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Prazo para regularizar situação e permanecer no Simples acaba dia 31

Luis Fortes/Agência Sebrae
Luis Fortes/Agência Sebrae

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, e que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a reinclusão. Dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito ao Simples, 75,5 mil já aderiram ao parcelamento de até 120 meses, mas precisam fazer a opção novamente.  Ainda faltam 223,4 mil para regularizarem sua situação.

“Os donos de pequenos negócios devem correr e pedir o parcelamento. Ainda faltam 40% dos que foram notificados pela Receita em 2016. O prazo está acabando. Sair do Simples pode ser o decreto de falência. O Simples é uma cápsula protetora dos pequenos negócios”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

No mês de dezembro, quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que haviam sido notificados pela Receita Federal em setembro do ano passado, parcelou suas dívidas e permaneceu no sistema. Das 584 mil micro e pequenas empresas que foram notificadas, 285 mil regularizaram a situação antes do final de 2016 para permanecer no Simples.

Para voltar a ser optante, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão ao sistema até o final deste mês. O empresário que não se regularizar a tempo só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.

A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses, reincluindo a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional.

Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.

Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

*Esse é um publieditorial do Sebrae

iG

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Maranhão confirma candidatura própria em 2016 e diz que Olenka deve permanecer na ALPB para representar Araruna

maranhãoO senador diplomado e presidente estadual do PMDB, José Maranhão, confirmou na tarde desta segunda-feira, 19, que o partido terá candidatura própria a prefeitura de João Pessoa em 2016.

Em entrevista a Rádio Sanhauá, ele disse que um partido do porte do PMDB não pode deixar de disputar a eleição na capital do estado, mas afirmou que ainda não há pré-candidato definido. Apesar disso, ele citou os nomes dos parlamentares Manoel Júnior, que já declarou interesse em disputar a eleição na capital, e Gervásio Maia Filho, que é candidato a presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba no segundo biênio do novo mandato.

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Sobre a eleição para a mesa diretora da ALPB, Maranhão afirmou que é uma definição que cabe aos deputados estaduais, mas informou que a legenda integra a base aliada do governo estadual e ajudou Ricardo Coutinho a se eleger em outubro passado. “Acho que está havendo muita história nesses dias, de lado a lado, mas vejo um certo equilíbrio”, pontuou.

Ainda sobre a secretária que o deputado Trócolli Júnior estava cotado para assumir, em Brasília, ele disse que estava tudo certo para que isso acontece e destacou que não se concretizou porque Trócolli não pode mudar-se para Brasília por motivos pessoais.

Ele ressaltou que não está descartada a possibilidade do PMDB ocupar mais uma secretaria, “a secretária em Brasília estava quase certa para o PMDB, como Trócolli não pode, as coisas se modificam, mas ainda é hora de ver isso”, pontuou.

Maranhão disse que ter mais uma secretaria seria bom para que Olenka assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa, já que ela ficou na primeira suplência do partido. “Claro que o partido que está no governo quer ter maioria na Assembleia para poder aprovar os projetos, seria muito bom ter mais uma deputada, que representaria, inclusive, o povo de Araruna, que não tem representação nesta legislatura”, explicou.

Indagado sobre a eleição para a presidência da Câmara Federal, José Maranhão disse que acredita na eleição de Eduardo Cunha, que esteve em João Pessoa na semana passada para reunião com a bancada federal do estado, e afirmou que segue uma tradição do PMDB presidir a Casa.

Maranhão finalizou dizendo que 2015 será um ano difícil para a Paraíba e todo o país e citou a economia como principal fator decisivo para isso. “A crise é grande e a inflação ameaça voltar, não voltou ainda, está de certa forma controlada, mas está ameaçando voltar e há uma tendência reconhecida de que teremos um ano de muitas dificuldades financeiras, o que passamos aqui é o que já está acontecendo em vários países”, encerrou.

Polêmica Paraíba

Treze entra na briga para permanecer na Série C e tenta excluir Botafogo da competição

treze-e-botafogoNono colocado do Grupo A da Série C e rebaixado à quarta divisão nacional, o Treze voltou a atuar na Justiça Desportiva nesta quinta-feira (13), quando enviou documentos ao pleno do STJD e conseguiu adiar o julgamento que poderia excluir o Botafogo-PB da competição.

Denunciado pela CBF por ter se beneficiado de uma liminar concedida pela Justiça Comum no início da temporada, sem antes terem esgotadas as instâncias desportivas, o Belo foi excluído da Série C em primeira instância.

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No entanto, o bicampeão paraibano recorreu, permaneceu jogando a competição e agora espera julgamento do pleno do STJD.

É aí onde entra o interesse do Treze. Como nono colocado da Terceirona em 2014, o Galo poderia se beneficiar diante de uma possibilidade de exclusão do Bota-PB.

Isso porque, pelo entendimento de sua diretoria, o Alvinegro de Campina Grande passaria a ser oitavo colocado da chave, permanecendo na Série C em 2015.

Diante da situação, o Treze reuniu documentos e enviou para o STJD, afim de se tornar parte interessada no processo.

O relator do caso, auditor Miguel Angelo Caçado, que também relata o processo do Icasa (semelhante ao do Botafogo-PB), resolveu não colocar os processos na pauta desta quinta-feira. A ideia é analisar melhor o imbróglio criado.

Não há previsão de uma nova data do julgamento.

Mudança de pensamento

O curioso da manobra do Treze é que em 2012, o Galo se envolveu em uma situação parecida, porém estava em outra posição e usou uma tese diferente.

Com a exclusão do Rio Branco da Série C 2011, o clube paraibano entendeu que seria o detentor da vaga por ter sido o quinto colocado da Série D do mesmo ano.

Após meses de brigas judiciais, o Treze venceu a CBF em todas as instâncias e após acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu disputar a competição com segurança até este ano, quando foi rebaixado.

Agora, no contexto vivenciado pelo Botafogo-PB e a possibilidade de exclusão, o Treze aparentemente quer permanecer na Série C defendendo a tese de que por ter disputado a competição, tem mais direito do que o quinto colocado da Série D (entendimento utilizado pelo próprio Galo em 2012).

Para tanto, o Alvinegro de Campina Grande deve usar como precedente um caso recente, envolvendo a exclusão do Betim-MG da Série C 2013 e a permanência do Crac-GO para 2014.

O time goiano foi o nono colocado do Grupo B da Série C do ano passado. Como o Betim-MG acabou excluído do certame, o time de Catalão-GO jogou em 2014, sendo inclusive rebaixado.

paraiba.com.br

Dilma desembarca às 10h30 na Paraíba e deve permanecer uma hora e meia na Capital

DilmaO assessor da Presidência da República, Luiz Soares, revelou na tarde desta sexta-feira (1º), a agenda da presidente Dilma Rousseff, durante sua visita na próxima segunda-feira (4), deve passsar uma hora e trinta minutos em João Pessoa. A previsão é que ela desembarque na Capital paraibana por volta das 10h30.

Na agenda presidencial não há previsão de nenhuma audiência com lideranças políticas do Estado.Contudo, Dilma será recebida em João Pessoa pelo governador do Estado e pelo prefeito da cidade.

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As informações foram dadas pelo assessor da Presidência, em exclusividade, ao ‘Correio Debate’, da 98FM, nesta sexta.  “Nós pedimos as pessoas evitarem de levar bolsas. Porque quem chega tem que passar no pórtico e essas bolsas tem que serem abertas e isso atrasa a entrada. Quanto objetos as pessoas tiverem na mão mais fácil fica o deslocamento e a entrada no local do evento”, comentou Soares.

Em João Pessoa, segundo a pré-agenda, Dilma participará por volta das 10h30 da solenidade de entrega dos 576 apartamentos do Residencial Jardim Veneza, que faz parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal, ao lado do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo.

Após visitar João Pessoa, a comitiva presidencial segue para o cidade de Campina Grande e, de lá,  até a cidade de Itatuba (120 quilômetros da Capital). Dilma vai conhecer as obras do canal  da adutora Acauã-Araçagi, iniciadas pelo Vale do Paraíba.

Ela deve embarcar em avião presidencial para Brasília por volta das 18h desta segunda-feira (4).

Na última quarta-feira (27), os deputados e senadores da bancada peemedebistas participaram em Brasília de um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temmer, junto com a presidente Dilma Rousseff.

Protestos

Durante a visita à Paraíba, a presidente Dilma deve enfrentar alguns protestos. Um deles é comandado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM) e apoiado pelo deputado estadual Assis Quintans (DEM). A intenção dos democratas é trazer agricultores de diversas cidades do interior do estado e fazer uma exposição dos efeitos da seca, que é a pior dos últimos 30 anos. Os manifestantes prometem mostrar a Dilma esqueletos dos animais mortos durante o período da estiagem.

Outro protesto deve ser realizado pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O objetivo é chamar atenção da Presidente da República para dificuldades que a classe enfrenta quanto à paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco, bem como o endividamento dos agricultores devido à seca. Segundo o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, este é o momento ideal para cobrar medidas urgentes junto à presidente Dilma Rousseff.

 

 

portalcorreio

Vereadora de Solânea nega compra de votos e entra com liminar no TRE para permanecer na Câmara

 

A vereadora do município de Solânea, Giseliane Azevedo Fernandes de Melo (PSD), que teve o mandato cassado pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa, nesta quinta-feira (09), negou a acusação de compra de votos e informou que ainda na tarde de hoje estará entrando com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) requerendo a sua permanência na Câmara Municipal. Por meio de sua assessoria, a parlamentar informou, ainda, que também vai impetrar um recurso contra a decisão da primeira instância.

Segundo a assessoria de Giseliane, na própria Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) impetrada contra a vereadora há uma nota fiscal que comprovaria que o material de construção ao qual se refere o processo não teria sido comprado por ela, o que derrubaria a tese de captação ilícita de sufrágio.

Conforme as informações, essa nota fiscal comprovaria que o material em questão foi comprado pela moradora da cidade e não por Giseliane. Além disso, em seus testemunhos tanto a cliente quanto o dono da casa de material de construção teriam afirmado que a compra teria sido efetuada pela moradora e não pela parlamentar.

A suplente de Giseliane, Carmézia, já tomou posse na Câmara Municipal nesta manhã. No entanto, caso o TRE acate a liminar da vereadora, ela retornará ao cargo até que o recurso contra a cassação seja julgado pela Corte paraibana.

Entenda o caso – A vereadora de Solânea, Giseliane Azevedo Fernandes de Melo, teve seu mandato cassado em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que foi impetrada contra a parlamentar porque, segundo a acusação, ela teria supostamente doado materiais de construção em troca de votos nas eleições de 2008. O fato configuraria captação ilícita de sufrágio.

Diante da acusação, o juiz zonal entendeu que havia provas suficientes da denúncia e decidiu “pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para, em consequência: Decretar a cassação do diploma e, por conseguinte, a destituição do mandato eletivo da Srª. G A F d M”, diz no seu relato o juiz Osenival.

O magistrado determinou, ainda, em seu parecer que fosse comunicado à Câmara Municipal de Solânea, sobre o afastamento de Giseliane do cargo de vereadora, bem como a posse imediata do suplente da mesma coligação, Carmézia.

Redação/Focando a Notícia

Tempo deve permanecer chuvoso neste fim de semana na PB, diz Aesa

Após uma semana de tempo bom na maior parte dos dias, o fim de semana deverá ser de tempo fechado em todo o estado da Paraíba, principalmente na faixa litorânea, segundo previsões da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). Nesta sexta-feira (13), que começou chuvosa no Litoral, Agreste e Brejo, o céu deve permanecer coberto, com chuvas esparsas durante todo o dia.

A previsão para as próximas 24 e 48 horas do Litoral até Brejo não é muito diferente do previsto para esta sexta. Segundo a Aesa, no sábado (14) e domingo (15) o tempo deverá ficar encoberto, com chuvas intercaladas entre períodos de melhorias. Dentre as regiões que estão previstas para ter tempo fechado, a região do Litoral deve ser a mais atingida pelas chuvas nas próximas 48 horas, segundo a Aesa.

Nas regiões do Curimataú, Cariri e Sertão, o tempo ficará com nebulosidade variável, mas sem previsão de chuvas. Segundo a meteorologista, Marle Bandeira, somente entre a quinta e sexta-feira em João Pessoa, choveu aproximadamente 100 milímetros. Na capital, entre 1° e 13 de julho, choveu 221,9 milímetros de uma média climatológica de 240 milímetros para o mês inteiro. Em Campina Grande, por sua vez, a marca registrada pela Aesa nas últimas 24 horas foi de 11,4  milímetros de chuva. Do início deste mês até esta sexta choveu em Campina cerca de 42% da média climatológica para todo o mês de julho, que é de 110 milímetros.

Aesa