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Prazo para pagar IPVA de placa com final 9 segue até esta segunda

Os proprietários de veículos com final de placa 9, no estado da Paraíba, devem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até esta segunda-feira (30), como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também daqueles que pediram a isenção do tributo, no ano passado, da placa com final 9, para realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

Para quem vai pagar o IPVA com placa com final 9, há três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única, com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 30 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 29 de novembro, também sem o desconto de 10%. A SEFAZ-PB contabiliza, em seus lançamentos, 82.292 veículos com final de placa 9.

Impressão dos boletos via Portais

Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB e também no do Detran-PB. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores

Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 7 e 8, os proprietários precisam efetuar o pagamento das parcelas até o dia 30 de setembro. Quem dividiu em três vezes a placa com final 7 deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa com final 8 terá de pagar a segunda parcela. Também vence no dia 30 de outubro o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa com final 7.

Comprovação da isenção da placa final 9

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico, motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa com final 9, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 30 de setembro na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Pagamento por Ficha de Compensação

A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação

O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

 

 

portalcorreio

 

 

MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 

Agência Brasil

 

 

Prazo para renegociar dívidas do Fies termina nesta segunda

O prazo para renegociação de dívidas com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta segunda-feira (29). A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam: ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 

Agência Brasil

 

 

Prazo para pagamento do IPVA de veículos placa final 7 termina dia 31

Os proprietários de veículos com final de placa 7 no Estado da Paraíba devem efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de julho, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também para aqueles que requereram a isenção do tributo no ano passado da placa final 7 realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) mais próxima de seu domicílio.

Opções de pagamento

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 7, existem três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 30 de setembro, também sem o desconto de 10%.

Impressão dos boletos via portais

A Sefaz-PB contabiliza em seus lançamentos 101,9 mil veículos com placa final 7. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB, mas também no do Detran-PB. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores

Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 5 e 6, o pagamento das parcelas deve ser efetuado até o dia 31 de julho. Quem parcelou em três vezes a placa final 5 deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 6 terá de pagar a segunda parcela. Também vence no dia 31 de junho o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 5.

Comprovação da isenção da placa final 7

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 7, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de julho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Pagamento por Ficha de Compensação

A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

 

portalcorreio

 

 

Termina nesta sexta prazo para trabalhador sacar abono salarial

Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018, mas na Paraíba, até o dia 17 de junho (levantamento mais recente) um grupo de quase 20 mil pessoas ainda não havia retirado os valores a que têm direito. Isso significa que ainda havia mais de R$ 75 milhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Público-alvo 

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

 

portalcorreio

 

 

Estado prorroga prazo para atualização cadastral de aposentados e pensionistas

Os servidores aposentados e pensionistas do Governo do Estado que ainda não realizaram a Atualização Cadastral terão até o dia 31 de julho para fazer o procedimento. O prazo foi prorrogado apenas para essa categoria. Para quem é servidor ativo (efetivo, comissionado e prestador de serviço) a data final para o cadastramento continua 30 de junho, próximo domingo.

Segundo a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, o prazo foi estendido apenas para aposentados e pensionistas porque já havia sido detectado que esse grupo poderia ter um pouco mais de dificuldade em fazer a Atualização Cadastral pela internet. “Nós sempre orientamos que os aposentados e pensionistas procurem alguém de sua confiança, filho ou sobrinho, para ajudar a fazer a atualização, principalmente quem não tem muita habilidade com as novas tecnologias. Mas, mesmo assim, decidimos esticar esse prazo para que esse grupo faça a o procedimento com calma”, explicou a secretária, acrescentando que os servidores ativos que não realizaram o cadastro devem fazê-lo o quanto antes. Quem não atualizar os dados até domingo (30) ficará sem receber o salário do mês de agosto.

Para fazer a atualização, basta acessar o portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, o servidor vai clicar num banner, localizado na parte superior da página principal, que será direcionado para o link da atualização. O servidor poderá realizar o procedimento usando inclusive um celular ou um tablet que tenha acesso à internet.

Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

Para quem ainda tem dúvidas sobre como deve preencher os dados, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza o canal ‪0800 083 9800‬. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h ‪às 16h30‬, inclusive em horário de almoço.

 

Secom

 

 

Metade dos servidores da PB faz atualização cadastral; prazo termina dia 30

O prazo para os servidores estaduais (ativos e inativos) realizarem a Atualização Cadastral termina no dia 30 de junho. Até agora, 50% de todos os servidores realizaram o procedimento, que é feito apenas pela internet de forma bem rápida e simples. Quem não atualizar os dados terá o salário do mês de agosto bloqueado.

Para fazer a atualização basta acessar o portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, o servidor vai clicar num banner, localizado na parte superior da página principal, que será direcionado para o link da atualização. O servidor poderá realizar o procedimento usando inclusive um celular ou um tablete que tenha acesso à internet.

Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, orienta que os servidores que ainda não fizeram a atualização cadastral possam aproveitar esse período junino e o feriadão para realizar o procedimento. “Quem ainda não fez a atualização, tem esses dias de feriado para fazer bem tranquilo. Alguns campos do formulário precisam ser anexados documentos de comprovação, então é bem mais fácil estar na sua residência e localizar esses documentos”, ressalta a secretária.

Para quem ainda tem dúvidas sobre como deve preencher os dados, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza o canal 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço. Porém, no período de 20 a 24 de junho este canal não ficará disponível, devido à alteração no expediente para Corpus Christi e São João.

Outro canal de tira dúvidas – O Governo do Estado também disponibilizou um ambiente artificial de tira dúvidas. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br a pessoa pode digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida. Neste ambiente artificial é possível, inclusive, se comunicar com uma atendente virtual, chamada de Sofia. Ao acionar esse atendimento desenvolvido com inteligência virtual, o servidor poderá também ter acesso aos vídeos que mostram o passo-a-passo de como preencher os campos da Atualização Cadastral.

 

Secom/PB

 

 

 

Prefeitura de Bananeiras prorroga prazo para inscrição a Conselheiro Tutelar até 07 de junho

Foi prorrogado nesta segunda (03), o edital para a inscrição ao Conselho Tutelar em Bananeiras, as inscrições serão até o dia 07 de junho no Cras municipal.

O candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: documento de Identificação com foto, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência no próprio nome, certidões negativas cíveis e criminais, cópia do Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio, ou curso Técnico equivalente, comprovante de experiência na área da infância e juventude de, no mínimo, 02 anos.

Sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares. As inscrições devem ser feitas pessoalmente.

Confira o edital de prorrogação: http://bananeiras.pb.gov.br/jornal-municipal-oficial-03-06-2019/

Ascom-PMB

 

Prazo para pagamento do IPVA placa 4 termina no dia 30

Termina no dia 30 deste mês o prazo de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de proprietários de veículos com final de placa 4 que queiram evitar a cobrança de juros e multa.

A data limite será também para aqueles que requereram a isenção do tributo no ano passado da placa final 4. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos na repartição fiscal mais próxima de sua casa.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 4 existem três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 30 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 28 de junho, também sem o desconto de 10%.

Novidade

A novidade neste mês de abril do IPVA é o número ampliado de locais para pagamento, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda rede bancária. Até o mês passado, o pagamento estava restrito ao Banco do Brasil.

O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária.

Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Além  disso, a impressão por Ficha de Compensação é somente válida para um único pagamento. Caso o proprietário não respeite a data de pagamento impressa no boleto não poderá mais pagar por Ficha de Compensação, mas apenas mediante emissão do DAR (Documento de Arrecadação), que é pago, exclusivamente, no Banco do Brasil.

Para evitar o risco de perder essa ampliação de locais, o contribuinte poderá inserir a data limite de pagamento do IPVA na Ficha de Compensação, que é sempre o último dia útil de cada mês.  Neste caso de abril, dia 30. Isso garante o pagamento por Ficha de Compensação até essa data sem acréscimos de juros e multa.

Os boletos do IPVA devem ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Secretaria de Estado da Receita ou do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas

Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com final das placas 2 e 3, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 30 de abril. Quem parcelou em três vezes a placa final 2, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 3 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 30 de abril o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 2.

 

 

portalcorreio

 

 

Prazo para pagar IPVA vence no dia 30 de abril

Os proprietários de veículos com final de placa 4 no Estado da Paraíba precisam efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 30 de abril para evitarem cobranças de juros e multa. Essa data limite será também para aqueles que requereram a isenção do tributo no ano passado da placa final 4. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos na repartição fiscal mais próxima de seu domicílio.
Para quem vai pagar o IPVA com placa final 4, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 30 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 28 de junho, também sem o desconto de 10%.
Novidade é a Ficha de Compensação – A novidade neste mês de abril do IPVA é o número ampliado de locais para pagamento, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Até o mês passado, o pagamento estava restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Outra informação importante é que a impressão por Ficha de Compensação é somente válida para um único pagamento. Caso o proprietário não respeite a data de pagamento impressa no boleto não poderá mais pagar por Ficha de Compensação, mas apenas mediante emissão do DAR (Documento de Arrecadação) que é pago, exclusivamente, no Banco do Brasil. Para evitar o risco de perder essa ampliação de locais, o contribuinte poderá inserir a data limite de pagamento do IPVA na Ficha de Compensação, que é sempre o último dia útil de cada mês.  Neste caso de abril, dia 30. Isso garante o pagamento por Ficha de Compensação até essa data sem acréscimos de juros e multa.
Impressão dos boletos via Portais – A Secretaria de Estado da Receita contabiliza em seus lançamentos 100,4 mil veículos com placa final 4. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Secretaria de Estado da Receita: www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. A partir deste mês de abril, o pagamento do IPVA está liberado para toda a rede bancária, incluindo as casas lotéricas, por meio de Ficha de Compensação.
Pagamento das parcelas – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com final das placas 2 e 3, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 30 de abril. Quem parcelou em três vezes a placa final 2, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 3 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 30 de abril o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 2.
Comprovação da isenção da placa final 4 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 4, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 30 de abril na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
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