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Prefeito de Aroeiras é processado por atrasar salários de servidores

O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito do município de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, por ato de improbidade administrativa. O gestor está sendo processado por atrasar os pagamentos dos salários de servidores municipais, que vêm ocorrendo desde o ano de 2015.

A ação, que tramita na Vara Única de Justiça de Aroeiras, é de autoria da 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, que apurou a situação no inquérito. De acordo com a representante do MPPB, nos últimos anos, de forma rotineira, quando o prefeito liberava o pagamento dos vencimentos, o fazia com notório atraso.

“Importa mencionar que os atrasos de salários atingem os servidores das mais diversas secretarias (Saúde, Educação, Ação Social, Administração…). No entanto, como se observou ao longo da investigação, enquanto os servidores públicos amargam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economiza na ampliação do número de servidores contratados de forma precária”, diz a promotora em trechos da ACP.

O Portal Correio tentou entrar em contato com o prefeito Mylton para se posicionar acerca do fato, mas as ligações não foram atendidas.

Justificativa inválida

A representante do MPPB também esclareceu que, por diversas vezes, o prefeito foi solicitado para se manifestar acerca dos constantes atrasos e “limitou-se trazer ao Ministério Público argumentos relacionados à queda na arrecadação do município, o que, além de não comprovar, tal fato, não seria, por si só, justificativa para não honrar compromissos assumidos pelo ente público”.

A prática de não pagar a atrasar os salários dos servidores reiteradamente, de forma livre e dolosa e sem justificativa plausível, foi enquadrada como ato ímprobo do gestor municipal, conforme previsto na lei. Ainda de acordo com a promotora, a atitude “agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual merece imediata reparação judicial”.

 

portalcorreio

 

 

Tião Gomes sobre ação movida por Maranhão: “Quero ver quem será processado primeiro”

tiao-gomesO deputado estadual Tião Gomes (PSL) criou uma polêmica na manhã de ontem, quarta-feira (03), quando denunciou um suposto acordo milionário envolvendo o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o senador José Maranhão e ainda o dono da construtora Alliance, Eronaldo Marinho, e o presidente do Aeroclube da Paraíba, Rogério Iazaby Lubambo.

O senador José Maranhão (PMDB) rebateu o parlamentar e revelou que já acionou o jurídico para tomar as providência cabíveis contra o que considerou de denúncias caluniosas e levianas proferidas pelo parlamentar tanto na tribuna, quanto em entrevista à imprensa

Em rebate, Tião reafirmou que a reunião aconteceu sim e que tudo que revelou será provado em breve, além de alfinetar o senador sobre o possível processo.

“Processo é para homem mesmo, mas eu quero ver é quem vai ser processado primeiro, eu ou eles. A reunião denunciada aconteceu realmente e tudo será provado em breve. Aguardem novidades e vocês vão ver a bomba”, rebateu Tião.

Segundo o parlamentar, o acordo gira em torno de uma permuta entre o terreno do Aeroclube e a área de 18 hectares da Usina São João,em Santa Rita. A transação, conforme Gomes, estaria orçada em R$ 250 milhões.

Em troca da negociação, de acordo com a denúncia, a construtora Alliance ficaria com a missão de financiar a campanha do prefeito à reeleição no pleito deste ano.

O deputado pediu para que sua denúncia fosse encaminhada ao Ministério Público do Estado e à Polícia Federal para ser devidamente investigada.

PB Agora

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Prefeito é processado por contratar banda para festa particular

mppbA Promotoria de Justiça de Conceição ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Inês, João Nildo Leite, que utilizou dinheiro público para contratar uma banda de forró do Rio Grande do Norte para uma festa particular, além de ter contratado, com dinheiro público, o próprio irmão, Ademar Lúcio Leite Vieira, para prestar o serviço de transporte de sementes aos agricultores da região.

A promotoria constatou a denúncia de que o prefeito eleito para o mandato 2013-2016 contratou a banda “Stilus”, pelo valor de R$ 5.092,50, para a realização de uma festa particular que aconteceu no dia 1° de janeiro de 2013.

O evento tinha como propósito comemorar a posse dele e dos vereadores nos respectivos cargos. No entanto, os empenhos que justificavam o gasto público diziam que a contratação teria sido feita para que a banda tocasse na Festa da Padroeira da cidade, no dia 21 de janeiro, às 22h, no Espaço Cultural da cidade, o que não aconteceu porque, em 2013, não houve evento profano na programação da Festa da Padroeira.

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De acordo com o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, ficou evidenciado que, “21 dias depois de se tornar prefeito, João Nildo Leite já havia praticado o seu primeiro ato de improbidade”, ao simular atos administrativos, assinando e celebrando, como gestor, contrato com a banda “Forró do Stilo Ltda”. “O promovido realizou sua festa particular e depois colocou a Prefeitura e, por conseguinte, todos os santineenses para pagar a conta, apropriando-se indiretamente da quantia de R$ 5092,50, por meio da efetivação do show da festa de posse”, criticou o promotor.

Sobrepreço no transporte de sementes vencidas

A Promotoria de Justiça de Conceição também constatou que o prefeito contratou, ao custo de R$ 1300,00, o próprio irmão para fazer o transporte de sacas de sementes doadas pela Secretaria do Estado da Paraíba aos agricultores da região e que estariam vencidas há um mês, conforme teste de germinação.

Para o Ministério Público estadual, os 2700 quilos de sementes poderiam ter sido transportados por uma van, camionete ou carro do próprio município, já que não demandaria um veículo de grande porte.

Além disso, foi constatado o sobrepreço na contratação do serviço, a ausência de procedimento de dispensa de licitação e a não apresentação de outros orçamentos. “A realidade é que o promovido procurou favorecer o seu irmão, que sequer poderia contratar, em evidente ofensa ao princípio da impessoalidade”, argumentou o representante do Ministério Público estadual.

 

 

nordeste1

Secretário de Saúde pode ser processado por improbidade e crime de desobediência

anibalO deputado estadual Aníbal Marcolino (PEN) disse na sessão desta terça-feira, 06, que a Assembleia Legislativa da Paraíba poderá ingressar com um processo de improbidade administrativa  e crime de desobediência contra o secretário de Saúde do estado da Paraíba, Waldson de Souza, caso ele não compareça a audiência pública que está marcada para a tarde desta quarta-feira, 07, na casa legislativa.

Os parlamentares querem a presença do gestor para explicar os supostos desvios de recursos do Hospital de Emergência e Trauma verificados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

“O secretário deveria comparecer a esta casa independente de convocação. Ele deveria vir pelo menos quatro vezes para prestar contas, mas espera ser convocado. Caso ele não venha, esta casa vai processá-lo por improbidade e crime de desobediência”, falou Aníbal.

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O deputado finalizou dizendo que Waldson de Souza esteve na ALPB apenas uma vez durante todo o ano de 2013 e disse que poderá pedir o afastamento do secretário no Ministério Público da Paraíba.

 

BLOGDOGORDINHO

Mecânico é processado por fazer réplicas de Ferrari

 

replica-ferrariUm mecânico espanhol está encrencado na Europa. Segundo o jornal “The Wall Street Journal”, José María Calero fazia réplicas de superesportivos em seus armazéns sem a autorização das montadoras e agora está sendo processado.

Feitos na maioria sobre a base de antigos modelos da Toyota e utilizando peças adaptadas, as imitações de Ferrari e de Aston Martin eram vendidas por 40 mil euros (quase R$ 130 mil), cerca 20% do preço dos modelos originais.

De acordo com a publicação norte-americana, a Ferrari tomou conhecimento do que o mecânico estava fazendo e alertou a polícia espanhola. Em julho, as autoridades fecharam as linhas de montagens. Além de 17 réplicas da marca italiana, foram apreendidas duas cópias de esportivos ingleses.

Divulgação/Policia Nacional Espanhola
Um dos modelos apreendidos ainda não tinha a cabine terminada; processo era aparentemente rústico
Um dos modelos apreendidos ainda não tinha a cabine terminada; processo de confecção era aparentemente rústico

Montadoras alegam que esse tipo de cópia desvalorizam seus modelos. Do outro lado, o mecânico se defende alegando que investiu 400 mil euros (aproximadamente R$ 1,7 milhão) em ferramental e que empregava 13 pessoas.

Ainda segundo o jornal, não há um juiz designado para o caso. Mas Calero já se dá por vencido, alegando que um processo longo esgotaria os seus recursos. “A Ferrari já ganhou”, afirma.

Divulgação/Policia Nacional Espanhola
Montagem de fotos mostra detalhes das cópias de Ferrari; no alto, à direita, o motor Toyota
Montagem de fotos mostra detalhes das cópias de Ferrari; no alto, à direita, o motor Toyota instalado na dianteira; F430 original tem propulsor traseiro

FICÇÃO VS REALIDADE

Este não é o primeiro caso de réplicas não autorizadas. De acordo com o periódico, casos como o do espanhol vêm crescendo. O acontecimento mais famoso aconteceu em fevereiro do ano passado, na Califórnia (EUA).

Uma empresa que ostenta o nome ‘Gotham Garage’ foi acusada e condenada pela corte americana por fazer Batmóveis sem a autorização da produtora de filmes Warner Brother Co.

O juiz responsável pelo caso, Ronald S.W. Lew, afirmou em sua decisão que o nome e a imagem do meio de locomoção do super-herói das obras de ficção são também protegidos no mundo real pelos direitos autorais.

Folha

Senador tucano é processado na justiça por dar calote

Plenário do SenadoO líder da oposição no Senado, Mário Couto (PSDB-PA), está sendo processado na Justiça do Pará por ter passado três cheques sem fundo para adquirir uma lancha usada, no valor de R$ 80 mil.

Segundo o vendedor –um médico de Belém que diz ter comprado a embarcação em junho de 2011 no Rio–, a transação foi acertada com o senador no fim do mesmo ano.

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Ambos gostam de pescar e se conheceram em Salinópolis (PA) por meio de amigos em comum. Segundo Albedy Bastos, vendedor da lancha, em meados de 2011 o senador lhe pediu a embarcação emprestada sob o argumento de que gostaria de comprá-la.

Couto continuou a usá-la outras vezes antes de efetuar a transação: “Até que liguei para o caseiro dele e mandei perguntar se ele ia comprar a lancha. Respondeu que sim”.

Folha

Ex-presidente da Câmara de Santa Rita é processado

GilvandroA Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Gilvandro Inácio dos Anjos, por uma série de irregularidades realizadas no exercício 2008.
De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que, na sua gestão, o ex-presidente da Câmara de Santa Rita efetuou despesas sem licitação no valor de R$ 447,6 mil.  Também foi constatado pelo TCE excesso de remuneração do vereador no valor de R$ 1.418,18, contrariando o estabelecido na legislação municipal.
Na ação, também são apontados gastos elevados com material de consumo e informática e inexistência de documentação fiscal como notas fiscais, recibos de prestadores de serviços e fornecedores. O ex-presidente teria ainda prestado informações falsas veiculadas através de ofícios enviados ao TCE, atestando ter recebido todos os comprovantes de despesas do Poder Executivo.
Outra irregularidade registrada na ação civil pública é referente a despesas fictícias. Segundo o relatório do TCE foi realizada aquisição fictícia de materiais de limpeza à empresa não legalizada no valor de aproximadamente R$ 40 mil. Outra despesa não comprovada foi realizada com a revisão e implantação de website no valor de R$ 59 mil. Também foi feita aquisição de material de informática no valor de R$ 68 mil e não comprovada a entrega.
O relatório do Tribunal de Contas remetido ao Ministério Público registra ainda a aquisição de material de expediente superfaturado à empresa Maxpapel Papelaria e Informática LTDA e  despesa superfaturada relativa ao link de internet e despesa relativa à manutenção de rede insuficientemente comprovada
Outras irregularidades apontadas são insuficiência financeira para saldar compromissos de curto prazo, ausência de comprovação de publicidade dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF),  obrigações patrimoniais não empenhadas, transferência financeira não comprovada e emissão de cheque para pagamento de despesa alheia a finalidade da Câmara.
A ação requer a aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), que inclui, entre outros, ressarcimento integral do dano, perda dos bens os valores acrescido ilicitamente ao patrimônio e suspensão dos direitos políticos.
parlamentopb.