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Repasse de royalties de petróleo cresce 38,6% na PB; cidades recebem aumento de R$ 7,4 milhões em um ano

Oito municípios da Paraíba são beneficiados com royalties provenientes da Agência Nacional de Petróleo (ANP),  e até o mês de outubro deste ano já receberam R$ 26,7 milhões. Esta arrecadação é R$ 7,4 milhões a mais do que o acumulado até o mesmo período de 2016, onde houve um acúmulo total de 19,3 milhões. Esse acréscimo equivale a um recolhimento 38,6% maior por parte dos municípios paraibanos.

Alhandra, Bayeux, Caldas Brandão, Jacaraú, Mamanguape, Pedras de Fogo, São Miguel de Taipu e Santa Rita são as cidades que recebem os royalties na Paraíba. Os montantes são recolhidos pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que repassa os valores para as prefeituras municipais.

Segundo a ANP, o royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Ainda conforme a agência, os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).

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Com o petróleo em baixa, por que o preço da gasolina não cai no Brasil?

GASOLINAEm queda desde 2014, os preços internacionais do petróleo vêm atingindo mínimas históricas nos últimos dias. O Brent, principal referência internacional, chegou a tocar os US$ 29,96 pela primeira vez desde 2004, antes de fechar a US$ 30,31 na quarta-feira (13). Para se ter uma ideia, em janeiro de 2013 o preço do mesmo barril era de US$ 113 – ou seja, um barril daquela época poderia comprar quase quatro barris hoje.

Mas mesmo com as notícias sobre as mínimas recordes, o preço da gasolina não cai no Brasil. Isso acontece porque, diferentemente do mercado internacional, a Petrobras fixa os preços dos combustíveis de acordo com critério próprio e também do governo, que é controlador da empresa. O argumento é que, assim, a empresa evita transmitir volatilidade ao consumidor – o preço não sobe e desce o tempo todo.

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Preços interno e externo
custo-petroleo-v2Assim, apesar da queda lá fora, a Petrobras mantém os preços mais altos nas refinarias no Brasil, buscando compensar perdas ao longo de 2014 – quando manteve os preços abaixo dos internacionais, para evitar repasse à inflação.

No final de 2014, os preços no Brasil passaram a ficar maiores que os internacionais. Em novembro daquele ano, a diferença entre o custo aqui dentro e o lá fora era de 9,8%, de acordo com a Tendências Consultoria. Em maio de 2015, a gasolina no mercado interno voltou a ficar mais barata que no exterior, mas esse cenário só se manteve por três meses. Até dezembro de 2015, o custo brasileiro já era 21,3% superior aos do exterior.

Efeitos do dólar
A alta do dólar também pesa e dificulta a queda do preço da gasolina por aqui. Isso acontece porque, desde 2011, o país voltou a consumir mais do que produz e aumentou a quantidade de gasolina que importa do exterior, que é paga em dólares.

E se o dólar custa mais caro, a gasolina que vem de fora também fica. No primeiro dia de 2013, o dólar comercial era negociado a R$ 2,0460. Em 2015, a moeda dos Estados Unidosfechou cotada a R$ 3,948 – uma alta de quase 93% nesse período.

Preços no caminho até a bomba
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Desde 2013, a Petrobras aumentou o preço da gasolina 4 vezes nas refinarias: 6,6% de alta em janeiro de 2013, 4% em novembro de 2013, 3% em novembro de 2014 e 6% em setembro de 2015. Mas esse valor se refere ao preço que a empresa cobra para vender o combustível para as distribuidoras, ou seja, o aumento não é necessariamente o mesmo nas bombas.

Os postos de gasolina repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível.
Tudo começa com o preço pelo qual a gasolina chega aos distribuidores vindo das refinarias – sejam da Petrobras ou privadas, já que desde janeiro de 2002 as importações de gasolina foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado, como informa a própria estatal.

Além da gasolina pura comprada de refinarias, as distribuidoras também compram de usinas produtoras o etanol, que é misturado à gasolina que será vendida ao consumidor, em proporção determinada por legislação.

As distribuidoras, então, vendem a gasolina aos postos, que estabelecem o preço por litro que será cobrado do consumidor.

O que o motorista está pagando?
Segundo a Petrobras, o preço da gasolina comum para os consumidores é formado pela seguinte proporção: 31% são os custos de operação da empresa para produzir o combustível, 10% são impostos da União (Cide, PIS/Cofins), 28% são impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 15% é o custo do etanol adicionado à gasolina e 16% se refere à distribuição e revenda.

Já o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que a carga tributária da gasolina é de 56,09%, sendo 4,23% relativo a PIS, 19,53% Cofins e 25% ICMS. Esse cálculo já considera o aumento da alíquota do ICMS em 20 estados mais o Distrito Federal, segundo o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. “Antes desse último aumento de carga o percentual era de 53,03%. O aumento do ICMS já está repercutido nesse novo percentual”, diz.

 

G1

Petrobras descobre nova acumulação de petróleo no Nordeste

petroleo-sergipeA Petrobras informou nesta terça-feira (2) que encontrou uma nova acumulação de petróleo em águas ultraprofundas do poço conhecido como Poço Verde 4, na bacia de Sergipe. O local fica a 23,5 km do poço descobridor, em lâmina d’água de 2.479 metros e está a 5.350 metros de profundidade.

Segundo a estatal, os reservatórios de petróleo leve (mais valorizado) possuem espessura de 85 metros e boas condições de porosidade e permeabilidade. Este poço é o terceiro perfurado na área de Poço Verde, descoberta há três anos.

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Essa área integra o projeto exploratório da Bacia de Sergipe/Alagoas em águas ultraprofundas. A Petrobras informa que vai fazer a perfuração até 5.500 metros, conforme programado e que vai dar continuidade ao Plano de Avaliação da Descoberta (PAD), conforme aprovado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Petrobras, operadora do consórcio (75%) em parceria com a ONGC (25%), informa através de nota oficial que vai fazer um teste de formação (TFR) para avaliar os resultados, confirmar as condições dos reservatórios e o potencial de produção.

G1

 

“Impeachment interessa às grandes companhias de petróleo”

adalbertoO impeachment da presidente Dilma Rousseff, encampado pelo PSDB e outras siglas da oposição, interessa somente às grandes companhias de petroleo, aos agentes nacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobras da exploração de petroleo.

A visão é do sociólogo Adalberto Cardoso, 53, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em entrevista à Folha de S. Paulo deste domingo, 25. Para ele, é ingenuidade não identificar interesses externos na crise política. “Trata-se da segunda maior jazida do planeta. Existem interesses geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes”, lembrou.

“A Lava Jato está mexendo com profundos interesses empresariais e políticos. Aqueles que estão clamando pelo impeachment estão querendo impedir que essa limpeza continue. O impeachment hoje serve aos corruptores e aos corruptos. A história recente mostra que há um certo viés na ação anticorrupção, principalmente no Paraná”, diz Alberto Cardoso.

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O sociólogo, autor de dez livros, critica a atuação do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro. “Só petista ou próximo ao PT vai para cadeia. Há uma profunda revisão do que é o nosso capitalismo e o agente desse processo é o governo. Nenhum outro governo jamais fez isso. Está agindo sobre o coração do capitalismo brasileiro, que é inteiramente corrupto. É essa imbricação entre o público e o privado que está sendo desvendada hoje. Infelizmente, pelo viés antigovernista dos agentes da PF, não se investigou nada da época do FHC. Sergio Moro é um juiz ligado de muitas maneiras ao PSDB. Sua esposa é assessora do PSDB. Por um viés da radicalização política, está se colocando na cadeia membros do PT. Esse processo vai ter um impacto de longo prazo no partido”, afirmou.

Sobre a aprovação pela Câmara do projeto que amplia a terceirização de trabalhadores, Alberto Cardoso diz que metade da Câmara é composta por empresários, que apoiam o projeto e têm muito a ganhar com ele, sem exceção. “Ele precariza as relações de trabalho e gera redução de custos. Vai haver uma pressão muito grande por parte do lobby empresarial e financeiro. Mas haverá também povo na rua fazendo barulho. Político preocupado com sua sobrevivência ouve a rua. Político preocupado com sua reeleição ouve quem paga a campanha. Isso vai criar uma tensão séria no Congresso”, afirmou.

Cardoso classificou como um “suicídio político” para qualquer partido [apoiar o projeto]. “No caso do PMDB é mais grave porque ele foi o patrono da Constituição de 1988. O projeto da terceirização é um tiro no peito da Constituição de 88, pois destrói direitos sociais e do trabalho no Brasil. O custo para os partidos será muito alto se isso passar e isso foi percebido. Paulo Pereira da Silva deu um tiro na cabeça com esse projeto”, afirmou.

 

brasil247

Cidades da Paraíba recebem R$ 28 milhões em royalties de petróleo

Businessman Using CalculatorCinco cidades  da Paraíba receberam R$ 28.540.097,25 de janeiro a setembro de 2014 referentes aos royalties da produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. São beneficiadas com o repasse as cidades de Alhandra, Bayeux, Mamanguape, Pedras de Fogo e Santa Rita. O pagamento feito no último mês de novembro, referente a setembro de 2014, foi de R$ 2.434.255,89.

Os royalties são uma compensação financeira que as empresasque produzem petróleo e gás natural no território brasileiro pagam à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis.

Em 2013, o repasse do mês de setembro foi maior: R$ 2.444.149,58. Porém, no acumulado do ano, o número foi inferior ao de 2014, um total de R$ 20.254.537,04 de janeiro a setembro de 2013.

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O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

G1/PB

Cidades da PB recebem R$ 28 milhões em royalties de petróleo

dinheiroCinco cidades da Paraíba receberam R$ 28.540.097,25 de janeiro a setembro de 2014 referentes aos royalties da produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. São beneficiadas com o repasse as cidades de Alhandra, Bayeux, Mamanguape, Pedras de Fogo e Santa Rita. O pagamento feito no último mês de novembro, referente a setembro de 2014, foi de R$ 2.434.255,89.

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Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro pagam à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis.

Em 2013, o repasse do mês de setembro foi maior: R$ 2.444.149,58. Porém, no acumulado do ano, o número foi inferior ao de 2014, um total de R$ 20.254.537,04 de janeiro a setembro de 2013.

O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

 

Do G1 PB

Barril do petróleo mais barato têm favorecido contas do Brasil

petroleoO principal alento para a balança comercial brasileira este ano vem do comércio de petróleo, vilão do comércio exterior nos últimos anos. O preço do barril vem cedendo, ancorado na maior oferta e na retração da demanda global. A tendência é de uma melhora no déficit comercial da chamada conta-petróleo. Na última semana, a cotação do petróleo do tipo Brent, referência internacional de preços, caiu abaixo dos US$ 100 pela primeira vez em 16 meses.

Até aqui nem os conflitos próximos a regiões produtoras como Iraque, Ucrânia e Líbia ajudaram a cotação do barril a reagir. Para o Brasil, o ciclo de baixa é positivo porque historicamente o País têm registrado déficit na balança do produto e seus derivados, com o valor das importações ultrapassando o das exportações e pressionando o balanço da Petrobras.

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A estatal vem sofrendo com a defasagem de preços dos derivados no mercado doméstico ante o preço de importação. Além do arrefecimento do preço, o País está exportando mais petróleo. A Petrobras estima uma alta de 7,5% de sua produção de óleo bruto e gás neste ano. Até agosto o déficit acumulado na balança do petróleo e combustíveis foi de US$ 12,9 bilhões, 30,8% menor que o de igual período de 2013.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, calcula que a conta do petróleo feche em um vermelho mais suave: US$ 15,8 bilhões, ante US$ 23,7 bilhões no ano passado. “Este ano o superávit será ajudado pela queda no valor da importação e o aumento da quantidade de petróleo produzida e exportada, um efeito que não vai se repetir em 2015”, diz Castro. Em julho, a AEB reduziu sua previsão para o saldo comercial total brasileiro no ano em 75,2%, para apenas US$ 635 milhões.

 

Estadão 

Graça Foster: País será 6º maior produtor de petróleo até 2035

graça FosterA presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou na manhã desta segunda-feira, 2, em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), que as análises internas da empresa indicam que o País chegará a 2035 como o sexto maior produtor de petróleo do mundo, com participação de 6,1% no mercado global. Segundo a executiva, as estimativas são semelhantes às previsões de organizações independentes e internacionais.

“Verificamos um crescimento bastante relevante, visto não só pela Petrobras, mas também pelos seus provisores. E isso é importante para o desenvolvimento do País e da economia”, afirmou Graça Foster.

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A executiva reafirmou a expectativa de ampliar a produção, a partir de 2020, para 4,2 milhões de barris diários. A partir desta meta, segundo ela, o crescimento depende de questões econômicas e do ritmo dos leilões no País.

“Há indefinição de algumas questões especialmente econômicas, e no Brasil, do ritmo dos leilões realizados pela ANP, seja pelo regime de partilha, seja pelo regime de concessão”, afirmou a executiva.

Pré-sal

Graça afirmou que cerca de 30% das atuais reservas provadas do País estão, hoje, no pré-sal. A executiva também destacou que, nas áreas em que ainda não há certificação, a exploração em alta profundidade pode ser responsável por 57% das novas reservas.

“Temos que ter nossas reservas mapeadas com índice de produção. Temos hoje o pré-sal com 27% das reservas. E temos volume potencialmente recuperável, que nos próximos anos vão se tornando reservas provadas gradativamente; 57% daquilo que pode virar reserva provada, hoje, tem origem no pré-sal”, destacou a executiva.

O pré-sal respondeu por 22% da produção total da Petrobras em maio. Em volume, a produção chegou a 470 mil barris por dia, informou a presidente da estatal. Ela ressaltou, contudo, que o volume ainda é preliminar e que a expectativa é atingir 500 mil barris por dia em breve, quando for interligado o último poço do prospecto Cidade de São Paulo.

Em abril, a produção média no pré-sal foi de 411 mil barris por dia. “A produção no pré-sal desde 2010 cresceu dez vezes. Temos feito interligações de tal forma que tenhamos crescimento da linha de produção”, afirmou.

Graça informou também que das embarcações necessárias para atender à demanda da empresa em 2020, no pré-sal, 85% já estão contratados. Toda a apresentação de Graça durante o seminário foi para comprovar que a empresa tem avançado na produção do pré-sal e que não há limitações para a companhia. “A Petrobras tem que se tornar mais competitiva cada vez mais e reduzir os seus custos”, complementou.

Consumidores

Graça ressaltou que o mercado de petróleo e de produção de combustíveis é formado por três partes complementares, que incluem os interesses do governo, dos consumidores e das empresas petroleiras. Ela afirmou que “o consumidor é ávido por combustível a baixo custo”, porém, segundo ela, é necessário que as empresas também ganhem, assim como é necessário atender aos planejamentos da matriz energética brasileira.

“O que define é o custo da energia nova que chega. As empresas precisam ganhar. É uma relação de ganha-ganha. Sem ganhar não há como investir com a mesma velocidade que os governos gostariam de ver”, disse a presidente da Petrobras.

Estadão

 

Petróleo: a cilada conservadora e o problema real

petrobrasHá pelo menos vinte anos, Fernando Siqueira é personagem de relevo na defesa do petróleo brasileiro. Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, durante o governo FHC, ajudou a coordenar a resistência contra o esvaziamento da empresa e os leilões dos campos nacionais de óleo. Descoberto o Pré-Sal, no final do governo Lula, bateu-se para que sua imensa riqueza não fosse explorada por transnacionais (como sugeria a legislação em vigor), e sim pela empresa brasileira. Esta luta foi, em parte, vitoriosa — embora o avanço pudesse ser maior.

À grande capacidade de mobilização, Siqueira soma profundo conhecimento sobre o setor de petróleo. Não é um agitador vazio. Estuda e conhece as tendências da exploração no mundo; sua geopolítica e interesses; seus limites ambientais; a necessidade de substituir, tão rapidamente quanto possível, os combustíveis fósseis por outros, mais limpos.

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A longa entrevista abaixo merece ser lida com atenção por quem deseje conhecer o assunto em profundidade. Seu mote é a CPI proposta pelos partidos conservadores para investigar a Petrobras. Fernando argumenta, com riqueza de dados: não se trata de iniciativa para defender a empresa, mas para desmoralizá-la e, em seguida, tolher sua presença no Pré-Sal.

Em contrapartida, Fernando é ácido num ponto que revela os limites do governo Dilma — e que a oposição, sintomaticamente, não se dispõe a explorar. Por que manter, ainda que em novas condições, os leilões do petróleo brasileiro? Caso fossem apropriados pela sociedade, os recursos do Pré-Sal — diz o engenheiro — poderiam impulsionar, por exemplo, uma revolução nos serviços públicos. Que lógica há em tratá-los como mera mercadoria? Nos parágrafos a seguir, além de debater CPI e Petrobras, Fernando expõe, com profundidade e didatismo, um cenário sobre a situação dos combustíveis fósseis, no país e no mundo (A.M.)

Qual é a sua opinião sobre a CPI da Petrobras, que congressistas, ligados principalmente à direita, estão tentando aprovar?

Fernando Siqueira: São dois interesses em jogo, o primeiro é o da oposição que quer sangrar o governo e também atacar a Petrobras que é uma forma de aparecer. O outro interesse ainda maior é o do cartel internacional que quer também enfraquecer a Petrobras porque eles querem o pré-sal.

Esse cartel que já teve 90% do controle das reservas mundiais agora tem menos de 5%, portanto, está na iminência de desaparecer. E são as maiores empresas do mundo. Então, o cartel quer realmente tirar a Petrobras do caminho para poder ficar com o pré-sal. E veja que já estão falando no leilão do Campo de Franco que é um Campo que a Petrobras comprou do governo para a produção.

A oposição quer que o governo fique na defensiva e eles, politicamente, vão se fortalecer com isso. E o cartel, os EUA, a Inglaterra, que tem avanços muito pequenos e estão numa insegurança energética brutal, querem o petróleo brasileiro porque o petróleo é hoje a principal fonte de fornecimento do progresso norte-americano, inglês, europeu, e asiático. Todos eles estão sem reservas.

Eu tenho um slide que eu tirei da Agência Internacional de Informações Energéticas Americana, que diz que em 2040 os EUA produzirão 1/3 do seu consumo, e dentro dessa produção tem óleo e gás convencional, óleo e gás da recuperação dos campos antigos, e tem o shale gas, ou o gás de xisto que foi decantado como uma maravilha e que os EUA se transformaria na Arábia Saudita etc. etc. Eu desde o começo estou dizendo que isso não existe, que é uma propaganda para sair do sufoco. O gráfico que eu consegui diz claramente que 2040 a produção norte-americana vai ter 1/3 do seu consumo e o gás de xisto vai ser um 1/3 desta produção.

Portanto, em 2040 o gás de xisto vai será o responsável por apenas 1/6 do que os EUA consomem. Então, se os EUA em 2040 irão produzir 1/3, terão de importar 2/3 do que consomem. Provavelmente, considerando os aumentos de consumo etc., os EUA que consomem dois milhões de barris por dia podem passar a consumir 27 milhões em 2040. Se consomem 27, produzem nove, terão de importar 18 milhões de barris por dia. 18 milhões por dia, a 100 dólares o barril vai dar um trilhão e 800 por ano. Isso daria um impacto financeiro imenso e mais necessidade de garantir essas reservas.

Então como o lutam pelo controle do Oriente Médio, já controlam a Arábia Saudita, tentaram controlar o Irã, invadiram o Iraque… na América Latina reativaram a 4° Frota Naval e colocaram aqui no Atlântico Sul. Para quê?

Segundo o Bush, para dar garantia, proteger o Atlântico sul. Mas aqui já tem o Brasil e a Argentina. No entanto, a Argentina já tinha nacionalizado o seu petróleo… então essa 4° Frota Naval colocada no Atlântico Sul ferindo a soberania brasileira e argentina, é para pressionar o governo brasileiro para entregar nosso petróleo. É uma estratégia de guerra de intimidação como sempre os EUA fazem com os países que têm petróleo.

Toda essa campanha, por exemplo, essa refinaria que foi denunciada, nós da AEPET como conselheiros [na diretoria da empresa] em 2012 já havíamos denunciado e não houve tanta consequência. Porque o [Sérgio] Gabrielli que foi o presidente da Petrobras na época foi ao senado e mostrou que era um bom negócio, porque é uma refinaria estrategicamente bem colocada nos EUA. A ideia era a Petrobras vender o óleo de Marlim [na Bacia de Campos-RJ], para lá e refinar. O que seria muito melhor do que exportar petróleo bruto.

Mas o Jorge Gerdau e o Fábio Colete Barbosa — um é presidente do grupo Gerdal, o outro foi presidente da Febraban [Federação Brasileira de Bancos] hoje está na editora Abril, se não me engano — disseram ter lido [o contrato de compra de Passadena] e que era um bom negócio, que era parte do plano estratégico da Petrobras; era um negocio bom porque a refinaria é em Houston, centro petroleiro dos EUA.

Então como o negócio era bom e tinha o parecer do Citybank etc. acabou aprovado. O que o presidente da AEPET denunciou foi que o preço inicial era muito alto [exatamente o que está falando agora a imprensa].

A Astra Oil [empresa belga] comprou por 42 milhões e vendeu metade para a Petrobras por 360 milhões. Só que agora a gente está descobrindo que na realidade não foi 360, foi 190 milhões sendo que 170 era produto, era matéria prima, era petróleo que tinha dentro da refinaria que depois foi vendido. Mas mesmo assim se suspeita que tenha tido um preço maior do que o correto. Silvio [Sinedino], nosso presidente, denunciou para que a Petrobras tivesse uma sindicância.

Mas em 2012 o presidente do Conselho de Administração era o Guido Mantega, e ele não quis nada. Achou melhor mudar de assunto e não levou adiante. Lamentavelmente. Porque nós temos todo o interesse que qualquer coisa, qualquer denúncia contra a Petrobras seja apurada.

Nós temos lutado pela transparência da empresa porque infelizmente ela é aparelhada por partidos da base governamental. Então nós temos todo interesse na transparência para que seja tudo feito com a maior lisura possível. Mas infelizmente o Guido Mantega não tomou providência nenhuma. O assunto, depois que o Gabrielli foi ao Congresso e mostrou, não a Petrobras, mas o ex-presidente da Petrobras que foi lá defender o acordo, parece que ele convenceu e o assunto morreu.

Então seja como for os senadores deram o aval…

O assunto ficou esquecido e agora o Estadão resolveu levantar novamente com esses dois objetivos. Primeiro, a oposição faturar em cima da Dilma e o cartel internacional fazer sangrar a Petrobras.

A gente acha que o investigador mais confiável Ministério Público. E o MP está realmente investigando o processo. Então essa CPI é questão de palanque eleitoral. A CPI infelizmente é uma instituição que foi criada com um ótimo objetivo, mas que está sendo deturpada na prática com interesses eleitoreiros etc.

O que está por trás das transações e das perdas relacionadas com a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos?

Eu acho que as perdas não foram essas que estão falando. Inclusive o jornal Estadão deturpou a declaração do presidente da Astra, que disse mais ou menos o seguinte: “considerando que os furacões e as intempéries estão atrapalhando a produção das refinarias, e considerando que o consumo está aumentando (isso foi dito em 2007), a compra dessa refinaria era o negócio do século”.

E aí o Estadão pegou essa parte final e disse que a venda para a Petrobras foi o negócio do século. Vejam como a mídia manipula. O presidente da Astra disse que “a compra foi o negocio do século” porque foi no momento certo. E o Estadão colocou a fala dele como se fosse “a venda para a Petrobras”. Então há muita manipulação de números nessa compra e eu acho que em relação à entrega pelo governo do Campo de Libra isso aí não é nada.

Porque, o que o governo vem fazendo? O governo vem obrigando a Petrobras a comprar combustível, por exemplo, gasolina a R$ 1,72 o litro e vender para sua concorrente por R$ 1,42 para que elas não aumentem o preço ao consumidor, para não aumentar a inflação. Então a Petrobras vem perdendo 8 bilhões de reais por ano com essa obrigação absurda que prejudica seus acionistas, principalmente o próprio governo.

Porque na medida em que a Petrobras perde dinheiro e dá subsidio a seus concorrentes, e o preço da gasolina não aumenta; o consumo aumenta, em detrimento do álcool, então a indústria sucro-alcooleira está perdendo produção, perdendo 100 mil empregos desde que esse processo começou. O governo está perdendo uma media de 30 milhões por ano, a Petrobras está perdendo 22 bilhões desde que esse processo começou, o que é mais do que ela poderia pagar pelo Campo de Libra; o governo reduziu a zero a CIT, Contribuição por Transportes; e entregou para o cartel internacional 60% do maior campo do pré-sal do mundo que é o Campo de Libra.

A Petrobras havia comprado do governo pela cessão onerosa. Foram sete campos. Furou o primeiro, o Franco, e achou 10 milhões de barris, era para achar três. E furou o campo de Libra e achou 15 milhões de barris. Então, nesses sete blocos que comprou do governo achando que seria uma reserva de 5 milhões, achou nos dois primeiros 25 milhões de barris.

Pela lei o que se deve fazer é negociar com a Petrobras a diferença. Porque o artigo segundo da lei de petróleo diz o seguinte: “áreas estratégicas são aquelas que têm baixo risco e alta produtividade”. Esses dois campos têm risco zero porque já foram descobertos. Aí o artigo 12 da lei diz: “áreas estratégicas tem que ser negociadas com a Petrobras”. Então, por lei, o governo tinha que negociar com um contrato partilha com a Petrobras.

O governo tirou o campo de Libra da Petrobras — que é uma estrutura contigua– e fez um leilão. Um leilão fajuto porque não teve concorrência. O único grupo ganhou o leilão, e 60% do campo foi para o exterior. 40% para a Shell Total que é uma empresa única e 20% para uma empresa chinesa CNOOC e CNPC, que é uma empresa que se relaciona com a Shell. Tirou-se do povo brasileiro 60% do maior campo de petróleo do pré-sal.

Isso que é um escândalo. Isso que tinha que repercutir na mídia. Mas ao invés disso, a Rede Globo fez uma reportagem no Jornal Nacional, com umas contas para dizer, enganar o povo brasileiro, dizendo que o Brasil ia ficar com 85% do campo de Libra. Uma mentira deslavada. Eu faço a mesma conta e chego a 40%, por quê? Porque eles manipularam. É fácil fazer as contas, mas um pouco complicado de explicar. Eu vou tentar.

Por exemplo, o imposto não incide sobre o óleo total. E eles colocam lá 18% de imposto.

Nas contas, o imposto de renda e outros incidem sobre o lucro da empresa, que é 20 e pouco por cento do petróleo produzido. Então, de 18% de 20 dá 5%. Não sei se ficou claro, mas aplicam o percentual na base de cálculo errada.

Da mesma maneira que falam que os 41,65% que foi o percentual mínimo que por lei tem de ser estabelecido, não se aplica sobre o petróleo produzido, e sim sobre a parte que cabe à concessionária, a empresa produtora.

E esse valor não é 41,65%, e sim 18%. É complicado para explicar, mas resumindo, ao invés de você ter 18% de impostos, você tem 4,5% ou 5,4%; ao invés de ter 41,65%, do total produzido, tem na verdade tem 18,4%. Fazendo essas contas não se chega a 85% como disse a Dilma Rousseff e como tentou mostrar a Globo. Chega-se a 40%. Então, o Brasil vai ficar com 40%.

Aliás, não tem nenhuma razão para acreditar que os estrangeiros compraram 60% do campo de Libra e vão levar só 15% deixando 85% para o País. Não tem sentido. Não cabe na cabeça de ninguém que os gringos que pressionaram o governo para entregar esse campo, que iam comprar 60% e levar 15%.

Por que o governo encaminhou o leilão do mega-campo Libra, do Pré-Sal, por apenas US$ 20 bilhões?

Foi pressão. No ano de 2013, o ano de leilão, aconteceu um seminário internacional no Riocentro em que o assunto preponderante foi a questão dos leilões. No final desse seminário, o [ministro de Minas e Energia Edison] Lobão foi lá e declarou aberto o décimo primeiro leilão de Libra e depois o leilão do gás de Xisto, três leilões no ano.

Antes do congresso, que foi em fevereiro de 2013, teve o encontro da Dilma com Barack Obama, em que a Dilma fez o acordo sobre o pré-sal. Esse acordo foi assinado e não foi divulgado. Mas teve um acerto sobre o pré-sal em 2011. Em 2013 veio o vice-presidente EUA falar com a Dilma e a Graça Foster [presidente da Petrobras]. Pouco depois a Dilma anunciou o leilão do campo de Libra.

Eu sinto que houve pressão.

Reativaram a quarta-frota naval no Atlântico sul para pressionar. Mas deve ter aí no meio financiamento de campanha eleitoral. Além da pressão do governo dos EUA, deve ter um acerto para financiamento de campanha eleitoral, já que o escândalo todo do mensalão dificultou as empresas nacionais de financiarem as campanhas.

E o PCdoB, que era um partido ultra-nacionalista, quando assumiu a Agência Nacional do Petróleo (ANP), quando o Haroldo Lima assumiu a ANP ele, que era contra os leilões, passou a ser um defensor dos leilões, dando uma guinada de 180 graus — e passou a fazer leilões. Até as bases do partido são contra isso, mas as cúpulas… não há um deles que seja contra a entrega do nosso petróleo.

Agora o governo está encaminhando o leilão do campo de Franco. Qual é o objetivo de leiloar campos que a Petrobras já mapeou?

É inclusive ilegal. Os dois campos foram entregues à Petrobras por conta da capitalização dela que o Lula fez. O Lula trouxe avanços grandes. Fez a lei de partilha. Colocou a Petrobras como operadora única do pré-sal. E fez esse processo de capitalização que consistiu em dar a ela sete blocos, pelos quais a Petrobras pagou 84 milhões.

Aí ela furou o primeiro campo que foi o Franco que era previsto ter 3 bilhões e encontrou reservas 10 bilhões de barris; e quando furou Libra que era previsto ter 5, achou 15 bilhões. E tem outro que ela furou e achou 1 bilhão. Ou seja, só nesses três campos ela encontrou 26 bilhões de barris. Então pela lei, artigo 2 e artigo 12 da Lei 12351/2010, o governo tinha que negociar com a Petrobras os acréscimos, o excedente dos 5 bilhões previstos inicialmente, mas o governo não só tomou o campo de Libra e leiloou, num leilão fajuto que entregou ao exterior 60% de Libra, como agora está pensando em tomar o excedente de Franco e leiloar também. É um entreguismo que chega às raias de crime de lesa pátria.

A Petrobras comprou esses campos, descobriu os campos, ou seja, não só mapeou como perfurou e achou, e é até bom que eu lhe diga que, lembrando aqui, que a Shell furou o campo de Libra até 4 mil e 200 metros e devolveu como um campo seco para a ANP. Então, se não fosse a Petrobras acreditar na sua capacidade, experiência, especialidade e competência, o campo de Libra não teria sido descoberto. Porque a Shell furou e desistiu. Aí vem o governo, toma o campo da Petrobras e entrega 60%.

Porque o governo estrangulou a Petrobras financeiramente, obrigando a importar gasolina e vender aos concorrentes mais barato. Com isso a Petrobras está perdendo a cada ano 8 bilhões. Ou seja, em dois anos poderia comprar o campo de Libra se não estivesse sendo feita essa contenção. Dava para comprar Libra 5 vezes, considerando aquele valor que o governo estipulou de 15 bilhões. A parte de refino está perdendo mais de 10 milhões por ano.

Então existe aí um cartel internacional, que foi até denunciado pelo WikiLeaks. Os telegramas publicados pelo WikiLeaks mostram que o cartel atuou no Congresso contra a Lei de Partilha, e atua permanentemente. É o cartel formado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que é presidido pelo ex-presidente da Repsol, que na época era presidente da Repsol. Esse instituto que não é brasileiro coisa nenhuma.

Como ficou o marco regulatório do Pré-Sal após as pressões do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo)?

O governo fez as mudanças, mas quem atuou contra foi o IBP. Quando o pré-sal foi descoberto os diretores da Petrobras foram relatar para a presidência a magnitude do campo. Eles estavam empolgadíssimos e queriam mostrar ao presidente que foi descoberto uma província que é do tamanho das reservas do Iraque. Uma reserva de 100 bilhões, podendo chegar a 300 bilhões de barris. O Iraque tem 120. O Brasil tinha 14 milhões de barris e descobriu 100 de repente.

Então foi avisado de que a lei da concessão que estava aí era muito ruim, porque quem produzia fica com todo petróleo. Foi feito, então, um grupo de trabalho interministerial. Esse grupo era para trabalhar seis meses e acabou trabalhando um ano e meio porque a pressão do cartel e do IBP era muito grande. E tudo que o [ministro Lobão] anunciava de melhoria, no dia seguinte os jornais caiam de pau e a coisa não andava.

Depois de um ano e meio apresentaram quatro projetos no Congresso Nacional: o Fundo Social, lei de Partilha, Capitalização (esse que a Petrobras comprou blocos), e criação da Pre-Sal Petróleo S.A. Quatro projetos que acabaram se reduzindo para três porque se fundiu a Partilha com Fundo Social.

Aí vários grupos atuaram no congresso, e conseguiram poucos avanços, mas conseguiu alguma emenda. O Pedro Simo, fez uma emenda atendendo um pedido meu, mas enfim, teve uma controversa imensa e no fim se conseguiu aprovar um projeto que não teve os avanços que a gente queria, mas teve avanços bons, quais sejam: a Petrobras ser a única operadora do pré-sal e o contrato de partilha em que a propriedade do petróleo volta a ser a União e a União remunera os custos da produção em petróleo. Foram avanços que o cartel não se conforma. É uma das razões.

A partir daí a Petrobras sofreu mais ataques de todos os lados. O cartel não gostou e começou a fazer uma campanha para desqualificar e desmerecer a Petrobras. Diz que não tem recursos, tecnologia. Então qualquer denúncia vira uma coisa brutal. Agora, o governo tirar dela oito bilhões por ano com essa obrigação de comprar combustível e vender mais barato; tirar dela as condições de ficar com o Campo de Libra que já era dela, e entregar 60% desse Campo para as multinacionais, isso a mídia não fala. Isso a mídia esquece.

Passadena talvez se tenha perdido 50 ou 100 milhões de dólares, mas o Campo de Libra é um trilhão e meio de dólares… isso é que é um escândalo. 100 milhões de dólares na frente de um trilhão e meio não é nada. Mas a mídia não fala, não ataca, fica quietinha. Inclusive a Globo mostra na televisão umas contas falsas para dizer que o Brasil vai ficar com 85% do campo o que é uma grande mentira.

O fundo dessa campanha toda, é desestabilizar, desmoralizar a Petrobras, e os partidos de oposição tentar enfraquecer o governo Dilma que criou um retrocesso enorme. Porque o Lula conseguiu recuperar uma boa parte da soberania… que não foram os avanços que a gente gostaria, mas foram avanços. E a Dilma está derrubando isso tudo. Ela fez um edital para o campo de Libra que é criminoso. E pode ser que faça em Franco. Ela praticamente anulou os avanços de Lula nos contratos de Libra.

Há alguma mudança prevista para o marco regulatório, qual a situação neste momento?

Existe uma pressão grande. Todo dia na mídia se ouve dizer que a Petrobras está assoberbada, que tem que tirá-la desse encargo de ser operadora única. Há uma pressão violenta para mudar isso.

Porque embora a Petrobras como operadora única não seja a solução ideal, melhora num aspecto fundamental, que é o seguinte: na produção mundial de petróleo há duas fontes de corrupção. Quais são, primeiro superdimensionar os custos de produção. Considerando que o produtor recebe da União em petróleo, quer dizer, ele gasta 40 dólares por barril para produzir Libra (é o estimado) aí o governo dá a ele em petróleo esse valor.

Se o petróleo tiver a 100 dólares e ele gasta 40 dólares para produzir o barril, ele vai receber 40 barris em cada 100 produzidos. Vai receber 40% da produção em petróleo. Como o produtor recebe o que ele gasta em petróleo, ele tenta superdimensionar os gastos. Compra uma plataforma por 1 bilhão de dólares, e vai tentar dizer que gastou 1 bilhão e meio. Para receber em petróleo. Aí, se o governo não tiver uma fiscalização grande… Se for a Petrobras como operadora única dificulta a manipulação.

Por isso não querem a Petrobras de operadora única. Porque não vão poder fazer essa corrupção. E essa é uma fonte comum de corrupção internacionalmente. E a outra é medir o petróleo. Se não tiver uma fiscalização muito boa, muito competente, vão medir para menos. Por exemplo, produziram 200 barris, vão dizer que produziram só 150.

Se não tiver a fiscalização o país dança. No mundo as duas fontes de corrupção são essas. Superdimensionar o custo de produção para receber mais petróleo; e subdimensionar o petróleo para passar menos para a União. Com a Petrobras sendo operadora única, isso dificulta, porque é uma empresa estatal sob controle do governo.

Mas aí que o governo Dilma está decepcionando mais uma vez. A Pré-sal Petróleo foi criada com o objetivo de fiscalizar isso. Para evitar essas duas fontes de corrupção, porque suponhamos que a Petrobras não fosse operadora…. ou mesmo com a Petrobras sendo operadora ela vai ser pressionada pelos sócios para fazer a corrupção. Tem que ter uma fiscal do governo. Essa é a finalidade da Pré-sal Petróleo.

Aí o que o governo Dilma fez? Nomeou quatro diretores que são indicados pela Shell. Ou seja, o presidente e mais diretores da Pré-Sal Petróleo são pessoas da Shell.

Tem se falado muito nos déficits. Como explicar os crescentes déficits da Petrobras?

Fernando Siqueira: O que acontece, o que estão falando muito é no déficit na importação de petróleo. Ocorre que nós temos duas refinarias em construção, que foram entregues num esquema muito ruim os chamados EPC. A Petrobras está fazendo diferente do que ela fazia antigamente, está entregando tudo para um grupo só, Odebrecht, Camargo Corrêa que são empresas que não tem experiência nenhuma nesta área. São barrageiros e construtores de obras civis.

Quando você entrega a um único consórcio para fazer tudo, ele superdimensiona o projeto, ele superdimensiona as obras civis para ganhar dinheiro. O que está acontecendo nas refinarias, tanto do Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] quando do Rnest [Refinaria Abreu e Lima], lá de Pernambuco, estão custando mais do que o dobro do que foram orçadas. Por isso está atrasando. Já estão com mais de dois anos de atraso.

Isso faz com que o parque de refino brasileiro fique insuficiente perante o consumo. Que aumentou na medida em que o governo incentiva a indústria automobilística, outra falha do governo, mandar fabricar automóvel, entupir as ruas do Brasil e aumentar em 40% o consumo de gasolina.

Com esses erros do governo o parque de refino brasileiro ficou inferior ao consumo. O que leva à importação de derivados. Com isso a Petrobras que até três anos atrás exportava mais do que importava, passou a importar muito mais do que está exportando. Antes importava 200 mil barris por dia e exportava 500. Agora está exportando 200 e importando mais de 500 mil por dia. Isso que criou um déficit na balança comercial da Petrobras.

Esse problema da construção é sério porque o correto, que a Petrobras sempre fez, é fazer o projeto base com uma empresa, o detalhamento com outra, e a construção e montagem com outra. Agora está fazendo tudo num grupo só. Porque infelizmente a Odebrecht e a Camargo Correa mandam no governo brasileiro e o governo obrigou a Petrobras a contratar desta forma.

No meu voto na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras eu bati nisso. É um erro entregar a um consorcio único para fazer tudo. Porque leva a ter preços exorbitantes e prazos sem controle nenhum. Já são dois anos de atraso que está diretamente relacionado com o déficit.

Nós temos auto-suficiência em petróleo. Mas não temos em refino, então tem que importar derivado.

Os Estados Unidos têm promovido a produção depredadora de hidrocarbonetos a partir do xisto. Em outubro, um leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) abriu a exploração em larga escala o uso da fratura hidráulica no Brasil. Qual é a sua opinião?

Eu estive na audiência que discutiu o tema e me posicionei absolutamente contra. O que acontece é que os EUA sabem que vários países do mundo tem reservas de xisto, então ele está incentivando a produzir para tentar derrubar o preço do petróleo convencional, porque, como já comentei, eles sabem que estão estrangulados, que vão importar 2/3 do que consomem, em um trilhão e tanto [de dólares] por ano.

Embora tenha tido uma onda dizendo que os EUA com o xisto seriam auto-suficientes, eu nunca acreditei nisso e dizia que não era assim. Como ficou comprovado pelos números que citei, que foram usados por mim numa palestra no México. A Agência Internacional de Energia, mostrou um gráfico que em 2040, os EUA vai estar produzindo 1/3 do que consome. E 1/3 desse consumo vai ser do gás xisto.

Ou seja, o xisto vai dar aos EUA 1/6 do que consomem. Não é nada. Não tem auto-suficiência coisa nenhuma. Tudo um marketing feito para esconder a verdadeira situação dos EUA e da Europa, da Ásia também.

O mais grave é que obrigaram o Brasil também a fazer esse leilão e se você comparar o décimo primeiro leilão do óleo convencional esteve em jogo uma área no Norte e Nordeste que é a margem equatorial, área do Brasil que a Petrobras ainda não tinha explorado. É um pouco desconhecida, mas muito promissora. Tanto que a Petrobras agora acaba de descobrir um campo em águas profundas do Rio Grande do Norte. Então foi feito o décimo primeiro leilão com essa margem equatorial e como a Petrobras estava estrangulada financeiramente, comprou menos de 20%.

O leilão foi mais para empresas estrangeiras. Já no leilão do xisto, que foi logo depois, a Petrobras foi obrigada a comprar e comprou 80%. Veja, o governo leiloou o gás de xisto a pedido dos EUA e ninguém se interessava, porque não tem comprovação de grande existência, não tem estrutura para escoamento, a procura foi pequena e a Petrobras ficou com 80%. No leilão que tinha áreas boas, comprou 20%, no leilão absolutamente imprevisível, teve de comprar 80%. Veja como o governo manobra a Petrobras de forma negativa.

E o gás de xisto é uma produção ainda perigosíssima. Ainda mais para o Brasil. Porque as reservas principais ficam debaixo dos aqüíferos Guarani. No Amazonas, corre-se o risco de perfurar embaixo da maior reserva de água doce do mundo, que pertence a cinco países, não só ao Brasil e com isso contaminar essa reserva. É uma coisa absurda.

Na audiência pública que eu comentei, o chefe do Ibama (….) disse “olha eu to falando como pessoa física, não estou falando como Ibama, mas eu sou chefe da área que faz as liberações e quero dizer aqui que é uma temeridade a ANP fazer esse leilão, e dar a responsabilidade pela segurança ao próprio produtor. E a ANP não tem fiscais para isso. Eu que no Ibama tenho 90 fiscais, não teria condições de fiscalizar isso. A ANP não tem nenhum”.

Portanto, é uma irresponsabilidade colocar em leilão áreas desse teor de perigo e sem ter condições de fiscalizar.

Eu também bati. Você vai injetar água a mais de 10 mil libras de pressão. No óleo convencional se injeta água a 4 mil libras de pressão. Ou seja, ocorre uma explosão na rocha. Porque xisto é uma rocha com impermeabilidade de escoamento maior, mais difícil que o granito. Para se tirar de dentro dele o óleo em gás tem de fazer uma fratura de alta pressão, que é uma explosão que não se tem controle. Se injeta água com mais 200 produtos químicos nocivos ao meio ambiente e não tem controle de que essa água contaminada não vai para o meio ambiente, para o lençol freático, e [para] os aqüíferos.

E o metano, que certamente vai vazar uma boa quantidade, é um contaminante atmosférico, inclusive para efeito estufa muito sério. Então, não tem nenhum sentido o Brasil que tem uma reserva convencional de óleo em gás no pré-sal, fazer essa loucura de explorar uma atividade que ainda não se tem nenhum controle ambiental, nem de tecnologia satisfatória para ser colocada em operação. Uma total irresponsabilidade o leilão do gás de xisto.

Qual é o futuro do setor do petróleo no Brasil?

O pré-sal eu sempre digo que é a maior oportunidade que o Brasil já teve de deixar de ser o eterno país do futuro. É uma reserva monumental de óleo de excelente qualidade e que pode ajudar o País a sair do atraso; ter recurso para educação, para saúde, para infraestrutura. Agora, tem que ser explorado por brasileiros. E o governo Dilma está entregando para estrangeiros.

Por isso temos que fazer uma campanha para recuperar a propriedade do petróleo de fato para o Brasil e não permitir essa entrega que a Dilma fez através do edital criminoso que entregou 60% para o estrangeiro. Se isso se confirmar, será a perda de uma oportunidade imensa de o Brasil se desenvolver, exercer sua condição de país mais viável do planeta.

Nós temos que combater os leilões, defender que o governo recompre as ações da Petrobras que foram vendidas ao exterior, e colocar a Petrobras na frente do Pré-sal, como foi proposto pelo governo Lula, e acabar com os leilões. Não precisamos de leilões. Temos tecnologia.

A Petrobras é a empresa que desenvolveu, portanto a que mais conhece a tecnologia, tem recursos técnicos e financeiros. Porque quem tem o portfólio de produção que a Petrobras tem hoje, que é o maior do mundo… Ou seja, quem tem esse patrimônio para produzir tem crédito fácil e barato: o sistema financeiro, empurrando mais. Porque ela tem um ativo mais garantidor de empréstimo. Então, não tem o menor sentido entregar isso para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro.

O senhor gostaria de adicionar mais algum comentário para os leitores do Jornal Causa Operária?

Queria agradecer a oportunidade. Dizer a vocês que estou sempre à disposição, e vamos conscientizar o povo brasileiro que esse é um patrimônio que pode tirar o Brasil do atraso e portanto deve ser para beneficio dos brasileiros e não para estrangeiros, que não querem fazer nada para o nosso bem, mas apenas ter lucro.

 

Brasil de fato

Movimentos e sindicatos iniciam jornada de lutas contra privatização do petróleo e das hidrelétricas

jornadaA Federação Única dos Petroleiros e os movimentos sociais da Via Campesina iniciaram, nessa segunda-feira (13), a Jornada de Lutas contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para acontecer nesta terça (14) e quarta-feira (15).

Os movimentos sociais e sindicais defendem que a retomada dos leilões de concessão do petróleo é um retrocesso para o país e um ataque à soberania nacional. “A 11ª rodada entregará às multinacionais reservas de petróleo estratégicas, que contêm pelo menos 35 bilhões de barris, o que representa um patrimônio de mais de três trilhões de dólares. Em troca, as empresas pagarão um bilhão de dólares”, afirma nota da FUP.

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Além de se posicionar contra os leilões do petróleo, os manifestantes também pedem que o governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de 2015.

 

Ações

Em Brasília (DF), cerca de 600 camponeses organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Camponês Popular (MCP), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de quilombolas e dos trabalhadores ligados à FUP ocuparam a sede do Ministério de Minas e Energia. Mais de 50 organizações assinaram uma carta que será entregue à presidenta Dilma exigindo o cancelamento do leilão do petróleo e da privatização das barragens.

Em Curitiba (PR), a FUP, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catariana (Sindipetro-PR/SC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o MST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras organizações sociais realizam uma grande manifestação na Praça Santos Andrade, mais conhecida como Boca Maldita, no centro da capital paranaense.

No Rio de Janeiro (RJ), petroleiros e outras categorias, junto com o MST, estão ocupando a sede da Agência Nacional de Petróleo, desde o início da manhã desta segunda. Em São Paulo, houve distribuição de jornais sobre o tema nas estações do metrô. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Levante Popular da Juventude e a Consulta Popular participaram da ação.

Na terça-feira (14), haverá um ato nacional no Rio de Janeiro, que contará com a participação de petroleiros vindos de todo o país. A manifestação será em frente ao Hotel Royal Tulip, em São Conrado, local onde a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a 11ª rodada de licitações do petróleo. Haverá ainda manifestação pública em Belo Horizonte (MG).

 

Pedido judicial

A FUP e o Sindipetro-PR/SC ingressaram com uma ação civil pública, na 2ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, cobrando a suspensão da 11ª rodada de licitações. A ação denuncia a inconstitucionalidade dos leilões do petróleo e questiona a licitação de blocos da Bacia do Espírito Santo, já que nesta região há grandes possibilidades de existência de reservas do pré-sal, que estão enquadradas no regime de partilha, através da Lei 12.352/2010, e, portanto, não podem ser objeto de concessão.

 

O que está em disputa

A ANP leiloará 289 blocos de petróleo, localizados em 11 estados brasileiros. Destes, 166 no mar, 94 em águas profundas, 72 em águas rasas e 123 em terra. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões. Ao todo 64 empresas estão disputando os blocos.

A rodada terá lances mínimos somando R$ 627 milhões para todos os blocos das bacias sedimentares de Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Paraíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

Há cinco anos o governo brasileiro não oferta ao mercado novas áreas para exploração do petróleo e gás. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, defendeu que a licitação dos blocos de petróleoé uma forma de descentralizar investimentos pelo país e melhorar o conhecimento das bacias brasileiras.

No entanto, os movimentos sociais e sindicais alertam que a concessão da exploração das reservas de petróleo brasileiras às empresas transnacionais representa uma ameaça à soberania nacional. “O lucro obtido com os barris de petróleo deveria ficar com o povo brasileiro. Os leilões são uma ameaça à soberania nacional. Se eles se realizarem, estaremos entregando para as transnacionais as nossas riquezas. É dinheiro que deveria ser investido na reforma agrária, no passivo com os atingidos por barragens, com as comunidades quilombolas, nos territórios indígenas, na educação”, afirmou Francisco Moura, integrante da coordenação nacional do MST. (com informações do MST e da FUP)

 

 

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