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Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.

Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. “A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif.

Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. “A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.

Agência Brasil

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Projeto de ruralista prevê pagamento de trabalhador rural com comida ou casa

Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. As informações são do Valor Econômico.

Para não aumentar ainda mais a resistência à sua proposta, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), deixou de fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela bancada ruralista. Esses itens, agora, serão rediscutidos em um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.

Segundo o Valor, o texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados.

“Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz Nilson Leitão. Para ele, as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando “usos, costumes e a cultura do campo”.

Deputados e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.

“As normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do projeto de lei.

Indígenas

Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras indígenas.

Conforme reportagem da Pública, Nilson angariou R$ 1,43 milhão do setor agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha.

O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Em setembro, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano. “É terceiro falando pro quarto sobre um quinto”, diz Nilson Leitão, sobre as escutas telefônicas nas quais integrantes do grupo afirmam haver um pedido do deputado por 30 lotes da invasão. “Eu nunca fui lá, nunca pisei lá. Aliás, fui numa comissão externa da Câmara, com outros deputados, ficamos duas horas em cima de um caminhão e voltamos.”

Congresso em Foco

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Aesa prevê chuvas em toda Paraíba nesta quarta

Solânea: Imagem instagram@focandoanoticia
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A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) prevê, nesta quarta-feira (21), possibilidade de chuvas isoladas para todas as regiões do Estado, além de nebulosidade variável.

Na faixa litorânea, a Aesa prevê temperatura máxima de 31º C e mínima, de 24º C. Confira a temperatura para as demais regiões nesta quarta-feira:

Brejo – máxima de 29º C e mínima de 20º C

Agreste – máxima de 30º C e mínima de 21º C

Cariri-Curimataú – máxima de 33º C e mínima de 21º C

Alto Sertão – máxima de 35º C e mínima de 23º C

Sertão – máxima de 36º C e mínima de 24º C

MaisPB

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Estados e municípios receberão 49% dos R$ 13 bi da repatriação, prevê relatório de Maranhão

maranhaoO senador José Maranhão (PMDB-PB) entregou seu relatório sobre o projeto que concede um novo prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, mais conhecida como “repatriação de recursos não declarados”. O objetivo do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é votar o projeto (PLS 405/2016) nesta terça-feira (22) em Plenário. A proposta é de autoria da Comissão Diretora do Senado.

Maranhão acolheu uma emenda apresentada pelos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Eduardo Amorim (PSC-SE) estabelecendo que, do produto da arrecadação da multa, a União repassará 49% para estados e municípios.

De acordo com o relatório de receitas aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a nova repatriação resultará em um acréscimo de R$ 13,2 bilhões aos cofres públicos.

Maranhão explica que acolheu a sugestão devido à situação financeira crítica hoje vivida pelos estados e municípios. Ele lembra que vários estados ajuizaram ações cíveis originárias no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo essa partilha.

Com a alíquota passando de 15% para 17,5%, e como a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária neste novo prazo será de 35%.

blogdogordinho

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Câmara prevê gastar R$ 43 mil em maquete para representar a ampliação da Casa

maqueteCâmara dos Deputados prevê gastar cerca de R$ 43 mil na aquisição de uma maquete que vai representar a ampliação da Casa. O anexo 4, conhecido como “Serra Pelada”, será expandido. O local atualmente é o que mais abriga gabinetes de deputados. A maquete deverá ter as seguintes medidas: 1,40 metro de comprimento, 0,80 metro de largura e 0,20 metro de espessura.

O projeto de ampliação foi revisto após a saída do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ele pretendia construir um novo prédio – que ganhou o apelido de “Parlashopping”, por prever lojas – por meio de uma Parceria Público-Privada.

O dinheiro para a expansão do anexo 4 será da própria Câmara dos Deputados.

Época

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Aesa prevê temperatura de 19º C no Brejo da Paraíba

previsao-do-tempoA Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) prevê sol com variação de nuvens para as regiões do Litoral, Agreste e Brejo, neste fim de semana – sábado (8) e domingo (9).

Para a região do Cariri-Curimataú, predomínio de sol. Alto Sertão e Sertão deverão ter sol com variação de nuvens.

Na faixa litorânea, a temperatura máxima deverá ficar em torno dos 30º C e a mínima, dos 25º C. Confira a temperatura para as demais regiões:

Agreste – máxima de 30º C e mínima de 20º C

Brejo – máxima de 28º C e mínima de 19º C

Cariri-Curimataú – máxima de 34º C e mínima de 19º C

Alto Sertão – máxima de 36º C e mínima de 22º C

Sertão – máxima de 36º C e mínima de 22º C

MaisPB

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TRE-PB prevê proclamar resultado das eleições de domingo até as 20 horas

eleiçõesO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, afirmou nesta quinta-feira (29) que a expectativa para divulgação do resultado das eleições, que acontecem neste domingo (2), ocorra até ás 20h.

“Dentro do possível tentaremos agilizar o resultado da eleição. Até as 20h espero que tenhamos dado o resultado pelo menos das eleições majoritárias”, disse.

Segundo ele , a realização da biometria de mais 66% do eleitorado paraibano e o planejamento do pleito deve ajudar a ajudar o processo de apuração da votação.

“Toda a estrutura está montada. O encaminhamento das mídias e das urnas já estão nos locais devidos. Nós fizemos a maioria do eleitorado paraibano. Foram 66% e esperando que com isso seja mais rápida a eleição”, declarou.

Para ele, a expectativa é que o pleito aconteça dentro da normalidade e destacou que o TRE-PB focou no planejamento para não enfrentar contratempos no dia das eleições.

“A expectativa para o pleito é a melhor possível. Desde o inicio eu tenho dito que estamos usando o planejamento para sair tudo da melhor maneira durante todo o processo das eleições”, disse.

O presidente também orientou os eleitores a chegarem cedo nos locais de votação para evitar filas. “Conclamar o eleitor paraibano para comparecer as urnas com antecedência para evitar atropelo de última hora e não acontecer filas longas. Que o eleitor vote consciente e com cidadania”, pediu.

blogdogordinho

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Aesa prevê chuvas ocasionais para Litoral paraibano nesta terça-feira

chuvaA Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) prevê sol com variação de nuvens para todo o setor leste do Estado nesta terça-feira (20). No entanto, para a faixa litorânea há previsão de possibilidade de chuvas ocasionais.

Para a região do Cariri-Curimataú, a previsão é também de sol com variação de nuvens. Já no Sertão e Alto Sertão, predomínio de sol, com máxima de 36º C e mínima de 22º C no Sertão.

Confira a temperatura para as demais regiões nesta terça-feira:

Litoral – máxima de 30º C e mínima de 23º C

Agreste – máxima de 30º C e mínima de 18º C

Brejo – máxima de 28º C e mínima de 18º C

Cariri-Curimataú – máxima de 33º C e mínima de 18º C

Alto Sertão – máxima de 36º C e mínima de 21º C

Secom-PB

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Aesa prevê chuvas no litoral nesta terça-feira

chuvaA Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) prevê, nesta terça-feira (6), possibilidade de chuvas ocasionais para a faixa litorânea. Para as demais regiões do setor leste (Agreste e Brejo), nebulosidade variável.

Ainda de acordo com a Aesa, a previsão também é de nebulosidade variável para a região do Cariri-Curimataú. Alto Sertão e Sertão, céu variando entre parcialmente nublado a claro.

No Litoral, a previsão é que a temperatura máxima chegue aos 30º C e a mínima, aos 23º C. Confira a temperatura para as demais regiões nesta terça-feira:

Agreste – máxima de 29º C e mínima de 18º C

Brejo – máxima de 27º C e mínima de 17º C

Cariri-Curimataú – máxima de 33º C e mínima de 17º C

Alto Sertão – máxima de 35º C e mínima de 19º C

Sertão – máxima de 35º C e mínima de 20º C

MaisPB

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Aesa prevê chuvas ocasionais várias regiões do Estado nesta quarta-feira

chuvas_sateliteA Agência Executiva de Gestão das Águas prevê possibilidade de chuvas ocasionais com nebulosidade variável para as regiões do Litoral, Agreste e Brejo, nesta quarta-feira (31).

Ainda de acordo com a Aesa, para a região do Cariri-Curimataú, a previsão é de nebulosidade variável. Já para Alto Sertão e Sertão, sol com variação de nuvens.

Na faixa litorânea, a temperatura máxima deverá ficar em torno dos 30º C e a mínima, dos 23º C. Confira a temperatura para as demais regiões:

Agreste – máxima de 29º C e mínima de 18º C

Brejo – máxima de 27º C e mínima de 17º C

Cariri-Curimataú – máxima de 32º C e mínima de 17º C

Alto Sertão – máxima de 34º C e mínima de 19º C

Sertão – máxima de 34º C e mínima de 20º C

Assessoria

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