.: Frei Galvão, 12 – Gramame, na capital.

De acordo com a magistrada, as atividades alusivas à data visam despertar todas as instituições públicas, privadas e a sociedade civil em geral, para o grave problema social e de saúde pública gerado pela violência doméstica contra as mulheres, cujo tema ainda constitui um grande desafio na área dos Direitos Humanos no Estado, no Brasil e no mundo.

16 Dias de Ativismo – Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Gecom – TJPB

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Pauta da 2ª Câmara do TCE para esta terça contém mais de 90 processos

tceA 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (01), para o exame de 94 processos atinentes, em sua maioria, a pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.

Também serão analisados, na ocasião, processos decorrentes de inspeções a obras, pregões, denúncias, convênios, acumulação de cargos públicos e atos de transparência de gestão oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Curral Velho, Princesa Isabel, Massaranduba, Areial, Assunção, Santana dos Garrotes, Cacimba de Dentro, Mogeiro e Natuba.

Também, das Secretarias de Estado da Saúde e da Administração e do Departamento de Estradas de Rodagem. O Instituto de Previdência do Município de Juazeirinho terá o exame das contas anuais de 2010 e 2011.

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se, ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela internet. A presente pauta de julgamentos indica a movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 531.052.830,90.

 

Ascom/TCE-PB

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2ª Câmara do TCE analisa mais de 100 processos nesta terça; Arara e Remígio estão em pauta

tcePassa de cem o número de processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (02), a maior parte atinente a pedidos de aposentadorias e pensões para servidores públicos estaduais e municipais, ou seus dependentes.

Presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana, o órgão fracionário do TCE analisará pregões, tomadas de preços, convênios, licitações e contratos, além de processos atinentes a obras e atos de gestão de pessoal, oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Patos, Emas, Conceição, Queimadas, Arara, Guarabira, Marizópolis, Amparo, Bayeux, Nova Olinda, Pedra Branca, Remígio e Serra Grande.

Também, da Secretaria de Estado da Administração, da Procuradoria Geral de Justiça e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, neste último caso, processo decorrente de admissão de pessoal sem concurso público. A Secretaria de Finanças deste mesmo município terá, em último agendamento, o exame das contas de 2012.

A 2ª Câmara do TCE reúne-se, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Focando a Notícia com Ascom/TCE-PB

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Processos se arrastam no TRE sem previsão para julgamentos

TRE3Acusados de prática de crime eleitoral, prefeitos de 14 municípios paraibanos devem concluir os mandatos sem que a Justiça Eleitoral julgue os processos que pedem suas cassações. Há em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recursos interpostos contra decisões de juízes que atuam nas Zonas Eleitorais que julgaram procedentes ou improcedentes essas ações ajuizadas durante a campanha eleitoral de 2010, sem nenhuma previsão de quando elas serão inseridas na pauta para julgamento.

De acordo com levantamento do TRE-PB, das eleições de 2010 estão em tramitação na Corte 24 recursos, sendo 14 são em Ações de Investigações Eleitorais (Aijes) e 10 são em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes), que são protegidas por segredo de justiça, relativas de diversos municípios.

Já os recursos em Aijes, conforme informação da Secretaria Judiciária do TRE-PB envolve os prefeitos dos municípios de Santana de Mangueira, Cajazeiras, Brejo do Cruz, Tacima, São Mamede, Prata, Sapé, Rio Tinto, Pombal, Serra Redonda, Santa Helena, Belém do Brejo do Cruz, Queimadas e São Miguel de Taipu.

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Em todos os casos, as ações foram originadas a partir de denúncias de supostas irregularidades, práticas de crimes eleitorais em 2010.

 

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