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OLX descumpre decisão judicial e consumidores devem ficar atentos a golpes na plataforma

A empresa OLX, responsável por agrupar uma rede de vendas online, condenada a apresentar “mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário perante este juízo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decisão”, continua descumprindo a decisão do 6º Juizado Especial Cível, em João Pessoa. Foi constatada falha de segurança na prestação do serviço.

A sentença foi proferida pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, no dia 15 de abril. Houve uma audiência de conciliação, nesta quinta-feira (25), mas não houve acordo.

No processo nº. 0816138-65.2019.8.15.2001, que tramita no 6º Juizado Especial Cível, em João Pessoa, na Paraíba, no qual, em 15 de abril de 2019, a Juíza de Direito Maria de Fátima Lúcia Ramalho condenou a OLX a “apresentar mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário perante este juízo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decisão”, foi dado um prazo de 10 dias para cumprimento da determinação pela OLX, mas o processo ainda não teve o seu desfecho, pois a empresa se nega a cumprir o comando judicial.

Em sua defesa, a OLX argumenta que não se responsabiliza por quaisquer golpes praticados por criminosos utilizando dados pessoais de terceiros para ludibriar os usuários da plataforma, porque entende que a atividade desenvolvida se resume a “cede espaço para que terceiro anuncie seus produtos/serviços, em que o anunciante informa seus dados de contato para que os interessados possam procura-lo diretamente, sem qualquer intermediação da OLX”.

A empresa proprietária do sítio eletrônico também não considera que seus usuários sejam consumidores, justificando que se caracteriza tão somente enquanto um site de classificados “A plataforma da OLX é um site de classificado que funciona de forma muito semelhante a um classificado de jornal impresso. Da mesma forma como acontece em um jornal, o anunciante pode inserir uma imagem ilustrativa do objeto que pretende vender, uma breve descrição desse objeto, o preço e informações para contato”.

A OLX, na contestação, para justificar o descumprimento da ordem judicial declara que “o legislador, ao elaborar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), reconheceu a impossibilidade técnica de se realizar tal verificação”, acrescentando que “a verificação de identidade, além de demandar um esforço hercúleo, seria completamente ineficaz”.

Na audiência una de conciliação, instrução e julgamento realizada em João Pessoa, na Paraíba, em 25 de julho de 2019, o acordo entre as partes não foi obtido. A Juíza de Direito Maria de Fátima Lúcia Ramalho novamente condenou a OLX “Verifico que se trata de relação de consumo onde é devida a observação dos preceitos contidos no art. 6º, VIII e 51, IV, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), por isso, acolho o pedido da exordial, no que se refere à inversão do ônus da prova no sentido de que é ônus da promovida comprovar que o serviço questionado pelo autor relacionado a falha de segurança na prestação de serviço da promovida ocorreu com a respeito as normas de segurança para tais atividades na internet”.

Confira os documentos com a decisão:

 

clickpb

 

 

Explosão em plataforma da Petrobras no Espírito Santos deixa três mortos

petrobras

Uma explosão ocorrida por volta do meio-dia desta quarta-feira (11) em uma plataforma da Petrobras na cidade a Aracruz no Espírito Santo pelo menos três mortos, quatro feridos e outros desaparecidos.

O aeroporto de Vitória foi acionado às 13h50 e está com esquema especial para receber as vítimas.

Apesar do esquema de emergência, não houve alteração nas operações comerciais do aeroporto, segundo informações da Infraero.

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O QUE DIZ A PETROBRAS

Procurada, a Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não havia ninguém disponível para dar informações sobre o acidente e solicitou à reportagem que enviasse um e-mail para obter detalhes do caso.

A estatal disse que não tinha até as 15h50 nenhuma informar para repassar à imprensa nem sobre o número de vítimas tampouco confirmaram a ocorrência.

O acidente ocorre poucos dias após a mudança na gestão de Petrobras. Seu novo presidente, Aldemir Bendine, disse que assumiu a estatal com “carta branca” e prometeu transparência.

Plataforma virtual de auxílio ao eleitor é lançada em parceria com o TSE

TSEEm parceira com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Google lançou uma plataforma digital para auxiliar os eleitores, intitulada “Google Política & Eleições: Pesquise; Descubra; Vote Consciente”. O site traz informações oficiais sobre candidatos (a presidente e a governador) a partir de informações do sistema “Divulgacand” da Justiça Eleitoral.

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Também estão disponíveis informações como agenda de eventos, entrevistas ao vivo de candidatos a cargos majoritários e as mais recentes notícias sobre as eleições divulgadas por mais de 30 parceiros de mídia, entre jornais, revistas, TVs e sites jornalísticos, além de vídeos relacionados.

O site informa que em breve oferecerá informações completas sobre candidatos aos cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal. A ONG Transparência Brasil também é parceira neste projeto.

Assessoria

Aniversário do PT vai servir de plataforma para lançar Dilma à reeleição

dilma-rousseffO Partido dos Trabalhadores (PT) aproveita sua festa de 34 anos nesta segunda-feira em São Paulo para lançar informalmente a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. A oposição também se articula para a disputa de 5 de outubro – em um momento em que os resultados das urnas parecem mais incertos do que no ano passado.
Dilma, que deve ser oficializada como candidata após a convenção do partido, ainda é a favorita para vencer a eleição. Segundo a última pesquisa Datafolha, de 30 de novembro, a presidente tem 47% das intenções de voto e venceria na maioria dos cenários já no primeiro turno.

 

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Mas, se a alta popularidade da presidente até os protestos de junho do ano passado fazia os petistas sonharem com uma vitória fácil, a crise de relacionamento com o PMDB, a saída do PSB da base governista e os riscos de mais manifestações durante a Copa complicaram os planos do partido para as eleições.
Por sua vez, a oposição ganhou munição com as dificuldades econômicas – com o governo sendo criticado pela baixa taxa de crescimento do PIB e pelos gastos elevados -, o recente apagão que afetou 6 milhões de pessoas em 11 Estados e a prisão de líderes históricos envolvidos no escândalo do Mensalão.
“O PT é hoje um partido com 12 anos no governo, desgastado pelo exercício do poder. Estar no governo tem custos. O PT cometeu muitos erros e, como qualquer partido no governo, tomou muitas medidas impopulares”, comenta o cientista política Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
“Estar tanto tempo no governo tem seus custos, mas também tem benefícios”, diz Amorim Neto. “A presidente tem exposição frequente nos meios de comunicação, tem a máquina. É uma enorme vantagem”, diz.
Um dos homens fortes do governo Dilma, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu em dezembro, no entanto, que eleição deve ser “dificílima”. “Eu não tenho expectativa, não (de vitória no primeiro turno). Eu acho que vai ser uma eleição muito dura”, disse.
PMDB
Desde o retorno à democracia, em 1985, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) teve assento em todos os governos, de José Sarney a Dilma Rousseff. Sigla com a presença no maior número de municípios no país, o partido joga com seu peso para manter espaço na Esplanada dos Ministérios, com impacto direto nas coligações do PT nos Estados.
“A relação PT-PMDB nunca esteve tão abalada”, diz a cientista política Maria Teresa Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Araraquara.
“Pode ser que seja jogo de cena, já que o PMDB é um partido voraz e quer aumentar espaço no governo na atual reforma ministerial. Mas isso afeta a eleição”, diz. Lideranças peemedebistas já deixaram claro que querem mais um ministério.
O Palácio do Jaburu, às margens do Lago Paranoá em Brasília, tornou-se o centro das queixas do partido. A residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) tem sido endereço constante das reuniões da sigla, que ainda tem o comando da Câmara, com Henrique Alves, e do Senado, com Renan Calheiros.
Mas se o partido deve manter a aliança com o PT nas eleições em nível federal, o mesmo não se pode dizer das eleições para governador.
O Rio de Janeiro é o caso mais emblemático. Por lá, o casamento PT-PMDB chegou ao fim após os petistas lançarem Lindberg Farias ao Palácio Guanabara, contra a vontade do governador Sérgio Cabral (PMDB), que prefere ser sucedido por seu vice, Luiz Fernando Pezão.
Analistas já não esperam Cabral trabalhando com entusiasmo para reeleger Dilma no terceiro maior colégio eleitoral do país. Ainda há problemas em outros Estados como na Bahia, onde Geddel Vieira Lima (PMDB) deve se lançar candidato à revelia do atual governador Jaques Wagner (PT).
Em São Paulo, o PMDB pode lançar um candidato próprio, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, enquanto o PT já aposta no ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“A relação entre PMDB e PT pode piorar no (eventual) segundo mandato de Dilma. Se o PT eleger menos governadores e se o PMDB eleger uma maior bancada, o PT vai ficar devedor do PMDB”, diz Kerbauy.
PSB
O anúncio-surpresa, em outubro, de uma aliança entre a ex-senadora Marina Silva (movimento Rede Sustentabilidade) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB (Partido Socialista Brasileiro), trouxe um elemento novo às eleições de 2014.
A aliança ameaça a já tradicional dicotomia entre PT e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), que desde 2002 se rivalizam no plano nacional.
Campos ainda tem menos intenções de voto do que Aécio Neves (PSDB) – 11% e 19%, respectivamente, na última pesquisa Datafolha. Mas o apoio de Marina Silva, que obteve quase 20 milhões de votos e terminou em terceiro lugar na eleição presidencial de 2010, pode embolar a corrida ao Planalto.
“Eu acho que o PSB preocupa principalmente o PT. É com o PT que o PSB vai dividir votos em São Paulo e também no nordeste, base de Eduardo Campos”, diz Kerbauy. Ela ressalta o potencial do partido, mas lembra que o PSB ainda não é uma sigla com abrangência nacional.
PSDB
Já no campo tucano, além do PSB e do favoritismo de Dilma, há outras preocupações.
“Ouvi que o (ex-presidente) Fernando Henrique está bastante preocupado com a candidatura do Aécio. Em três anos no Senado, ele não falou nada de peso. Não deu nenhuma grande diretriz”, diz o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília.
Amorim Neto, da FGB-Rio afirma que a oposição, tanto PSB quanto PSDB, tem “problemas de credibilidade”.
“Aécio é sem dúvidas um líder da oposição. Mas desde que assumiu cadeira no Senado ele exerce oposição moderada. É dele a frase ‘não se bate em governo popular’. Somado a todos os erros do PSDB, isso enfraquece muito a credibilidade do Aécio como real alternativa de poder”, diz.
Para os três analistas ouvidos pela BBC Brasil, a batalha mais importante do tucanato será travada em São Paulo, onde o PT joga todas as fichas na campanha de Padilha contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tenta a reeleição.
Se o PSDB perder a eleição presidencial, mas conseguir manter o governo de São Paulo, Estado que governa há 20 anos, essa será uma “grande” perda. Mas se os tucanos perderem o comando do maior colégio eleitoral do país, o consenso é que será uma perda “trágica”, dizem os analistas.
David Fleischer aposta, no entanto, em outro elemento que pode desempenhar um papel crucial na campanha e invalidar as previsões dos analistas.
“A grande explosão pode ocorrer na Copa. Certamente vamos ter grandes manifestações e esse será o grande assunto das eleições”, diz.

Uol

Paraibano participa da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublim, na Irlanda

 

O paraibano Astronadc Pereira, mais conhecido como sargento Pereira, participou, de 9 a 11 deste mês, da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublim, na Irlanda (Europa), que teve como objetivo conhecer e analisar a situação de vítimas de violações de direitos humanos.

 

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Convidado pela renomada instituição Front Line, Protection of Human Rights Defenders, que cobriu as despesas, Astronadc esteve compondo um seleto grupo de 100 defensores de direitos humanos de toda parte do mundo.

 

Na ocasião, os participantes apresentaram suas experiências em defender os direitos humanos e formularam recomendações praticas em áreas especificas que incidam e vão contribuir para o contexto internacional.

 

A atuação marcante de Astronadc Pereira na área de direitos humanos, nos movimentos sociais e na proteção aos defensores dessa bandeira na Paraíba e no Brasil, bem como a sua vida profissional como policial e ativista político que luta pela desmilitarização das policiais no país, além do empenho no combate à violência contra jovens, negros, gays, travestis, grupos LGBT e mulheres foram requisitos decisivos na indicação para o evento.

 

Pereira afirmou que a Front Line priorizou um forte intercâmbio e experiências de modo que os defensores de direitos humanos pudessem debater estratégias internacionais com a finalidade de melhor proteger os defensores de direitos humanos no mundo.

 

Esclareceu, ainda, que roram compostos seis grupos de trabalhos em vários idiomas para discutir as violações de direitos humanos, as principais ameaças aos defensores dessa área em seus países e as medidas praticas mais efetivas para a proteção aos defensores dos direitos humanos.

 

EamonGilmore TD, ministro de Assuntos Exteriores e Comércio; Michel Forst, secretario da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Republica da França; MainaKiai, relator Especial da ONU; Stavros Lambrinidis, atual representante Especial da União Europeia para Direitos Humanos; Denis O’Brien, atual presidente da Front Line; representantes de instituições estrangeiras, a exemplo da Anistia Internacional e a ONU estiveram participando.

 

No segundo dia da programação Astronadc Pereira realizou palestra, oportunidade em que falou da violência no Brasil.

 

Veja a íntegra de parte da palestra:

 

Diletos amigos Pacificadores Sociais e Protetores dos Direitos Humanos,

Agradeço imensamente a Front Line pelo o honroso convite, vou falar do meu país, o BRASIL:

 

Eu sou Astronadc Pereira, trabalho na polícia brasileira, sou psicólogo, ativista político e estou conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos no meu Estado – a Paraíba.

 

No Brasil, a violência tem nome, tem cor, tem território, tem classe social. Geralmente são jovens, negros, moram em áreas carentes e são pobres.

 

A polícia brasileira investe com extrema brutalidade.

 

Uma polícia sectarista, reacionária, militarizada, corrupta, violenta e ineficiente, pois não costuma investigar e solucionar as demandas de homicídios e toda violência que há.

 

Estou aqui para pedir a desmilitarização das policiais no Brasil. A ONU já fez esta recomendação ao governo brasileiro.

 

Estou aqui para denunciar este estado de coisa:

 

– No mês de junho a setembro deste ano, o povo brasileiro foi às ruas para protestar contra a má política e contra a corrupção no Brasil. A polícia agiu com extrema violência contra os manifestantes, contra os professores, contra jovens, contra os trabalhadores e trabalhadoras.

 

Estou aqui para pedir ajuda para que a comunidade internacional ajude a pressionar o governo brasileiro para que o Brasil desmilitarize as suas policias.

 

Que o governo brasileiro faça uma profunda mudança no sistema de justiça criminal do país. Este sistema atual pune, mata e tortura com frequência os pobres.

 

Queremos uma Justiça democrática e justa, queremos uma polícia sem vícios de corrupção, não violenta, democrática, que sirva e proteja o nosso povo. O povo deve ser a polícia, a polícia deve ser o povo!

 

Estou aqui para denunciar que há regiões no Brasil que não há segurança nenhuma, não há água portável, a seca assola áreas do Sertão nordestino, e o governo ainda insensível com a questão. Não há segurança hídrica para as populações carentes.

 

Falta de saneamento básico que leva a população a conviver com doenças; falta de educação de qualidade, fato que leva a mais miserabilidade e violência.

 

As comunidades quilombolas, que são originários de escravos coloniais, são em número de 50 mil no Brasil e apenas 170 delas têm direito a posse da terra. O Brasil precisa reparar o erro brutal da escravidão.

 

No Brasil os povos indígenas sofrem com as ações dos fazendeiros, dos grileiros, do narcotráfico, do crime organizado. Há muita violência no Mato Grosso contra os povos indígenas sem que o governo tome uma postura efetiva para fazer cessar esta violência. Nesta região, o Boi, a cana, a soja tem mais direitos de que uma criança indígena, por que a cana, a soja são produzidas pelas grandes corporações.

 

Os povos indígenas de Minas Gerais, os Machacalises tão sendo extintos e as mulheres sofrendo violações de direitos.

 

Na Paraíba os defensores de direitos humanos, o padre e deputado federal Luiz Couto, e a companheira de luta Valdenia Paulino sofrem com as constantes ameaças de morte e estão obrigados a andarem com escolta policial. O crime organizado os ameaça de morte, os grupos de extermínios e pessoas que não toleram os direitos humanos. Tudo isso pelo trabalho forte e serio destes defensores dos direitos humanos no Brasil e na Paraíba.

 

Outro companheiro é o Fernando Perissê, brasileiro, da cidade de Sousa, que luta contra a corrupção. Ele responde, injustamente, a 22 processos. Precisa de nós, precisa da FrontLine, pois não tem como pagar os advogados para defende-lo.

 

A integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba, Guiany, luta contra a violência do estado dentro dos presídios paraibanos e por isso também está sendo processada. Ela defende os direitos humanos das pessoas. como pode sofrer tanta perseguição no próprio estado?

 

Há outra violência doentia que é a violência doméstica, geralmente cometida pelos próprios companheiros contra sua companheira, são mães, filhas, irmãs, vizinhas, são mulheres e merecem respeito. Não podemos aceitar a violência contra as mulheres, isto é inaceitável.

 

Desta forma, agradeço a todos.

 

Obrigado,

 

Astronadc Pereira de Morais

 

 

 

Assessoria de Imprensa