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Coronavírus: Desobedecer isolamento ou causar pânico pode levar à prisão

A Polícia Civil da Paraíba está alertando para o fato de ser criminoso o ato de provocar pânico, espalhar alerta falso ou criar situações de terror entre a população.

Segundo a polícia, isso vem acontecendo em várias partes do país através de áudios e vídeos postados em redes sociais, mas se configura como crime passível de prisão de 15 dias a seis meses.

Veja o que diz a Lei de Contravenção Penal (LCP) sobre o assunto: 

Art. 41 – Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.

Já o Artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB) trata da desobediência da população à determinação de autoridades para impedir a propagação de doença contagiosa.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção de um mês a um ano e multa.

 

portalcorreio

 

 

Prisão temporária de Fabiano Gomes é prorrogada por mais cinco dias

A contar do vencimento do prazo do primeiro mandado, o desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a prorrogação da prisão temporária do radialista Fabiano Gomes da Silva por mais cinco dias. Ou seja, a partir das 8h do dia 15/03 até as 8h do dia 19/03.

De acordo com o desembargador, “o preso temporário deverá permanecer obrigatoriamente separado dos demais detentos, no ergástulo onde se encontra”.

O magistrado atendeu ao pedido de prorrogação formulado pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal, alegando comprovada necessidade. Segundo os requerentes, após a prisão do investigado, seguiram-se outros atos investigativos, mediante a coleção de evidências de corroboração aos elementos indiciários e de prova já angariados, havendo a Polícia Federal realizado a oitiva de outras vítimas das supostas investidas de Fabiano Gomes, as quais relataram haver o investigado ter dito possuir poder de intervenção no cenário das investigações da Operação Calvário e relação de intimidade com autoridades (delegados e promotores de Justiça), envolvidas no caso.

Um dos depoimentos foi dado no dia 10 de março pelo secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, no qual relata que Fabiano dizia ter um dossiê contra ele, que teria sido feito a mando de Ricardo Coutinho. Disse, ainda, que o radialista usou em algumas oportunidades o nome do delegado Fabiano Emídio e do promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, dizendo-se próximo de ambos e, com isso, insinuando que poderia proteger o depoente na Justiça.

Outro depoimento, prestado na Polícia Federal no dia 11 de março, foi do jornalista Luiz Torres. Na ocasião, ele disse que Fabiano Gomes passou a procurá-lo, noticiando que tinha dados relacionados com a sua gestão na Secretaria de Comunicação do Estado, que poderiam relacionar o depoente com a Operação Calvário. Segundo o relato de Fabiano, tais dados haviam sido obtidos em razão de sua suposta relação próxima com Octávio Paulo Neto, chefe do Gaeco e com Fabiano Emídio, delegado de Polícia Federal. Afirmou que se recorda, inclusive, de uma frase dita por Fabiano Gomes: “Você está se negando a falar comigo? Logo eu que fui escalado pelo chefe do Gaeco para negociar”.

Ao decidir sobre a prorrogação da prisão temporária, o desembargador Ricardo Vital observou que a complexidade dos fatos investigados, dos elementos e de prova que se pretende alcançar, reclamam uma avaliação mais minuciosa do efetivo grau de participação de Fabiano Gomes no suposto esquema criminoso. “Também sob essa perspectiva, afigura-se adequada a prorrogação da prisão temporária por cinco dias, para que a situação processual do investigado seja examinada com mais detalhamento e aprofundamento, sob um quadro probatório bem tracejado”, ressaltou.

Ricardo Vital explicou que a prisão temporária de Fabiano Gomes visa, sobretudo, proteger a efetividade de outras medidas investigativas em andamento e evitar que o investigado interfira na obtenção e produção de outros elementos indiciários e probatórios.

O radialista teve a prisão temporária decretada no bojo da oitava fase da Operação Calvário. A prisão foi requerida porque ele estaria fazendo uso de canais de imprensa com o objetivo de embaraçar as investigações empreendidas na Operação Calvário, praticando extorsões contra terceiros que não teriam aceitado pagar vantagens indevidas por ele exigidas, constrangendo-os sob a falsa promessa de revelação de conteúdo sigiloso, envolvendo a operação.

Confira, aqui, a decisão na íntegra.

 

Assessoria TJPB

 

 

Operação Calvário: radialista tem prisão mantida e vai para presídio do Róger, na PB

O radialista Fabiano Gomes teve a prisão temporária mantida após audiência de custódia nesta quarta-feira (11). Ele será encaminhado ao Presídio do Róger, onde deve ficar preso, pelo menos, até o sábado (14), caso a prisão não seja revogada ou convertida em preventiva. Fabiano Gomes foi preso nesta terça-feira (10) na oitava fase da Operação Calvário, em João Pessoa. Ele é suspeito de atrapalhar as investigações solicitando dinheiro aos investigados para não divulgar informações sigilosas.

Fabiano Gomes denunciou ao juiz que, em prisão anterior, houve problemas com agentes penitenciários no presídio do Róger. Como medida de cautela, o juiz definiu que ele não tenha contato pessoal com o diretor do presídio. O radialista ficará, durante os cinco dias, na cela do seguro no Róger. Ele só poderá receber visita da esposa, dos filhos, pais e avós.

Segundo o blog de Matheus Leitão, do G1, o radialista também vai responder por porte ilegal de arma. Outros nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em João Pessoa e Bananeiras, na Paraíba. Um auditor também é investigado.

A defesa do radialista Fabiano Gomes informou que via estudar nesta quarta-feira a necessidade ou não de um recurso, já que o radialista só deve ficar preso, por enquato, até o sábado.

Arma apreendida na casa do radialista Fabiano Gomes; ele foi preso na oitava fase da Operação Calvário e também vai responder por porte ilegal de arma — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Arma apreendida na casa do radialista Fabiano Gomes; ele foi preso na oitava fase da Operação Calvário e também vai responder por porte ilegal de arma — Foto: Polícia Federal/Divulgação

A 8ª fase da Operação Calvário e investiga a lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).

De acordo com as investigações, parte dos recursos teriam sido desviados com a participação do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Richard Euler Dantas de Souza. Ele teria recebido uma valor para atrapalhar a fiscalização nas organizações sociais. O TCE-PB não se posicionou sobre o caso.

Além disso, também com o objetivo de impedir a investigação da Operação Calvário, o radialista Fabiano Gomes estaria utilizando canais da imprensa para constranger os investigados ou potenciais investigados. Ele teria solicitado a eles uma quantia em dinheiro para não revelar nenhum conteúdo sigiloso sobre eles.

Ao todo, 55 policiais federais e cinco auditores da Controladoria Geral da União participaram do cumprimento dos mandados, que aconteceram nas residências dos investigados e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

As ordens foram expedidas pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Outros envolvidos na oitava fase

Foram alvos de busca e apreensão na oitava fase da Operação Calvário o irmão do ex-governador da Paraíba, Coriolano Coutinho, acusado de ser sócio oculto do Paraíba de Prêmios (jogo de oposta); Mayara de Fátima Martins de Souza, chefe de gabinete de Estela Izabel, e secretária-geral da Cruz Vermelha Brasileira (CVB); e Denylson Oliveira Machado, um dos responsáveis pelo Paraíba de Prêmios.

A defesa de Coriolano Coutinho disse que não sabe ainda do que se trata, pois não teve acesso a informações da operação. O G1 não conseguiu contato com as outras defesas.

Gaeco e Polícia Federal desencadeiam 8ª Fase da Operação Calvário

Gaeco e Polícia Federal desencadeiam 8ª Fase da Operação Calvário

Vídeo mostra negociação de propina feita por auditor

Um vídeo, que faz parte do processo da Operação Calvário, mostra o que seria um encontro entre o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Richard Euler Dantas de Souza, e o ex-superintendente da Cruz Vermelha, Ricardo Elias Antônio, ambos denunciados pelo Ministério Público. No encontro os dois, segundo o Ministério Público, tratariam do pagamento de R$ 200 mil ao auditor para “esfriar” as fiscalizações em contratos da Saúde do Estado. O vídeo faz parte da denúncia.

  • Ricardo Elias: Eu só deixa… Se tá no meu bolso, vamos lá. Isso aqui é o…
  • Richard: (inaudível) aquele negócio.
  • Ricardo Elias: (inaudível) aquele negócio lá.
  • Richard: Beleza.
  • Ricardo Elias: Você me pediu, tá! Tá resolvido.
  • Richard: (inaudível)
  • Ricardo Elias: Aí… Deixa… É que eu tô hoje… Nem tô com muito tempo de folga, tô ferrado de correria. Só mau notícias (inaudúvel) que que aconteceu? Você…
Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no Palácio da Redenção, durante sétima fase da Operação Calvário, em João Pessoa — Foto: Divulgação/PF

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no Palácio da Redenção, durante sétima fase da Operação Calvário, em João Pessoa — Foto: Divulgação/PF

Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Na sétima fase, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, no dia 17 de dezembro de 2019. Um mandado de prisão foi expedido contra o ex-governador. Em relação ao atual governador, houve somente mandados de busca e apreensão, determinados para o palácio de governo e para a residência oficial.

Também foram expedidos mandados de prisão contra a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do município paraibano de Conde, Márcia Lucena (PSB). Ao todo, a “Operação Calvário – Juízo Final” expediu 17 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão.

O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso no fim da noite do dia 19 de dezembro e teve a prisão preventiva mantida no dia 20 de dezembro após audiência de custódia. Ele foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, na capital paraibana, onde também foram os demais presos na sétima fase da Operação Calvário com prerrogativa de prisão especial. Ele deixou o presídio no dia 21 de dezembro de 2019.

G1

 

Ministério Público Federal pede que Ricardo Coutinho e outros investigados voltem à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) agravos regimentais com pedido de reconsideração em face de decisões monocráticas que estenderam os efeitos de habeas corpus concedido ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, cujo acórdão aguarda ainda a respectiva publicação (quando então será objeto de exame específico pelo MPF), para outros investigados na Operação Calvário II, incluindo o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, José Arthur Viana Teixeira, Valdemar Ábila, Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Neto, Waldson Dias de Souza e Gilberto Carneiro da Gama. O MPF pretende que essas prisões sejam restabelecidas.

Com a extensão do habeas corpus, os réus foram postos em liberdade, limitando-se a cumprir medidas como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção do irmão, no caso de Coriolano Coutinho), proibição de sair da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no estado da Paraíba e nos municípios paraibanos.

Os agravos regimentais são assinados pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia. Ele argumenta que, ao contrário do que sustenta a defesa, as razões para a manutenção da custódia preventiva dos diversos investigados foram expostas de maneira individualizada nas decisões proferidas pelo desembargador relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em dezembro do ano passado.

De acordo com o MPF, o STJ já reconheceu em diversos julgados que a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em casos de organização criminosa, pode ser mantida com base na gravidade concreta do delito. A Operação Calvário II desarticulou esquema criminoso que desviou pelo menos R$ 134 milhões da saúde e da educação na Paraíba. Os valores envolvidos e as áreas atingidas pelo esquema demonstram “extrema gravidade concreta das infrações penais”. Além disso, é inviável a aplicação de medida cautelar diversa da prisão em caso de organização criminosa, segundo jurisprudência do próprio STJ, afirma o subprocurador-geral.

Mario Bonsaglia alerta ainda que o esquema não está completamente desarticulado, e as investigações prosseguem. Nesse sentido, destaca que “elementos de prova apontam para a existência de indícios de persistência de atos de desdobramento da cadeia criminosa, inclusive com adoção de cautelas para encobrimento de rastros e, ainda, de existência de numerário pendente de rastreamento”, e que não há nos autos comprovação de que os recursos tenham sido recuperados, “saltando aos olhos a presunção de que os agentes estejam usufruindo o numerário recebido, em tese, a título de propina”.

Por fim, o subprocurador-geral da República afirma, também, que a fundamentação da decisão da ministra relatora, que aponta a ausência de fatos novos atribuídos aos investigados, “data venia, tende a restringir demasiadamente o instituto da prisão preventiva, desnaturando sua natureza, como se a decretação da medida cautelar de privação da liberdade só coubesse em circunstâncias caracterizadoras de continuidade delitiva, de crime permanente ou de outras práticas delitivas relacionadas, situações estas que, mais propriamente, justificariam desde logo a própria prisão em flagrante do acusado, pela prática de novos delitos”.

Operação Calvário II – Conduzida pelo Ministério Público Estadual da Paraíba e pela Polícia Federal, a Operação Calvário II desbaratou esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 134 milhões da saúde e da educação da Paraíba. Segundo o MP Estadual, o esquema contava com a participação do ex-governador Ricardo Coutinho e foi operado durante seus dois mandatos, entre 2010 e 2018. As investigações apontaram fraudes em licitações e em concursos públicos, corrupção e financiamento de campanhas e superfaturamento em equipamentos, serviços hospitalares e remédios.

Assessoria

 

 

Defesa alega retaliação em prisão de Fabiano Gomes na 8ª fase da Calvário

A defesa do comunicador Fabiano Gomes, preso na manhã desta terça-feira (10) no âmbito da 8ª fase da Operação Calvário, alegou que o radialista está sofrendo retaliação.

De acordo com os advogados, Fabiano teria feito denúncias em seu portal de notícias contra os investigados no esquema de desvio de recursos e a citação do seu nome teria ocorrido por vingança.

A defesa ainda negou extorsão por parte de radialista e que a arma encontrada na sua casa seria do seu segurança.

Radialista deve seguir para o Presídio do Róger

O relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinou a prisão temporária do radialista Fabiano Gomes da Silva, pelo prazo de cinco dias. Fabiano Gomes deve ser encaminhado ao Presídio do Róger.

Além da prisão, na manhã desta terça-feira foi determinada a realização de busca e apreensão nos endereços de Fabiano Gomes, Politika Comunicação e Editorial Ltda – ME.

 

PB Agora

 

 

Operação cumpre mandados de prisão contra grupo suspeito de criar empresas de fachada, na PB

Dez mandados de prisão, sendo cinco preventivas e cinco temporárias, e 14 mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quarta-feira (4), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa, na Paraíba. A Operação Noteiras tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de criar empresas de fachada para simular operações de compra e venda de mercadorias. Até as 7h30, quatro pessoas já tinham sido conduzidas para a Central de Polícia de Campina Grande.

Participam da operação a Secretaria de Estado da Fazenda, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, com apoio do Gaeco. Durante a ação, são três promotores de Justiça, cerca de 50 policiais civis e 34 auditores fiscais da Fazenda Estadual, com suas respectivas equipes.

Os mandados de prisão preventiva, prisão temporária e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências, empresas e escritórios de contabilidade dos envolvidos, expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

O esquema de fraude fiscal estruturada, investigado pela operação, envolve uma organização criminosa e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais falsas.

Durante as investigações, constatou-se a existência de uma organização criminosa especializada na constituição de empresas de fachada que simulam operações de compra e venda de mercadorias, com o fim de acobertar operações realizadas por outras empresas que, por sua vez, funcionam com ares de regularidade, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do imposto devido, causando grave dano ao Estado da Paraíba.

Os investigados na Operação Noteiras responderão por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas, somadas, chegam a 18 anos de reclusão.

G1

 

STJ julgará na próxima terça pedido para que Ricardo volte à prisão

Relatora da Operação Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz colocou na pauta da próxima terça-feira (18), na Sexta Turma da Corte, o julgamento do recurso do Ministério Público Federal que pede a volta do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à prisão.

Nessa quarta-feira (12), o MPF emitiu novo parecer ao STJ contra a soltura de Coutinho. De acordo com as investigações do Ministério Público da Paraíba, a organização criminosa chefiada pelo político desviou pelo menos R$ 134 milhões da Saúde e Educação.

Ricardo Coutinho foi preso no dia 19 de dezembro do ano passado na sétima fase da Operação Calvário, mas acabou solto dois dias depois por meio de habeas corpus concedido pelo ministro do STJ, Napoleão Maia.

Maurílio Júnior e Wallison Bezerra – MaisPB

 

 

Homem é condenado a 10 anos de prisão por abusar da filha em Areia

Um homem, acusado de abusar sexualmente a própria filha, na cidade de Areia, foi condenado a uma pena de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta terça-feira (28), é da juíza Alessandra Varandas, da Comarca de Areia.

De acordo com os autos da Ação Penal, nos anos de 2016 a 2017, o réu, aproveitando-se da tenra idade da sua filha, à época com 10 anos, abusou sexualmente da mesma, mantendo com esta conjunção carnal forçada. Segundo apurou-se, a vítima foi abusada por seu pai por aproximadamente um ano e tais fatos ocorriam, geralmente, à noite, quando todos que moravam na residência (Zona Rural) estavam dormindo, chegando o acusado por várias vezes a penetrar o pênis na vagina de sua filha, além de alisar seus seios, pedindo a menor que o pai parasse com aquelas atitudes, porém, ele a ameaçava, dizendo que se contasse a alguém, a mataria.

Diz ainda a denúncia que, no dia 21/11/2017, os abusos foram comunicados ao Conselho Tutelar por moradores da região, sendo o fato levado ao conhecimento da Delegacia de Polícia, tendo a vítima confirmado que estava sendo abusada sexualmente por seu pai, o qual, ao ver a presença da viatura policial, se evadiu do local e se escondeu em um matagal, sendo preso e recolhido à cadeia pública em 13/09/2018.

O acusado, quando interrogado, admitiu que manteve relação sexual com sua filha, mas uma única vez, justificando que o fez a pedido dela. Ao julgar o caso, a juíza Alessandra Varandas destacou que o réu agiu sem qualquer respeito ou pudor pelo corpo da filha. “Repugnante a conduta perpetrada contra a própria filha, a quem deveria proteger e zelar pelo bem-estar, que lhe é imposto pelo poder familiar, notadamente, em face da ausência precoce da mãe”, ressaltou.

Por ter respondido o processo na prisão, a juíza negou o direito do réu de apelar em liberdade.  “Não há nos autos fundamento inovador que justifique a revogação da prisão preventiva, ou seja, não há que se falar em concessão da liberdade provisória no presente caso”, enfatizou.

Da decisão cabe recurso.

PB Agora com informações do TJPB

 

 

Polícia Militar recaptura foragido do PB-1 condenado a 85 anos de prisão

Um foragido da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1) foi recapturado pela Polícia Militar na madrugada deste domingo (26), na cidade de Santana de Mangueira, Sertão da Paraíba. O homem responde por homicídios e tem uma condenação de 85 anos de prisão.

A Polícia foi acionada por meio de uma denúncia anônima. A informação era de que três suspeitos estavam dormindo em um bar há dois dias. Os homens tentaram fugir quando perceberam a chegada da polícia, mas foram rendidos.

O outro homem que estava no local também era procurado da justiça por homicídio em Pernambuco, além disso, contra ele pesava um mandado de prisão aberto por vários roubos. O terceiro, que estava sem identificação, passou um nome falso e está sendo investigado, mas há possibilidade de também ser procurado pela Justiça.

De acordo com a polícia, os homens planejavam homicídios na região. Não foram encontradas armas, mas as diligências da Força Tática continuam para desarticular uma possível quadrilha da qual eles fariam parte.

Os três suspeitos foram apresentados na Delegacia de Polícia, em Itaporanga.

paraiba.com.br/

 

 

Suspeita de matar marido a facadas vai para prisão domiciliar

Uma mulher de 31 anos suspeita de matar o marido a facadas no bairro Três Irmãs, em Campina Grande, passou por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (20) e vai cumprir prisão domiciliar. As informações são da TV Correio.A prisão domiciliar foi determinada porque ela tem filhos menores de 12 anos.

Crime foi planejado

A suspeita contou à polícia que planejou o assassinato depois de encontrar mensagens do marido para outra mulher em redes sociais. Para ela, evidência de traição. Ela chegou a enviar um áudio para uma amiga informando que iria cometer o crime.

“Vou matar ele hoje. Pra ele aprender a não tirar onda com a minha cara, a não me trair”, diz um trecho da mensagem. “Eu vou pedir uma coisa a você, a minha mãe e a minhas irmãs. Vão me visitar [na presídio]”, completa a suspeita.

Segundo o delegado Francisco de Assis, três filhos da suspeita, sendo um deles da vítima, estavam na casa no momento do crime. As crianças agora estão sob cuidados de avós.

Vizinhos da família acionaram a polícia e tentaram espancar a mulher. A violência foi impedida com a chegada da viatura da Polícia Militar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi chamado, mas o homem já estava morto. A suspeita foi levada para a Central de Polícia Civil; e a faca utilizada no crime, apreendida.

 

portalcorreio