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39 deputados federais que tomam posse são processados por crimes

justicaLevantamento feito pelo G1 mostra que 39 dos 513 deputados federais eleitos nas eleições de 2014 respondem a processos criminais na Justiça. Eles são acusados de crimes como compra de votos, abuso de poder econômico, violência doméstica, formação de quadrilha, entre outros (veja no infográfico especial o detalhamento de cada um e o que dizem os parlamentares).

É a terceira vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2011, 59 dos 513 deputados federais eleitos respondiam a algum tipo de ação penal .

Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados (como os critérios usados na época foram diferentes, os números não são comparáveis.

O levantamento do G1 teve início em 7 de janeiro e foi finalizado no dia 31. Envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal.

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Os dados do levantamento incluem processos nos tribunais de Justiça, tribunais regionais eleitorais (TREs), tribunais regionais federais (TRFs), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as ações tramitam na segunda instância, e os deputados ainda não foram condenados em definitivo, podendo apresentar recurso contra as acusações.

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A partir de 2010, quando passou a valer a Lei da Ficha Limpa nas eleições, candidatos condenados em decisões de um colegiado, ou seja, de mais de um desembargador, vêm sendo barrados pela Justiça Eleitoral. A norma vale para ações criminais ou cíveis.

O artigo 53 da Constituição Federal garante que deputados federais e senadores sejam julgados apenas no STF. Todos os processos contra os deputados federais empossados que tramitam em outros tribunais serão remetidos para o Supremo, mas não há prazo legal para a remessa.

Acusações mais recorrentes estão relacionadas à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção. Há ainda casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como violência doméstica.

De acordo com o levantamento, nove dos deputados com processos são do PMDB, cinco do PP, quatro do PR, três do PDT, três do PSB, três do PSD, dois do PRB, dois do PROS, dois do PTB, dois do Solidariedade, um do DEM, um do PSC, um do PSDB e um do PT.

Ficha Limpa
Para o criador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, a queda no número de processados em quatro anos é “significativa”. “Espero que seja uma tendência, mas lamento ainda o grande número. Não deveria ter nenhum. Independentemente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, é importante que o eleitor verifique as informações sobre o candidato”, afirma.

Segundo o magistrado, o “grande vilão” é o sistema eleitoral. “O impacto do dinheiro no processo é muito gigantesco. Estamos no centro de um entre muitos escândalos que envolvem o desvio de verbas para alimentar as eleições. Esses desvios que são tornados possíveis favorecem a vitória de pessoas assim”, avalia.

Reis defende o fim da doação de empresas aos candidatos como um dos pontos centrais da reforma política, mas diz haver falta de vontade política para aprová-la. “O Congresso não quer fazer essas mudanças. Já está provado que as empresas doam com a finalidade de interferir na esfera política. E há um grande número de parlamentares que falam no sentido de sedimentar o que está demonstrado que leva o país para pior. Confio nos movimentos que têm se empenhado na luta”, conclui.

Pesquisa feita pelo G1 com os deputados federais eleitos mostra que 40% são a favor de proibir a doação de empresas; 40%, não.

Por estado
Apenas cinco estados do país não têm representantes com processos criminais: Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Veja a lista por estado:

ESTADO NÚMERO DE DEPUTADOS COM PROCESSO CRIMINAL
Ceará 4
São Paulo 4
Mato Grosso 3
Pará 3
Alagoas 2
Amapá 2
Bahia 2
Mato Grosso do Sul 2
Piauí 2
Rio de Janeiro 2
Rondônia 2
Acre 1
Amazonas 1
Distrito Federal 1
Espírito Santo 1
Goiás 1
Maranhão 1
Minas Gerais 1
Paraíba 1
Rio Grande do Sul 1
Santa Catarina 1
Tocantins 1

(Com apuração e reportagem do G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PA, G1 PB, G1 PR, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 RR, G1 SC, G1 SP, G1 SE e G1 TO)

G1

Prefeitos que não cumprem legislação dos ‘Resíduos Sólidos’ vão ser processados pelo MPPB

(Foto: Ernane Gomes / Divulgação)
(Foto: Ernane Gomes / Divulgação)

Os prefeitos paraibanos que não estiverem cumprindo a Lei 12.305, de 2010, que criou a ‘Política Nacional dos Resíduos Sólidos’, acabando com os chamados “lixões a céu aberto”, vão ser processados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), podendo responder por crimes contra o meio ambiente, de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, por meio de ações cíveis, administrativas, criminais e fiscais. Outra consequência pelo descumprimento da lei, em caso de condenação, esses gestores poderão ficar inelegíveis (“lei da ficha suja”).

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Na próxima semana, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop do Meio Ambiente), que tem à frente a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, fará uma recomendação a todos os promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente do estado para que instaurem inquérito civil público com o objetivo de identificar a real situação de cada município paraibano no que diz respeito ao cumprimento da  Lei 12.305, cujo prazo de implantação do plano terminou no último sábado (2).

“Cada caso terá a sua peculiaridade. Dependendo da situação, no que diz respeito às diretrizes da lei, os prefeitos serão responsabilizados e o Ministério Público adotará medidas cabíveis nas áreas cíveis, administrativas, penais e fiscais”, avisa a promotora Andréa Pequeno. Na área criminal, os inquéritos serão encaminhados à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB.

As medidas para cobrar o cumprimento da lei foram definidas no final da tarde da última quinta-feira (7) numa reunião do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com a coordenadora do Caop do Meio Ambiente, Andréa Pequeno, e os promotores de Justiça integrantes da Ccrimp: José Raldeck de Oliveira (coordenador), Gardênia Cirne de Almeida Galdino e João Benjamim Delgado Neto.

O que é a lei?
A Lei 12.305/2010, que criou a ‘Política Nacional dos Resíduos Sólidos’, tem o objetivo de tratar todos os resíduos e apresenta diretrizes para reduzir o volume de material depositado no meio ambiente em aproximadamente 70%. O plano prevê a inserção social dos atuais catadores, a proposição de incentivos tributários para as atividades voltadas para a reciclagem, a implementação de políticas ambientalmente adequadas e, obriga fornecedores a criarem políticas de destinação ambiental correta para eletroeletrônicos descartados, entre outras metas.

Com a lei, os lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos, determinando que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados. As prefeituras tiveram um prazo de quatro anos para cumprirem a legislação.

MPPB