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Por 4×3, TRE decide manter direitos políticos de Ricardo e Lígia

Finalmente chegou ao fim nesta terça-feira (30) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender. O processo foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano foram absolvidos com 4 votos a favor e 3 contra, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O processo, de autoria do Ministério Público Eleitoral, contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se refere as eleições de 2014, quando RC tentava a sua reeleição. De acordo com a matéria, Ricardo Coutinho, assim como a vice-governadora Lígia Feliciano, teriam praticado abuso de poder político com o uso do programa Empreender-PB na campanha eleitoral daquele ano.

O julgamento foi retomado hoje após pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que votou contrário ao relator.

O JULGAMENTO

A apreciação da ação  teve início no último dia 11 de julho, quando o relator José Ricardo Porto votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), da atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).

Na sequência do julgamento, o juiz Antônio Carneiro acompanhou o voto do relator, Zeca Porto, e optou por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano. Na semana passada, a juíza Michelini Jatobá e o magistrado Paulo Camará seguiram o entendimento do relator e também proferiram voto pela elegibilidade de Ricardo Coutinho.

Entenda:

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.

A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

 

pbagora

 

 

Aguinaldo Ribeiro e mais três políticos do PP se tornam réus por organização criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra três deputados e um senador do Progressistas (PP) por organização criminosa.

Os quatro políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Com a decisão da Segunda Turma, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A decisão não representa condenação. Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas; e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos.

Viraram réus os seguintes políticos do PP:

  • Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado;
  • Arthur Lira (PP-AL), deputado;
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado;
  • Ciro Nogueira (PP-PI), senador.

G1

 

 

Luiz Couto diz que Temer faz “chantagem explícita” com políticos para aprovar Reforma da Previdência

O deputado federal Luiz Couto (PT) cobrou do Governo Federal o pagamento dos grandes devedores da Previdência.  O rombo ultrapassa os R$ 400 bilhões. Segundo o deputado, as maiores dívidas não cobradas são da Varing (empresa falida) e da JBS.

De acordo com o deputado, não há rombo na Previdência, o que há é uma ineficiência na cobrança dos devedores.

A expectativa do governo é votar já em janeiro a matéria, e luta para conseguir os 308 votos necessários para a aprovação. “No dia 19 de fevereiro está marcado para começar a discussão. Em janeiro não entra, eles podem querer falar depois do Carnaval. O Brasil só funciona plenamente depois do Carnaval”, disse Couto.

Luiz Couto chamou de “chantagem explícita” a condicionante imposta pelo presidente Michel Temer de só liberar recursos aos municípios se a reforma for aprovada.

blogdogordinho

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Assaltantes filmam roubo e mandam mensagens para políticos brasileiros: ‘não são só vocês que roubam, p.’; veja vídeo

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra a ação de um grupo de assaltantes roubando uma agência bancária. A filmagem foi feita pelos próprios ladrões, que mandam mensagens para os políticos brasileiros.

O primeiro a ser citado é o presidente da República, Michel Temer:

“Não é só você que rouba, p., eu também roubo”.

Em outro momento, eles apelidam um integrante do bando de Geddel (referência a Geddel Vieira, ex-ministro do Governo Temer).

Eles ainda citam Jair Bolsonaro e o empresário Eike Batista.

Irônicos, eles falam que a mochila não cabe todo o dinheiro que estavam surrupiando do banco e mostram o relógio: “Olha a hora da madrugada e nóis (sic) trabalhando na construtora”. “É muito trampo, mas Deus compensou”, arrematam os assaltantes.

paraiba.com.br

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Em novo anexo, Joesley diz que pediu a políticos apoio para liberação de financiamento no BNDES

Um novo anexo entregue por delatores da JBS à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista revela “pressão política” para conseguir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberasse um financiamento para a construção de uma fábrica de celulose da Eldorado, no Mato Grosso do Sul.

Nos documentos, o empresário afirma que solicitou apoio político para o negócio, entre os anos de 2009 e 2010, ao senador José Serra (PSDB-SP), à época candidato à presidência da República; e aos ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega.

TV Globo buscava contato com os citados até a última atualização desta reportagem.

Ele afirmou ainda que a liberação do empréstimo do banco de fomento gerou propina para Mantega, para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e para dirigentes dos fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal), sem especificar quais.

A empresa Eldorado pertence à J&F, grupo empresarial que reúne os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O novo anexo trata de pedidos feitos por Joesley a políticos que, segundo ele, ajudaram a liberar um empréstimo bilionário à empresa Florestal, de plantação de eucaliptos. O delator diz que a pressão política se concretizou em meio à eleição presidencial de 2010.

Pedidos a políticos

Joesley contou que o pedido de empréstimo começou a ser feito em 2009, por ele próprio, ao então presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O empresário disse que ficou sabendo pelo então governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que uma empresa europeia tinha desistido de construir um fábrica de celulose no estado. Joesley, então, sugeriu que a fábrica da J&F ficasse no lugar.

Ele detalha que, após resistências da área técnica do BNDES, recorreu a Guido Mantega, ainda em 2009 – quando Mantega era ministro da Fazenda – para destravar o emprestimo. Joesley diz que Mantega “prontamente o apoiou”.

O empresário relatou uma reunião, que aconteceu entre o 1º e o 2º turnos das eleições de 2010, na sende do BNDES, no Rio. Na ocasião, Joesley diz ter cobrado Coutinho sobre o empréstimo, alegando que já tinha o apoio de Mantega. O BNDES é vinculado aos ministérios do Planejamento e da Fazenda, que estava sob o comandado de Mantega.

O empresário afirmou à Procuradoria Geral da República que Coutinho disse que era impossível analisar o projeto no banco. Joesley disse que, a partir daí, pediu a “urgente intervenção de Mantega”. E que em, seguida, procurou mais apoio de políticos.

Joesley contou que pediu ajuda a Antonio Palocci, relatando que à essa época Palocci era era braço-direito da então candidata Dilma Roussef. Palocci foi coordenador da campanha presidencial da petista em 2010.

Em outra frente, Joesley diz ter procurado o então candidato à presidência, José Serra – que tinha se afastado do governo de São Paulo pra fazer a campanha. O empresário relatou que encontrou pessoalmente com Serra. A reunião aconteceu no período da noite, por volta das 23h30.

Pressões

Ainda segundo a delação, Joesley pediu aos três – Mantega, Palocci e Serra – a mesma coisa: que eles ligassem ao então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e dissessem que, caso eles estivessem no Poder Executivo, tal projeto seria apoiado.

Em seguida, segundo a delação, Mantega marcou uma reunião, dentro do Ministério da Fazenda, com Joesley e Coutinho – e comunicou que tinha convencido o BNDES da importância de se seguir com a análise do pedido de financiamento no BNDES.

Em seguida, disse o delator, o próprio Coutinho relatou que Serra tinha ligado pra fazer a mesma recomendação, acrescentado que o então presidenciável sabia muitos detalhes do projeto da fábrica de celulose; e que tinha prestado muita atenção às explicações dadas por Joesley na reunião que teve com o empresário.

O empresário relatou que, daquele dia em diante, o banco voltou, mesmo que lentamente, à análise do projeto da Eldorado.

O delator disse aos procuradores que o BNDES condicionou o emprestimo à fusão da Florestal com a Eldorado, do ramo de celulose – ambas empresa do grupo J&F. Afirmou também que as condições do financiamento foram difíceis e que a liberação do dinheiro demorou.

Por isso, declarou Joesley, no início de 2012, ligou para o então governador André Pucinelli, de Mato Grosso do Sul, pedindo ajuda junto ao BNDES, porque os 13 mil operários da fabrica de celulose estavam sem receber, representavam um grande risco de destruição e tumulto .

A liberação do empréstimo

O delator afirmou ainda que, dias após o ocorrido, o BNDES iniciou a liberação dos financiamentos. Segundo o relato de Joesley, a a fábrica de celulose da Eldorado Brasil S.A. foi inaugurada em 12 de dezembro de 2012.

Joesley diz que, por ter conseguido o financiamento, deu em torno de 4% de propina do contrato para Guido Mantega, como já relatado; 1% para os presidentes das Fundações (PETROS e FUNCEF) e 1% para João Vaccari.

Joesley não relatou os nomes dos presidentes dos fundos de pensão – os fundos eram sócios de uma das empresas da J&F. O delator diz que nunca tratou de propina ou de ilegalidades com funcionários ou com a área tecnica do BNDES.

G1

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Justiça condena ex-governadora à perda de direitos políticos por 5 anos

A Justiça do Rio condenou a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno suspensão dos direitos políticos por cinco anos, or improbidade administrativa. A decisão da 15ª Câmara Cível, por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os dois podem recorrer.

Durante o período, os dois não poderão votar e ser votados. De acordo com a sentença, eles também terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês. Rosinha e Ricardo Bruno também foram condenados a pagar uma multa civil de igual valor e arcar com as despesas processuais.

A publicação de um informe publicitário deu origem à ação. Segundo o Ministério Público, em outubro de 2004, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o governo do Rio deflagrou diversos programas assistenciais em Campos, reduto eleitoral Rosinha. O governo promoveu o cadastramento e distribuição de benefícios do “Cheque Cidadão” (no valor de R$ 100) e do “Morar Feliz” (entrega de casas populares), além da distribuição extemporânea de material escolar.

No dia 22 daquele mês, o jornal “O Globo” publicou editorial intitulado “Além dos limites”, no qual criticava a utilização de programas do governo para fins eleitorais. No dia seguinte, o governo contratou, com recursos públicos, a publicação de um informe publicitário no mesmo jornal, como resposta ao editorial, a um custo de R$ 165.979,44. O responsável pela contratação foi o então secretário estadual de Comunicação Social.

O MP sustenta que o informe publicitário não apresentava caráter educativo ou informativo, prestando-se apenas a atacar a credibilidade do órgão de imprensa. No recurso, o MPRJ insistiu que os réus praticaram ato de improbidade administrativa e reafirmou fatos e fundamentos da inicial.

De acordo com o voto do desembargador relator Horácio dos Santos Ribeiro Neto, o informe publicitário não teve “o escopo de educar, de informar ou orientar socialmente”, limitando-se a responder as acusações do jornal. Para o desembargador, os dois réus agiram assim com dolo eventual, “pouco lhes importando que, para rebaterem o afirmado no editorial do jornal, o erário tivesse que pagar o que pagou, causando prejuízo aos cofres públicos.”

Até a publicação desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com a defesa dos condenados.

G1

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Após lista de inquéritos com políticos, Congresso tem dia esvaziado

congressoAinda sob efeito da divulgação da chamada “lista do Fachin”, o Congresso Nacional teve um dia esvaziado nesta quarta-feira (12). Com corredores vazios, Câmara e Senado tiveram trabalhos reduzidos.

Na tarde de terça-feira (11) o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais.

Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Após a divulgação da lista, a Câmara encerrou a sessão de terça, que seria destinada a votar o projeto de socorro a estados em crise. Mas os efeitos se estenderam para o dia seguinte, avaliou o deputado Alessandro Molon (RJ). Para ele, não foi apenas a proximidade do feriado de Páscoa que esvaziou a Casa.

“Evidente que isso representa sim um impacto da lista”, disse. “Isso vai afetar a votação das reformas que o governo considera fundamentais em um momento em que grande parte da base aliada está na lista”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente na lista de investigados, não foi ao Congresso nesta quarta e deixou Brasília, com destino ao Rio de Janeiro, ainda pela manhã.

A comissão especial da reforma trabalhista conseguiu o quórum necessário para funcionar. Na sessão, o relator do texto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), leu o parecer que trata da reforma proposta pelo Palácio do Planalto.

No plenário da Câmara, foram analisados apenas projetos de menor importância, como a validação de acordos internacionais. No Senado, a sessão do plenário foi cancelada por falta de quórum. Apenas 15 dos 81 senadores marcaram presença na sessão.

Na ala de comissões do Senado, poucos colegiados funcionaram. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi cancelada.

Durante a tarde desta quarta-feira, já não havia mais atividade no plenário da Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)

Durante a tarde desta quarta-feira, já não havia mais atividade no plenário da Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)

G1

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2 anos após primeiros inquéritos, políticos vivem expectativa de nova ‘lista do Janot’

Rodrigo JanotDois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova “lista do Janot”, como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.

Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).

Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.

Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.

Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.

Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.

A nova “lista do Janot” deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.

Em 2015, o procurador-geral pediu – e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou – inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação.

À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.

As etapas dos processos

>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.

>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.

>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.

>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.

>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.

>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.

>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.

> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.

G1

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Deputado chama políticos de ‘papagaios de pirata’ e diz que transposição é obra de Lula

anisio-maiaO deputado estadual Anísio Maia (PT) condenou, na manhã desta quinta-feira (2), o comportamento dos políticos paraibanos que “querem agora aparecer como os maiores defensores” das obras da transposição das águas do rio São Francisco, e criticou propositura do deputado Guilherme Almeida (PSC) para conceder Título de Cidadão Paraibano ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo empréstimo de “algumas bombas que estavam sem serventia em São Paulo”.

A cidadania paraibana, no entanto, já foi concedida a Alckmin em 2005 pela Assembleia Legislativa, pela Lei 7.879/2005, ficando prejudicada a nova propositura. Para Anísio, a briga pela paternidade das obras da transposição é “um espetáculo ridículo”.

“Vemos hoje um festival de papagaios de pirata. Políticos que nunca bateram um prego numa barra de sabão pela transposição querem agora aparecer como seus maiores defensores. Só faltam levar uma colher de pedreiro para sentar o último tijolo da obra”, disse Anísio.

A transposição do São Francisco vai garantir segurança hídrica para 12 milhões nordestinos. O petista afirmou que a população sabe que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é o responsável pela obra e que somente graças à sua coragem a transposição tornou-se realidade. “O presidente Lula teve força e coragem para fazer esta obra. O agradecimento e o reconhecimento vem do povo, que já o elegeu como o melhor presidente de todos os tempos”, disse.

“A vontade que eles tem é de colocar uma placa dizendo que Alckmin salvou Campina Grande e a Paraíba da seca”, ironizou Anísio. “O povo dirá na hora certa e sem intermediários: obrigado, Lula! Quem tiver dúvidas, pergunte a qualquer pessoa em qualquer localidade da Paraíba quem foi o responsável pela transposição”, desafiou.

clickpb

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TJPB divulgará mais uma lista de políticos condenados na PB

leandro_santosSentenças proferidas em mais de 140 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública serão divulgadas na manhã desta sexta-feira (14), às 9h, no auditório do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande. A divulgação ficará a cargo do gestor da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro Santos.

Este será o quarto e penúltimo lote de processos julgados na Paraíba a ser divulgado este ano, totalizando pouco mais de 300 processos sentenciados com relação aos casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. De acordo com o juiz coordenador da Meta 4 no TJPB, Aluízio Bezerra, esses processos alcançam agentes públicos que exerceram atividades públicas, gestores e ex-gestores.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpre uma etapa importante, estabelecida pelo CNJ, de priorização no julgamento desses processos que resultam em desvio de conduta e desvio de recursos públicos. Esse tipo de ilicitude causa múltiplos efeitos para a sociedade em geral, pois as verbas que se destinam para as necessidades básicas da população, como o direto à saúde, à educação, ao transportes público, à infraestrutura de um modo geral, deixam de ser aplicados corretamente, enquanto gestores desonestos aumentam seu patrimônio irregularmente”, observou o juiz Aluízio Bezerra.

O magistrado revelou que, em 2016, a Paraíba contabilizou cerca de 900 processos referentes à Meta 4 do CNJ, que são as ações de improbidade e de crimes contra a administração públicas distribuídas até dezembro de 2013, ou seja, que deram entrada na Justiça nesse período. A proposta do Conselho é que sejam julgados, pelo menos, 70% dos processos nessa situação.

Aluízio Bezerra disse ter a certeza de que será possível, até o mês de dezembro, o TJPB cumprir a Meta 4 do CNJ. “Somos dez juízes e 15 assessores designados para trabalhar com esses processos. É importante ressaltar que temos conseguido cumprir a Meta graças ao total apoio da Presidência desta Corte. O desembargador-presidente Marcos Cavalcanti tem nos proporcionado todas as condições de trabalho para que nosso trabalho tenha eficácia”, ressaltou.

MaisPB