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Deputados ouvem demandas da população em plenária do ODE em Solânea

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) esteve presente, na tarde deste sábado (13), em mais uma plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) do Governo do Estado, no município de Solânea, no Brejo paraibano. Os deputados destacaram que o parlamento precisar estar junto à população, ouvindo suas necessidades e suas reivindicações.

Na tarde deste sábado, foi realizada a quarta plenária do ODE e, em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia chegou a Solânea, após ter passado por Itaporanga, Princesa Isabel e Esperança.

Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a proximidade com a população é o objetivo e o dever do Poder Legislativo e estar junto com o Orçamento Democrático torna o contato com o povo verdadeiro e legítimo. “É uma ferramenta importantíssima onde o povo tem a oportunidade de dialogar. A população faz críticas, elogios, dá sugestões e torna o contato muito proveitoso. A Assembleia está aqui ouvindo e aprendendo com o povo, para que possamos cada vez mais construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente.

Os Poderes Executivo e Legislativo, de acordo com o governador da Paraíba, João Azevedo, precisam e devem caminhar de mãos dadas, buscando melhorar a vida da população. “A parceria que há entre o Executivo e o Legislativo é importante para o estado. No momento no qual a Assembleia se dispõe a ouvir a população, reconhece a eficiência e o grande trabalho que é o Orçamento Democrático”, afirmou o governador.

O deputado Chió ressaltou que o povo paraibano não está mais satisfeito em participar da política apenas nos anos de eleição. Para o parlamentar, a população quer participar ativamente, quer ser ouvida. “As pessoas vêm às plenárias, apresentam suas demandas, reivindicações e seus problemas. A Assembleia não pode se furtar disso. É a Casa do povo, onde são construídas as leis e a partir das falas vindas da população, o parlamento pode captar o pensamento do povo e elaborar leis importantes”, argumentou Chió.

O deputado Tião Gomes afirma que o Parlamento é a ponte entre as reivindicações do povo e o Poder Executivo. Tião destaca que é ouvindo os paraibanos que a Assembleia pode trabalhar e buscar, através do Executivo, as soluções para os problemas apresentados. “A Assembleia participa do Orçamento Democrático e cobra aquilo que é importante para a Paraíba, para os municípios. O Orçamento Democrático só vem a engrandecer também a Assembleia, que através da parceria com o governo, produz resultados. O deputado é um mensageiro do povo e através dessas audiências vamos saber o que pedir, direcionar emendas e melhorar os nossos discursos”, observou Tião.

O deputado João Gonçalves disse ser relevante que o Poder Legislativo permaneça próximo à população, ouvindo o que os paraibanos têm a dizer, já que o Legislativo é o Poder que ajuda a compor o orçamento do Executivo. “Somos nós deputados que votamos o orçamento, é no parlamento que se discute as propostas. Somos os representantes do povo, trabalhando com aquele que o povo escolheu para administrar, que é o governador João Azevêdo. É uma parceria importante e interessada em fazer o melhor para o povo da Paraíba”, declarou João.

No stand montado pelo Poder Legislativo paraibano em Solânea, os paraibanos presentes apresentaram suas necessidades, suas sugestões para elaboração de projetos e solicitaram ações. As plenárias do ODE voltam a acontecer nos dias 26 e 27 de abril, nas cidades de Sousa e Cajazeiras, respectivamente.

A plenária do ODE em Solânea contou também com a presença da vice-governadora Ligia Feliciano; do deputado federal Damião Feliciano; do prefeito de Solânea, Kaiser Rocha; dos deputados estaduais Inácio Falcão, Ricardo Barbosa e Hervázio Bezerra; do secretário de Estado do Orçamento Democrático, Célio Alves; entre outros secretários.

 

 

agenciaalpb

 

 

Renan Calheiros comanda primeira sessão plenária do Senado após ser mantido na presidência

renan-calheirosO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comanda hoje (8) a primeira sessão no plenário da Casa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo de presidente. Renan chegou ao Senado no final desta manhã e seguiu direto para o plenário onde abriu sessão deliberativa extraordinária sem fazer comentários sobre a decisão tomada ontem (7) pelo Supremo.

O plenário do Senado realiza sessão plenária em que debate requerimentos que pedem a retirada de urgência do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Também hoje o Senado realiza a primeira sessão de discussão em segundo turno sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Ontem (7), por 6 votos a 3, o STF decidiu manter o presidente do Senado na presidência do Senado, derrubando liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado o afastamento do senador da presidência da Casa. Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de viagem do presidente Michel Temer, por exemplo.

Na tarde de ontem, enquanto o Supremo decidia sobre a permanência ou não de Renan à frente da Casa, o parlamentar procurou manter a rotina de normalidade no cargo permanecendo em seu gabinete, onde recebeu representantes de centrais sindicais.

As sessões do Senado marcadas para terça (6) e quarta-feira (7) foram canceladas em função das discussões sobre a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello e do julgamento no STF . O cancelamento das sessões pode prejudicar a contagem de prazo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

A questão sobre a permanência de Renan no cargo foi motivada por uma ação original pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao Supremo que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

EBC

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Plenária do Orçamento Participativo de Bananeiras 2014. I Região prioriza abastecimento de água, saúde e melhorias nas estradas vicinais

 

orçamentoFoi realizada na tarde desta sexta-feira, 01 de Agosto, a segunda plenária do Orçamento Participativo de Bananeiras 2014. A reunião aconteceu no ginásio de esportes em Tabuleiro, I Região.

O Coordenador do Orçamento, Jarbas Júnior, disse que o Orçamento Participativo garante o direto da população reivindicar melhorias para a sua região e acrescentou que muitas ações realizadas pela atual gestão, foram frutos de pedidos do cidadão através de plenárias do ano anterior.

 

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O Vereador Ramon Moreira, Presidente da Câmara Municipal, disse que; – hoje a população participa da administração, trazendo as reivindicações. É um formato novo e moderno e que conta efetivamente com a participação de todos -. Declarou o Vereador acrescentando que o Orçamento tem sido um canal direto, entre o prefeito e a população.

 

O Prefeito Douglas Lucena frisou que é importante que a população passe a acreditar na força que tem de influenciar nas decisões da administração. O Prefeito anunciou que de seis a oito Ruas serão calçadas em Tabuleiro; – compromisso firmado através dos pedidos na plenária de 2013 –. Informou que um poço foi perfurado para atender a população daquela localidade, em função dos pedidos que a população externou no Orçamento Participativo.

 

Douglas lembrou que foi solicitado a conclusão do PSF, e que devido problemas com a empresa que ganhou a licitação, a obra não foi concluída. – Tivemos problemas com a empresa ganhadora da licitação e para não termos um atraso ainda maior, uma nova licitação está sendo feita para poder recomeçar as obras do PSF, não só o de Tabuleiro, mas o de Jaracatiá também, que se encontra na mesma situação -. Informou.

 

Ieda de Lima do Jacaratiá, aproveitou a plenária e agradeceu pela gestão ter colocado um carro para a coleta do lixo, uma reivindicação da população local e ainda destacou a construção de barreiros e o corte de terras na localidade. A moradora solicitou a pavimentação do acesso à comunidade que em tempos de chuvas, fica prejudica.

 

Douglas garantiu que o calçamento do Jaracatiá, pedido constante daquela população será realizado e nos próximos dias a obra já deve ser iniciada. O Prefeito entregou, simbolicamente, o projeto técnico da obra de construção do calçamento, aprovado pelo cooperar.

 

Ainda sobre benefícios para aquela região, o Chefe do Executivo Municipal, informou que o Empreender Bananeiras, já aplicou 44 mil reais em créditos para os pequenos empreendedores.

 

As plenárias seguem sendo realizadas conforme calendário abaixo.

 

02 de Agosto

Região V

Polo – Cajazeiras

Hora – 15h00

Local – Sede da Associação Comunitária

 

07 De Agosto

Região III

Polo – Distrito de Vila Maia

Hora – 15h00

Local – Ginásio de Esportes

 

08 De Agosto

Região IV

Polo – Distrito de Roma

Hora – 15h00

Local – Sede da Associação Comunitária

 

09 De Agosto

Região V

Polo – Urbano

Hora – 15h00

Local – Centro Cultural Oscar de Castro

CODECOM-Prefeitura de Bananeiras/PB

 

Governo libera R$ 672 mil do Empreender-PB na plenária do ODE em Esperança

orçamentoO Governo do Estado, por meio do Empreender Paraíba, liberou neste sábado (12) o total de R$ 672 mil em créditos durante a plenária do Orçamento Democrático 2014 na cidade de Esperança (3ª Região Geoadministrativa), contemplando 336 empreendedores. A entrega será feita no ginásio “O Vovozão”, na Rua Padre José Coutinho, s/n.

De acordo com o secretário executivo do Empreender Paraíba, Tárcio Handel Pessoa, a previsão para este ano é aumentar o número de operações e investir R$ 10 milhões em créditos na economia do Estado durante o processo democrático de audiências.

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Ao longo das últimas sete plenárias, dos dias 21 de março a 06 de abril, já foram contemplados 2.544 empreendedores com o montante de R$ 5,088 milhões em créditos do Empreender PB. Na 2ª região de Guarabira, foi entregue R$ 1,152 milhão para 576 comerciantes, na 6ª região de Patos foram 528 comerciantes contemplados com o total de R$ 1,056 milhão em créditos, na 7ª região de Itaporanga foram atendidos 432 comerciantes com R$ 864 mil, na 9ª região de Cajazeiras foi entregue R$ 720 mil para 360 comerciantes, na 10ª região de Sousa R$ 384 mil para 192 comerciantes, na 11ª região com sede em Princesa Isabel foram liberados R$ 336 mil para beneficiar 168 comerciantes e na 14ª região de Mamanguape, R$ 576 mil para 288 comerciantes.

Empreender PB – O Programa já liberou mais de R$ 49 milhões em créditos ao longo desses três anos de execução com mais de 50 mil beneficiados indiretamente. Atualmente, trabalha com cinco linhas de crédito disponíveis para atender os interessados de qualquer parte do estado. As Linhas são Individual, Coletivo, Artesanato, Gás natural e Empreender Mulher, e cada uma possui sua especificidade. O empreendedor deve ser maior de 18 anos e morar no estado há pelo menos 06 meses. O contato com o Empreender-PB pode ser feito pelo telefone 83.3218-4428 e/ou redes sociais: Facebook – (facebook.com/empreenderpb) e Twitter – (@EmpreenderPB).

 

 

Secom PB

Plenária discute estratégias para intensificar adesão popular à Lei de Mídia Democrática

PlenariaNa semana passada, representantes de movimentos populares, jornalistas, estudantes e centrais sindicais se reuniram para traçar estratégias de ampliação do debate em favor da democratização da mídia. A primeira plenária nacional de 2014, organizada pelo Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação (FNDC), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, estudou novos meios para ampliar a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular de Mídia Democrática.

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O projeto, parte da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, lançado no ano passado, pretende regulamentar os artigos da Constituição 5, 21, 221, 222 e 223 que tratam dos meios de comunicação no Brasil, tornando-a mais plural e inclusiva. Para ser encaminhada ao Congresso Nacional, a campanha precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas. Atualmente, o modelo midiático brasileiro estabelece concessões a grupos restritos de comunicação que, segundo o representante do Centro de Mídia Barão de Itararé Altamiro Borges, “utilizam esses meios como instrumentos de defesa de interesses econômicos e políticos”.

“As lutas dos trabalhadores, das mulheres e dos negros contra o racismo não vão avançar se a comunicação não for democratizada, porque ela é um tema transversal. Ela interfere em todas as lutas porque ela mexe com a cabeça das pessoas”, explicou Borges, em entrevista à TVT.

Pedro Ekman, coordenador do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e integrante do FNDC, em reportagem realizada pela TVT, avaliou que a continuidade das mobilizações sociais, como as manifestações das ruas de junho passado, são importantes para o avanço da pauta, especialmente em um ano marcado por eleições presidenciais. “Colocar para os candidatos a governo do estado, a presidente da República, ao Senado e a Câmara Federal, quem são os candidatos que estão alinhados com a proposta de iniciativa popular, que quer uma mídia mais democrática.”

Segundo a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC, o PLIP conta hoje com 100 mil assinaturas e precisa de 1,3 milhão para que seja votado no Senado.

 

 

Da Rede Brasil Atual

Mari (PB) sedia plenária do colegiado do território da Zona da Mata Norte

 

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O Município de Mari/PB sediou no último dia 17, a Plenária do colegiado do Território da Zona da Mata Norte, que aconteceu no Salão paroquial Chico Mendes, e contou com a presença de representantes dos 19 Municípios que compõem o Território da Mata Norte. Entre os convidados estavam o Prefeito do Município de Pedro Régis José Aurélio Ferreira, mais conhecido como Baia, o vice-prefeito de Capim Zé Baia, vice-prefeito de Mari Jobson Ferreira, de representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, da Emater – Paraíba e do Prefeito Marcos Martins que atualmente é Presidente do CAE – Comitê de Articulação Estadual do Colegiado da Zona da Mata Norte, e representa os 19 Prefeitos que Compõe o Colegiado no Estado da Paraíba. A Plenária discutiu o papel do colegiado na articulação das políticas públicas de desenvolvimento territorial além de avaliar as metas traçadas e pactuadas durante o ano de 2013, e quais os principais desafios para o ano de 2014. Cerca de sessenta representantes dos dezenove municípios da região da Zona da Mata Norte participaram do evento, que foi o segundo do tipo a ser realizado no Município, a exemplo do que aconteceu em 2008, na segunda gestão do prefeito Marcos Martins. Na ocasião o Prefeito Marcos Martins falou da importância de se realizar um evento dessa magnitude não só para o Município, como também para o território da Zona da Mata Norte como um todo, visto que o principal objetivo é que os Municípios que compõem esse Território possam se desenvolver em conjunto, buscando parecerias e implementando ações governamentais que venham a propiciar o crescimento econômico e social de toda a região. “Estamos felizes em receber um evento dessa importância para a nossa região, não temos medidos esforços para possibilitar  a articipação do Município na discussão de propostas e ações que visem o desenvolvimento da região da Zona da Mata, e nosso compromisso só aumenta à frente da Presidência do CAE – Comitê de articulação Estadual” enfatizou o Prefeito Marcos Martins. Durante a Plenária foram priorizadas diversas ações para apresentação e implantação de Projetos de infraestrutura para o ano de 2014, como a criação de centros especializados de atenção à saúde do homem e da mulher; criação de escolas de ensino técnico e de educação de forma contextualizada, fomento e implantação de sistemas de abastecimento de água para o cultivo de alimentos, implantação de Projeto de incentivo à fruticultura orgânica, entre outras. O evento foi encerrado com um almoço oferecido, a todos os convidados e participantes da Plenária, pelo Município de Mari. A equipe de coordenação do Colegiado parabenizou a administração municipal pela parceria e pela colaboração que o Prefeito Marcos Martins vem prestando ao Colegiado.

Da codecom-Mari

Prefeitura de Guarabira realiza mais uma Plenária do OPP nesta terça (21)

 

Orçamento Popular Participativo acontece para os moradores do Cordeiro, Alto da Boa Vista e São Manoel

 

oppA Prefeitura Municipal de Guarabira, através da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral realiza mais uma Plenária do OPP – Orçamento Popular Participativo. Desta feita será ouvida a população dos bairros do Cordeiro, Alto da Boa Vista e Rua São Manoel. A reunião popular acontece nesta terça-feira (21/05), a partir das 19 horas, no auditório do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Rua João Alves de Oliveira, S/N – bairro do Cordeiro, Guarabira/PB.

 

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Data: 21/05/2013 – terça-feira

Horário: 19 horas

Local: auditório do CRAS, Rua João Alves de Oliveira, S/N – bairro do Cordeiro, Guarabira/PB.

 

Da Codecom-Gba

 

Prefeitura de Remígio realiza 1ª plenária do Orçamento do povo

 

odpUm Sucesso! Foi assim que o Prefeito Melchior Batista descreveu a primeira plenária do Orçamento do Povo, em Remígio. O evento foi realizado no pátio da Escola Benedita Silva Carlos, no bairro de lagoa do Mato. Com uma grande participação popular, os presentes elegeram Saúde, com 35 % dos votos, como prioridade para compor o Orçamento do Município 2014 naquela região. Participaram desta plenária moradores das comunidades de Meia Pataca, Lagoa do Muquém, Sitio Cardoso e Sitio Lagoa do Mato, além de moradores do Bairro de Lagoa do Mato. Ao todo, serão realizadas mais nove plenárias, abrangendo todas as regiões do Município.

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O que é o “Orçamento do Povo”?

O Orçamento do Povo é um instrumento de participação da sociedade, da população, no controle social, no gerenciamento e na aplicação dos recursos públicos para uma gestão mais democrática e participativa. Com o Orçamento do Povo teremos o debate e a priorização das necessidades da população, e assim definiremos o orçamento da gestão pública municipal para o ano de 2014.  O Orçamento do Povo é a ida da administração municipal às comunidades.  O Orçamento do Povo é o encontro das comunidades remigenses com a gestão municipal para propor ações que possam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

 

ASCOM PMR

Povos de Terreiro aprovam propostas à plenária final da Cúpula dos Povos

A Cúpula dos Povos na Rio +20 vai além do debate a respeito do limite dos recursos naturais e das mudanças climáticas. Ao longo dos próximos dias, mais de 30 espaços autogestionados discutem as diferentes relações do homem com o ambiente.

Nesta sexta, 15, foi a vez dos praticantes de religiões de matrizes africanas, da Umbanda e dos povos originários darem início às suas atividades na Cúpula, no Encontro Mundial dos Povos de Terreiro na Rio+20. Eles discutiram problemas, constrangimentos, demandas e propostas relacionadas às práticas das religiões da natureza em áreas protegidas.

O resultado  das discussões e conversas gerou a Carta do Rio, um dos documentos oficiais que serão apresentados na plenária final da Cúpula dos Povos. Confira a carta na íntegra abaixo:

ENCONTRO MUNDIAL DOS POVOS DE TERREIRO NA RIO+20

CARTA DO RIO

As práticas religiosas na natureza têm origem milenar, ocorrendo em inúmeras vertentes culturais, entre as quais estão as religiões dos povos de terreiro, como os de matriz africana e os povos originários. Essas práticas estão voltadas para a reverência às forças da natureza, como as matas, rios, cachoeiras, praias e montanhas, além de estradas, encruzilhadas e trevos. Reconhecendo na natureza suas divindades, esses povos desenvolvem um profundo respeito e comprometimento em relação à sua proteção, concebida como espaço sagrado.

Os Povos Originários sofrem com o não reconhecimento da cultura indígena pela sociedade. Para os índios, a relação do homem com a natureza, como afirma Carlos Tukano, representante dos Povos Originários no SEAC, é de preservação, porque os índios sempre tiveram pelos Deuses das florestas, da água e do ar e de todos os elementos, respeito e reverência: “Nossa história, entretanto, é como um copo quebrado que estamos tentando reconstruir para passar aos nossos filhos e netos. Entre as nossas iniciativas, temos a Aldeia Maracanã, o Centro Cultural Indígena no antigo Museu do Índio, onde praticamos a nossa religiosidade”.

Ocorrem, entretanto, com alta frequência, situações de constrangimento e violência quando os religiosos buscam parques e outras áreas de proteção da natureza, tais como intimidação por parte de diversos atores sociais, impedimento, perseguição, violência física e verbal, falta de segurança e expulsão de áreas naturais públicas. Nos últimos anos, houve uma relativa perda de costume de ir aos espaços naturais públicos para cultuar os orixás, voduns, inquices e encantados, porque a ameaça de violência por parte do Estado e de antagonistas da prática religiosa afro-brasileira levou a isso. Alguns têm utilizado áreas privadas. Todavia, há consenso de que isso não é solução, pois a liberdade religiosa é um direito e não se deve pagar para poder exercê-la.

A esses problemas, identificados também nas oficinas do Núcleo Elos da Diversidade /Programa Ambiente em Ação da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, em parceria com a UERJ e os povos de terreiro, entre 2011 e 2012, somam-se outras formas de violência no campo simbólico, como a desqualificação dessas religiões nos meios de comunicação social, proibição ou desqualificação dessas práticas culturais nas escolas e outros espaços, como consta no primeiro boletim de divulgação do Núcleo Elos. Mais de 400 religiosos que participaram dos encontros no Estado do Rio de Janeiro falaram da necessidade de atuar internamente às religiões, em busca de maior união entre os cultos, e reconhecimento de direitos e deveres do cidadão em relação à cultura e uso dos espaços públicos, bem como o enfrentamento do preconceito,intolerância e constrangimento que os religiosos sofrem em suas práticas. Os participantes denunciaram a repressão geral do Estado e a repressão de evangélicos. Os debates sobre os constrangimentos vivenciados destacaram ainda dois aspectos: as reclamações e acusações de vizinhos aos terreiros e os preconceitos que sofrem crianças e jovens que se assumem praticantes da religião. Isso produz discriminação em escolas e de costumes, e problemas na socialização em fase decisiva para a constituição das identidades e grupos de pertencimento por parte de qualquer pessoa.

Foi destacado o impedimento que sofrem de acesso a áreas de cachoeiras, rios e praias que são apropriadas de modo particular, infringindo as leis. A ênfase dos debates girou em torno do direito público a espaços naturais, mas denunciaram que os espaços seguros e limpos estão em áreas privadas cujo acesso é pago. Isso é visto como uma alternativa que não resolve o problema, tanto por ferir direitos constitucionais quanto por privatizar uma prática que deve ser livre para os adeptos dos cultos afro, independente de condição econômica para realizá-la.

Outro ponto mencionado foi a constatação de que a população atribui tudo o que acontece de destruição e sujeira nesses espaços e na rua aos cultos afro, o que é uma clara manifestação de preconceito, apesar de reconhecerem que há parcela dos praticantes que estão mal orientados em relação a cuidados no uso de espaços públicos e à conservação da natureza.Os religiosos discutiram as causas dessa situação, reconhecendo que o preconceito ocorre por desconhecimento dos fundamentos e valores mais profundos das religiões de matriz africana, e uma associação indevida com o “demônio” de outras religiões.

Além disso, reconheceram que uma parcela de responsabilidade da imagem negativa em torno dessas práticas religiosas decorre de usos inadequados de materiais e desconhecimento de práticas de conservação do ambiente, além da negligência e omissão por parte do poder público, que não institui políticas públicas de coletas regulares de resíduo em áreas de uso tradicional.

Esses constrangimentos frequentes tornaram-se “naturais” com base em preconceitos e desigualdades sociais. Na visão dos participantes, a naturalização da desigualdade e do preconceito deve ser enfrentada e superada por meio da mobilização dos religiosos, adoção de práticas sustentáveis e criação de políticas públicas que assegurem a igualdade religiosa e o respeito à diversidade cultural.

Encaminhamentos

É fundamental que o Poder Público atenda as demandas da sociedade civil e dos povos de terreiro, garantindo o direito do cidadão à realização do culto ao sagrado na natureza, à proteção contra violência física e agressão verbal e ao acesso a espaços naturais limpos, sinalizados e acessíveis. É fundamental que as políticas públicas de educação, cultura e comunicação social contemplem as culturas indígenas e as culturas de matriz africana e umbanda, garantindo o acesso desses grupos sociais aos meios de comunicação social, sua presença e seus conteúdos nas instituições de ensino, fóruns de decisão e controle social. Que haja ética no reconhecimento da religiosidade dessas culturas.

O enfrentamento deve ser feito pela reversão desse quadro, aumentando a mobilização e articulação do povo de terreiro por meio da comunicação, o intercâmbio e ações educativas. Outro aspecto é a necessidade de cada pessoa superar o medo e se assumir como religioso e defender seus direitos constitucionais, denunciando a intolerância e participando do processo político e educativo de superação das desigualdades sociais, preconceitos e intolerância. Essa constatação só fortalece a necessidade de se constituir Espaços Sagrados de uso público e reforçar a luta para que as práticas religiosas sejam respeitadas também em outros espaços e vias públicas, como praias, ruas, praças e cemitérios.

É recomendada a criação de redes e formas de comunicação interna, a realização de oficinas ensinando usos de materiais ecologicamente adequados e a produção de materiais didáticos para o povo de terreiro. É necessária a união das religiões para que consigam dialogar em condições de igualdade não só com o poder público, mas também com os outros setores da sociedade, para garantir que o projeto se consolide enquanto política pública e se fazer respeitar por aqueles que manifestam intolerância.

Há a necessidade de que cada praticante exerça os seus direitos sem medo, busque apoio legal na garantia de acesso a espaços naturais e da livre manifestação religiosa, e que as companhias de limpeza urbana apoiem o uso de encruzilhadas e de áreas naturais.

A mobilização dos povos de terreiro deve estar vinculada também à construção das políticas públicas para a cultura, educação e meio ambiente. É necessário ampliar o acesso a cartilhas e materiais educativos existentes (Decálogo das Oferendas, Elos de Axé, Oku Abó) e produzir novos materiais; estimular o acesso a mudas e o cultivo de ervas nas casas religiosas, objetivando a preservação do conhecimento da tradição sobre o uso das folhas nos rituais, como também o respeito às práticas da coleta em áreas protegidas; fomentar a função dos consagrados como sacerdotes/sacerdotisas das folhas nas comunidades de terreiros.

Há necessidade de se conhecer os direitos e deveres do cidadão em relação à educação, cultura, religião e meio ambiente, divulgando-os e fazendo encontros para explicá-los e capacitar os religiosos a utilizar os canais e instrumentos legais de participação do cidadão na defesa de seus direitos. Muitos enfatizaram que a criação de um espaço religioso não é nenhum presente e sim um direito, alertando, porém, que isso não pode significar a restrição a poucas áreas. A luta é por tais espaços e também por acesso a outras áreas públicas (encruzilhadas, cemitérios, etc.).

Sugeriu-se ainda que esse trabalho no Rio de Janeiro fosse expandido nacionalmente, uma vez que o quadro de repressão e intolerância no estado é similar em todo o país e isso deve ser enfrentado e superado.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2012.

Foto: Fora do Eixo

Revista Fórum

Agra convoca população para uma grande plenária

O perfeito Luciano Agra (PSB) deu a prova definitiva que não está disposto a rever sua decisão de lutar pela reeleição em João Pessoa.  Um dia após enviar carta à direção nacional do partido comunicando sua disposição de entrar na briga, o prefeito anunciou a realização de um grande evento de apoio à sua pré-candidatura.

“Minha posição de disputar a prefeitura é irrevogável. Agora não abro nem para um trem”, disparou o prefeito, nesta quinta-feira (31).

Evitando rebater os ataques do grupo oposicionista, que, segundo ele, buscam evitar seu retorno à disputa, Agra comunicou que o evento será realizado próximo sábado, no clube Cabo Branco, com início às 10h.

“Chegou a hora de darmos voz aos que me convenceram de recolocar meu nome na disputa: o povo. A plenária será o momento em que a sociedade, a verdadeira militância socialista  e aqueles que acreditam que é importante que nosso projeto para João Pessoa siga em frente,mostre sua força”, destacou.

O prefeito esteve ontem reunido comlideranças políticas e militantes do PSB, onde articularam os próximos passos até a convenção. Uma coletiva do prefeito pode ser anunciada a qualquer instante.

Assessoria Em Defesa do PSB