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Requião: ‘Projeto de Serra para pré-sal é perda total. Querem acabar com a Petrobras’

MOREIRA MORIZ/AGÊNCIA SENADO/FOTOS PÚBLICAS
MOREIRA MORIZ/AGÊNCIA SENADO/FOTOS PÚBLICAS

Crítico ácido do governo da presidenta Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, da oposição, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) tem se destacado como um dos parlamentares que mais tem contribuído para combater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de José Serra (PSDB-SP). O tucano pretende mudar a Lei de Partilha do Pré-sal, aprovada em 2010, para acabar com o papel da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, e sua participação mínima, de 30%, nos leilões de exploração de petróleo, o que em última instância tem sido percebido pelas centrais sindicais como um ataque destruidor à soberania do país.

“Estão fazendo com a Petrobras o que fizeram com a Sabesp em São Paulo e a Sanepar em Curitiba. Isso significa que estão diminuindo os investimentos em extração e em projetos de médio e longo prazos, mudando o cronograma de investimentos da empresa, e aumentando os preços para aumentar o lucro dos acionistas. A Petrobras está engasgada pelo tipo de administração que tem e pela orientação da Fazenda”, afirma Requião.

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Irônico em sua abordagem da realidade, o que reflete sua indignação com os ditames neoliberalistas na política e economia, o senador é do tipo de político que não tem papas na língua e gosta de uma polêmica. Nesta entrevista, ao comentar os episódios recentes da Operação Lava Jato, que investiga a tomada da Petrobras por meio de propinas a empresas prestadoras de serviço, ele ironiza as tarjas pretas que protegeram nomes da oposição nos vazamentos seletivos e a ilação que tenta associar a palavra ‘vaca’ a João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT preso pela operação. “Agora, se um daqueles nomes traduzidos por letra era uma vaca, seguramente o JS era o bezerro. Não é José Serra, é o filho da vaca”, afirma provocando risos.

Requião considera que reforma política que não elimina financiamento empresarial e coligações é “tapeação”, porque o dinheiro de empresas “manda no Congresso” transforma partidos em bancadas financiadas. Sobre o comportamento da imprensa, defende a legalização do direito de resposta. “Se o Jornal Nacional chamar o José das Couves de ladrão, estelionatário, desonesto, improbo e tiver de desmentir no dia seguinte, no mesmo espaço, ele perde a credibilidade e importância. O direito ao contraditório é fundamental e ele não existe na mídia brasileira.”

Há um debate acalorado, polêmico, por conta do projeto de lei do Senador José Serra. O que é importante para a população entender sobre o projeto, para que se possa fazer a defesa da Petrobras?

O Wikileaks dizia que o Serra (senador José Serra) tinha um compromisso de acabar com o pré-sal e entregá-lo sob o regime de concessão a empresas estrangeiras, notadamente a Chevron. O Serra negou isso durante meu discurso no plenário, mas não é o que demonstra o projeto que ele fez. O projeto mantém a legislação de partilha, mas entrega o comando do processo todo, que é o controle dos custos, o fornecimento de máquinas e insumos fora do Brasil, o controle da vazão. Ou seja, eles tiram o que quiserem e quando quiserem, e vão tentar tirar a quantidade máxima de petróleo de custo baixo, e entregam isso às concessionárias com o pretexto que a Petrobras não tem condição de explorar o pré-sal.

Isso é uma falácia mas, na verdade, o Serra não deixa de ter razão, porque o ministro Joaquim Levy (da Fazenda) proibiu o BNDES de fazer empréstimo à Petrobras, e a presidenta Dilma nomeou uma diretoria de mercado no comando da empresa, um conselho de administração de mercado. Então, estão fazendo com a Petrobras o que fizeram com a Sabesp em São Paulo e a Sanepar em Curitiba. Isso significa que estão diminuindo os investimentos em extração e em projetos de médio e longo prazos, mudando o cronograma de investimentos da empresa, e aumentando os preços para aumentar o lucro dos acionistas. A Petrobras está engasgada pelo tipo de administração que tem e pela orientação da Fazenda.

“Você acha que o Serra facilitaria para o governo da Dilma, para que ela venda alguns poços de Libra e do pré-sal para fechar seu superávit primário? Isso é descartado por qualquer raciocínio inteligente”

O sr. considera isso um choque de neoliberalismo?

Não é só um choque. É o neoliberalismo funcionando sem limites na condução da economia brasileira, e de uma forma absolutamente errada. Não estou comparando o Brasil com a Grécia, os gregos produzem azeite e turismo, mas é o mesmo projeto que levou a Grécia à falência de hoje. Quando isso começou na Grécia, em 2010, a dívida era de 104% do PIB, e hoje, cinco anos depois, com desnacionalizações, arrocho salarial, diminuição de direitos trabalhistas e privatizações, o déficit da Grécia é de 180% do PIB. Ela está sendo submetida de uma forma vil aos interesses da banca do mercado que comanda a política europeia.

Por que acontece isso?

A Dilma cedeu à pressão do mercado, cedeu às exigências do capital. Colocou o Levy para fazer esse tipo de política que ela diz concordar, mas só uma ressalva, ela, ainda por não ser uma liberal puro sangue, está mantendo as politicas compensatórias, as bolsas (programas sociais, como o Bolsa Família).

Mas eu vejo que essa política fracassou de forma completa. O governo não reduziu o déficit, ele reconheceu que essa política de arrocho e recessão havia diminuído a receita fiscal e que era impossível cumprir a meta. Eles simplesmente disseram oficialmente que não vão cumprir a meta.

Ontem (28) tivemos em São Paulo e Brasília manifestações contra a reunião do Copom…

Tem um artigo do Serra na Folha que é um ‘encanto’. Ele considera o Copom uma reunião de vestares, que provavelmente estão em um templo de adoração à deusa Vesta, completamente isolados do mundo e agindo tecnicamente. Ele faz um protesto porque um membro do Copom adiantou à Folha a sua opinião, que deveria aumentar os juros, o que é uma estupidez. O Serra diz que não foi para isso que ele e o FHC criaram o Copom, porque o comitê não pode discutir nada por antecipação. O comitê se reúne diante das explicações colocadas pelo Banco Central, ele toma uma posição que é imediatamente anunciada pela Secom (Secretaria de Comunicação do governo), ou seja, ele estabelece o predomínio celestial dos técnicos em finanças sobre os interesses da democracia e da população. É a política que vige hoje no mundo hoje, de reação ao estado social, do trabalho e dos executivos e da prevalência da suposta capacidade técnica dos gestores do mercado. É a submissão do país aos interesses do capital financeiro.

Existe alguma projeção, algum numero que dá uma dimensão do prejuízo que viria com o projeto do Serra sobre o pré-sal?

Perda total. Perderíamos o controle do preço, o controle da vazão, que influencia no preço, e eles teriam o controle dos custos, comprando insumos fora do Brasil, faturando como quisessem, como faz toda multinacional.

O projeto educacional com verbas do pré-sal estaria acabado?

Dança! Porque aumentam os custos, eles vão aumentar o custo de produção, vai diminuir isso tudo, será reduzir a uma expressão muito simples, ditada pelo interesse do capital investidor.

Por que o governo Dilma, que é um governo popular, estaria cedendo à pressão?

Cedeu porque cedeu, cedeu à pressão do capital e dos bancos.

O resultado das eleições no ano passado, que mostrou o país divido, não contribui?

O que diferencia a política da Dilma da política do Aécio é que ela ainda mantém a política social.

Qual seria o caminho para recuperar a Petrobras?

O primeiro caminho é demitir essa direção e colocar uma direção que tenha uma visão nacional, e não uma visão imediatista do mercado financeiro, a mesma que quebrou os Estado Unidos em 2008. Essa visão é a que esquece o planejamento de médio e longo prazos, o investimento na inovação e tecnologia, e se dedica apenas a obter o lucro dos acionistas no momento.

Como se viabiliza a Petrobras hoje? A ideia que desenvolvemos no Senado, com alguns companheiros, é a emissão de letras do Tesouro, que seriam repassadas ao BNDES e a Petrobras tomaria esse volume de recursos através de debêntures, e imediatamente ela punha para funcionar o seu planejamento anterior, eliminando os ladrões, os desvios, o superfaturamento, com uma direção limpa e nacionalista.

Mas para isso a Petrobras precisa de uma capacidade de endividamento…

A Petrobras tem a maior capacidade de endividamento do planeta, ela não pode ser analisada pelo seu valor de mercado hoje, não tem nada a ver com seu valor patrimonial. O valor patrimonial da Petrobras é um valor estratégico para o Brasil, é o valor do nosso futuro e das nossas reservas de petróleo no território nacional. Não tem limite isso, não é quantificável. O endividamento da Petrobras hoje é muito menos devido ao roubo diante dos investimentos que foram feitos e do retorno desses investimentos.

O sr. acredita que há um ataque orquestrado à Petrobras?

Sim, por parte do Levy, por parte das medidas tomadas pelo nosso governo e por parte do Serra e de alguns parlamentares. É evidente que estão tentando acabar com a Petrobras, ou você acha que o Serra, de uma hora para outra, tentaria facilitar o governo da Dilma, viabilizando que ela venda alguns poços de Libra e do pré-sal para fechar seu superávit primário?! Isso é totalmente descartado por qualquer raciocínio moderadamente inteligente.

E como o sr. vê a atuação da Operação Lava Jato nesse contexto?

Eu vejo, do ponto de vista do garantismo jurídico do qual eu sou um adepto, grandes furos. Mas do ponto de vista nacional, muito bom. Estão expondo o que não seria exposto. É claro que existem verdadeiras esdruxularias, por exemplo, hoje descobri que o procurador da República Deltan Dallagnol vai a uma igreja e diz (não com todas as letras, mas se pode inferir) que a Lava Jato é a maior operação policial. É um culto, é uma obra de Deus. É uma estupidez isso. Ele é uma espécie de novo jihadista, um cruzadista, está sendo dirigido pelo Senhor. É uma bobagem monumental. Por outro lado, tem outras bobagens, você descobre que a vaca citada não é o Vaccari, é uma vaca (um animal) premiada. Mas uma vaca premiada adquirida por R$ 2,2 milhões seguramente é uma lavagem de dinheiro, muito comum nos leilões de gado, onde as empresas e os bancos compram por preços altíssimos, pagam com o dinheiro comunitário, o dinheiro empresarial, e recebem de volta na pessoa física, como caixa dois. É evidente isso e conhecido no Brasil inteiro.

“A legalização do direito de resposta é mais importante que qualquer controle da mídia. Se oJornal Nacional chamar o Zé das Couves de ladrão, e tiver de desmentir no dia seguinte, no mesmo espaço, perde credibilidade. O direito ao contraditório é fundamental e não existe na mídia brasileira”

A lavagem de dinheiro em países em desenvolvimento como o Brasil não está minando a democracia?

Veja os leilões de obras de arte. De repente, o banco compra um quadro por R$ 15 milhões. Na verdade, ele paga R$ 500 mil para o dono e fica com R$ 14,5 milhões. Mas o banco saiu, os acionistas perderam e alguém da direção que decidiu a compra ficou no caixa dois. Agora, se um daqueles nomes traduzidos por letra era uma vaca, seguramente o JS era o bezerro. Não é José Serra, é o filho da vaca (risos).

Por conta desse contexto da Operação Lava Jato, e dos incansáveis vazamentos seletivos, o sr. acredita que é preciso discutir a regulação da mídia?

A minha proposta é a legalização do direito de resposta. Isso é muito mais importante do que qualquer espécie de suposto controle da mídia. Se o Jornal Nacional chamar o José das Couves de ladrão, estelionatário, desonesto, improbo e tiver de desmentir no dia seguinte, no mesmo espaço, ele perde a credibilidade e importância. O direito ao contraditório é fundamental e ele não existe na mídia brasileira.

Mas com essa finalidade teve um projeto que o sr. aprovou recentemente?

Aprovei por unanimidade no Senado e está engavetado por Eduardo Cunha (presidente da Câmara, do PMDB-RJ) na Câmara. Nem em regime de urgência é votado. Provavelmente, o Cunha está esperando um parecer do círculo religioso para saber se pode ou não pode pôr em votação. Um culto estranho…

Como vê a questão da tarja preta?

Tarja preta foi uma estupidez, uma burrice monumental de um agente ou de um delegado. Provavelmente aecista mesmo, ou foi para colocar o Serra em evidência, o que seria imaginar muita inteligência por parte dele, porque não tem justificativa. Lá estavam também detentores de foro privilegiado, como Alckmin (Geraldo Alckmin, governador de São Paulo), e outros que apareceram na integralidade dos seus nomes.

Ele põe tarja preta no JS, que hoje já se sabe que é o bezerro da vaca, e não coloca tarja preta nos outros, e não coloca tarja preta no escritório da secretária do bezerro e nem nos números de telefone.

Como o sr. está vendo a gestão do Beto Richa, a questão inclui principalmente…

Você está falando no que não existe, não é?! Não existe gestão no Paraná.

Principalmente na questão dos professores…

Não, na questão da administração dos recursos públicos. Pelo que a gente vê hoje, tem uma quadrilha comandando o estado do Paraná.

Voltando à Lava Jato…

Você veja, 13 ou 14 anos atrás houve a primeira delação premiada do Youssef (Alberto Youssef, doleiro). Se quiser, procure “delação premiada”, entra ali na pesquisa. Você vai ver que ele denunciou o governo do PSDB e do DEM inteirinho. Mas, como os fatos eram estaduais, não foi ele que levou à frente. Até hoje, as pessoas não foram nem sequer citadas, passados 14 anos. Jaime Lerner, o presidente do Tribunal de Contas, aquele pessoal todinho, com pacotes e pacotes de dinheiro, e nada aconteceu em relação a isso. Então, isso deu esta complacência, teve continuidade no governo… Deu continuidade na administração do Beto Richa.

Agora, no histórico jurídico, digamos assim, da delação premiada, a lei mais recente é da presidenta Dilma…

Veja bem, a delação premiada é corriqueira, ela tem de ser confirmada por fatos processuais.

Mas o sr. vê nesse aparato jurídico que garante a delação premiada, inclusive nesta lei mais recente, algum problema, algum buraco que deixou espaço para os vazamentos seletivos?

Existem críticas à condução policial do Ministério Público e do próprio juiz nas ações. Mas esta crítica garantista não pode se transformar na garantia da impunidade desse bando de ladrões.

Esses vazamentos seletivos tão falados deveriam estar previstos na lei?

Não, o Serra não acredita nisso, ele acha que no Banco Central nunca houve. Só não haveria vazamento seletivo se a Polícia Federal e o Ministério público fossem compostos por querubins e versais. Claro que o vazamento seletivo acaba sendo uma derivação da natureza humana das pessoas múltiplas que conduzem um processo desses. Veja, estão protestando hoje contra o vazamento do depoimento do Júlio Camargo em relação ao Eduardo Cunha. Não existe vazamento. Porque o Eduardo Cunha não era réu. Ele era testemunha em uma ação, e seu depoimento foi público. Ele já tinha sido ouvido pelo Supremo (Tribunal Federal) e dito a mesma coisa. Neste caso não era nem delação premiada, ele era testemunha dos processos. Então, a rigor, o Supremo Tribunal Federal deve considerar absolutamente correto o depoimento.

Qual a perspectiva que o sr. tem para este segundo semestre nos trabalhos do Senado?

O Senado está trabalhando sob comando. Tem relatores únicos. O relator exclusivo do Senado agora é o Romero Jucá (PMDB-RR). A gente, eu, por exemplo, me considero completamente marginalizado das decisões do Senado. Eles indicam o Vital (do Rêgo, PMDB-PB) ministro do Tribunal de Contas e você só sabe disso no dia da votação. Então, os senadores como eu não participam de nada no Senado.

Agora, vai ser uma chapa quente no Congresso inteiro. Temos um projeto que estabelece que as relatorias sejam distribuídas conforme o Judiciário distribui processos. Por um computador que funciona com algorítimo. Eu apresentei esse projeto com 60 assinaturas ou mais dos 81 senadores. Está engavetado.

“Olha, reforma política é proibir coligação e proibir doação de pessoa jurídica. O resto é tapeação. Hoje o dinheiro da pessoa jurídica manda no Congresso. Nós não temos mais partidos, praticamente, temos bancadas financiadas”

O que se pode esperar do Senado na questão da redução da maioridade penal?

Eu espero que ele rejeite isso. Você não pode admitir mais a impunidade de um menino de 17 anos e 9 meses que matou quatro pessoas. Mas você não pode admitir esses tipos de condenações. Crimes de tipo aberto, o que existe na França. Na França, quem decide a periculosidade do crime é o juiz e o promotor. Então, se eles brigaram com a mulher de manhã cedo, ou estão irritados por alguma coisa, eles pegam teu filho que roubou uma maçã no bar da esquina, e condenam.

Aqui inventaram, para atenuar, essa do crime hediondo, que é uma estupidez, ninguém sabe exatamente o que é isso. Eu acho que tem de haver uma solução. Tentaram essa solução do José Serra, que não tem muita ligação com a realidade, que é aumentar o período de segregação nestas escolas disciplinares, estes reformatórios.

Então, está muito mal conduzido isso. Pode ser que tenham de estabelecer alguns tipos que levariam à condenação do menor. A reincidência e o tipo de crime. Mas isso muito bem definido por lei, para não ficar ao visto de juízes e promotores.

A redução pura e simples é um retrocesso bobo. Você vê, Nova York discute hoje a volta da responsabilidade criminal para 18 anos.

Em relação à reforma política, seria importante mudar o financiamento de campanha?

Olha, reforma política é proibir coligação e proibir doação de pessoa jurídica. O resto é tapeação. O dinheiro de empresas manda no Congresso. Nós não temos mais partidos, praticamente, temos bancadas financiadas.

E chegamos a isso também por conta da jurisprudência sobre as eleições, que também veio evoluindo nesse sentido?

Não. É evidente que os tribunais estão legislando. Mas o fundamental é o financiamento privado. Se forma a bancada, aí entra na questão do liberalismo mesmo. O povo não tem mais influência. É precarização do trabalho, precarização do Congresso por meio do financiamento de pessoa jurídica e precarização do Executivo através do domínio absoluto da economia pelo Banco Central.

Isso é cada vez mais comum no mundo hoje. Se você quer uma crítica, tem um livro de um alemão, que chama-se Wolfgang Streeck. Como não leio alemão, li em uma edição em português do livro. Muito interessante, chama-se Tempo Comprado.

O que esperar do futuro?

Só tenho um desejo. Que essa crise seja curta. Para o Brasil voltar a ser reconstruído do ponto de vista nacional, democrático e popular. Agora, o risco é que a crise leve a uma solução, por exemplo, como a eleição do Berlusconi na Itália.

redebrasilatual

Dilma: pré-sal é possível porque Brasil resistiu à ‘moda’ e não vendeu Petrobras

ROBERTO STUCKERT FILHO/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ROBERTO STUCKERT FILHO/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nessa segunda-feira (2) que a exploração do pré-sal no Brasil só é possível porque o país resistiu à privatização na última década. “Estamos aqui porque conseguimos preservar a Petrobras quando era moda na América Latina privatizar empresas de petróleo. Mas a Petrobras se projetou como uma empresa de porte internacional, como uma das mais importantes do mundo.”

A declaração foi dada durante cerimônia de assinatura do contrato para a exploração do Campo de Libra pelo consórcio composto por quatro empresas – Shell, Total, CNPC e CNOOC – mais a própria Petrobras. Em seu discurso, Dilma classificou como importantes outras parcerias do governo federal com a iniciativa privada para o desenvolvimento da infraestrutura do país, citando a construção de ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos como exemplos.

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Durante o processo do leilão do Campo de Libra, setores e movimentos sociais criticaram o modelo de partilha criado durante o governo Lula, por considerar a distribuição do petróleo explorado equivalente à privatização. Em pronunciamento oficial feito em outubro, a presidenta afirmou que o modelo de partilha é “bem diferente da privatização”, pois garantirá que 85% de toda a renda extraída do campo fique com a União ou com a Petrobras.

Hoje, ela reafirmou os benefícios que o modelo de partilha trarão ao Brasil e voltou a creditar o leilão à atratividade do país para investimentos internacionais. “O novo modelo de partilha, o novo marco aprovado para a exploração, é condizente com interesses nacionais e ao mesmo tempo é atrativo para empresas privadas e públicas, nacionais e internacionais do setor. É um regime que representa garantia de longevidade dos benefícios que pré-sal trará para o povo brasileiro”, comentou.

A importância do fundo social do pré-sal foi mais uma vez lembrada por Dilma. Segundo ela, os recursos arrecadados pelo governo federal oriundos da exploração, possibilitarão educação e saúde de qualidade para os próximos 35 anos.

“Para o Estado, a importância da exploração é enorme, nos próximos 35 anos no Campo de Libra teremos volume de recursos inédito na História, mais de R$ 1 trilhão para educação e saúde do país. Vai trazer benefícios para toda economia. É um salto necessário para direção da economia do conhecimento, das condições para enfrentar o desafio da necessária valorização dos professores, de maiores salários e capacitação, e de maior acesso a creches e pré-escola.”

Por fim, a presidenta ressaltou que a exploração do Campo de Libra é “mais um carimbo no passaporte para um futuro mais próximo”. “ O Campo de Libra é central para período de prosperidade que impactará Brasil por décadas e deixará resultados benéficos para sempre na vida da população. O melhor da história começa a ser escrito a partir de hoje. Essa é uma parceria vitoriosa que colocará mais um carimbo no nosso passaporte, do Brasil, em direção a um futuro muito mais próspero.”

 

 

por Redação RBA

É ‘bem diferente’ de privatização, afirma Dilma sobre leilão do pré-sal

dilmaA presidente Dilma Rousseff negou na noite desta segunda-feira (21) que o leilão do Campo de Libra, o primeiro da camada pré-sal sob o regime de partilha, represente uma privatização. Em pronunciamento de oito minutos e três segundos em rede nacional de rádio e televisão, ela afirmou que 85% de toda a renda gerada pelo campo ficará com a União ou com a Petrobras e que as empresas parceiras terão seus lucros, compatíveis com os riscos que correrão.

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O vencedor do leilão foi o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Único a apresentar proposta, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo, percentual mínimo fixado pelo governo no edital. Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.

“Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização”, disse a presidente.

Nesta segunda, após o leilão, políticos de oposição, como o senador Aécio Neves, possível candidato a presidente da República, afirmaram que o governo reconheceu a “importância do investimento privado”.

Segundo Dilma, “as empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente”.

Ao justificar os lucros que as empresas vão ter, a presidente citou os empregos e renda  a serem gerados. “O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania. Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil”, justificou. “Estamos transformando o pré-sal num passarporte futuro para uma sociedade mais justa e com melhor distribuição de renda”, disse.

Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização.”
Presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em rede de rádio e TV

Dilma  elogiou o regime de partilha, elaborado com o Congresso Nacional. “Com ele estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando”, disse.

Dilma destacou os avanços sociais que os recursos da área do pré-sal poderão, segundo ela, trazer para o Brasil. De acordo com a presidente, só o Campo de Libra será responsável sozinho por 67% de toda a produção de óleo do país, ou seja, 1,4 milhão de barris. Em 35 anos, diz Dilma no pronunciamento, o Estado brasileiro receberá mais de R$ 1 trilhão: R$ 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões pelo excedente de óleo sob o regime de partilha e R$ 15 bilhões como bônus de assinatura.

Desse total, ressaltou a presidente, todos os recursos referentes aos royalties e à metade da participação especial (R$ 736 bilhões) serão investidos em educação e saúde.

“A batida do martelo do leilão de Libra, hoje, foi também a batida na porta de um grande futuro que se abre para nós, para nossos filhos e para nossos netos”, sustenta Dilma.

A presidente também se referiu à geração de “milhões” de empregos na construção de superplataformas para a extração do petróleo do pré-sal.

Dilma destacou os investimentos a serem destinados para a educação com os recursos de Libra. “No dia de hoje o Brasil deu um grande passo: começou a se tornar realidade a exploração em larga escala do nosso pré-sal. E passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a educação e para a saúde em nosso país”, afirmou, no início do discurso.

“A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras”.

No final, Dilma disse ainda que Libra “representa um marco na história do Brasil”, cujo sucesso “vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal”.

“Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda”, falou.

Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento da presidente.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

No dia de hoje o Brasil deu um grande passo: começou a se tornar realidade a exploração em larga escala do nosso pré-sal. E passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a educação e para a saúde em nosso país.

A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, mais tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

O sucesso do leilão do Campo de Libra – que é o primeiro mega campo do pré-sal a ser licitado em regime de partilha – vai permitir uma parceria da Petrobras com as empresas Shell, Total, e as chinesas CNOOC e CNPC. São empresas grandes e fortes que vão poder explorar, nos próximos 35 anos, um montante de óleo recuperável estimado entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo e 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural.

Só para vocês terem uma ideia do que isso significa, basta lembrar que a produção total do Brasil, em 2013, deverá ficar próxima de 2 milhões e 100 mil barris de petróleo diários, enquanto o Campo de Libra vai alcançar, no seu pico de produção, 1 milhão e 400 mil barris de óleo por dia. Ou seja, daqui a uma década, Libra pode representar, sozinha, 67% de toda produção atual de petróleo do Brasil.

Porém, ainda há números mais impressionantes e importantes para os brasileiros. Por favor, prestem bem atenção ao que vou explicar agora. Nos próximos 35 anos Libra pagará os seguintes valores ao Estado brasileiro: primeiro, R$ 270 bilhões em royalties; segundo, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; terceiro, R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão. Repito: mais de R$ 1 trilhão.

Por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional, grande parte destes recursos será aplicada em educação e saúde. Isso por que todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social, no valor de R$ 736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde.

Mas não param por aí os benefícios sociais diretos de Libra. Porque o restante dos rendimentos do Fundo Social, no valor de R$ 368 bilhões, será aplicado, obrigatoriamente, no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Minhas amigas e meus amigos,

Bastaria a aplicação correta destes recursos para Libra produzir, nos próximos anos, uma pequena revolução, benéfica e transformadora, em nosso país. Mas há ainda muitos outros benefícios que este mega campo irá trazer. A política que traçamos exige que as plataformas para a produção de petróleo do pré-sal tenham elevado conteúdo de fabricação nacional.

Somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 a 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil. Isso vai gerar milhões de empregos e contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do nosso parque naval e de nossa indústria de fornecedores de equipamentos e de prestadores de serviços, sem esquecer que o volume de óleo produzido vai elevar em muito nossas exportações e, assim, aumentar o saldo de nossa balança comercial.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

As etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias. As etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios. Mas eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.

Além da vitória tecnológica que foi a descoberta, pela Petrobras, destas gigantescas jazidas, o modelo de partilha que nós construímos significa também uma grande conquista para o Brasil. Com ele, estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando.

Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente. As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos. O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania.

Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil. Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda.

A batida do martelo do leilão de Libra, hoje, foi também a batida na porta de um grande futuro que se abre para nós, para nossos filhos e para nossos netos.

Que Deus continue abençoando o Brasil! Obrigada e boa noite.

 

G1

Petrobás: quase metade do investimento até 2016 é para o pré-sal

 

49% (43,7 bilhões de dólares) dos investimentos totais na área de produção da Petrobras previstos até 2016 (89,9 bilhões de dólares) vai para a área do pré-sal. O plano foi anunciado pela presidenta da empresa, Graça Foster.

Pré Sal, em SantosExploração do pré-sal no litoral de Santos (SP)

O pré-sal responde hoje por 5% dos 2,02 milhões de barris diários produzidos no país, mas deve chegar a 30% até 2016. Os 25,4 bilhões de dólares previstos para exploração (isto é, a perfuração de poços para descobrir o tamanho e características das reservas) continuarão concentrados no pós-sal (69%) nos próximos cinco anos, enquanto o pré-sal receberá apenas 24% desses investimentos.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Maria Formigli, disse que, atualmente, a Petrobras busca fazer descobertas no pós-sal, em fronteiras exploratórias como as margens leste (que inclui as bacias de Sergipe e Alagoas) e equatorial (que fica na costa amazônica). “A expectativa é muito boa nessas áreas”, destacou.

Formigli também enfatizou a necessidade de se investir na produção de equipamentos e estruturas locais para evitar atrasos e maximizar o desempenho. Ele citou como exemplo negativo as 14 sondas que foram importadas pela empresa que tiveram uma média de um ano de atraso.

Segundo o diretor, as sondas que atrasaram não têm conteúdo local. “O atraso afetou muito nossa curva de produção”, disse. A tendência é que o conteúdo local aumente e, a partir de 2016, estão previstas 33 novas sondas, que terão entre 55% e 65% de conteúdo local.

fonte: Agência Brasil