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Juiz decide levar Rodolpho Carlos a júri popular por morte de Diogo

Rodolpho Carlos Gonçalves da Silva, réu pelo homicídio qualificado do agente de trânsito Diogo Nascimento, atropelado durante uma biltz da Operação Lei Seca no bairro do Bessa, no dia 21 de janeiro de 2017, vai a júri popular. A decisão é do juiz Marcos William, do 1º Tribunal do Júri da Capital, responsável pelo processo. Ainda não há data definida para o julgamento.

Ao Portal Correio, o juiz informou que tomou a decisão pelo júri popular após considerar que Rodolpho cometeu  homicídio com dolo eventual (crime cometido por alguém que assumiu o risco de matar outra pessoa em determinada situação. No caso, ao acelerar o veículo, Rodolpho assumiu o risco de matar Diogo). Agora, foi aberto prazo para que a defesa do réu interponha recursos e tente evitar o julgamento através de júri popular.

“Fiz a minha parte. Considerei homicídio com dolo eventual e a defesa vai ter acesso ao processo e poderá entrar com recursos em Cortes superiores para tentar evitar o julgamento por júri popular. Vamos aguardar esses recursos e se não houver êxito por parte da defesa iremos definir data para julgá-lo”, afirmou o juiz.

Portal Correio tentou contato com a defesa de Rodolpho Carlos para que ela comentasse a decisão do juiz de levar o réu a júri popular, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

O crime

O crime aconteceu no dia 21 de janeiro. Diogo participava de uma blitz na Avenida Argemiro de Figueiredo, no bairro do Bessa, quando fez sinal para que um veículo parasse. O carro era dirigido por Rodolpho Carlos, que não obedeceu ao agente, acelerou o porsche e atropelou Diogo, fugindo em alta velocidade sem prestar socorro.

Ferido gravemente, Diogo Nascimento foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde ficou internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com politraumatismo. O agente não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto pela unidade hospitalar no domingo (22).

No mesmo dia, a polícia conseguiu identificar o endereço e a identidade do proprietário do veículo a partir da placa do carro, que ficou caída no local do acidente. Porém, Rodolpho Carlos não foi encontrado e passou a ser considerado foragido e ter um mandado de prisão preventiva aberta.

Ainda no domingo, Rodolpho foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo desembargador Joás de Brito.

Na segunda-feira (23), o então superintendente da Polícia Civil na Região Metropolitana de João Pessoa, delegado Marcos Paulo, afirmou que Rodolpho Carlos havia sido indiciado por homicídio doloso qualificado.

Rodolpho se apresentou a Polícia Civil na terça-feira (24) para prestar depoimento, mas preferiu se calar. Na saída da delegacia ele foi chamado de assassino. No dia 26 de janeiro, um novo pedido de prisão foi expedido contra Rodolpho e no dia 31 o crime foi reconstituído.

Já no dia 7 de fevereiro, a Justiça acatou denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou Rodolpho Carlos réu na morte do agente Diogo Nascimento. No dia 14 de março, um laudo pericial apontou que Rodolpho poderia ter evitado o acidente, dando mais indícios de que ele cometeu o crime intencionalmente.

No dia 24 de abril, Rodolpho foi preso, após determinação judicial, e levado para a carceragem da Central de Polícia Civil. Posteriormente, ele foi encaminhado ao presídio PB-1, onde permaneceu até o dia 11 de maio, quando foi solto após um novo habeas corpus.

Durante a estada no presídio, Rodolpho permaneceu isolado dos outros presos por um período de dez dias e chegou ficar em celas sem energia elétrica, televisão ou ventiladores.

Ainda em 2017, no dia 18 de dezembro Rodolpho foi levado para interrogatório no Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, mas voltou a se negar a falar sobre o caso.

 

portalcorreio

 

 

Rota Turística Jackson do Pandeiro elege comitê gestor popular em Remígio

A Rota Turística Jackson do Pandeiro movimentou agricultores, artesãos, artistas, comerciantes e representantes do Poder Legislativo e Executivo, no último Sábado (24), através do Programa de Desenvolvimento Territorial – PRODETER, do Banco do Nordeste, na cidade de Remígio.

A rota consiste em uma Ação Parlamentar do Deputado Estadual Chió (REDE), através de uma parceria com Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, as Prefeituras de Juarez Távora, Alagoa Grande, Areia, Remígio, Banco do Nordeste e outros parceiros, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional, com a geração de emprego e renda, a partir de toda recuperação asfáltica da PB 079.

O deputado estadual Chió (REDE) ressaltou a importância da parceria com o Banco do Nordeste que, na oportunidade, elegeu os dois representantes de Remígio para o Comitê Gestor do PRODETER.

“Temos trabalhado não só pelo recapeamento asfáltico da PB 079. Nosso objetivo é ir além, criando uma estrada viva, que gere renda para as pessoas a partir das vocações, aspectos culturais, naturais e históricos das cidades. Em parceria com o Banco do Nordeste iniciamos um importante momento de participação da população nesse processo”, destacou o parlamentar.

De acordo com Roberto Reis, articulador da Rota Turística Jackson do Pandeiro, outras três reuniões acontecerão, ainda em 2019, nas cidades de Alagoa Grande, Areia e Juarez Távora, através do PRODETER, com o objetivo de deliberar ações que serão realizadas nas cidades. A eleição foi conduzida pelo Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Nazareno Félix.

Fonte: Ascom Dep. Estadual Chió (REDE).  

 

 

Acusados do assassinato de irmão de vereadora de Solânea serão levados a júri popular

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que mandou a júri popular José da Costa Maranhão (ex-prefeito de Borborema), Josenildo Guedes dos Santos e Lenilton Maia Farias pelo assassinato de Ranniery Sérgio da Silva, fato acontecido em 2013 na cidade de Solânea.

Os três foram pronunciados como incursos nas sanções previstas no artigo 121, §2º, incisos III e IV, última parte do Código Penal, em concurso de agentes, previsto no artigo 29 do CP, c/c artigo 1º inciso I, da Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).

A defesa dos acusados pleiteou a nulidade da decisão, alegando não haver indícios suficientes de autoria. O relator do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000160-70.2019.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Segundo ele, não se verificou na decisão de pronúncia nenhum vício que justifique o reconhecimento de nulidade processual.

“O douto magistrado de piso bem fundamentou sua decisão, justificando de forma clara e precisa os motivos que o levaram a pronunciar os denunciados pelo crime de homicídio perpetrado contra Ranniery Sérgio da Silva”, ressaltou.

O Ministério Público também ingressou com recurso a fim de cassar a decisão de 1º Grau que revogou a prisão preventiva dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator. “Como bem fundamentado pelo magistrado primevo, a prisão dos acusados não mais se justifica, uma vez que estas tinham sido decretadas para a preservação da ordem pública e da conveniência da instrução criminal”, afirmou o desembargador Arnóbio.

O caso – Consta no caderno processual que no dia 20 de maio de 2013, por volta das 7h, no Centro de Solânea, a vítima Ranniery Sérgio da Silva foi brutalmente assassinada, com mais de vinte tiros de pistolas. Há também nos autos a informação de que em 2012 a vítima teria emprestado a quantia de R$ 19 mil ao denunciado Josenildo Guedes Junior.

O dinheiro tinha como destinatário o acusado José da Costa Maranhão, que usou a verba para a campanha da esposa ao cargo de prefeita na cidade de Borborema. Como garantia do empréstimo, Josenildo emitiu um cheque, que depois a vítima descobriu não possuir fundos, passando a partir daí a cobrar de maneira incisiva a inadimplência dos acusados.

 

ClickPB 

 

 

Saúde faz recadastramento obrigatório de farmácias no programa Farmácia Popular

Começou nesta terça-feira (2) o prazo para que todas as farmácias no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular façam o recadastramento obrigatório para se manter no programa. Na Paraíba, 553 farmácias instaladas em 154 municípios fazem parte do programa.

Em nota, o ministério informou que o recadastramento segue até 31 de julho deste ano. O recadastramento pode ser feito por responsáveis legais pela farmácia ou usuários autorizados, que devem acessar o Sistema Farmácia Popular para realização do procedimento.

“Essa informação é muito importante, pois, em função de notícias sobre o fim do Farmácia Popular, estava ocorrendo uma série de questionamentos relacionadas às drogarias participantes do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Esse posicionamento do Ministério da Saúde mostra a continuidade desse braço do programa. Mas, é importante que as lojas se apressem a realizar o recadastramento, o prazo é de dois meses”, afirmou o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia.

Em caso de dúvidas sobre o processo de recadastramento, os interessados devem ligar para os números 3004-1104 ou 0800-726 0104.

portalcorreio

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Lula e Dilma se encaminham à Paraíba para ‘inauguração popular da Transposição’; agenda

lula-na-paraibaOs ex-presidentes Dilma e Lula (PT) são esperados em Campina Grande neste domingo (19) às 11h. De lá, os petistas seguirão para Monteiro onde realizarão o que vem sendo chamado de “Inauguração Popular da Transposição do Rio São Francisco: A Celebração das Águas”.

De acordo com a organização, mais de cinquenta mil pessoas vão participar do evento, incluindo nomes importantes como o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador paraibano Lindbergh Farias (PT-RJ).

Confira agenda:

11h – Chegada de Lula e Dilma em Campina Grande

13h – Na entrada da cidade (em Monteiro), nas proximidades da ponte, Lula e Dilma plantarão árvores

15h – Início da carreata para o centro da cidade de Monteiro

16h – Previsão para o início do Ato

Yves Feitosa

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Lançamento da Frente Brasil Popular no Brejo reúne entidades, movimentos e pastorais

 

encontro1Movimentos de mulheres e Negros, LGBT, Levante Popular da Juventude, organizações culturais e de servidores públicos estaduais e federais, estudantes, professores da UEPB e IFPB, CUT, pastorais diocesana (Criança, Operária e CPT), religiosa inserida nas Cebs, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras e Juarez Távora, Conselho Tutelar de Belém, e o mandato do deputado federal Luiz Couto prestigiaram, na tarde dessa terça-feira (16), em Guarabira, o lançamento da Frente Brasil Popular no Brejo paraibano.

encontro2A plenária regional, que aconteceu no salão da paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Luz, marcou também o nascimento da Frente Brasil Popular de Guarabira, composta por entidades que integraram o extinto ‘Movimento Contra o Golpe’.

encontroA participação da plateia, que discutiram nos grupos a conjuntura política brasileira e como intensificar esse debate nas comunidades rurais e urbanas, e a rodada de diálogo com os coordenadores da FBP na Paraíba – Genaro Leno e Gleyson Melo, e professor da UEPB/Campus III – Agassiz Almeida Filho, foram os pontos centrais do evento.

Por fim, ficou decidido que os representantes de entidades, movimentos e pastorais conversarão com seus pares como fazer para viabilizar a Frente Brasil Popular no seu município. As propostas discutidas deverão ser compartilhadas na próxima reunião regional convocada pela FBP-Guarabira, que poderá acontecer em setembro.

Golpe

Integrantes de várias entidades e de partidos políticos – que engrossam a FBP – advogam que a presidenta Dilma Rousseff está sendo vítima de um golpe dado pelo Congresso Nacional, com apoio da grande mídia e de parte do Judiciário, para beneficiar uma minoria de ricaços e retirar as conquistas adquiridas nos últimos anos pela maioria dos brasileiros.

Ascom do Núcleo da Frente Brasil Popular-Guarabira

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Evento em Guarabira marcará lançamento da Frente Brasil Popular na região do Brejo

 

frente-brasil-popularUma plenária que acontece na tarde desta terça-feira (16), das 14h às 17h30, no salão da paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Luz (Guarabira), vai marcar o lançamento da Frente Brasil Popular (FBP) na região do Brejo.paraibano.

O evento reunirá sindicalistas, professores e estudantes da UEPB e IFPB, integrantes de pastorais e de movimentos sociais, mandato do deputado federal Luiz Couto, que discutirão sobre a conjuntura política brasileira e como intensificar esse debate nas comunidades rurais e urbanas.

Uma rodada de diálogo com os coordenadores da FBP na Paraíba, Genaro Leno e Gleyson Melo, abordará ‘Frente Brasil Popular e a Efervescência do Movimentos Sociais’; o professor Agassiz Almeida Filho, da UEPB-Guarabira, destacará a ‘Importância da Democracia’.

Integrantes de várias entidades e de partidos políticos – que engrossam a FBP – advogam que a presidenta Dilma Rousseff está sendo vítima de um golpe dado pelo Congresso Nacional, com apoio da grande mídia e de parte do Judiciário, para beneficiar uma minoria de ricaços e retirar as conquistas adquiridas nos últimos anos pela maioria dos brasileiros.

Confira programação

14h20 – Mística de Acolhida (Grupo NAU/UEPB);

14h30 – Apresentação dos objetivos do evento

14h35 – Trabalho em grupo a partir de duas perguntas;

15h – Apresentação dos trabalhos;

15h30 – Roda de Diálogo: Frente Brasil Popular e a Efervescência dos Movimentos Sociais (Genaro Leno e Gleyson Melo); A Importância da Democracia (Agassis Almeida Filho);

16h – Plenária/Debate;

16h30 – Conclusão/Encaminhamentos;

17h10 – Mística de encerramento.

Núcleo da Frente Brasil Popular-Guarabira

Corte do Farmácia Popular vai afetar 1,1 milhão de pessoas com suspensão de acesso a remédios e fraldas

farmaciaCerca de 1,1 milhão de pessoas poderão ficar sem medicamentos com descontos de até 90%, que deixarão de ser vendidos pelo programa Farmácia Popular, do governo federal, segundo a Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). São opções para os tratamentos de glaucoma, mal de Parkinson, osteoporose, rinite, colesterol e incontinência urinária. Isso porque a União enviou ao Congresso Nacional o Orçamento de 2016, com um corte de R$ 578 milhões no programa. A lista dos que deixarão de ser vendidos — a partir de janeiro — é composta por 11 itens, incluindo fraldas geriátricas.

No caso dos anticoncepcionais, as quatro opções disponíveis hoje deixarão de ser vendidas com desconto na rede privada (convênios com grandes redes), mas terão similares na rede própria federal. Portanto, na prática, das 11 opções, apenas sete não serão mais ofertadas de forma alguma.

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Outros 14 remédios (listados ao lado com “sim”) — para hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita —, serão mantidos nas redes própria e privada do Saúde Não Tem Preço (braço do Farmácia Popular).

Segundo a Interfarma, cerca de três milhões de pessoas são beneficiadas mensalmente pelo Farmácia Popular. Do total, 1,8 milhão ainda poderão encontrar os remédios nas unidades do governo, apesar de o convênio com as farmácias privadas chegar ao fim. Mas 1,1 milhão ficarão a ver navios.

— O acesso fica comprometido porque o número de municípios servidos pelas farmácias públicas é bem menor. E estas não cobrem toda a lista de remédios disponíveis nas privadas — disse Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.

Os medicamentos com desconto estão disponíveis, hoje, em 35.400 farmácias privadas de 4.400 cidades. Esse convênio, porém, deverá acabar em dezembro. A rede pública tem 528 unidades em 420 municípios. Os cortes precisam ser aprovados pelo Congresso.

Extra

Governo vai cortar Programa Farmácia Popular e tirar dinheiro de UPAs e Samu

farmacia-popularA fonte secou e, em 2016, não haverá dinheiro suficiente para manter importantes serviços gratuitos de saúde no país: o programa Farmácia Popular e os procedimentos de alta e média complexidades. O Ministério da Saúde vai acabar, já no início de 2016, com o “Aqui tem Farmácia Popular” — uma parceria com grandes redes de drogarias, que oferece descontos de até 90% em remédios. Além disso, avisou que, no último trimestre do ano que vem, não terá mais dinheiro para fazer repasses a estados e municípios.

Na prática, a União terá verbas para repassar às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço Móvel de Urgência (Samu) somente até setembro. O corte de R$ 3,8 bilhões afetará ainda cirurgias eletivas, internações, hemodiálises — em centros médicos conveniados ao Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários e unidades da Santa Casa.

No caso do Farmácia Popular, apenas as 460 unidades próprias do governo, que distribuem remédios de graça, serão mantidas. Neste caso, o corte será de R$578 milhões. O programa foi criado em 2006 para a compra de remédios contra colesterol, Parkinson, diabetes, glaucoma e osteoporose, além de anticoncepcional.

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O corte do governo federal se materializou na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional. Mas o Executivo aposta em emendas parlamentares para tentar recompor, em parte, o rombo na Saúde. A ideia é pretende pressionar os parlamentares a aprovar a medida que destinaria ao setor recursos oriundos do DPVAT (reservados para pagar indenizações em casos de acidentes de trânsito).

Por enquanto, foram preservados os gastos com a compra de vacinas e medicamentos. Até 2015, o total destinado à Saúde era equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, R$ 103,7 bilhões. Agora, o governo terá de reservar 13,5% das receitas correntes líquidas, ou seja, R$ 100,2 bilhões.

Do Extra

Iniciativa popular: Câmara aprova pena maior para motorista alcoolizado que cometer homicídio

nao-foi-acidenteO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei que aumenta a pena para motoristas embriagados que cometerem homicídio.

Com a nova lei, o tempo de prisão para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas passa de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos.

De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), o projeto contou com o apoio de aproximadamente um milhão de pessoas, via iniciativa popular, e segue agora para análise no Senado.

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O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) chegou a apresentar uma emenda para que a pena fosse ainda maior, mas o texto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. aumentar mais ainda a pena para o homicídio culposo praticado por quem dirige embriagado.

Em vez de 4 a 8 anos previsto no substitutivo da CCJ, o deputado pretendia pena de 5 a 8 anos de prisão.

IG