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Suspeita de matar marido a facadas vai para prisão domiciliar

Uma mulher de 31 anos suspeita de matar o marido a facadas no bairro Três Irmãs, em Campina Grande, passou por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (20) e vai cumprir prisão domiciliar. As informações são da TV Correio.A prisão domiciliar foi determinada porque ela tem filhos menores de 12 anos.

Crime foi planejado

A suspeita contou à polícia que planejou o assassinato depois de encontrar mensagens do marido para outra mulher em redes sociais. Para ela, evidência de traição. Ela chegou a enviar um áudio para uma amiga informando que iria cometer o crime.

“Vou matar ele hoje. Pra ele aprender a não tirar onda com a minha cara, a não me trair”, diz um trecho da mensagem. “Eu vou pedir uma coisa a você, a minha mãe e a minhas irmãs. Vão me visitar [na presídio]”, completa a suspeita.

Segundo o delegado Francisco de Assis, três filhos da suspeita, sendo um deles da vítima, estavam na casa no momento do crime. As crianças agora estão sob cuidados de avós.

Vizinhos da família acionaram a polícia e tentaram espancar a mulher. A violência foi impedida com a chegada da viatura da Polícia Militar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi chamado, mas o homem já estava morto. A suspeita foi levada para a Central de Polícia Civil; e a faca utilizada no crime, apreendida.

 

portalcorreio

 

 

Livânia pode ter perdão judicial e pena de oito anos em ‘prisão domiciliar’

Denunciada no âmbito da Operação Calvário, a ex-secretário de Estado da Paraíba, Livânia Farias, se condenada, deverá cumprir sua pena em prisão domiciliar, com base em acordo de delação premiada.

Clique aqui e confira acordo de delação

De acordo com os termos propostos pelo Ministério Público da Paraíba, Livânia Farias e sua ex-assessora Maria Laura Caldas podem ser beneficiadas pelo fato de estarem colaborando com o órgão durante as investigações.

No caso da ex-assessora, o MP prevê que como colaboradora, Laura deverá cumprir pena de sete anos, sendo o primeiro em regime semiaberto, passará o dia fora da cadeia e dormirá no presídio. Os outros seis anos, ela cumprirá em regime semiaberto e aberto domiciliar, em vez de ir para o presídio, cumprirá a pena em casa.

Para a ex-secretária, caso condenada, a pena inicial seria de oito anos. Com base no acordo de delação, quatro anos serão cumpridos em regime semiaberto diferenciado com prisão domiciliar, e os outros quatro serão cumpridos em regime aberto diferenciado, também com prisão domiciliar. Ainda segundo o texto, Livânia não usará tornozeleira eletrônica.

 

PB Agora

 

 

Márcia Lucena reassume Prefeitura do Conde, na PB, após prisão na Calvário

A prefeita do Conde Márcia Lucena (PSB) reassumiu, nesta segunda-feira (23), a prefeitura do município conforme divulgado no Diário Oficial do Conde. Márcia Lucena havia sido presa preventivamente durante a 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada na terça-feira (17). A prefeita passou dois dias na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, e foi solta no sábado (21) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a publicação, a posse foi imediata, sem solenidades, porque a própria ata de posse de Manga Rosa no cargo de prefeito, interinamente, já dispunha que ele se mantém interino enquanto o decreto prisional se mantivesse.

Márcia Lucena foi solta Márcia após a concessão do habeas corpus pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e mais quatro pessoas.

Durante a prisão, o presidente da Câmara de Vereadores do Conde, no Litoral Sul paraibano, Carlos André de Oliveira, conhecido como Manga Rosa (MDB) tomou posse como prefeito interino da cidade na quarta-feira (18). A posse aconteceu um dia após a prefeita Márcia Lucena (PSB) ser presa preventivamente.

Também tiveram pedidos de habeas corpus deferidos os investigados David Clemente Correia, Cláudia Veras e Francisco das Chagas Pereira.

G1

 

Em live, RC diz que sua prisão pretendia causar “efeito nas conjunturas políticas”

O ex-governador Ricardo Coutinho falou pela primeira vez, na noite desse domingo  (22), após ser preso preventivamente e posteriormente liberado por força de um Habeas Corpus.

Em uma live nas redes sociais, o ex-gestor deu declarações enfáticas, disse que não há contemporaneidade já que ele não era mais governador nem mantinha mais relações com o governo atual. RC ainda disse que houve perseguição ao que ele considera os melhores quadros do PSB.

“Você não tem os fatos ocorrendo naquele momento. Eu não era mais governador, nem tinha relação com o governador atual. Nós rompemos publicamente. Houve uma perseguição aos melhores quadros que o governo tinha, e, isso é público e notório, e, se forçou a barra para, talvez, o espetáculo de me ver preso para isso ter algum efeito, possivelmente, nas conjunturas políticas e nos debates políticos pelo Brasil a fora”, declarou.

Ricardo ainda acusa que as gravações feitas por pelo empresário Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasileira, teriam sido editadas com o intuito de incriminá-lo.

“Peço à Paraíba que antes de julgar, conheça os fatos. Hoje, na internet, todo mundo é um juiz. É preciso ter muito cuidado com isso. Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa correta”, declarou.

PB Agora

 

 

Ex-governador Ricardo Coutinho deixa prisão em João Pessoa

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) deixou, na noite deste sábado (21), a Penitenciária Média de Mangabeira, onde ele estava preso de forma preventiva no âmbito da Operação Calvário.

Ricardo deixa a prisão após uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia, que determinou sua soltura.

Diversas lideranças do PSB, como o deputado federal Gervásio Maia, a vereadora Sandra Marrocos e o ex-secretário Fábio Maia estiveram na frente do presídio.

Além do ex-governador também tiveram pedidos de habeas corpus deferidos os investigados David Clemente Correia, Cláudia Veras e Francisco das Chagas Pereira.

“Defiro o pedido de medida liminar neste HC, para ordenar, como ordeno, que o paciente RICARDO VIEIRA COUTINHO seja, imediatamente, posto em liberdade, sem prejuízo do trâmite do processo penal a que se acha submetido, sobre cujo mérito não emito, neste azo, nenhum juízo. 19.De pronto, destaco que se aplica a extensão dos efeitos da presente concessão aos pacientes dos HCs n. 554.374, 554.392 e 554.036, por força do art. 580 do Código de Processo Penal, o que determino desde já. 20. Soltura imediata dos pacientes, neste e nos demais HCs mencionados no item 19 desta decisão, a ser feita mediante expedição de alvará de soltura pelo egrégio Tribunal de Justiça impetrado”, diz a decisão que libertou o ex-governador.

Ricardo foi preso na última quinta-feira (20) pela Polícia Federal. Ele é apontado pelo Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria desviado recursos em contratos com organizações sociais na saúde e educação. Hoje, o MPF deu um parecer pela manutenção da prisão do ex-governador.

Wallison Bezerra – MaisPB 

 

 

Solânea: Homem que praticou sexo com a própria irmã menor de 14 anos é condenado a 15 anos de prisão

Um homem foi condenado a 15 anos de prisão por ter praticado sexo com a própria irmã, menor de 14 anos. A sentença é do juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, no Brejo da Paraíba. O acusado foi condenado pelos artigos 217-A, que é estupro de vulnerável, com artigo 226, inciso II, e artigo 71, todos do Código Penal.

De acordo com os autos, os dois são irmãos pelo lado materno. A genitora, ao tomar conhecimento do relacionamento mantido entre vítima e acusado, se dirigiu até a delegacia para narrar os fatos. Ela percebeu que a sua filha e o denunciado apresentavam um comportamento estranho. Até que a mãe perguntou a vítima, que admitiu a existência de um relacionamento amoroso com o irmão.

Nas alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação do réu nos termos da denúncia. Já a defesa pugnou pela absolvição nos moldes do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP). Ao julgar o caso, o juiz Osenival dos Santos destacou que, diante das provas documentais e testemunhais carreadas aos autos, não há como acolher as razões finais da defesa para absolvê-lo das graves imputações que lhe foram feitas.

De acordo com o magistrado, o crime de estupro de vulnerável restou configurado, tendo em vista que o acusado, conscientemente com a concordância da vítima, praticou com a mesma relações sexuais quando esta tinha apenas 13 anos. “Verifica-se que, além da gravidade do crime, há incidência de uma majorante especial decorrente da relação de parentesco, visto que tanto o réu, como a vítima, afirmaram serem irmãos unilateral pelo lado materno”, ressaltou.

Na decisão, o juiz concedeu ao réu o direito de aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade.

blogdofelipesilva

 

Acusado de mandar matar padrinhos no dia do casamento é condenado a 68 anos de prisão

Foi condenado a 68 anos de prisão o empresário Nelsivan Marques de Carvalho, acusado de matar seus padrinhos Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira, no dia do próprio casamento. O julgamento, que foi adiado em agosto de 2018, aconteceu nesta segunda-feira (09) no Tribunal do Júri de Campina Grande.

Nelsivan foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra o casal e ainda o vigilante da casa de festas que foi ferido a tiros no local do crime.

O assassinato aconteceu em março de 2014, em frente a um salão de festar no bairro do Catolé, em Campina Grande. A Justiça definiu que os seis réus envolvidos no duplo homicídio seriam julgados por júri popular.

Maria Gorete Alves Pereira, que foi acusada de envolvimento no duplo assassinato, foi absolvida. Ela também foi julgada nesta segunda-feira (09). A mulher disse que convivia apenas com um dos homens envolvidos no caso, Gilmar Barreto da Silva, que foi condenado a 37 anos e quatro meses de prisão.

Outro acusado de envolvimento no crime, Allef Sampaio dos Santos, também sentaria no banco dos réus, mas teve o júri adiado por não apresentar advogado.

Foto: reprodução

Acusado nega

Nelsival negou envolvimento na morte dos padrinhos de casamento e que teve o nome colocado no meio do processo, mas não sabe quem o fez nem o motivo. No depoimento, ele alego que não se recorda do que aconteceu no dia do crime e a defesa aponta que não há provas materiais de que o empresário tenha participado do crime.

O juiz questionou Nelsivan sobre relação de provas, como ligações eletrônicas e trocas de mensagens entre os celulares dele e outros réus. “Se eu liguei pra alguém ou respondi mensagem de texto naquela ocasião não me lembro. Se eu fiz não sei”, respondeu Nelsivan. Ele ainda disse que a relação que tinha com Franciclécio — condenado a 54 anos e seis meses de prisão — era de amizade, pois frequentavam a mesma igreja.

De acordo com a promotoria, com base no inquérito da Polícia Civil, o crime foi motivado por ganância. Segundo o Ministério Público, Nelsivan teria encomendado a morte dos padrinhos para assumir o controle total de uma faculdade particular da cidade, que também era administrada pelo casal assassinado.

G1

 

 

Suspeito de triplo homicídio morde e agride policial durante prisão na Paraíba

Um homem suspeito de praticar um triplo homicídio e liderar uma associação criminosa, foi preso na cidade de Catolé do Rocha na noite desta segunda-feira (19). O homem resistiu à prisão e chegou a morder e agredir um policial militar.

Além do suspeito, outra pessoa também foi presa na ação e com eles foram apreendidos pistola, revólver, munições e um veículo com restrição de roubo.

A prisão aconteceu devido a uma ação conjunta entre Polícia Militar e Civil. Além do flagrante, o suspeito tinha um mandado de prisão por triplo homicídio. O homem é da família Oliveira, conhecida na região por cometerem homicídios e tráfico de drogas.

De acordo com o delegado Sylvio Rabello, da 18ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Catolé do Rocha, com estas prisões já são mais de 12 prisões destas associações criminosas na cidade, incluindo seus líderes.

http://paraiba.com.br/

 

 

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e saiu da prisão, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e saiu da prisão, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba  — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Período de Lula na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

A defesa de Lula, porém, disse ser contra o ex-presidente passar para o regime semiaberto, porque espera a absolvição.

No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Em janeiro, Lula não havia tido a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá.

Lula deixou a carceragem da PF nesta sexta-feira (8), após decisão do STF de derrubar prisão em segunda instância — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula deixou a carceragem da PF nesta sexta-feira (8), após decisão do STF de derrubar prisão em segunda instância — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que o ex-presidente recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês.

Em abril deste ano, o tempo foi reduzido a 8 anos, 10 meses e 20 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância.

Também na Lava Jato, em fevereiro deste ano o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Nesse processo, a pena é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Ex-presidente recebeu abraços ao deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Ex-presidente recebeu abraços ao deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

G1

 

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

G1