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Bancos pagarão R$ 10 bilhões a poupadores referentes a planos econômicos

Os poupadores que foram prejudicados com os quatro planos econômicos que precederam o Plano Real (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) deverão ser finalmente indenizados, embora com montante bastante inferior ao previsto inicialmente. Bancos e poupadores chegaram a um acordo na última segunda-feira e o valor a ser pago deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões – deveriam ser pagos cerca de R$ 50 bilhões. O montante poderá ser pago à vista ou em até três parcelas.

O texto contendo os termos finais do acordo deverá ser assinado até a próxima segunda-feira e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que existam em torno de um milhão de processos tramitando na Justiça, mas a quantidade exata de ações ainda será levantada.

Em coletiva realizada ontem, a advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo não só possibilita a injeção de recursos que ajudarão no reaquecimento da economia brasileira, mas também comprova que é possível solucionar litígios complexos por meio do consenso.

De acordo com estimativa, os pagamentos aos poupadores que entraram com ação na Justiça e tiverem direito a indenização deverão ser feitos apenas em 2018. Cada um deverá ter direito a uma média de R$ 10 mil. As perdas ocorriam quando o índice de correção da caderneta era alterado, geralmente para percentuais mais baixos, e os bancos realizavam a alteração antes de encerrar o ciclo mensal da poupança.

Por estado

Conforme a AGU, que mediou o acordo entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores e a Federação Brasileira de Bancos, os poupadores por estado que deverão ser beneficiados com o acordo só deverão ser conhecidos após levantamento a ser realizado pelo órgão, depois que o STF apreciar o texto assinado pelas entidades. O dinheiro já está disponível nos bancos.

Para ter direito, o poupador deve comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça e aceitar desistir desta ação. De acordo com as entidades, a poupança não precisa estar ativa, mas é necessário comprovar que havia dinheiro depositado na conta no período dos planos. Ainda, o valor a ser recebido deverá sofrer desconto que ainda será definido pelas entidades que fecharam o acordo.

Celina Modesto

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ANS suspende a comercialização de 69 planos de saúde

planodesaudeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender por pelo menos três meses a comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras a partir de sexta-feira (9). A medida é uma punição devido a reclamações recebidas no terceiro trimestre de 2016 e relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento.

Juntos, os planos de saúde suspensos têm cerca de 692 mil beneficiários. Estes clientes não são afetados pela punição, pois a intenção da ANS é que as operadoras melhorem os serviços prestados aos atuais beneficiários para só então começarem a oferecer serviço a novos clientes. O levantamento das reclamações é feito a cada três meses. A medida levou em consideração 13.956 reclamações recebidas no período de 1° de julho a 30 de setembro.

Das 11 operadoras com planos suspensos, uma já tinha recebido a punição no período anterior, nos meses de abril, maio e junho, e 10 não constavam na última lista. Enquanto isso, oito operadoras poderão voltar a comercializar 22 produtos que estavam impedidas de vender.

Veja aqui a lista dos planos suspensos:
SAÚDE SIM LTDA
Super Sim I Emp R1 ECC
Super Sim I Emp R1
Sim Classico Emp R1 ESC
Sim Mais Emp R1 ASC
Super Sim I Ade R1 ESC
Sim Mais Ade R1 ESC
Sim Mais Emp R1 ESC
Sim Exato Ade RI ESC
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
INDIVIDUAL/FAMILIAR REFERÊNCIA – NAC
EMPRESARIAL MASTER RLE
EMPRESARIAL PP ESPECIAL
EMPRESARIAL PP ESPECIAL COM CO-PARTICIPAÇÃO
AGEMED SAÚDE S.A.
FREE 600 COMPLETO STANDARD 119.689
FREE PADRAO STANDARD
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
LINE
TOP
PRIME
PRIME EP

PAME – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE
SAFIRA 230
Safira 210 DF
Rubi 900
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
INTEGRAL II
BUSINESS-AE-RC1200-CE
INTEGRAL I
CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.
SSVI
SSV
AIII
SSVIII
SSVII
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
Unimed Personal Dental Quarto Coletivo
Unimed Dental
Unimed Beta 2
Unimed Delta 2
Unimed Beta 2 PPE
Unimed Alfa
Unimed Alfa 2 Dental
Unimed Beta 2
Unimed Alfa
Unimed Alfa 2 Dental
Unimed Beta 2
Unimed Ômega Plus
Unimed Ômega Plus Dental
Unipart Beta 2 (0114)
Unipart Alfa 2 (0114)
Unimed Alfa 2 (0114)
Unimed Beta 2 Dental (0114)
Unimed Beta 2 (0114)
UniPart Rio Especial
UniPart Rio Básico QP
UniPart Rio Básico QC
UNILIFE SAÚDE LTDA.
LIFE PREFERENCIAL APARTAMENTO
LIFE EXCLUSIVO ENFERMARIA
LIFE PREFERENCIAL INDIVIDUAL APARTAMENTO SEM PARTO
LIFE PREFERENCIAL ENFERMARIA
LIFE PREFERENCIAL APARTAMENTO
LIFE PREFERENCIAL ENFERMARIA
LIFE EXCLUSIVO EMPRESARIAL ENFERMARIA
LIFE PREFERENCIAL ENFERMARIA
LIFE PREFERENCIAL ENFERMARIA S/PARTO
LIFE PREFERENCIAL APARTAMENTO S/PARTO
LIFE PREFERENCIAL APARTAMENTO
CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A
ESSENCIAL A
MULTI A
CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A
SAÚDE VITAL ENFERMARIA
SAÚDE FUNDAMENTAL-CO
SAÚDE VITAL ENFERMARIA-CO
SAÚDE VITAL-CO
FUNDAMENTAL G211
PRONTO G221

Agência Brasil/G1

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Operadoras de planos de saúde querem até 30 dias úteis para marcar consulta

geraldo-magelaOperadoras de planos de saúde querem que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aumente de 7 para até 30 dias úteis o prazo mínimo para agendamento de consultas médicas. O setor fala em falta de especialistas no interior do país e reclama do valor das multas aplicadas em caso de atraso.

Hoje, as operadoras precisam marcar consultas com médico pediatra, ginecologista, obstetra, clínico ou cirurgião geral em, no máximo, 7 dias úteis. Para as demais especialidades, o prazo é de 14 dias. No caso de procedimentos de alta complexidade, o agendamento precisa ser feito em 21 dias.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) sustenta que os prazos estão fora dos padrões internacionais. A entidade afirma ter feito pesquisas em outros países e chegado à conclusão de que os períodos máximos para atendimento só existem no Brasil.

Segundo um levantamento da associação, consultas com especialistas nos Estados Unidos ocorrem, em média, de 15 a 27 dias. No Brasil, o limite é de 14 dias.

Já as cirurgias eletivas –quando o procedimento não é emergencial– precisam ser agendadas em até 21 dias no Brasil. No Reino Unido, de acordo com a Abramge, 41,7% dos pacientes aguardam mais de 3 meses para os mesmos procedimentos. Em Portugal, o percentual dos que esperam por esse mesmo prazo chega a 58,1%.

A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) avalia que essa comparação não é válida porque, no Brasil, o modelo de atendimento mais utilizado é o da medicina de grupo.

Nesse sistema, as operadoras prestam serviços de saúde por meio de um hospital próprio ou credenciado –tudo a um preço fixo mensal. ”Isso não acontece em outros países do mundo”, afirma a coordenadora-institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

Para Dolci, os prazos definidos pela ANS que estão em vigor atualmente são razoáveis. ”O consumidor contrata um plano para complementar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Não é lógico que ele tenha que esperar”, diz. ”Se as operadoras oferecem um contrato, têm que ter a capacidade de cumpri-lo.”

Segundo o diretor-executivo da Abramge, Antonio Carlos Abbatepaolo, a associação ainda não fez um pleito oficial à ANS no sentido de flexibilizar os prazos atuais. Mas proporá, em breve, algo que se aproxime do que é praticado em outros países –em torno de 30 dias para os procedimentos mais simples.

PESO NO BOLSO
No centro da discussão, estão as multas aplicadas pela ANS em caso de atraso nos atendimentos. ”Cada consulta com especialista custa, em média, R$ 80 para as operadoras. Quando há atraso, a multa é de R$ 80 mil. É um valor desproporcional”, afirma Abbatepaolo.

As operadoras também reclamam da falta de médicos especialistas no interior do país, sobretudo quando há aumento sazonal na demanda em função do clima.

Além das multas e falta de médicos, os efeitos da crise econômica são outros dos argumentos do setor na negociação com a ANS. Desde o início de 2015, as empresas já perderam cerca de 1,5 milhão de clientes –número que deve subir para 2 milhões até o final de 2016, segundo estimativa da Abramge.

Procurada pelo Blog, a Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que não comenta a negociação. Disse, no entanto, que não está nos planos uma alteração nos prazos atuais.

fernandorodrigues.blogosfera

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Teste para dengue e mais 20 procedimentos serão obrigatórios nos planos de saúde

Foto: Arquivo
Foto: Arquivo

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, os planos de saúde particulares do Brasil terão que ampliar a cobertura obrigatória para os beneficiários, passando a incluir 21 novos procedimentos, além dos 3.195 que já eram oferecidos.

Entre as novidades, estão um exame para deteccção de chikungunya e um teste rápido para dengue, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Também se tornou obrigatório o implante de cardiodesfibrilador, uma espécie de marca-passo que emite pulsos caso haja arritmia no coração. Ele evita paradas cardíacas e morte súbita.

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Ainda será obrigatória a implantação de uma prótese auditiva ancorada no osso e o oferecimento de um medicamento oral para tratar o câncer de próstata, o Enzalutamida.

Segundo o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, a inclusão dos novos procedimentos, como os testes para dengue e chikungunya, buscam diminuir a “grande judicialização” que havia nesses casos. “Estamos preocupados com a sustentabilidade que não é só econômica, mas fundamentalmente assistencial”, declarou.

Érico Fabres /Correio Paraiba

Planos de saúde perderam mais de 200 mil clientes em três meses

-plano-de-saudeOs planos de saúde médico-hospitalares perderam 236 mil beneficiários no terceiro trimestre deste ano, o que representa um desempenho 0,5% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados fazem parte do boletim “Saúde Suplementar em Números” e indicam a tendência de que o setor fechará 2015 em queda.

Produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o levantamento mostra que, apenas em setembro, foi registrada no país a saída de 164 mil beneficiários. No período, os planos alcançaram um total de 50,26 milhões de beneficiários, ante 50,4 milhões no mesmo mês do ano anterior, o que significa uma queda de 0,3%.

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Para o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, o resultado anual mostra uma “quase estabilidade”. Já os números dos últimos três meses revelam uma retração. Segundo ele, porém, não é possível afirmar que essa seja uma tendência.

“No trimestre, a queda foi mais acentuada, confirmando o que já ocorria no trimestre anterior. Entretanto, não é possível afirmar que essa seja uma tendência, porque não é esperado que a atividade econômica mantenha a intensidade de queda registrada nos últimos 12 meses”, ponderou.

Procurada pelo G1, a Agência Nacional de Saúde Sumplementar (ANS) informou que não comenta os números, apenas divulga o levantamento.

Vínculo individual
Na comparação anual, a redução no total de vínculos de planos individuais foi de 1%, o que significa 87,5 mil beneficiários a menos no país entre setembro de 2014 e setembro de 2015.
Já o total de vínculos com planos coletivos permaneceu estável na comparação anual, sendo que os empresariais – pagos pelas empresas aos funcionários – registraram retração de 0,1% (47,3 mil a menos), enquanto os planos coletivos por adesão tiveram aumento de 0,6% (39,7 mil a mais).

Setor deve fechar o ano em queda
O superintendente-executivo do IESS estima que o setor deva fechar o ano em queda, mas em proporção inferior à retração do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível do emprego. Sondagem mais recente envolvendo o mercado financeiro indica uma retração do PIB de 3,02% em 2015. Já a taxa de desemprego ficou em 8,6% nos três meses até julho.

“A diminuição de beneficiários é proporcionalmente menor do que a queda do PIB. Então, é de se esperar que o mercado sofra com a crise econômica, mas em intensidade menor do que em outras áreas da economia”, afirmou.

Em relação a dezembro de 2014, o número de planos de saúde ativos diminiu em 436 mil.

G1

ANS avalia qualidade dos planos de saúde pelas reclamações de usuários

Planos de saúdeA partir de dessa sexta-feira (25), os usuários de planos de saúde contam com uma nova ferramenta para avaliar as operadoras, com base nas reclamações que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe. A ferramenta já está disponível na página da agência reguladora (http://www.ans.gov.br/espaco-da-qualidade/indice-de-reclamacoes).

Segundo a ANS, o novo Índice de Reclamações aprimora o cálculo do ranking das mais reclamadas, dá mais transparência e funcionalidade e ajuda o beneficiário na escolha ou avaliação do seu plano. Foram incorporados dois indicadores, além do número de reclamações: um que identifica a conduta da operadora para resolver o problema e outro sobre os principais motivos das reclamações.

O Índice Geral de Reclamações indica a média de manifestações dos beneficiários nos últimos três meses; o Percentual de Finalizações Assistenciais indica a quantidade de demandas resolvidas consensualmente; e o Índice de Abertura de Processo Administrativo aponta as infrações que levaram a processos na ANS.

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O índice será atualizado a cada mês e os dados disponibilizados com ranking e gráficos. Também é possível consultar os indicadores de cada operadora individualmente. O cálculo da ANS computa as reclamações feitas pelo telefone, internet, carta e presencialmente.

 

Agência Brasil

Conselho Nacional orienta a inclusão de gênero nos planos de educação na Paraíba

genero de educaçaoO Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou, em nota técnica, que os planos estaduais e municipais de educação sejam revisados para tratar da questão de gênero. A menção ao tema é retirada de vários documentos, em cidades paraibanas, após a pressão de grupos religiosos e conservadores.

A nota técnica é de 1º de setembro. No texto, o conselho diz manifestar “surpresa” e “preocupação” com o fato de vários planos terem “omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero.”

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Segundo o órgão, a universalização dos direitos “implica identificar e nominar, em situações concretas do cotidiano da existência humana, as singularidades”. Sem tratar desses aspectos específicos, acrescenta o texto do CNE, os documentos são “incompletos” e “devem ser objeto de revisão”.

No mês passado, o Ministério da Educação (MEC) também publicou nota técnica em que afirma que os conceitos de gênero e orientação sexual devem ser usados para a elaboração de políticas públicas. A nota foi liberada pela Câmara dos Deputados, após a Comissão de Direitos Humanos e Minorias cobrar um posicionamento da pasta sobre o tema.

PBagora

Governo suspende a venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras

saudeAs vendas de 87 planos de saúde de 22 operadoras serão suspensas a partir de quarta-feira (20). Isso significa que temporariamente eles não poderão ter novos clientes, mas o atendimento aos atuais consumidores continua normal.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre as empresas afetadas estão Unimed Paulistana, Odontoprev, Unimed Rio e Allianz. O UOL entrou em contato com as companhias e espera resposta.

Segundo a ANS, a suspensão foi determinada porque as empresas não respeitaram os prazos máximos de atendimento aos clientes e negaram, indevidamente, algumas coberturas.

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O objetivo da medida é impedir novas contratações e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento aos cerca de 3,2 milhões de consumidores que já possuem contratos dos planos suspensos.

A lista com todos os planos suspensos pode ser acessada no site da ANS:http://zip.net/bvqM33 (URL encurtada).

Venda de 34 planos poderá ser retomada

Ao mesmo tempo em que determinou a suspensão da venda de alguns planos, a ANS autorizou a retomada, também a partir da próxima quarta-feira, da comercialização de 34 planos. A lista completa também pode ser consultada no site da agência: ttp://zip.net/bvqM33

Esses planos tinham sido alvo de suspensão anterior, mas, segundo a agência, as operadoras conseguiram comprovar melhoria no atendimento nos últimos três meses.

A ANS vem anunciando proibições de vendas de planos desde o final de 2011. Desde o início das ações, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência por telefone (0800 701 96560), pela internet (http://zip.net/bfphTX) e pessoalmente em 12 núcleos de atendimento existentes nas cinco regiões do país.

 

 

Uol

MEC alerta estados e municípios para elaboração dos planos de educação no prazo

mecFalta só um mês de prazo para estados e municípios elaborarem seus planos de educação – conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014 –, mas até fevereiro deste ano apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado seus planos, bem como três dos 27 estados. Entretanto, a representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, acredita que a grande maioria conseguirá cumprir a obrigação até final de maio.

“Temos pouca governabilidade sobre os trâmites administrativos, mas é fato que a grande maioria vai estar com o projeto de lei encaminhado. Não teremos 100% nessa condição, sabemos que alguns terão alguma dificuldade, e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho. O Ministério Público tem um plano de ação para localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante”, disse Flávia Maria.

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Segundo ela, a maior preocupação é fazer com que todos os estados e municípios tenham planos de educação, que mostrem viabilidade prática e tenham sentido e condições de alterar a política educacional em seu campo de atuação. “Nosso objetivo é mostrar que há uma mobilização nacional. Todo o MEC está passando por um replanejamento, com todos os programas sendo adequados ao PNE. Ou os municípios e estados compreendem que estamos em um novo momento da educação, ou eles vão perder muito”, salientou.

Para Flávia Maria, o ideal seria que o PNE orientasse os estados a fazerem seus planos, observando os municípios. “Nós tivemos o PNE tramitando por quatro anos, tivemos uma lentidão muito grande dos municípios para perceber que o tempo depois da aprovação seria curto para fazer o trabalho”, disse ela. De acordo com Flávia, a orientação é no sentido de se tentar uma articulação entre e estados e municípios para que, depois, o MEC possa fazer uma pactuação para a execução das metas.

Agência Brasil

Senado aprova perdão de R$ 2 bilhões a planos de saúde

Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou em sessão nesta terça-feira (15) uma medida provisória que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas aos planos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para vetar ou sancionar a MP.

Originalmente, a matéria (627/2013) tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. O relator na Câmara foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pivô de um desentendimento entre parlamentares peemedebistas e o PT no mês passado.

 

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Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente. Dilma já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ser contrário a anistia das multas.

As multas perdoadas variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão, segundo informou o jornalista Elio Gaspari, colunista da Folha de S.Paulo, e referem-se ao não cumprimento dos contratos com os clientes.

A MP estabelece um teto para o pagamento das infrações. Por exemplo, o plano autuado de duas a 50 vezes com multas da mesma natureza, para apenas duas deles; o que recebeu de 50 a cem autuações, pagará quatro multas; acima de mil multas, serão cobradas apenas 20 multas.

Para ilustrar, um plano que recebeu cem multas de R$ 50 mil, pagará R$ 200 mil, em vez de R$ 5 milhões.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os planos de saúde doaram R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas eleições de 2010. No pleito de 2006, as doações alcançaram R$ 7,1 milhões.

 

Uol