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Encontro nacional reforça que desencarceramento é única solução ao sistema prisional

encontroCom a proposta comum de descontruir o punitivismo vigente na sociedade brasileira, 120 pessoas, de diferentes grupos que atuam pela promoção de direitos humanos, além de egressos do sistema penal e familiares de pessoas presas, participaram em 8 de outubro, na Casa de Oração do Povo da Rua, em São Paulo (SP), de um encontro de reflexão sobre a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que lançada em 2013 propõe, a partir de 10 diretrizes, o amplo desencarceramento no país e a desmilitarização das polícias.

As reflexões iniciais do encontro foram feitas em uma mesa-redonda, mediada por Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, da qual participaram o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária; Débora Silva, do movimento Mães de Maio; e Monique Cruz, da ONG Justiça Global.

Ainda na primeira parte do evento, houve espaço para as falas de outras pessoas presentes. Chamou a atenção o relato dos familiares de presos que denunciaram a recorrência das práticas de revista vexatória nas visitas às unidades prisionais e falaram da revolta dos presos com as condições em que vivem; e o testemunho de egressos sobre a realidade perversa do ambiente prisional, com frequentes torturas físicas e psicológicas, seja em unidades geridas pelo Estado ou pela iniciativa privada por meio das PPP´s.

É urgente desencarcerar e desmilitarizar

Em sua reflexão inicial, Padre Valdir alertou para a urgente necessidade de desmilitarização das polícias, tendo em vista que segundo dados do 9º Anuário do Fórum de Segurança Pública, em média, três pessoas são vítimas da letalidade policial por hora. Nesse sentido, o Padre defendeu o fortalecimento da polícia comunitária, com vistas à promoção conjunta de políticas de segurança que respeitem a cidadania e os direitos humanos das minorias.

Ainda segundo Padre Valdir, atualmente a polícia atua pautada em estereótipos para a resolução de conflitos, o que leva à criminalização da pobreza, uma vez que são alvos principais da ação policial os jovens, negros e periféricos.

No que se refere à expansão da população carcerária no Brasil, hoje próxima a 700 mil pessoas, Padre Valdir enfatizou que a atual política de guerra às drogas jogou o país em um cenário de violência sistêmica contra as classes menos favorecidas, causando morte e o aumento da população carcerária.

O Padre falou ainda dos efeitos nocivos da criminalização das drogas e rebateu a ideia de que legalizá-las levaria a uma escalada no consumo. Para ele, o aumento da criminalidade, comumente apresentado como consequência do consumo de drogas ilícitas, é na realidade resultante do efeito da própria criminalização das drogas, sendo o atual proibicionismo a mola propulsora do encarceramento em massa e do fortalecimento violento das ações policiais.

Em resumo, no entender do coordenador nacional da PCr, o Estado deve abrir mão da repressão penal, que é uma solução enganosa, para valer-se de mecanismos alternativos para o tratamento da questão das drogas.

Também Monique Cruz, da Justiça Global, afirmou que a ONG é contrária a qualquer tipo de criminalização das drogas, seja do usuário, seja da própria substância. “A proibição de drogas

não diminui o consumo, ao contrário, permite que crianças estejam relacionadas a esse mercado, então, cria-se um mercado ilegal no qual circula muito dinheiro”, afirmou.

Ainda segundo Monique, existe um discurso socialmente construído de que a pessoa presa deve ser sempre tratada como inimiga, não merecendo ter a sua dignidade respeitada pela polícia, pelo judiciário ou sequer pelos serviços de saúde quando precisa.

Débora da Silva, das Mães de Maio, também lamentou a recorrente truculência das ações policiais, e nesse sentido disse ser indispensável a desmilitarização das polícias. Pediu, ainda, que o Ministério Público dê especial atenção às denúncias que são feitas pelos familiares dos presos e não tenham subserviência aos tribunais de justiça.

Para o Padre Gianfranco Graziola, vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, é preciso combater as causas do encarceramento em massa. “Tem a questão da droga, tem a questão de hoje se conceber a sociedade como um quartel, com a militarização não só da polícia, mas do Estado, do Judiciário, de todo um sistema”, avaliou, lamentando, ainda, que “os poderes públicos constituídos não são democráticos e não querem quebrar o paradigma, mas nós continuamos a bater na porta deles para dizer que não concordamos com isso”.

Como mudar essa realidade?

Na segunda parte do encontro, divididos em grupos, os participantes discutiram sobre como articular uma mobilização antipunitivista na sociedade brasileira, a partir do fortalecimento das lutas locais e nacionais e da mobilização de outras pessoas e coletivos para que se juntem na luta pelo desencarceramento e pela desmilitarização das polícias.

Dentre as muitas sugestões apresentadas, que não são deliberações finais, estão um foco inicial maior na luta pelo desencarceramento dos presos provisórios (hoje mais de 40% do total de pessoas encarceradas); mapear todas as entidades e grupos nos estados que dialogam com a questão do desencarceramento; elaboração de agendas específicas em cada estado para somar às propostas da Agenda Nacional de Desencarceramento; criação de grupos de trabalho em diferentes áreas do saber sobre o tema; divulgar a agenda a partir de ferramentas de artes, como forma para a crítica do encarceramento em massa; instigar a criação de uma frente parlamentar para pautar o desencarceramento junto a deputados e senadores; e tornar a data de 2 de outubro como o Dia Nacional de Luta pelo Desencarceramento.

Outras sugestões foram apresentadas por quase a totalidade dos grupos: ouvir sempre o que os familiares dos presos, os encarcerados e os egressos têm a dizer sobre as políticas prisionais no país; tornar a linguagem da atual agenda mais simples, mais popular e menos técnica, para que seja compreendida por um número maior de pessoas; fortalecer a temática do desencarceramento nas mídias sociais dos diferentes coletivos; criar uma rede de comunicação (por e-mail ou mídia social) para circular informações sobre o tema e voltar a fazer um encontro nacional sobre a temática em 2017, em outra cidade do país.

O encontro de 8 de outubro, em São Paulo, foi articulado pela Pastoral Carcerária, movimento Mães de Maio, Justiça Global, Ação Educativa, Associação Juízes para a Democracia (AJD), IBCCRIM, Margens Clínicas, Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), assessoria da Comissão Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Fala Guerreira, Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Amparar, Instituto Terra, Trabalho,

Cidadania (ITTC), Instituto Práxis de Direitos Humanos, Cáritas Brasileira, Instituto Paulista de Juventude (IPJ), Pastoral da Juventude Nacional, Pastoral Operária Nacional, Grupo de Amigos e Familiares de pessoas presas de Belo Horizonte, Pastoral do Povo de Rua, LEAP Brasil, Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, Pastoral do Menor Nacional, Grupo Elas Existem, Casa Viviane, Centro de Juventude Anchietanum, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Coletivo DAR, Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude, Programa Magis Brasil – Jesuítas, Casa Viviane, entre outras organizações.

Por Assessoria de Imprensa da Pastoral Carcerária Nacional

(Daniel Gomes, Edcarlos Bispo e Marcelo Naves)

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Pastoral Carcerária Nacional manifesta preocupação com condições do sistema prisional brasileiro

avatar_grandeA Pastoral Carcerária Nacional, reunida em Brasília, com as coordenações dos estados do Brasil, entre os dias 20 e 23 de março de 2014, vem, pela presente nota, externar à sociedade brasileira as suas urgentes preocupações com a atual situação do sistema prisional, a exemplo do que se tem enfrentado no estado do Maranhão:

 

  1. Existe uma clara política de encarceramento em massa em todos os estados do país, da qual deriva o cenário geral da superpopulação carcerária e de condições degradantes e atentatórias à vida. Estar numa prisão significa descer ao inferno, ser tratado da forma mais desumana possível e, no limite, perder a vida. A prática violenta e criminosa adotada pelo Estado brasileiro, por meio do encarceramento em massa, sobretudo da população mais pobre, faz do nosso sistema prisional, a pior forma de escravidão dos tempos atuais.

 

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  1. Nas unidades prisionais de todo país, quase a metade da população encarcerada está presa provisoriamente, por meses, anos, o que constitui uma grave violação do direito à presunção de inocência e de acesso célebre à justiça. De fato, há, por um lado, conhecido déficit de acesso à defesa, e, por outro lado, a consciência do Judiciário e do Ministério Público, que, salvo raríssimas exceções, abdicam do papel constitucional de fiscalizar presídios e de garantir os direitos fundamentais da população carcerária.

 

  1. Também familiares de pessoas presas são duramente apenados, em desprezo ao que dispõe a Constituição da República. A revista vexatória segue como objeta prática de violação sexual a visitantes de pessoas presas. A cada dia de visita, centenas e milhares de mulheres são submetidas ao que de mais desumano existe ao serem submetidas aos piores constrangimentos: despidas, são obrigadas a se agacharem por várias vezes, abrirem suas partes íntimas, que por vezes até sangra. Quando menstruadas, são impedidas de realizar a visita. Toda essa barbárie ocorre em nome de uma segurança que não existe, uma vez que os objetos ilícitos estão sempre presentes nas unidades prisionais.

 

  1. Pela própria forma como se organiza e se estrutura o sistema prisional, o mesmo inviabiliza qualquer processo de inclusão da pessoa na sociedade depois do cumprimento da pena. Por esse motivo, não acreditamos nos chamados programas de ressocialização, uma vez que não passam de retórica para angariar recursos ao sistema prisional, sem qualquer tipo de acréscimo nas condições materiais de sobrevivência das pessoas presas.

 

 

 

 

 

  1. Não compactuamos com a construção de mais cárceres e com a repetida aposta no sistema penal para a resolução de problemas sociais. Em verdade, a proliferação de prisões tem sido elemento determinante no aumento da violência dentro e fora das grades.

 

  1. Por essas razões, reiteramos nossa reivindicação por uma política de desencarceramento massivo e de abertura do cárcere à sociedade, denunciando o papel central do estado nas violações dos direitos das pessoas presas e nas diversas formas de violência delas decorrentes.

 

 

 

 Pastoral Carcerária Nacional

Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional

presidiosdeficitO Brasil tem hoje um deficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Um levantamento feito peloG1 com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 mil vagas nas unidades prisionais do país.

O número de presos é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos por 100 mil habitantes. Em 1993, a proporção era de 85 para cada 100 mil.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis, referentes ao fim de 2013 e ao início de 2014. O Ministério da Justiça, por exemplo, só tem os relativos a 2012. Na comparação, é possível constatar, em um ano, o aumento de quase 14 mil presos.

A superpopulação carcerária é um dos motivos apontados para o caos no sistema prisional do Maranhão. O estado, que tem um deficit de 1,2 mil vagas, vive uma onda de ataques a ônibus e delegacias após ordens que partiram de dentro do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, onde brigas de facções já provocaram mais de 60 mortes desde o ano passado.

Nesta semana, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais em conformidade com os padrões previstos nas normas jurídicas, sobretudo nas cidades do interior do estado. A governadora Roseana Sarney prometeu criar 2,8 mil vagas no sistema carcerário do Maranhão e disse não ver necessidade de uma intervenção federal.

São Paulo e o maior deficit do país
O estado de São Paulo é o que possui o maior deficit carcerário do país. Com 206,9 mil presos e 123,4 mil vagas, há uma sobrecarga de 83,5 mil detentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, o aumento da população nas prisões é resultado do combate ao crime feito pela “polícia que mais prende no Brasil”.

Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão falam com uma comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (13). (Foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas;
assim como em todo o país, Maranhão também tem
deficit de vagas (Foto: Márcio Fernandes/Estadão
Conteúdo)

A SAP diz, ainda, que possui um plano de expansão dos presídios paulistas, mas que muitos municípios têm dificultado a implantação das unidades. Leia mais.

Por causa de São Paulo, o Sudeste concentra 55% do deficit prisional do país – faltam 110,1 mil vagas na região. O Nordeste vem em segundo lugar, com 38,8 mil vagas a menos que o necessário, seguida pelo Centro-Oeste (19,6 mil), pelo Norte (16,2 mil) e pelo Sul (15,3 mil).

Para tentar lidar com o “boom” de presidiários, quase todos os estados brasileiros têm criado mais vagas nas penitenciárias. Em um ano, foram implantadas 42,2 mil novos lugares, de acordo com o levantamento feito pelo G1. Em apenas dois estados, o número permaneceu o mesmo (Piauí e Roraima) e só em três houve diminuição (Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco).

No Espírito Santo, o governo diz que a expectativa é zerar o deficit de 1,8 mil vagas até dezembro de 2014, com a construção de mais oito unidades prisionais e a criação de 2.892 novas vagas. O custo estimado dos projetos é de R$ 85,5 milhões.

Em Mato Grosso do Sul, que tem quase 6 mil presos a mais que sua capacidade, estão em fase final de projeto três unidades penais em Campo Grande. No interior, duas penitenciárias estão sendo ampliadas: a de Brilhante a de Corumbá. Um estabelecimento penal de regime semiaberto em Dourados também está em obras.

No Pará, segundo o último relatório estatístico, com dados de 2013, há dez unidades prisionais em construção. A estimativa do governo é que o estado termine 2014 com 3 mil novas vagas. Com 11,6 mil detentos e 7,4 mil lugares nas prisões, o Pará tem um deficit atual de 4,2 mil vagas no sistema penitenciário.

A maioria dos estados consultados também diz ter planos de construir mais unidades prisionais. Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse não é o caminho.

“Nenhum estado que construiu mais presídios está dando conta do deficit de vagas. O que é preciso que ocorra é o que está na lei. Isto é, os presos que aguardam julgamento devem ser julgados no tempo certo e os que estão no semiaberto não devem ficar no fechado. Hoje, 40% dos detentos estão aguardando julgamento. A culpa não é só do Executivo, mas do Judiciário, que tem a obrigação de fiscalizar e acompanhar o sistema prisional. Se [a situação] está como está, é porque não foi feito esse trabalho”, analisa.

Durante a rebelião, fumaça era vista saindo do prédio (Foto: Reprodução / TV TEM)Presídio de Itaí, alvo de rebelião nesta semana; SP
tem o maior número de presos acima da
capacidade (Foto: Reprodução/TV Tem)

Além disso, segundo Silveira, em muitos casos não é dada a devida possibilidade de defesa aos detentos, o que faz inchar o número de pessoas nas prisões.

“Grande parte dos presos depende da Defensoria Pública ou de advogados conveniados do Estado. E aí é fácil entender por que tantos presos com pequenos delitos são condenados. Eles só conhecem seu defensor na hora do julgamento em boa parte das vezes. É um absurdo. A qualidade da defesa fica comprometida”, aponta.

O coordenador da Pastoral diz que “o sistema prisional nunca cumpriu o que está na lei, que é ressocializar” o indivíduo.

“Para recuperar os presos, devia haver um grande quadro técnico, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos. Isso não existe. Basta ver também o índice de detentos que estudam ou trabalham. Hoje, a pessoa é jogada no presídio e depois esquecem dela. E a superlotação faz com que haja problemas em um lugar feito para determinado número de pessoas. Isso porque o número de presos aumenta, mas não aumentam os funcionários. O material de higiene e toda a demanda também não acompanham”, destaca Silveira.

VEJA A LISTA DOS NÚMEROS DE DETENTOS E VAGAS POR ESTADO (balanço mais recente divulgado por estado)

Estado      Detentos      Vagas

AC              4.379             2.381
AL               5.195             2.615
AP               2.436            1.138
AM              8.500             3.880
BA             11.470             8.347
CE            19.392            15.602
DF             12.422             6.719
ES             15.187           13.340
GO            17.000           13.000
MA              4.663             3.421
MT             10.121            6.038
MS             12.306           6.446
MG             49.431        31.487
PA              11.612           7.451
PB               9.040           5.600
PR              28.027        24.209
PE              29.967        10.500
PI                 3.155           2.238
RJ              33.900        27.069
RN              6.700           4.200
RS             28.046        22.407
RO              7.840           4.928
RR              1.586           1.106
SC             17.200        11.300
SP           206.954      123.448
SE               4.300          2.500
TO               2.894          2.150

g1

Detento serra grade e fica ‘entalado’ em unidade prisional

detentoO detento Claudivan Pereira Reis, conhecido como “Caveira”, não conseguiu passar por um buraco aberto entre as grades da cela e ficou preso. O caso ocorreu na madrugada desta segunda-feira (13), na Unidade de Regime Diferenciado de Detenção (URDD), na Liberdade, em São Luís.

As grades da unidade prisional foram serradas pelo detento para a fuga. Uma das grades perfurou superficialmente o abdômen. O detento foi retirado com ajuda do Corpo de Bombeiros do Maranhão e levado para a Unidade de Ressocialização de Pedrinhas. Na URDD, há 18 presos.

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As informações são da Secretaria de Segurança do Estado.

G1

Direitos Humanos vê militarização do sistema prisional na PB e reclama de excesso de força na gestão de Virgulino

walber-virgulinoO Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) da Paraíba apresentou um relatório anual de atividades nesta terça (10) onde aponta graves falhas no sistema prisional do Estado e critica a postura do secretário de Administração Penitenciária Walber Virgulino de promover o endurecimento e militarização dos grupos especiais de policiamento prisional.

O relatório destaca a expectativa positiva do Conselho a respeito da nomeação de Walber Virgulino à Secretaria de Administração Penitenciária, mas ressaltou que essa expectativa ‘se esvaiu com o fortalecimento do endurecimento e militarização dos grupos especiais de policiamento prisional e aos excessos em operações havidas dentro das unidades prisionais’.

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As diversas reuniões realizadas ao longo do ano também trouxeram bons frutos, de acordo com o relatório mais importante foi a vinculação do CEDH a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) podendo assim melhor atender as demandas formuladas junto ao Estado como fornecimento de materiais de suporte técnicos e operacionais e a designação de uma funcionária para atender diariamente as reclamações formuladas pelos cidadãos paraibanos.

O relatório destaca as tentativas de melhoramentos no sistema prisional paraibano. Apontando que uma das reuniões atentava para o fato de reeducandos estarem em situação de serem possíveis beneficiários de progressão de regime e até liberdade. A reunião também  visava reduzir o excesso de presos e pedir que a Administração Penitenciária apresente relatórios prisionais dos possíveis beneficiários.

Na contramão da progressão de regime, o relatório aponta a necessidade de fechamento imediato do presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecido como Róger. o CEDH destacou que em visita feita em fevereiro constatou-se que ‘a realidade naquela ocasião era a mais grave de todos os tempos. Lixo se amontoando dentro das unidades, misturado com roupas e colchões enrolados, roupas espalhadas, creme dental e produtos de limpeza pelo pátio da unidade, proliferação de ratos. Presos doentes misturados nos pavilhões, deficientes visuais, com tuberculose, colostomia e outros’. O relatório expõe ainda que haviam presos isolados e no reconhecimento que não tinham direito a visitas de familiares nem a banho de sol. “Um amontoado humano, estado de calamidade pública e projetando-se uma tragédia anunciada”, denuncia.

O CEDH reclamou que da ‘segurança zero’ para os presos, familiares e funcionários daquela unidade e sugeriu a retirada dos apenados por mutirão ou transferência para comarcas adjacentes. Contudo as medidas para tentar encerrar o funcionamento não lograram êxito.

Além das críticas, o conselho também questiona a atitude do secretário ao encaminhar um procedimento ‘orquestrado’ pela atual diretora do Presídio Feminino Júlia Maranhão, Cynthia Almeida, ‘a fim de tentar criminalizar a conduta legal da defensora dos Direitos Humanos, a conselheira Guiany Campos Coutinho da Pastoral Carcerária, CEDH, Conselho da Comunidade que teve seu nome e honra comprometidos’. Essa situação culminou com o rompimento entre o CEDH e a Seap.

Ainda na questão dos presídios, o CEDH destacou os maus tratos a presas grávidas que foram submetidas a tratamento humilhante e uso indiscriminado de algemas, fato que também se estendeu para internas do Centro Educacional do Jovem (CEJ).

No CEJ também foram encontrados jovens sofrendo coceiras causada pela doença de pele escabiose, conhecida como sarna, além de os internos alegarem espancamento por parte dos monitores, falta de água nos chuveiros, ausência de serviço odontológico há mais de um ano, número insuficiente de psicólogos e assistentes sociais, atendimento insatisfatório da defensoria pública ausência de condições para visitas de familiares e ausência de assistência medica.

Para tentar solucionar alguns dos problemas encontrados, foi nomeada para a Ouvidoria da Polícia a conselheira Valdênia Paulino Lanfrachi que abriu procedimentos administrativos para tentar apurar desvios de conduta das categorias policiais do estado e após constatar vários excessos e prática de tortura abriu processos administrativos e judiciais de conduta gerando descontentamento dos policiais. A ouvidora sofreu ameaças, precisou andar escoltada e posteriormente saiu do estado e do país.

O lado positivo ficou por parte da criação de celas diferenciadas para travestis atendendo as reivindicações do movimento LGBT no Estado.

O CEDH é composto pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), Ministério Público do Estado da Paraíba, Secretária de Estado da Segurança e Defesa Social (Sedes), Assembleia Estadual da Paraíba, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Comissão de Direitos Humanos da UFPB, Centro de Referência de Direitos Humanos – UFPB, Pastoral Carcerária, Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Fundação Margarida Maria Alves, Movimento Espírito Lilás (MEL), Associação Paraibana de Imprensa (API).

 

Marília Domingues com assessoria

Governo da Paraíba vai investir mais R$ 16 milhões na melhoria do Sistema Prisional do Estado

DinheiroNos próximos dias o Sistema Prisional do Estado ganhará um novo reforço financeiro para sua melhoria funcional e manutenção diária dos detentos. Isso porque, o Governo da Paraíba, através do Decreto Nº 34.073, abriu crédito suplementar no valor de mais R$ 16 milhões para reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Do total a ser liberado pelo Executivo Estadual, R$ 7.350.000,00 será aplicado na aquisição de Vale Refeição/Alimentação. Outros R$ 135.963,02 serão destinados na qualificação de mão-de-obra prisional em serviço. Como ainda outro valor de R$ 8.668.959,32 servirá para a Assistência ao Custodiado no Sistema Prisional, ou seja, em beneficio direto aos detentos.

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O referido crédito suplementar que ultrapassa a casa dos 16 milhões está publicado no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Adaucélia Palitot – PolíticaPB

SOLÂNEA: Secretário de administração penitenciária da Paraíba, afirma que as obras da unidade prisional começarão em breve

Walber-VirgulinoEm entrevista a Tv Web Cidade, o secretário de administração penitenciária da Paraíba, Walber Virgulino, fala que o estado está mudando a mentalidade do sistema penitenciário, pois acredita que não adianta usar a tecnologia e nem medidas administrativas, sem incutir na mente do apenado que o crime não compensa. O secretário fala que estão fazendo um trabalho de mudança de mentalidade, valorizando o servidor público e mostrando ao apenado de que ele é importante para o sistema.

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Hoje o sistema prisional da Paraíba conta com 8.700 apenados, o secretário falou que já foram inseridos no âmbito de ressocialização, cerca de 4.500 apenados. “Estamos reforçando as operações de segurança nos presídios, visando tirar de circulação aqueles apenados que insistem em tumultuar e trazer tensão para dentro do sistema” Disse Walber.

O secretário afirma ainda, que o governo do estado está com projetos de construção de unidades prisionais, por toda a Paraíba, em locais estratégicos, para desafogar a superlotação e trazer a dignidade devida para que o apenado cumpra a sua pena e ser reinserido ao seu social de forma eficiente e eficaz.

Nosso repórter perguntou ao secretário, quanto custará a obra da cidade de Solânea, e qual a previsão de início da mesma. Walber informou que a obra custará R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e afirmou que o dinheiro já está à disposição, o projeto arquitetônico já foi enviado para o (Depen) Departamento Penitenciário Nacional, só faltam agora, os trâmites burocráticos, que é a doação do terreno por parte da câmara; a doação vai ser repassada para a secretaria penitenciária e depois enviada para a (Suplan) Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, para fazer os projetos suplementares; após o projeto pronto, será feita uma licitação e de forma contundente começar as obras do presídio em Solânea.

Durante a entrevista, o secretário falou que não está medindo esforços e com o apoio do prefeito Beto do Brasil, que está compromissado com o projeto; afirma que daqui para o término do semestre, após sanar a parte burocrática, será iniciada a construção da unidade prisional do município.

O presídio contará com trabalhos educativos para os apenados; o secretário falou que em conversa com a reitora da UFPB do CAMPUS III em Bananeiras, a mesma se responsabilizou em realizar um convênio, para levar educação e projetos da universidade para as unidades prisionais. Walber diz que o objetivo é humanizar, mais sem se afastar da disciplina; o sistema irá conceder direitos aos apenados, mais também exigirá o cumprimento de obrigações e deveres. “No sistema prisional da Paraíba, não é nem um campo de concentração, mais também não é hotel; o preso vai ser tratado como preso, os direitos serão concedidos, mais os deveres serão exigidos” Disse Walber.

 

 TV WEB CIDADE

Presidente de Comissão da OAB/PB publica Nota de Repúdio à práticas do sistema prisional da Paraíba

Laura-BerquoNOTA DE REPÚDIO
A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE RELIGIOSA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA vem a presença de todas e todos tornar público o repúdio acerca da violência e práticas de tortura institucionalizada no sistema prisional do Estado da Paraíba e a omissão do Governo do Estado da Paraíba, Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, Direção do Presídio Feminino Julia Maranhão (Bom Pastor) e a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado da Paraíba pelo fato da Paraíba liderar o Mapa da Violência contra Jovens Negros no Brasil, pela ausência de políticas públicas na área de segurança, pela omissão do Governo do Estado em apurar denúncias de torturas em todas as unidades prisionais no estado. Em 20 de fevereiro de 2013, no bairro do Valentina Figueiredo, foi morto o capoeirista Edjackson da Silva Ferreira, 17 anos, por pessoas de condomínio rival. Como o grupo não encontrou ninguém da gang inimiga, assassinou Edjackson que estava na hora errada e no lugar errado. Edjackson era negro. Os jovens negros que são assinados e que não constam da estatística oficial residem em bairros da periferia onde inexiste até saneamento básico. No dia 04 de março de 2013 morreu Adriana de Paiva Rodrigues, jovem apenada, negra, que já havia denunciado ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH-PB as torturas que lhe eram infligidas pela Direção do Presídio Julia Maranhão, bem como surras que levava de agentes penitenciários homens. Também reclamava de que era injuriada com as seguintes expressões pela Diretora do Presídio, Sra. Cintia Almeida: negra, macaca, presinha, picona. No corpo de Adriana não constava nenhum sinal visível de enforcamento.
João Pessoa, 06 de março de 2013.
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba
* Nota enviada à Redação do Mari Fuxico

Inaugurado primeiro complexo prisional do Brasil construído pela iniciativa privada

 

penitenciariasOKPrimeiro presídio privado construído no Brasil

O primeiro complexo prisional do país construído e administrado pela iniciativa privada foi inaugurado nessa sexta-feira, 18, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O novo modelo de gestão é baseado no sistema prisional inglês e o consórcio não poderá lucrar com o trabalho dos presos.

Foram três meses somente para elaborar o projeto, com apoio de consultorias nacionais e internacionais. Apenas um pavilhão do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) ficou pronto e outros quatro serão construídos.

Na terça, 15, o Comando de Operações Especiais fez uma simulação no prédio, que tem duas portarias de acesso: uma de identificação e outra para revista, com pórtico com detector de metais. As áreas de serviço e administração são separadas das galerias e tudo que entrar e sair do presídio passará por raio X. Há banheiros para pessoas com necessidades especiais e oito salas de aula. As portas serão abertas e fechadas a distancia, a partir da sala de monitoramento.

penitenciario                 Instalações modernas no complexo penitenciário

Os investimentos privados na infraestrutura da unidade serão de R$ 280 milhões. As despesas para o estado só começarão quando os presos já estiverem ocupando o espaço. Das 3.040 vagas, 608 serão ocupadas ainda este mês. Outros dois pavilhões devem ficar prontos neste semestre e dois até o fim do ano.

O CPPP será apenas para presos do sexo masculino, condenados em regimes fechado (1.824 vagas) e semiaberto (1.216). Alimentação, segurança das muralhas e uniformes também ficam por conta do consórcio, cabendo ao estado a fiscalização dos serviços.

O presídio terá 1.240 câmeras de segurança, além de sensores de presença e de calor, que acionam alarmes, bem como comandos eletrônicos para abrir e fechar grades das celas, além de comando de voz para acordar os presos.

penitenciário                  Um dos pavilhões do moderno complexo penitenciário

Para impedir a escavação de túneis para fugas, o piso das celas terá 18cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11cm de concreto. Vasos sanitários e bebedouros foram projetados para que os presos não consigam esconder drogas ou outros materiais ilícitos neles. Se o detento põe algo dentro do vaso, o material é automaticamente descartado.

Os presos começarão a ser transferidos para a nova unidade depois da inauguração, oriundos de presídios da Grande BH e tidos como aptos para trabalhar e estudar. Apenas os não perigosos. Oito empresas estão interessadas em instalar galpões de trabalho no CPPP, como fábricas de móveis, calçados, refrigerantes e confecção de uniformes. (Com informações da internet).

Penitenciária - Parceria Público Privada (PPP).<br /><br />Crédito: Carlos Alberto/Imprensa MG<br />Data: 14-01-2013<br />Local: Ribeirão das Neves               Consultório odontológico do complexo penitenciário


Fotos: Carlos Alberto / Imprensa MG

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