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Prefeito de Bananeiras contesta medida do MPPB e garante ter feito repasses de débitos previdenciários

O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, em contato com a reportagem do Portal WSCOM, nesta sexta-feira (24), negou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), referente ao não repasse dos valores devidos da contribuição patronal ao Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM). Segundo o gestor, a administração municipal já conseguiu efetuar parte dos valores devidos nos exercícios de 2017 e 2018.

“É um grande equívoco do Ministério Público da Paraíba (MPPB), pois, me aciona alegando que não pagamos nada dos repasses patronais ao IBPEM. Pagamos em 2017 e em 2018, 50% do valor devido, reconhecido pela Receita Federal”, declarou o prefeito Douglas Lucena.

“O próprio relatório da auditoria do TCE-PB, em que se baseou o MPPB para formular a denúncia, foi reformulado recentemente, reconhecendo parte dos pagamentos. O fato é que temos um pedido de parcelamento das dívidas tramitando na Câmara Municipal”, complementou.

Ainda segundo Douglas Lucena, as gestões públicas têm sofrido para conseguir equacionar as dívidas previdenciárias. “Não é à toa que o debate da reforma da Previdência é nacional, ocorre justamente porque não se tem conseguido equacionar as dívidas previdenciárias do Estado brasileiro. Se for esse o parâmetro, 90% dos prefeitos serão acionados”.

 


Portal WSCOM

 

 

 

Vereador defende manutenção de benefícios previdenciários para agricultores de Bananeiras

ramomDurante a Sessão Ordinária da Câmara de Bananeiras, nesta terça, 07/02, o vereador Ramom Moreira defendeu a manutenção dos benefícios previdenciários aos agricultores e agricultoras por parte do INSS. Na ocasião o parlamentar lembrou da campanha “nenhum direito a menos”, promovida pela FETAG/PB e pelo Sindicatos do Trabalhadores Rurais de Bananeiras. Ramom solicitou do presidente da Casa “Odon Bezerra”, vereador Douglas Andrade, a realização de sessão especial, para que a população e os agricultores participem  de debate sobre as alterações contidas no texto da reforma da previdência, que será analisado pelo Congresso Nacional.

Na sessão o vereador Ramom destacou que é necessário verificar “as condições diferenciadas do trabalho rural, especialmente na região Nordeste, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas, com reflexos diretos sobre as rendas familiares anual”. O parlamentar ainda disse “que não se pode fechar os olhos com relação  a situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripla jornada de trabalho, contribuindo para a produção agrícola da unidade familiar, assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade”, frisou.

Ramom Moreira ainda solicitou da Mesa Diretora da Câmara a análise de uma proposta de Resolução, que exponha de forma clara e objetiva o posicionamento dos vereadores em defesa da previdência social rural e a favor da manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais.

As sessões da Câmara de Bananeiras acontecem às terças feiras, a partir das 17 horas e são transmitidas em tempo real pela internet.

Assessoria para o Focando a Notícia

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