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Reforma da Previdência: pensões por morte vão ter restrição

As novas regras para pensões por morte são um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, aprovada nesta terça-feira (22).

Assim que o texto for promulgado, o pagamento para o principal beneficiário será de 60% do valor original da aposentadoria do INSS, mais 10% por dependente adicional, limitado a 100% do valor do benefício. A reforma não atinge os atuais pensionistas.

A viúva com dois filhos, por exemplo, receberá 80% do que era pago a quem morreu.

Com as mudanças feitas durante a tramitação no Senado, ficou garantido que a pensão não ficará abaixo do salário mínimo (R$ 998). O texto aprovado na Câmara dava margem para pagamentos abaixo do piso.

A reforma também limita o acúmulo de pensão e aposentadoria. Serão pagos 100% do benefício de maior valor, mais a soma dos demais aplicada a limitação de 80% na faixa até 1 salário mínimo; 60% acima de 1 até 2; 40% acima de 2 até 3; 20% acima de 3 até 4; e 10% na faixa acima de 4 mínimos.

As pensões por morte previdenciárias representam um quarto dos benefícios do regime geral, e as mudanças devem responder por mais de 10% da economia esperada com a reforma.

As mudanças atingem, principalmente, as mulheres. Viúvas, ex-cônjuges, filhas, irmãs e mães representam 83% dos que recebem pensão por morte do INSS, segundo o Anuário Estatístico da Previdência. Entre as pensionistas, 71% tem 60 anos ou mais. No regime dos servidores da União, 90% são mulheres.

Foram mantidas regras diferenciadas para servidores públicos. Não se alterou a norma sobre pensões de servidores estaduais e municipais. Além disso, há benefícios para funcionários federais.

Embora mantenha a mesma regra do INSS que permite receber menos de 100% do benefício original, o texto da reforma excluiu o desconto de 30% da parcela que excede o teto do INSS (R$ 5.839,45) para o servidor.

No setor público federal, o valor médio do benefício é de R$ 5.195 no Poder Executivo e chega a uma média de R$ 21.167 no Legislativo. No regime geral, é de R$ 1.687.

 

FOLHAPRESS

 

 

Estados e municípios que aderirem à reforma da Previdência poderão revogar decisão

A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23).

O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões.

Jereissati apresentou uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que complementa a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso. O principal objetivo da chamada PEC paralela é permitir que a medida seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.

Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, uma proposta para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.

Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

No relatório apresentado nesta quarta, Jereissati cria a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.
No entanto, há uma trava para sair da reforma da Previdência.

Governadores e prefeitos não podem revogar a adesão quando faltarem 180 dias ou menos para o término do mandato. A ideia é evitar que um gestou deixa uma situação desfavorável para as contas públicas do sucessor.

Jereissati apresentou a nova versão da PEC paralela à CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas o texto deve ser votado somente em 15 dias.

A proposta, depois, terá que passar pelo plenário do Senado e também pela Câmara, que já rejeitou, no primeiro semestre, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Jereissati fez ainda uma nova alteração na parte da PEC que prevê cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, que hoje são isentas. Com isso, era esperada uma economia de R$ 60 bilhões em dez anos.

Após pressão do setor, ele alterou o texto para que um projeto de lei determine quais filantrópicas continuarão isentas e quais serão taxadas. O senador é crítico a entidades, por exemplo, do setor de educação e de saúde que cobram caro da população e se beneficiam da isenção tributária.

 

FOLHAPRESS

 

 

Reforma da Previdência: Veneziano vota contra; Zé Maranhão e Daniella Ribeiro votam a favor

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi o único Senador da bancada da Paraíba a votar contra o texto-base da reforma da Previdência, aprovada em segundo turno. A votação no plenário do Senado foi realizada na noite desta terça-feira, 22 de outubro.

A Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e o senador José Maranhão (MDB/PB) votaram a favor da proposta.

Na votação em primeiro turno, os três senadores que compõem a bancada paraibana se posicionaram da mesma forma, com Veneziano sendo contra o texto-base e Daniella Ribeiro e José Maranhão votando a favor.

O Plenário aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019) com 60 votos a favor e 19 votos contrários.

Assessoria

 

 

Sem acordo, Senado só deve votar reforma da Previdência em Plenário na próxima semana

O esforço do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para antecipar o calendário de votação da reforma da Previdência em Plenário não teve o apoio de todos os líderes da Casa. Com isso, as discussões que poderiam ser iniciadas nesta quarta-feira (11) só devem ocorrer na semana que vem, após o prazo regimental de cinco sessões de discussão. A previsão é que a votação seja concluída até 10 de outubro.

A inserção dos estados e municípios, que inicialmente ficariam de fora da reforma, é um tema que, na avaliação dos senadores, deve ser discutido sem pressa. Nesta terça-feira (10), o Senado debateu o assunto em uma sessão temática.

“De maneira coletiva, estamos dando a oportunidade para reconstrução desse país que todos nós defendemos diariamente. A gente sabe que uma reforma da Previdência, que mexe com a vida das pessoas, não é um debate fácil. Estamos votando essa matéria, que há muitos anos é debatida no Brasil, votando por conta da nossa responsabilidade”, afirmou Alcolumbre na sessão.

Em dez anos, a reforma deve gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão aos cofres públicos, de acordo com dados do governo federal. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) seria responsável por economizar cerca de R$ 810 bilhões no período.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o modelo de aposentadorias que dá privilégios a poucos brasileiros demonstra a urgência na aprovação da reforma. “Eu não tenho a menor dúvida de que é uma reforma imprescindível, indispensável, improrrogável. O Brasil precisa dela e nós, do Congresso Nacional, devemos isso à sociedade brasileira, sobretudo no aspecto de que penaliza os mais pobres. A população de uma maneira geral não sabe, mas é essa parcela que vive em maior dificuldade que paga as maiores aposentadorias do Brasil”, criticou o parlamentar.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o rombo da Previdência ultrapassou os R$ 100 bilhões no ano passado. O número é 8% maior que o contabilizado em 2017, quando o déficit atingiu R$ 93,4 bilhões.

“Os números mostram que o Brasil precisa reformar seu sistema previdenciário. Esse sistema não se sustenta matematicamente. Então, primeiro é uma etapa de construção, de um resgate fiscal do Brasil, mas esse é apenas o primeiro passo. A expectativa é de ter o trâmite o mais rápido possível, no limite do regimento. Então, acredito que no início de outubro já vamos ter tudo finalizado”, considera o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

PEC paralela

O Senado Federal tem avançado com a chamada PEC paralela para inserir estados e municípios na reforma, trecho que ficou de fora do texto aprovado na Câmara. A ideia dos senadores é que o texto alternativo substitua as alterações que seriam feitas na redação original da PEC 06/2019, o que evitaria atraso na tramitação e uma nova rodada de análise por parte dos deputados.

Além da inserção dos entes federados, a PEC paralela prevê também a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, seja ampliado para 20%. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de, pelo menos, 27 dos 81 senadores.

PB Agora

 

 

Prefeitura de Bananeiras realiza Audiência Pública para tratar sobre Previdência Municipal

Foi realizada na noite da quarta (04), Audiência Pública para tratar sobre a Previdência Municipal. Com a participação dos vereadores, sindicato dos servidores e da população.

Na oportunidade foi debatido o novo parcelamento do passivo previdenciário existente entre o Município e o IBPEM.

A audiência teve a presença do Assessor Técnico Previdenciário Rocine Rodrigues que explanou sobre a situação atual, com as mudanças na alíquota de contribuição patronal e as perspectivas do Instituto próprio de previdência local.

O Prefeito Douglas Lucena afirmou que existe uma dívida histórica do Município de Bananeiras com o Instituto de Previdência, constituída desde a criação da previdência própria, por todas as gestões desde 1991, essa dívida precisa ser repactuada.

 

“Não à toa o debate da previdência hoje é nacional, porque a União, os Estados e os Municípios têm dificuldades extremas para manter o equilíbrio previdenciário com o atual modelo.

Quando assumimos o município em janeiro de 2013 tínhamos 824 servidores ativos e 61 aposentados e pensionistas, ou seja, a proporção era de 14 contribuintes para cada inativo. Hoje temos 736 efetivos em atividade para 191 aposentados e pensionistas, ou seja, apenas 3,8 contribuintes para cada servidor que se aposenta.

Ao assumirmos a folha de inativos era de apenas R$ 57 mil reais por mês, hoje é de aproximadamente R$ 391 mil reais. De janeiro de 2017 até agosto deste ano, recolhemos mais de R$ 7 milhões de reais ao IBPEM, no entanto, com uma folha de inativos crescente, precisamos repactuar as dívidas anteriores e aumentar a alíquota de contribuição patronal. ”

Ascom – PMB

 

Senado cobra ajuda para estados em troca da reforma da Previdência

A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram nesta terça-feira (13) à noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira (20), explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.

Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.

Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.

“Ele [Guedes] vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028″, disse Simone Tebet.

Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.

 

wscom

 

 

Saiba quais são os 14 destaques que podem alterar a reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados analisa na tarde desta quinta-feira (11) 14 propostas de alteração no texto-base (destaques) da reforma da Previdência, que foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra.

Havia uma sessão prevista para isso às 9h, mas devido ao envolvimento de parlamentares em reuniões de articulação durante toda manhã, a previsão é a de o plenário só volte a reunir durante esta tarde.

A análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta é necessária para concluir o primeiro turno de votação, antes de ser feita uma segunda análise do texto no plenário. Só após o segundo turno a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado.

Benefício da Prestação Continuada

Destaque apresentado pelo Cidadania quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

Destaque da bancada feminina

O destaque faz ajustes no texto que foram demanda da bancada feminina:

  • Fórmula de cálculo do benefício: a bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. O DEM fez o ajuste nesse ponto, para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.
  • Pensão por morte: a bancada feminina quer mudanças nas regras de pensão por morte. O partido apresentou nova redação para o trecho, prevendo que a pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo “conjunto de dependentes”, como previa o texto inicial.
  • Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que a Previdência Social garante “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente a garantia do “salário-maternidade”. Ainda não está claro qual seria o efeito prático da mudança.

Aposentadoria de policiais

O Podemos apresentou uma emenda, tendo como suporte um destaque do PSL, para diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

A idade passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 85 (pedágio de 100%). Nesta lei os tempos de contribuição são:

  • 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
  • 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.

texto-base prevê 55 anos a idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição, e 25 na função, também para ambos.

Mudança em regras de transição

O Solidariedade quer alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio (tempo a mais de contribuição), de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade, que seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. E também na aposentadoria por tempo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulher.

O texto-base prevê a exigência de pedágio em duas das regras de transição: um para quem está perto de cumprir o tempo de contribuição e quer se aposentar antes da idade mínima (pedágio de 50%) e outro para quem quer se aposentar pela idade mínima mas tem menos tempo de contribuição (pedágio de 100%).

Pensão por morte

Proposta apresentada pelo PCdoB quer mudanças nas regras de pensão por morte, suprimindo do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O texto-base aprovado pela Câmara diz que a pensão pode ser inferior a um salário mínimo quando o conjunto de dependentes tem outras rendas – o valor estaria vinculado ao tempo de contribuição.

Abono salarial

Sugestão proposta pelo PSOL quer restabelecer as regras do abono salarial, retirando, portanto, mudança prevista pelo texto do relator.Segundo o texto-base aprovado na Câmara, o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos.

Cálculo do benefício

Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A regra, válida até que uma lei estabeleça as regras definitivas, prevê que o cálculo seja feito pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições aos dois regimes, correspondentes a 100% do período contributivo.

Cota familiar da pensão por morte

Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Pelo texto, o benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo.

Caso haja dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, se ela não superar o teto do regime geral de Previdência.

Mudança em regra de cálculo

Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.

Redução de idade para professores

Destaque apresentado pelo PDT quer alterar a regra prevista para professores. Pelo texto-base, o professor ou a professora que comprovar tempo de “efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” terão redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque do PDT busca suprimir a expressão “em dois anos”, o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.

Pedágio para cumprir tempo mínimo

Destaque apresentado pelo PDT quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.

Redução de pedágio de 100% para 50%

A emenda aglutinativa apresentada pelo PDT prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Contribuição maior em 2020

Destaque apresentado pelo PSB retira a regra, prevista no texto do relator, de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.

Contribuição abaixo do piso mínimo

Destaque apresentado pelo PSB quer retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria. Para o partido, desconsiderar essas contribuições faz com que o trabalhador possa ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.

Destaque dos professores rejeitado

Ainda na noite de quarta, após a votação do texto-base, um destaque já havia sido votado e rejeitado por 265 votos a 164. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovação.

A proposta pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.

No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É comum na Câmara que sejam rejeitados os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.

G1

 

 

Apenas quatro paraibanos votam contra reforma da Previdência; texto foi aprovado com 379 votos

Foi aprovado em 1º turno na Câmara Federal o texto base para a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pela maioria de 379 votos favoráveis e 131 contrários à proposta.

Dos 12 parlamentares paraibanos, apenas Dr Damião (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Hugo Mota votaram contra o texto. A PEC aprovada contou os votos favoráveis de 8 paraibanos: Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago.

Depois de cinco horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

A votação pelo modo eletrônico teve início já perto das 21h. Logo após a votação, a maioria dos deputados ainda rejeitaram um destaque apresentado com o intuito de retirar a categoria dos professores das novas regras.

PB Agora

 

 

Veneziano reforça tese de RC de que o problema do país não está apenas na Previdência e sim na Economia

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), concordou, durante entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa, com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) com relação a sua declaração de que o principal problema do país não estaria na Previdência e sim na Economia.

Ricardo pontuou nessa segunda-feira (08) durante reunião da executiva nacional do PSB que o governo nacional não pode achar que vai resolver o problema do Brasil com a previdência, mas sim melhorando a Economia do país.

“O problema do Brasil não é a Previdência é a Economia, a economia que quebra a previdência, não a providencia que quebra a economia é uma coisa óbvia, ninguém ache que vamos resolver o problema do Brasil com a previdência, mas sim avançando na resolução da economia” disse o ex-governador.

Por sua vez Veneziano reforçou as declarações e disse que se RC fez essa menção é porque tem números que confirmam a situação.

“Concordo. O problema não é a Previdência, a previdência precisa de correções sim e Ricardo sabe, mas estamos falando sobre algo que repercutirá sobre a vida de 205 milhões de brasileiros. Amanhã se a proposta for aprovada na Câmara, as suas consequências danosas vão começar a ser sentidas, principalmente para quem menos pode. Quando Ricardo faz menções é porque ele tem números que mostram essa situação” declarou.

PB Agora

 

 

Famup prevê colapso da previdência dos municípios em cinco anos

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, previu, nessa segunda-feira (8), um colapso dos sistemas previdenciários dos municípios em um período de cinco anos.

Defensor da inclusão dos municípios na reforma da Previdência do Governo Federal que será votado na Câmara, o gestor disse que não tem mais como ‘raspar o tacho’ dos cofres municipais para pagar os aposentados.

“Eu acredito que em cinco anos tenha um colapso nas contas dos municípios. Ninguém suporta mais. É insustentável. Ninguém suporta esta tirando dinheiro dos municípios para poder pagar o sistema previdenciário que já tem mais aposentados do que quem esta trabalhando”, disse em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentado pelo jornalista Heron Cid, na TV Arapuan.

Ainda segundo o prefeito, os municípios também não teriam condições de fazerem suas próprias reformas porque é preciso definir parâmetros para esses ajustes.

“Essa reforma tem que vir do governo federal. Para todos. É uma preocupação dos gestores como fazer essa reforma. Eu não tenho como fazer. Portanto é preciso ter bom senso. A gente não pode nesse momento está brincando com o Brasil, com a política”, argumentou.

Para ele, a reforma da Previdência do jeito que foi apresentada seria bom para a economia dos municípios.

“A gente tem 70 municípios com regime próprio dos 223. Esses municípios vão gerar em economia com a Reforma da Previdência em quatro anos algo em torno de R$ 750 milhões e, em 20 anos. R$ 7 bilhões. Já a economia para os demais municípios seria algo em torno de R$ 40 bilhões em 10 anos. Gera economia e gera uma segurança aos aposentados e municípios”, destacou.

Roberto Targino – MaisPB