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Extensão da DRU permitirá manter programas sociais, diz Levy

joaquim levyA prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 ajudará o país a manter programas sociais como o Bolsa Família, disse hoje (24) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o mecanismo, que permite o livre remanejamento de parte do Orçamento da União, é indispensável para a continuidade de programas não obrigatórios do governo.

De acordo com Levy, ao considerar apenas as despesas primárias, que excluem o pagamento do juros da dívida pública, 90% do Orçamento Geral da União estão vinculados a algum tipo de gasto determinado por lei ou pela Constituição. Segundo ele, a retirada da DRU, que dá um pouco de liberdade para o governo remanejar despesas, permite que determinadas despesas não obrigatórias sejam preservadas.

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“Há programas ditos discricionários, mas nós sabemos a importância deles. O Bolsa Família não é obrigatório, mas é sobre o Bolsa Família que recairá todo o ajuste? Essa é a pergunta que se coloca quando se tem 90% do Orçamento [primário] vinculado”, disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro participa de audiência da comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU. Se a proposta não for aprovada até o fim do ano, o governo perderá R$ 121,4 bilhões de receitas para o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2016.

A DRU é um mecanismo que permite o livre remanejamento de até 20% do Orçamento Geral da União, quantia que geralmente vai para o superávit primário. A vigência da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo até 2023 e ampliar a desvinculação para 30% do Orçamento.

Ao responder ao questionamento de parlamentares de que o aumento da desvinculação para 30% reduziria recursos que a União compartilha com estados e municípios, Levy ressaltou que a recriação da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis que passou a vigorar novamente este ano, compensará a perda de repasses para os governos locais.

“A Cide é boa e tem várias coisas a seu favor. Incentiva alguns setores, diminui a poluição e permite levantar dinheiro para ajudar transporte público. Os estados e os municípios agora estão ganhando com a Cide. Até o ano passado, não ganhavam nada”, disse o ministro.

Em 2004, a Cide foi elevada de 25% para 29% do preço dos combustíveis para compensar os gastos de estados e municípios com a manutenção de rodovias e o transporte público. Da alíquota total, 25% são repassados aos governos locais. De junho de 2012 até junho deste ano, o tributo ficou zerado, provocando perda de arrecadação para União, governos estaduais e prefeituras.

Ao sair da audiência, o ministro fez uma brincadeira com índios que dançavam na entrada de um dos anexos da Câmara dos Deputados e disse que seria interessante uma dança para elevar o superávit primário – economia de gastos para o pagamento dos juros da dívida pública.

 

Agência Brasil

Coca-Cola quer lançar cápsula que permitirá ao cliente fazer a própria bebida em casa

Coca-ColaSair para comprar uma latinha de Coca-Cola pode ser uma tarefa rara no futuro – na mais otimista das hipóteses, você poderá fazer o próprio refrigerante em casa, sem precisar da fórmula secreta da bebida e reproduzindo o gosto exato do produto.

Explicamos: a Coca-Cola anunciou nesta quarta-feira (5) que gastou US$ 1,25 bilhão para comprar 10% da Green Mountain Coffee Roasters, uma companhia dona de máquinas que passam café automaticamente e em pequenas quantidades (um só copo por vez) usando misturas prontas em forma de cápsulas. O acordo significa também a liberação do portfólio da empresa de bebidas para que o acervo seja usado em produtos da parceira.

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Isso cai como uma luva para a Green Mountain, que planeja para 2015 o lançamento da Keurig Cold, uma máquina que funciona como os modelos atuais de café, mas tendo como resultado refrigerantes, energéticos e outros produtos gelados.

Fazer a própria Coca-Cola em casa pode ser realidade em breve A versão de bebidas quentes já é vendida nos EUA. (Fonte da imagem: Divulgação/Keurig)

Por enquanto, a Coca-Cola Company não confirmou quais bebidas serão fabricadas usando a Keurig Cold (Sprite e Fanta, entre outras marcas, também pertencem à empresa).

Forbes

Mudança na apuração permitirá que candidatos saibam como foram votados em suas bases eleitorais

O juiz eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Fabiano Moura de Moura, anunciou durante entrevista coletiva à imprensa mudanças no sistema de apuração de votos nas eleições 2012.

De acordo com o juiz, o mapa com saldo da apuração será apresentado por região e não por seção como acontecia anteriormente. A alteração dará mais celeridade ao processo de apuração e possibilitará que os candidatos a vereador saibam como foram votados em suas bases eleitorais.

“A grande inovação do TRE, este ano, é que vamos ter o cuidado de disponibilizar os locais de onde foram computadas as urnas. Por exemplo: saiu um percentual, nós vamos dizer de onde são aquelas urnas. Isso vai permitir que os candidatos possam ver se a área onde ele tem reduto maior, já tem resultado ou não”, esclareceu o juiz.

clickpb

Ricardo Marcelo diz que não permitirá que tribuna se transforme em palanque

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PSDB), disse que não vai permitir que a tribuna da Casa se transforme em um palanque eleitoral. Segundo ele, nem a tribuna, nem a TV Assembleia poderão ser utilizados para beneficiar possíveis candidatos a prefeito.

“Eu não vou permitir que a Assembleia seja palco para que os deputados usem a tribuna pra fazer campanha eleitoral. Há punições para isso, então não vou permitir que isso aconteça aqui”, disse o presidente.

Ricardo Marcelo disse ainda que vai conversar com os parlamentares no sentido de conscientizá-los. “Vamos ter que respeitar o que as leis da Justiça Eleitoral mandam. Vou conscientizar os deputados, mesmo sabendo que não precisa já que são pessoas adultas e responsáveis”, frisou.

Da Redação com PoliticaPB