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Articulação do PMDB deve permitir o retorno de Olenka Maranhão à Assembleia

olenkaTrócolli Júnior, Raniery Paulino, Nabor Wanderley ou Gervásio Maia? Qual dos três parlamentares peemedebistas deverá se licenciar da vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para provocar o retorno da hoje suplente de deputada, Olenka Maranhão (PMDB)? O nome de quem sairá ainda é uma incógnita, mas é certa a existência de uma articulação nos bastidores, coordenada pelo senador e presidente da legenda, José Maranhão, que favorecerá a volta da sobrinha à Casa de Epitácio Pessoa.

A informação, que já tinha sido antecipada por alguns membros do próprio PMDB, foi confirmada pelo deputado Gervásio Maia, nesta segunda-feira (6). Segundo ele, o partido poderá provocar uma espécie de “rodízio de licenças” entre os quatro titulares, que possibilitará a permanência de Olenka Maranhão por um longo período no Poder Legislativo.

Ainda segundo Gervásio, os deputados estaduais titulares têm a consciência de que foram eleitos com a ajuda do coeficiente eleitoral de outros companheiros do PMDB não eleitos. Entre eles, Olenka Maranhão, que obteve 19.526 votos no último pleito, ficando na primeira suplência do partido.

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“Mesmo depois das eleições, é preciso que os membros do PMDB tenham o mesmo espírito de grupo. O partido quer o seu fortalecimento e a sua unidade”, disse Gervásio Maia.

Ângelo Medeiros
WSCOM Online

Cadastro vai permitir que imigrantes recebam Bolsa Família e outros benefícios

bolsa familiaComeçaram a ser cadastrados nessa segunda-feira (8), na capital paulista, estrangeiros que querem acessar benefícios sociais governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Até sexta-feira (12), a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ocorre no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes do governo municipal.

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A ação faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos, mas, depois desta semana, o cadastro continuará disponível nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A prefeitura avalia que a medida pode auxiliar no combate ao trabalho escravo, pois atenderá, sobretudo, a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa iniciativa tem também o caráter de divulgação e de informação aos imigrantes. O acesso aos programas sociais é um direito deles. Estamos fazendo uma ação de fortalecimento para essa população”, explica a coordenadora adjunta de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, Camila Baraldi. A secretaria estima em 370 mil o número de imigrantes regulares na cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a 1 milhão. Segundo Camila, a inclusão no CadÚnico baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que, no Artigo 95, diz: “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

A boliviana Margoth Ivanez, de 37 anos, pretende fazer o cadastro para conquistar a casa própria. Há 20 anos no país, Margoth tem três filhos brasileiros. “Ainda moro de aluguel, por isso vou me inscrever no [programa habitacional] Minha Casa, Minha Vida”, disse ela.

Sobre as dificuldades enfrentadas na chegada ao Brasil, Margoth condidera as políticas de acolhida aos imigrantes fundamentais para evitar aproveitadores. “Quem chega não conhece a língua, não conhece o lugar, nem seus direitos de cidadão. As pessoas têm medo até de sair na rua, não convivem com ninguém, não se comunicam, o patrão as apavora e elas acabam sendo escravas.”

Concluído o cadastro, os dados dos imigrantes serão enviados ao Ministério de Desenvolvimento Social, no qual eles terão o perfil avaliado. Para ter direito aos benefícios, é preciso atender a critérios como renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar mensal até três salários mínimos.

Para ser inserido no CadÚnico, o imigrante deverá estar legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento, como CPF ou carteira de trabalho. Em agosto deste ano, cerca de 3 mil imigrantes residentes em São Paulo constavam do cadastro, informou Camila, que soube precisar a quais programas eles tinham acesso.

Para Camila, é preciso combater a ideia de que essas pessoas vêm ao Brasil somente para ter benefícios. “É um tipo de pensamento que leva à xenofobia. São atitudes que repudiamos, embora seja importante lembrar que imigrantes decidem sair de seu país para buscar oportunidades fora e encontram uma série de dificuldades.

” Ela disse que esse apoio é fundamental como um suporte mínimo para permitir que essas pessoas saiam da situação de vulnerabilidade. “Os programas sociais são para que eles consigam se reerguer, conseguir novamente autonomia e conquistar seus objetivos de vida.”

É o que espera um jovem haitiano de 25 anos, que chegou ao Brasil há um ano e dez meses. Ele não quis se identificar, por temer retaliações a seus parentes no Haiti. Prestes a iniciar um curso de logística na Escola Técnica Estadual de São Paulo, o estudante lembra que teve dificuldades para se adaptar à vida no Brasil e destaca que agora, com português fluente, tem encontrado muitas oportunidades.

“É difícil conseguir uma ocupação no meu país. A pessoa estuda, mas não consegue entrar no mercado de trabalho”, conta o jovem haitiano. Ele pretende se inscrever no Minha Casa, Minha Vida, mas usará a inscrição para usufruir de benefícios como isenção na inscrição de concursos públicos.

No Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, além da inscrição no CadÚnico – serviço que está sendo oferecido somente nesta semana – os estrangeiros que buscam uma nova vida no Brasil encontram intermediação para trabalho, informações sobre regularização migratória, documentação e cursos de qualificação e de português, além de acesso aos serviços públicos municipais. No centro, eles podem obter ainda orientação jurídica, feita por profissionais especializados na questão migratória, e apoio psicológico.

O atendimento é feito por imigrantes de sete nacionalidades, que oferecem informações em seis línguas: inglês, espanhol, português, árabe, francês e creole, as duas línguas oficiais do Haiti. O suporte é prestado independente da nacionalidade, do status migratório ou do amparo legal para a sua estada em território nacional. O centro funciona das 8h às 17h, na Rua Japurá, 234, no bairro da Bela Vista.

Fonte: Agência Brasil

TCE vai permitir pesquisa aberta de indicadores sobre Educação nos municípios paraibanos

O Tribunal de Contas do Estado apresenta à imprensa, na manhã desta quinta-feira (06), seu novo portal na internet, que integra novas ferramentas para acompanhamento da fiscalização das contas de gestores públicos. Uma das inovações será a implantação do IDGPB (Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos na Paraíba). A apresentação será feita a partir das 8h00, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.

Outra inovação que será apresentada pelo presidente do TCE, será a disponibilização do Sistema Sagres na forma de dados abertos. Isso quer dizer que, a partir do Portal do Tribunal de Contas o cidadão pode além de acessar, baixar os dados do Sagres On-line e realizar sua própria análise dos dados fornecidos por órgão e entidades públicas.

O IDGPB é um instrumento de iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba e pioneiro em todo o Brasil, que vai permitir à sociedade não apenas o conhecimento e a análise puramente contábil das contas públicas, mas a análise da qualidade do gasto público.

Neste primeiro passo, o TCE começa na área da Educação. Os Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos na Educação desenvolve microindicadores para os municípios paraibanos, que permitem auxiliar no diagnóstico do rendimento, da cobertura e da oferta dos serviços educacionais; agrupa as unidades tomadoras de decisão (municípios e/ou escolas) por nível de eficiência e efetividade.

As novas ferramentas que serão disponibilizadas pelo TCE-PB para consulta direta da população foram desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com a participação direta do Departamento de Economia daquela instituição de ensino superior.

Com a implantação dessas ferramentas, o Tribunal de Contas do Estado integra mais um banco de dados a disposição do cidadão. “São índices a serviço da cidadania. O TCE dá mais um passo na linha da transparência, disponibilizando ao contribuinte elementos para que ele possa avaliar, também, a qualidade e a eficiência dos investimentos feitos pelos gestores em áreas específicas. A primeira delas será a educação”, disse Fernando Catão.

TCE