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Reabertura do comércio terá horários restritos e medidas de prevenção à Covid-19 obrigatórias em Belém, PB

Foi publicado neste domingo, 31, na Edição Extraordinária do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 41/2020 sobre a reabertura temporária do comércio e de serviços em Belém, com horário restrito, das 8h às 17h, pelo prazo de quinze dias, a partir desta segunda-feira, 1º de junho, além de medidas obrigatórias de prevenção à Covid-19.

A medida leva em consideração a Escala NEW-FAST-COVID sobre casos suspeitos e confirmados de Covid-19, em Belém, apresentar pontuação menor ou igual a 2, entre outras considerações no âmbito jurídico.

Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações poderão sofrer sanções administrativas e os seus proprietários poderão responder criminalmente por violação do Art. 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA COMÉRCIOS E SERVIÇOS:

* Manter álcool 70% na entrada dos estabelecimentos para a devida higienização dos clientes;

* Não permitir o acesso dos clientes ao interior dos estabelecimentos sem o uso de máscara;

* Limitar o acesso a uma pessoa por família, evitando assim aglomeração;

* No caso de restaurantes, deverá manter distância de 2 (dois) metros entre as mesas, vedando mais de três pessoas por mesas;

20 MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS:

  1. Horário de Funcionamento: 5h às 20h;
  2. Limitar o acesso ao local, considerando a área comunitária para prática de exercícios, limitando a quantidade de clientes que entram na academia: ocupação simultânea de 1 usuário a cada 4m²;
  3. Disponibilizar álcool 70 % (setenta por cento) em gel ou líquido na entrada e saída do local para higienização dos frequentadores;
  4. Limpeza dos aparelhos com álcool 70% (setenta por cento) líquido ou em gel, água e sabão com limpeza eficaz ou hipoclorito a cada troca de usuário;
  5. Uso obrigatório de máscara facial (proteção respiratória) de acordo com a norma da Anvisa para uso de máscara para não profissionais da saúde;
  6. Higienizar, preferencialmente após cada utilização e sempre quando do início das atividades da manhã, da tarde e da noite os pisos, as paredes, o forro e o banheiro, preferencialmente com água sanitária ou outro produto adequado;
  7. Respeitar à distância de 2 (dois) metros entre os aparelhos e equipamentos;
  8. Vedar o uso compartilhado de aparelhos e equipamentos pelos usuários antes da higienização;
  9. Instruir os usuários para que permaneçam a 2 (metros) de distância um do outro;
  10. Proporcionar a ventilação do ambiente, deixar portas e janelas abertas, objetivando a circulação de ar;
  11. Disponibilizar lixeira exclusiva para materiais contaminados (máscaras descartáveis e luvas se for o caso), o lixo pode ser descartado fechado junto ao lixo dos sanitários;
  12. Não promover atividades que envolvam aglomeração como aulas de dança ou ginástica;
  13. Só permitir o acesso de usuários após realizar a lavagem de mãos ou assepsia com álcool 70% na entrada do estabelecimento e a cada troca de aparelho e na saída deste;
  14. Só permitir o acesso de usuários fazendo uso da máscara facial de acordo com o item acima mencionado;
  15. Só permitir o acesso de usuários que portar a sua própria garrafa com água, de uso individual, não deve ser compartilhado com os demais;
  16. Só permitir o acesso de usuários que portar a toalha para secar o suor durante e após o treino;
  17. Não permitir o acesso de usuários antes do horário da aula/treino, vedando a permanência após o treino/aula;
  18. Não permitir em qualquer hipótese o acesso de usuários às academias se estes apresentarem sintomas gripais, ficando a academia obrigada a avisar aos serviço de saúde sobre tal fato;
  19. Para usuários de idade igual ou superior a 60 anos, deverá ser ofertado obrigatoriamente os horários de menor fluxo;
  20. Em obediências ao manual do CREF, deve as academias, realizar a verificação da temperatura dos usuários, bem como, manter gráfico que mostre aos clientes mesmos os horários de maior fluxo.

CLICK AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA DECRETO-041.2020-REABERTURA-1

Assessoria

 

 

Areia registra primeira morte por Covid-19 e população cobra da Prefeitura ações de prevenção

O município de Areia registrou neste sábado (23) a primeira morte por Covid-19. A vítima foi o areiense, Zezinho Araújo, um conhecido feirante que trabalhava e vivia na cidade e que após vários dias lutando pela vida em um hospital de Campina Grande, veio a óbito.

Além da morte registrada hoje, o município ainda registra 36 casos confirmados de coronavírus e tem 128 pessoas com sintomas da doença que estão em isolamento social e sendo monitoradas até o resultado dos exames.

Porém, de acordo com a população, a Prefeitura está inerte e poucas ações estão sendo realizadas pela gestão do Prefeito João Francisco (PSDB), dentre as quais decretos, sendo um deles autorizando a reabertura do comércio e feira livre há um mês quando ainda não havia nenhum caso na cidade.

Através das redes sociais da própria prefeitura, moradores cobram do Prefeito ações de prevenção, informações sobre serviços, testes, atendimento, além de doações de máscaras e cestas básicas para os mais carentes. E ainda há reclamações que os administradores da página da Prefeitura apagam os comentários negativos contra a gestão.

Nessa semana, a vereadora Ana Paula cobrou transparência da Prefeitura nos investimentos dos recursos para o combate ao coronavírus, tendo em vista que não existe nenhum tipo de ação na cidade.

Segundo informações do SAGRES – a ferramenta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que acompanha os gastos dos municípios – a cidade tem um saldo de quase R$ 7 milhões em caixa, que deveria ser usado no combate a doença, porém quase não existem ações sendo executadas.

A população lamenta a abertura do comércio por determinação do prefeito que contribuiu para fazer com que os casos de covid-19 subisse de 0 para 36, com uma morte, tendo ainda 128 casos suspeitos que estão em isolamento social e sendo monitorados até o resultado dos exames.

portaldolitoralpb

 

 

Araruna Moto Fest 2020 é cancelado por prevenção ao COVID-19

Em razão do surto do novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Araruna informa o cancelamento da edição 2020 do encontro de motociclistas (Araruna Moto Fest), que aconteceria de 05 a 07 de junho.

Inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Araruna Moto Fest, evento idealizado pelo vice-prefeito, Iran Motos foi realizado pela primeira vez em 2011. A partir da 6ª edição, em 2017, o evento passou a ser organizado e patrocinado pela Prefeitura de Araruna com apoio dos motoclubes da cidade. O encontro costuma reunir motociclistas de diversos locais do Brasil e tem como finalidade incentivar o turismo e divulgar as riquezas culturais do município.

O prefeito Vital Costa ressaltou a importância do evento para o turismo e geração de renda no município. “Este evento é de parceria entre a Prefeitura, os motoclubes e o Comércio”, disse Vital, lembrando que o que faz o Motofest ser um grande evento é a “boa receptividade do ararunenses”. Para o gestor, o Moto Fest é um evento que contribui na divulgação de Araruna como destino turístico, injeta recursos financeiros na economia local, além de ser uma excelente opção de entretenimento para todos. “Sabemos da importância do evento para o nosso município, más neste momento, precisamos ter prudência no enfrentamento da pandemia e salvar vidas”, declarou o prefeito.

 

ararunaonline

 

 

Governo de Solânea instala lavatórios portáteis para prevenção ao Covid-19

Lavatórios fabricados por equipe da Secretaria de Ação Social: ” Investimos menos de 30% do valor dos equipamentos a disposição no mercado e temos a mesma utilidade”.

A instalação de lavatórios portáteis em locais públicos para higienização das mãos é mais uma medida adotada pelo Governo de Solânea em combate ao Coronavírus (Covid-19). Os equipamentos foram fabricados e instalados pela “Equipe em AÇÃO”, da Secretaria de Ação Social e Cidadania, e tiveram o custo de R$ 300,00 por unidade.

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, disse que essa medida foi tomada para incentivar a higienização das mãos pela população, já que essa ação é uma das mais importantes formas de prevenção de disseminação do vírus. “É importante também chamar a atenção que esses lavatórios foram produzidos pela equipe da Secretaria em custo reduzido e com excelente qualidade. Investimos menos de 30% do valor dos equipamentos a disposição no mercado e temos a mesma utilidade”, explicou. A Secretária de Ação Social, Márcia Belísio, informou que os lavatórios serão instalados em locais de maior fluxo de pessoas como na Feira Livre e no comércio da cidade.

 

Prefeito Douglas Lucena decreta novas medidas emergenciais de prevenção à Covid-19

O Prefeito Douglas Lucena, no uso de suas atribuições legais, divulgou nesta segunda-feira (04), um novo decreto com medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pela doença viral respiratória (COVID-19), também conhecida como Coronavírus.

O Decreto nº 09/2020 leva em consideração o estado de emergência em Saúde Pública, decretado pelo Ministério da Saúde; a condição de pandemia anunciada pela Organização Mundial de Saúde OMS; as recomendações decretadas pelo Estado da Paraíba acerca do isolamento social, da prevenção e combate ao vírus para que seja evitado a disseminação; o crescente aumento da quantidade de casos diagnosticados em todo o território nacional e também no âmbito do Estado da Paraíba bem como na nossa microrregião do brejo paraibano; além da Recomendação nº 001/2020 do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bananeiras, que orienta prorrogação do isolamento e fiscalização do cumprimento dos Decretos restritivos;

Art. 1. Diante da necessidade de manutenção das medidas de restrição previstas no Decreto nº 02/2020, de 16 de março de 2020, prorroga até o dia 18 de maio de 2020, a suspensão do funcionamento de:

I – Eventos de qualquer natureza com público superior a 5 (cinco) pessoas;

II – Atividades de academias de ginástica e congêneres, salão de beleza, cabelereiros (as), barbeiros e congêneres, áreas de lazer e esportivas, públicas ou privadas, além de casas de show;

III – Atividades de transporte alternativo;

IV – Atividades de hotéis e pousadas e congêneres, no âmbito municipal;

V – Centros comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares;

VI – Teatros, circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados;

VII – Lojas e estabelecimentos comerciais;

VIII – Proibição de realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas na forma presencial.

A suspensão de atividades a que se refere o inciso IV ocorrerá, em caráter excepcional, excetuada a recepção de hóspedes que justificarem permanência no município em função de serviços essenciais para a sociedade, a exemplo de manutenção de rede de energia, a serviço do governo federal, estadual ou municipal, médicos e profissionais da área de saúde, garantindo aos seus funcionários o fornecimento de EPI’S.

Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de coleta pelos próprios clientes. Assim como lojas e outros estabelecimentos comerciais, podendo funcionar, exclusivamente por meio de serviço de delivery, por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências. Estes estabelecimentos estão inclusos no aplicativo Delivery Bans, disponível no site oficial da Prefeitura.

Art 2. Não incorrem na vedação de que trata o artigo VII do artigo 1º – sobre a suspensão do funcionamento de lojas e estabelecimentos comerciais – o funcionamento das seguintes atividades e serviços.

I – Consultórios médicos de saúde suplementar;

II – Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas de urgência);

III – Farmácias;

IV– Supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e hortifrutigranjeiros;

V – Distribuidoras de gás e água mineral;

VI– Postos de combustíveis;

VII- Oficinas e borracharias;

VIII – Lojas de produtos veterinários e afins, exclusivamente para venda de ração para animais sob o regime de pronta entrega (delivery);

IX – Correios;

X – Agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários;

XI– Clínicas de atendimento odontológico e veterinário somente com plantões e casos de urgência;

XII – Atividades da construção civil, com a limitação de 1(um) trabalhador para cada 50 m² de intervenção, limitado a 6 (seis) trabalhadores por obra; XIII – Lojas de Materiais de Construção, desde que respeitadas a liberação de área de circulação de 10 m² para cada cliente em atendimento;

XIV – Serviços funerários;

XV -Óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio, inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias (takeaway), vedando-se a aglomeração de pessoas; XVI – os órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;

Os estabelecimentos autorizados a funcionar por este decreto e também pelos decretos nº 02/2020, 03/2020, 04/2020 e 07/2020, devem observar cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, ficando obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores. Os estabelecimentos citados anteriormente, não devem permitir o acesso e a permanência no interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras, que poderão ser de fabricação artesanal ou caseira.

Os estabelecimentos comerciais citados nos incisos deste artigo 2º, também devem passar a atender da mesma forma disposta no inciso II deste artigo, passando a respeitar a medida de 10 m² de área de circulação de atendimento para cada cliente.

Ficam suspenso todos os festejos previstos para acontecer nos próximos 90 dias, no âmbito do município de Bananeiras-PB.

De acordo com o Art. 3º – O uso da máscara será obrigatório em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais, em todo o território municipal, ainda que produzida de forma artesanal ou caseira. A exigência irá vigorar durante o período de estado de emergência em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

A permanência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde estabelecidas através do Decreto Municipal nº 02/2020, que regulamenta, no Município de Bananeiras- PB, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Também foram prorrogadas, até o dia 18 de maio de 2020, as disposições contidas nos decretos nº 02/2020, 03/2020, 04/2020 e 07/2020 que tratam do funcionamento dos serviços públicos Municipais. Assim como a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas escolas, da rede pública e privada até o dia 18 de maio de 2020. Todas as deliberações anteriormente adotadas relativas ao combate da pandemia do novo Coronavírus ficam mantidas.

O novo Decreto determina em seu Art 8, a comissão de fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal, composta pelos seguintes servidores municipais: João Barbosa Clementino, Ivson Danilo Rocha Pereira e Estevão Araújo Paiva de Castro.

Os estabelecimentos que descumprirem os termos do Decreto 09/2020, podem receber uma multa diária no valor de R$3.000,00 (três mil reais), em caso de persistência da desobediência a atividade comercial poderá ter seu alvará cassado, além de responder administrativa e penalmente.

Dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à nossa central, através do telefone (83) 99177-7675.

Ascom – PMB

 

Campanha em Bananeiras incentiva o uso de máscaras para a prevenção da Covid-19

Uma campanha lúdica e criativa tem movimentado as redes sociais na cidade de Bananeiras, no brejo paraibano.

A campanha “Bananeiras de máscara” tem ao fundo pontos turísticos da cidade e pessoas utilizando máscaras de proteção. Essa foi a maneira que Eduardo Guimarães, Secretário de Cultura e Turismo, viu como uma forma de contribuir neste período de pandemia.

As orientações são de que todos que circulem na cidade estejam de máscara, como forma de prevenção, uma vez que é comprovado que o uso do utensílio diminui, consideravelmente, a contaminação entre as pessoas.

Vale destacar o desempenho da Prefeitura Municipal que tem realizado um trabalho constante com a distribuição de máscaras e álcool 70% para higienização nas principais ruas da cidade.

Outra medida a ser implantada nos próximos dias será a instalação de lavatórios nos principais pontos de maior circulação de pessoas.

Todos contra a Covid-19 com prevenção e esclarecimentos para a população.

 

Ascom-PMB

 

 

Durante assalto em Lucena, assaltante usa máscara para prevenção do coronavírus

Durante um assalto a uma residência na cidade de Lucena, no Litoral paraibano, um trio rendeu a família e fez um arrastão no imóvel.

Na ação, dois dos criminosos estavam usando capacetes e o terceiro suspeito estava usando uma máscara cirúrgica, muito utilizada neste período para se proteger do covid-19.

As câmeras de segurança registraram toda a ação e as imagens irão ajudar a polícia a identificar os criminosos já que em determinado momento um deles tira o capacete.

PB Agora

 

 

Prefeito de Bananeiras decreta situação de emergência para prevenção da COVID-19

O Prefeito Douglas Lucena decretou, nesta segunda-feira (16), situação de Emergência no município de Bananeiras para prevenir a disseminação da doença viral respiratória (COVID-19), também conhecida como Coronavírus. O Decreto nº 002/2020 leva em consideração o estado de emergência em Saúde Pública, decretado pelo Ministério da Saúde, e da condição de pandemia anunciada pela Organização Mundial de Saúde OMS. Além de seguir as recomendações decretadas pelo Estado da Paraíba acerca da prevenção e combate ao vírus para que seja evitado a disseminação.

A Situação de Emergência autoriza o Poder Executivo à adoção de todas as medidas necessárias para a prevenção e combate ao vírus, como aquisição de produtos/materiais, equipamentos, insumos, medicamentos, contratação de pessoal técnico especializado na área da saúde para contenção/combate da doença e quaisquer outras medidas, caso sejam necessárias como alterar o horário de expediente dos servidores, suspender aulas, proibição de eventos públicos ou privados com grande aglomeração de pessoas, entre outras medidas administrativas com o objetivo de diminuir a propagação.

Aulas na rede municipal estarão suspensas a partir do dia 23 de março, eventos com aglomerações estão cancelados a partir da publicação do decreto pelo período de 30 dias.

O Prefeito Douglas esteve na tarde de hoje (16) reunido com o grupo de trabalho criado pela Secretaria Municipal de Saúde para estabelecer o protocolo de procedimento em caso de pacientes com suspeitas de Coronavírus.

A gestão municipal também promoverá ações emergenciais de conscientização da população, nos moldes das normatizações do Ministério da Saúde.

Ascom- PMB

 

 

ALPB restringe acesso da população e autoriza regime de teletrabalho em casos suspeitos para prevenção ao coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) baixou Ato, nesta sexta-feira (13), determinando um conjunto de regras e protocolos de segurança para evitar a propagação do Coronavírus, classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. De acordo com o documento, o acesso da população à Casa Epitácio Pessoa será restringido, serão suspensas as sessões especiais, audiências públicas e sempre que possível, o afastamento de servidores e colaboradores se dará sob o regime de teletrabalho.

O ato também veda a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e deputados Estaduais para locais onde houve infecção por COVID19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS). Os deputados, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do MS, poderão ser afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso dessas localidades.

“Apenas terão acesso à sede da Assembleia Legislativa e seus respectivos anexos, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito estadual e empregados que prestam serviços na seara deste Poder Legislativo, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência”, diz trecho do ato.

Também serão suspensas as sessões especiais e audiências públicas. “Fica abrangida pela suspensão as sessões solenes, sessões especiais abertas, audiências públicas, eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Assembleia Legislativa. Também fica suspensa a realização nas dependências da Casa de eventos coletivos, que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões”.

A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à Presidência, no caso de deputado estadual; e a respectiva chefia imediata, no caso de servidor e colaborador, a qual remeterá a documentação, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, para demais providências. Sempre que possível, o afastamento de servidores e colaboradores dar-se-á sob o regime de teletrabalho. As normas de que trata este Ato terão vigência até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da ALPB.

Além disso, a ALPB determinou a instalação de dispenseres com álcool em gel nos principais setores e corredores da ALPB. Ainda serão distribuídas folhetos explicativos de orientação, que serão fixados em locais estratégicos da Casa, além de ser entregues de forma individual aos funcionários e ao público que se dirigir a sede da ALPB.

Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o Poder Legislativo cumprirá com rigor todas as ações designadas no ato com o objetivo de impedir a disseminação da doença. “Essas determinações acontecem para que nós possamos ficar atentos e preparados para agir com a rigidez necessária às medidas voltadas a conter essa doença que, infelizmente, tem se espalhado em nosso país”, declarou.

A única atividade pública mantida pela  Assembleia Legislativa será reunião para discutir justamente os cuidados com o Coronavírus. O debate vai acontecer com poucos convidados, tendo acesso apenas os deputados, servidores e também os representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), o secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros; e os secretários municipais de Saúde de João Pessoa e Campina Grande, Adalberto Fulgêncio e Felipe Reul, respectivamente.

 

clickpb

 

 

Álcool gel é eficaz na prevenção ao coronavírus, afirma conselho federal

O uso de álcool gel para higiene das mãos como prevenção ao coronavírus é eficaz. Em nota, o Conselho Federal de Química (CFQ) criticou a disseminação de fake news por meio de um vídeo, com informações equivocadas e incorretas a respeito do emprego do álcool gel, divulgado por um “químico autodidata”.

Assinada pelo presidente da entidade, José de Ribamar Oliveira Filho, a nota do conselho esclarece que o álcool etílico (etanol) é um eficiente desinfetante de superfícies/objetos e antisséptico de pele. “Para este propósito, o grau alcoólico recomendado é 70%, condição que propicia a desnaturação de proteínas e de estruturas lipídicas da membrana celular, e a consequente destruição do microrganismo.”

Segundo a entidade, o etanol age rapidamente sobre bactérias vegetativas (inclusive microbactérias), vírus e fungos, sendo a higienização equivalente e até superior à lavagem de mãos com sabão comum ou alguns tipos de antissépticos.

O conselho lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a disponibilização de preparação alcoólica (ou sua versão em gel) para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do país.

A entidade lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma orientação sobre a eficácia da utilização de álcool gel como medida preventiva e mitigatória ao Covid-19, tanto nos setores da saúde quanto para a comunidade em geral.

“Tão importante quanto proteger a população no que diz respeito ao contágio do novo vírus é evitar o alarmismo e a viralização de conteúdos sem a devida verificação”, afirmou o presidente do CFQ, apelando para que a sociedade busque informações válidas e de fontes confiáveis, em especial as emitidas pelas autoridades de Saúde.

Denúncia ao Ministério Público

O CFQ afirmou ainda que não reconhece como válida a denominação de “químico autodidata” ou a de pessoas que atuem nas atividades da química sem o devido registro profissional.

Segundo a entidade, a falta do registro configura infração tipificada no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (3.688/41) como exercício ilegal da profissão – sem prejuízo de enquadramento em outras normas legais.

Constatadas irregularidades no que tange à qualificação e ao registro profissional, o conselho vai oferecer denúncia junto ao Ministério Público, observando a devida proteção à população.

Medidas preventivas

O Ministério da Saúde recomenda como medidas de prevenção ao novo coronavírus:

– lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, ou usar desinfetante para as mãos à base de álcool quando a primeira opção não for possível;

– evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– evitar contato próximo com pessoas doentes;

– ficar em casa quando estiver doente;

– usar um lenço de papel para cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, e descartá-lo no lixo após o uso;

– não compartilhar copos, talheres e objetos de uso pessoal;

– limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Outros cuidados importantes são manter ambientes bem ventilados e higienizar as mãos após tossir ou espirrar.

O ministério explica que não há nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus.

Agência Brasil