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Renan diz que ‘não é bom’ plebiscito para consultar sobre novas eleições

renan-calheirosQuatro meses após defender a realização de eleições gerais antes de 2018, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (16) que fazer um plebiscito para consultar a opinião do eleitorado sobre eventual antecipação das eleições presidenciais “não é bom” para o país.

O peemedebista deu a declaração após ser questionado por repórteres no Senado sobre a carta ao Senado e à população que a presidente afastada Dilma Rousseff  apresenta na tarde desta terça-feira (16) no Palácio da Alvorada.

No documento, a petista deve defender que a população seja consultada sobre a antecipação, para este ano, das eleições presidenciais de 2018.

“Na democracia, a melhor saída é sempre a saída constitucional. Plebiscitos, novas eleições não estão previstos na Constituição. Isso não é bom”, ressaltou Renan aos jornalistas.

Em abril, no entanto, o presidente do Senado havia afirmado em uma entrevista que via “com bons olhos” a possibilidade de antecipar a eleição presidencial. Na ocasião, Dilma ainda não havia sido afastada temporariamente do comando do Palácio do Planalto por decisão do Senado, e Renan demonstrava ambiguidade em suas manifestações em relação ao impeachment.

A carta de Dilma, intitulada de “Mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro”, vem sendo preparada nas últimas semanas pela petista e é uma tentativa de barrar o processo de impeachment em tramitação no Congresso Nacional.

Inicialmente, o manifesto iria ser divulgado na semana passada, mas a presidente afastada decidiu adiar a entrega para ouvir mais sugestões de aliados para a mensagem. Entre os políticos que participaram da elaboração do texto estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini e o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner.

Rito do impeachment
Aos jornalistas, Renan Calheiros também disse que comandará, nesta quarta-feira (17), uma reunião com líderes partidários do Senado e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na qual serão acertados detalhes de procedimentos do julgamento do impeachment. O julgamento final de Dilma no Senado está marcado para começar no dia 25.

Indagado sobre a hipótese de as sessões do julgamento ocorrerem também no sábado (27) e no domingo (28), Renan Calheiros disse que isso será decidido na reunião desta quarta, mas não descartou a possibilidade.

Em reunião com o presidente da comissão especial do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), Lewandowski afastou, segundo o parlamentar, a possibilidade presidir o julgamento ao longo do final de semana. Na ocasião, o magistrado argumentou que estender o julgamento no fim de semana seria “estranho” ao funcionamento do Legislativo e, também, do Judiciário.

Segundo o G1 apurou, está sendo preparado o seguinte cronograma para o julgamento final: na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) os senadores deverão ouvir as três testemunhas da acusação e as seis da defesa.

O julgamento deverá ser interrompido no sábado (27) e no domingo (28). Depois disso, na segunda-feira (29) o julgamento será retomado com o depoimento de Dilma Rousseff, caso ela decida comparecer ao Senado. Senão, será lida uma manifestação da petista pelo seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. Depois, acusação e defesa vão debater o processo.

Cardozo ainda não disse se a presidente afastada vai comparecer ao julgamento final.
Na terça-feira (30), os senadores deverão fazer a última discussão sobre o processo. A votação final aconteceria após a discussão entre os parlamentares.

 

Para Dilma ser afastada definitivamente, são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Caso contrário, o processo será arquivado e a petista reassumirá a Presidência da República.

G1

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Dilma diz que vai propor em carta pública plebiscito sobre novas eleições

dilmaA presidente afastada, Dilma Rousseff, disse à BBC Brasil que é preciso “lutar” pela realização de um plebiscito que consulte a população sobre a necessidade de uma eleição presidencial antecipada.

De dentro do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República, ela elabora sua cartada final para tentar voltar ao Palácio do Planalto, sede do governo, a cerca de 5km dali – o feito hoje parece bastante difícil de ser alcançado.

Em entrevista exclusiva concedida na sexta-feira, com participação também da BBC Mundo (serviço em espanhol da BBC), ela contou que divulgará nesta semana os detalhes de sua proposta, em carta direcionada ao povo brasileiro e ao Senado.

Para tentar convencer ao menos 27 dos 81 senadores a votar contra sua cassação definitiva, Dilma vai se comprometer a apoiar a convocação de um plebiscito após seu eventual retorno ao comando do país.

“Estou defendendo um plebiscito porque quem pode falar o que eu devo fazer não é nem o Congresso, nem uma pesquisa, ou qualquer coisa. Quem pode falar é o conjunto da população brasileira que me deu 54 milhões e meio de votos”, afirmou Dilma.

Presidente afastada quer convencer senadores a votar contra cassação com proposta de plebiscito

Além disso, também pretende comparecer pessoalmente para fazer sua defesa quando o caso for julgado pelo plenário do Senado, entre final de agosto e início de setembro.

“Eu quero muito ir. Depende das condições. Como o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, presidirá (o julgamento), acredito que haverá condições”, afirmou.

Sua esperança é que a proposta de plebiscito sensibilize alguns senadores. Cristovam Buarque (PPS-DF), por exemplo, votou pelo afastamento da presidente, mas ainda não decidiu sua posição no julgamento. Ele tem defendido que a melhor saída para a crise seria a eleição antecipada. É a opinião também da maioria da população brasileira, segundo pesquisas recentes.

Para que a petista seja condenada, é preciso que 54 dos 81 senadores votem contra ela. O governo do presidente interino Michel Temer calcula ter cerca de 60 votos pela cassação de Dilma.

Dificuldade

A realização de um plebiscito depende de aprovação do Congresso – mesmo que Dilma consiga retornar à Presidência, não poderia convocar a consulta com uma mera canetada. Hoje parece muito difícil aprovar a proposta, já que a maioria dos parlamentares apoia Temer.

A presidente afastada reconheceu a dificuldade à BBC Brasil, mas ressaltou que é necessário apenas o apoio da maioria simples dos congressistas (metade dos presentes na sessão) para convocar um plebiscito.

No entanto, como antecipar a eleição exige uma mudança na Constituição, muitos juristas e parlamentares consideram que proposta só poderia caminhar com apoio de três quintos dos deputados e senadores (quantidade mínima de votos exigida para aprovar uma emenda constitucional).
Dilma reconhece a dificuldade de aprovar um plebiscito sobre novas eleições, mas diz que é preciso "lutar"© Fornecido por BBC Dilma reconhece a dificuldade de aprovar um plebiscito sobre novas eleições, mas diz que é preciso “lutar”

“Acredito que nós temos que lutar para viabilizar o plebiscito. Pode ser difícil passar (no Congresso), a eleição direta foi também. Nós perdemos quando nós defendemos as Diretas Já (campanha pelo voto direto em 1984) e tinha milhões de pessoas nas ruas. Perdemos num momento e ganhamos no outro”, afirmou.

Questionada sobre se a antecipação da eleição poderia criar mais instabilidade política, Dilma respondeu: “Essa argumentação foi a última que a ditadura militar fazia. ‘Sabe por que a gente não pode fazer eleição? Primeiro, porque causa instabilidade política; segundo, o povo não é capaz de votar e escolher devidamente; terceiro, nem sempre a maioria é lúcida’. Essas três razões nós deram 20 anos de ditadura”.

‘Gesto tresloucado’

Um outro caminho para antecipar as eleições seria a renúncia simultânea de Dilma e Temer. Questionada pela BBC Brasil se cogitaria propor um acordo nesse sentido, a petista disse que “seria muita ingenuidade da nossa parte (acreditar) que ele teria grandeza de renunciar”.

O peemedebista de fato tem rechaçado a ideia. Ela tampouco aceita essa hipótese.

A presidente afastada voltou a dizer que o processo de impeachment é um “golpe” porque não haveria crime de responsabilidade que justifique sua cassação. Já os que a acusam dizem que ela cometeu ilegalidades na gestão das contas públicas.
Dilma diz que seria "muita ingenuidade" acreditar que Temer renunciaria© Fornecido por BBC Dilma diz que seria “muita ingenuidade” acreditar que Temer renunciaria

“Quando você tem um julgamento de um presidente sem crime de responsabilidade, nada mais oportuno do que esse presidente gentilmente sair da pauta. Não renuncio. Eu volto para o governo e faço um plebiscito. É essa a proposta. Não tem hipótese de eu fazer esse gesto tresloucado: renunciar”, afirmou.

“Eu acho que eu vou ser conhecida também como a primeira (presidente) mulher que, apesar de tudo, não deu um tiro no peito, e também não renunciei”, reforçou, afastando a sombra de Getúlio Vargas, presidente que se matou em 1954 com um tiro no peito, após forte pressão para que deixasse o governo.

Nova rotina

Afastada do comando do país, Dilma tem se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família em Porto Alegre e viagens pelo país custeadas por uma “vaquinha” que já arrecadou quase R$ 800 mil na internet.

Sua agenda inclui encontros com movimentos sociais, parlamentares e muitas entrevistas – no dia anterior, quinta-feira, havia recebido a imprensa japonesa.

Na conversa com a BBC Brasil, na ampla biblioteca do Alvorada, disse que pouca coisa mudou na sua vida pessoal – o tempo livre segue raro, segundo ela, e se divide entre musculação, bicicleta, livros e filmes.

A principal novidade na agenda de compromissos, contou, é o aumento do contato mais direto com as pessoas.
Dilma tem se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família e viagens pelo país© Fornecido por BBC Dilma tem se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família e viagens pelo país

“Hoje a atividade é diferente, eu não tenho atividade de gestão, mas eu tenho atividade de conversa, persuasão, discussão, avaliação, e de receber pessoas. Essa atividade exige uma presença minha extremamente direta e pessoal. Não tem eu ser representada, que na atividade presidencial tem. Tem um contato direto com as pessoas que tem sido muito bom”, notou.

Uma das companhias constantes no Alvorada tem sido a da equipe da cineasta Anna Muylaert, que grava um documentário sobre o afastamento de Dilma – eles acompanharam a entrevista à BBC Brasil.

Outra visita frequente é a do seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Na última sexta-feira, uma bicicleta verde em estilo retrô, que Dilma emprestou para ele se locomover de um hotel próximo, onde está morando, até o palácio, estava estacionada na garagem do Alvorada ao lado de outras duas da presidente, com um capacete pendurado na cestinha.

Apesar de a rotina seguir “intensa”, na sexta-feira, a agenda estava mais tranquila – após conceder entrevista por uma hora à BBC Brasil, Dilma ficou mais 30 minutos conversando com a equipe de reportagem.

Contou que aprendeu a dançar tango com colegas de prisão durante a ditadura militar, mas que hoje gosta mais de ouvir Bach. Disse também que aprecia uma taça de vinho, pois os efeitos da quimioterapia que fez para tratar um câncer já não lhe permitem beber muito mais que isso.

E disse não ver “oposição” entre vida política e privada. “Elas se inter-relacionam. O que é a vida política pra’ocê? É a vida em que você se coloca perante os outros, em que você não está olhando só o seu interesse”.

Autocrítica

Sobre as denúncias de corrupção envolvendo o seu partido, a presidente afastada disse que o PT havia sido “contaminado pela política tradicional” e precisava “fazer uma autocrítica”.

No entanto, ao ser questionada sobre ela própria poder se eximir de responsabilidades pelo fato de o esquema de corrupção ter ocorrido enquanto exercia a Presidência, repetiu a resposta que havia dado em entrevista à BBC em maio, dias antes de ser afastada – fez novamente um paralelo entre o esquema de corrupção da Petrobras e a crise financeira que estourou em 2008 nos Estados Unidos.

“O maior processo de corrupção recente no mundo foi o estouro da bolha financeira. Nada envolveu mais dinheiro, mais malfeito e processos irregulares de controle. (…) Não é algo trivial descobrir a corrupção. (…) A característica principal da corrupção é agir às escuras, escondendo suas práticas corruptas, é esconder e criar toda uma cumplicidade e não deixar traços.”
Presidente afastada diz que ela e Lula fortaleceram instituições de combate à corrupção© Fornecido por BBC Presidente afastada diz que ela e Lula fortaleceram instituições de combate à corrupção

A presidente afastada voltou a dizer que ela e seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investiram e fortaleceram as instituições de combate à corrupção. Afirmou também que não se pode “demonizar o PT”.

“Este é um processo necessário ao Brasil. Uma sociedade tem de se fortalecer para combater a corrupção. O que não é correto é transformar uma luta contra a corrupção numa luta político-ideológica, como se o que ocorre no Brasil seja integral responsabilidade do Partido dos Trabalhadores”.

No momento em que os olhos do mundo se voltam para a Olimpíada do Rio de Janeiro, Dilma disse que sua ausência na abertura do evento não é um “mau sinal” para a comunidade internacional.

“Eu acredito que os chefes de Estado, de governo, as delegações (são) pessoas sensíveis e inteligentes que vão entender claramente que eu participar da Olimpíada, tendo como a pessoa que preside a Olimpíada o vice-presidente que deu um golpe no meu governo, eu ficar disputando quem é que é a autoridade dentro do Maracanã é que daria um mau sinal”, disse.

“E um mau sinal para mim também. Tenho clareza de que meu lugar era na tribuna de honra, não só por ser presidenta, porque nisso quem trabalhou fui eu. Então, por direito e também por trabalho, era lá que eu tinha de estar”, acrescentou.

BBC Brasil

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Organizações ajustam logística e mobilização para plebiscito da reforma política

PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS
PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS

Aproximadamente 400 entidades da sociedade civil organizada de todo o país preparam, para o período entre a próxima segunda-feira (1º) e sexta-feira (7), a chamada Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, que terá atos públicos e a coleta de votos e assinaturas para o plebiscito popular – no qual o povo dirá se quer ou não mudanças no sistema político brasileiro. As ações também serão feitas pela internet, de forma a contar com a adesão de pessoas que não possam participar das votações nos lugares especialmente montados para este fim.

Dentre os temas a serem abordados estão a discussão sobre financiamento de campanhas, mudanças no sistema eleitoral, maior participação social nas políticas públicas do país, o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e maior representatividade de grupos considerados subrepresentados no sistema político e nos espaços de poder – tais como mulheres, negros e indígenas, entre outros.

Para definir as principais diretrizes das ações conjuntas que invadirão o Brasil a partir de segunda-feira, representantes de várias destas entidades, dentre as quais Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgaram esta tarde, em Brasília, o plano de trabalho da mobilização.

Na prática, o plebiscito consultará os brasileiros sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política. Ao todo, conforme os organizadores desse movimento, já estão organizados em mais de cem municípios 1.500 comitês, com estrutura preparada para ouvir a população por meio da disposição de urnas e cédulas. A expectativa é de que sejam recolhidos aproximadamente 10 milhões de votos. Além disso, a votação via internet será colocada à disposição pelo site do movimento, organizado com um sistema que impedirá que uma mesma pessoa vote mais de uma vez.

Coleta de assinaturas

Em paralelo a esse trabalho, as entidades envolvidas na ação farão a continuidade da coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política, que está sendo realizada pelo Movimento pelas Eleições Limpas desde o ano passado. É necessário 1,5 milhão de assinaturas para que a matéria seja encaminhada ao Congresso Nacional e possa, finalmente, ter iniciada sua tramitação (sendo que, deste número, mais de 400 mil já foram recolhidas).

O projeto está sendo estruturado dentro do mesmo modelo que resultou na chamada Lei da Ficha Limpa. Estabelece, em seu teor, que o financiamento das campanhas passe a ser exclusivamente público ou feito por doações de pessoas físicas, que as eleições passem a ser proporcionais e realizadas em dois turnos, e que haja paridade de gênero nas listas de candidatos. Também propõe o fortalecimento de mecanismos de participação popular direta, como plebiscitos e referendos no país.

“São duas frentes de trabalho a serem deflagradas: a primeira, o plebiscito em si para a realização da constituinte. O segundo, a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular pela reforma política. Ambos têm o mesmo objetivo. Temos consciência de que, se não pressionarmos, o Congresso Nacional não fará essa reforma. É vantajoso para os parlamentares o atual sistema, onde impera o poder econômico despejando rios de dinheiro nas campanhas a cada ano eleitoral”, disse o advogado Fábio Mesquita, da OAB.

‘Mais participação’

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, chamou a atenção para a influência do poder econômico no processo eleitoral, o que segundo ele prejudica candidaturas populares. Armengol destacou que a central apoia a realização de reformas como a tributária e a do sistema de comunicação, mas para que tais reformas aconteçam é fundamental que, antes, o Brasil passe pela reforma política. “Sem a reforma política, não tem como as outras avançarem”, frisou.

Para o bispo Dom Joaquim Mol, que representa a CNBB, a semana de atividades é importante para marcar a ampliação do movimento e o aprofundamento da democracia no país. O religioso destaca a importância a ser dada pela busca por maior espaço entre os grupos tidos como subrepresentados. Citou como exemplo o fato de as mulheres, atualmente, terem menos de 10% de assentos no Legislativo brasileiro como um todo. “Nós queremos participar mais. Queremos que o povo ajude a tomar as principais decisões no nosso país”, disse.

Um dos coordenadores da campanha pelo plebiscito popular, o advogado Ricardo Gebrim lembrou ainda que a iniciativa foi sugerida em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, logo após as manifestações populares, e depois deixada na gaveta por deputados e senadores, encabeçados pelo PMDB, que controla as duas casas e a vice-presidência da República. De acordo com Gebrim, a reforma política é o principal ponto reivindicado pela população nos atos de junho. No entanto, foi um dos poucos temas a não ter tido andamento – apesar de toda a discussão observada nos últimos meses.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira, aproveitou para falar sobre o desequilíbrio existente no sistema eleitoral. Pereira enfatizou que as distorções são “incompatíveis com os anseios do nosso povo”. Conforme acrescentou, 95% das doações para campanhas eleitorais saem de empresas da iniciativa privada. Além disso, apenas 7% dos deputados federais são eleitos com os próprios votos, os demais 93% são eleitos mediante votos puxados das coligações às quais pertencem. “Precisamos de um sistema mais transparente, que permita ao eleitor ser, de fato e de forma efetiva, o senhor da sua decisão”, colocou.

O trabalhador rural Valdir Misnerovicz, que participou da coletiva representando o MST, foi outro a destacar a importância da mobilização. Ele salientou que, se não houver qualquer mudança que leve a uma reforma política no país, “também não serão observados avanços em conquistas para os principais problemas da sociedade”.

Os resultados do plebiscito serão apresentados, ao final dos trabalhos, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi divulgado que todas as informações sobre a semana nacional que começa segunda-feira, assim como os locais dos comitês localizados mais próximos de cada cidadão. serão oferecidos no mesmo site em que as pessoas também poderão fazer suas votações.

 

RBA

Para sindicalistas, plebiscito pode corrigir distorções do financiamento de campanhas

GUSTAVO LIMA/CÂMARA
GUSTAVO LIMA/CÂMARA

Diz o velho ditado que quem paga a banda escolhe a música. No atual modelo político brasileiro, que prevê a possibilidade de grandes empresas fazerem doações para candidatos, a situação não parece ser muito diferente. Antes do pleito, o dinheiro chega para bancar cartazes, santinhos, cavaletes e militância paga. Depois, quando o assento no parlamento já foi conquistado, “surgem” os projetos de lei que beneficiam aqueles que viabilizaram a eleição. Para modificar este modelo, o “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, que será realizado na Semana da Pátria, em setembro, é visto como uma alternativa factível por ativistas e sindicalistas.

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Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a primeira prestação de contas parcial dos candidatos destas eleições. O frigorífico JBS-Friboi, a construtora OAS e a Ambev são responsáveis por 65% das doações computadas até o momento para as campanhas à Presidência da República. Sozinha, a JBS doou R$5 milhões para as candidaturas de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), além de R$ 1 milhão para Eduardo Campos (PSB). No Rio Grande do Sul, a situação é semelhante. Redes de supermercados, construtoras e até planos de previdência já investiram quantias volumosas nos projetos que disputam o Palácio Piratini.

Financiamento público

Idealizador do projeto Donos do Congresso, que reúne em um site dados sobre doações de campanhas, o servidor público Dão Garcia acredita que o atual modelo de financiamento eleitoral prejudica a democracia brasileira. Os candidatos dificilmente seriam eleitos sem estes artifícios. No entanto, conflitos de interesses surgem depois da votação. “Quem patrocina cobra naturalmente um retorno em função da vantagem competitiva que possibilitou. No final das contas, nosso Congresso Nacional é mais resultado da ação dos financiadores do que das vontades do povo”, acredita.

Para ele, é um sistema que distorce a política, já que todo empresário investiria em campanhas esperando algo em troca, que, no caso, seriam a aprovação de determinadas leis e rejeição de outras. “A lógica do investimento capitalista é a lógica do lucro. O imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, que está até previsto na Constituição, não é regulamentado por isso. Em compensação, alterações no Código Florestal que expandem a fronteira agrícola e beneficiam os latifundiários ocorrem com facilidade”, detalha.

Neste cenário, ele saúda a iniciativa dos movimentos sociais ao propor um Plebiscito Popular por uma constituinte que defina um novo sistema político. Para Dão, a ideia é mais interessante que uma reforma política chamada pelo atual Congresso, que poderia ser uma “reforma de maquiagem”. “A reforma política é a mãe de todas as outras. É fundamental que ela aconteça e implemente o financiamento público de campanha para que exista uma igualdade de condições entre os candidatos, o que qualificaria nossa representação”, defende.

Presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT do Rio Grande do Sul, Jairo Carneiro conta que os 29 sindicatos que compõem a entidade entraram em acordo e todos montarão comitês para a votação do Plebiscito Popular, entre 1º e 7 de setembro. Mais do que a sede das entidades, o objetivo é levar a votação para a porta das fábricas, onde trabalham os cerca de 136 mil metalúrgicos vinculados à federação.

O sindicalista explica que, no momento, a mobilização ainda não é a ideal, pois em muitos locais a campanha salarial da categoria, iniciada em maio, ainda continua. “Vamos nos dividir e fazer um operativo semelhante ao de uma greve, indo de manhã cedo nas fábricas. É bom montar pontos de votação nestes lugares, pois, diferente do estudante, que às vezes pode participar no bairro, no centro, o peão fica mais dependente desta urna próxima do local de trabalho. Também faremos um jornal todo focado no plebiscito”, anuncia.

A meta entre os metalúrgicos é obter entre 40 e 60 mil votos. “Vai depender da nossa mobilização, mas esse número é barbada, porque em cada fábrica são 1.000, 1.500 trabalhadores”, imagina. E completa: “Nosso povo gosta da ação direta, faz a greve, negocia, discute. Acho que vão abraçar esta ideia também.”

Carneiro é outro que defende o financiamento público, bem como o voto em lista e que os mandatos pertençam aos partidos políticos. “Não dá pra fazer campanha com dinheiro de patrão. Temos que acabar com a picaretagem, com essa história de que o sujeito se elege, não cumpre promessas, muda de partido e segue com o seu mandato”.

Para ele, o atual modelo político impede a renovação da classe política, pois aqueles que já ocupam cargos sempre estariam em vantagem. “Se eu saísse da federação para concorrer, por exemplo, teria que ficar três ou quatro meses sem salário. Eu iria viver de vento? Enquanto isso, um deputado se candidata e continua recebendo seus vencimentos normalmente. Com o financiamento público nós discutiríamos política em condições iguais”, sustenta.

Mais do que isso, os trabalhadores como um todo estariam sendo prejudicados pelas regras vigentes. A reivindicação histórica do movimento sindical de jornada de trabalho de 40 horas semanais não sairia do papel justamente por isso. “Os empresários ameaçam retirar o financiamento, daí não acontece. Nossa pauta não avança por isso”, lamenta.

 

Caio Venâncio, do Sul21

Couto critica partidos e lideranças que rejeitam plebiscito para mudar sistema político

luiz coutoO deputado federal Luiz Couto (PT-PB) afirmou nessa quarta-feira (9) que é totalmente favorável à realização de uma constituinte exclusiva que reforme o sistema político brasileiro.

Couto criticou a maioria dos partidos e das lideranças políticas por serem contra o plebiscito, “que daria às pessoas a oportunidade de expressar a opinião sobre o tema através do voto”.

“Eles têm medo do povo, mas é o povo que nos escolhe. Parece que estão naquele tempo em que João Batista Figueiredo disse que preferia o cheiro dos seus cavalos ao cheiro do povo”.

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O parlamentar disse que o plebiscito popular, que está sendo preparado desde agosto de 2013 por mais de 250 organizações, movimentos sociais, centrais sindicais e partidos políticos, vai ajudar a população a despertar para esse assunto.

Luiz Couto informou que atualmente já foram criados mais de 600 comitês populares em todo o Brasil, e destacou que a votação, prevista para ocorrer na semana da pátria – entre um e sete de setembro – trará apenas uma pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

Assessoria

Movimentos sociais saem às ruas em luta pelo Plebiscito Constituinte

Reprodução/Página 13
Reprodução/Página 13

Nesta segunda-feira (7), diversos movimentos sociais realizaram atos e intervenções artísticas pelo país no Dia Nacional de Luta pela Constituinte. Entre eles, o MST, Levante Popular da Juventude, a Consulta Popular, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

As ações, que aconteceram em 14 estados, tiveram como objetivo chamar a atenção da sociedade para o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, cujas coletas de votos acontecem daqui a dois meses, entre os dias 1 a 7 de setembro.

Panfletagens, colagem de cartazes, pinturas, baterias de rua, aulas públicas e pequenas ocupações culturais foram algumas das formas usadas pelas organizações para debater o tema com a sociedade.

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“Com pinturas em murais, colagem de cartazes e agitação com bandeiras e baterias buscamos conscientizar a população sobre a importância da revisão dos atuais processos dentro do poder”, disse Laryssa Sampaio, do Levante Popular da Juventude.

Desde agosto de 2013, mais de 250 organizações, movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos constroem a ferramenta do Plebiscito Popular para promover mudanças no sistema político brasileiro. Atualmente, já foram criados mais de 600 comitês populares em todo o país.

Jaime Amorim, da coordenação nacional do MST, acredita “o nosso sistema representativo está falido. Uma reforma política é necessária para que a sociedade civil tenha cada vez mais espaço nas decisões tomadas pelos nossos poderes”.

A votação, prevista para acontecer na semana da pátria e que pretende coletar 10 milhões de votos em todo o Brasil, trará apenas uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

Para Diva Braga, da Consulta Popular, a luta pelo plebiscito é o há de mais relevante em termos constituintes desde As Diretas Já! “Essa é a nossa prioridade de lutas atualmente, pois congrega a participação da sociedade civil nas mudanças estruturais do país”, coloca.

As ações aconteceram em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Brasília, Bahia, Ceará, Paraná, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

por Maura Silva da Página do MST

 

Couto apoia plebiscito por uma constituinte para mudar sistema político brasileiro

 

coutoO deputado federal Luiz Couto (PT) esteve prestigiando o Curso de Formação de Formadores do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que aconteceu nos dia 22 e 23/3, no DCE da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

 

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Luiz Couto, que participou durante toda a manhã do primeiro dia do curso, manifestou apoio ao plebiscito e as entidades envolvidas na defesa de uma constituinte “que seja capaz de mudar, definitivamente, o sistema político brasileiro. “Me acosto a essa iniciativa e aos setores da sociedade que estão nessa batalha”, disse, se colocando à disposição e conclamando seus assessores a também entrarem na luta.

 

O parlamentar avaliou o evento, organizado pelo Comitê Estadual do Plebiscito Popular pela Constituinte, como “um grande momento para rever nossa história, avaliar a atuação dos representantes do povo no Legislativo e Executivo, bem como para exigir desses mandatários políticas públicas mais enérgicas que supram as necessidades da sociedade”.

 

Votação

 

A meta das entidades envolvidas na elaboração desse plebiscito popular é montar comitês (municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo) para construir uma grande votação na semana da pátria deste ano, de 1 a 7 de setembro, onde todas as pessoas possam opinar se são a favor de uma constituinte exclusiva e soberana, que seja capaz de modificar o sistema político brasileiro e fortalecer a democracia participativa.

 

 

 

Ascom do Dep. Luiz Couto

Movimentos sociais definem calendário para plebiscito sobre reforma política

reforma-politicaNo último final de semana (14 e 15 de setembro), a CUT e representantes dos movimentos sociais definiram em plenária uma agenda de lutas para colocar nas ruas um plebiscito em defesa da reforma política.

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A campanha será lançada no dia 15 de novembro, em Brasília, e coletará assinaturas até setembro de 2014 (leia mais abaixo).

Representante da CUT no encontro, o diretor Executivo Júlio Turra destacou que o plebiscito é a única saída para furar o bloqueio do Congresso, interessado em manter o cenário como está. “Os atuais parlamentares não farão a reforma como desejamos, com restrição ao financiamento privado de campanha, com o voto em lista, respeitando paridade entre homens e mulheres. No máximo, será uma reforma eleitoral. E uma reforma verdadeira deve mexer com todas as instituições, inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal), único poder sem qualquer controle institucional. A onda de protestos em junho revelou a insatisfação com as instituições como existem hoje, a começar pelo próprio Congresso”, apontou.

Ele voltou a falar sobre o leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, que tem capacidade de produção semelhante a tudo que a Petrobrás já extraiu até hoje – “os royalties que o Brasil receberá representam uma ‘merreca’ perto da capacidade de exploração” – e tratou da luta contra o Projeto de Lei 4330/2004, uma reforma trabalhista disfarçada, que amplia a possibilidade terceirização para todos os setores da empresa e ameaça todos os trabalhadores com carteira assinada.

“O momento é de aumentar a pressão do governo para mostrar de que lado está, tanto em relação ao PL 4330, quanto Libra”, definiu.

Além da planilha – Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, as manifestantes de junho também ensinaram que é preciso superar a visão de desenvolvimento meramente atrelado a planilhas.

“A gestão do país se limitou a defender o crescimento econômico e a visão tecnicista. Se o Brasil estava crescendo, não precisava democratizar os meios de comunicação, não precisava fazer reforma política. E nós, que sempre estivemos nas ruas, sempre apontamos isso”, destaca.

Para ela, o Brasil precisa olhar para onde quer ir e não mais utilizar o passado como referência. ”Temos consciência do país que o Lula pegou para administrar, mas não podemos ter como base o que éramos há 10 anos. Não conseguimos fazer reformas estruturantes e precisamos de medidas mais ousadas. A reforma política é a mãe de todas as reformas.”, ressaltou.

Representantes da Marcha Mundial de Mulheres, Maria Fernanda, assinalou que os movimentos sociais devem enfrentar a reação de setores conservadores, que começaram a mostrar a cara, e defendeu um plebiscito capaz de ouvir diversas vozes. “A reforma deve mexer na estrutura política que é patriarcal, machista e expressa o que existe na prática. Deve ser amplo e tirar o poder da elite, dando voz a indígenas, negros, jovens e mulheres.”

Segundo Ari dos Reis, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja tem o desafio de ampliar o diálogo com os movimentos sociais e ter um posicionamento mais crítico para revisar as estruturas sociais que estão superadas como representativas do povo. “O que vemos são constantes tentativas de desmonta de Constituição do ponto de vista de nossos direitos”, falou.

Encaminhamentos – As organizações definiram que o plebiscito será lançado no dia 15 de novembro, em Brasília, e colherá assinaturas até 7 de setembro de 2014. A campanha terá uma pergunta única: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro?”

Até lá, os movimentos promoverão cursos nos estados para aprofundar o tema e publicarão uma cartilha que mostrará como o funciona o atual sistema e qual a proposta que os movimentos defendem. Um curso nacional de formação de formadores acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro, em São Paulo.

 

CUT

Dilma volta a defender plebiscito e diz que está ‘misturada total’ com Lula

pt/bahia
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Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a presidenta Dilma Rousseff (PT) voltou a defender a necessidade de um plebiscito para as mudanças no sistema político brasileiro, citando especificamente “os interesses que se movem conforme o financiamento das campanhas”.

Para ela, a reforma política a partir de consulta popular é “inexorável”. Dilma não criticou o Congresso Nacional, onde a maioria dos parlamentares se move para impedir o plebiscito, mas alertou: “Se você não escutar a voz das ruas, terá novos problemas”.

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Em dois momentos da entrevista, quando questionada sobre inflação e emprego, a presidenta fez críticas diretas ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Em todo o primeiro mandato do Fernando Henrique Cardoso foram gerados 824.394 empregos. Eu, em 30 meses, gerei 4,4 milhões. Você vai me desculpar”, afirmou. Depois, sobre a inflação: “Cumpriremos a meta de inflação pelo décimo ano consecutivo. Sabe em quantos anos o Fernando Henrique não cumpriu a meta? Em três dos quatro anos dele [em que a meta vigorou]”.

Quanto às relações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que está “misturada com o governo dele total” e que os dois são “indissociáveis”.

“Eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa (intrigas), entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal… Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. (…) Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu tô misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas.

Leia abaixo os trechos da entrevista publicados pelo jornal na edição de hoje (28):

As manifestações deixaram jornalistas, sociólogos e governantes perplexos. E a senhora, ficou espantada?

No discurso que fiz na comemoração dos dez anos do PT, em SP [em maio], eu já dizia que ninguém, ninguém, quando conquista direitos, quer voltar para trás. Democracia gera desejo de mais democracia. Inclusão social exige mais inclusão. Quando a gente, nesses dez anos [de governo do PT], cria condições para milhões de brasileiros ascenderem, eles vão exigir mais. Tivemos uma inclusão quantitativa. Esta aceleração não se deu na qualidade dos serviços públicos. Agora temos de responder também aceleradamente a essas questões.

Mas a senhora não ficou assustada com os protestos?

Não. Como as coisas aconteceram de forma muito rápida, eu acho que todo mundo teve inicialmente uma reação emocional muito forte com a violência [policial], principalmente com a imagem daquela jornalista da Folha [Giuliana Vallone] com o olho furado [por uma bala de borracha]. Foi chocante. Eu tenho neurose com olho. Já aguentei várias coisas na vida. Não sei se aguentaria a cegueira.

Se não fosse presidente, teria ido numa passeata?

Com 65 anos, eu não iria [risos]. Fui a muita passeata, até os 30, 40 anos. Depois disso, você olha o mundo de outro jeito. Sabe que manifestações são muito importantes, mas cada um dá a sua contribuição onde é mais capaz.

O prefeito Fernando Haddad diz que, conhecendo o perfil conservador do Brasil, muitos se preocupam com o rumo que tudo pode tomar.

 

Eu não acho que o Brasil tem perfil conservador. O povo é lúcido e faz as mudanças de forma constante e cautelosa. Tem um lado de avanço e um lado de conservação. Já me deram o seguinte exemplo: é como um elefante, que vai levantando uma perna de cada vez [risos]. Mas é uma pernona que vai e “poing”, coloca lá na frente. Aí levanta a outra. Não galopa como um cavalo. Aí uma pessoa disse: “É, mas tem hora em que ele vira um urso bailarino”. Você pode achar que contém a mudança em limites conservadores. Não é verdade. Tem hora em que o povo brasileiro aposta. E aposta pesado.

A senhora teve uma queda grande nas pesquisas.

Não comento pesquisa. Nem quando sobe nem quando desce [puxa a pálpebra inferior com o dedo]. Eu presto atenção. E sei perfeitamente que tudo o que sobe desce, e tudo o que desce sobe.

Mas isso fez ressurgir o movimento “Volta, Lula” em 2014.

Querida, olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal… Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: “Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política”.

Para a Presidência ele não volta nunca mais?

Isso eu não sei, querida. Isso eu não sei.

Ao menos não em 2014.

Esses problemas de sucessão, eu não discuto. Quem não é presidente é que tem que ficar discutindo isso. Agora, eu sou presidente, vou discutir? Eu, não.

Mas o Lula lançou a senhora.

Ele pode lançar, uai.

O fato de usarem o Lula para criticá-la não a incomoda?

Querida, não me incomoda nem um pouquinho. Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu tô misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas.

Mas ele teria criticado suas reações às manifestações.

Minha querida, ele vivia me criticando. Isso não é novo [risos]. E eu criticava ele. Quer dizer, ele era presidente. Eu não criticava. Eu me queixava, lamentava [risos].

Como a senhora vê um empresário como Emílio Odebrecht falar que quer que o Lula volte com Eduardo Campos de vice?

Uai, ótimo para ele. Vivemos numa democracia. Se ele disse isso, é porque ele quer isso.

O PMDB engrossou o coro dos que defendem o enxugamento de ministérios.

Não estou cogitando isso. Não acho que reduza custos. As medidas de redução de custeio, nós tomamos. Todas. E sabe o que acontece? Vão querer cortar os de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Política para as Mulheres. São pastas sem a máquina de outros. Mas são fundamentais. Política de cotas, por exemplo: só fizemos porque tem gente que fica ali, ó, exigindo.

A senhora sabe falar o nome de seus 39 ministros?

De todos. E todos eles ficam atrás de mim [risos]. Eu acho fantástico vocês [jornalistas] acharem que, nesse mundo de mídias, o despacho seja apenas presencial. Os ministros passam o tempo inteirinho me mandando e-mail, telefonando, conversando.

O ministro Guido Mantega está garantido no cargo?

O Guido está onde sempre esteve: no Ministério da Fazenda. E vocês podem me matar, mas eu não vou falar de reforma ministerial.

O desemprego em junho subiu pela primeira vez em quatro anos, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Querida, o desemprego… [Consulta papéis.] Olha aqui, ó. É fantástico. Tem dó de mim, né? Como não podem falar de inflação, porque o IPCA-15 [prévia do índice oficial] deu 0,07% neste mês… E nós temos acompanhamento diário da inflação, tá? Hoje deu menos 0,02%. Tá? Ela [inflação] é cadente, assim, ó [aponta o braço para baixo].

E o emprego?

Houve uma variação. Foi de 5,9% para 6%. É a margem da margem da margem. Foram gerados 123.836 empregos celetistas. Em todo o primeiro mandato do Fernando Henrique Cardoso foram gerados 824.394 empregos. Eu, em 30 meses, gerei 4,4 milhões. Você vai me desculpar. Com a inflação, também… Alguém já disse quanto é que caiu o preço do tomate? Ou só comentaram quando o tomate aumentou? [Pede para uma assessora checar os números. Ela informa que o tomate está custando R$ 4,50 o quilo.] Eu não sou dona de casa, não posso mais ir no supermercado e não sei o preço do tomate hoje. Mas sei a estatística do tomate. Teve uma queda, se não me engano, de 16%. Eu ia naquele supermercado ali, ó [aponta a janela]. Não posso mais.

A senhora acha que os críticos do governo exageram?

Eu propus cinco pactos [depois das manifestações]. E eu tenho um sexto, sabe? Que é o pacto com a verdade. Não é admissível o que se faz hoje no Brasil. Você tem uma situação internacional extremamente delicada. Os EUA se recuperam, mas lentamente. Nós temos um ajuste visível na China. O Fed [Banco Central dos EUA] indicou que deixaria o expansionismo monetário, o que provocou a desvalorização de moedas em todo o mundo. E o país, nessa conjuntura, mantém a estabilidade. Cumpriremos a meta de inflação pelo décimo ano consecutivo. Sabe em quantos anos o Fernando Henrique não cumpriu a meta? Em três dos quatro anos dele [em que a meta vigorou].

A inflação subiu por vários meses no período de um ano.

Nós tivemos a quebra na produção agrícola americana, que afetou os mercados de commodities alimentares. Tivemos uma seca forte no Nordeste e também no sul.

A crítica é que a senhora relaxou no controle da inflação para manter o crescimento.

Ah, é? Tá bom. E como é que ela tá negativa agora?

Há dúvidas também em relação à política fiscal.

A relação dívida líquida sobre PIB nunca foi tão baixa. A dívida bruta está caindo. O deficit da Previdência é 1% do PIB. As despesas com pessoal, de 4,2%, as menores em dez anos. Como é que afrouxei o fiscal? Quero falar do futuro. De agosto até o início do ano que vem, faremos várias concessões, rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, o que vai contribuir para a ampliação dos investimentos e para melhorar a competitividade da economia.

Mas o Brasil cresce pouco.

O mundo cresce pouco. Nós não somos uma ilha. Você não está com aquele vento a favor que estava, não. Nós estamos crescendo com vendaval na nossa cara.

O modelo de crescimento pelo consumo não se esgotou?

É uma tolice meridiana falar que o país não cresce puxado pelo consumo. Os EUA crescem puxados pelo consumo e pelo investimento. Nós temos que aumentar a taxa de investimento no Brasil. Aí eu concordo. Tanto que tomamos medidas fundamentais para que isso ocorra. Reduzimos os juros. Desoneramos as folhas de pagamento. Reduzimos a tarifa de energia. E fizemos um programa ousado de formação profissional, o Pronatec.

Os investimentos estão lentos e isso é creditado ao governo. Os empresários reclamam que a senhora não tem diálogo.

Eu? Veja a agenda de qualquer tempo da minha vida. Participei de todos os leilões, do período Lula e do meu. Entendo que eles [empresários] queiram conversar comigo, como faziam sistematicamente. Mas sou presidente. Eu não posso mais discutir taxa interna de retorno.

É outra crítica: o governo interfere, quer definir até a taxa.

É da vida o empresário pedir mais, o governo pedir menos. Aí ganha no meio. O Tribunal de Contas da União exige a definição de uma taxa de retorno. E o governo tem de ter sensibilidade para perceber quando está errado.

A senhora teria características que não contribuiriam para que projetos deslanchem. Seria centralizadora, autoritária.

Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar.

A senhora já fez ministros chorarem com suas broncas?

Ah, que ministros choram o quê! Aquela história do [ex-presidente da Petrobras José Sergio] Gabrielli? Um dia escreveram que ele era pretensioso e autoritário. No dia seguinte, que eu tinha brigado e que ele chorou no banheiro. A gente ligava pra ele: “Eu queria falar com o autoritário chorão”. Ô, querida, você conhece o Gabrielli? Ah, pelo amor de Deus.

A senhora não é dura demais?

Ah, querida, eu exijo bastante. O que exijo de mim, exijo de todo mundo.

Isso não inibe ministros?

Não tenho visto eles inibidos, não. Nenhum projeto de governo sai da cabeça de uma pessoa só. Não funciona assim. Se funcionasse, eu tava feita. Não trabalharia tanto.

Uma das questões que Lula encaminhou no fim do governo foi o da regulamentação da radiodifusão no país. A senhora enterrou esse assunto?

Não. Agora, o que eu e Lula jamais aceitaremos é que se mexa na liberdade de expressão. Vou te dizer o seguinte: não sou a favor da regulação do conteúdo. Sou a favor da regulação do negócio.

O que acha de o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, ser chamado por críticos de “ministro do Plim-Plim”?

É um equívoco, uma incompreensão. Essa discussão [da regulação] está sempre posta. O [ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Franklin [Martins] deixou um legado importante. E agora vai ter mais discussão. A regulação em algum momento terá de ser feita. Mas ela não é igual ao que se pensou há três anos. É algo complexo, até o que deve ser regulado terá de ser discutido.

Por quê?

Hoje o que está em questão não é mais empresa jornalística versus telecomunicações, TV versus jornais. Hoje tem a internet. Tem um problema sério, nos EUA, no Brasil, para jornais escritos, revistas. Vai haver problema de concorrência da internet, da plataforma IP, em TV. Temos de discutir. Eu não tenho todas as respostas. Todo mundo terá de participar. O Google hoje atrai mais publicidade que mídias que até há pouco eram as segundas colocadas. A vida é dura. E não é só para o governo. [Dilma pede que a conversa seja encerrada, alegando cansaço]. Gente, preciso ir. Estou tontinha da silva [risos].

Ia perguntar sobre seus prováveis adversários em 2014, Aécio Neves e Marina Silva.

[Em tom de brincadeira] Não fica triste, mas sobre isso eu não ia responder, não.

Sua principal proposta em reação às manifestações foi a realização de um plebiscito para fazer a reforma política. A crítica à senhora é que ninguém nas passeatas pedia isso.

Pois acho que tá todo mundo pedindo reforma política. As manifestações podiam não ter ainda um amadurecimento político, mas uma parte tem a ver com representatividade, valores, o que diz respeito ao sistema político. Ao fato de que os interesses se movem conforme o financiamento das campanhas. Não dá para cuidar de transparência sem discutir o sistema. “O gigante despertou”, diziam nos protestos – o que mostra o inconformismo com a nossa forma de representação.

O Congresso Nacional fará reforma contra ele mesmo?

Querida, por isso que eu queria um plebiscito. A consulta popular era a baliza que daria legitimidade à reforma.

Mas a senhora concorda que o plebiscito não sai?

Eu não concordo com nada, minha querida. Eu penso que é importante sair. E não sei ainda se não sai. Eu acho que é inexorável. Se você não escutar a voz das ruas, terá novos problemas.

E a saúde? Os profissionais da área dizem que o Mais Médicos é uma maquiagem porque o país tem uma estrutura precária de atendimento.

É? Pois é. Acontece que botamos dinheiro em estrutura. Jornais e TVs mostram que há equipamentos sem uso. Como você explica que 700 municípios não têm nenhum médico? E que 1.900 têm menos de um médico por 3.000 habitantes? Uma coisa é certa: eu, com médico, me viro. Sem médico, eu não me viro.

 

por Redação RBA

Dilma pede, mas Congresso reitera que chance de plebiscito é remota

Zeca Ribeiro/Câmara
Zeca Ribeiro/Câmara

Apesar de a presidenta Dilma Rousseff ter declarado, durante a manhã, acreditar que ainda possa vir a ser realizado um plebiscito para a reforma política, a primeira reunião do grupo de trabalho que discute uma proposta de reforma na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (17), praticamente descartou essa possibilidade. A informação foi repassada pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os parlamentares só divergiram sobre o ano em que passarão a valer as novas regras: alguns sugerem que seja nas eleições municipais de 2016, outros que venham a vigorar somente em 2018.

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“Esse adiamento servirá para distender os conflitos políticos motivados por qualquer tipo de interesses individuais por parte dos parlamentares”, ressaltou Vaccarezza ao acentuar que “fazer a reforma para entrar em vigor nas próximas eleições seria o mesmo que dizer que a proposta iria ser formatada a toque de caixa”.

Nesta primeira reunião, foram acertados outros três itens: a inclusão da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) na equipe, como representante da bancada feminina; a definição de um ou dois representantes da equipe para ficar em Brasília no atendimento às demandas da população durante o período de recesso branco e o calendário das reuniões, que contará com audiências e encontros dos participantes do grupo com representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais. Estão definidas, dentre estas reuniões, contatos com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com o Movimento Nacional de Combate à Corrupção (MCCE), em datas a serem agendadas.

Recesso

Em relação ao recesso, por outro lado, Vaccarezza disse que ele mesmo se dispõe a ficar em Brasília ao longo do período. A necessidade de que isso aconteça foi considerada para que possam ser recebidas e avaliadas em tempo hábil, tanto as sugestões dos deputados e partidos políticos à proposta, como para o recebimento de mensagens por meio do canal específico a ser criado no site da Câmara, que tratará apenas de sugestões e opiniões sobre a reforma por parte da população. Afinal, o grupo tem 90 dias para elaborar uma proposta e é preciso correr. Quanto ao portal que está sendo formatado, ficará hospedado no link e-democracia, na página da Casa.

Mesmo havendo consenso em relação a essa questão, o recesso continuou sendo objeto de questionamento por um bom período da reunião. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que desde a última semana se manifestou contrário à iniciativa do Congresso de parar os trabalhos, cobrou dos colegas o pleno funcionamento do grupo nas duas próximas semanas. Segundo ele, a iniciativa seria uma forma de “dar um exemplo”, uma vez que o grupo se propõe a reformar a política brasileira. “Pela Constituição, se não temos uma redação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não podemos ter recesso. O que está acontecendo é um jeitinho que burla a Constituição”, criticou.

Conforme ficou combinado, o grupo de trabalho terá reuniões todas as quintas-feiras a partir das 9h, com datas programadas para os dias 31 de julho, 8 e 15 de agosto. No dia 22 de agosto, a equipe se reunirá internamente para discutir que tipo de proposição legislativa terá o formato do trabalho: se projeto de lei ou proposta de emenda constitucional. E, também, se será mesmo realizado um referendo para submissão da matéria à população – iniciativa que tanto o coordenador da equipe como o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deixaram claro que articulam para que possa se realizar.

Quanto aos itens a serem reformulados, sabe-se que embora os parlamentares devam aproveitar os próximos dias para conversar com suas bases mais detalhes sobre os temas que deverão nortear a proposta, os deputados do PMDB têm sido categóricos em defender, dentre os pontos principais, o fim da reeleição para o Executivo a partir de 2018 e avaliação sobre a questão das doações de campanha exclusivas para os partidos. Já o PT pediu para serem observadas regras referentes a cotas para as mulheres nas candidaturas.

Participaram do encontro, além de Vaccarezza, os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Sandro Alex (PPS-PR).

Plebiscito

Antes de a reunião ser realizada, por sua vez, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que ainda pretende recolher assinaturas para um projeto de decreto legislativo sobre a realização de um plebiscito confirmou que a proposta de consulta popular teve reduzidas de cinco para três o número de perguntas a serem feitas.

Serão abordadas, portanto, caso a consulta ainda venha a ser aprovada pelo Congresso, perguntas sobre temas referentes ao sistema eleitoral, financiamento de campanha e mecanismos de participação popular. Guimarães disse esperar que a matéria seja finalizada e apresentada à mesa diretora até o dia 10 de agosto. Para isso, precisará receber 171 assinaturas de parlamentares. Além do PT, ele pretende contar com o apoio de deputados do PC do B e do PDT.

 

 

por Hylda Cavalcanti, da RBA