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Prefeitura de Casserengue realiza reunião de trabalho para discutir planejamento estratégico e orçamento

O planejamento é uma ferramenta administrativa que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturar o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que a ação se destina, sendo, portanto, o lado racional da atuação. A administração pública municipal não possui mais margem para o desperdício de recursos e processos. Por isso é cada vez mais necessário aperfeiçoar esses recursos para atender as demandas da comunidade. Desta forma, a Prefeitura de Casserengue, por meio da Secretaria de Administração, realizou nessa segunda-feira (31), no gabinete executivo, na Prefeitura Municipal a reunião para discutir planejamento estratégico e debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O evento, voltado para o chefe do executivo, secretários e subsecretários municipais, foi conduzido pelo orientador Sr Jorge. O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, pediu a todos os participantes bastante envolvimento nas palestras sobre orçamento e sobre o planejamento que é indispensável a uma administração. “Planejar é essencial, é o ponto de partida para administração eficiente e eficaz da máquina pública. A qualidade dos trabalhos realizados pela administração reflete diretamente no bem estar da população”.

O  orientador Sr Jorge Marcelo frisou, é importante que todas as secretarias trabalhem baseados nos instrumentos e ferramentas de planejamento que são capazes de nortear os serviços realizados visando o desenvolvimento sustentável do município. “Três ferramentas são fundamentais para nortear os trabalhos e compõem o sistema orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Jorge Marcelo ressaltou ainda ser preciso ter planejamento para ter recursos. “O planejamento é necessário para dimensionar o recurso que se precisa”.

Ascom-PMC

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TCE discute planejamento com prefeitos paraibanos em encontro na sexta

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reunirá, na próxima sexta-feira (24), os prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios do estado para repassar orientações acerca de planejamento, orçamento e desenvolvimento dos municípios.

Denominado “Encontro Sobre Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Sustentável”, o evento – sob a coordenação do conselheiro Marcos Costa, atual dirigente da Escola de Constas Otacílio Silveira, do TCE – terá início às 8h 30  e será aberto pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres, no Centro Cultural Ariano Suassuna.

A programação de palestras temáticas começa com abordagem do conselheiro Fernando Catão sobre ‘A Responsabilidade dos Agentes Públicos na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento’.

O tema seguinte – ‘Visão do Ministério Público de Contas Acerca dos Instrumentos de Planejamento’ – ficará a cargo do procurador Bradson Camelo. Na sequência, a auditora de contas públicas, Adriana Falcão do Rego falará sobre ‘A Contribuição das Auditorias Operacionais para o Planejamento da Gestão e a Boa Governança’.

Depois, será a vez do presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, abordar o tema ‘O Comprometimento dos Gestores Públicos e Órgãos de Fiscalização com o Planejamento Orçamentário Responsável e a Sustentabilidade’.

A programação segue com apresentação, a cargo do conselheiro Arthur Cunha Lima, Ouvidor do TCE, do livro‘Juscelino Kubitschek, Vida e Obra’, de autoria do conselheiro (aposentado) e poeta Luiz Nunes.

‘Os Impactos da Gestão Sustentável para o Cidadão’ serão tratados, em palestra conjunta, pelo auditor Flávio Roberto Gondim e pela servidora Ana Márcia Batista Alves. Em seguida, a coordenadora da Fundação Solidariedade, Núbia Virgínia Almeida Gonçalves falará sobre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’.

blogdogordinho

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TCE-PB reunirá prefeitos para debater planejamento orçamentário e desenvolvimento sustentável

andre_carlo_pontes_torresO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reunirá, na próxima sexta-feira (10), os prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios do estado para repassar orientações acerca de planejamento, orçamento e desenvolvimento dos municípios.

Denominado “Encontro Sobre Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Sustentável”, o evento – sob a coordenação do conselheiro Marcos Costa, atual dirigente da Escola de Contas Otacílio Silveira, do TCE – terá início às 8: 40 h e será aberto pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres, no Centro Cultural Ariano Suassuna. O conselheiro Arnóbio Viana, vice-presidente do TCE, fará o encerramento do encontro.

A programação de palestras temáticas começa com abordagem do conselheiro Fernando Catão sobre ‘A Responsabilidade dos Agentes Públicos na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento’.

O tema seguinte – ‘Visão do Ministério Público de Contas Acerca dos Instrumentos de Planejamento’ – ficará a cargo do procurador Bradson Camelo. Na sequência, a auditora de contas públicas, Adriana Falcão do Rego falará sobre ‘A Contribuição das Auditorias Operacionais para o Planejamento da Gestão e a Boa Governança’.

Depois, será a vez do presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, abordar o tema ‘O Comprometimento dos Gestores Públicos e Órgãos de Fiscalização com o Planejamento Orçamentário Responsável e a Sustentabilidade’.

A programação segue com apresentação, a cargo do conselheiro Arthur Cunha Lima, Ouvidor do TCE, do livro ‘Juscelino Kubitschek, Vida e Obra’, de autoria do conselheiro (aposentado) e poeta Luiz Nunes.

‘Os Impactos da Gestão Sustentável para o Cidadão’ serão tratados, em palestra conjunta, pelo auditor Flávio Roberto Gondim e pela servidora Ana Márcia Batista Alves. Em seguida, a coordenadora da Fundação Solidariedade, Núbia Virgínia Almeida Gonçalves falará sobre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’.

TCE-PB

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Quase 96% das prefeituras paraibanas trabalham sem planejamento, revela estudo do TCE

tceA maioria dos municípios paraibanos trabalha sem planejamento, foi o que constatou o ‘Índice de Efetividade da Gestão Municipal’, estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira (15). De 223 prefeituras, 214 responderam que seu planejamento, para o ano de 2015, não foi estruturado por meio de programas, indicadores, metas e ações.

A mesma quantidade, 96%, respondeu que não disponibilizou, periodicamente, programas de capacitação e atualização para o pessoal da área de Tecnologia da Informação.

O ‘Índice de Efetividade da Gestão Municipal’, servirá de subsídio aos novos prefeitos para ações em pontos críticos, por exemplo, na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e proteção das cidades.

Na educação, área em que a pontuação também ficou na média nacional, classificada como “em fase de adequação”, o indicador apontou vários pontos críticos. Metade das prefeituras respondeu que não foram adotadas medidas ou ações para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar, o chamado Ciclo I.

A maioria respondeu, também, que não fez planejamento de vagas para sua rede de ensino: 60% não planejam vagas para creches, 61% não planejam para a pré escola e 71% não planejam as vagas para o Fundamental 1.

Na saúde, igualmente pontuada na média nacional, exatos 210 municípios já chegaram a interromper, ou descontinuar, atendimentos nas unidades por falta de insumos. E 51% não possuem informação sistematizada sobre os gargalos/demanda reprimida de atendimento ambulatorial/hospitalar de média e alta complexidade de referência para a Atenção Básica. E 64% dos municípios paraibanos não têm controle de ponto eletrônico para os médicos.

A pontuação dos 223 municípios paraibanos, por área, ficou assim: O i-Educ PB – que é o índice temático da educação – e o i-Saúde PB – índice temático da saúde – obtiveram, respectivamente, notas médias de 0,61 e 0,70 enquadrando-se, ambos, na faixa B, que classifica a gestão nessas áreas como “Efetiva”. A “Média Brasil” nesses indicadores representaram, respectivamente 0,62 e 0,70, enquadrando-se, ambos, na mesma faixa de resultado B, ou seja, efetiva.

O i-Fiscal PB obteve nota média de 0,64 enquadrando-se na faixa de resultado B. Aqui, a “Média Brasil , relativa a 4.037 municípios nesse quesito, foi de 0,65, enquadrando-se na mesma faixa de resultado B, indicação de que a gestão é efetiva, nesta área.

O i-Plan PB e i-Cidade PB obtiveram, respectivamente, notas médias de 0,32 e 0,26 enquadrando-se, ambos, na faixa de resultado C – “Baixo Nível de Adequação”, a mesma classificação para a média dos municípios no país, que foi, nesses indicadores, respectivamente, de 0,41 e 0,39.

O i-Gov TI na Paraíba corresponderam, respectivamente, as notas médias de 0,30 e 0,34 enquadrando-se ambos, também, na faixa de resultado C, indicativo de desempenho fraco. A “Média Brasil” nesses indicadores representaram, respectivamente 0,44 e 0,45 – faixa de resultado C, igualmente “Baixo Nível de Adequação”.

MaisPB com TCE-PB

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Ricardo Coutinho justifica divisão de Finanças e Planejamento: “Era muito poder concentrado”

ricardoO governador Ricardo Coutinho (PSB) justificou, nesta segunda-feira (14), Medida Provisória de sua autoria que desmembrou a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças e recriou a Secretaria de Estado das Finanças. Segundo ele, havia poder em excesso na pasta conduzida por Tárcio Pessoa, que entregou o cargo após as mudanças promovidas pelo socialista.

“Eu me convenci que Finanças tinha que está separado de Orçamento, porque senão fica muito poder e quem tem que ter poder em excesso é efetivamente quem tem a responsabilidade e a responsabilidade pelo Estado é do governador”, explicou Coutinho.

Ele ainda afirmou que Seplag estava sobrecarregada. “Porque além de Planejamento e Orçamento estava com Finanças”, justificou.

Segundo ele, apesar da recriação de uma Secretaria haverá economia de recursos públicos, levando em consideração que foram extintos vários cargos comissionados.

MaisPB

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Bloqueio de recursos pela Justiça tem alterado planejamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Caiçara

fpm-bloqueadoO bloqueio de mais de 200 mil reais, pela Justiça, tem alterado o planejamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Caiçara e prejudicado o pagamento dos servidores Públicos Municipais. A informação foi repassada pelo Secretário de Administração Pública Municipal, Júnior Félix.

De acordo com o Secretário nos últimos meses foram bloqueados mais de 200 mil reais das contas públicas da Prefeitura. Parte desse bloqueio se dá pelo pagamento de multas das gestões passadas, como é o caso de uma multa de 37 mil reais paga ao IBAMA, em decorrência de crime praticado pela gestão anterior, mais pagamentos de precatórios acumulados das outras administrações.

Os bloqueios fizeram com que algumas cotas do FPM de junho até agosto, fossem zeradas. Júnior Félix comenta que em virtude disso, o planejamento da Secretaria de Finanças foi alterado e os pagamentos dos salários dos servidores estão sendo pagos fora do mês. “É natural que nos meses de agosto e de setembro, aja uma queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos planejamentos para isso. Mas não contávamos com os bloqueios nos meses passados, o que nos obrigou a utilizar as reservas feitas para pagar a folha. Por essa razão tivemos dificuldades para realizar, pela primeira vez, o pagamento de setembro dentro do mês. Mas já estamos tomando todas as medidas cabíveis para sanar o problema, e em breve regularizaremos a situação. Servidores efetivos da saúde e da educação já receberam seus vencimentos e os demais devem receber nos próximos dias.” Comentou.

Após as deduções, a primeira cota (10) de outubro zerou.

Blog do Mago

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Novo Ministro do Planejamento defende CPMF e mudanças na Previdência

valdir-simaoA CPMF será determinante para o Brasil alcançar a meta de superávit primário de 2016 e mudanças na área da Previdência são primordiais, defendeu nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

“A CPMF está prevista e ela é muito importante para que possamos alcançar o resultado primário previsto para o ano que vem. Vamos trabalhar para a aprovação da CPMF”, disse Simão a jornalistas, após cerimônia de transmissão de cargo ao lado do agora ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

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A meta de superávit primário em 2016 será o equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)

Simão destacou ainda que novas medidas legislativas serão necessárias, principalmente na área da Previdência, sobretudo em relação aos benefícios permanentes.

“Temos que adaptar o sistema (previdenciário) para garantir o pagamento às futuras gerações”, disse ele.

Em seu discurso, Simão afirmou que o Ministério do Planejamento trabalhará em conjunto com a Fazenda e o poder Legislativo para recuperar a confiança e o equilíbrio fiscal diante do quadro econômico crítico do país.

(Reportagem de César Raizer; Texto de Camila Moreira; Edição de Cesar Bianconi)

Terra

Lula sugere Meirelles na Fazenda e Barbosa no Planejamento

lulaO ex-presidente Lula sugeriu à presidente Dilma Rousseff colocar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles no Ministério Fazenda e o ex-secretário-executivo dessa pasta Nelson Barbosa no Planejamento. Essa seria, na visão de Lula, a dupla mais importante na equipe econômica. O Banco Central ficaria sob o comando de Alexandre Tombini, com algumas trocas de diretores.

A presidente disse ontem que só vai anunciar o nome do novo ministro após a reunião do G-20, na segunda quinzena de novembro. Ela está pesando os prós e contras.

Para a Fazenda, as opções afunilaram. Os principais nomes, hoje, são Henrique Meirelles e Nelson Barbosa. O ex-presidente Lula gosta dos dois. Dilma gosta menos de Meirelles. Mas, diante da gravidade de algumas respostas que precisam ser dadas na economia, ela passou a ter menos resistências a ele. Pode ainda haver uma surpresa com o surgimento de um nome novo? É possível, mas não é provável.

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A escolha não é fácil, porque o novo ministro da Fazenda vai dar a cara do segundo mandato. Com Meirelles, Dilma teria menos influência sobre a política econômica do que com Nelson Barbosa. É preciso levar em conta que a presidente Dilma fez um primeiro mandato em que ela foi a ministra da Fazenda, a presidente do Banco Central, a comandante das Minas e Energia.

Indicar Meirelles significa deixar de ser ministra da Fazenda, pelo menos. Ele passaria a ser o fiador da política econômica. Seria um ministro praticamente indemissível. Com Nelson Barbosa, Dilma manteria alguma influência sobre a política econômica, apesar de ele ter deixado o governo por discordar de decisões que tiveram aval da presidente.

Haverá mudança com qualquer um dos dois, mas existiriam diferenças. Do ponto de vista das expectativas, a escolha de Meirelles seria um sinal muito positivo para os agentes econômicos. Um plano fiscal que estabelecesse, por exemplo, um superávit primário de 1% em 2015, de 1,5% em 2016 e de 2% em 2017 e 2018 teria muito mais chance de ser aceito se fosse apresentado por Meirelles.

O ministro Mercadante disse ontem que o corte de gastos em 2015 não pode ser duro demais, para não gerar recessão e manter o renda e o emprego das pessoas. É o ajuste econômico gradual que Dilma deseja. A escolha de Meirelles poderia sustentar uma política fiscal na qual o tamanho do superávit primário ficaria condicionado à taxa de crescimento. Cresceu menos, menor superávit. Cresceu mais, maior superávit.

Portanto, a escolha de Dilma vai definir o segundo mandato. Uma opção que ajude a resolver mais rapidamente os problemas na economia pode liberar força para a presidente gastar mais energia com os problemas políticos. Há um sentimento de rebelião no PMDB da Câmara e do Senado. A oposição está com a faca nos dentes. Será difícil montar uma articulação política com um Congresso mais conservador. Nesse contexto, cresce a importância da escolha de Meirelles ou de Barbosa.

Blog Kennedy Alencar

Secretário de Planejamento garante aumento no repasse da UEPB para 2015 e vê ato político em posição do Consuni

thompsomO secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Thompson Mariz, estranhou as declarações acerca do orçamento da LOA de 2014 para a Universidade Estadual da Paraíba. O secretario explicou que, inicialmente, a Lei Orçamentária Anual previa repasses na ordem de R$ 248 milhões, mas o governador Ricardo Coutinho, reconhecendo as necessidades da UEPB, suplementou mais R$ 10 milhões para a instituição, o que corresponde a investimentos na ordem de R$ 258 milhões.

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“Eles pediram um valor acima do que o Estado pode atender, bem acima de todas as inflações de países desorganizados. O que está acontecendo é um ato político. Estão politizando a UEPB”, afirmou o secretário.

Thompson Mariz informou ainda que, para a LOA de 2015, estão revistos R$ 288 milhões, ou seja, R$ 30 milhões a mais que a de 2014. “O Governo tem reconhecido as necessidades da UEPB, mas não possui condições financeiras para atender à proposta orçamentária solicitada. Para se ter uma ideia, foi pedido R$ 32 milhões para pagamento de pessoal temporário, despesa que não pode ser incorporada ao orçamento”, explicou o secretario do Planejamento e Gestão.

Ainda de acordo com o secretário, até o final de 2014 o Governo da Paraíba terá investido recursos na ordem de R$ 918 milhões na Universidade Estadual da Paraíba. “Portanto, falar em fechamento de cursos ou vagas é um terrorismo e que só tem razão de ser se foi por má gestão dos recursos repassados”, finalizou Thompson Mariz.

 

por Michele Marques

Planejamento altera regra para concessão de aposentadoria especial a servidores

Divulgação / EBC
Divulgação / EBC

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão orientou os órgãos do sistema de pessoal civil da administração pública federal a dispensar ordem judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos. O órgão decidiu se adequar à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria especial é um benefício do Regime Geral de Previdência Social, que se aplica principalmente à iniciativa privada. Ele é concedido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, em geral, servidores públicos e sindicatos representativos da categoria recorriam a mandados de injunção para pleiteá-lo.

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Ainda de acordo com a assessoria, a dispensa de manifestação judicial não significa que a aprovação do benefício será automática. Uma orientação normativa publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para a análise dos pedidos e concessão do benefício.

A decisão foi publicada ontem (23), mas o Ministério do Planejamento divulgou nota a respeito somente hoje (24). De acordo com o texto, “a observância direta da Lei n° 8.213/91 [que rege os planos de benefícios da Previdência Social] irá desburocratizar a obtenção do benefício”.

Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), a orientação aos órgãos públicos não é suficiente. “Isso é um avanço, mas precisamos regulamentar em lei a aposentadoria especial do servidor público federal”, disse. Segundo ele, a concessão do benefício ao servidor público está prevista na Constituição Federal.

Fonte: Agência Brasil