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Prefeitura de Dona Inês pode descontar aumento pago aos servidores públicos se a Câmara Municipal não votar reajuste

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Dona Inês, no curimataú paraibano, orientou o Prefeito João Idalino (cidadania) a descontar o aumento pago aos servidores públicos no ano de 2020, se a Câmara Municipal não votar o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. O Projeto de Lei está tramitando na casa desde fevereiro, e após algumas alterações aguarda a Presidente da Casa, Vereadora Rosinha, coloca-lo para votação.

O Prefeito João Idalino vem autorizando o pagamento salarial dos servidores públicos do município desde janeiro, com o reajuste. “O problema é que o Projeto de Lei que autoriza o reajuste, ainda não foi votado.” Informa a assessoria jurídica.

O Projeto de Lei prevê o piso salarial dos servidores públicos em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Para os servidores que recebem acima de um salário mínimo o reajuste de 4,48%, sobre o salário base. Já para os profissionais integrantes do magistério municipal da educação básica o reajuste é de 6,96%.

A assessoria jurídica considera que a medida é dura, mas necessária, considerando que continuar pagamento o reajuste, sem a aprovação do Projeto de Lei, pode levar o Prefeito João Idalino a ser questionado pelos órgãos de controle.

Na última terça-feira (26) a Prefeitura encaminhou á Câmara Municipal o ofício de Nº 036/2020 que solicita a convocação de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei.

 

Assessoria

 

 

Covid-19 avança em Guarabira: prefeitura contou 379 casos e estado fala em 409

A Secretaria de Saúde de Guarabira divulgou no começo da noite desta terça-feira (26) a atualização do boletim epidemiológico com os números da Covid-19. Os infectados na cidade já somam 379, um aumento 33 casos de ontem para hoje. Os números divergem dos que foram divulgados pelo Estado, que aponta a cidade com 409 casos.

Enquanto as autoridades em saúde batem cabeça com a divergência de números e confunde a população, Guarabira continua liderando o número de casos em toda a região. Dos infectados, 151 pacientes já foram recuperados.

São 4 óbito confirmados em consequência do novo coronavírus e uma morte está sob investigação, aguardando resultados de exames. 410 casos foram descartados e 1.440 notificados.

Os bairros Centro (50), Cordeiro (41), Nordeste I (31), Novo (31) e Primavera (23) continuam sendo os que mais apresentam incidência de infectados com o vírus.

Prefeitura de Belém, PB, confirma décimo terceiro caso do novo coronavírus

A prefeitura municipal de Belém, no Agreste paraibano, confirmou no inicio da noite desta segunda-feira (25) mais um caso do novo coranavírus no município, subindo para treze os números de pessoas infectadas pela doença. As informações são da Secretaria de Saúde do Município.

Segundo a Secretaria de Saúde, trata-se de uma mulher, 34 anos, residente na Rua Monte Alegre, no Distrito de Rua Nova.

A prefeitura informou que os casos recuperados serão registrados no Boletim Médico após 21 dias da data dos primeiros sintomas no paciente recuperado e, que todos os pacientes que testaram positivo e os casos em investigação permanecem em quarentena domiciliar.

A prefeitura informou, ainda, que os pacientes recebem orientação para ficar em isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe municipal de saúde. O órgão também reforça o pedido para que toda população siga as recomendações dá Organização Mundial da Saúde para conter a propagação do novo Coronavírus.

Atualmente o município tem 13 casos confirmados, 82 casos descartados, 3 casos recuperados, 18 viajantes monitorados e 69 casos em investigação.

portaldobrejo

 

 

Prefeitura de Mamanguape confirma primeiro óbito por Covid-19 no município

A Secretaria de Saúde de Mamanguape confirmou na noite deste domingo (24) o resultado do exame que confirma a primeira morte por COVID-19 no município. A vítima é um paciente do sexo masculino, que tinha 78 anos de idade e residia no Centro da cidade.

O paciente deu entrada no Hospital Geral de Mamanguape (HGM), chegando a óbito no final da tarde de hoje. A Vigilância em Saúde irá realizar a coleta de material de todos os familiares e encaminhar para análise, bem como fará o acompanhamento do quadro de saúde de todos que tiveram contato com ele.

De acordo com o último boletim epidemiológico, divulgado neste domingo (24), o município possui 52 casos confirmados, 121 monitorados, 162 descartados, 09 recuperados e, agora, 01 óbito. Os locais com maior incidência de casos confirmados são o Centro (20), Planalto (06), Santa Edwiges (05) e Areial (04), todos localizados na zona urbana da cidade.

A prefeita Eunice Pessoa, consternada com o ocorrido, manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares do paciente e orienta toda a população a reforçar o distanciamento social, as medidas de higiene e o uso de máscaras como medida de prevenção à transmissão da doença.

A Secretaria de Saúde do município reforça a orientação aos pacientes com sintomas leves de síndrome gripal a procurarem a utilizarem o aplicativo #atendeemcasa ou, em último caso, procurarem a unidade de saúde mais próxima de sua casa. Já em casos de desconforto respiratório, a orientação é buscar atendimento no Hospital Geral de Mamanguape (HGM).

 

portal25horas

 

 

Areia registra primeira morte por Covid-19 e população cobra da Prefeitura ações de prevenção

O município de Areia registrou neste sábado (23) a primeira morte por Covid-19. A vítima foi o areiense, Zezinho Araújo, um conhecido feirante que trabalhava e vivia na cidade e que após vários dias lutando pela vida em um hospital de Campina Grande, veio a óbito.

Além da morte registrada hoje, o município ainda registra 36 casos confirmados de coronavírus e tem 128 pessoas com sintomas da doença que estão em isolamento social e sendo monitoradas até o resultado dos exames.

Porém, de acordo com a população, a Prefeitura está inerte e poucas ações estão sendo realizadas pela gestão do Prefeito João Francisco (PSDB), dentre as quais decretos, sendo um deles autorizando a reabertura do comércio e feira livre há um mês quando ainda não havia nenhum caso na cidade.

Através das redes sociais da própria prefeitura, moradores cobram do Prefeito ações de prevenção, informações sobre serviços, testes, atendimento, além de doações de máscaras e cestas básicas para os mais carentes. E ainda há reclamações que os administradores da página da Prefeitura apagam os comentários negativos contra a gestão.

Nessa semana, a vereadora Ana Paula cobrou transparência da Prefeitura nos investimentos dos recursos para o combate ao coronavírus, tendo em vista que não existe nenhum tipo de ação na cidade.

Segundo informações do SAGRES – a ferramenta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que acompanha os gastos dos municípios – a cidade tem um saldo de quase R$ 7 milhões em caixa, que deveria ser usado no combate a doença, porém quase não existem ações sendo executadas.

A população lamenta a abertura do comércio por determinação do prefeito que contribuiu para fazer com que os casos de covid-19 subisse de 0 para 36, com uma morte, tendo ainda 128 casos suspeitos que estão em isolamento social e sendo monitorados até o resultado dos exames.

portaldolitoralpb

 

 

Prefeitura e 2ª Gerência de Saúde realizam testagem para coronavírus em idosos e funcionários do Abrigo Bom Pastor em Belém

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e em parceria com a 2ª Gerência Regional de Saúde do Estado da Paraíba, realizou na quarta-feira (20) testagem para o novo Coronavírus em todos os idosos e funcionários do Abrigo Bom Pastor. Os 76 testes rápidos para Covid-19 realizados na instituição deram negativo.

“Para oxigenar nossas esperanças de vencer esta batalha, realizamos junto com a 2ª Gerência de Saúde, os testes em todos os idosos e funcionários do Abrigo Bom Pastor: todos os testes Covid-19 negativos. Belém contra o coronavírus!”, destacou a prefeita Renata.

Na semana passada, a gestão municipal também distribuiu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de higienização para o Abrigo Bom Pastor e para o Presídio, reforçando as ações de prevenção ao coronavírus.

“Queremos parabenizar a gestão da prefeita Renata pela ação e preocupação em nos ajudar no cuidado aos nossos idosos, e na prevenção e combate à Covid-19. Em nome dos nossos idosos, nosso muito obrigado”, agradeceu a direção do Abrigo Bom Pastor na página da instituição no Facebook.

Assessoria

 

Prefeitura de Areia possui cerca de R$ 7 milhões disponíveis, mas não investe em ações de combate à Covid-19

Mesmo diante de uma pandemia que se alastra por toda Paraíba, a prefeitura Municipal de Areia pouco tem feito para combater a propagação do novo Coronavírus. Segundo informações do SAGRES – a ferramenta do tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que acompanha os gastos dos municípios – a cidade tem um saldo de quase R$ 7 milhões em caixa, que deveria ser usado no combate a doença, porém quase não existem ações sendo executadas.

Os recursos são tanto das contas da prefeitura de Areia, que desde março tem um saldo de R$ 5,3 milhões de reais, quanto do Fundo Municipal de Saúde, em que mais de R$ 1,4 milhão está disponível. Toda essa já deveria estar sendo usada para combater a Covid-19, mas até p momento a gestão municipal não informa quais as medidas serão adotadas durante a pandemia.

Areia investiu até o momento, o valor de R$ 198.062,50 em materiais de consumo e Equipamento de Proteção Individual (EPIs) destinados aos profissionais de Saúde. De acordo com o SAGRES do TCE-PBE, esse valor foi destinado para compra de 80 máscaras em PVC que custaram R$ 1.440 reais, no entanto somente pela Secretaria de Saúde existem 300 funcionários trabalhando; a aquisição de 300 testes rápidos que custaram R$ 33 mil; um atomizador de desinfecção de ambientes também foi adquirido, no valor de R$1.140 reais, 300 e 300 macacões c/capuz, no valor total de R$ 5.160,00; e máscaras de e 400 unidades de máscaras em TNT custaram R$ 360,00. Além disso, foram adquiridos oxímetros e materiais e equipamentos para o Hospital Municipal no valor de R$ 151.300,00.

De acordo com o Ministério da Saúde, Areia já recebeu este ano a soma de R$ 2.710.931,96 milhões de reais para fazer face aos gastos com a Secretaria de Saúde, como demonstra o quadro abaixo. Essa distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada cidade.

Nas redes sociais, o que mais se tem visto é a população areiense reclamando da falta de atenção do prefeito para os problemas causados pela pandemia do novo Coronavírus. A única atitude da administração foi baixar um Decreto fechando o comércio local, mas sem qualquer fiscalização e depois do vírus ter se espalhado pelos quatro cantos da cidade. Na última quinta-feira (21), Areia contava com 34 casos confirmados, 144 casos em isolamento/monitoramento e 02 pacientes hospitalizados.

O momento é de ação para evitar que o caos atinge a cidade de Areia. A população não pode ficar desassistida tendo toda essa verba disponível. É preciso que a prefeitura adote medidas eficazes para prevenir que essa doença se espalhe entre as pessoas.

 

portaldolitoralpb

 

 

Prefeitura de Belém, PB, confirma décimo segundo caso do novo coronavírus; dois pacientes estão recuperados

A prefeitura municipal de Belém, no Agreste paraibano, confirmou no inicio da noite desta quarta-feira (20) mais um caso do novo coranavírus no município, subindo para doze o números de pessoas infectadas pela doença. As informações são da Secretaria de Saúde do Município.

Segundo a Secretaria de Saúde, trata-se de uma mulher, 73 anos, residente na Rua Boa Vista. Ainda segundo a Secretaria, dois pacientes, sendo um de 41 anos e outro de 33 anos estão recuperados.

A prefeitura informou que os casos recuperados serão registrados no Boletim Médico após 21 dias da data dos primeiros sintomas no paciente recuperado e, que todos os pacientes que testaram positivo e os casos em investigação permanecem em quarentena domiciliar.

A prefeitura informou, ainda, que os pacientes recebem orientação para ficar em isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe municipal de saúde. O órgão também reforça o pedido para que toda população siga as recomendações dá Organização Mundial da Saúde para conter a propagação do novo Coronavírus.

Atualmente o município tem 12 casos confirmados, 61 casos descartados, 2 casos recuperados, 28 viajantes monitorados e 58 casos em investigação.

Foto: Divulgação/ Prefeitura Municipal de Belém

 

portaldobrejo

 

 

Prefeitura de Araruna realiza plantio de mudas de jacarandá-mimoso na entrada da cidade

Buscando tornar o aspecto da cidade mais agradável aos olhos dos moradores e também mais receptivos aos visitantes, a Administração Municipal de Araruna iniciou nesta segunda-feira (18/5), o Plano Municipal de Arborização, com o plantio de mudas de árvores na entrada da cidade, PB-111, sentido Tacima/Araruna (próximo à comunidade Balanço).

“Optamos pelo jacarandá-mimoso é uma árvore de floração muito exuberante, facilmente adaptável ao clima da nossa região. Além das mudas, plantadas na entrada da cidade, ainda vamos realizar o plantio de IPÊS na área do Complexo Poliesportivo da Vila Olímpica e no canteiro central das principais Avenidas da cidade; Cel. Antônio Pessoa e Cel. Pedro Targino”, explica o coordenador do projeto, engenheiro ambiental, Marco Belmont.

Para o prefeito Vital Costa, a meta do Governo Municipal é realizar o plantio mínimo de 500 mudas nos canteiros centrais, calçadas, postos de saúde, escolas, praças e domicílios. A quantidade real de mudas plantadas no final  pode variar de acordo com as dificuldades encontradas em campo e condições climáticas. Além do plantio controlado o município em parceria com a AFINK, distribuirá mudas a população que tem interesse de plantar em sua residência.

 

ASCOM PMA

 

 

Prefeitura de Belém prorroga medidas de distanciamento social até o dia 31 de maio

A prefeita Renata Christinne assinou, neste domingo (17), o Decreto Municipal nº 39/2020 prorrogando as medidas de distanciamento social, que já estavam em vigor no município, para conter a disseminação do novo coronavírus em Belém. As medidas continuam valendo até o dia 31 de maio, podendo ser prorrogadas.

Neste novo decreto, outros seguimentos comerciais e de serviços passam a funcionar EXCLUSIVAMENTE por meio de entrega em domicílio (delivery), sem atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências. São os seguintes: Lojas de autopeças, Motopeças, Produtos Agropecuários, Insumos de Informática e Óticas.

Já as Barbearias e Salões de Beleza só poderão atender clientes com horário marcado, restringindo o acesso ao local de 1 (uma) pessoa por vez, cumprindo todas as recomendações de prevenção da COVID-19.

Fica determinada, ainda, a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública e privada em todo o território do município até o dia 31 de maio de 2020.

O Terminal Rodoviário Municipal de Belém também ficará fechado no período compreendido entre 20 a 31 de maio de 2020.

As demais medidas para combater o avanço do novo coronavírus continuam em vigor:

TOQUE DE RECOLHER DAS 9 DA NOITE ÀS 5 DA MANHÃ.

Fica determinado o toque de recolher, das 21h00min às 05h00min da manhã, salvo os que estiverem trabalhando nas entregas de delivery, ou os que estiverem retornado ou indo para o trabalho. Portanto, a população não deve circular pelas ruas de Belém durante esses horários.

PROIBIÇÃO DE PESSOAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS

Fica determinado o fechamento das praças públicas, não devendo nelas permanecer nenhuma pessoa, sob pena de responder penalmente, em caso de desobediência.

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NAS RUAS E ESTABELECIMENTOS.

Fica determinado o uso de máscaras por toda população que, por motivo extraordinário, estiver circulando nas vias públicas.

Também fica proibida aglomeração de pessoas nas vias públicas, salvo os que estiverem em filas dentro dos padrões estabelecidos para utilização dos serviços essenciais.

ATIVIDADES QUE CONTINUAM SUSPENSAS

Bares, restaurantes, lanchonetes e similares (sorveterias, pizzarias, açaiterias), academias de ginásticas, casas de festas e similares, cultos, missas e atividades religiosas que aglomerem pessoas, e o comércio varejista em geral e serviços considerados não essenciais (Lojas de roupas e confecções, papelarias, lanhouses, lojas de utensílios e variedades, etc.).

Com relação aos restaurantes, bares, lanchonetes e similares (sorveterias, pizzarias, açaiterias), fica autorizado o funcionamento para atendimento APENAS de serviços de entrega (delivery), cujos pedidos sejam feitos por telefone ou outros canais por meio da internet. Os estabelecimentos devem permanecer fechados, sem atendimento direto ao público.

FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

Os estabelecimentos de serviços relacionados ao sistema financeiro (bancos, lotéricas e correspondentes bancários) continuam em funcionamento seguindo as recomendações de distanciamento, higienização e, a partir de agora, com DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS, de forma a garantir que aguarde em fila apenas aquelas pessoas que puderem ser atendidas em, no máximo, 20 (vinte) minutos, evitando aglomeração e filas.

FUNCIONAMENTO DE MERCADOS E SUPERMERCADOS

Mercados (hortifrútis, açougue, e similares) e supermercados deverão funcionar com número reduzido de clientes no interior da loja, aceitando apenas, 1 (uma) pessoa por família, evitando assim, aglomeração de pessoas e aproximação dos clientes, respeitando-se o espaço de 2 (dois) metros, com horário de funcionamento das 7h às 17h, de segunda à sábado, e a das 7h às 12h no domingo.

OFICINAS MECÂNICAS COM HORÁRIO AGENDADO E PORTAS FECHADAS

As prestadoras de serviços tipo oficinas mecânicas, serviços de guinchos e similares deverão trabalhar de portas fechadas e na modalidade de agendamentos para os clientes.

FUNERAIS APENAS COM FAMILIARES DIRETOS

Os funerais devem ser realizados somente com a presença de familiares diretos, realizados apenas no dia do sepultamento, adotando as medidas preventivas como uso de máscara, uso de álcool gel e o maior distanciamento possível entre os familiares.

FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS

As indústrias deverão operar observando as medidas de prevenção amplamente divulgadas pela saúde pública brasileira e organismos internacionais.

ATIVIDADES QUE SERÃO MANTIDAS DE ACORDO COM O DECRETO 39/2020, SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO AO COVID-19:

* Estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;

* Serviços veterinários, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

* Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

* Supermercados, mercados, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando expressamente VEDADO (PROIBIDO) o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;

* Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde e à higiene;

* Feiras livres, desde que observadas as boas práticas de comercialização, vedado o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores;

* Agências bancárias e casas lotéricas, observando os termos do Decreto Municipal nº 038/2020;

* Cemitério e serviços funerários;

* Empresas de água, energia elétrica, telecomunicações e internet;

* Oficinas mecânicas, borracharias e lava jatos, observado os termos do Decreto Municipal nº 038/2020;

* As lojas de autopeças, motopeças, produtos agropecuários e insumos de informática, durante o prazo mencionado no caput, poderão funcionar, exclusivamente por meio de serviço de entrega de mercadorias (delivery), VEDADO (PROIBIDO), em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências.

* Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

* Os órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;

* Óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio;

* Atividade industriais, observando o disposto no Decreto Municipal nº 038/2020

* Barbearias e salões de beleza, desde que o atendimento seja realizado com horário marcado, restringindo o acesso ao local de 1 (uma) pessoa por vez;

* Lojas de materiais de construção, observando o disposto no Decreto Municipal nº 038/2020.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar por este decreto devem observar cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes. Também ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores. E só permitir a entrada de clientes usando máscaras.

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