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Aulas práticas de direção serão monitoradas por câmeras na Paraíba

auto-escolaAs aulas práticas ministradas pelas autoescolas da Paraíba deverão contar obrigatoriamente com monitoramentos biométrico e facial dos alunos e dos instrutores. De acordo com o Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Agamenon Vieira, o sistema deve ser implantado no estado dentro de um mês e em seguida, órgão iniciará a inspeção nos Centros de Formação de Condutores.

Conforme portaria nº 10/2017 do Detran, o objetivo da medida é diminuir o índice de fraudes no processo de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O monitoramento é realizado a partir da telemetria com imagem para reconhecimento facial e biométrico.

O sistema será acionado assim que o aluno e o instrutor entram no veículo da autoescola e monitora quilometragem inicial e final da aula, horário, localização exta, velocidade, percurso, realização de manobras como baliza e garagem, além de verificar o cumprimento de carga de 25 horas de aulas práticas.

A telemetria também tira fotos em diversos momentos das aulas para mostrar que o treinamento é realizado pelo mesmo aluno. Todos os dados captados pela telemetria serão arquivados por até cinco anos, e um relatório eletrônico de avaliação do candidato que é encaminhado pelas autoescolas para o Detran antes da prova prática.

“Isso é para evitar fraudes no treinamento dos alunos, além de garantir que os eles sejam bem capacitados”, ressaltou Agamenon  Vieira.

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Sudema realiza 14° edição do Curso de Boas Práticas Ambientais a partir desta terça-feira

curso_praticas_ambientaisCom o intuito de promover a reeducação para aqueles que foram multados e infringiram leis ambientais, o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), vai realizar nesta terça- feira (19) até quinta- feira (21), no auditório da sede da instituição, em João Pessoa, a  14ª edição do Curso de Boas Práticas Ambientais.

Nesta edição foram inscritas 23 pessoas. O curso é obrigatório e destinado às pessoas que cometeram infrações como poluição sonora, desmatamento e transporte de material ilegal. Durante a atividade, os participantes fazem prova escrita e/ou oral e desenvolvem uma apresentação em instituição ou estabelecimento de ensino, órgão público ou empresa privada.

O superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho, explicou a importância da ação. “Acreditamos que só por meio da educação haverá de fato profundas mudanças. Por isso, a educação ambiental é nosso carro chefe e, por meio desta ação, vamos pelo menos quebrar velhos conceitos, tentando sensibilizar sobre as questões ambientais”, falou.

A atividade é organizada pela Coordenadoria de Educação Ambiental, tem duração de 20 horas e segue as deliberações do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba (Copam). No dia 19, o curso será realizado no período das 8h às 12h, e nos dias 20 e 21, as atividades serão realizadas das 8h às 17h.

Os infratores ambientais estão sujeitos a penalidades que podem variar de acordo com a tipificação do crime, incluindo multas que vão de R$ 5.000 a R$ 50.000 e/ou prestação de serviços e pagamento de cestas básicas.

 

 

Secom-PB

 

 

 

 

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Couto denuncia práticas de tortura, estupro e racismo nas escolas

Luiz CoutoO deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal para denunciar o número crescente de violência praticada nas escolas públicas e particulares do Brasil. Couto frisou que trotes escolares já fizeram vítimas fatais; chamou de irresponsáveis os atos de ódio praticados contra novatos que ingressam nas universidades; e relatou que alguns alunos se expressam da seguinte forma: “se eu sofri o trote ele também tem que sofrer”.

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Luiz Couto ressaltou que casos de abuso sexual, drogas, torturas em trotes e racismo foram constatados antes mesmo de uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, que discutiu o que vem ocorrendo dentro de estabelecimentos universitários a exemplo da USP, onde já chegaram ao Ministério Público oito ocorrências de abusos sexuais no curso de Medicina.

O petista afirmou que os crimes não param por aí. Discorreu que uma aluna narrou que estupradores cantavam nas festas da universidade: “estupro sim, o que que tem? Se reclamar eu estupro você também”.

Couto destacou, ainda, recentes fatos envolvendo professores e alunos, e ressaltou que alguns docentes têm distorcido a política de liberdade, de conceito e de democracia entre cor e raça. “Por fim existem as violências físicas e morais, o que também socialmente acarretam revoltas dentro das universidades e fora delas”, completou.

O deputado salientou que a situação e, sobretudo, a impunidade, incomodam organizações sociais locais, que estão mobilizadas para exigirem das autoridades competentes proteção às crianças, aos adolescentes aos jovens e punição aos acusados.

Luiz Couto disse ser necessário tomar medidas que previnam e eliminem qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes nas escolas e universidades, bem como assegurar todos os direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos da Criança; Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e na Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher e a tortura.


Redação com Assessoria

Luiz Couto denuncia práticas de tortura, estupro e racismo nas escolas do Brasil

Luiz CoutoO deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal, segunda-feira (24), para denunciar o número crescente de violência praticada nas escolas públicas e particulares do Brasil.

 

Couto frisou que trotes escolares já fizeram vítimas fatais; chamou de irresponsáveis os atos de ódio praticados contra novatos que ingressam nas universidades; e relatou que alguns alunos se expressão assim: “se eu sofri o trote ele também tem que sofrer”.

 

Luiz Couto ressaltou que casos de abuso sexual, drogas, torturas em trotes e racismo foram constatados antes mesmo de uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, que discutiu o que vem ocorrendo dentro de estabelecimentos universitários a exemplo da USP, onde já chegaram ao Ministério Público oito ocorrências de abusos sexuais no curso de Medicina.

 

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O petista afirmou que os crimes não param por aí. Discorreu que uma aluna narrou que estupradores cantavam nas festas da universidade assim: “estupro sim, o que que tem? Se reclamar eu estupro você também”.

 

Couto destacou, ainda, recentes fatos envolvendo professores e alunos, e ressaltou que alguns docentes têm distorcido a política de liberdade, de conceito e de democracia entre cor e raça.

 

“Por fim existem as violências físicas e morais, o que também socialmente acarretam revoltas dentro das universidades e fora delas”, completou.

 

O deputado salientou que a situação e, sobretudo, a impunidade, incomodam organizações sociais locais, que estão mobilizadas para exigirem das autoridades competentes proteção às crianças, aos adolescentes aos jovens e punição aos acusados.

 

Luiz Couto disse ser necessário tomar medidas que previnam e eliminem qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes nas escolas e universidades, bem como assegurar todos os direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos da Criança; Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e na Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher e a tortura.

 Assessoria

Práticas adotadas por escolas públicas melhoram indicadores educacionais

Elza Fiuza/Agência Brasil
Elza Fiuza/Agência Brasil

Identificar os pontos fracos na aprendizagem dos alunos, traçar metas claras para superá-los e aprimorar a gestão são algumas das boas práticas adotadas por 215 escolas públicas que atendem a alunos de baixa renda familiar e que conseguiram melhorar indicadores educacionais entre 2007 e 2011. As práticas comuns a essas instituições e que têm permitido avanços foram identificadas pela pesquisa Excelência com Equidade, produzida pela Fundação Lemann em parceria com o Itaú BBA.

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Os anos iniciais do ensino fundamental do (1º ao 5º) foram o foco da pesquisa. A análise teve como base um universo de cerca de 15 mil escolas com estudantes de baixo nível socioeconômico e chegou a essas 215 instituições que apresentaram evolução no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2007 a 2011. Elas apresentaram resultado satisfatório na Prova Brasil 2011, com pelo menos 70% dos alunos com nível adequado em matemática e em língua portuguesa.

A partir daí, essas escolas foram comparadas a outras de nível socioeconômico e contexto similares que tiveram desempenho semelhante no Ideb em 2007, mas não atingiram o mesmo avanço nos indicadores educacionais em 2011. No estudo qualitativo da pesquisa, buscou-se identificar as práticas e estratégias comuns das escolas que passaram pelos critérios, enquanto o estudo quantitativo procurou mapear as características dessas 215 unidades que podem explicar o sucesso e as ações que conseguiram implementar.

Os pesquisadores constataram que um dos diferenciais é que essas instituições monitoram as deficiências e os avanços dos indicadores educacionais e fazem avaliações constantes do desempenho dos alunos e profissionais da educação. Identificados os pontos a melhorar, são traçadas metas claras, com a participação dos educadores, e planejadas as estratégias para alcançá-las. O apoio e a participação efetiva das secretarias de Educação, sejam municipais ou estaduais, são apontados pela pesquisa como fundamentais em todo o processo.

Ao longo de todo o ano, professores, coordenadores e diretores são capazes de identificar os conteúdos que cada aluno domina e aqueles em que ainda precisa melhorar. “A vantagem desse modelo focado no aprendizado é que a escola é capaz de interferir assim que identifica um problema de aprendizagem, impedindo que os alunos fiquem para trás. O que os alunos estão ou não aprendendo é a base para a formação continuada dos professores, o reforço escolar”, registra o texto.

Em algumas escolas, o estudo identificou o pagamento de bônus a professores e a outros profissionais que conseguem cumprir as metas estabelecidas. Um maior montante de recursos disponíveis e a gestão eficiente com foco na aprendizagem estão entre os fatores apontados como determinantes. Outro aspecto que se verifica é a baixa ocorrência de problemas como insuficiência de professores, de pessoal administrativo e recursos pedagógicos.

“As condições, seja de infraestrutura, de cumprimento do currículo, são melhores nessas escolas do que nas demais com alunos de baixo nível socioeconômico. Nossa interpretação é que elas conseguem mais recursos do PAR [Plano de Ações Articuladas] por programas de adesão do governo federal e de algum tipo de articulação com os estados”, disse o coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria.

O cuidado com questões como segurança, organização e limpeza também estão relacionadas ao avanço no aprendizado, mostrou a pesquisa. Outro diferencial é a preocupação de diretores e professores em manter a disciplina, rotinas organizadas e assegurar a frequência e a pontualidade dos estudantes. Atividades extracurriculares, como prática de esportes e festas e apresentações estudantis, também aparecem como fatores que contribuíram.

A Escola Municipal Santa Maria Goretti, de Goiandira (GO), é uma das que integram a pesquisa. A diretora Zilah Vaz aponta a adoção do turno integral como fundamental para o bom rendimento dos alunos. No contraturno, cerca de 150 dos 300 alunos da escola têm aulas de reforço de matemática e português e atividades esportivas. Ela conta que os recurso de programas federais, como o Mais Educação e o Mais Cultura, contribuem para ampliar as atividades.

Há ainda ações complementares, como palestras sobre educação ambiental e educação no trânsito. Algumas das atividades extras são decididas com a participação do conselho escolar, que tem pais de estudantes entre os integrantes.

Zilah Vaz destaca ainda o interesse dos professores. “Em sua maioria, são engajados, bem interessados em aprender mais e aplicar os conhecimentos. A coordenação pedagógica tem atuado no sentido de orientar sempre os professores”, explica.

UOL

Para Anistia Internacional, polícia brasileira adota práticas repressivas e discriminatórias

Elza Fiúza. Arquivo ABr
Elza Fiúza. Arquivo ABr

A Anistia Internacional afirmou em seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo que o Brasil continua desrespeitando condições básicas. Para a organização não governamental, apesar da redução de índices de criminalidade em alguns estados, a polícia ainda adota práticas discriminatórias e repressivas que provocam alta letalidade. O relatório classifica como “desproporcional” o número de vítimas de homicídios de jovens negros, principalmente no Norte e Nordeste do país, e afirma que a polícia tem envolvimento com atividades corruptas e criminosas.

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“Nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, os homicídios cometidos por policiais continuaram a ser registrados como ‘autos de resistência’ ou ‘resistência seguida de morte’. Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados”, acrescenta o relatório.

Em novembro do ano passado, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, emitiu um relatório pedindo que se desse fim a nomenclaturas que ajudem a ocultar execuções extrajudiciais. Este ano o governo de São Paulo admitiu promover esta mudança, inicialmente descartada pela Secretaria de Segurança Pública.

“O relatório não apresenta nenhuma novidade”, afirma Danilo Dara, do Mães de Maio, movimento que luta contra a violência policial. “Ele só reitera o que sabemos, a violência sistemática da polícia, a impunidade e a falta de investigação”.

Ele chama atenção para as informações sobre São Paulo no documento. O relatório aponta o crescimento significativo de homicídios entre janeiro e setembro do ano passado. Nesse período, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior. “Ele mostra o estado de calamidade que existe em São Paulo”, afirma.

O número de assassinatos cometidos por policiais também aumentou de forma acentuada no estado: mais de 90 pessoas foram mortas somente no mês de novembro. A situação, frisa a Anistia, é explicada pela própria polícia como resultado do aumento dos conflitos entre a corporação e organizações criminosas.

“Infelizmente, o relatório da Anistia Internacional não me surpreende. A nossa segurança pública é tratada como guerra”, disse à Agência Brasil o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous. “Existe hoje na polícia uma política de confronto. Enquanto esse tipo de formação for imposto aos agentes de segurança pública, esta situação não mudará. Quem acaba pagando o preço são os próprios policiais, que são vítimas deste processo. E a população, sobretudo a população pobre de jovens negros e favelados, é vista como o inimigo a ser enfrentado.”

Para Damous, o modelo adotado no país é de “guerra”, apoiado por parte da população por acreditar que a pobreza estimula o aumento dos índices de criminalidade, representando uma ameaça à segurança nas cidades. “A pobreza e a miséria se combatem com política econômica distributiva, saúde, educação e emprego. Essas operações da polícia acabam tendo respaldo de vários setores, que acham que bandido bom é bandido morto. E esse modelo tem de ser substituído pela convicção de que o combate à criminalidade deve estar dentro da lei, dentro da Constituição e dos parâmetros que a nossa legislação estabelece”, argumentou.

Apesar da ascensão de parte da população que vivia na extrema miséria, projetos de desenvolvimento têm ameaçado comunidades vulneráveis, como quilombolas, indígenas e moradores de favela. A não garantia ao direito à terra foi responsável pela condenação a uma vida em “condições deploráveis”, afirma o relatório.

Processos de remoção forçada, principalmente em função de obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 estão em curso e foram realizadas sem que os moradores fossem informados de modo oportuno. O relatória também afirma que faltam processos claros de negociação com as comunidades para estudar alternativas às remoções e cita o casa do Morro da Providência, a primeira favela do país, no Rio de Janeiro, e do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, onde mais de 6 mil famílias foram removidas em janeiro de 2012, mesmo com uma ordem judicial para que a ação fosse suspensa. Durante a ação, a polícia utilizou balas de borracha, gás lacrimogêneo e cães treinados.

O relatório também cita casos em que ativistas pelos direitos humanos que denunciaram situações foram ameaçados gravemente. “Os que desafiavam interesses econômicos e políticos escusos corriam maior perigo. Uma vez que o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos ainda apresentava problemas em sua implementação, a proteção aos defensores era inconsistente.”

A organização critica o processo contínuo de encarceramento e afirma que a tortura é “prática generalizada”. “O déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes extremamente frequentes”.

Um dos exemplos desse tipo de desrespeito é o de Nicilene Miguel de lima, uma ativista rural do município de Lábrea, no estado do Amazonas, ameaçada, espancada e expulsa de sua casa em maio, depois de denunciar a extração ilegal de madeira na região. Embora tenha recebido proteção armada por meio do Programa Nacional de Proteção a Testemunhas, Nilcilene teve de ser retirada da região quando as ameaças contra ela se intensificaram. Desde 2007, pelo menos seis trabalhadores rurais foram mortos naquela área em razão de conflitos por terra, segundo a Anistia.

 

 

por Gisele Brito, da RBA

Presidente de Comissão da OAB/PB publica Nota de Repúdio à práticas do sistema prisional da Paraíba

Laura-BerquoNOTA DE REPÚDIO
A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE RELIGIOSA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA vem a presença de todas e todos tornar público o repúdio acerca da violência e práticas de tortura institucionalizada no sistema prisional do Estado da Paraíba e a omissão do Governo do Estado da Paraíba, Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, Direção do Presídio Feminino Julia Maranhão (Bom Pastor) e a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado da Paraíba pelo fato da Paraíba liderar o Mapa da Violência contra Jovens Negros no Brasil, pela ausência de políticas públicas na área de segurança, pela omissão do Governo do Estado em apurar denúncias de torturas em todas as unidades prisionais no estado. Em 20 de fevereiro de 2013, no bairro do Valentina Figueiredo, foi morto o capoeirista Edjackson da Silva Ferreira, 17 anos, por pessoas de condomínio rival. Como o grupo não encontrou ninguém da gang inimiga, assassinou Edjackson que estava na hora errada e no lugar errado. Edjackson era negro. Os jovens negros que são assinados e que não constam da estatística oficial residem em bairros da periferia onde inexiste até saneamento básico. No dia 04 de março de 2013 morreu Adriana de Paiva Rodrigues, jovem apenada, negra, que já havia denunciado ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH-PB as torturas que lhe eram infligidas pela Direção do Presídio Julia Maranhão, bem como surras que levava de agentes penitenciários homens. Também reclamava de que era injuriada com as seguintes expressões pela Diretora do Presídio, Sra. Cintia Almeida: negra, macaca, presinha, picona. No corpo de Adriana não constava nenhum sinal visível de enforcamento.
João Pessoa, 06 de março de 2013.
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba
* Nota enviada à Redação do Mari Fuxico

Vale é denunciada à OIT por práticas antissindicais

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) apresentaram na última quinta-feira (30) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias de práticas antissindicais cometidas pela Ultrafértil S.A. A empresa integra a multinacional Vale. Em 2006, o Sindicato já havia apontado posturas ilegais da empresa ao poder público.

Os trabalhadores ainda relatam falta de garantia ao livre exercício da organização, liberdade e autonomia sindical. Entre os casos de violação denunciados estão a intimidação; demissões como penalidade pela participação nas ações sindicais da categoria; impedimento da entrada de dirigentes sindicais no interior da fábrica para recolher informações sobre as condições de trabalho; e discriminação contra diretores sindicais nos processos de promoção da empresa.

Para o Sindicato, a empresa adota uma política de conter a força de reivindicação dos empregados para precarizar as condições de trabalho.

A Ultrafértil foi integrada à Vale há dois anos. Recentemente, a empresa, que fica na cidade paranaense de Araucária, foi renomeada para Araucária Nitrogenados S.A.

A Vale, segunda maior mineradora do mundo e a maior empresa privada do Brasil, opera em mais de 30 países. No segundo trimestre deste ano, a multinacional obteve lucro de R$ 5,314 bilhões.

brasildefato

TJPB firma parceria com a UEPB para ampliar serviços da Justiça e promover práticas acadêmicas

Foto por: Ednaldo Araújo

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, firmaram, na manhã dessa quinta-feira (26), no gabinete da reitora Marlene Alves, em Campina Grande, um acordo de interesses mútuos, que deverá ser consolidado com a cessão de uso de bens públicos destinados à instalação de novas unidades judiciais e equipamentos acadêmicos da instituição de ensino. O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou a iniciativa importante para ampliar a prestação jurisdicional naquela comarca, e consequentemente, qualificar os alunos da instituição acadêmica com a prática profissional.

-Essa parceria atende aos anseios do Tribunal de Justiça  e da UEPB, pois permite ao Judiciário ampliar a prestação jurisdicional, que se faz necessária em virtude do crescimento da demanda social. A população tem buscado os serviços da Justiça, que a cada dia, precisa criar novos mecanismos para atender aos jurisdicionados”, disse o desembargador Abraham Lincoln, durante o encontro com os dirigentes da Universidade.  Ele lembrou das limitações orçamentárias do Poder Judiciário, no tocante ao acompanhamento da demanda. “Sabemos que o número de varas ainda não é suficiente, mas estamos trabalhando para melhorar os serviços e qualificar a prestação jurisdicional”, reforçou.

Presidente Abraham LincolnO desembargador-presidente reconheceu as dificuldades que o Judiciário enfrenta com a falta de novos juízes e servidores suficientes ao atendemento nos cartórios. Ele enfatizou que é preocupação constante a busca de iniciativas para melhorar a produtividade. Lembrou que no momento o TJ realiza concurso visando o preenchimento de 24 vagas para juiz-substituto, sabendo-se que a necessidade é ainda maior. A nova Lei de Organização Judiciária -Loje, segundo o magistrado, criou mais 67 vagas de juiz e inúmeras para servidores. Ao mesmo tempo, enquanto não se realiza os devidos concursos, o Tribunal promove mutirões no Estado e implementa o Núcleo de Conciliação para buscar solucionar os conflitos através do consenso, evitando, se possível, o início de uma relação judicial.

Já reitora Marlene Alves fez um resumo dos avanços da UEPB nos últimos anos, tanto que hoje, segundo relatou, a instituição de ensino paraibana desponta entre as melhores do país. Para ela, a parceria firmada com o Tribunal de Justiça vai oferecer mais oportunidades para a prática nas atividades acadêmicas, não só em relação à área jurídica, mas também em várias outros segmentos sociais no campo da Infância e Juventude, onde atuam também profissionais especializados nas áreas humanas e sociais.

O desembargador Abraham Lincoln cumpriu sua agenda na Universidade Estadual, acompanhado pelo diretor do fórum Afonso Campos, juiz Antônio Reginaldo, e os juízes Fernando Brasilino, das Execuções Penais; Gutemberg Cardoso, da Infância e Juventude e Alberto Quaresma, além do gerente do fórum, Agnelo Oliveira.  A reitora Marlene Alves estava acompanhada do professor Aldo Marciel, vice-reitor da UEPB.

TJPB/Gecom/genesio sousa

Boas práticas de educação e gestão escolar para a igualdade racial serão premiadas

 

O prêmio incentiva educadores de todo o Brasil a adotarem programas e ações voltados para a valorização
da diversidade e da promoção da igualdade racial

Estão abertas até 31 de maio as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial. Podem participar professoras (es) e instituições públicas e privadas da Educação Infantil ao Ensino Médio que apliquem práticas pedagógicas ou de gestão escolar com o objetivo de promover a igualdade racial. As inscrições devem ser feitas pelo site do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).
A premiação é dividida em duas categorias: professor e gestão escolar. A primeira mapeia e dá visibilidade às boas práticas escolares desenvolvidas por professores. A segunda incentiva iniciativas planejadas e executadas diretamente pela gestão escolar. As escolas premiadas são beneficiadas com plano de acompanhamento para estimular e potencializar a institucionalização das práticas.
Desde sua primeira edição, em 2002, a iniciativa ocupa papel importante entre as ações da sociedade civil comprometidas com a construção de uma educação igualitária e de qualidade social. Ao longo desse tempo foram catalogadas quase 2 mil práticas pedagógicas com essas características em todos os estados brasileiros e níveis educacionais, exceto o superior.
O objetivo é continuar valorizando o protagonismo dos (as) educadores(as), fortalecendo a institucionalização das ações educacionais e contribuindo para a efetiva implementação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e das diretrizes curriculares que se ocupam do tema. O prêmio é uma iniciativa do CEERT em parceria com o Banco Santander no Brasil, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República/SEPPIR.
Escolas mais participantes
Cada vez mais a iniciativa ganha perfil nacional: Sul e Sudeste concentravam 72% das inscrições. Ao longo do tempo, as inscrições se distribuíram pelo país. Na última edição, ambas as regiões concentraram 51% das inscrições, e o Nordeste teve uma significativa ampliação, atingindo o segundo maior percentual ( 29%).
  • Ano a ano cresce o número de práticas inscritas no âmbito nacional: 1ª edição (210); 2ª edição (314); 3ª (393); 5ª (785). A 4ª edição foi realizada apenas no estado de São Paulo.
  • A 5ª edição foi a que apresentou mais projetos voltados à Educação Infantil, totalizando 47%, contra 16,4% da edição anterior.
  • A expressiva participação de educadores (as) brancos (as) na implementação das práticas (37%) indica que o tema vem sendo considerado como algo de responsabilidade de todas as pessoas e não apenas de negros ou indígenas.
  • A cada cinco iniciativas, quatro resultaram da ação das mulheres.
  • 75% das escolas apontam a promoção/valorização da diversidade étnico-racial, com ênfase na temática africana e afrodescendente, como objetivo ainda a ser alcançado.
Sobre o CEERT
O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), fundado em 1990, é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos. Sua missão é combinar produção de conhecimento com programas de treinamento e intervenção comprometidos com a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento e a superação do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de discriminação e intolerância. A ONG desenvolve projetos nas áreas de diversidade no trabalho, educação, Direito, acesso à Justiça, políticas públicas, saúde e liberdade de crença. Além de prestar consultorias a empresas, prefeituras e órgãos públicos interessados em implantar políticas de valorização da diversidade e de promoção da igualdade racial. Mais informações no site do CEERT ou pelo telefone (11) 3804-0320.

Fonte: CEERT
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