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Relator elege reforma tributária como prioridade e agenda audiência na PB

Relator da Reforma Tributária e líder da Maioria no Congresso, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) elegeu o tema como prioridade para o Congresso em 2020.

Para o paraibano, a partir da aprovação da reforma, a economia do país voltará a apresentar índices desejáveis.

“Não era a reforma da Previdência. A previdência deu sim o equilíbrio fiscal, mas a tributária terá um impacto de segurança jurídica para que os investimentos voltem aos índices que gostaríamos no país. Infelizmente, no nosso país, quem paga mais imposto é quem menos pode pagar. É isso que vai impactar a nossa economia”, disse Aguinaldo, nesta sexta-feira (13), em um evento para jornalistas, com o painel ‘Política e jornalismo’.

Segundo Ribeiro, uma audiência pública para discutir a reforma Tributária será realizada na Paraíba, no início do próximo ano.

“Acho que nós começamos 2020 com a reforma Tributária como principal ponto para apreciarmos na Casa. Estamos trabalhando e cumprimos todo plano de trabalho na comissão especial e temos viajado o país todo. No começo do ano queremos trazer uma audiência pública para o nosso estado. É a principal reforma que o país precisa ter: simplificação tributário”, projetou.

MaisPB

 

 

Portadores de HIV/Aids terão prioridade nas casas construídas pela Cehap

Os portadores de HIV/Aids terão 3% das unidades reservadas nos empreendimentos habitacionais construídos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). A decisão faz parte do decreto de Lei n° 11.361/2019, sancionado pelo governador João Azevêdo, que dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para os portadores do vírus. A Gerência Operacional das ISTs/HIV/Aids/ Hepatites Virais, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será responsável pelo monitoramento da lista de pessoas aptas a receberem o benefício.

A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, afirmou que o próximo empreendimento a ser entregue é o residencial Canaã, no Bairro das Indústrias. “O imóvel terá cerca de 950 apartamentos e, destes, aproximadamente 30 serão reservados para os portadores do vírus HIV/Aids”, revelou.

Para a seleção, pessoas portadoras do vírus que apresentem maior vulnerabilidade social e que tenham cadastro na Cehap, em ordem cronológica, serão priorizadas. Segundo a gerente operacional das ISTs/HIV/Aids/Hepatites Virais da SES, Ivoneide Lucena, há uma série de critérios para seleção. A pessoa deve ser moradora do município do imóvel, não pode ter recebido nenhum imóvel do poder público, tem que ter renda familiar de até $ 1.800,00 e não ter pendências no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público).

“As listas com as pessoas nestas condições devem ser encaminhadas para a Gerência de IST/Aids da SES. Já entramos em contato com várias entidades que trabalham diretamente com essa população para trabalhar nesse levantamento dos dados. No dia 18 próximo, teremos um novo encontro na sede da secretaria para darmos início à construção da lista a ser enviada à Cehap para posterior visita técnica”, explica.

Para Ivoneide, pensando em saúde de forma integral, a ação é muito importante pois essa pessoa portadora do vírus terá uma moradia digna e, consequentemente, oportunizará a adesão ao medicamento e terá uma melhor qualidade de vida. “A habitação é um determinante da saúde”, concluiu.

 

Secom

 

 

Prioridade das prefeituras com recursos da repatriação será com a folha, afirma Tota Guedes

tota-guedesO presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, comemorou a notícia de que os municípios paraibanos vão receber R$ 184.997.946,68, frutos do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação. De acordo com o dirigente, muitos gestores vão aproveitar os recursos para regularizar a folha de pessoal, incluindo o pagamento do 13º.

Com as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), muitas prefeituras estão com dificuldades de pagar as contas. Segundo Tota, os valores se assemelham a uma parcela extra do FPM.

“As prefeituras que tiverem débitos vão ter a oportunidade de saná-los. Essa verba extra vai ajudar os prefeitos a fecharem seus mandatos sem dívidas. Com certeza vai dar uma aliviada significativa nas finanças dos municípios”, disse o dirigente. De acordo com Tota, os municípios com coeficiente 0,6 (com até 10.188 habitantes) vão receber cerca de R$ 500 mil, cada.

João Pessoa terá um incremento de R$ 24.263.771,19; Campina Grande receberá um montante de R$ 5.990.685,17; Santa Rita ficará com R$ 2.960.024,26; Patos contará com R$ 2.631.132,67; e Cajazeiras receberá R$ 1.973.349,50.

blogdogordinho

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Prioridade do governo deve ser saúde, violência e inflação, diz pesquisa

dilmaA Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quinta-feira (22) dados de pesquisa do instituto Ibope Inteligência, encomendada pela entidade, na qual os entrevistados apontam a melhoria dos serviços de saúde como a medida prioritária a ser adotada no segundo mandato do governo da presidente Dilma Rousseff. Em segundo lugar, aparecem empatados o combate à violência e à criminalidade e o controle da inflação.

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PRIORIDADES PARA O SEGUNDO MANDATO DE DILMA
Melhorar os serviços de saúde 51%
Combater a violência e a criminalidade 29%
Controlar a inflação 29%
Aumentar o salário mínimo 28%
Melhorar a qualidade da educação 24%
Combater a corrupção 24%
Aumentar o combate às drogas 20%
Reduzir os impostos 18%
Promover a geração de empregos 14%
Reduzir os gastos públicos 11%
Ampliar os programas de combate à pobreza 10%
Ampliar os programas de habitação/moradia popular 6%
Ampliar os programas sociais como Bolsa Família etc. 6%
Obs.: a soma dos percentuais não resulta em 100% porque a pesquisa permitiu múltiplas respostas
Fonte: Confederação Nacional da Indústria/Ibope Inteligência

De acordo com a CNI, foram entrevistadas 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 5 e 8 de dezembro. Segundo a assessoria da entidade, o resultado foi divulgado somente agora, um mês e meio depois, devido ao período necessário para a sistematização dos dados.

Entre 13 itens (veja na tabela), as preocupações com a saúde e com a criminalidade já apareciam em primeiro e segundo lugar, respectivamente, na edição anterior da pesquisa, em 2012. Mas, naquele ano, a inflação era a décima prioridade – agora, está em segundo.

Em 2012, 55% dos entrevistados apontaram a saúde como prioridade e em 2014, 51%; o combate à violência e a criminalidade foi apontado como prioridade por 30% em 2012 e por 29% em 2014; o controle da inflação era prioridade para 12% em 2012 e para 29% em 2014 – a pesquisa permitia múltiplas respostas.

Problemas
Os pesquisadores também perguntaram aos entrevistados quais são os principais problemas do Brasil.

Entre 20 itens, as drogas mantiveram o primeiro lugar (67%). Em segundo lugar, ficou a violência (65%),  em terceiro, a corrupção (62%) e, em quarto, a saúde (58%). A inflação apareceu em quinto, com 49% – em 2012, era o 17º problema, com 29%.

Dentre os 20, os itens que receberam menos menções como “problemas” são falta de moradia (28%), degradação do meio ambiente (28%), trânsito (27%), saneamento básico (26%) e lixo (22%).

G1

Presidente eleito do Treze diz que prioridade é aproximar clube e torcida

(Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)
(Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)

Com o discurso de unir de novo clube e torcedor, Bebeto Silva foi eleito na noite desta quinta-feira o novo presidente do Treze, para exercer um mandado de dois anos. O empresário teve 56 dos 57 votos computados, enquanto que apenas um foi em branco. Em seu primeiro discurso como mandatário do alvinegro, ele garantiu que quer fazer as pazes com a torcida. E trazer o torcedor para participar da gestão do clube.

– O que eu posso prometer é trabalho e muito trabalho. Quero trazer o torcedor do Treze de volta para o Estádio Presidente Vargas e não só apenas nos dias de jogos. Sou um torcedor como qualquer outro e por isso quero que essa imensa torcida trezeana esteja ao meu lado, ajudando a administrar e fazendo com que o time seja sempre vencedor, como sempre foi em sua história – comentou Bebeto.

E se no discurso Bebeto ele garantiu que quer trazer o torcedor alvinegro para sua gestão, na prática, um dos projetos anunciados por ele pouco depois de ter sua eleição confirmada foi com relação aos preços dos ingressos nas partidas em que o clube for mandante. Segundo Bebeto, a intenção é baratear ao máximo os valores e, com isso, fazer com que um número cada vez maior de torcedores acompanhe os jogos do Galo.

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– Não vou dizer que o preço vai ficar em R$1 ou R$2, porque isso acabaria quebrando o clube. Mas o torcedor pode ter certeza que nós vamos oferecer um ingresso completamente acessível nos nossos jogos e eu quero ver o estádio cheio. Com a torcida do lado, o Treze é gigante e faz prevalecer essa força dentro de campo. Vamos trazer o trezeano para o lado do seu clube – acrescentou.

Além de Bebeto Silva, também foi eleito nesta quinta-feira o vice-presidente da diretoria executiva do Treze, que permanece sendo Hênio Galdino. O Conselho Deliberativo ainda vai marcar a data da posse, que deve acontecer no máximo até a próxima semana.

Na verdade, desde esta quarta-feira já se sabia que Bebeto e Hênio seriam os eleitos, já que ontem o outro candidato da disputa, Joab Camelo, resolveu retirar sua candidatura, alegando que não tinha conseguido dialogar com os conselheiros em busca de votos.

Eleição presidência do Treze (Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)Eleição aconteceu nesta quinta-feira, no Estádio Presidente Vargas (Foto: Silas Batista / GloboEsporte.com)
Por 

Vital pauta como prioridade na CCJ projeto que aumenta repasse para municípios

vitalzinhoO presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) junto com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), receberam nesta quinta-feira (15) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado de Jorge Dantas, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos. Eles vieram pedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13 que aumenta o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje o FPM é formado por 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta determina o índice em 22,5% mais 2%.

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De acordo com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) está pronto e entrará na pauta da comissão na próxima quarta-feira (21). Vital adiantou que o relator vai sugerir que os 2% sejam aplicados progressivamente. O senador Casildo Maldaner (PMBD-SC) também participou do encontro.

“Durante reunião com o Presidente Renan e Paulo Ziulkoski, me comprometi pautar a PEC 39 para a próxima reunião da CCJ. A PEC 39, reivindicação dos prefeitos, altera a Constituição para aumentar o repasse do IR e IPI para o Fundo de Participação dos Municípios. Determinei que minha assessoria na CCJ desse prioridade absoluta a essa matéria, fundamental para garantir a sobrevivência dos municípios”, garantiu Vital.

O Governo Federal argumenta que qualquer decisão que implique em aumento da despesa poderá impactar os números do superávit primário, que é apurado depois que são descontadas todas as despesas, exceto juros da dívida pública, de tudo o que governo arrecada.

Segundo Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.

Os prefeitos também pediram a tramitação urgente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). O presidente Renan Calheiros lembrou que se a Câmara dos Deputados já tivesse votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2012, que regulamenta as compras pela internet, haveria mais recursos para os repasses aos municípios.

Outra preocupação do presidente do Senado, discutida com os prefeitos, é a possibilidade de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. A PEC torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), desde que metade desse percentual seja destinada ao setor da saúde.

Assessoria

 

Saúde deve ser prioridade no governo de Douglas Lucena

saudeA saúde no Município de Bananeiras é o setor que mais precisa urgentemente de investimento, de acordo com a enquete realizada pelo portal Bananeiras Online, que teve 816 votos computados.

Entre as preocupações dos bananeirenses, saúde foi apontada por (49%) das pessoas. A segurança ficou em segundo lugar (34%), seguida por esportes (6%) e educação (5%).

A saúde é o principal problema não só de Bananeiras, mas de todo País 

Segundo a pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (26), para 45% das pessoas, saúde é o principal problema do País; insatisfação é tanto com o SUS como com convênios privados. O sistema de saúde foi avaliado como ruim ou péssimo por 56%. A avaliação da maioria é que a causa do problema é a falta de médicos e enfermeiros e a qualidade do atendimento: 39% afirmaram que precisa contratar mais médicos.

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Vereadores denunciam a falta de médicos em Bananeiras

Os vereadores, Alline Giselle (PP) e Antônio Marques (PDT), denunciaram durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (25), a falta de médicos no Hospital Municipal de Bananeiras “Dr. Clóvis Bezerra”. (Reveja matéria aqui).

Investimentos em Bananeiras

O Prefeito do Município de Bananeiras,  Douglas Lucena, informou que há um recurso de 600 mil, disponibilizado pelo Governo do Estado, que será direcionado à reforma do Hospital Municipal. Também anunciou mais 300 mil para equipamentos. De acordo com Douglas, o município recebeu ainda recursos para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de duas emendas dos Deputados Efraim Filho e Wilson Filho, que juntas chegam a 700 mil. O recurso será usado para dotar o sistema de saúde municipal de equipamentos.

 

Bananeiras Online

Para PT, retomada da Comissão de Direitos Humanos é prioridade

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Foi dada a largada, na Câmara dos Deputados, para as articulações com vistas à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. O colegiado causou muitas polêmicas em 2013, depois que passou a ser controlado pelo PSC. A legenda indicou o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidi-lo. Convencidos de que se trata de um espaço político importante, os parlamentares do PT marcaram uma reunião para o próximo dia 3 – quando serão iniciados os trabalhos legislativos – para tratar do assunto.

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A ideia é discutir quais comissões técnicas da Câmara o partido topa negociar de forma a ter de volta a presidência da CDHM ou, então, garantir ao menos que a presidência fique com algum deputado mais afinado com a causa, numa operação que possa garantir o andamento dos trabalhos suspensos durante a mudança de gestão.

Na prática, a negociação passa pela rediscussão dos acordos fechados em 2013, quando a legenda abriu mão da presidência e da vice da CDHM para ficar com a comissão de Seguridade Social e Família, também tida como estratégicas diante da pauta de votações previstas no Congresso.

Nessa engenharia de remanejamentos, coube ao PT, além de Seguridade Social e Família, as presidências das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores – duas das mais importantes da Casa. Muito provavelmente, este ano a Comissão de Seguridade será trocada pela de Direitos Humanos ou, então, esta ficará nas mãos de uma sigla aliada, com garantia de bom número de petistas entre os integrantes.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), indicado para assumir em fevereiro a liderança do PT na Câmara, diz não ver como a bancada não retomar a comissão de Direitos Humanos, “porque é consenso, entre os deputados a importância disso para o partido, até mesmo pela sua história”.

Vicentinho reconheceu que pode acontecer de a presidência não ficar com um parlamentar da legenda, mas, o mais importante é que o colegiado volte a atuar normalmente e que seja negociado para que no comando esteja um parlamentar com história de comprometimento com a área – casos de Manuela D’ávila (PCdoB-RS), Luiza Erundina (PSB-SP) e Domingos Dutra (Solidariedade-MA).

Sintonia

homofobia_campanato_abr.jpgConforme conta já feita anteriormente pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), criador da comissão e um dos que primeiro bateu de frente com o pastor Marco Feliciano, dos 89 deputados do partido, ele já tratou do assunto com pelo menos 50 e todos deixaram clara a necessidade dessa articulação pela retomada da CDHM.

Miranda celebra o interesse de outras siglas ou de parlamentares que se viram impedidos de trabalhar durante a presidência do deputado do PSC. “Feliciano interrompeu 18 anos de trabalho legislativo numa comissão cujo tema é importantíssimo para o país. Vivemos um ano de retrocesso em matérias de Direitos Humanos em 2013, período em que a CDHM funcionou com uma pauta homofóbica, racista, discriminatória e até mesmo contrária ao setor. Mudar isso é uma necessidade”, enfatizou o deputado.

Força evangélica

A pedra no sapato dos parlamentares que desde dezembro já trabalham nessa articulação, caso de Nilmário, Érika Kokay (PT-DF), Dutra, Erundina e Jean Willys (PSol- RJ), no entanto, é o trabalho da bancada evangélica, que por outro lado já deixou claro que gostaria de manter um bom número na comissão, fundamental para abordar temas morais, caros aos eleitores religiosos.

Segundo parlamentares ligados aos trabalhos da CDHM, a estratégia dos evangélicos tem sido convencer os partidos aos quais pertencem a indicar o maior número de representantes da bancada religiosa para a comissão. Assim, mesmo perdendo a presidência, eles figurariam com representatividade para polemizar e tentar discutir projetos que são contrários, defendendo uma pauta mais conservadora. Seria uma forma, como deixaram claro algumas fontes, até mesmo de obter maior destaque neste ano eleitoral, levantando a bandeira junto aos eleitores evangélicos de que são atuantes na tramitação de alguns projetos na Casa relacionados à área.

Foi o que aconteceu no ano passado, por exemplo, quando impediram o andamento de proposta que autoriza a união estável entre pessoas do mesmo sexo e quando aprovaram, na comissão, o projeto referente à chamada cura gay – que permitia o tratamento, por psicólogos, de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade (a matéria passou na CDHM, mas foi arquivada posteriormente pelo plenário).

Pesa nesse trabalho, também, o prestígio do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), um dos responsáveis pela articulação que, em janeiro do ano passado, culminou com a chegada de Feliciano à comissão. O deputado não tem tocado no assunto e os outros parlamentares evangélicos evitam falar em negociações, mas confirmam o início do esforço por parte da bancada para garantir o maior número de integrantes na comissão.

feliciano_campanato_abr.jpgO deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), um dos integrantes desse grupo, acentuou que, a seu ver, a comissão sofreu discriminação pelo fato de ter tido a presidência nas mãos de um evangélico. Ferreira indica entre os pontos que considerou positivos nos trabalhos em 2013 algumas discussões feitas no espaço sobre povos indígenas, por exemplo. “Antes a comissão tinha uma minoria no comando que era quem ditava as regras. A raiva deles é que no ano passado isso acabou”, frisou.

As declarações sobre o tema mostram que os ânimos podem ficar inflamados de ambas as partes, diante da expectativa e da disputa em torno da comissão. “A CDHM pode voltar a ter relevância para as discussões dos direitos das minorias, mas o fato é que já perdemos um ano. Em 2013, não se conseguiu avançar, na Câmara, em questões importantes para o Brasil. O que salvou foi o trabalho da Frente Parlamentar de Direitos Humanos que os deputados que renunciaram aos cargos formaram e que conseguiu manter algumas das discussões da pauta”, afirma o deputado Jean Willys (Psol-RJ).

“Essa situação toda que foi criada é, de certa forma, um reconhecimento de que a Frente Parlamentar Evangélica é articulada do ponto de vista político, organizada, que age com consequência política e isso é bom para o país”, ressaltou por sua vez o deputado evangélico João Campos (PSDB-GO). Uma mostra de que muito debate ainda promete acontecer até a decisão definitiva sobre qual partido ocupará tal presidência.

 

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Aproveitamento de recursos naturais é prioridade do Serra Shopping

shoppingO Serra Shopping, que se instalará na PB-105 entre as cidades de Bananeiras e Solânea, nem está pronto e já está dando o que falar. É que a construção do empreendimento está despertando críticas com relação a possíveis impactos ambientais que poderão ser ocasionados na região, prejuízos esses terminantemente descartados pelo empresário que está à frente do projeto, Alírio Trindade.

“Esse é um argumento de pessoas movidas por interesses duvidosos e contrários a qualquer investimento que se faça em Bananeiras. Não há nenhum impacto ambiental, visto que não existe agressão ao meio ambiente. Trata-se de uma área de pastagem. Inexiste resquício de mata nativa ou nascente ou mesmo habitat de animais de qualquer natureza e muito menos APP [Área de Preservação Permanente]”, explicou.

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Segundo Alírio, o projeto, feito pelo arquiteto Expedito Arruda, priorizou inclusive o aproveitamento dos recursos naturais disponíveis na região. “Tentamos aproveitar o máximo possível com a implantação de uma vegetação ornamental e o uso racional de água e energia”, completou o empresário.

O arquiteto, por sua vez, conta que o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já fiscalizou o local, não constatando qualquer tipo de agressão ambiental. “Todas as inclinações acima de 35% são tombadas pela Legislação Federal, mas no caso da área do shopping essa inclinação está abaixo desse limite. Esse tipo de acusação não tem substância”, frisou. A obra já foi também licenciada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) conforme a Lei 1.714/2013.

O empreendimento comercial deve ficar pronto no segundo semestre de 2015, prometendo atender 14 municípios da região e beneficiar cerca de 180 mil habitantes. Com uma área de 11.200 m², o shopping terá estacionamento com 380 vagas, térreo e primeiro andar de lojas e um segundo andar para escritórios e consultórios. Serão 125 salas no total.

“A escolha da área decorreu de estudos, em que foram considerados o acesso fácil, amplo estacionamento, uma visão panorâmica da cidade de Bananeiras e a polarização para o entorno do Brejo paraibano, visando impulsionar o potencial comercial e econômico da região”, finalizou Alírio.

 

 

Por Hallita Avelar

revistaedificar

CCJ analisa projeto que dá prioridade no julgamento de crimes de homicídio contra jornalistas

Violência contra JornalistasA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal que tem como presidente o senador Vital do Rego (PB), votará na sua 42ª reunião ordinária na próxima quarta-feira (07), às 10h, vários itens dentre os quais o PLS n° 167 de 2010, que modifica Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. Antes, Vital analisará a indicação de Deborah Ciocci para o Conselho Nacional de Justiça.

 

O senador paraibano vem defendendo que a CCJ deve analisar com mais rigor a indicação de autoridades para os cargos em tribunais superiores, além do procurador-geral da República e dos integrantes dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. “Estamos examinando estas indicações com critério, ampliando cada vez mais a oportunidade do debate com o sabatinado. Para conhecer as questões que envolvam estas instituições bem como a competência dos indicados para importantes cargos da República. O Senado Federal e a CCJ não podem se converter em simples homologadores das indicações oriundas do Executivo ou do Judiciário”, afirmou.

 

Sob o PLS que assegura prioridade no julgamento de crimes praticados contra jornalistas, Vital já demonstrou que como relator votará pela aprovação da matéria. Na defesa pelos jornalistas Vital é autor do PLS 699/2011, que propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de operações deve proteger o jornalista. O senador Vital do Rêgo já é relator de outra matéria que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão

Assessoria