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Prefeitos Paraibanos cancelam Circuito Junino do Brejo em decorrência de pandemia da Covid 19

Os Prefeitos das cidades de Bananeiras, Solânea, Belém, Borborema, Serraria e Caiçara decidiram em conjunto na manhã desta segunda (06) pelo cancelamento do Circuito Junino do Brejo 2020, em decorrência da pandemia causada pela Covid 19.

O aumento gradativo de casos em proporção mundial e seguindo o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS), para que não haja aglomerações por no mínimo mais três meses à frente, foram abordados para que a decisão fosse tomada protegendo a população.

O cancelamento dos festejos acompanha outros municípios que com medidas similares, estão agindo com ações de prevenção para evitar a proliferação do vírus na região.

Ascom- Circuito Junino do Brejo

 

 

‘Xeque-Mate’: ex-prefeitos, empresário e radialista viram réus por compra de mandato na PB

A Justiça da Paraíba aceitou o pedido do Ministério Público e tornou réus sete pessoas no processo que investiga a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), na Operação Xeque-Mate – que desarticulou um esquema de corrupção que teria comprado o mandato do ex-prefeito por R$ 5 milhões.

Os ex-prefeitos Leto Viana e Luceninha, o empresário Roberto Santiago, o radialista Fabiano Gomes, o ex-vereador Lucas Santino, o ex-secretário Olívio Oliveira dos Santos e Fabrício Magno Marques de Melo Silva teriam comprado o mandato do então prefeito Luceninha por R$ 5 milhões.

Conforme a investigação, o aporte financeiro para compra do mandato partiu do empresário Roberto Santiago. Com a renúncia de Luceninha, Roberto Santiago e Leto Viana teriam sido beneficiados. Roberto com interesses empresariais garantidos pelo novo chefe do Executivo e Leto com a eleição ao posto de prefeito da cidade.

Ainda são citados na ação Lucas Santino da Silva, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo; Olívio Oliveira dos Santos, enquanto secretário municipal de comunicação e Fabiano Gomes da Silva, responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha.

De acordo com o processo, a pressão para a renúncia do então prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013 e teria sido feita por parte de empresários que financiaram a campanha dele, no sentido de reaverem o dinheiro investido no pleito eleitoral.

A juíza da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, destacou que pela “compra e venda” do mandato de Luceninha houve um faturamento de, pelo menos, R$ 5,3 milhões. Deles, R$ 800 mil em espécie e R$ 1.713.000 na emissão de 18 cheques pré-datados.

O restante seria obtido através de indicações de pessoas para preenchimento de cargos públicos na Prefeitura de Cabedelo, entre os anos de 2013 e 2017, em que os salários totalizavam mensalmente o valor aproximado de R$ 70 mil, conforme demonstrativos de remunerações, trechos de delação e canhotos dos cheques acostados na inicial.

A magistrada ressaltou, ainda, que a verificação da concreta existência ou não das ações denunciadas de também o exercício da defesa por partes dos denunciados.

Operação ‘Xeque-Mate’

A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

O grupo envolvido na operação desviou, pelo menos, R$ 30 milhões. Cerca de R$ 4,8 milhões foram utilizados em cargos fantasmas. Cada funcionário recebia até R$ 20 mil e entregava a maior parte para as autoridades locais, ficando com valores residuais.

O que dizem os citados

A defesa de Leto Viana informou que ainda não foi notificada pela Justiça e que quando tiver acesso aos autos emitirá um posicionamento oficial.

Já a defesa de Roberto Santiago disse ao G1 que embora também não tenha sido notificada, garante que ele não cometeu atos ilícitos e que terá a inocência provada no momento próprio.

Olívio Oliveira dos Santos declarou que confia “no trabalho sério do Ministério Público e da Polícia Federal”.

O G1 também tentou entrar em contato com Fabiano Gomes e José Maria de Lucena Filho. Até as 15h40, as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu contato com Lucas Santino.

G1

 

Mais de 140 prefeitos assinam acordo com MPPB para fechar lixões

Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’, que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e assinaram um acordo comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.

O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.

O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.

Projeto Fim dos Lixões

O acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento da Conduta (TAC), integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.

“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.

Do Litoral ao Sertão

Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.

Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.

Assinaram o acordo pelo fim dos lixões

18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.

Municípios que assinaram o acordo:

Alhandra, Baía da Traição, Caaporã, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Rio Tinto, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Damião, Dona Inês, Duas Estradas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Logradouro, Mari, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Remígio, Riachão, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego, Tacima, Amparo, Areial, Assunção, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Caraúbas, Esperança, Ingá, Juazeirinho, Monteiro, Natuba, Olivedos
Ouro Velho, Salgadinho, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro, Água Branca, Areia de Baraúna, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catolé do Rocha, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Jericó, Junco do Seridó, Juru, Lagoa, Mãe D’Água, Malta, Matureia, Nova Olinda, Passagem, Patos, Paulista, Pombal, Princesa Isabel, Quixaba, Riacho dos Cavalos, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, Tavares, Teixeira, Vista Serrana, Aparecida, Bernadino Batista, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Joca Claudino, Marizópolis, Monte Horebe, Nazarezinho, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Cruz, Santa Helena, São João do, Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.

 

portalcorreio

 

 

TCE aprova contas de 15 municípios no exercício de 2018 e rejeita gestões de três prefeitos em Bayeux

As contas de três gestores da Prefeitura de Bayeux do exercício de 2018 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (20). Por unanimidade, a Corte de Contas emitiu pareceres contrários às gestões do vice-prefeito Luiz Antônio de Miranda e do presidente da Câmara, vereador Mauri Batista da Silva, a quem foram imputados débitos, respectivamente, nos montantes de R$ 143 mil, e R$ 723 mil, face às irregularidades apontadas pela Auditoria. As contas do prefeito Gutemberg de Lima Davi foram julgadas irregulares.

No voto, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou, entre as principais irregularidades, o não recolhimento das cotas da Previdência Social, pagamento de gratificações sem previsão legal e o não cumprimento dos limites constitucionais para gastos com saúde e educação. Sobre o período de 12 dias, na responsabilidade do prefeito Gutemberg de Lima Davi, o Pleno entendeu pela irregularidade com aplicação de multa, sem imputação de débito. Foram reprovadas ainda as contas do município de Triunfo, relativas a 2015.

Aprovadas foram as contas das prefeituras de São Sebastião do Umbuzeiro, Ouro Velho, Prata, Aroeiras, São José do Brejo do Cruz, Sossego, São João do Rio do Peixe, Boa Vista, Catingueira, Mãe D´Água e Carrapateira do exercício de 2018, Pilar e Pocinhos de 2017 e Soledade de 2015, assim como as de Cachoeira dos Índios, remanescente de 2014. A sessão iniciou na manhã desta 4ª feira, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Regulares – Os membros da Corte de Contas julgaram regulares as contas apresentadas pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano (2015), da Representação Institucional (2016), Encargos Gerais do Estado (2015 e 2016) e da Defensoria Pública da Paraíba (2018). Desprovidos os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Olho D´Água, Francisco de Assis Carvalho. Providos foram os embargos apresentados pelo ex-prefeito de Barra de São Miguel, tendo em vista a eliminação do débito imputado.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2246ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, que contou com a participação do novo procurador geral, Manoel Antônio dos Santos, representante do Ministério Público de Contas. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho (no exercício da titularidade), Oscar Mamede Santiago, Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos.

 

 

AscomTCEPB

 

 

Fim dos Lixões: MPPB convida 123 prefeitos para firmar acordos

O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.


O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

  1. Alagoa Nova
  2. Matinhas
  3. Alcantil
  4. Barra de Santana
  5. Boqueirão
  6. Riacho de Santo Antônio
  7. Barra de São Miguel
  8. Cabaceiras
  9. São Domingos do Cariri
  10. Boa Vista
  11. Massaranduba
  12. Areial
  13. Esperança
  14. Montadas
  15. São Sebastião de Lagoa de Roça
  16. Ingá
  17. Riachão do Bacamarte
  18. Serra Redonda
  19. Juazeirinho
  20. Santo André
  21. Tenório
  22. Camalaú
  23. Monteiro
  24. São João do Tigre
  25. Zabelê
  26. Pocinhos
  27. Puxinanã
  28. Fagundes
  29. Queimadas
  30. Aroeiras
  31. Gado Bravo
  32. Caraúbas
  33. Gurjão
  34. São João do Cariri
  35. Coxixola
  36. Parari
  37. São José dos Cordeiros
  38. Serra Branca
  39. Olivedos
  40. Seridó
  41. Soledade
  42. Amparo
  43. Congo
  44. Sumé
  45. Prata
  46. Ouro Velho
  47. Assunção
  48. Livramento
  49. Salgadinho
  50. Taperoá
  51. Natuba
  52. Santa Cecília
  53. Umbuzeiro

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

  1. Água Branca
  2. Imaculada
  3. Jurú
  4. Belém do Brejo do Cruz
  5. Brejo do Cruz
  6. São José do Brejo do Cruz
  7. Bom Sucesso
  8. Brejo dos Santos
  9. Catolé do Rocha
  10. Jericó
  11. Mato Grosso
  12. Riacho dos Cavalos
  13. Areia de Baraúnas
  14. Cacimba de Areia
  15. Passagem
  16. Patos
  17. Quixaba
  18. Santa Terezinha
  19. São José do Bonfim
  20. São José de Espinharas
  21. Condado
  22. Malta
  23. Vista Serrana
  24. Aguiar
  25. Catingueira
  26. Emas
  27. Igaracy
  28. Olho D’Água
  29. Nova Olinda
  30. Cajazeirinhas
  31. Lagoa
  32. Pombal
  33. São Bentinho
  34. São Domingos de Pombal
  35. Coremas
  36. São José de Princesa
  37. Tavares
  38. Princesa Isabel
  39. Junco do Seridó
  40. Santa Luzia
  41. São José do Sabugi
  42. São Bento
  43. Paulista
  44. Cacimbas
  45. Desterro
  46. Mãe D’Água
  47. Maturéia
  48. Teixeira

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

  1. Bom Jesus
  2. Cachoeira dos Índios
  3. Cajazeiras
  4. Monte Horebe
  5. Bernardino Batista
  6. Poço de José de Moura
  7. Santa Helena
  8. São João do Rio do Peixe
  9. Triunfo
  10. Carrapateira
  11. São José de Piranhas
  12. Aparecida
  13. Lastro
  14. Marizópolis
  15. Nazarezinho
  16. Santa Cruz
  17. São Francisco
  18. São José de Lagoa Tapada
  19. Vieirópolis
  20. Joca Claudino
  21. Poço Dantas
  22. Uiraúna

Assessoria

 

 

“Prefeitos vão tentar reverter no CNJ” diz Galdino sobre fechamento de comarcas

Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), lamentou o fechamento de 15 comarcas do interior da Paraíba que foi aprovado pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com Galdino vários prefeitos paraibanos estão entrando com ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar derrubar a decisão que envolve um questionamento jurídico de que as desinstalações das comarcas precisariam passar pelo crivo do Poder Legislativo Estadual.

“Teria que ser um projeto de lei, extinguindo as comarcas. Há um questionamento jurídico e alguns prefeitos já entraram com ações e vão tentar reverter a situação no CNJ”, disse.

PB Agora

 

 

Ministro-chefe de Bolsonaro visita a PB na sexta-feira para reunião com prefeitos

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promove na próxima sexta-feira (4), uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Ramos, em João Pessoa. O encontro vai reunir prefeitos e prefeitas de todo o Estado para discutir as prioridades dos municípios paraibanos, no tocante a projetos do Governo Federal.

A reunião vai acontecer no hotel Manaíra, localizado na Avenida Edson Ramalho, 1131, no bairro do mesmo nome, às 15h. “Será um momento muito importante e de grande relevância no nosso cenário político-administrativo. O ministro-chefe da Secretaria do Governo do presidente Jair Bolsonaro vem ao nosso Estado disposto a dialogar com os gestores municipais sobre as nossas prioridades. Uma grande oportunidade para falarmos sobre nossas particularidades”, comentou George Coelho, presidente da Famup.

Ele reforçou a importância de que todos os prefeitos se façam presentes, independente da corrente política a qual faça parte. George ressaltou que o momento é apartidário, voltado para debater gestão e não apoio ou preferências de ordem ideológica.

“Queremos que fique bem claro que o encontro é de ordem administrativa. Uma reunião de gestão pública e em absoluto iremos admitir qualquer viés político-partidário. Nossa intenção é debater projetos federais para contribuir com os municípios paraibanos. Esse é o nosso foco”, frisou.

 

parlamentopb

 

 

Confederação dos Municípios quer prefeitos pressionando aliados

Conforme sinalização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prefeitos brasileiros devem estabelecer contatos com os seus correligionários com cadeira no Congresso Nacional para a recolocação dos estados e municípios na proposta de reforma previdenciária.

Conforme projeções da CNM, as mudanças propostas no plano federal, reproduzidas nos institutos próprios de previdência (são 2.108 no País) proporcionariam, em uma década, uma redução de despesas da ordem de R$ 170 bilhões.

*fonte: coluna Aparte, com Arimatéa Souza

 

 

Presidente do Senado acha pouco provável a prorrogação dos mandatos prefeitos

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, colocou um ´balde de gelo´ no tocante à possibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores no ano que vem.

“Não está em pauta a prorrogação dos mandatos. As pessoas foram eleitas para um mandato determinado. Esperamos que se essa mudança acontecer, que ela comece a valer para um período mais à frente”, discorreu o senador em sua visita neste final de semana a Campina Grande.

*fonte: coluna Aparte, com o jornalista Arimatéa Souza

 

 

MP pressiona prefeitos por fim dos lixões na PB; gestores podem ser presos

Um problema que se arrasta desde o século passado e que ainda segue sem uma saída na maioria das cidades paraibanas – a existência dos lixões – pode estar com os dias contados após a intervenção do Ministério Público do Estado (MPPB). Desde o ano passado, o órgão tem celebrado acordos para cobrar uma solução efetiva, sob pena de acionar criminalmente os gestores na Justiça.

Para se ter uma ideia do tamanho da gravidade, dos 223 municípios apenas 13 possuem aterro sanitário. Outros 19 recorrem a cidades parceiras para dar destino aos resíduos sólidos produzidos pela população local.

De acordo com o promotor Eduardo Torres, coordenador da Comissão de Combate a Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CECRIMP), há muito tempo o Ministério Público vinha tentando solucionar o problema, mas sem êxito. Ele lembrou que os prefeitos pareciam ignorar ações judiciais cujas sentenças já tinham transitado em julgado.

“Antes, nós acionávamos o município, e dessa forma entrava prefeito, saía prefeito, e a coisa não se resolvia. A partir de agora, com as ações criminais contra os prefeitos estamos tendo uma resposta positiva”, afirmou.

Eduardo Torres explicou que o MPPB tem procurado os gestores para firmar um acordo de não persecução penal, que significa que o gestor não será acionado na Justiça, caso resolva a situação no prazo de até um ano. Segundo o promotor, para colocar o plano em prática, o estado foi dividido sem seis regiões, das quais duas já foram alvo dos acordos.

Gestor pode até ser preso se não cumprir acordo

Eduardo Torres acredita que em até um ano gestores de todo o estado já terão sido contactados para a celebração dos acordos. Torres ressaltou que se o gestor não cumprir o que foi pactuado, o acordo é desfeito e o prefeito responsabilizado criminalmente. “Dependendo do caso, o prefeito pode ficar impedido de disputar as eleições e até ser preso”, comentou.

Saída legal

O promotor ressaltou que o Ministério Público não determina como o problema deve ser resolvido pelo município, que pode lançar da construção de aterros sanitários, consórcios municipais ou outra alternativa prevista em lei.

MPPB conscientiza a população

Eduardo Torres também disse que o Ministério Público também atua auxiliando o município com uma espécie de consultoria para conscientizar a população. Segundo ele, caso o gestor tenha interesse equipes dão esse suporte, explicando, por exemplo, a melhor maneira de separar o lixo produzido por cada cidadão.

Famup busca parceria com o Governo

O presidente da Federação de Assistência aos Municípios (Famup), George Coelho, disse que a entidade tem buscado parcerias junto ao Governo do Estado para ajudar os gestores a por fim aos lixões. Ele lembrou que a principal dificuldade encontrada pelos prefeitos é orçamentária, principalmente por conta das sucessivas quedas nos repasses destinados aos municípios. “Estamos buscando alternativas para resolver a situação, solicitando do Governo do Estado que no próximo pacto com os municípios, por exemplo, destine ações e recursos para essa questão dos resíduos sólidos”, destacou.

George Coelho é prefeito de Sobrado, a 42 quilômetros de João Pessoa. Lá, ele disse que o município integra, ao lado de outras 15 cidades, o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (Cogiva).

O prefeito contou que o lixo produzido pelos municípios integrantes do Cogiva será todo reciclado e o rejeito incinerado para a fabricação de produtos cerâmicos.

Problemas ao meio ambiente

O descarte inadequado dos resíduos sólidos provoca uma série de problemas, principalmente à saúde pública e também ao meio ambiente. Um deles é a contaminação do solo e dos rios. A proliferação de insetos e animais transmissores de doenças também é uma realidade nas áreas próximas aos lixões.

O que diz a lei

A prática do descarte do lixo a céu aberto vem sendo proibida desde a década de 1950, mas a eficácia esperada. Naquela época, o governo determinou que o destino final do lixo não poderia trazer inconveniente à saúde e ao bem-estar da população.

O tempo foi passando e as soluções não acompanhavam o ritmo dos problemas provocados pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos. No início da década de 1980, a legislação começou a responsabilizar os poluidores, mas de uma forma ainda tímida.

Em 2010, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu o prazo de quatro anos para que as prefeituras acabassem de uma vez com os lixões nas cidades.

O prazo acabou e foi mais uma vez prorrogado. Em julho de 2015, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 425/2014 prorrogando para 2021 o fim dos lixões.

 

 

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