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Entra em vigor na PB lei que reduz mensalidades em escolas privadas

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou lei que dispõe sobre a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares do estado, prevista no Código de Defesa do Consumidor, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia da Covid-19. Com isso, as mensalidades serão reduzidas momentaneamente. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 6 de maio.

O texto sancionado, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (28), após ser publicado no Diário Oficial do Estado (a partir da página 4 do documento), teve veto do artigo 3º, que previa diminuição de 5% também na mensalidade para escolas que têm aulas remotas. O governador entendeu que houve redução de custos, mas aumento de outros para adaptação. Quanto às demais instituições de ensino privadas mencionadas acima, que não ofereçam aulas de forma remota, a repactuação do contrato de consumo terá os seguintes percentuais de redução nas mensalidades:

  • I – 10% (dez por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais de 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
  • II – 15% (quinze por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais de 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
  • III – 20% (vinte por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais de 301 até 1.000 alunos matriculados regularmente;
  • IV – 30% (trinta por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais mais de 1.000 alunos matriculados regularmente.

Os alunos que já possuam algum tipo de desconto das instituições privadas por outros motivos também serão beneficiados com a repactuação contratual, aplicando-se os percentuais de redução sobre o valor que mensalmente pagam.

As instituições poderão oferecer descontos maiores ou negociarem com os consumidores outras formas de pagamento que sejam mais vantajosas ao consumidor do que as previstas na lei sancionada.

Para efeitos desta Lei, ensino remoto é a ferramenta tecnológica audiovisual em que seja possível ao professor ministrar aulas ou atividades de ensino, bem como haver interação efetiva e em tempo real com os estudantes. Não se considera ensino remoto a utilização de aulas gravadas e disponibilizadas aos alunos, sem que haja interação efetiva e em tempo real.

Ao aluno matriculado nas instituições de ensino abrangidas por esta lei e que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, fica assegurada a repactuação de 50% (cinquenta por cento) de desconto na mensalidade.

Redução provisória

As medidas previstas na lei são excepcionais e provisórias, persistindo até a autorização do Poder Executivo Estadual para o reinício das aulas presenciais nas instituições de ensino com base nas orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Em todos os casos previstos na lei, fica vedada a cobrança de juros e multas enquanto durar o estado de calamidade pública estadual em virtude da pandemia.

Fiscalização

O cumprimento das medidas será fiscalizado pelo Procon estadual e pelos Procon´s municipais. O descumprimento sujeitará a instituição de ensino infratora às sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

 

portalcorreio

 

 

Sociedade Paraibana de Pediatria recomenda fechamento de escolas públicas e privadas

A Sociedade Paraibana de Pediatria divulgou uma nota recomendando o fechamento imediato, mas de forma momentânea, das escolas e creches públicas e privas da Paraíba, como forma de prevenção ao contágio do coronavírus. A nota foi divulgada nesta segunda-feira (16), em uma rede social.

De acordo com a nota, mesmo não havendo casos confirmados de coronavírus na Paraíba, é preciso proteger as crianças e os familiares do risco da doença e, para isso, a Sociedade entende que o isolamento social pode ser crucial para reduzir o aumento significativo de casos suspeitos.

A nota, assinada pelo presidente Leonardo Cabral, diz que apoia e entende como prudente esse tipo de reforço, que deve ser somado a outras medidas que ainda devem ser implantadas ao longo do tempo.

G1

 

Escolas privadas entram em greve no Agreste da Paraíba

Foto: Pedro Ribas/ANPr

Os 4.500 professores e profissionais da educação particular do agreste da Paraíba decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado, deixando mais de 30 mil alunos das cerca de 180 escolas sem aulas a partir desta sexta-feira (18). Eles pedem um reajuste salarial de 10%, enquanto os patrões oferecem 3,3% de aumento.

Esta será a primeira paralisação geral em 12 anos, segundo informou José Roberto Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado do Agreste e da Borborema (Sintenp). Ele ainda salientou que os docentes tiveram perdas neste período, mas decidiram continuar trabalhando por entender que estavam sendo ouvidos em suas reivindicações.

“Há dois meses estamos negociando, mas o sindicato patronal vem desrespeitando a classe, zombando das nossas necessidades e não levando em conta o que nós abrimos mão. Começamos pedindo 18% de aumento e agora queremos apenas 10% e poderíamos aceitar 8%, mas eles fazem piada com isso”, declarou.

José Roberto falou que os professores decidiram também diminuir o número de assembleias, passando a realizar uma por semana. O sindicato ainda afirmou que não entende a matemática utilizada pelas escolas.

“Eles aumentaram a mensalidade entre 14 e 18% e não estão passando nem um quarto disso para os profissionais. Estão querendo aumentar 23 centavos em relação a hora aula. É vergonhoso”, acrescentou o presidente.

De acordo com as contas do sindicato dos professores, cada docente receberia em média R$ 8,40 no salário mensal e ficaria com uma remuneração de mil reais a menos que o piso do Estado, caso aceitasse a proposta patronal.

“São circunstancias que nos levam à greve. Professor estuda, temos mestres e doutores, a gente só queria um pouco de respeito”, disse José Roberto. O presidente do Sindicato Patronal das Escolas Privadas de Campina Grande (Sinepec), Antônio Andrade, falou que não foi negado nenhum direito.

“Todos os direitos foram garantidos, inclusive a gratuidade para os filhos dos empregados. Não podemos fazer nada, vamos manter as aulas normais, com portões abertos para os alunos, e vamos aguardar que essa greve não ocorra”, declarou.

Antônio Andrade garantiu que o reajuste proposto está repondo a inflação do período e ainda com ganho real de 1%. “Não tem nenhuma motivação para ter greve, não acreditamos que vai ter greve. Os pais têm todo direito de reivindicar as mensalidades caso não haja aula, mas os professores não têm motivo para parar”.

*Texto de Wênia Bandeira, do Jornal Correio da Paraíba

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Inadimplência nas escolas privadas atinge 35% na PB

A inadimplência nas escolas privadas na Paraíba atingiu um percentual de 35% neste ano. Com relação aos últimos anos a média era de 30%, que foi o valor do ano passado, excluindo 2015, que obteve um índice histórico de 50%, segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe -PB), Odésio Medeiros.

Para negociar com os responsáveis e regularizar a situação de cada caso, deixando de negativar o nome no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), vai ser realizado um mutirão nas escolas, contra a inadimplência, depois do dia 15 de outubro. “As escolas estão à disposição das famílias para negociar da melhor forma possível”, comentou o presidente da Sinepe.

De acordo com o presidente Odésio Medeiros, o diretor de cada escola vai convidar os devedores para que cada caso seja estudado detalhadamente e negociado. “Muitos casos de negligência do responsável acontecem porque os pais não priorizam a escola do filho, como faz com as contas de água, energia e telefone, que se não pagar são cortadas”, lamentou.

pbagora

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Inadimplência atinge 50% em escolas privadas na Paraíba, diz sindicato

inadiplenciaA inadimplência nas escolas privadas na Paraíba atingiu um índice histórico de 50%. A média registrada nos últimos anos era de 30%, segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sinepe-PB), Odésio Medeiros. Por conta disso, as escolas estão encaminhando os nomes dos pais devedores aos órgãos de proteção de crédito.

“Nunca chegamos a 50% de inadimplência, essa é uma marca histórica. As pessoas estão usando a crise para deixar de quitar suas obrigações mas, quando matricularam os filhos, essas despesas já estavam previstas no orçamento”, reclamou Odésio.

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São considerados inadimplentes mensalidades em aberto há pelo menos 60 dias. Segundo o sindicato, desde o início de setembro os pais inadimplentes estão sendo chamados para negociar e, só nos casos em que não houver acordo os nomes são encaminhados para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Segundo Odésio, a Paraíba tem 720 escolas privadas, do ensino infantil ao médio. O sindicato representa escolas de todo o estado, exceto de Campina Grande.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, salientou que a atitude das escolas em enviar os nomes dos devedores aos órgãos de proteção ao crédito e não renovar a matrícula é legítima e vale como defesa dos empresários. “Agora o aluno não pode sofrer qualquer tipo de constrangimento, seja pedagógico ou financeiro”, alertou.

G1

Prefeitos e vereadores da Paraíba estariam usando máquinas do PAC em propriedades privadas

Divulgação Máquinas doadas pelo PAC
Divulgação
Máquinas doadas pelo PAC

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) iniciou, nesta terça-feira (10), uma operação para apurar denúncias do mau uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), para algumas cidades paraibanas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, prefeitos e vereadores estariam usando os equipamentos para benefícios próprios em propriedades privadas.

Conforme nota divulgada pela Delegacia, as diligências começaram pelos municípios de Santo André, Areial, Barra de Santa Rosa e Sobrado, mas outras localidades receberão a fiscalização policial. Na segunda etapa da ação a DFDA-PB contará com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

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Segundo o delegado do DFDA-PB, Gonzaga Júnior, as máquinas que foram doadas com o intuito de melhorar a infraestrutura, recuperar estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens na zona rural, e ajudar os municípios do semiárido no enfrentamento dos problemas causados pela estiagem, estariam sendo usadas para carregar lixo em obras localizadas no perímetro urbano, beneficiando alguns prefeitos e vereadores.

“A fiscalização é uma ferramenta essencial para que o objetivo do PAC 2 seja alcançado. A realização das diligências tem o intuito de cumprir uma ordem expressa da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro Patrus Ananias. É inconcebível que esses equipamentos sejam utilizados em atividades diferentes das determinadas pelo programa. Eles devem estar ajudando nas obras de contenção e armazenamento de água, no apoio direto a agricultura familiar, e não na coleta de lixo ou para fins privados dos gestores municipais”, ressaltou.

As próximas fiscalizações da DFDA-PB serão realizadas no Vale do Piancó e Alto Sertão. Caso a denúncia seja verdadeira, o prefeito receberá uma advertência e poderá ter as máquinas confiscadas. No ato do recebimento desses equipamentos as prefeituras assinam um termo que especifica o uso e os procedimentos que podem ser executados.

Qualquer denúncia que envolva o desvio de função, ou mau uso das máquinas, deve ser encaminhada para a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) para averiguação. O contato pode ser feito através do telefone 3049-9228, ou pelo e-mail dfda-pb@mda.gov.br

Municípios beneficiados pelo PAC

Através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Governo Federal já beneficiou 219 municípios paraibanos, que possuem mais de 50 mil habitantes, com equipamentos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O kit entregue para as prefeituras é formado por uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba, uma pá carregadeira e um caminhão-pipa, resultando em um investimento de aproximadamente de R$ 1,5 mi.

 

Portal Correio

MEC reconhece 150 cursos de graduação em instituições privadas e públicas

mecO Ministério da Educação reconheceu 150 cursos superiores entre licenciaturas, bacharelado e de tecnologia, conforme portarias publicadas na edição desta terça (16) do Diário Oficial da União. Do total, 11 são cursos na modalidade de educação a distância (EaD).

Os cursos reconhecidos estão principalmente em instituições privadas. O número de vagas em cada curso varia entre 20 e 250. As portarias esclarecem que, no caso dos cursos presenciais, o reconhecimento é válido exclusivamente para os endereços citados no Diário Oficial da União.

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As listas completas com os cursos presencias reconhecidos, instituições e número de vagas autorizadas estão nas portarias 544, 545, 546 e 547 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação. No caso dos cursos EaD, a portaria é a 558.

IG

Escolas privadas da Paraíba levam calote de até 30% de alunos com inadimplência

Reprodução/ Assessoria
Reprodução/ Assessoria

A rede privada de ensino da Paraíba começou o ano letivo de 2014 com um déficit de 30% no pagamento das mensalidades. Na maioria dos casos, as dívidas são compostas por famílias que decidem colocar os filhos no mesmo colégio e não conseguem arcar com os custos assinados em contrato.

A situação se agrava por que a escola fica impossibilitada de realizar a quitação de impostos e continuar mantendo os serviços de modo satisfatório aos estudantes. Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sinepe), Odésio Medeiros ocorre uma inconsistência na prestação de serviços. “Os colégios dão prioridade para a folha de pagamento dos funcionários mas existem outras necessidades como a limpeza dos ambientes, manutenção de água e energia elétrica. E além disso, o que entra ainda não é bastante para cobrir as dívidas existentes”, disse o presidente do Siepe, lembrando que o saldo devedor das escolas em 2013 foi de R$ 200 mil.

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Outro dado alarmante é que os responsáveis pelos alunos têm informado dados incorretos às escolas, a fim de driblar o envio das dívidas aos serviços de proteção ao crédito. “Esgotadas as tentativas de negociação, as instituições de ensino remetem os dados ao Serasa ou a iniciam processo na justiça, para requerer os pagamentos. E é então que descobrimos que os pais dos alunos emitem cheques com assinaturas falsas e documentos com numeração trocada para evitar as cobranças”, destacou Odésio Medeiros.

Pela lei, as escolas da rede privada não podem restringir o acesso dos alunos as salas de aula por motivo de inadimplência. A solução adotada até o momento é não renovar as matrículas dos alunos com dívidas e anunciar até o mês de outubro de cada ano sobre as alterações nas tabelas das mensalidades que serão praticadas no ano posterior.

 

 

portalcorreio

Comissão especial aprova inclusão de parcerias privadas nos 10% do PIB para a educação

MARCELLO CASAL JR. ABR
MARCELLO CASAL JR. ABR

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara manteve, por 12 votos a 8, a alteração do Senado que confunde o caráter público da educação no texto do PNE em tramitação há três anos. Com isso, escolas filantrópicas, comunitárias e particulares poderão ser incluídas nos 10% garantidos ao setor pelo novo plano, recebendo recursos públicos por meio de subsídios, bolsas e incentivos via parcerias firmadas com o governo. É o caso do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), creches e pré-escolas conveniadas, além de escolas de educação especial.

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A decisão contraria os movimentos em defesa do ensino público, que querem que os recursos públicos sejam investidos exclusivamente em escolas federais, estaduais e municipais.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação lamentou ter prevalecido a posição do Executivo, de incluir no novo plano o financiamento de setores privados com os quais já firma parceria, como já ocorre, criticando as bancadas do PDT, PSB, PCdoB, PSOL, DEM, PSC e PP pelo voto em favor da emenda dos senadores.

“Faltou uma discussão mais aprofundada, no âmbito do PNE, do cárater público da educação”, disse o coordenador da Campanha. “Agora o esforço será para reverter a decisão no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 7 de maio.”

A votação foi interrompida pela ordem do dia e a comissão voltará a se reunir em 6 de maio, quando deverá votar destaques que tratam de temas complexos, como os que estabelece o prazo para alfabetização de “todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade, durante os primeiros 5 anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE”.

Entidades e organizações ligadas à educação defendem a proposta da Câmara: “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental”.

Outro destaque está relacionado à criação de “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”.

Após a votação dos destaques, o PNE será apreciado no plenário da Câmara, para só então seguir para sanção presidencial.

Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

 

por Cida de Oliveira, da RBA

Mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade fazem prova do Enem esta semana

bannerEnemNesta terça (3) e quarta-feira (4), 30.341 pessoas privadas de liberdade vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Os candidatos terão que resolver quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento abordadas em sala de aula. Eles farão as provas nas próprias unidades prisionais e socioeducativas. O número de inscritos aumentou 28,2% em relação ao ano passado, quando o total chegou a 23.665. O crescimento é um pouco maior do que verificado no Enem aplicado aos demais candidatos, que em 2013 teve 7,1 milhões de inscritos, cerca de 27% a mais que em 2012 (5,6 milhões).

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A maior parte dos inscritos, 23.405, fará a prova para obter a certificação do ensino médio. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem também pode ser usado pelos candidatos como forma de ingresso no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); no particular, com as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni); e no técnico, pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O ensino superior pode ser cursado de forma presencial pelos detentos em regime semiaberto ou de forma indireta, quando, mediante a autorização de um juiz, o interno tem acesso à gravações das aulas.

“O Enem está sendo bem-aceito, fazemos a divulgação tanto para os detentos que participam dos núcleos de ensino, como nas próprias celas”, diz o coordenador de Educação nas Unidades Prisionais e responsável pela aplicação do Enem nas unidades do Distrito Federal (DF), Ricardo Gonçalves Barbosa. “Desde o início do ano letivo, desde que o Enem foi permitido para os privados de liberdade, fazemos o nosso planejamento envolvendo conteúdos do exame”, destaca. Segundo ele, os estudantes fazem provas interdisciplinares, com preenchimento de gabaritos durante todo o ensino médio, a fim de treinar para as provas.

No caso dos privados de liberdade, os candidatos são todos isentos de taxa de inscrição, que foi R$ 35 para os demais candidatos. Eles manifestam o interesse de participar e, mediante autorização, são inscritos por um coordenador pedagógico da instituição. No DF, 979 foram inscritos. O número, segundo Barbosa poderia ser maior, caso houvesse estrutura e mais fiscais para acompanhar a aplicação da prova.

O professor Altemir de Almeida ensina nas unidades prisionais do DF há sete anos. Antes disso, trabalhou no ensino regular, por 12 anos. “A educação é moeda de troca na cadeia. Muitos querem estudar, mas as vagas são limitadas. Elas acabam sendo oferecidas àqueles com melhor comportamento. Então, em sala de aula, vemos alunos muito interessados”, conta.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep até o dia 9 de dezembro. Os responsáveis pedagógicos poderão acessar os resultados individuais dos participantes do Enem 2013 da unidade prisional ou socioeducativa pelos relatórios disponibilizados no sistema de inscrição, com a inserção da senha pessoal.

 

 

Agência Brasil