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Saiba quais são os 14 destaques que podem alterar a reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados analisa na tarde desta quinta-feira (11) 14 propostas de alteração no texto-base (destaques) da reforma da Previdência, que foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra.

Havia uma sessão prevista para isso às 9h, mas devido ao envolvimento de parlamentares em reuniões de articulação durante toda manhã, a previsão é a de o plenário só volte a reunir durante esta tarde.

A análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta é necessária para concluir o primeiro turno de votação, antes de ser feita uma segunda análise do texto no plenário. Só após o segundo turno a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado.

Benefício da Prestação Continuada

Destaque apresentado pelo Cidadania quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

Destaque da bancada feminina

O destaque faz ajustes no texto que foram demanda da bancada feminina:

  • Fórmula de cálculo do benefício: a bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. O DEM fez o ajuste nesse ponto, para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.
  • Pensão por morte: a bancada feminina quer mudanças nas regras de pensão por morte. O partido apresentou nova redação para o trecho, prevendo que a pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo “conjunto de dependentes”, como previa o texto inicial.
  • Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que a Previdência Social garante “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente a garantia do “salário-maternidade”. Ainda não está claro qual seria o efeito prático da mudança.

Aposentadoria de policiais

O Podemos apresentou uma emenda, tendo como suporte um destaque do PSL, para diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

A idade passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 85 (pedágio de 100%). Nesta lei os tempos de contribuição são:

  • 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
  • 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.

texto-base prevê 55 anos a idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição, e 25 na função, também para ambos.

Mudança em regras de transição

O Solidariedade quer alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio (tempo a mais de contribuição), de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade, que seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. E também na aposentadoria por tempo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulher.

O texto-base prevê a exigência de pedágio em duas das regras de transição: um para quem está perto de cumprir o tempo de contribuição e quer se aposentar antes da idade mínima (pedágio de 50%) e outro para quem quer se aposentar pela idade mínima mas tem menos tempo de contribuição (pedágio de 100%).

Pensão por morte

Proposta apresentada pelo PCdoB quer mudanças nas regras de pensão por morte, suprimindo do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O texto-base aprovado pela Câmara diz que a pensão pode ser inferior a um salário mínimo quando o conjunto de dependentes tem outras rendas – o valor estaria vinculado ao tempo de contribuição.

Abono salarial

Sugestão proposta pelo PSOL quer restabelecer as regras do abono salarial, retirando, portanto, mudança prevista pelo texto do relator.Segundo o texto-base aprovado na Câmara, o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos.

Cálculo do benefício

Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A regra, válida até que uma lei estabeleça as regras definitivas, prevê que o cálculo seja feito pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições aos dois regimes, correspondentes a 100% do período contributivo.

Cota familiar da pensão por morte

Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Pelo texto, o benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo.

Caso haja dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, se ela não superar o teto do regime geral de Previdência.

Mudança em regra de cálculo

Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.

Redução de idade para professores

Destaque apresentado pelo PDT quer alterar a regra prevista para professores. Pelo texto-base, o professor ou a professora que comprovar tempo de “efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio” terão redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque do PDT busca suprimir a expressão “em dois anos”, o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.

Pedágio para cumprir tempo mínimo

Destaque apresentado pelo PDT quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.

Redução de pedágio de 100% para 50%

A emenda aglutinativa apresentada pelo PDT prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Contribuição maior em 2020

Destaque apresentado pelo PSB retira a regra, prevista no texto do relator, de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.

Contribuição abaixo do piso mínimo

Destaque apresentado pelo PSB quer retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria. Para o partido, desconsiderar essas contribuições faz com que o trabalhador possa ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.

Destaque dos professores rejeitado

Ainda na noite de quarta, após a votação do texto-base, um destaque já havia sido votado e rejeitado por 265 votos a 164. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovação.

A proposta pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.

No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É comum na Câmara que sejam rejeitados os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.

G1

 

 

Apenas quatro paraibanos votam contra reforma da Previdência; texto foi aprovado com 379 votos

Foi aprovado em 1º turno na Câmara Federal o texto base para a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pela maioria de 379 votos favoráveis e 131 contrários à proposta.

Dos 12 parlamentares paraibanos, apenas Dr Damião (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Hugo Mota votaram contra o texto. A PEC aprovada contou os votos favoráveis de 8 paraibanos: Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago.

Depois de cinco horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

A votação pelo modo eletrônico teve início já perto das 21h. Logo após a votação, a maioria dos deputados ainda rejeitaram um destaque apresentado com o intuito de retirar a categoria dos professores das novas regras.

PB Agora

 

 

Veneziano reforça tese de RC de que o problema do país não está apenas na Previdência e sim na Economia

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), concordou, durante entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa, com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) com relação a sua declaração de que o principal problema do país não estaria na Previdência e sim na Economia.

Ricardo pontuou nessa segunda-feira (08) durante reunião da executiva nacional do PSB que o governo nacional não pode achar que vai resolver o problema do Brasil com a previdência, mas sim melhorando a Economia do país.

“O problema do Brasil não é a Previdência é a Economia, a economia que quebra a previdência, não a providencia que quebra a economia é uma coisa óbvia, ninguém ache que vamos resolver o problema do Brasil com a previdência, mas sim avançando na resolução da economia” disse o ex-governador.

Por sua vez Veneziano reforçou as declarações e disse que se RC fez essa menção é porque tem números que confirmam a situação.

“Concordo. O problema não é a Previdência, a previdência precisa de correções sim e Ricardo sabe, mas estamos falando sobre algo que repercutirá sobre a vida de 205 milhões de brasileiros. Amanhã se a proposta for aprovada na Câmara, as suas consequências danosas vão começar a ser sentidas, principalmente para quem menos pode. Quando Ricardo faz menções é porque ele tem números que mostram essa situação” declarou.

PB Agora

 

 

Famup prevê colapso da previdência dos municípios em cinco anos

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, previu, nessa segunda-feira (8), um colapso dos sistemas previdenciários dos municípios em um período de cinco anos.

Defensor da inclusão dos municípios na reforma da Previdência do Governo Federal que será votado na Câmara, o gestor disse que não tem mais como ‘raspar o tacho’ dos cofres municipais para pagar os aposentados.

“Eu acredito que em cinco anos tenha um colapso nas contas dos municípios. Ninguém suporta mais. É insustentável. Ninguém suporta esta tirando dinheiro dos municípios para poder pagar o sistema previdenciário que já tem mais aposentados do que quem esta trabalhando”, disse em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentado pelo jornalista Heron Cid, na TV Arapuan.

Ainda segundo o prefeito, os municípios também não teriam condições de fazerem suas próprias reformas porque é preciso definir parâmetros para esses ajustes.

“Essa reforma tem que vir do governo federal. Para todos. É uma preocupação dos gestores como fazer essa reforma. Eu não tenho como fazer. Portanto é preciso ter bom senso. A gente não pode nesse momento está brincando com o Brasil, com a política”, argumentou.

Para ele, a reforma da Previdência do jeito que foi apresentada seria bom para a economia dos municípios.

“A gente tem 70 municípios com regime próprio dos 223. Esses municípios vão gerar em economia com a Reforma da Previdência em quatro anos algo em torno de R$ 750 milhões e, em 20 anos. R$ 7 bilhões. Já a economia para os demais municípios seria algo em torno de R$ 40 bilhões em 10 anos. Gera economia e gera uma segurança aos aposentados e municípios”, destacou.

Roberto Targino – MaisPB

 

 

Bolsonaro diz a policiais que todos têm cota de sacrifício na Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que todas as categorias terão de dar a sua cota de sacrifício na reforma previdenciária, incluindo as forças policiais. Nesta terça-feira (2), lobistas das carreiras de policiais federal e civil fizeram protesto na Câmara dos Deputados para que o texto da proposta inclua emendas igualando os benefícios aos da categoria militar.

O presidente disse que está tratando do assunto com o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e classificou como natural o protesto de lobistas.

“Está sendo negociado. Liguei para o Valeixo. Estamos tratando do assunto. É natural os lobbies, mas todo mundo vai ter a sua cota de sacrifício, como as Forças Armadas tiveram”, disse.

A bancada do PSL, partido do presidente, pode registrar uma baixa de até 22 votos a favor da reforma caso não sejam incluídos os destaques que beneficiariam os policiais civis e federais.

A principal resistência é do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o qual a mudança poderá desidratar ainda mais a proposta.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou para esta terça-feira (2), às 16h, a sessão para que o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente a nova versão do projeto.

Até o momento, no entanto, governo e oposição não chegaram a um acordo para a inclusão de estados e municípios na proposta.

 

GUSTAVO URIBE/ FOLHAPRESS

 

 

Com mudanças: após reunião, Governadores se comprometem a apoiar reforma da Previdência

Governadores reunidos nesta terça-feira (11) em Brasília se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdência no Congresso desde que sejam retirados pontos do texto como os que preveem mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – benefício pago a idosos e deficientes carentes – além da criação de um sistema de capitalização.

O encontro contou com a presença de 25 dos 27 governadores – apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram, de acordo com os organizadores – além do relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Dos governadores presentes, três falaram com a imprensa após a reunião: João Dória (PSDB), de São Paulo; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; e Wellington Dias (PT), do Piauí. Eles disseram que as mudanças foram defendidas por todos os governadores presentes no encontro.

Eles disseram que houve avanços e que o relator da proposta, deputado Samuel Moreira, mostrou, desta vez, mais disposição e comprometimento em atender as reivindicações dos governadores para garantir o apoio à aprovação da reforma.

“ A gente não aceita a reforma do jeito que está. Nós defendemos a manutenção do BPC, a aposentadoria rural e a não retirada da previdência da Constituição, para que o trabalhador não seja prejudicado, além disso discutimos também a questão dos professores e militares”, declarou a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT).

Ao centro, os governadores: João Doria (SP), Ibanez Rocha (DF) e Wilson Witzel (RJ), durante a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (11), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ao centro, os governadores: João Doria (SP), Ibanez Rocha (DF) e Wilson Witzel (RJ), durante a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (11), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pedido dos governadores

Os governadores vinham sendo cobrados por uma participação mais ativa na busca de votos pela aprovação da reforma, que mudaria também as regras para aposentadoria de servidores estaduais e, portanto, beneficiaria as contas dos estados.

Parte deles, porém, evita esse apoio alegando ser contra parte das alterações, como as que afetam a aposentadoria rural e o BPC, que são impopulares e afetam famílias mais pobres. Parte dos deputados também é contrária a essas mudanças.

“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores”, disse o governador de São Paulo, João Dória. “Os governadores vão se manifestar favoravelmente desde que esses pontos sejam analisados e incorporado pelo relator”, completou.

De acordo com ele, o relator “não se manifestou definitivamente” no sentido de que irá atender ao pedido dos governadores, mas “houve um gesto de boa vontade e de bom entendimento”.

O governador de SP também disse que não houve “nenhuma manifestação contrária à inclusão de estados e municípios” no texto da reforma que será votado na Câmara.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se comprometeu a apoiar o projeto junto à bancada petista, caso essas condicionantes fossem atendidas.

“Exatamente [vou apoiar]. O meu partido tem uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que de equilíbrio na Previdência”, afirmou.

G1

 

 

Deputado da Paraíba quer que governadores ‘tragam votos’ pra aprovar reforma da Previdência

O deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro, defende que os governadores levem votos para possibilitar a aprovação da reforma da previdência. Ele, que é líder da maioria na Câmara Federal, está reunido com o presidente Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros líderes de partidos.
Eles discutem os termos finais do relatório que deverá apresentar nesta semana. Integrantes da base do governo – PSL e Novo – não participam do encontro.

De acordo com Aguinaldo Ribeiro, a reunião foi marcada para avançar na discussão do parecer para que, quando ele for apresentado formalmente, haja maior anuência dos congressistas, o que pode agilizar a votação da proposta na comissão especial.

“Acredito que o relator já tenha avançado bastante com relação ao tema e nós temos condições de conversar com ele para garantir a maioria dos 308 votos”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Segundo os líderes, a apresentação formal do relatório deve ficar apenas para terça-feira, após a reunião dos governadores, marcada para o mesmo dia em Brasília. “A apresentação só deve ser feita depois da conversa com os governadores. Foi isso que os governadores pediram à comissão e ao relator Samuel Moreira”, afirmou o vice-presidente da comissão especial da reforma, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), que também participou do encontro.

A maior parte dos governadores é favorável à manutenção dos Estados e municípios na reforma da Previdência, mas alguns deputados defendem a retirada dos entes federativos por considerarem que, ao votar favoravelmente à reforma, podem se desgastar com suas bases locais.

Aguinaldo, no entanto, cobrou maior compromisso dos governadores com a proposta do governo federal. “É uma incoerência o governador sinalizar o apoio à reforma e sua base votar contra. Isso é inexplicável do ponto de vista da coerência. O que estamos esperando é que os governadores possam, da mesma forma que estão externando apoio à reforma, possam traduzir isso em votos”, disse.

Já o líder do PL (ex-PR), Wellington Roberto (PB), argumentou que as assembleias legislativas devem ficar com o papel de aprovar regras para as previdências estaduais junto aos governos de casa Estado. “Todo mundo tem de ter o ônus e o bônus. Vamos aguardar”, disse.

Dentre os pontos de maior divergência estão as regras de transição para servidores públicos e pensionistas do INSS e a capitalização. Aguinaldo destacou ainda que outros pontos que devem ser discutidos pelos parlamentares até não representam impacto fiscal na economia prevista, mas tem repercussão nas bases dos deputados e por isso são alvo de questionamentos.

Segundo Aguinaldo, o momento de votação da reforma da Previdência pelo plenário da Câmara será definido pelo governo. “É o governo que tem que dizer que tem o número de votos e viabilizar a votação. O que define esse momento é a quantidade de votos”, disse. O deputado, no entanto, afirmou que a contagem do apoio será feita de forma mais efetiva após a apresentação do relatório.

 

clickpb

 

 

Apenas 3 de 24 estados têm Previdência no azul nos primeiros 4 meses de 2019

A Previdência da maioria dos estados brasileiros seguiu no vermelho nos primeiros meses de 2019. Segundo um levantamento feito pelo G1, de janeiro a abril, apenas Amapá, Rondônia e Tocantins registraram saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões, responsável pelo pagamento dos servidores.

Os números levam em conta os resultados divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do governo de cada estado, referentes ao segundo bimestre de 2019. Os estados são obrigados a divulgar esses balanços mas, até esta segunda-feira (10), os dados do segundo bimestre do Distrito Federal, Piauí e Roraima não estavam disponíveis. O G1 entrou em contato com os governos dos três estados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Somados os resultados dos 24 estados, o rombo nas contas das previdências estaduais soma mais de R$ 20,7 bilhões – um crescimento de 15% na comparação com o mesmo período de 2018.

Segundo um relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit das previdências estaduais em 2060 deve ser 4 vezes maior que o de 2013 se não for feita nenhuma reforma. “Esse déficit aumentaria 3,8% ao ano, em média, em termos reais até 2050 ou 5,3% e 4,3% até 2030 e 2040, respectivamente”, diz o relatório.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo está em tramitação no Congresso desde fevereiro. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse neste domingo (9) que deve apresentar relatório sobre a proposta à comissão que analisa o tema na próxima quinta-feira (13). Um dos pontos que ainda está em discussão é a manutenção ou retirada dos servidores de estados e municípios da reforma.

Regimes diferentes

O levantamento do G1 considera a soma dos planos financeiro e previdenciário dos estados – regimes diferentes de Previdência, sendo que alguns estados possuem apenas um deles e outros, os dois.

A diferença é que o sistema financeiro funciona como o regime tradicional de repartição – ou seja, a contribuição dos trabalhadores que estão na ativa é usada para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram.

Enquanto isso, o plano previdenciário “separa” a contribuição dos servidores que começaram a trabalhar depois da criação da nova regra, em um sistema semelhante ao sistema de capitalização. Isso quer dizer que as contribuições dessas pessoas não deve ser colocada no mesmo montante que as dos mais antigos – ou seja, a contribuição dos trabalhadores mais jovens não entra no sistema que paga os já aposentados. Alguns estados adotaram o sistema nos últimos anos.

“Para ter uma visão melhor do que é o déficit nos estados, tem que somar um com o outro”, afirma Rodrigo Orair, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

O especialista em Previdência Carlos Heitor Campani, professor do Coppead/UFRJ, concorda que a soma é uma boa forma de avaliar a situação previdenciária dos estados de uma maneira geral. E, sobre a separação de alguns em dois sistemas, ele explica que “isso aconteceu de uns tempos para cá mediante uma regulamentação do governo federal para que os estados tivessem acesso ao plano de recuperação fiscal”.

Campani comenta ainda que cada estado tem sua própria regulamentação, mas que, via de regra, os recursos arrecadados no plano previdenciário (ou seja, em que as contribuições dos novos trabalhadores não pagam aposentadorias dos já inativos) não podem ser usados pelo governo para pagar despesas como folha de pagamento. No entanto, a legislação permite que os valores sejam utilizados em investimentos em infraestrutura, por exemplo – desde que não se comprometa a garantia de pagamento de aposentadoria anos depois.

Orair acrescenta que não há uma uniformidade para a organização do funcionamento dos regimes de previdência nos estados e na apresentação dos resultados sobre receitas e despesas. “Tem várias situações. Alguns fizeram a segregação de massas, alguns instituíam planos previdenciários e voltaram atrás e fundiram os dois fundos, outros não regulamentaram. Não há uma uniformidade”, diz.

Autor de um relatório do IFI sobre as projeções para as previdências estaduais, Josué Pellegrini diz que a utilização de dois sistemas por alguns estados ou municípios não é o centro da questão previdenciária. “Tenho minhas dúvidas se isso é algo realmente relevante. Os estados acabam voltando atrás. Não é uma previdência complementar – o que, isso sim, seria uma mudança significativa. É só uma segregação de massas. Pega-se os servidores mais novos e começa a tratá-los separadamente”, diz o especialista.

Situação preocupante

Para especialistas ouvidos pelo G1, os números refletem um quadro delicado que atingem não apenas os estados, mas também os municípios.

“O que aconteceu com os estados e capitais é um fenômeno muito importante que vai acontecer em outros municípios”, diz José Roberto Savoia, professor da FEA/USP. “Em 2012, 2013, a arrecadação vinha num ritmo crescente. Quando ela começou a se reduzir, as despesas com funcionalismo e aposentadorias aumentaram. Primeiro porque a idade média do servidor público é elevada, de 45 anos. Há boa parte se aposentando todos os anos. E as contratações não aconteceram no mesmo ritmo que as aposentadorias”, explica.

“Nós vimos Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, estados que são grandes, que têm bastante pungência econômica, mas que começaram a ter dificuldades, atrasando salários, atrasando pagamentos. A perspectiva é de que esses estados que estão com dificuldades, e mesmo aqueles que ainda não chegaram a esse nível, podem chegar a uma situação de inadimplência nos próximos anos”, diz Savoia.

Matheus Delbon, professor dos cursos de pós-graduação e extensão em gestão pública da FAAP Ribeirão Preto, classifica a situação das contas previdenciárias dos estados como “desesperadora”. “O rombo só tende a aumentar, já que é uma máquina grande que vai começar a aumentar, e com salários altos se comparados aos da iniciativa privada. Tem ainda a expectativa de vida maior. Ou seja, nenhuma conjuntura natural vai melhorar esse déficit.”

Outro aspecto apontado pelo especialista como preocupante é que “houve um aumento alto dos salários do servidor na última década, e isso vai impactar (as contas previdenciárias) nos próximos anos”.

G1

 

 

Presidente da Câmara pretende votar reforma da Previdência até julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. “Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

“A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema”, afirmou.

Tramitação

Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

 

Agência Brasil

 

 

Bolsonaro diz que quer manter estados e municípios na reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.

“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove [sem estados e municípios], e eles votando ao contrário, então há esse impasse dentro da Câmara, Eu não tenho nada a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso, a Câmara que decide agora”, disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.

Questionado sobre se o governo teria alguma preferência, o presidente repetiu o que vem dizendo em declarações públicas, de que gostaria de ver aprovado o texto original da proposta.

“Eu quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá, eu espero que o pessoal se entenda. Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votou no contrário porque tem algum desgaste no estado’. É esse o problema que está acontecendo dentro da Câmara”, afirmou.

O presidente disse ainda que todos os demais projetos econômicos “nascerão” da reforma da Previdência. Para ele, a PEC é a “reforma mãe” do governo.

Relator

Também neste sábado, o relator da proposta reuniu-se em Brasília com integrantes da área técnica do governo. Após o encontro, Samuel Moreira afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.

Ele disse, porém, que isso é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.

Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.

A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.

G1