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Empresa é fechada após golpes de pirâmide financeira e “venda premiada” na Paraíba

justicaUma empresa que praticava a fraude da pirâmide financeira e a “venda premiada” de motos na região do município de Alagoa Grande, no Agreste paraibano, a 130 km de João Pessoa, foi condenada pela Justiça. As proprietárias tiveram bens bloqueados e a empresa foi fechada.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a empresa utilizava-se de cláusulas fraudulentas para captar clientes com a promessa da quitação antecipada dos contratos, caso eles fossem sorteados.

Segundo o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, diversos consumidores que fizeram a quitação dos carnês, com os veículos sendo vendidos em 48 prestações, e que chegaram a ser sorteados não receberam as motocicletas ou o equivalente em dinheiro.

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O MPPB também constatou que a empresa não possuía autorização do Banco Central ou do Ministério da Fazenda para operar no mercado de consórcio e exercer a atividade de “compra premiada” e que não poderia fazer a venda a varejo porque não preenchia os requisitos exigidos pela lei.

Também foi constatado, através de documento emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda Pública de Pernambuco, que a empresa tem sede no município de Timbaúba (PE), e que a atividade econômica declarada era a de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, o que comprova o desvio de finalidade e a ilicitude na venda de motocicletas por meio da venda similar ao consórcio.

Punição

A juíza da Comarca de Alagoa Grande, Francilycy Mota, determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o bloqueio dos bens dos proprietários para garantir a obrigação de pagar a quantia em dinheiro aos consumidores prejudicados que firmaram contratos com a marca.

A paralisação das atividades da empresa também foi decretada, além de uma busca e apreensão de documentos e computadores na sede do estabelecimento. A juíza determinou ainda que seja requisitada à Receita Federal as declarações do imposto de renda dos proprietários dos últimos três anos antecedentes à ação civil pública ajuizada pelo MPPB.

Caso seja descumprida a determinação judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil e responsabilização por crime de desobediência.

 

portalcorreio

TJ autoriza empresa suspeita de ‘pirâmide’ a manter atividades

TJPBA Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a decisão de primeira instância que re vogou parcialmente liminar concedida para desbloquear as contas e aplicações bancárias da empresa ADS Brazil Web Negócios Marketing e Propaganda Ltda, possibilitando a continuidade de sua atividade econômica. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a empresa sob a acusação de prática de pirâmide financeira. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (15), com a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Segundo o MP, a empresa tinha como principal atividade a captação de pessoas, independentemente da venda de produtos ou serviços. Assim, o juiz, preventivamente, suspendeu as atividades da empresa e determinou o bloqueio dos bens. Contudo, posteriormente, reviu a decisão em Agravo Retido e revogou parcialmente a decisão anterior.

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No voto apresentado pela desembargador Maria das Graças, a relatora considera que neste momento processual é impossível verificar-se a prova inequívoca das alegações expendidas pelo MP, pois as questões demandam análise profunda, além da necessária comprovação a ser realizada na fase de instrução do feito.

“De outra banda, constato que o juiz, usando o poder geral de cautela, nomeou um administrador para funcionar como interventor a fim de fiscalizar as atividades da empresa e prestar contas mensais referentes às movimentações financeiras, assinando-as conjuntamente com a diretoria da pessoa jurídica”, observou a magistrada.

Além disso, foram mantidos os comandos que determinaram a desconsideração da personalidade jurídica da ADS Gold e a indisponibilidade dos seus bens móveis e patrimônio líquido, bem como dos sócios, para que seja resguardada a devolução dos valores depositados pelos consumidores. “Dessa forma, não vislumbro o receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, asseverou a desembargadora- relatora.

O MP, acredita que com o retorno das atividades, novos consumidores poderão ser vítimas desse sistema, e os já cadastrados não conseguirão recuperar os valores despendidos.

 

TJ COM ASSESSORIA

Telexfree é pirâmide financeira, conclui relatório nos EUA

TELEX-FREEUm relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts, EUA, divulgado nesta terça-feira (15) afirma que a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. No documento, as autoridades pedem o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de “divulgadores”.

“Embora apresentado como uma mudança de paradigma em telecomunicações e publicidade, a Telexfree é meramente uma pirâmide velada e um esquema Ponzi (como também são conhecidas as pirâmides financeiras, em homenagem a Charles Ponzi, o homem que no início do século passado protagonizou uma das maiores fraudes financeiras da história) que tem como alvo a trabalhadora comunidade brasileiro-americana”, diz a denúncia assinada pelo secretário William Galvin (Clique aqui para ler a íntegra do documento, em inglês).

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No documento de quase 50 páginas, as autoridades de Massachusetts, onde fica a sede da Telexfree, afirmam que a empresa montou um esquema ilegal de venda fraudulenta de títulos e pedem a abertura de uma ação judicial para que sejam interrompidas as atividades da empresa e que os investidores sejam compensados por suas perdas.

Segundo o relatório da investigação, dos cerca de US$ 1,2 bilhão que o grupo faturou de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, apenas US$ 238 milhões vieram da venda de pacotesde telefonia VoIP (por meio da internet).

O documento destaca que a empresa prometia retorno de 200% a 250% aos “divulgadores”, que compram e revendem pacote de contas e “recrutam” novos revendedores.

“Usando várias contas de bancos e entidades relacionadas, a Telexfree já arrecadou mais de US$ 90 milhões em Massachusetts e cerca de US$ 1 bilhão no mundo”, afirma a secretaria Massachusetts.

A denúncia acontece um dia após a empresa anunciar que ingressou um pedido de concordata no Tribunal de Falências do Distrito de Nevada. Com a ação, as autoridades de Massachusetts tentam proteger alguns ativos para eventual ressarcimento das vítimas – um esforço que poderá ser frustrado caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pelo Tribunal de Nevada. A corte ainda não apreciou as solicitações. As audiências estão previstas para os próximos dias.

Os representantes da Telexfree no Brasil não foram localizados pelo G1 para comentar o assunto. Desde segunda-feira (15), a reportagem deixou recados no escritório do advogado da empresa, Horst Fuchs, e enviou e-mails para a Telexfree no Brasil e nos Estados Unidos, mas não obteve retorno.

Após a divulgação do resultado das investigações do governo de Massachusetts, o site internacional da empresa saiu do ar. Segundo um comunicado, a página está em manutenção.

A empresa sempre negou a prática de pirâmide ou qualquer irregularidade. Em comunicado divulgado na sua página internacional na segunda-feira (14), o presidente interino da Telexfree, Stuart A. MacMillan, defendeu a recuperação judicial da empresa. “Esperamos que o nosso negócio vai continuar a operar, e tudo faremos para apoiar os nossos associados de vendas e clientes com novos produtos e melhoria dos serviços, incluindo os serviços de VoIP que estão se expandindo para alcançar mais de 70 países”, afirmou.

As atividades da empresa no país estão suspensas desde junho de 2013, por determinação da Justiça do Acre, por suspeita de prática de pirâmide financeira. Em fevereiro, a Telexfree teve negado pela segunda vez seu pedido de recuperação judicial no Brasil. Para a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a empresa não poderia fazer o pedido por ter menos de dois anos de atividade.

G1

Tribunal libera parcialmente atividade de empresa BBom acusada de pirâmide

bbomO desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu desbloquear parcialmente as contas e autorizou a retomada de parte das atividades do grupo BBom (nome fantasia da empresa Embrasystem), que responde a ação por suspeita de prática de pirâmide financeira.

A decisão liminar (provisória) foi tomada nesta segunda e divulgada nesta terça-feira (5). O caso ainda será julgado pela Corte Especial do TRF-1.

As contas da empresa tinham sido bloqueadas por decisões tomadas em julho pela Justiça Federal de Goiás a pedido do Ministério Público. A Embrasystem recorreu ao TRF para desbloquear os bens e retomar as atividades. A empresa nega a prática de pirâmide financeira e argumenta que sua atividade é de marketing multinível (propaganda de produtos por meio da internet).

Ao decidir sobre o caso, o desembargador desbloqueou as contas somente para o pagamento de funcionários, impostos e contas atrasadas (desde que a empresa comprove a dívida). Ele também liberou a reabertura da empresa para a venda direta pela internet de rastreadores de veículos. O magistrado permitiu ainda a concessão de bônus pela empresa para vendedores do produto.

Reynaldo Fonseca explicou que a empresa deve esclarecer a consumidores e associados  que está proibida de atuar em outra modalidade de marketing sob pena de multa. No entanto, argumentou, não se pode impedir o bloqueio para pagamento de funcionários e outras dívidas.

“Creio que não se justifica a imposição da morte de uma empresa, se existe alguma possibilidade que ela continue suas atividades, em parte, ou mediante a prévia adequação de seus estatutos ou de sua atuação às exigências legais. A atividade empresarial gera riquezas e atinge não apenas o empresário, mas também, todos os trabalhadores a seu serviço”, afirmou o desembargador na decisão.

Bloqueio de bens incluiu R$ 300 milhões e Ferraris
Na decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens da BBom, a Justiça de Goiás entendeu existir “robustos indícios” de que o modelo de negócios “se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira”, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.

Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, o bloqueio dos bens da empresa “busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados”.

O bloqueio incluiu R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.

No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. “A ‘sustentabilidade’ do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador”.

Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação do MP. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.

Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores, até o fim do ano passado, antes do início das operações da BBom, as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.

No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador oferecido pela BBom seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).

G1