Arquivo da tag: Pleno

Juros para financiar a casa própria já estão em pleno vigor

Casa-propriaA partir desta quinta-feira (1º), está mais caro financiar a casa própria pela Caixa Econômica Federal (CEF), usando recursos da poupança. É a terceira vez no ano que o banco eleva as taxas. Segundo a Caixa, o motivo é o aumento das taxas básicas de juros (Selic, hoje a 14,25% ao ano). Desde o começo do ano, a Caixa, que detém dois terços de todos os empréstimos para compra de imóveis do país, vem adotando várias medidas para restringir o acesso ao financiamento imobiliário.

A medida é válida apenas para novos contratos.

A taxa efetiva total para não clientes da Caixa passa de 9,45% ao ano para 9,90% ao ano, para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH).

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

As novas taxas para correntistas da Caixa e servidores públicos sobem de 8,80% a 9,30% para 9,30% a 9,80% ao ano. Os imóveis do SFH valem entre R$ 650 mil e R$ 750 mil, dependendo da cidade.

Financiamentos do SFI também ficam mais caros
Já para o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com imóveis acima de R$ 750 mil, a taxa para não clientes sobe de 11% para 11,50% ao ano, também em 1º de outubro, para imóveis residenciais.

Para correntistas e servidores, as faixas sobem de 10,20% a 10,70% para 10,50% a 11,20% anuais. Já imóveis comerciais enquadrados no SFI, o aumento será maior, com a taxa balcão subindo de 12% para 14% ao ano.

Segundo o banco, “mesmo após a alteração, [a Caixa] continua mantendo as melhores taxas de juros de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)”.

Neste ano, o banco já elevou duas vezes os juros cobrados nos empréstimos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em janeiro e abril, além de reduzir, de 90% para 80% a cota máxima de financiamento do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% o teto dos financiamentos para imóveis usados de até R$ 750 mil.

Minha Casa, Minha Vida
Os juros do programa Minha Casa Minha Vida serão mantidos, segundo a Caixa. Este mês, o governo anunciou que mudou as regras para financiar imóveis pelo programa. As principais mudanças são a criação de uma faixa intermediária de renda, entre R$ 1.800 e R$ 2.350, e o aumento dos juros cobrados para famílias que recebem a partir de R$ 2.350 por mês.

G1

Pleno do TJPB recebe denúncia contra quatro prefeitos de municípios paraibanos

TJPBSem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (03), decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos.

O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade, cujo relator do processo de nº 2003993-38.2014.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Consta da peça acusatória que o denunciado, o prefeito Romualdo, no exercício do cargo, agindo com dolo, ordenou despesas não autorizadas por lei. No exercício financeiro do ano de 2011 o noticiado ordenou, sem justificativa válida, o pagamento de gratificações de produtividade aos servidores públicos municipais José Romualdo da Silva (eletricista) e João Nunes (vigilante), contrariando Lei Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Ainda de acordo com a inicial acusatória, o gestor  municipal justificou o pagamento aos servidores, em razão da antiguidade dos referidos no quadro funcional. No caso de José Romualdo, o prefeito alegou que a gratificação foi motivada pela natureza das funções do eletricista mas que, de acordo com a denúncia, existem servidores tão ou mais antigos que os ora indicados e outros ocupantes dos mesmos cargos que nunca perceberam a referida gratificação.

O relator do processo, ao receber a denúncia que elenca fatos criminosos, suas circunstancias e as ações do denunciado, entendeu que a mesma se apresenta completa e apta ao exercício da ampla defesa e do contraditório, não podendo ser tida como inepta. “Os elementos trazidos à colação demonstram a configuração, em tese, da infração mencionada, de modo que se há de receber a denúncia”, ressaltou o relator.

Outros Prefeitos – Além do prefeito do Congo, o Pleno também decidiu por acatar e receber Notícias-Crime contra três outros prefeitos, o do município de Manaíra, José Simão de Sousa; o de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo; e do prefeito do Município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva.


TJPB

Brejo paraibano registra temperaturas abaixo dos 20 °C em pleno verão

bananeirasMoradores de cidades localizadas em regiões altas do Brejo paraibano desfrutam de temperaturas amenas durante o verão. Mesmo nesta época do ano, em municípios como Areia, Solânea e Bananeiras, os termômetro chegam a marcar temperaturas abaixo dos 20 °C, segundo o setor de Monitoramento e Hidrometria da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

 

A previsão para as próximas 24 horas é de que a máxima não ultrapasse os 28 °C, enquanto a mínima pode chegar aos 19°C no clima frio e úmido da região serrana. De acordo com a meteorologista Marle Bandeira, dependendo do local onde a pessoa esteja, a sensação térmica pode ser de até 16°C.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“As temperaturas mais baixas são registradas durante a madrugada. Neste período, se um indivíduo estiver em campo aberto, fatores como umidade, densidade e velocidade do vento provocam uma sensação térmica de até 3ºC abaixo da registrado pelos termômetros”, destacou.

 

Para as demais regiões, a previsão para as próximas 24 horas é de tempo oscilando entre parcialmente nublado e nublado, com poucos registros de chuvas. Confira na tabela:

 

 

 

Região

Análise

Temperaturas

Litoral

Céu com nebulosidade variável e ocorrência de chuvas isoladas.

Max.: 30°C Min.: 24°C

Brejo

Nebulosidade variável e ocorrência de chuvas isoladas.

Max.: 28°C Min.: 19°C

Agreste

Nebulosidade variável ocorrência de chuvas isoladas.

Max.: 30°C Min.:20°C

Cariri/Curimataú

Céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas isoladas.

Max.: 33°C Min.: 20°C

Sertão

Céu oscilando entre parcialmente nublado a nublado com ocorrência de chuvas isoladas.

Max.: 36°C Min.: 22°C

Alto Sertão

Céu oscilando entre parcialmente nublado a nublado com ocorrência de chuvas isoladas.

Max.: 35°C Min.: 21°C

 

 

paraíba.com com Assessoria

 

Por unanimidade, pleno do Tribunal de Justiça suspende veto da AL ao empréstimo da Cagepa

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, nessa quarta-feira (24), agravo impetrado pela Assembleia Legislativa e manteve a decisão liminar do desembargador Genésio Gomes determinando a suspensão dos atos posteriores à sessão que votou o aval para que a Cagepa pudesse contrair um empréstimo no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para quitar débitos com bancos privados.

Com a decisão, o TJ manteve, o processo legislativo em aberto até que se julgue o mérito do quórum adequado para votação da matéria no plenário da Assembleia Legislçativa.

A ação original foi movida pelo deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do Governo na Assembleia, que contestou o resultado da votação em plenário, alegando que a bancada governista conseguiu atingir a maioria qualificada de 19 votos para aprovar o aval para o empréstimo. Para o Poder Legislativo, no entanto, a matéria foi arquivada porque o quórum deveria ser de 22 deputados.

O líder do Governo conseguiu a liminar em decisão monocrática do desembargador Genésio. A Assembleia agravou e nesta quarta o pleno do TJ rejeitou o agravo, mantendo a decisão do desembargador. Agora, votação na AL fica em aberto até julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça.

Paraíba Já com blog de Luís Tôrres.

Tribunal Pleno recebe Notícia Crime contra prefeito municipal de Pedra Lavrada

Foto por: Ednaldo Araújo

O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, na última sessão do Pleno, denúncias contra o prefeito do município de Pedra Lavrada, José Antônio Vasconcelos da Costa. Ele é acusado, em tese, de realizar despesas sem autorização legislativa, não aplicar o percentual mínimo dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e de desvios em proveito de terceiros. A relatoria foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Segundo consta no processo de nº 999.2011.000828-4/001, o prefeito pleiteou arquivamento da denúncia, alegando faltar causa para o exercício da ação penal, ausência de autoria e materialidade, afirmando que não houve prejuízo ao erário nem conduta que evidencie dolo. Sustenta, ainda, que o percentual de 20% aplicados no MDE é o legal exigido, e que as despesas sem autorização legislativa teria ocorrido sem prejuízos.

O relator do processo observou que os documentos acostados aos autos são suficientes para referendar a justa causa para a ação. “A pretensa desqualificação da ação penal intencional pela ausência de prejuízo ao erário não tem sustentação jurídica, mesmo porque, ao contrário das afirmações da defesa, é evidente que a não aplicação de percentual mínimo exigido em lei de manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas sem autorização legislativa e que contrair despesas decorrentes de contratos sem comprovação de sua legalidade e regularidade, implica, forçosamente, na possibilidade de haver sério prejuízo à população, destinatária natural das verbas públicas”, conclui o magistrado.

TJPB/Gecom
Com a estagiária Jacyara Araújo