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Prefeituras paraibanas terão R$ 17,1 milhões a menos de FPM

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, que entra nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira (10), terá uma redução de R$ 17.158.867,06, o que representa 12,29% a menos em relação ao mesmo período de 2018, em valores brutos, sem o descontos dos 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

Com base nessa realidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, fez um alerta aos prefeitos para que priorizem a economia dos recursos públicos, principalmente nessa época de festas juninas.

“A partir de agora teremos com mais frequência quedas nos repasses do FPM e precisamos nos ater a isso, principalmente entre os meses de julho a outubro. Hoje as gestões estão sobrecarregadas com muitas atribuições e esse repasse é praticamente o único que os municípios paraibanos têm para manutenção da administração pública. Nesse contexto, fazemos esse alerta aos gestores para que se atenham cumprimento dos atendimentos prioritários à população”, disse George Coelho.

O primeiro repasse do mês de junho de 2018 foi de R$ 139.598.300,15 e o deste ano será de R$ 122.439.433,09. Em valores líquidos, com os descontos programados do Fundeb, Saúde e Pasep, os 223 municípios paraibanos receberão R$ 78.361.237,18. Nos descontos, o Fundeb levará R$ 24.487.886,62, na saúde R$ 18.365.914,96 e no Pasep um total de R$ 1.224.394,33.

No Brasil

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a maioria das cidades tem coeficiente 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa — o equivalente a 44,18%.

Esses vão receber, juntos, R$ 776.061.781,08. É importante ressaltar que há diferença dos valores repassados para cada Estado. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Maranhão receberá o valor bruto de R$ 288.870,16. Já em São Paulo, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 318.939,89.

O primeiro decêndio (a cada 10 dias), que é sempre o maior do mês e representa quase metade do total mensal, sofre influência da arrecadação de período anterior. Isso porque a base de cálculo para o repasse considera os dias de 20 a 30 do mês que o antecede.

 

portalcorreio

 

 

Somente 60 prefeituras da Paraíba têm ouvidorias, aponta TCE

Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) têm um setor que faz às vezes de órgão ouvidor. E sete tomaram a iniciativa de regulamentar a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), cuja vigência também para os municípios com menos de 100 mil habitantes passa a valer a partir do próximo dia 17 de junho.

Estas são algumas das constatações do diagnóstico apresentado nesta quarta-feira (29) pelo Ouvidor do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, também presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante o 3º Encontro de Ouvidorias Públicas e Privadas da Paraíba.

O levantamento foi feito pela Ouvidoria do Tribunal de Contas da Paraíba, entre todo mês de abril a 17 deste mês de maio, para avaliar a situação das ouvidorias públicas paraibanas, com o objetivo é conhecer as características de atuação.

Por delegação do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana – que se encontrava em sessão plenária na ocasião da abertura -, o conselheiro Fábio Nogueira abriu o evento, no Centro Cultural Ariano Suassuna. Ele destacou, logo de início, que as ouvidorias exercem “um papel essencial” na administração pública, ao tempo em que, além de ouvir a população, servem de elo com a sociedade para encaminhamento correto das demandas e solução dos problemas.

CENÁRIO E PRAZOS – Fábio Nogueira classificou de “preocupante e nebuloso” o cenário encontrado pelo levantamento feito com 219 dos 223 municípios (quatro não responderam ao questionário da pesquisa). Mas ressalvou que um esforço conjunto imediato do Tribunal, da CGU e do Ministério Público vai procurar reverter a situação, orientando os gestores e fixando prazos para, conforme cada caso, criarem e/ou estruturarem as ouvidorias e regulamentarem a Lei nº 13.460/17.

O estudo concluiu, também, que em praticamente metade dos municípios (49%) a população não tem onde apresentar, diretamente, alguma reclamação, crítica, sugestão, ou mesmo elogio ao atendimento e qualidade dos serviços públicos à sua disposição. Comprovou também, por exemplo, que somente seis possuem uma ‘Carta de Serviços’ disponível ao cidadão, uma das exigências da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público.

O estudo revela também que é deficiente o acompanhamento e controle de muitas das demandas recebidas, visto que só 12 municípios, dos 60 que contam com Ouvidorias, fazem ‘Relatório de Gestão’ onde constam estatísticas anuais de manifestações recebidas da população.

CANAL DA INTERNET – A pesquisa revelou, por outro lado, que existem 106 Prefeituras com canal específico na internet para recebimento de manifestações como denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação. Destas, 55 pagam para disponibilizar a ferramenta eletrônica, 34 a utilizam em sistema próprio e 17 são serviços terceirizados e/ou gratuitos.

“Essa é uma iniciativa importante, mas é preciso ter cuidado: não adianta apenas ter o canal e não haver retorno, não ter resultados, não permitir ao cidadão o acompanhamento ágil e contínuo de suas demandas”, observou o conselheiro.

Em seguida, o ouvidor geral da União Valmir Gomes Dias, fez palestra sobre ‘O Papel das Ouvidorias na Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos”. E o procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia, também Ouvidor do Ministério Público da Paraíba, fez apresentação do projeto ‘Criem-se Ouvidorias”.

O ouvidor da União destacou, em sua palestra, a importância de conquistas no campo do exercício da cidadania desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, até o momento. E chamou atenção para a abrangência da lei nº 13.460/17 em todos os níveis da federação, alcançando todos os poderes e, inclusive, prestadores de serviços diretos e indiretos, na administração pública.

A programação seguiu com debate sobre os temas expostos, sob mediação do auditor Rodrigo Paiva, da Controladoria Geral da União na Paraíba, e como debatedores a ouvidora geral do Estado, Tânia Brito, do município de João Pessoa, Benilton Lucena,  e os ouvidores da União e do TCE-PB.

O encontro prosseguiu, à tarde, com oficinas para apresentação de experiências na área por prefeitos, secretários, dirigentes de Câmaras de Vereadores, controladores municipais e representantes de ouvidorias privadas.

 

Redação com TCE

 

 

 

TCE suspende pagamentos de assessoria jurídica em duas Prefeituras da PB

Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Paraíba, Renato Sérgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperança e Remígio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jurídica prestada com base em inexigibilidades de licitação objeto de questionamentos em inspeções especiais na Corte.

À prefeitura de Esperança, após análise dos editais de inexigibilidade 002/2019 e 003/2019,  fica determinada imediata suspensão de pagamentos a advogada Lucélia Dias de Medeiros e ao advogado João Barbosa Meira Junior.

Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912/19 e 04915/19, a auditoria  identificou ausência de justificativa de preço e carência de comprovações da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados.

As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato Sérgio a determinar, também, a suspensão de pagamentos, pela prefeitura de Remígio, ao escritório Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade nº 001/2019 examinada nos autos do processo 05429/19.

Prazo de 15 dias, a contar da citação, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois municípios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco André Alves, para justificativas acerca das máculas apontadas nos três procedimentos licitatórios analisados pela Auditoria do Tribunal.

 

Ascom TCE-PB

 

 

 

Prefeituras de Solânea e Belém realizam intercâmbio em ações de Meio Ambiente

Conhecer a implantação da Coleta Seletiva em Solânea foi um dos objetivos do intercâmbio.

Experiência positiva do Projeto de Coleta Seletiva de Solânea é demonstrada em curso de formação na cidade de Belém, apresentado pela Secretária de Meio Ambiente de Solânea  Ieda Pereira e a Engenheira Ambiental, Camila Prudêncio ontem (14) pela manhã. O encontro entre os Secretários e técnicos dos dois municípios é fruto de uma parceria entre o Governo de Solânea, através do prefeito Kayser Rocha e a Prefeitura de Belém através da Prefeita Renata Christinne, em consequência do destaque na região do Brejo do projeto de  Coleta Seletiva, em Solânea.

Logo pela manhã, Camila Prudêncio e Ieda Pereira realizaram uma apresentação, em Belém, sobre o projeto de implantação da coleta seletiva de Solânea, que tem como tema: “Seja você um colaborador e adote um catador”. O projeto de coleta seletiva é um dos instrumentos do Plano municipal de Gestão integrada dos resíduos sólidos, que está sendo implantado no município. “Conhecemos a experiência exitosa de Solânea, como parte do nosso processo de organização para iniciar a coleta seletiva. Aqui o projeto está sendo modelo, a coleta está sendo bem prática com bastante aceitação da população”, comentou a Secretária de Educação de Belém, Solange Costa Silva.

Prefeitura de Belém realiza intercâmbio

Estiveram presentes no curso de formação e visita à ação de campanha em Solânea, que aconteceu na Rua São José, o Secretário de Administração de Belém Maurício Rodrigues, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Espínola, o Coordenador de Endemias Manassés Soares, Antonyony de Oliveira e Ivo Marcelino do Departamento de Limpeza Urbana, José Carlos de Infraestrutura e Tributos, o representante da Secretaria de Saúde Claudenilson Emídio e Secretária de Educação de Belém, Solange Costa Silva.

Ascom-PMS

 

Prefeituras da PB são alvos de mandados em operação que investiga fraudes em licitações

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (30), uma operação da Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em vários municípios da Paraíba, desviando recursos públicos em favor próprio e de terceiros. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na terceira fase da Operação Recidiva.

A operação, que é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), faz parte dos desdobramentos investigativos da Operação Recidiva, com suas duas fases, e Operação Desumanidade.

O trabalho contou com a participação de 55 policiais federais e 8 auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento dos mandados nas residências dos investigados, em João Pessoa, Patos e Salgado de São Félix, bem como nas prefeituras dos municípios de Mogeiro, Emas, Patos e Bayeux. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos.

As investigações apontam que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos em um montante que pode ultrapassar os R$ 5 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil.

Os crimes investigados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros.

Foto: Walter Paparazzo/G1

G1

 

Quatro concursos de prefeituras na Paraíba abrem inscrições em mais de 300 vagas de emprego

Estão abertas a partir desta segunda-feira (29) as inscrições em concursos de quatro prefeituras na Paraíba. Somados, os concursos das prefeituras de Nova Palmeira, Cuité, Picuí e Itaporanga oferecem 315 vagas de emprego. Os quatro concursos têm a CPCon como organizadora e o prazo de inscrição vai até 26 de maio. Confira:

Concurso da Prefeitura de Nova Palmeira

Concurso da Prefeitura de Cuité

Concurso da Prefeitura de Picuí

Concurso da prefeitura de Itaporanga

 

G1

 

 

Prefeituras na PB abrem inscrições para concurso nesta segunda

Duas prefeituras paraibanas inicia, nesta segunda-feira (22), processo de inscrição de candidatos para concurso público. O certame aberto pela Prefeitura Municipal de Guarabira oferece 192 vagas.

Já a Prefeitura Municipal de Nova Floresta, oferece apenas 32 oportunidades de emprego na administração pública. Ambas têm cargos disponíveis nos níveis fundamental, médio e superior.

GUARABIRA

A Prefeitura Municipal de Guarabira abre, nesta segunda-feira (22) período de inscrições para concurso visando preencher 192 vagas. O certame será organizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Confira o edital

O processo de inscrição vai até 19 de maio e deve ser feito pelo site da empresa organizadora através do endereço https://cpcon.uepb.edu.br/. De acordo com o edital, os salários podem chegar a R$ 2.550,00.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 100 para nível superior. Esta é a terceira vez que a UEPB organiza concurso público para a Prefeitura de Guarabira, tendo ocorrido certames nos anos de 2013 e 2015.

A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 14 de julho, e a partir de 29 de agosto, o concurso ser homologado, iniciando a convocação dos aprovados.

São oferecidas vagas para os cargos de auxiliar de serviços diversos (30 vagas), agente administrativo (20 vagas), agente de trânsito (10 vagas), auxiliar de limpeza urbana (10 vagas), merendeiro (12 vagas), técnico de enfermagem (12 vagas), professor de nível médio (20 vagas), médico de PSF (8 vagas), médico socorrista (6 vagas), pedagogo (5 vagas), psicólogo (5 vagas), fisioterapeuta (5 vagas), motorista (4 vagas), fiscal de obras (4 vagas), entre outros.

NOVA FLORESTA

O concurso também será organizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). De acordo com o edital, as inscrições vão até o dia 19 de maio.

Confira o edital

Com apenas 32 vagads disponíveis, a Prefeitura Municipal de Nova Floresta oferece oportunidades para os cargos de motorista, monitor de educação, técnico de enfermagem, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, psicólogo e professor.

 

PB Agora

 

 

Apenas 42% das Prefeituras da PB apresentam plano para resíduos

Até a última sexta-feira (12) apenas 42% das prefeituras paraibanas tinham enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo. O prazo começou a contar no dia 20 de fevereiro e chega ao fim no próximo sábado (20).

Por enquanto, apenas 94 municípios encaminharam as informações. Em 22 de fevereiro, o conselheiro Fernando Catão enviou ofício-circular aos gestores lembrando a importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas anuais.

A auditoria do TCE constatou lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.

MaisPB

 

 

Prefeituras da PB podem ter FPM bloqueado por ausência de dados

Na Paraíba, 43 Prefeituras correm o risco de ter o repasse do Fundo de Participação dos Município (FPM) bloqueado por ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) referentes aos dados do 6° bimestre de 2018. Os dados são relativos até esta sexta-feira (29) e constam no Portal do Siops.

Os municípios têm até o próximo domingo (31) para enviar os dados. O período para realizar o procedimento já foi prorrogado uma vez pelo Ministério da Saúde (MS). Anteriormente, o prazo encerrava no dia 28 de fevereiro.

De acordo com Confederação Nacional de Municípios (CNM), as Prefeituras que não homologarem os dados receberão, de forma automática via sistema, uma notificação com mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 1º de maio. Caso o envio não seja feito, a transferência dos valores referentes ao FPM será bloqueada.

Veja Lista dos Municípios:

Mais PB

 

TCE-PB julga regulares contas da Cagepa e de mais três prefeituras municipais

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (20), aprovou as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Cuité de Mamanguape, Barra de São Miguel e Barra de Santa Rosa. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – Cagepa, relativas a 2016, sob a responsabilidade do gestor Marcus Vinícius Fernandes Neves.

A pedido do advogado, em virtude da impossibilidade justificada de presença na sessão, as contas da prefeitura de Campina Grande no exercício de 2016, gestão do prefeito Romero Rodrigues, foram adiadas para a próxima quarta-feira, assim como o processo que trata das contas do município de Sobrado (2015), com vistas ao conselheiro André Carlo Torres Pontes, e também de Santa Helena (2017), após a análise do relatório e a requerimento da defesa em plenário.

Os membros do colegiado deram provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte. As informações apresentadas em relação à regularidade das contribuições previdenciárias foram suficientes para modificar a posição da Corte e decidir pela emissão de parecer favorável. Rejeitado foi o recurso de reconsideração manuseado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Aroeiras, que buscava reverter o acórdão pela irregularidade, no entanto, a Corte acatou as justificativas apenas para elidir o débito imputado.

O TCE realizou sua 2211ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.

Assessoria