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Estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos

Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal 12.156/2011. A divulgação da legislação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) faz parte das campanhas educativas e preventivas dirigidas aos consumidores sobre leis que regulam a relação de consumo nos supermercados e congêneres, previsto nas ações do Protocolo de Qualidade (P38), que objetiva trabalhar a harmonização da relação consumerista nestes estabelecimentos.

Também sobre o mesmo tema, a lei 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento à legislação pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará.

O secretário Helton Renê esclarece que o Procon-JP vai continuar realizando campanhas de esclarecimento das leis específicas para supermercados e similares para deixar o cidadão mais bem informado sobre o assunto. “Volta e meia recebemos reclamações sobre problemas em estacionamentos. Principalmente com relação a extravios de objetos. A legislação garante que o local é responsável pela segurança do veículo”, informou o secretário Helton Renê.

Súmulado STJ – Além da lei 12.156/2011, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Helton Renê esclarece que isso vale para shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço de estacionamento. “A legislação tem que ser cumprida”, frisa ele.

Obrigações – De acordo com a lei  12.156/2011, o estacionamento é obrigado a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; e ter relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.

Mais locais – A legislação também atinge os locais que funcionam especificamente como estacionamentos. “Esses estabelecimentos devem seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor, como dos veículos, destinando vagas para idosos e pessoas com necessidade especiais, obedecendo leis como a do Troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Penalidades – Quanto às penalidades para o descumprimento às leis, as multas podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões. Além disso, o estabelecimento está sujeito a outras sanções, como suspensão temporária do serviço e cassação do alvará de funcionamento.

Interdição – Na última terça-feira, 13, o Procon-JP interditou um estacionamento no Centro da Capital, por não ter o alvará de localização e de funcionamento, bem como a licença do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios e que deveriam estar expostos em local visível para o consumidor. “Trata-se de uma questão de segurança para o consumidor”, afirmou Helton Renê.

Secom JP

 

 

Venezuela limita compras em supermercados privados

nicolas-maduroO presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou na noite desta quarta-feira a instalação de um mecanismo de “controle biométrico” para limitar as compras de produtos e alimentos nos supermercados e mercados públicos e privados do país. “A ordem já está dada, através da superintendência de preços, para que se crie um sistema biométrico em todos os estabelecimentos e redes distribuidoras e comerciais da República”, disse Maduro durante mensagem em rede nacional de rádio e TV. A regulação do consumo nas redes públicas já vinha sendo aplicada sistematicamente na Venezuela desde o início do ano, mas é a primeira vez que o governo Maduro interfere nas redes privadas de supermercados do país. Em 2010, o então presidente Hugo Chávez desapropriou as lojas da cadeia de supermercados Exito, do grupo francês Casino.

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Com a escassez crônica, o mercado negro – mantido por pessoas que estocam produtos básicos para revendê-los – na Venezuela é uma alternativa aos supermercados estatais vazios, porém limitar o consumo não é uma medida que ataca a origem do problema: a péssima gestão econômica do país. Há ainda outra questão problemática na medida anunciada por Maduro, pois limitar o consumo em redes privadas é um ato ilegal, que interfere na administração e nos possíveis lucros das empresas. A medida desastrada ainda penaliza justamente a parte mais afetada pela escassez, a população.

 

O mecanismo utilizará leitores óticos de impressões digitais para reconhecer cada comprador de produtos básicos. Segundo Maduro, “o sistema biométrico será perfeito” e servirá para evitar o que chamou de “fraude” envolvendo milhões de litros de gasolina e toneladas de alimentos subsidiados pelo governo, no momento em que a Venezuela enfrenta a falta de diversos produtos básicos e uma inflação anual que supera os 60%.

O sistema visa a impedir que uma pessoa compre o mesmo produto duas vezes na mesma semana, em qualquer supermercado das redes governamentais e privadas da Venezuela. Vários funcionários do governo Maduro indicaram que no prazo de 90 dias haverá um “programa piloto” para iniciar a venda controlada de produtos básicos no país “de maneira ordenada e justa”.

Maduro também anunciou “um sistema de referência” que processará a informação de tudo o que for distribuído e armazenado “para todos os produtos e insumos que movem a economia do país”. O presidente ordenou ainda o “confisco, de maneira imediata, de todos os elementos” utilizados para contrabando, incluindo galpões e veículos, que serão revertidos para os programas estatais de alimentos. Maduro convocou as forças militares e policiais para deter todos os envolvidos em desvios e contrabando.

O sistema de controle de compras é a mais nova tentativa paliativa de Maduro para combater a escassez causada pela ingerência econômica de seu próprio governo. Desde março, as compras na rede estatal de supermercados – com preços subsidiados – são possíveis apenas dois dias por semana e com limite de produtos por consumidor. Os venezuelanos interessados são fichados e recebem senhas, que funcionam em sistema de rodízio. Nas segundas-feiras podem comprar aqueles com as senhas terminadas em 1 e 2, 3 e 4; às terças e  quartas-feiras são os dias para os finais 5 e 6, 7 e 8. As quintas e sextas-feiras são reservadas aos consumidores com senhas que terminam em 9 e 0.

A Venezuela atravessou uma violenta onda de protestos entre fevereiro e final de maio devido à inflação, à falta de produtos básicos – como papel higiênico, açúcar, farinha ou leite – e à altíssima violência que provoca em média 65 mortes por dia no país. Os protestos foram repreendidos e resultaram na morte de mais de 40 pessoas, além de mais de 700 feridos.

 

Veja

Bancos privados, Caixa e Banco do Brasil encerram greve; BNB continua

greve dos bancosOs bancários da Caixa, Banco do Brasil e privados decidiram em assembleia na noite desta sexta-feira (11) encerrar a greve e voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (14). Eles se reuniram no Sindicato dos Bancários e a decisão foi unânime. Os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil ( BNB) rejeitaram a proposta rebaixada e deliberaram pela continuidade da greve.

O encerramento parcial do movimento grevista ocorreu após a Federação Brasileira de Bancos (Fenaban) se reunir, nessa quinta-feira (10), com servidores de bancos privados e apresentar reajustes de 8% sobre a remuneração de todos os funcionários, 8,5% de aumento sobre o piso da categoria, além de garantir o ganho de 10% sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta foi aceita pelo sindicato paraibano.

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O acordo sugerido pelos banqueiros assegura ainda o pagamento de 2,2% relativos aos lucros líquidos e ‘vale-cultura’ no valor de R$ 50 mensais. Abono assiduidade de um dia de trabalho ao ano também consta entre as reivindicações da Febraban.

A nova proposta da Fenaban, apresentada no 22º dia da greve e após 18 horas de duras negociações, avançou depois que os bancos recuaram da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias, aceitando compensar no máximo uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro – a partir da assinatura do acordo.

“Os bancários estão de parabéns. Deram mais uma grande demonstração de força, dobrando a intransigência dos bancos, que este ano tinham a estratégia clara de acabar com os aumentos reais e rebaixar conquistas para reduzir custos, de vencer os bancários pelo cansaço e de punir os grevistas com o desconto dos dias parados. Foi a vitória da mobilização, da ousadia e da unidade”, avalia Marcos Henriques, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba e membro do Comando Nacional dos Bancários.

A paralisação teve a aderência de 4 mil bancários. Os serviços bancários estavam parados desde o dia 19 de setembro, considera uma das greves mais extensas dos últimos 20 anos, conforme divulga o Sindicato dos Bancários.

A PROPOSTA DA FENABAN

Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).

Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%).
– Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.
– Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.
– Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).

PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.

PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.

Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.

Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).

Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.

Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.

Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.

Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.

Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

 

 

Por Hyldo Pereira e Amanda Gabriel, com ascom

Hospitais privados de CG ameaçam suspender atendimentos vinculados ao SUS

hospitalOs campinenses em especial os que necessitam de atendimento do Sistema Único de Saúde  (SUS), amanheceram com uma triste noticia que a conhecida unidade hospitalar da cidade Clipsi Hospital Geral deverá suspender o atendimento de obstetrícia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diretoria afirmou que não tem mais condições de atender os pacientes pela tabela de preços pagos pelo SUS.

A Clipsi informou que aguarda um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde até o mês de julho, e caso não seja apresentada uma proposta, a Clipsi passará atender apenas aos convênios e particular.

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“Os valores estão impraticáveis e não estão cobrindo nem mesmo os custos. Hoje, o SUS paga por um parto normal R$ 440 e R$ 612 por uma cesariana”, afirmou o diretor- presidente da Clipsi, José Marcos de Lima.

Na última semana a direção da Clipsi se reuniu com o prefeito Romero Rodrigues e a secretária de Saúde Lúcia Derks, e apresentou uma proposta de aumentar os valores. “Apresentamos uma planilha para que o parto cesário passe para R$ 1,5 mil, e o normal R$ 1 mil. Reafirmo que se não houver a aprovação de um reajuste, a Clipsi, que hoje atende mulheres de toda a região, não terá mais condições de continuar prestando o serviço”, afirmou.

O Hospital João XXIII também está ameaçando deixar de atender, já que o Sistema está pagando R$ 9 por uma consulta.

 

Fonte: PBAgora

Apropriação da água para fins privados provocou 115 conflitos em 2012 no Brasil

Total de conflitos de 2012 é o dobro de 2011, quando foram registrados 68 (Foto: Arquivo/RBA)
Total de conflitos de 2012 é o dobro de 2011, quando foram registrados 68 (Foto: Arquivo/RBA)

Em 2012, o Brasil registrou 115 conflitos por água em 19 estados, que envolveram ocupações, manifestações, disputas por mananciais e contaminação de rios e nascentes. Ao todo, 184.925 pessoas foram afetadas, de acordo com dados preliminares do relatório Conflitos no Campo Brasil, quer será publicado na íntegra pela Comissão Pastoral da Terra no próximo dia 22.

A maioria dos conflitos (79) tem como principais agentes mineradoras, fazendeiros e construtoras de barragens e hidrelétricas e foram motivados, especialmente, pela apropriação privada dos recursos hídricos, como explica o assessor nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi. “A água que deveria ir para consumo humano ou para matar a sede de animais acaba indo para irrigar grandes propriedades.” Ao todo 158.920 pessoas foram afetadas, segundo a CPT.

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Outros 36 conflitos tiveram como causa principal a seca. Foram, principalmente, manifestações, ocupações e fechamento de estradas, se estenderam por seis estados e afetaram 26.005 pessoas. “Há um problema da distribuição de água no semi-árido, onde ela fica muito concentrada nas grandes propriedades”, afirmou Malvezzi. “Além disso, os recursos hídricos são mal distribuídos geograficamente no país.”

O total de conflitos de 2012 é quase o dobro de 2011, quando foram registrados 68. Os dados vêm de pesquisas de campo e de informações divulgadas por veículos de comunicação. O levantamento sobre os usos da água no Brasil é monitorado pela Comissão Pastoral da Terra desde 2005 e compõe o relatório Conflitos no Campo Brasil, que é produzido desde 1985.

“Nosso principal objetivo é dar subsídio para políticas públicas e para ajudar a atuação dos movimentos sociais, para conseguirmos garantir que a água seja usada prioritariamente para consumo humano.”

 

 

 

redebrasilatual

Após BB e Caixa, bancos privados avaliam redução de taxas de juros

Após o anúncio de redução dos juros para operações de crédito feito pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a expectativa é que os bancos privados também reduzam as taxas para o crédito de famílias e financiamento para micro e pequenas empresas. Procurados pelo G1, Itaú, Bradesco e HSBC informaram que estão “avaliando” uma redução. O Santander afirmou que está “analisando as medidas sinalizadas pelo governo”.

Nesta terça-feira, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, tem uma reunião marcada com o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. A expectativa, não confirmada, é que as taxas de juros do crédito sejam o assunto do encontro.

Ainda que o movimento liderado pelos bancos públicos possa levar a um aumento da oferta de crédito no país e redução das taxas de juros, o consumidor deve manter cautela na hora de decidir por contratar um financiamento. A Fundação Procon-SP e Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) recomendam que os consumidores se certifiquem de que as taxas oferecidas pelos bancos são, de fato, vantajosas e que negociem com as agências vantagens melhores ou semelhantes às oferecidas pela concorrência.

“É preciso ver na prática se os juros vão mesmo cair, porque algumas das medidas anunciadas dependem do perfil de cliente e da transferência de contas de outros bancos”, alerta Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac. “O mais prudente é esperar um pouco mais antes de fazer um financiamento,  pois essas medidas costumam levar algum tempo para ser, de fato, implementadas”, recomenda.

O G1 solicitou aos maiores bancos do país a divulgação dos juros cobrados atualmente nas principais operações de crédito. Confira a seguir as taxas para cheque especial, empréstimo pessoal, rotativo do cartão de crédito, crédito consignado, financiamento de veículos e capital de giro para micro e pequenas empresas informadas pelos bancos. As taxas variam e dependem sempre do perfil do cliente, risco de crédito e relacionamento.

                                              TAXAS DE JUROS COBRADAS AO MÊS AO CONSUMIDOR
Banco cheque especial crédito pessoal cartão de crédito crédito consignado financiamento de veículos capital de giro para empresas
Banco do Brasil a partir de 1,97% a partir de 2,99% 3% a partir de 0,85% a partir de 0,99% 1,44%
Caixa Econômica Federal
1,35% a 4,27% 2,39% a 3,88% 2,85% a 9,47% 0,84%  a 1,95% 0,98% a 2,25% 0,94%
Bradesco a partir de 8,19% a partir de 2,42% a partir de 3,80% a partir de 1,32% a partir de 1,35% a partir de 2,43%
Itaú-Unibanco não informou não informou não informou não informou não informou não informou
Santander não informou não informou não informou não informou não informou não informou
HSBC 1,39% a 9,98% 1,99% a 5,93% 2,27% a 15,95% 1,59% a 4,70% 1,49% a 2,55% 1,48% a 4,99%

O Banco Central divulga semanalmente em sua página na internet as taxas médias de juros cobradas pelas instituições bancárias nas principais operações de crédito. Os últimos dados disponíveis são do período entre 20 e 26 de março.

Para a Anefac, a tendência é de continuidade da trajetória de queda dos juros e que os bancos privados acompanhem o movimento dos públicos. “Não acredito que seja na mesma intensidade, mas os grandes bancos não vão querer perder mercado e vão reduzir os juros”, opina Oliveira, acrescentando que o segmento está pleiteando redução de encargos e do compulsório para reduzir o “spread” bancário (a diferença entre o que o banco “paga” para captar dinheiro e o que ele “recebe” pelos empréstimos.

Anefac divulga na quarta pesquisa sobre juros
Segundo Oliveira, como a pesquisa mensal da associação sobre juros que será divulgada nesta quarta-feira (9) ainda não irá refletir as medidas anunciadas pelo BB e Caixa, a Anefac deverá realizar uma pequisa nas próximas semanas a fim de apurar qual será o impacto nos juros médios praticados no país.

“A pesquisa que vamos divulgar nesta semana mostra que houve uma queda nos juros para pessoa jurídica em março e estabilidade nos juros para a pessoa física, possivelmente em razão do aumento da inadimplência”, afirma o economista. Em fevereiro, a taxa média de juros ao consumidor caiu pelo 3º mês consecutivo e ficou em 6,33% ao mês, segundo o levantamento da Anefac.

A associação avalia, porém, que a inadimplência tende a diminir nos próximos meses. “Com spreads menores, os bancos vão ser ainda mais criteriosos e seletivos na concessão do financiamento”, diz.

Empréstimo com consciência
A assessora técnica do Procon-SP, Cristina Martinussi, responsável pela pesquisa mensal sobre juros ao consumidor realizada pelo órgão, também aguarda uma redução das taxas cobradas pelos bancos privados. “Esses anúncios [do BB e da Caixa] vão acabar pressionado o mercado para baixo, até mesmo porque a Selic também está baixando”, diz.

Ela orienta também que os consumidores busquem comparar as diversas opções de crédito oferecidas dentro do próprio banco. “O crédito consignado é sempre a melhor opção, pois como é o de menor risco é também o que costuma ter a menor taxa”, diz.

Segundo a economista, o cheque especial deve ser sempre considerado como última opção. “É costume as pessoas usarem o cheque especial como segundo salário, mas se a pessoa já tem hoje uma dívida no cheque especial compensa até pegar um empréstimo pessoal só para quitar”, sugere.

Cautela e negociação antes de troca de banco
Segundo a Anefac e o Procon, o cliente deve procurar negociar com o seu banco antes de decidir transferir sua conta-corrente ou conta salário em busca de taxas de juros menores para empréstimos.

“O cliente de banco privado precisa ser proativo, falar com o gerente e cobrar uma redução dos juros. Acredito que, na maioria dos casos, o banco vai tentar segurar o bom cliente”, diz o vice-presidente da Anefac.

A analista do Procon afirma que, antes de qualquer decisão sobre transferência de banco, é importante que o consumidor verifique se as taxas reduzidas anunciadas se aplicam ao seu perfil. “Pode ser uma boa oportunidade para pressionar o banco, mas o cliente deve avaliar não só a taxa, mas toda a sua relação com a instituição e as demais tarifas do dia a dia”, completa Cristina.

G1

Bancos privados querem usar fundo de previdência na garantia de empréstimos, para não perder mercado para Banco do Brasil e Caixa

Depois do anúncio do pacote de incentivo ao crédito feito pelo Banco do Brasil, que aumentou o limite disponível aos clientes em R$ 43,1 bilhões, movimento que será endossado pela Caixa Econômcia Federal na segunda-feira (09/04), os bancos privados começam a traçar estratégias em conjunto para não ficarem para trás no mercado.

Oficialmente, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC afirmam que estão “avaliando” a possibilidade de lançarem medidas semelhantes. Nos bastidores, entretanto, eles se movimentam para levar propostas ao Ministério da Fazenda, que deve receber na próxima semana o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.

Entre as medidas a serem sugeridas pelos bancos está a permissão para que os fundos de previdência privada (PGBL e VGBL) sejam usados como garantia os empréstimos.

Essa é uma questão central para as instituições, porque elas enfrentam indicadores de inadimplência bem maiores do que os bancos públicos.

Dados do Banco Central mostram que a margem de lucro dos bancos é a principal responsável pelas altas taxas no país, com uma parcela de 32% na composição do spread, enquanto os impostos diretos respondem por 21% e o custo administrativo, por 12%. Daí a bronca da presidente Dilma Rousseff.

Do Correio Braziliense