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Saiba quais os golpes e fraudes mais comuns praticados contra aposentados

Após anos de trabalho e quando pensam que vão aproveitar a vida, os aposentados ainda têm de enfrentar um outro problema: tentar se proteger de golpes. Os idosos costumam ser constantemente alvo de golpistas e fraudadores. Resultado: é cada vez maior o número de golpes praticados contra os aposentados. O pior é que muitas vezes os segurados ficam endividados e até com o nome sujo sem saber.

“Uma grande parte das fraudes acontece por conta de vazamento de informações da Previdência Social. O Governo tem feito esforços para evitar este tipo de coisa. Mas o mais difícil é saber como dados e até listas de aposentados chegam aos fraudadores. O aposentado ou pensionista que teve seu nome incluído na lista de devedores pode até entrar na Justiça com ação de dano moral. Já há várias condenações neste sentido”, explica o advogado previdenciário André Luiz Moro Bittencourt.

Os golpes mais comuns são do empréstimo consignado e de associações e entidades que fazem filiações prometendo benefícios que vão desde assistência médica até auxílio-funeral. Na maioria dos casos os fraudadores pedem o empréstimo em locais diferentes da residência do aposentado, o que poderia ser utilizado pelos bancos até como forma de identificação da fraude.

Atualmente, em torno de 23 milhões de pessoas têm direito de pedir empréstimo com desconto direto no benefício pago pelo INSS. Deste total, 18 milhões já pediram empréstimo, com valor médio de R$ 3.000, o que soma R$ 54 bilhões em dinheiro disponível (dados divulgados pelo INSS).

De acordo com o advogado, a maior parte dos golpes acontece de forma semelhante. “Com o número do cartão do INSS do beneficiário, os fraudadores pedem ao banco um empréstimo consignado em nome de outra pessoa e indicam uma conta corrente para o crédito do valor. Mas o problema mesmo é que existem deficiências na verificação da identidade da pessoa que pediu o empréstimo e falhas no cruzamento da informação com a base de registros do INSS fazem com que o número fornecido não seja checado devidamente. Isso permite que o dinheiro do empréstimo seja liberado, seja debitado mensalmente do pagamento da vítima e caia na conta indicada pelos golpistas”, revela.

Como solução, ele indica que é preciso instituir outras formas de verificação de dados, como o cruzamento de informações – data de nascimento, nome da mãe, número do benefício, residência declarada do beneficiário e até região de solicitação do empréstimo.

Outros golpes

Mas há ainda o golpe nos terminais de auto-atendimento. O golpista fica próximo aos caixas eletrônicos observando quando o aposentado vai sacar o benefício. Na maioria dos casos, o golpe é praticado porque o fraudador consegue obter a senha do segurado, ao observar a digitação no caixa eletrônico.

“Há casos de envolvimento do familiar nos golpes, como filhos, netos e até genros e noras que pegam os dados do aposentado para sacar dinheiro ou até comprar coisas em nome do segurado”, conta o advogado.

Outro tipo é quando os criminosos usam informações e documentação dos aposentados para praticar algum tipo de fraude. Os criminosos se apresentam como vendedores nas casas dos aposentados e oferecem todo tipo de produto. “Os idosos costumam ser mais inocentes e acabam fornecendo todo tipo de informação, cópias de documentos, cartão do benefício e até assinam documentos em branco”.

Há ainda o golpe do andamento processual. Os idosos são procurados por “falsos advogados ou escritórios de advocacia que garantem apressar andamento do processo previdenciário na Justiça, liberar valores atrasados e até apressar concessão de aposentadoria em agências do INSS”.

O golpe do recadastramento também é comum. Pessoas que se fazem passar por funcionários do INSS visitam as residências dos aposentados e tentam “roubar” dados sigilosos, como número da senha e conta bancária sob a alegação de que precisa ser feito recadastramento.

Orientação:

– Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, a orientação é que o segurado se dirija a um funcionário do estabelecimento bancário e nunca aceite ajuda de estranhos ou de pessoas não autorizadas.

– O segurado não deve fornecer “nunca” a senha do banco e nem o número do benefício terceiros;

– Não permitir que estranhos examinem o cartão sob qualquer pretexto, pois pode haver troca sem que se perceba;

– Não anotar a senha em papéis ou rascunhos.

– Ao escolher a senha, não utilizar números previsíveis (data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel)

– Nunca guardar cartão e senha no mesmo lugar.

– Em caso de assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético, o segurado deve comunicar imediatamente à central de atendimento do banco onde recebe, solicitando o seu cancelamento. Neste caso, o aposentado deve fazer o registro da ocorrência na delegacia policial mais próxima de onde o fato ocorreu e a comunicação à agência do INSS onde o benefício é mantido. Vale lembrar que nas grandes cidades há as delegacias do idoso, onde o atendimento é prioritário.

– Outro cuidado é dar preferência a terminais instalados em locais de grande movimentação e, se possível, em ambientes internos como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina, por exemplo.

– Sempre que possível, o segurado deve evitar o horário noturno. É mais seguro efetuar os saques no horário comercial, quando o movimento de pessoas é maior.

– Em caso de retenção do cartão no interior do terminal de auto-atendimento, o beneficiário deve apertar a tecla anula e comunicar o fato imediatamente ao banco, utilizando o telefone instalado na própria cabine.

– Jamais utilizar celular de terceiros para comunicar-se com o banco, pois a senha fica registrada na memória do aparelho, possibilitando a ocorrência de fraude.

– Aposentados e pensionistas não devem fornecer dados pessoais e documentos a pessoas estranhas que os procurem para oferecer financiamentos, produtos, revisão de benefícios e liberação de pagamentos atrasados.

– Desconfie sempre de quem se apresenta em nome de banco ou do INSS (funcionário)

– Anote tudo e guarde tudo que puder ser usado como prova (documentos, cartões de visita, papéis)

– Qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente à Ouvidoria do INSS, pelo telefone 135, à polícia ou diretamente na agência da Previdência Social da região.

Responsabilidade

O Banco Central costuma informar que a verificação da identidade do cliente que pede empréstimo é responsabilidade de cada instituição bancária. O Banco Central informa ainda que o cidadão que receber um empréstimo não solicitado deve contatar a instituição que enviou o valor e pedir os dados bancários para devolver o valor recebido, e os bancos têm o dever de receber o valor de volta e cancelar a operação imediatamente, sem qualquer custo.

O INSS informa que caso algum segurado se sinta prejudicado em operações de crédito consignado, pode recorrer ao banco em que recebe o benefício; ou denunciar o caso à Previdência por meio da Central 135, da Ouvidoria no portal:www.previdencia.gov.br, ou se dirigir a uma das agências do INSS em todo o País. Se confirmada a ocorrência de fraude, o INSS adota providências imediatas junto à instituição financeira que tem 10 dias de prazo para solucionar o problema e, nos casos de fraudes e erros, interromper o desconto e devolver os valores corrigidos ao segurado.

 

Por André Luiz Bittencourt

Homem é preso em Guarabira por crimes praticados quando era adolescente

Um homem de 20 anos de idade foi preso na tarde desta terça-feira (30), em Guarabira, por crimes que teria praticado quando ainda era adolescente.

A prisão foi feita por policiais do Núcleo de Inteligência e do Comando do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) no bairro do Nordeste, onde ele estava residindo.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Guarabira, tendo em vista o envolvimento dele em roubos e tráfico de drogas na cidade.

O acusado foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil.

Assessoria 4º BPM

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Promotor diz que desvio de recursos e contratações ilegais estão na lista de crimes praticados por gestores

Prefeitos paraibanos tentam ‘maquiar’ procedimentos administrativos para deixá-los com uma aparência de legalidade. É o que afirma o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), o promotor Carlos Romero. No dia em que é comemorado internacionalmente o combate à corrupção, ele afirma que as fraudes em processos licitatórios, o desvio de recursos públicos e a contratação ilícita de servidores são os principais tipos de corrupção praticados por órgãos públicos municipais na Paraíba.

De 2011 a junho deste ano, a Comissão ofereceu 154 denúncias gerais e por contratação ilegal de servidores públicos, contra prefeitos paraibanos. Segundo o promotor, os dados referentes aos últimos seis meses deste ano serão divulgados no dia 17 deste mês.

“A maioria das denúncias oferecidas pela Comissão se refere a crimes licitatórios. Em muitas administrações públicas, os prefeitos buscam enquadrar uma situação de dispensa de licitação, quando ela não está prevista nos requisitos da lei. Se eles precisam comprar algo no valor de R$ 80 mil, por exemplo, e a lei estipula que as compras devem ser licitadas quando o valor superar R$ 8 mil, eles fracionam as despesas para que fiquem dentro do limite, e conseguem contratar quem desejarem”, esclareceu.

Carlos Romero disse que a CCRIMP instaurou procedimentos investigativos em todos os municípios paraibanos. “Temos um programa de combate às contratações irregulares de servidores públicos, que permite a investigação de todas as cidades paraibanas. Muitos gestores chegam a utilizar ‘brechas’ na legislação que garante a contratação temporária por excepcional interesse público. Enquanto a lei municipal diz que os prefeitos só podem contratar servidores por seis meses e prorrogar o prazo pelo mesmo período, eles contratam os funcionários por dois a quatro anos, sem concurso público”.

De acordo com o promotor, a partir da instauração dos procedimentos de investigação, os suspeitos de cometerem irregularidades em licitações e desvios de recursos públicos são notificados pelo Ministério Público. “Abrimos formalmente procedimentos administrativos de investigação, e os suspeitos recebem uma notificação para acompanhar a investigação. A partir disso, o MP começa a colher provas. Requisitamos documentos aos Tribunais de Contas e ouvimos testemunhas e os próprios envolvidos. Quando os procedimentos são concluídos, eles podem ser arquivados ou resultar em uma denúncia criminal dos prefeitos ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, explicou. Após a denúncia formal ao TJPB, o Tribunal pode instaurar uma ação penal contra os gestores para que sejam suspensos os seus direitos políticos dos e eles se responsabilizem pelos crimes.

Apesar do número de crimes de improbidade, o coordenador da Comissão acredita que a corrupção tem diminuído no País. “A sensação de corrupção aumenta na medida em que os órgãos públicos atuam de maneira mais intensa. Os instrumentos de combate ao crime vêm sendo manejados de forma mais eficiente pelos órgãos fiscalizadores. Nos últimos cinco anos, as denúncias feitas pelo MP só têm aumentado e a sociedade se mobilizou mais para combater o crime”, destacou.

Oswaldo Trigueiro recomenda transparência

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, disse que os prefeitos eleitos este ano no Estado devem buscar mais transparência durante o processo de licitação eletrônica quando assumirem, em janeiro. Segundo ele, o MPPB estará em constante fiscalização dos eleitos. “Os gestores que fizeram algo errado responderão, e os que estão chegando devem ter zelo com a administração pública para que não precisem incorrer em atos de investigação por improbidade”, alertou.

Oswaldo Trigueiro orientou sobre a escolha do secretariado pelos eleitos. “Os prefeitos devem fazer as escolhas certas de secretários. É preciso buscar instrumentos mais transparentes de realização de compras para diminuir os espaços para a corrupção. Sabemos que a cultura da atividade pública ainda está muito equivocada, mas estamos no caminho do Brasil que queremos, com o MPPB e os órgãos de controle bem vigilantes”, ressaltou.

O procurador disse que o MPPB está de ‘portas abertas’ para receber os prefeitos eleitos. “Todos os promotores estão abertos ao diálogo. Não apenas como um ato de fiscalização, mas de orientação pedagógica. A fiscalização tanto dos prefeitos em fim de mandato como dos eleitos é uma constante. Fazemos isso diuturnamente, com a investigação de denúncias, diligências in loco e com o trabalho dos promotores no interior”.

Ele afirmou que o MPPB também está atento às fraudes nos concursos públicos. “Todas as prefeituras estão sob constante avaliação do MP. A nossa vigilância é tão forte, que também detectamos quando os gestores fraudam os concursos. O MP está de fato atento a todas as articulações e estratégias que os prefeitos queiram macular”, destacou.

Ainda segundo ele, o turismo é um dos setores que mais favorecem o processo de corrupção no Nordeste. “A região Nordeste é um grande paraíso para a lavagem de dinheiro, principalmente por causa do turismo. A circulação de carros de luxo, por exemplo, é um dos indicadores da corrupção e da lavagem de dinheiro”, disse.

O procurador lembrou a instalação do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que será o segundo do Nordeste (antes, só a Bahia possuía). O laboratório está previsto para ser instalado no próximo ano, e funcionará como parte do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

Falsa necessidade de vantagem

O coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, o promotor Octávio Paulo Neto, afirma que a corrupção está enraizada na cultura do brasileiro. “Infelizmente, a corrupção no nosso País é uma cultura arraigada em muitos de nós. Erroneamente esse crime é chamado de ‘jeitinho’, aquela falsa necessidade de levar vantagem em tudo, que se materializa nas relações pessoais e públicas”.

Segundo ele, não há como quantificar quantos casos de corrupção ocorrem no Estado. “A Paraíba sofre muito com a corrupção, que avilta a expectativa de todo o nosso povo. Basta perceber o quanto o problema da seca nos afeta. Se não houvesse tanta corrupção, a estiagem não seria sentida pelo sertanejo do modo como hoje ele a vivencia”

Octávio Paulo Neto explicou a diferença entre corrupção e lavagem de dinheiro. “A corrupção como figura jurídica se revela como crime ou ato de improbidade, com o auferimento de vantagem indevida. Já a lavagem de dinheiro é o processo de limpeza desses valores, é o método que criminosos e corruptos se valem para usufruírem dos valores ilícitos com uma aparência de legalidade”.

O promotor acredita que a corrupção pode ser combatida com mais transparência. “A maior arma contra a corrupção é a transparência, pois o oculto, o opaco, potencializa e fomenta a corrupção, quanto a lavagem a maior arma é a tecnologia aliada a transparência”. Ele afirmou que a sociedade é o principal agente no combate à corrupção. “A população tem que se indignar, cobrar dos órgãos públicos transparência e probidade, obrigações dos gestores. A sociedade precisa habitar com maior frequência os espaços públicos para cobrar dos políticos o respeito a coisa comum. Além disso, ela deve denunciar os mínimos atos de corrupção e edificar bases culturais de respeito ao próximo, já que a corrupção inequivocamente só ocorre porque inexiste respeito aos outros”, enfatizou.

Para o chefe da Controladoria Geral da União da Paraíba (CGU) e coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Fábio da Silva Araújo, as equipes de administrações municipais se aproveitam de recursos, em benefício próprio, com o desconhecimento dos chefes do Executivo. “Muitas obras são superfaturadas na saúde e na educação e vários processos licitatórios são mal conduzidos, anualmente, por gestores públicos”, disse.

Segundo ele, a sociedade e os órgãos de fiscalização estão cada vez mais atuantes para combater a corrupção. “As operações do Ministério Público, da Polícia Federal, CGU e Tribunais de Contas têm conseguido evitar o desvio de recursos e uma série de irregularidades cometidas por gestores públicos”, afirmou.

Desigualdade favorece crime

Para o procurador regional eleitoral, Yordan Moreira Delgado, o crime eleitoral mais comum na Paraíba é a compra de votos. “Faz parte da cultura do brasileiro querer levar vantagem em tudo. Os crimes eleitorais acontecem porque parte da população se sujeita. A desigualdade social do País favorece a corrupção. Alguns políticos aproveitam a falta de informação do povo para comprar votos, se elegem, e através da força econômica e do desvio de recursos conseguem até se reeleger”.

Segundo ele, a compra de votos ocorre com mais frequência nos municípios do interior. “Como existem menos eleitores nas pequenas cidades, a compra de votos de alguma família pode decidir o resultado das eleições. Além disso, os pequenos municípios ainda têm um nível de politização menor do que os da Capital”. A compra de votos, de acordo com ele, é caracterizada pela entrega ou promessa de bens e benefícios em troca de votos. O procurador explicou sobre o papel do MPE no combate a esse processo.

Fonte: Do Correio da Paraíba