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Prefeito de Cuitegi pretere professores aprovados em concurso e mantém contratados nas escolas

O Prefeito Guilherminho Madruga do Município de Cuitegi, no agreste paraibano, preteriu professores aprovados no último concurso público para professores do ensino fundamental e ensino infantil e permaneceu com os quadros do município preenchidos com professores contratados.

O concurso foi realizado em 27 de janeiro e confirmado o resultado em abril pela gestão do município. Foram oferecidas 78 vagas entre auxiliares, motoristas, operadores, técnicos, médicos e 18 vagas para professores. Também foram oferecidas 1 vaga para pedagoga e 3 vagas para supervisores escolares.

Dos aprovados, foram convocados para apresentação de documentação 68 candidatos entre eles os 18 professores. Mas, para a posse apenas, que se deu no dia 1 de julho, os professores não foram chamados. E, os supervisores e o pedagogo sequer foram convocados a apresentar documentação.

Segundo candidatos aprovados, Cuitegi está indo na contramão do razoável, visto que o IDEB do município caiu de 4,1 para 3,7 e a aprendizagem patina nos 3%. A não efetivação de professores, pedagogos e supervisores qualificados para as funções só mostram a qualidade dos políticos brasileiros que não têm dado importância para a educação.

Procurada para se manifestar, um membro da administração afirmou que estão trabalhando para empossar os professores e convocar os outros aprovados para a educação o quanto antes.

Manoel Neto/Portal Cuitegi

 

 

Prefeito de Solânea participa de reunião com Secretário Estadual e agiliza aquisição de equipamentos para abertura do matadouro

Secretário Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, afirma compromisso com abertura do matadouro

O Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, e o Deputado Estadual, Ricardo Barbosa, participaram de reunião com Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado Deusdete Queiroga, nessa quarta-feira (03) pela manhã, para viabilizar a  aquisição de equipamentos com o objetivo de abertura do Matadouro Público Regional de Solânea.

“Participamos dessa reunião para efetivamente agilizar a aquisição dos equipamentos e posterior funcionamento do matadouro regional. O prédio já está pronto e o Estado tem demonstrado total interesse em resolver. O Deputado Ricardo Barbosa também tem se empenhado diuturnamente para resolvermos essa questão”, contou o prefeito Kayser, logo após a reunião. Ele esclareceu também que já vem acompanhando e realizando reuniões com técnicos em relação à estruturação dos equipamentos. “Estamos nessa luta junto com a população de Solânea há meses, o Governador já demonstrou interesse para obtenção dos equipamentos durante o Orçamento Participativo. Essa é uma necessidade apontada por todos, e já temos o compromisso do Secretário como um procedimento prioritário que dará máxima agilidade”, enfatizou Kayser.

Prefeituras irão gerenciar o funcionamento

Durante o Orçamento Participativo em Solânea, que aconteceu no último mês de  abril, foi assinado um termo de compromisso entre os prefeitos das cidades de Solânea, Bananeiras, Arara, Borborema, Casserengue e Damião que firmaram acordo para o gerenciamento do Matadouro Público Regional de Solânea.

 Assessoria de Comunicação

 

Prefeito de Solânea anuncia antecipação de pagamento de 50% do 13º salário

Adiantamento será pago dia 18 de junho aos servidores efetivos e aposentados. Serão injetados na economia local quase R$ 600 mil reais.

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, anunciou hoje (12) pela manhã o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário para os servidores efetivos do município. Além dos servidores efetivos, também receberão o adiantamento os aposentados pelo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

De acordo com o prefeito, com o adiantamento quase R$ 600 mil reais serão inseridos na economia local e os servidores e aposentados terão um fôlego financeiro já no meio do ano. “Essa ação é fruto de planejamento financeiro na nossa gestão e ficamos muito felizes. Estamos adiantando essa gratificação por saber o quanto ela é importante para os trabalhadores, para o planejamento financeiro das famílias e para o aquecimento da nossa economia.” contou, Kayser.

 

Secom-PMS

 

 

Prefeito de Guarabira, PB, recebe alta médica de hospital após ter sofrido AVC

O prefeito de Guarabira, município situado no Brejo paraibano, Zenóbio Toscano (PSDB), recebeu alta médica nesta terça-feira (28), do hospital particular onde estava internado. Ele foi levado para a unidade de saúde no sábado (25), após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

De acordo com a deputada estadual Camila Toscano, filha do político, ele não poderá receber visitas nos primeiros dias de tratamento em casa, por recomendações médicas. Nesta segunda-feira (27), ele já havia deixado a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), porque o quadro clínico havia evoluído.

O problema foi causado pela falta de sangue em uma área do cérebro, devido à obstrução de uma artéria, segundo Camila. Inicialmente, o prefeito foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois encaminhado para o hospital particular, onde passou por um procedimento cirúrgico para retirada do trombo e irrigação da parte afetada do cérebro.

Camila agradeceu o apoio dos paraibanos, assim como o trabalho das equipes de saúde e afirmou que, assim que possível, Zenóbio receberá os amigos. “Temos muito a agradecer a todos os gestos de carinho para com o meu pai. As orações foram muito importantes para sua recuperação, mas peço que continuemos firmes na fé e nas orações”, disse.

G1

 

Prefeito de Guarabira, PB, está internado em hospital após sofrer AVC

O prefeito de Guarabira, cidade do Brejo paraibano, Zenóbio Toscano (PSDB) está internado em um hospital particular de João Pessoa após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) neste sábado (25). Segundo informações de familiares do prefeito, ele passou por uma cirurgia em um hospital particular de João Pessoa e segue internado neste domingo.

De acordo com a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), filha de Zenóbio, o AVC foi do tipo isquêmico, quando é causado pela falta de sangue em uma área do cérebro por conta da obstrução de uma artéria. Zenóbio passou por uma cirurgia para desobstrução da artéria e segue em recuperação.

Após a operação, a área do cérebro já voltou a ser irrigada pela circulação sanguínea e o prefeito está em observação.

“Estamos aguardando a recuperação de Zenóbio e agradecemos o apoio de todos. Com fé em Deus, tudo ficará bem”, disse a deputada Camila Toscano.

G1

 

Prefeito de Bananeiras contesta medida do MPPB e garante ter feito repasses de débitos previdenciários

O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, em contato com a reportagem do Portal WSCOM, nesta sexta-feira (24), negou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), referente ao não repasse dos valores devidos da contribuição patronal ao Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM). Segundo o gestor, a administração municipal já conseguiu efetuar parte dos valores devidos nos exercícios de 2017 e 2018.

“É um grande equívoco do Ministério Público da Paraíba (MPPB), pois, me aciona alegando que não pagamos nada dos repasses patronais ao IBPEM. Pagamos em 2017 e em 2018, 50% do valor devido, reconhecido pela Receita Federal”, declarou o prefeito Douglas Lucena.

“O próprio relatório da auditoria do TCE-PB, em que se baseou o MPPB para formular a denúncia, foi reformulado recentemente, reconhecendo parte dos pagamentos. O fato é que temos um pedido de parcelamento das dívidas tramitando na Câmara Municipal”, complementou.

Ainda segundo Douglas Lucena, as gestões públicas têm sofrido para conseguir equacionar as dívidas previdenciárias. “Não é à toa que o debate da reforma da Previdência é nacional, ocorre justamente porque não se tem conseguido equacionar as dívidas previdenciárias do Estado brasileiro. Se for esse o parâmetro, 90% dos prefeitos serão acionados”.

 


Portal WSCOM

 

 

 

Ação de improbidade requer bloqueio de bens do prefeito de Guarabira

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Zenóbio Toscano de Oliveira; contra cinco empresas e contra uma prestadora de serviço, que foram contratadas através de procedimentos de inexigibilidade de licitação sem amparo legal, causando prejuízo ao Erário de R$ 207 mil. As contratações irregulares dizem respeito a atrações artísticas para eventos festivos como o São João, à compra de combustível e à elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de grupos ocupacionais e assessoria técnica do município. A promotoria requereu o bloqueio de bens dos demandados, a perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andréa Pequeno e está fundada nas investigações conduzidas dentro do inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade das contratações derivadas de procedimentos de inexigibilidade de licitação, ocorridas no exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Zenóbio Toscano, enquanto gestor e ordenador de despesas da prefeitura de Guarabira.

São alvos da ação cinco empresas, sendo duas individuais (a Jorge Erlando Batista da Silva ME, que tem como nome fantasia ‘JBS Promoções e Eventos’, e a Geronildo Venâncio da Silva ME, cujo nome fantasia é ‘Geronildo Promoções Artísticas’) e três sociedades empresárias (a Forrozão Editora Ltda, nome fantasia ‘Editora Forrozão’; Alto Stilo Produções e Eventos Ltda-ME e o Posto de Combustíveis Frei Damião Ltda), além de Janeuza Sedrim Parente.

Irregularidades

Segundo a promotora, foram praticadas irregularidades graves, como a contratação por inexigibilidade de licitação de várias atrações artísticas, através de terceiros intermediários, os quais não se configuraram como empresários exclusivos dos artistas, contrariando o artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Para ilustrar o prejuízo que essa prática causou ao Município, a promotoria aponta que o mesmo artista contratado, em junho de 2013, pela Prefeitura de Guarabira por R$ 8 mil, apresentou-se na cidade de Pedra Lavrada, algumas semanas antes, por contratação direta, no valor de R$ 4,8 mil.

Em relação à compra de combustível, a promotoria constatou que a Prefeitura realizou procedimento de inexigibilidade de licitação para obtenção de diesel S10 para a Secretaria Municipal de Educação, sob o argumento de que seria uma recomendação do fabricante dos veículos à disposição da secretaria o uso desse tipo de combustível. Também argumentou que o produto tinha como único fornecedor, em Guarabira, o Posto de Combustíveis Frei Damião Ltda, firmando com a empresa contrato no valor de R$ 82 mil. “Contudo, nem a exigência do fabricante dos veículos, nem a exclusividade no fornecimento pela empresa contratada ficaram comprovadas no procedimento licitatório, conforme bem disse a auditoria do Tribunal de Contas”, contrapôs a promotoria.

Em relação à inexigibilidade na contratação de serviços para elaboração do PCCR de grupos ocupacionais e assessoria técnica, a promotoria constatou que não se tratava de serviço de natureza singular, não havendo, assim, qualquer justificativa para o afastamento do procedimento licitatório e, consequentemente, para a contratação direta do profissional. “É importante destacar que não se está aqui a questionar, ainda que remotamente, a capacidade do profissional contratado. Entretanto, o que se encontra sob análise no presente caso é a suposta inexigibilidade de licitação, tendo em vista a natureza do serviço contratado e a necessidade de notória especialização para executá-lo. Pelas provas coligidas aos autos, observa-se que o serviço prestado por Janeuza Parente não se reveste de qualquer singularidade ou especialidade. Nos autos, não consta justificativa de excepcionalidade, mas apenas menção simplista, em poucas palavras, precisamente, considerados os aspectos e a singularidade da contratação”, não havendo, portanto, o preenchimento dos requisitos exigidos para inexigibilidade de licitação”, explicou a promotora.

Pedidos

A ação ajuizada pelo MPPB requer a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos demandados até o valor de R$ 207 mil. Para isso, pugnou pela expedição de ofícios aos oficiais de Registros de Imóveis de Guarabira e de todos os cartórios de registro de imóveis do Estado, bem como ao diretor-geral do Detran-PB, para que façam, respectivamente, a averbação da constrição na matrícula dos imóveis e veículos pertencentes aos demandados na ação. Também pediu a decretação liminar do bloqueio de R$ 207 mil em contas bancárias e/ou aplicações financeiras dos promovidos.

A ação requer ainda que seja julgado procedente o pedido para, em decorrência dos atos de improbidade administrativa praticados, condená-los nas sanções previstas no artigo 12, incisos I e III, da Lei nº 8.429/92, que são a perda da função pública eventualmente exercida; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

PB Agora com MPPB

 

 

 

Prefeito de Aroeiras é processado por atrasar salários de servidores

O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito do município de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, por ato de improbidade administrativa. O gestor está sendo processado por atrasar os pagamentos dos salários de servidores municipais, que vêm ocorrendo desde o ano de 2015.

A ação, que tramita na Vara Única de Justiça de Aroeiras, é de autoria da 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, que apurou a situação no inquérito. De acordo com a representante do MPPB, nos últimos anos, de forma rotineira, quando o prefeito liberava o pagamento dos vencimentos, o fazia com notório atraso.

“Importa mencionar que os atrasos de salários atingem os servidores das mais diversas secretarias (Saúde, Educação, Ação Social, Administração…). No entanto, como se observou ao longo da investigação, enquanto os servidores públicos amargam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economiza na ampliação do número de servidores contratados de forma precária”, diz a promotora em trechos da ACP.

O Portal Correio tentou entrar em contato com o prefeito Mylton para se posicionar acerca do fato, mas as ligações não foram atendidas.

Justificativa inválida

A representante do MPPB também esclareceu que, por diversas vezes, o prefeito foi solicitado para se manifestar acerca dos constantes atrasos e “limitou-se trazer ao Ministério Público argumentos relacionados à queda na arrecadação do município, o que, além de não comprovar, tal fato, não seria, por si só, justificativa para não honrar compromissos assumidos pelo ente público”.

A prática de não pagar a atrasar os salários dos servidores reiteradamente, de forma livre e dolosa e sem justificativa plausível, foi enquadrada como ato ímprobo do gestor municipal, conforme previsto na lei. Ainda de acordo com a promotora, a atitude “agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual merece imediata reparação judicial”.

 

portalcorreio

 

 

Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, divulga programação dos Festejos Juninos na cidade

Kayser anunciou oficialmente como será a festa durante o lançamento do Circuito Junino do Brejo

Foi apresentada nessa segunda-feira(06) na cidade de Borborema, a programação do Circuito Junino do Brejo. O evento é resultado da união dos prefeitos de seis cidades do Brejo Paraibano que congregam as tradições nordestinas com o autêntico Forró nas suas mais variáveis versões: Solânea, Bananeiras, Borborema, Serraria, Caiçara e Belém este ano surpreenderam com a diversificação da sua programação.

Todos os prefeitos destacaram a importância do Circuito, por engrandecer as festas juninas na região e atrair ainda mais turistas. Durante o evento de lançamento o prefeito de Solânea, Kayser Rocha, falou da importância da festa para a cidade. “Temos uma tradição junina de valorização da nossa cultura e de trazer também atrações para os jovens. Toda a estrutura, segurança e organização da festa é para receber bem o turista, aquecer o comércio e divulgar nossa cultura”, disse.

Kayser anunciou além dos shows no Palco Principal, com atrações conhecidas em todo o Nordeste e artistas locais, a Trezena de Santo Antônio, que acontece de 01 a 13 de Junho, a Missa e Cavalgada do Vaqueiro 09 de junho, o “Festival de Sanfoneiros” que acontecerá no Teatro Municipal Jacó Soares Pereira, dia 20, e o “Pavilhão Cultural Lago das Colinas” onde ocorrem a partir das 19h00 atividades culturais, apresentações de trios de forró pé de serra, apresentação de quadrilha, apresentação de teatro de bonecos e outras manifestações populares.

Estrutura do evento

Para receber com conforto e segurança um público diversificado de jovens, famílias inteiras e crianças a festa em Solânea acontece das 19h00 às 03h00 e é organizada em 05 espaços: o Teatro Municipal Jacó Soares onde acontece a abertura dos festejos; a Cidade Cenográfica, montada em toda área da Praça 26 de Novembro; o Palco e o Salão Principal, com os shows de grandes atrações; o Camarote; e o Pavilhão Cultural Lago das Colinas onde acontecem as apresentações de sanfoneiros todas as noites de festa.

Programação Solânea

• 1º a 13 de junho: Trezena de Santo Antônio (ao lado da igreja Matriz)
• 09 de junho: Missa e Cavalgada do Vaqueiro.
• 20 de junho: Festival de Sanfoneiros
• 21 de junho: Kelson Kizz, Bete Nascimento, Henry Freitas
• 22 de junho: Forró Zabumbando, Brasas do Forró, Tony Farra
• 23 de junho: Matheus Augusto é Forró na Vibe, Eliane, Samia Maia
• 21 a 23 de junho: Apresentações culturais e forró pé de serra no pavilhão cultural Lago das Colinas

Ascom-PMS

 

Tribunal de Justiça inocenta prefeito de Serraria em ação criminal e arquiva denúncia contra o gestor

O prefeito do município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, foi inocentado da acusação de falsidade ideológica durante julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na manhã desta quarta-feira (24), por não haver comprovação do dolo específico. A denúncia foi arquivada.

Para o prefeito, o arquivamento dessa acusação é uma prova da licitude do trabalho que ele vem desempenhando na prefeitura e do zelo e responsabilidade com que trata o dinheiro público.

“Eu não tinha dúvida de que seria inocentado dessa acusação. Desde que assumi a Prefeitura fiz um juramento de trabalhar para desenvolver o nosso município e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos investindo em Serraria e isso é notável e comprovado pelo povo. Eu estava tranquilo porque tinha certeza que o Tribunal iria constatar que não fiz nada de errado. Continuo com a cabeça erguida e agradecendo cada dia a Deus por estar me guiando para trabalhar por nosso município”, comemorou o prefeito.

Petrônio, na sua defesa, provou não ter agido com dolo, pois, ao assinar a declaração, pensou se tratar de informação sobre acordo de parcelamento de dívidas relativas a precatórios, realizado no ano de 2017. Por isso, aduziu se cuidar de hipótese de crime impossível, pois o Tribunal de Justiça tem pleno controle sobre os precatórios municipais.

De acordo com o relator do processo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, “o crime de falsidade ideológica exige o dolo específico, não se configurando o delito quando não evidenciado que o agente, ao afirmar a declaração de conteúdo falso, agira com o preconcebido intuito não de prejudicar direito, criar obrigação, ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, disse.

Ao julgar improcedente a acusação, o desembargador Joás de Brito ressaltou que por mais que o prefeito quisesse, não teria como alterar a verdade sobre o pagamento de precatórios, em declaração encaminhada ao TJPB. “A denúncia, conquanto formalmente perfeita, deve ser julgada improcedente, porquanto não comprovado o dolo do agente de falsear a verdade com fim precípuo de prejudicar direito, cria obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o tipo do artigo 299 do Código Penal”, disse o relator.

 

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