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Déficit previdenciário dos estados pode crescer 57% até 2020

dinheiroOs estados pediram ao governo federal para serem incluídos na reforma da Previdência, a fim de desarmar uma bomba que pode explodir em quatro anos. Sem mudança nas regras para servidores públicos, o déficit dos regimes próprios estaduais, que alcançou R$ 64,266 bilhões no ano passado, chegará a R$ 101,144 bilhões em 2020 — um aumento de 57,4% no período, de acordo com cálculos de um estudo contratado por um grupo de governadores, que inclui Rio e São Paulo. A cifra indica quanto os estados terão que aportar a mais para pagar aposentados e pensionistas, já descontadas as receitas com contribuições.

Diante do problema, governadores reunidos em Brasília na semana passada concluíram que a reforma da Previdência é crucial para vencer a crise fiscal que abate os estados e decidiram defender conjuntamente medidas para reduzir o peso das despesas com benefícios. Além do aumento da contribuição, eles querem que a União acabe com os regimes especiais de policiais militares e bombeiros — que representam quase um quarto do gasto com servidores estaduais inativos. De um custo total de R$ 127,6 bilhões em 2015, a categoria respondeu por R$ 28,8 bilhões. A previsão é chegar a R$ 32,2 bilhões neste ano.

O levantamento sobre a projeção de déficit dos regimes próprios de Previdência dos estados foi feito pelo consultor da comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim. Segundo o estudo, o déficit dos regime próprios de previdências estaduais — que consumiu 11,7% das receitas correntes líquidas dos estados em 2015, chegará a 17% em 2020, se nada for feito. Rolim está assessorando um grupo de governadores, como Rio, São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, que estão à frente da mobilização e que conta inclusive com o apoio de Minas Gerais e do Piauí, comandados pelo PT.

EXPECTATIVA DE MUDAR REGRA PARA PROFESSORES

Eles querem que as mudanças venham de cima para baixo, na Constituição ou em lei federal, e não em negociações com as assembleias legislativas. A elevação gradual das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, inclusive para a União, poderá ser feita via projeto de lei, com aplicação automática nos estados.

No caso do fim dos regimes especiais para policiais e bombeiros, basta o governo federal fixar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada ao Congresso, idade mínima para a aposentadoria, que exige atualmente apenas tempo de contribuição. O tema é de competência dos estados, que afirmam não ter força política suficiente para mudar as regras nas assembleias.

Os governadores também têm expectativa de que a PEC vá alterar as regras para os professores, que podem se aposentar na frente dos demais. Segurança e educação são duas rubricas que exercem forte pressão nas contas de estados e municípios. Eles querem que o governo federal dê foco à previdência dos servidores públicos e não apenas ao regime geral (INSS).

O assunto será levado ao presidente Michel Temer pelos 27 governadores, assim que ele retornar da viagem à Índia e ao Japão, na próxima sexta-feira. Também vão participar da reunião os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é um dos coordenadores do movimento.

— Os 27 entes da federação querem a reforma da Previdência. Fazer parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dá segurança jurídica — disse ao GLOBO o governador Pezão, acrescentando que, além das barreiras na Justiça ao aumento de contribuição de servidores, há resistências nas assembleias para mexer com as aposentadorias especiais.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), justificou o interesse do grupo:

— Todos os estados, sem exceção, têm uma previdência deficitária. Por isso, os governadores estão se unindo para ganhar reforço e angariar apoio do Congresso Nacional. Isso vai facilitar para todos.

Segundo Pezão, o aumento da contribuição previdenciária dará um alívio de caixa mais imediato, de cerca de R$ 500 milhões por ano, no caso do Rio. O fim dos regimes especiais, explicou, vai levar algum tempo para surtir efeito, porque é preciso uma fase de transição em função de direitos adquiridos. Ele destacou, entretanto, que esta medida é fundamental para o Estado, pois 66% das despesas com Previdência são com aposentadorias especiais.

— Para cada cem policiais da ativa, há 600 aposentados. Muitos se aposentam aos 49 anos, recebendo salários acima de R$ 20 mil. Se a economia não crescer, esse sistema não fica de pé — disse Pezão, que defende um maior tempo desses profissionais na ativa.

O governador destacou ainda que o estado vem fazendo cortes, inclusive com possibilidade de demissão de servidores ativos, sacrificando áreas essenciais como saúde e educação. Para ele, chegou a hora de os inativos darem a sua contribuição.

Segundo o estudo, o Rio teve uma despesa total com inativos de R$ 13,769 bilhões no ano passado, sendo que R$ 3,186 bilhões foram destinados ao pagamento de benefícios a policiais e bombeiros. A projeção de gasto com a categoria neste ano é de R$ 4,113 bilhões de um dispêndio total de R$ 18 bilhões. Em São Paulo, o gasto com policiais aposentados foi de R$ 7,381 bilhões de um valor total de R$ 28 bilhões. Em Minas Gerais, a categoria respondeu por R$ 5,799 bilhões de um dispêndio total de R$ 17,457 bilhões.

O déficit previdenciário do Rio, que foi de R$ 6,357 bilhões em 2015 (o que comprometeu 12,41% das receitas correntes liquidas), está estimado em R$ 8,713 bilhões neste ano, saltando para R$ 10,632 bilhões em 2020. No Rio Grande do Sul, que registrou déficit de R$ 7,595 bihões no ano passado, o rombo do regime de Previdência correspondeu a 25,2% das receitas líquidas do estado.

No conjunto dos estados e Distrito Federal, há 1,442 milhão de servidores aposentados e outros 490.215 pensionistas para um total de 2,678 milhões de trabalhadores ativos. A proporção entre ativos e inativos, que está em 1,4, vai cair ainda mais, disse o autor do estudo. Ele lembrou que a criação de fundos de previdência complementar para os novos, medida que já vem sendo adotada, é importante, mas só terá efeito no caixas estaduais daqui a mais de duas décadas. Neste caso, o valor do benefício é limitado ao teto do INSS e o restante é complementado em regime de capitalização.

— O problema são os servidores mais antigos. É preciso resolver esse passivo — destacou Rolim, que defende o funcionamento efetivo dos fundos previdenciários, com aporte de recursos adicionais, como por exemplo, da securitização de débitos inscritos na dívida ativa, projeto que está em tramitação no Congresso.

Segundo uma fonte do governo que está participando das discussões da reforma, a proposta que está nas mãos do presidente prevê a convergência de regras para todos os regimes e, por isso, o impacto das mudanças será maior para os estados do que para a União.

— Como se propõe a convergência de regras, os ganhos fiscais da reforma para os estados devem ser mais substanciais que na União, em função do peso de segurança e educação — disse um auxiliar do presidente.

Entre as mudanças sugeridas estão a fixação de idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores que requererem aposentadoria, extinção gradual das diferenças de regras entre homens e mulheres e professores, alteração na pensão (redução do valor e fim do beneficio vitalício), proibição de acúmulo de aposentadoria e pensão, entre outros. O alcance da reforma, no entanto, ainda será definido por Temer, depois de conversar com as partes envolvidas.

‘NÃO CABE MAIS NA FOLHA DOS ESTADOS’

Por isso, a iniciativa dos governadores faz toda diferença, avalia o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, que também está assessorando os governadores:

— Ao incluir os governadores na reforma, você mata vários coelhos de uma cajadada só.

Para o pesquisador do Instituto Ibre da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso, o problema da Previdência impõe a necessidade de mostrar as contas para toda a sociedade, com a realização de um debate técnico. Ele destacou que as medidas exigem coragem dos governadores, com coordenação e suporte do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Não cabe mais nas contas dos estados a folha dos salários de quem está em serviços públicos essenciais, como segurança, ensino e saúde, e também a folha de aposentadorias e pensões, até porque o seu número já supera o de ativos nos governos em maior crise. Quanto mais se adiar o enfrentamento dessa questão, mais se abreviará a desorganização de serviços básicos e a intervenção federal se fará inevitável — alertou o pesquisador.

Caso o governo acate o pleito dos governadores, eliminando as aposentadorias especiais para policiais militares e bombeiros, ficará difícil deixar de fora da reforma as Forças Armadas, avaliou um interlocutor. Entre as propostas colocadas à mesa para os militares, estão elevar o tempo na ativa de 30 anos para 35 anos e subir o valor das contribuições, atualmente em 7,5% e 1,5% adicional para os militares que decidiram manter a pensão das filhas.

Segundo dados do governo federal, o déficit da Previdência dos servidores da União atingiu R$ 35,5 bilhões em 2015 e o dos militares das Forças Armadas, R$ 32,5 bilhões. No INSS, o rombo foi de R$ 85 bilhões.
O Globo

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Ricardo fala em cortes para atravessar crise, lamenta déficit previdenciário, mas garante continuidade de obras e reajustes

ricardo coutinhoO governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou que se a situação apertar ainda mais na administração ele vai cortar os serviços menos essenciais e fala de déficit na previdência alertando: “Daqui há quatro, cinco ou seis anos, pode ter 50% dos servidores da ativa se aposentando”.

Sem fugir do questionamento sobre se a situação econômica nacional piorar ainda mais, o governador foi direto: “quando começar a faltar coisas essenciais eu corto as menos essenciais e corto sem titubear”. Coutinho explicou que “um ou outro setor” não vai achar bom, mas que ele não vai deixar as coisas se avolumarem.

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“Já venho cortando desde o ano passado, a estrutura do estado é muito pequena, mas tem alguns problemas, como o déficit da previdência que é um problema nacional”, diz.

Coutinho revelou que o déficit mensal é de R$ 80 milhões e que o executivo arca com a previdência dos outros poderes também. “Daqui há alguns quatro, cinco ou seis anos, vai ter um percentual altíssimo, pode chegar aos 50% dos servidores na ativa. É um problema gravíssimo”, explica.

O governador revelou ainda outra atividade com os governadores do nordeste, desta vez com o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, sobre o que é possível fazer para diminuir esse déficit.

Outra questão apontada pelo governador é folha de pessoal. “Sem dúvida é um problema insolúvel. Fazer o quê? O que posso é controlá-la, buscar reconhecer setores como venho fazendo, elevando de patamar. O estado tem 116 mil servidores, portanto a solução a médio prazo passa pela previdência. O cenário com ou sem crise é difícil, a folha de pessoal fica sempre entre 45% e 50% do orçamento do estado”, explica.

Apesar disso, o governador ratificou o compromisso de dobrar o piso dos professores em quatro anos e continuar dando os ajustes as categorias. Ele lembrou que ninguém está dando reajuste no país, mas que ele deu. “Tenho um plano de corte e vou cortando para salvar o estado, não vou deixar o estado, para minha comodidade, ficar comprometido como alguém já fez aqui no passado”, explicou alfinetando o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e continuou: “criaram bombas de efeito retardado para estourar depois, com 9 mil concursados, quem está contratando? o meu governo”, conclui.

Marília Domingues

 

Zé Maranhão quer o fim do Fator Previdenciário e fala em projetos específicos para idosos

ze-maranhaoJosé Maranhão, candidato do PMDB a senador pela coligação “Renovação de Verdade”, tem propostas específicas para os idosos. Em seu programa parlamentar, o candidato afirma que vai batalhar pelo fim do chamado Fator Previdenciário. Para Zé, ele prejudica todos os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição.

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Maranhão também pretende garantir a equiparação, em termos percentuais, dos proventos dos aposentados e pensionistas de acordo com o índice de reajuste do salário mínimo. Zé Maranhãoentende que o Brasil precisa avançar com a luta pela melhoria na qualidade de vida dos aposentados. “É inaceitável isso que ocorre ao trabalhador que contribuiu por décadas: não poder desfrutar de tranquilidade financeira nesta fase da vida. Vamos lembrar que muitos ainda são o sustentáculo financeiro de suas famílias. Sem falar que contribuíram por anos. Isso não é um favor, mas um direito. Portanto, vou batalhar pela extinção desse fator que considero perverso, assim como pelo reajuste dos proventos de aposentados e pensionistas, de acordo com o índice utilizado para o salário mínimo”, esclareceu.

Assessoria

Receita cerca sonegador previdenciário na PB

Trabalho mais intenso, com o uso inclusive de um helicóptero da Receita Federal, começou na última segunda-feira (14)
Trabalho mais intenso, com o uso inclusive de um helicóptero da Receita Federal, começou na última segunda-feira (14)

A Delegacia da Receita Federal de João Pessoa intensificou a fiscalização contra os responsáveis pelas construções de imóveis que sonegaram as contribuições previdenciárias referentes aos empregados da obra. A operação ‘Falcão Azul’ já identificou 150 pessoas em situação irregular e até o final das investigações (2014/2015) espera-se registrar 1.000 unidades com pendências junto ao Fisco, o que resultará em um acréscimo de R$ 17 milhões sobre a arrecadação do órgão. Isso representa 20% a mais do que o recolhimento normal.

O delegado da Receita Federal de João Pessoa, José Honorato de Souza, afirmou que o cerco aos sonegadores está sendo feito dentro da área da jurisprudência da RF da capital paraibana que abrange cidades como João Pessoa, Cabedelo, Conde, Areia e Bananeiras. O trabalho mais intenso, com o uso inclusive de um helicóptero da Receita Federal, começou na última segunda-feira e será concluído sexta-feira. Mas a ação é permanente e em até um ano o Fisco pretende chegar ao incremento de 20% no recolhimento dos tributos.

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“O empregador tem que recolher e entregar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias dos trabalhadores que estão atuando na construção do imóvel. Isso tem que ser feito mensalmente ou no final da construção, porque caso contrário não pode haver a regularização do imóvel junto ao cartório. O nosso foco na operação é com relação às pessoas físicas e imóveis de alto padrão, mas as pessoas jurídicas e donos de construções de qualquer valor têm a obrigação de prestar contas à Receita”, afirmou Honorato.

NO IMPOSTO DE RENDA

A ação do Fisco também terá repercussão no Imposto de Renda da Pessoa Física, caso ela seja dona de um destes imóveis em situação irregular e tenha omitido na declaração do IR os gastos com as construções.

“Quem construiu uma casa de R$ 1 milhão, por exemplo, e só declarou renda de até R$ 300 mil, a Receita Federal vai perguntar sobre a diferença dos valores e como ele teve condições de construir o imóvel”, exemplificou.

A Receita Federal informou que a incidência da contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil promovidas por pessoas físicas são uma importante fonte de custeio da Previdência Social.

MULTA PODE CHEGAR A 225% 

Os contribuintes que estão sonegando o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam nas obras dos imóveis estão sujeitos a multa que varia de 75% a 225% sobre o valor devido. Mas o delegado da Receita Federal de João Pessoa, José Honorato, afirmou que a autorregularização pode reduzir a penalidade. “Quem se autorregulariza paga somente o imposto devido. Mas quem esperar o chamamento da Receita paga a multa mais as correções emitidas, além do imposto. Se for verificado fraude ou conluio que agrave a situação, ela se transforma em crime contra a Ordem Tributária e passa a ser motivo de representação pelo Ministério Público e sofre ação penal. Se o contribuinte se negar a pagar o que deve, em último caso, pode até perder o imóvel”, alertou Honorato.

O delegado da RF de João Pessoa lembrou que desde segunda-feira é possível fazer a autorregularização no site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br). “O contribuinte preenche uma declaração no próprio site e faz o agendamento para a vir de forma presencial à Receita para que a documentação seja conferida”, explicou José Honorato.

As contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos serviços de construção civil são destinadas aos benefícios previdenciários a serem pagos aos trabalhadores que prestaram serviços nessa área, como o pedreiro, o eletricista, etc, e é responsabilidade da pessoa física que está construindo seu imóvel pagar este tributo.

Centrais sindicais vão a Brasília cobrar fim do fator previdenciário ainda este ano

Pedido de audiência com presidenta Dilma Rousseff será protocolado no Palácio do Planalto nesta terça-feira. Deputados podem impedir votação do orçamento de 2013 para pressionar pela aprovação

Centrais sindicais vão a Brasília cobrar fim do fator previdenciário ainda este ano Os dirigentes consideram que questões importantes deixaram de ser avaliadas pelo governo ao tomar a decisão sobre o tema (Foto: Roberto Parizotti. CUT)

São Paulo – Representantes das cinco maiores centrais sindicais do país anunciaram nessa segunda (3) que irão amanhã a Brasília para protocolar junto ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para discutir a votação do Projeto de Lei 3.299, de 2008, que dá fim ao fator previdenciário.

A decisão foi tomada depois que o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou claro que o Executivo não tem ideia de colocar em apreciação este ano a criação de uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria. “Estamos indo falar com a presidenta porque temos certeza que algumas informações importantes não foram avaliadas”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

As centrais propõem que seja aprovada a emenda substitutiva do deputado Pepe Vargas, atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurando não atingir 85 ou 95 anos. A emenda sugere a adoção de um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo da mesma porcentagem para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir a idade e o tempo mínimo de contribuição.

A entrevista coletiva em São Paulo marcou a retomada da agenda conjunta entre as principais centrais do país. Estiveram reunidos dirigentes da CUT, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Força Sindical.

O presidente da Força, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, avalia que o governo teme, entre outras coisas, que depois de aprovado o projeto ocorra uma corrida de aposentados a fóruns trabalhistas que queiram recuperar suas perdas. Na visão do dirigente, caso a reivindicação não seja aceita, um grupo de deputados pode tentar obstruir a votação.

Os sindicalistas, no entanto, afirmaram que não se oporiam à inserção de um artigo na lei que vete a judicialização. Mas eles mesmos admitem que o Poder Judiciário tende a considerar a cláusula inconstitucional e ficar ao lado dos aposentados que se sentirem lesados.

“Nós, das centrais sindicais, vamos orientar nossos sindicatos a que, feito um acordo, que as centrais sindicais defendem, nós não tenhamos ações judiciais orientadas pelos nossos sindicatos. Lógico, o Brasil permite que qualquer cidadão, qualquer trabalhador busque seus direito na Justiça a qualquer momento, mas essa é outra relação. Do ponto de vista político, não vamos judicializar essa discussão”, afirma Freitas.

Os sindicalistas lembraram que o projeto que ficou conhecido como 85/95 não atende totalmente às expectativas das centrais, que querem o fim do fator, mas que a nova fórmula diminui as perdas dos trabalhadores por isso ela há concesso sobre sua aprovação. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe que as mulheres possam se aposentar quando a soma de idade com tempo de contribuição chegue a 85 anos, e os homens quando esta soma resulte em 95 anos. Atualmente, as perdas de trabalhadores que se aposentam antes da idade mínimo pode chegar a 40% do valor da aposentadoria. Com a nova fórmula, ela não passaria de 9% ao ano, segundo o cálculo das entidades sindicais.

Gilele Brito, da Rede Brasil Atual