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Encomendas enviadas pelos Correios poderão ser rastreadas pelo CPF

A partir de quinta-feira (25) usuários de serviços postais dos Correios poderão acompanhar suas encomendas informando apenas os números do CPF ou do CNPJ. A nova funcionalidade dispensa a obrigatoriedade de informar o código do objeto. O serviço será gratuito e o cliente terá acesso a informações de todas as encomendas (cartas e objetos) em que seja remetente ou destinatário.

Segundo o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a medida atende uma demanda antiga dos usuários. “Criamos uma ferramenta que irá melhorar a experiência de quem usa os serviços dos Correios”, disse.

Para realizar a consulta, o usuário deverá informar os números do CPF ou CNPJ do remetente e destinatário no momento da postagem da encomenda. Depois disso, o rastreamento poderá ser feito a qualquer momento no site dos Correios (http://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/).

Antes de informar o CPF, o usuário deverá inserir um login e senha, criados previamente. Ficarão registradas todas as encomendas associadas ao documento do usuário que acessar o serviço, seja como destinatário ou remetente.

Agência Brasil

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STF: Prefeitos com contas reprovadas só poderão ser barrados pelas Câmaras

Eleições-2016O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira reformular decisão de TSE de 2014 consolidando o entendimento de que o julgamento de Contas é atribuição das Câmaras Municipais e não dos Tribunais de Contas dos Estados. A novidade elimina a vigência de impedimento pelo TCE de diversos ex-prefeitos da Paraiba, que estavam impedidos de disputar a eleição, mas agora permite esta coneição.

A decisão permitirá que candidatos com suas contas reprovadas anteriormente, mas com a aprovação de 2/3 das Câmaras poderão disputar eleicoes este ano.

O plenário analisou nesta tarde dois REs que discutem a competência para o julgamento das contas dos prefeitos como ordenador das despesas. O RE 848.826 questionou acórdão do TSE que indeferiu, ao autor do recurso, registro de candidatura para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014 em razão da rejeição, pelo TCE/CE, das contas que prestou quando era prefeito. O auto alegou que a rejeição de suas contas, ainda que na qualidade de ordenador de despesas, somente poderia ocorrer pela Câmara de Vereadores, e não pelo Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 31, parágrafo 2º; 71, inciso I; e 75, todos da CF/88. Ao julgar a causa, o TSE entendeu que a inelegibilidade prevista na alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, da LC 64/90 pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos tribunais de contas que rejeitam as contas do prefeito quando este agir como ordenador de despesas “diante da ressalva final da alínea g do inciso I do artigo 1º da LC 64/90″.

Relator deste recurso, o ministro Luís Roberto Barroso votou, na sessão plenária do último dia 4, quando iniciado o julgamento, pela manutenção da decisão do TSE, entendendo que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente. Para o ministro, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: de governo e de gestão. “A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador.”

Focando a Notícia com WSCOM

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Municípios da Paraíba poderão repor vagas do Mais Médicos

medicosProfissionais de medicina terão nova oportunidade para participar do Programa Mais Médicos. Foram publicados, esta semana, editais para reposição das vagas desocupadas desde o último processo de seleção, realizado em julho. Na Paraíba, oito municípios possuem 10 postos não ocupados no momento, e devem aderir ao edital entre esta sexta-feira (9/10) e o dia 15 de outubro, para confirmar se está mantida a necessidade dessas vagas. Já os médicos podem se inscrever na seleção entre os dias 13 e 18 deste mês. Os editais fazem parte da política de reposições trimestrais implementada pelo Ministério da Saúde a partir deste ano.

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O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância dos editais de reposição para a continuidade da prestação dos serviços nas unidades básicas de saúde. “Não é incomum médicos que estejam no Programa serem aprovados na residência médica, receberem uma proposta de emprego ou passarem em um concurso, por exemplo. Isso é uma realidade na profissão médica, que tem um mercado de trabalho aquecido, com mais oportunidades do que médicos para ocupá-las. O importante é termos garantida a reposição dessas vagas rapidamente, e é isso que esses editais trimestrais garantem: que as prefeituras fiquem o mínimo de tempo possível com vagas ociosas”, esclarece.

Neste edital de reposição, 323 municípios de todas as regiões poderão preencher 410 vagas ociosas. Apenas serão ofertadas para escolha dos profissionais as vagas confirmadas pelos municípios, que devem fazer essa opção pelo site do Mais Médicos. Os postos em aberto que não forem solicitados neste momento ou que estão suspensos temporariamente pela coordenação do Programa poderão ser disponibilizados nas próximas seleções, a depender da manifestação do município ou da regularização da situação que levou à suspensão.

Médicos

Os médicos deverão se inscrever na seleção entre os dias 13 e 18 de outubro através do site do Mais Médicos, preenchendo o cadastro e apresentando a documentação exigida. Eles também devem optar pela modalidade de participação desejada: receber pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por no mínimo 12 meses; ou permanecer no município por até três anos e fazer jus a benefícios, como auxílios moradia e alimentação, custeados pelas prefeituras.

Em seguida, os profissionais inscritos deverão indicar, a partir dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis onde desejam atuar conforme a sua prioridade. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir alocação terá acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade, a ser ofertada em novembro.

Para a classificação na concorrência das vagas foram estabelecidas as mesmas regras adotadas nos editais anteriores, nesta ordem: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; ter experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ou ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena), do VER-SUS, do ProUni ou do FIES.
Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento, e ter maior idade. Não poderão ingressar neste edital candidatos que participaram das chamadas anteriores do Mais Médicos e que tenham sido desligados por descumprimento de normas do Programa.

Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados nesta etapa iniciem as atividades no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro de 2016.

Última reposição

No último edital de reposição, realizado em julho deste ano, 100% das 276 vagas foram preenchidas por médicos brasileiros com registro no país. Em janeiro, quando houve a expansão das vagas e reposição de postos desocupados, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 distritos indígenas.

Com essa expansão de 2015, o Programa passou a contar com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Sobre o programa

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, 5.306 vagas de graduação já foram autorizadas (3.616 privadas e 1.690 públicas) e 7.742 vagas de residência.

 iParaíba

Trabalhadores poderão recuperar perdas do FGTS desde 1999, diz advogado

galneyTende o Supremo Tribunal Federal determinar o recálculo retroativo do dinheiro dos trabalhadores retido como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 até o ano passado, substituindo o índice da Taxa Referencial (TR) aplicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou, ao menos, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, tudo sugere que logo o STF determinará a possibilidade de revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos anos acima mencionados, que segundo apurações preliminares sofreram perdas de quase 90% desde 1999, resguardando, por oportuno, e mesmo que tardiamente, os direitos dos trabalhadores brasileiros.

As perdas ocorreram devido à correção errada aplicada pelo índice da Taxa de Referencial (TR), que é aquela sobreposta sobre os saldos depositados no Fundo, que não corresponderam à correção monetária dos débitos com o FGTS recolhidos durante esse tempo.

Para que a correção real fosse possível, deveria ter sido feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porquanto estes indicadores refletem de forma mais justa a recomposição da inflação e o poder de compra nesse período.

Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver as perdas do benefício. Para isso é necessário procurar um advogado de sua confiança para melhor explicar o caso e representar seus interesses, munido de cópias do RG, CPF, comprovante de endereço, PIS/PASEP, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Extrato do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal, e/ou Carta de Concessão do Benefício – este último apenas para os aposentados.

 

(Dr. Gilney Batista de Melo, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), integrante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que além de atuar em São Paulo (SP) atua em João Pessoa e em algumas cidades da Paraíba. Contatos: (11) 9 9491-3931, (83) 9998-0418 e 8656-8261).

João Thiago

 

Forró Fest anuncia novidades, compositores poderão inscrever seus trabalhos a partir de março

forró festA 26ª edição do maior festival da música nordestina já anuncia novidades para mais um ano de revelações de artistas e canções que remetem à cultura da região. Neste mês, o Forró Fest inicia o período de firmar parcerias com os municípios paraibanos que vão sediar as eliminatórias.

Os compositores poderão inscrever seus trabalhos a partir de março.

A etapa das eliminatórias será realizada nas cidades de Cabedelo, no dia 3 de maio, e Sousa, no dia 10. Já Conde e Itabaiana realizam o evento nos dias 17 e 24, respectivamente.

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Os 12 aprovados nas eliminatórias sobem ao palco durante a abertura do Maior São João do Mundo, em Campina Grande, no dia 7 de junho. Além do reconhecimento das três melhores canções, na ocasião, será escolhido o melhor intérprete do festival.

O Forró Fest também faz, durante a final, uma homenagem com o Troféu Asa Branca a algum artista que marcou a história da música nordestina. Desde a primeira edição, vários músicos foram reconhecidos por seu talento musical.

A entrega dos prêmios aos vencedores do Forró Fest será realizada em João Pessoa. Além do troféu, os três primeiros lugares recebem uma moto 0km, cada um. Já o melhor intérprete ganha um cheque no valor de R$ 3 mil.

NOVO LOGOTIPO

Após alguns anos com o mesmo logotipo, o festival lançou sua marca com iconografia do cangaço com elementos que remetem ao Nordeste, como a sanfona, o couro e o sol.

O novo logotipo foi desenvolvido pelo coordenador de criação da Rede Paraíba de Comunicação, William Medeiros. A intenção do trabalho foi misturar modernismo com xilografia.

Além de utilizar elementos característicos da região, o coordenador de criação fez um brasão para mostrar a importância do evento e dar nova “cara” ao Forró Fest que revela artistas e canções.

Jp

Ônibus poderão ser obrigados a circular com recipiente para lixo

Os ônibus que realizam transporte coletivo com capacidade de mais de 15 passageiros poderão ser obrigados a circular com recipiente para coleta de lixo. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 90/2011, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar na próxima terça-feira (10), a partir das 11h.

O autor do projeto, o ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê multa para quem, de dentro do carro, jogar lixo nas ruas. Porém, diz Pannunzio, no caso do transporte coletivo, fica difícil apontar quem é o responsável, e não seria justo punir o condutor ou a empresa de transporte.

O ex-deputado justifica o projeto dizendo que o problema pode ser minimizado, e até resolvido, se o os veículos de transporte coletivo dispuserem de recipientes para recolher lixo sólido. O projeto conta com o apoio do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovado.

Quilometragem

Outro projeto que trata de veículos também deve ser analisado na mesma sessão da CMA. O PLC 112/2011, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), prevê que o certificado de licenciamento anual dos carros tenha um campo obrigatório destinado ao lançamento da quilometragem rodada pelo veículo, que deverá ser verificada no momento da inspeção periódica prevista. O objetivo, segundo o autor, é proteger o consumidor de carros usados, já que há muitos casos de adulteração de quilometragem. O relator do projeto, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), vai apresentar voto favorável. Se aprovada, a matéria segue para análise na CCJ.

A CMA ainda analisará a adoção de taxas de juros menores para financiamentos de equipamentos de irrigação (PLS 738/2011) e o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação após a garantia contratual de produtos e serviços (PLS 90/2012). Ambos os projetos têm parecer favorável da relatoria e tramitam em caráter terminativo.

Agência Senado

INSS para dependente e gastos com medicamentos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), dois projetos de lei que incluem na legislação novas possibilidades de dedução de Imposto de Renda para as pessoas físicas. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite deduzir o valor de contribuição previdenciária oficial paga para dependente. A outra proposição, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), possibilita o abatimento do valor gasto na compra de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 230/2011), o contribuinte poderá deduzir até 6% do valor destinado ao custeio de benefício previdenciário para dependente, mesmo que ele não possua rendimentos. O projeto altera a Lei do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF – Lei 9.250/2011) para incluir a possibilidade de dedução.

Paim explicou que o objetivo é estender à contribuição previdenciária oficial (Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) a dedução já permitida para pagamento em nome de dependente à previdência complementar e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Para o senador, a medida visa à observância do princípio da isonomia.

A relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que muitos brasileiros já contribuem para a Previdência em nome dos filhos para garantir o recebimento de futuro benefício.

Medicamentos

Já o PLS 523/2011, do senador Alvaro Dias, foi aprovado na forma de substitutivo do senador Armando  Monteiro (PTB-PE). De acordo com o texto, as despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, a serem definidos em regulamento, serão passíveis de dedução do IRPF.

Alvaro Dias argumentou que a proposta deve contribuir para que o Estado garanta o direito constitucional à saúde. Assim, acrescentou, ao permitir a dedução, o cidadão poderá custear seu tratamento sem desequilibrar seu orçamento familiar.

Durante a discussão da matéria, o senador Wellington Dias (PT-PI) observou ser inteligente a proposta de Alvaro Dias, uma vez que poderá contribuir para a aquisição desse tipo de medicamento pelo próprio cidadão, uma vez que a oferta por parte do Estado enfrenta, muitas vezes, um processo demorado, que prejudica aqueles que necessitam desses produtos.

Agora, os dois projetos seguem para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberão decisão terminativa, podendo, se aprovados, seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário, caso não haja recurso com esse propósito.

Agência Senado

Creches e pré-escolas públicas poderão funcionar durante as férias

Creches e pré-escolas da rede pública poderão oferecer atividades pedagógicas a seus alunos durante o período de férias. A novidade foi proposta pela senadora Angela Portela (PT-RR) e já recebeu voto favorável do senador José Agripino (DEM-RN), relator desse projeto de lei (PLS 510/11), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A matéria pode ser aprovada na reunião da CE que acontece na terça-feira (17), às 11h. A pauta de votações da comissão contém 12 itens.
Angela Portela quer que esses estabelecimentos de ensino funcionem, durante o recesso escolar, no mesmo horário de atendimento dos dias letivos. Ela também se preocupa em resguardar direitos trabalhistas, como férias, e prever remuneração extra para os profissionais de educação escalados para esse turno especial.
O que motivou a apresentação do projeto foi a dificuldade enfrentada por pais e mães trabalhadores, na hora de encontrar uma pessoa de confiança para cuidar dos filhos durante o período em que a escola não funciona.
“A tranqüilidade dos pais é suspensa durante as férias escolares, uma vez que, na maior parte dos casos, os filhos ficam em casa. Nem todos podem contar com o auxílio de um parente ou vizinho nessas ocasiões. Poucas são as famílias que podem arcar com a despesa adicional de contratar uma babá para cuidar de seus filhos nesse período”, comentou Angela Portela.
A ampliação do horário de funcionamento das creches e pré-escolas públicas foi elogiada por José Agripino. Ele ressaltou, no parecer ao projeto, que a educação infantil – voltada a crianças de zero a seis anos – é a única etapa da educação básica em que se registra contínuo aumento de matrículas.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai votar a matéria em decisão terminativa. E, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Transformado em lei, o projeto entrará em vigor 90 dias após ser sancionado pela Presidência da República.

Agência Senado, com Simone Franco e Augusto Castro

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