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Samuel Pinheiro Guimarães: Democratizar mídia é defender soberania

Foto Roberto Parizotti
Foto Roberto Parizotti

Debate mediado pela ex-ministra Matilde Ribeiro contou com a participação de Samuel Pinheiro Guimarães e o professor Paulo Fagundes Vizentini

“O controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Daí a razão da democratização da mídia ser uma questão prioritária”, afirmou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães no debate O Brasil frente aos grandes desafios mundiais, realizado nesta terça-feira na Universidade Federal do ABC.

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Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2009-2010) e secretário geral do Itamaraty (2003-2009) no governo do presidente Lula, o embaixador defendeu a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por um novo marco regulatório para o setor.

Segundo ele, uma relevante contribuição à democracia e à própria soberania nacional, diante da intensa disputa política e ideológica numa “economia profundamente penetrada pelo capital internacional”.

Entre as iniciativas para garantir o surgimento e estabelecimento de novas mídias, apontou, está a “distribuição das verbas publicitárias do governo”, desconcentrando os recursos públicos e repartindo de forma justa e plural. “O critério de audiência, que vem sendo utilizado, privilegia o monopólio e o oligopólio”, sublinhou.

O embaixador também condenou o fato de que um mesmo grupo possa deter emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas – a chamada propriedade cruzada. Conforme Samuel, esta concentração acaba concedendo um poder completamente desmedido para alguns poucos divulgarem as suas opiniões como verdade absoluta. “Quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovam leis para democratizar a comunicação, a mídia responde com uma campanha extraordinária, como se isso fosse censura à imprensa”, lembrou.

MANIPULAÇÃO

Em função dos interesses da classe dominante, alertou o embaixador, a mídia hegemônica pode, sem qualquer conexão com a realidade, “demonstrar que um regime político da maioria é uma ditadura e realizar campanhas sistemáticas que permitam uma intervenção externa, com o argumento que determinado governo oprime os direitos humanos”. “Podem inclusive se aproveitar de manifestações pacíficas para infiltrar agentes provocadores que estimulem o confronto”, alertou.

Uma vez criado o caldo de cultura, soma-se à campanha de difamação e manipulação das consciências a intervenção militar, como aconteceu contra o governo de Muamar Kadafi. “Na Líbia houve a derrubada de um governo que lhes era contrário, não foi ação defensiva dos direitos humanos em hipótese nenhuma”, frisou. Na avaliação de Samuel, “os Estados Unidos têm um projeto muito claro de manter o seu controle militar e informativo”, que utilizam de forma alternada e complementar.

“Contra os governos que contrariam frontalmente os seus interesses, os EUA têm um uma política declarada de ‘mudança de regime’. Para isso, sem grandes embaraços, qualquer movimento pode ser instrumentalizado”, assinalou.

Entre os muitos exemplos de manipulação citados pelo embaixador está o “esforço da política neoliberal para reduzir direitos”, utilizando-se da campanha pelo “aumento da competitividade”. ”O receituário que defendem é o de reduzir programas sociais, controle orçamentário e reduzir os benefícios da legislação trabalhista. Para isso disseminam ideias como a de que as empresas nacionais não são produtivas”, destacou Samuel.

Também condenando a manipulação da informação e o papel desempenhado por setores da mídia, o professor Paulo Fagundes Vizentini, coordenador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, considerou inadmissível que “os mesmos que bombardeiam e ocupam militarmente países soberanos venham agora dar lições de direitos humanos”.

“Antes era feio não ter opinião, hoje é ideológico, que mais se parece com fisiológico”, disse Vizentini, defendendo a afirmação do interesse público e da soberania nacional, e combatendo “os que querem que o país fique na segunda divisão, desde que sejam o capitão do time”.

O professor sublinhou o papel estratégico e singular proporcionado pela descoberta do pré-sal, tanto do ponto de vista energético, como geopolítico, e alertou para a necessidade de que o Brasil tenha os elementos de dissuasão para impedir que esse imenso patrimônio venha a ser apropriado militarmente pelos estrangeiros. “Para isso temos de enfrentar os espíritos fracos e colonizados. O colonialismo é o mais difícil de combater, porque está dentro da nossa cabeça”, frisou.

Para o secretário de Relações Internacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Pedro Bocca, “o fortalecimento dos espaços de mídia dos movimentos sociais, como a TeleSur, a Alba TV e a TVT, com sua divulgação em canal aberto, são uma necessidade do momento para o avanço da própria integração”. “Nesse momento, o investimento do governo é essencial para combater a desinformação e garantir a efetiva democratização da comunicação e do país”, concluiu.

 

 

viomundo

‘Operação Condor vai receber enorme atenção’, diz Paulo Sergio Pinheiro

Um dos integrantes da Comissão da Verdade, Paulo Sergio Pinheiro destaca trabalho sobre as colaborações entre governos autoritários da América do Sul (CC/Juan Manuel Herrera/OAS)

Na primeira semana de setembro, os membros da CNV (Comissão Nacional da Verdade), instalada em março deste ano para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985), participaram de um seminário em Brasília para debater e conhecer melhor as experiências de outras comissões da verdade nas Américas.

Um dos sete membros nomeados para a CNV pela presidenta Dilma Rousseff, Paulo Sérgio Pinheiro disse, em entrevista ao Opera Mundi, que um dos focos das investigações da comissão será a Operação Condor, a articulação entre os aparelhos repressores de Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. “Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava acordos informais nesse sentido”, e por isso a cooperação com esses países será fundamental para conseguir informações, afirmou.

Doutor em Ciência Política pela Universidade de Paris, Pinheiro foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e integrou o grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que preparou o projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade.

O que a Comissão Nacional da Verdade no Brasil, que está iniciando seus trabalhos este ano, tem a aprender com outras experiências semelhantes na América Latina?

Primeiro, a nossa comissão é a primeira do século XXI, todas as anteriores foram no século XX. Em relação às mais antigas, como as de El Salvador, Guatemala e Argentina, muitas tecnologias e meios de difusão comuns atualmente, como internet, redes sociais, celular, telefone com câmera fotográfica, não existiam, então a nossa comissão fica em um outro patamar técnico.

É evidente que cada uma das 40 comissões de verdade que já existiram no mundo, desde os anos 1990, tem características próprias. O que une todas elas é essa questão do direito à memória e à construção de uma verdade que os regimes autoritários negaram ou se recusaram a enfrentar. Entre as experiências que nós debatemos nesse seminário, a de El Salvador e da Guatemala são muito específicas, porque elas foram realizadas por iniciativa da comunidade internacional e no pós-conflito, depois de guerras civis muito importantes. A do Peru também, porque era quase uma guerra civil entre o Sendero Luminoso e o governo ditatorial do [presidente Alberto] Fujimori.

Finalmente, a [comissão da verdade] mais próxima de nós é a do Paraguai, porque ela ocorre também depois de um longo período de ditadura, quase o dobro da nossa ditadura militar. Das experiências que nós debatemos, não só por ser mais próxima em termos temporais, mas também em termos do conteúdo, a do Paraguai é a mais próxima, também a do Uruguai guarda muitos pontos de contato.

Nesse seminário, se discutiu mais sobre essas quatro comissões, Argentina, Guatemala, El Salvador e Peru, mas tratamos de outras também, como a experiência da África do Sul e a do Chile. Um ponto importante que queremos investigar é a colaboração entre os aparelhos repressivos de Brasil, Uruguai, Argentina e Chile para extermínio e prisão de militantes, a chamada Operação Condor.

O que vocês pretendem aproveitar, dessas experiências, no trabalho da Comissão da Verdade no Brasil?

Por exemplo, experiências de audiências públicas, a confidencialidade nas investigações criminais, a importância das recomendações depois da publicação do relatório da comissão, a articulação com a universidade e com os diversos grupos da sociedade civil. Tudo isso foi muito interessante, especialmente porque as entidades que patrocinaram o seminário com o Ministério das Relações Exteriores, o Centro Internacional para Justiça de Transição, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul também não tratam só desses países que estavam mais presentes, mas do conjunto das experiências de comissões da verdade no continente.

Além de Uruguai e Paraguai, as comissões da verdade na Argentina e no Chile também não se aproximam do trabalho que deve ser feito pela comissão brasileira, pois também foram criadas após ditaduras militares?

A da Argentina foi a primeira de todas, é a mãe das comissões da verdade. Na apuração e na publicação dos resultados, ela se aproxima muito. O que não se aproxima de nós é o momento atual chileno e argentino, onde está havendo uma responsabilização dos autores de violações dos direitos humanos. A nossa comissão tem o poder de documentar as autorias e as circunstâncias das violações, mas nós não somos um tribunal, aliás nesses países também não era um tribunal. O que ocorreu no Chile e na Argentina [em relação aos julgamentos] foi depois que os trabalhos das comissões terminaram.

Tanto no Chile quanto na Argentina houve maior resistência inicial dos militares, que conseguiram garantir, em um primeiro momento, que os trabalhos das Comissões fossem limitados (a Comissão de 1991 no Chile tinha poderes muito limitados, e na Argentina os governos civis decretaram leis de anistia aos militares). No entanto, depois esses entraves foram revogados e os trabalhos de investigação, julgamento e punição dos agentes do Estado foram retomados e estão, ainda hoje, em andamento, certo?

Esses desenvolvimentos não estavam previstos nos relatórios [das comissões], porque os relatórios abrem um procresso dinâmico. Mas nós ainda nem fizemos o relatório, não me cabe fazer futurologia com o que vai acontecer depois. No momento, só estou preocupado com como nós vamos terminar o trabalho em 21 meses, porque três meses já se passaram.

E em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento de 2010, de manter a constitucionalidade da Lei de Anistia? Não interfere?
Sim, completamente. Primeiro, porque nós não debatemos isso. Em segundo lugar, isso não ajuda nem atrapalha, porque a comissão não está sujeita às mesmas restrições jurisdicionais que o sistema judicial brasileiro está. Nós já temos poderes suficientes para trabalhar. O primeiro é que a comissão tem o poder de convocar qualquer cidadão ou cidadã brasileira para depor, se não vem, nós denunciamos ao Ministério Público Federal para abertura de um inquérito.

Em segundo lugar, nós temos acesso a qualquer documento que nós julgarmos relevante para nós. Para dar um exemplo, no Ministério das Relações Exteriores nós estamos tendo acesso a todos os documentos secretos, no Itamaraty não se queimou nenhum documento, há quatro toneladas de documentos que podemos examinar.

Em terceiro lugar, nós temos o poder de designar a autoria dos crimes que estão elencados na lei, por exemplo detenção arbitrária, desaparecimento forçado, tortura, aos agentes do Estado responsáveis por esse atos. Se nós vamos ou não nomear [a autoria de cada crime a uma determinada pessoa], esse é outro problema, mas nós temos mandato para investigar e concluir sobre a autoria desses crimes, o que hoje é uma coisa muito limitada no sistema judicial brasileiro, tem havido algumas ações, mas ainda é uma possibilidade muito limitada.

Essa questão de nomear ou não os crimes é sempre uma decisão para todas as comissões da verdade. Nós ainda não decidimos se vamos indicar os nomes, é algo que ainda será definido. A comissão do Chile, por exemplo, até hoje não publicou os nomes, várias comissões foram proibidas por seus mandatos de publicarem os nomes, o que não é o nosso caso. Essa é uma decisão que só iremos chegar em 2014, ainda está em aberto. Só quero frisar que nós não vamos julgar nem fazer uma denúncia ao Ministério Público, não vamos absolver nem condenar ninguém. Por isso que o julgamento do STF sobre a Lei da Anistia não nos diz respeito.

Mas o senhor vê a possibilidade de as informações levantadas pela CNV serem usadas em ações na Justiça contra agentes da ditadura, embora esse não seja o objetivo da comissão?

Isso é pura especulação, atualmente não me interessa o que vão fazer com as informações que nós vamos levantar, isso é problema para o sistema judicial, para o Ministério Público, não tenho nada a ver com isso. Eu pessoalmente acho que esses julgamento que já estão ocorrendo são importantes, a comissão acompanha esses casos com interesse, mas isso é uma caminhada paralela, não é algo que está articulado com a CNV.

O senhor mencionou antes a Operação Condor, a articulação entre os governos militares para a repressão. Qual a importância dessa investigação para o trabalho da CNV, isso será feito em cooperação com esses países?

Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava acordos informais nesse sentido. Há poucos dias morreu uma vítima da Operação Condor no Brasil, o Universindo Díaz, uruguaio que foi sequestrado em conluio entre os regimes do Uruguai e do Brasil. A Operação Condor vai receber uma enorme atenção, da mesma maneira a participação do Brasil em redes de espionagem sobre os exilados brasileiros e sobre os que retornavam ao país. Essa dimensão internacional vai receber um especial carinho da CNV. Não vou comentar em detalhes o que estamos fazendo, mas desde o segundo mês já estamos dedicados a levantar informações e documentos sobre isso.

Como nesses casos a ditadura brasileira não deixou muitos rastros e documentos, a cooperação para conseguir informações com os governos desses países é importante?

Certamente, todas essas chancelarias estão sendo contatadas e tem demonstrado a melhor boa vontade e cooperação com a CNV, especificamente Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina. Não temos dito nenhuma dificuldade com isso, pois todos esses países também passaram pelas suas comissões da verdade e têm arquivos muito bem organizados, onde as informações sobre os brasileiros estão muito presentes. Além disso, há outros países, que não vou nomear, que também têm informações sobre essa colaboração entre serviços de inteligência, dentro continente e também com alguns outros países de fora.

Opera Mundi

Sindicalista Batista Pinheiro, tem suas contas aprovadas à frente da administração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serraria

 

Na constante busca de trabalhar em verdadeira parceria com a comunidade, O Sindicalista Batista Pinheiro, teve todas as  contas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serraria, devidamente aprovadas, através da ampla prestação de contas do ano de 2011, depois das analises dos sócios, do conselho consultivo fiscal e da rigorosa observação dos contadores da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba , a popular Fetag.

Para marcar a solenidade , o Presidente Batista Pinheiro fez questão de convocar a todos os sócios e a comunidade, de uma maneira em geral, publicando edital convocatório, divulgando na Rádio Princesa do Brejo FM e, até mesmo, fazendo circular ao longo das Ruas e áreas outras, um carro de som, divulgando a ocorrência do evento.

No momento, todos tiveram oportunidade de falar, dizer alguma coisa, proceder algum comentário, diante do que foi analisado e visto pelos documentos apresentados aos que se faziam presentes no ato daquela destacada solenidade.

Procurado pela Reportagem, o Presidente Batista Pinheiro que também é um conceituado Radialista, foi enfático ao mostrar que seu trabalho consiste exatamente nestes pontos, ou seja; Fazer a correta aplicação dos recursos públicos em favor de todos, no permanente pensamento de estruturar a luta dos Trabalhadores Rurais, em favor de dias melhores.

Disse, por outro lado que tem como projeto basilar e já conversou com a categoria, o desejo de ampliar e reformar o prédio da instituição, localizado, no centro daquela cidade, com
previsão para inicio das obras no mês de Dezembro deste ano ou em Janeiro de 2013, dando uma maior ampliação a todas as atividades ali desenvolvidas.

“Diante da aprovação de nossas contas, fiquei feliz, pois, para mim e demais integrantes da diretoria, representou a seriedade da verificação de todos os trabalhos por nós desenvolvidos em favor da categoria e, em busca de novos rumos para todos”, foi o que disse Batista Pinheiro ao comentar a realização do evento.

Geraldo Belo para o Focando a Notícia