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Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba acompanha pleito em Bananeiras

jose-ricardo-portoO Presidente em exercício do TJ/PB José Ricardo Porto, está em Bananeiras e acompanhará o pleito deste domingo. A presença do magistrado foi registrada neste sábado (01) e deve estender-se por todo o final de semana.

Bananeiras, cidade que tem evoluído nos últimos anos, tem histórico de disputas acirradas e esta é a primeira vez que um Presidente do Tribunal acompanha o pleito no Município.

Com duas chapas jovens na disputa para governar uma das referências no turismo paraibano, temos os candidatos a majoritária das coligações “A Força do Trabalho”, encabeçada por Douglas Lucena (PSB), que concorre a reeleição e Guga Aragão (DEM) e “Por Bananeiras, Tudo” encabeçada por Matheus Bezerra (PMDB) e Ernandes Fernandes (PSL).

Ambos que disputam a prefeitura já estiveram compondo o mesmo governo. Eleitos em 2012, Douglas Lucena e Matheus Bezerra tendo o ultimo deixado à aliança política em novembro passado.

O Município que protagonizou a construção de lideranças de expressão estadual e até nacional, como Clóvis Bezerra, Solon de Lucena, Humberto Lucena e Ramalho Leite, tem força política correndo entre suas ruas com uma geração jovem que batalha seu espaço no cenário atual.

Assessoria

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PMDB se solidariza com Zé Maranhão e cobra segurança em pleito de Araruna

maranhãoEm nota, o PMDB paraibano se solidarizou com o senador José Maranhão que foi hostilizado na noite da sexta-feira (30), na cidade de Araruna, no Curimataú paraibano.

O partido lamenta o ocorrido, quando senador foi impedido de pousar seu avião particular e classifica as agressões como ato “covarde” e antidemocrático.

O PMDB ainda chama a atenção dos órgãos de segurança no sentido de manter a ordem e a liberdade individual do cidadão.

Confira a nota 

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), partido que sempre se pautou pelas liberdades democráticas, vem externar seu mais vivo repúdio às covardes agressões desfechadas contra o senador José Maranhão e demais lideranças do partido, nas últimas horas, em Araruna, estabelecendo um clima de terrorismo que em nada se coaduna com o espírito de equilíbrio e maturidade que deve pautar o processo eleitoral.

Ao mesmo tempo em que lamenta o clima de violência crescente no Estado, o PMDB conclama as autoridades constituídas para que exerçam seu papel institucional no sentido de manter a ordem e assegurar as liberdades individuais a todos os cidadãos, e oferecer segurança para que todos possam desempenhar seu papel constitucional na democracia que pressupõe eleições livres e sem pressões de qualquer ordem.

Por fim, o PMDB se solidariza com o senador José Maranhão e demais integrantes do partido vítimas da brutalidade da parte de quem ainda não compreendeu que a mais bela lição da democracia é a convivência dos contrários. É na convivência dos contrários que se constrói uma nação livre e plural.

João Pessoa, 01 de outubro de 2016.

PMDB – O Partido do Brasil!

MaisPB

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A poucos dias das eleições entenda o voto nulo e o voto anulado: qual dos dois leva a um novo pleito eleitoral?

urnaA cada eleição, é comum ouvirmos que, caso a maioria dos votos para um cargo seja nulo ou em branco, a disputa será anulada e novas eleições devem ser convocadas. Isso é falso, pois o resultado das urnas só leva em conta os votos válidos, aqueles de fato depositados para um candidato.

Os votos nulos são aqueles em que o eleitor digita e confirma um número inexistente na urna eletrônica. Já os votos brancos são aqueles em que o eleitor escolhe a opção “branco” na urna.

Na prática, não há diferença entre brancos e nulos no momento de apurar o resultado das eleições. Isso porque são considerados eleitos para cargos como prefeito, governador e presidente aqueles que obtiverem mais da metade dos votos válidos. E brancos e nulos não são computados como válidos.

Assim, mesmo que 90% dos eleitores numa cidade votem branco ou nulo para prefeito, o resultado da eleição será definido considerando apenas os 10% de votos de fato depositados em nome de algum dos candidatos.

Votos anulados

Mas de onde vem esse mito sobre a anulação das eleições? Possivelmente de uma interpretação errada do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Em seu artigo 224, o Código Eleitoral diz que serão realizadas novas eleições “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos”. Acontece que o termo nulidade não se refere aos votos nulos, quando o eleitor confirma um número de candidato inexistente.

O termo diz respeito aos votos válidos que sejam posteriormente anulados por decisão da Justiça Eleitoral.

Nesse caso, se a Justiça Eleitoral determinar a anulação de mais da metade dos votos destinados aos candidatos (ou seja, dos votos válidos), serão realizadas novas eleições num prazo de 20 a 40 dias.

A lei eleitoral determina diferentes situações que podem levar à anulação dos votos, a maioria delas envolvendo algum tipo de fraude no processo de votação ou mesmo a coação da vontade do eleitor, como nos casos de compra de votos.

Portanto, apenas se os votos anulados por decisão da Justiça Eleitoral somarem mais da metade dos votos válidos é que a eleição é cancelada e refeita.

Votos anulados são aqueles que eram válidos, mas foram posteriormente invalidados por decisão da Justiça.

Veja exemplos de situações que podem levar à anulação dos votos:

– A realização da votação em um local que não foi determinado pelo juiz eleitoral

– A realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei

– O encerramento da votação antes das 17 horas

– A violação do sigilo da votação

– O extravio de algum documento essencial para a eleição

– O impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição

– O voto do eleitor em outra seção que não a designada no título

– O uso de identidade falsa no lugar de outro eleitor

– A comprovação de fraude na urna eletrônica

UOL

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Eleições 2016: Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito

urnaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 16 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18.

O Brasil tem 144 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno será no dia 2 de outubro.

180 Graus

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A partir desta segunda: TRE inicia preparação das mais de 10 mil urnas eletrônicas para o pleito de 5 de outubro

urnaO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba começa segunda-feira a preparar as urnas eletrônicas para as eleições de 5 de outubro. As 24.400 mídias geradas esta semana na sede do TRE serão encaminhadas aos Núcleos de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas – NATUS para que os dados sejam inseridos e os equipamentos fiquem prontos para a votação.

Ao todo serão preparadas 10.757 urnas eletrônicas, sendo 9.523 para serem utilizadas e 1.234 como reservas. A preparação consiste em carregar a urna com as informações que estão num cartão de memória quanto à zona eleitoral a que ela pertence, o município, o local de votação e a seção.

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É também com esse cartão de memória de carga que são instalados nas urnas os programas do Tribunal Superior Eleitoral com os dados dos eleitores daquela seção e ainda quais o candidatos em quem ele pode votar e suas respectivas fotos. Por medida de segurança após a votação esses dados são criptografados e só poderão ser identificados no sistema de totalização dos votos através de um programa criado e utilizado apenas pela Justiça Eleitoral.

Assessoria

Resultado da eleição em Esperança gera protesto e população vai às ruas pedir novo pleito

O resultado das eleições do último domingo promoveu um levante na cidade Esperança- PB e principalmente na internet resultou numa grande manifestação pelas ruas do município e contou com mais de seis mil pessoas na tarde desta última terça-feira (9).

Intitulado “Deixa o Povo Votar”, levou as pessoas a protestaram com faixas, cartazes e os rostos pintados nas cores da bandeira municipal contra a forma que a justiça eleitoral do município de Esperança conduziu as eleições de 2012.

O protesto teve concentração na Praça da Cultura e aos gritos de “Fora Ditador e Justiça preste Atenção, Esperança quer novas eleições” seguiu até o Fórum Dr. Samuel Duarte, onde os manifestantes permaneceram por duas horas reivindicando um novo pleito eleitoral.

Entenda o Caso

O motivo da manifestação solicitando Novas Eleições partiu da decisão do TSE em cassar o registro de candidatura no último sábado (6) do então prefeito Nóbson Pedro de Almeida, que concorria à reeleição, tal feito gerou uma confusão na cidade, como também na cabeça dos eleitores.

Poucas horas depois, o então deputado Arnaldo Monteiro Costa também renunciara a eleição tendo em vista a acusação de captação ilícita de sufrágio zona periférica da cidade e que poderia impugnar também a sua candidatura.

Sem saída, os dois candidatos apresentaram de última hora Nilber Almeida para concorrer pelo (PSB) e Anderson Monteiro para concorrer pelo (PSC).

O Dia da eleição e a confusão

Na manhã no domingo (7), foi veiculada uma mensagem da Justiça Eleitoral assinada pela Juíza Lua Yamaoka Mariz Maia em carros de som e nas rádios Ban FM e Rádio Cidade Esperança AM. Na mensagem, estava a explicação da mudança na chapa dos dois candidatos a prefeito.

Segundo o advogado Alípio Bezerra a mensagem assinada pela juíza da 19ª zona eleitoral, veiculada nos carros de som e rádios causou dúvidas na população de Esperança. “Muita gente ficou sem saber se realmente os votos para Nilber seriam válidos” afirmou o advogado.

No final da mensagem, item 06 havia a seguinte redação: “Caso não haja deferimento do registro final de candidatura do Sr. Nilber Almeida, os votos dirigidos a este candidato serão invalidados, ou seja, nulos. Esse teria sido o ponto de maior repercussão no município de Esperança. Somente à tarde, uma nova gravação foi veiculada nas rádios com uma nova redação. Nessa gravação não havia a informação desse item.” Entretanto, acreditasse que 70% dos eleitores já havia ido às urnas escolher o seu candidato.

Fonte: Assessoria

Candidato a vice-prefeito desiste do pleito e coloca mulher na chapa governista

O Candidato a vice-prefeito na chapa da candidata Alcione Beltrão (PHS), Alírio Pontes (PSD), retirou o seu nome da disputa eleitoral e colocou a sua esposa Andréia Pontes (PTB), para concorrer às eleição na cidade de Alagoinha, no Brejo paraibano.

O pedido foi feito na tarde desta sexta-feira (5) no Cartório Eleitoral da cidade.

A desistência de Alírio de concorrer o pleito se deve a ameaça de um pedido de impugnação de seu registro de candidatura por parte da coligação que faz oposição ao seu grupo político.

O pedido de impugnação da candidatura foi feito pela coligação ‘Alagoinha o Povo tem vem o voz’, que tem como candidato o peemedebista, Davi Cassimiro.

MaisPB

com Blog do Cristiano Alves

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira; confira o calendário eleitoral até o dia do pleito

A partir desta terça-feira (02) fica proibida a prisão de qualquer eleitor brasileiro, conforme determina o Código Eleitoral em seu Artigo 236. A regra, entretanto, não deve ser seguida em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

O Código Eleitoral determina que a regra para o impedimento de prisão de eleitores fique valendo até 48 horas depois do encerramento do pleito.

Também nesta terça-feira acaba o prazo para que os partidos políticos e coligações indiquem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização.

Confira como fica o calendário eleitoral até o dia do pleito

TERÇA-FEIRA, 2.10.2012

(5 dias antes)

Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização (Lei nº 9.504/1997, art. 65 e Resolução nº 22.712, art. 93).

QUINTA-FEIRA, 4.10.2012

(3 dia antes)

Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).

Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º e § 5º, I).

Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.

Último dia para o juízo eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

SEXTA-FEIRA, 5.10.2012

(2 dia antes)

Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).

Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º)

SÁBADO, 6.10.2012

(1 dia antes)

Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).

Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º e § 5º, I).

Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais.

Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, em sua página da Internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção.

Data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.

DOMINGO, 7.10.2012

DIA DAS ELEIÇÕES (Lei nº 9.504, art. 1º, caput)

Data em que se realiza a votação, observando-se, de acordo com o horário local:

Às 7 horas – Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

Às 7:30 horas – Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).

Às 8 horas – Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

A partir das 12 horas – Oficialização do Sistema Transportador.

Até às 15 horas – Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.

Às 17 horas – Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

A partir das 17 horas – Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

Data em que há possibilidade de funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).

Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).

Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).

Data em que, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 2º).

Data em que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997, art. 91-A, parágrafo único).

Data em que é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 3º).

Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 4º).

Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, III).

Data em que será realizada, das 8 às 17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local, designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso.

Data em que é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data anterior à realização das eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.

Data em que, havendo necessidade e desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.

Data em que, constatado problema em uma ou mais urnas antes do início da votação, o juiz eleitoral poderá determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.

Data em que poderá ser efetuada carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.

Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/1997, art. 14).

Último dia para candidatos e comitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 3º).

Fonte: PolíticaPB

Juízes pedem tropas federais para o pleito de Campina Grande

Três dos quatro juízes eleitorais de Campina Grande encaminharam ao TRE pedido de requisição de tropas federais, para garantir a segurança das eleições de 7 de outubro. Os magistrados alegam que o clima da campanha está acirrado e o contingente da Polícia Militar é insuficiente para fazer cumprir as decisões judiciais no combate aos crimes da captação ilícita de sufrágios, boca de urna e aglomeração de pessoas no dia do pleito. Em 2004 e 2008, o Exército foi convocado para atuar nas eleições da Rainha da Borborema.

O ofício enviado ao presidente do TRE, desembargador Marcos Cavalcanti, foi assinado pelos juízes Cláudio Antônio de Carvalho Xavier (16ª Zona), Ruy Jander Teixeira (17ª Zona) e Ely Jorge Trindade (72ª Zona). O juiz Giovanni Magalhães Porto (71ª Zona) não assinou o pedido de envio de tropas federais para Campina, mas preferiu não se manifestar publicamente sobre a sua posição.

A decisão dos três juízes campinenses ocorreu após o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, afirmou estar receoso com a proximidade do pleito municipal. Segundo ele, o trabalho em conjunto realizado da Polícia Militar com a Justiça Eleitoral para conter os ânimos poderia ser maior em razão da quantidade abaixo do necessário dos militares na Paraíba.

O juiz Antônio Silveira Neto acentuou que a população se envolve muito na campanha, gerando conflitos. “Além do fato de sabermos que o conjunto da PM, que é a que dá maior apoio à Justiça Eleitoral, é insuficiente no Estado”, asseverou. Entre os municípios mais preocupantes nas eleições de 2012, o presidente da AMPB colocou na lista Campina Grande, Araruna e Sousa, e que as tropas federais já deveriam ter sido acionadas.

Caberá ao TRE aprovar o pedido e enviar ao Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse em João Pessoa que o pedido de auxílio das tropas é avaliado pela Corte e avalizado quando o Governo do Estado atesta que não há condições próprias de manter a ordem.

“As forças federais serão utilizadas quando forem necessárias, isso representa de alguma forma, que o Estado não terá sido capaz de resolver a situação. Questionamos sempre se o governador do Estado já foi ouvido para garantir que não pode oferecer segurança. Ele dizendo que não pode, está autorizando para que haja esta suplementação”, frisou Cármen Lúcia.

jornaldaparaiba

Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro

Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.

agenciabrasil.ebc.com.br