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Por conta da Covid-19, fogueiras estão proibidas no período junino em Araruna

Com objetivo de conter aglomerações, evitar acidentes e complicações respiratórias provocadas pela fumaça, a Prefeitura de Araruna, seguindo recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), decidiu proibir o acendimento de fogueiras durante o São João deste ano em todo território do município. A medida busca resguardar a saúde e a vida da população, diante do quadro de pandemia da Covid-19 no município.

A decisão foi tomada diante da possibilidade de intoxicação por fumaça, o que pode agravar o quadro clínico dos pacientes. A prefeitura também lembra que são naturais aglomerações no período junino, em celebrações e fogueiras, bem como na queima de fogos, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios, já que a fumaça lançada no meio ambiente agrava a situação dos enfermos.


Postado por ASCOM PMA

 

 

“No período da pandemia, o turismo está reduzido a zero”, diz presidente da PBTur que prevê retomada lenta do setor

A divulgação dos principais roteiros turísticos do Destino Paraíba prossegue durante o isolamento social em todo Brasil. Desde a segunda quinzena de março deste ano, a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) vem buscando formas de incentivar os turistas a visitar a Paraíba no pós-pandemia do coronavírus. A campanha atual está sendo feita em conjunto com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, utilizando fotografias de atrativos turísticos, postados das redes sociais da PBTur e de órgãos estaduais. Apesar disso a presidente da PBTur, Ruth Avelino, afirmou que o turismo, por não ser considerado uma atividade essencial, está praticamente parado no Estado e que o retorno da atividade será lento ao longo do segundo semestre.

“No período da pandemia, o turismo está reduzido a zero. Ninguém viaja mais. Não existe na Paraíba, nem no Brasil e em pouquíssimos países do mundo. Só em alguns que estão tendo uma retomada, agora. Tirando isso, é tudo parado. É um setor muitíssimo atingido”, disse Ruth, destacando que a perspectiva de todos os secretários de Turismo dos estados brasileiros é que o setor possa ter uma retomada a partir do segundo semestre deste ano. No entanto, isso ocorrerá lentamente, a partir do turismo local (entre cidades paraibanas) ou regional (entre os estados nordestinos), isto é, destinos onde é possível viajar de carro.

Para Ruth Avelino, a expectativa da gestora é que o turismo paraibano retorne de fato, com hotéis mais cheios e voos acontecendo plenamente, a partir do verão de 2020, ou seja, dezembro deste ano, após o Natal. Por enquanto, o Governo do Estado, através da Empresa Paraibana de Turismo, está realizando a campanha “Não cancele seu sonho de conhecer a Paraíba”, que ocorre desde o início do isolamento social e busca incentivar as pessoas para que elas não cancelem as viagens para a Paraíba, mas sim, adiem, seja para o segundo semestre ou para o próximo ano. É um estímulo à visitação para após a pandemia, quando houver a reabertura do setor. Veja detalhes da campanha no link: https://www.pbtur.pb.gov.br/2020/05/15/pbtur-mantem-divulgacao-do-destino-paraiba-pela-internet-durante-isolamento-social/

 

pbagora

 

 

Prefeitura de Borborema disponibiliza textos de Peças Teatrais durante o período de distanciamento social

A pandemia do novo coronavírus se espalhou pelo mundo e nos colocou em uma situação incomum: o distanciamento social. Seguir a recomendação de ficar em casa é fundamental para conter o avanço do vírus. Mas o que fazer neste período?
A Prefeitura Municipal de Borborema disponibilizará textos das peças teatrais que aconteceram durante as duas últimas edições da Rotas Culturais Raízes do Brejo, como forma de entretenimento e conhecimento para a população.
Inicialmente está sendo disponibilizada a Peça Teatral “Nos Trilhos da Great Western” escrita e dirigida em 2018, pelo Ator, Dançarino e Coreógrafo Renilson Targino.

A Peça “Nos Trilhos da Great Western” é uma viagem pela história de Borborema, cidade situada no brejo Paraibano e conta como ela foi descoberta, desbravada e emancipada. A Peça reconta de forma cronológica a história do Nosso munícipio, desde o ano de 1913, com a chegada do trem, a sua emancipação em 1959, até a ida do trem em 1966.” Renilson Targino (Escritor e encenador da peça) “É muito gratificante poder contar um pouco da história de Borborema. Estamos disponibilizando o texto Nos Trilhos da Great Western na intenção de fazer nossos munícipes terem acesso à nossa história e aproveitar o período do distanciamento social para conhecê-la. É importante frisar também que logo que passe a pandemia, apresentaremos com muito orgulho a continuação da história, contada por nossos artistas da terra com brilho especial.” Prefeita Gilene Cândido

A Rota Cultural Raízes do Brejo teve sua edição 2020 cancelada devido a pandemia, o evento aconteceria neste município durante os dias 15, 16 e 17 de maio e teria como tema “O Despertar da Bela Adormecida dos Eucaliptais”

Para acessar o material basta entrar no site   http://borborema.pb.gov.br/prefeitura-de-borborema-disponibiza-textos-de-pecas-teatrais-durante-o-periodo-de-distanciamento-social/ , fazer o download e se debruçar com a Peça Teatral “ Nos Trilhos da Great Western”

 

Por Renilson Filho

 

 

Coronavírus: UFPB suspende calendários acadêmicos do período 2020.1

O período letivo 2020.1 dos cursos presenciais de graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi suspenso. A decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) de suspender os calendários acadêmicos do período dos quatro campi da instituição foi divulgada nesta segunda-feira (20) após uma reunião extraordinária. Um modelo não presencial será debatido em 3 de maio. Se aprovado, período letivo de 2020.1 começará com atividades remotas, em 11 de maio.

Conforme a universidade, a suspensão das atividades presenciais também vale para os cursos de pós-graduação. Já as pesquisas e orientações continuam sendo desenvolvidas remotamente. De acordo com os calendários cancelados, as atividades presenciais teriam início nesta quinta-feira (23), para os campi I, em João Pessoa e IV, em Rio Tinto e Mamanguape, e em 14 de maio, para os campi II, em Areia e III Bananeiras.

Os cursos do Ensino a Distância (EAD) terão situação discutida em maio. A UFPB tem 36.792 estudantes em todos os níveis de ensino.

As medidas valem por tempo indeterminado durar, na Paraíba, a situação de emergência em saúde pública decorrente da epidemia do coronavírus. De acordo com a reitora Margareth Diniz, nova reunião ocorrerá em 5 de maio, quando serão apresentadas e discutidas propostas de funcionamento do período letivo de 2020.1 por meio de atividades não presenciais. Se aprovadas, as atividades remotas começarão em 11 de maio.

A reunião do Consepe foi realizada através de videoconferência. Até o próximo encontro, as pró-reitorias de graduação, pós-graduação, de pesquisa e de extensão deverão acolher sugestões da comunidade universitária para as atividades acadêmicas não presenciais no período letivo de 2020.1, durante o isolamento social. Novos calendários serão elaborados assim que for considerado seguro o retorno do funcionamento presencial.

G1

 

Bolsonaro: ‘Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (29) que “um dia” contará ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Segundo Bolsonaro, Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).

O presidente deu a declaração ao comentar o desfecho do processo judicial que considerou Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral, inimputável (isento de pena devido a doença mental). Por isso, ele ficará em um manicômio em vez de um presídio.

Antes de falar sobre o pai de Santa Cruz, Bolsonaro criticou a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo e perguntou qual era a intenção da entidade. Segundo o presidente, a ordem teria impedido o acesso da Polícia Federal ao telefone de um dos advogados do autor da facada.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o presidente.

Sem ser questionado, Bolsonaro falou na sequência sobre o pai do presidente da OAB.

“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, complementou.

G1 procurou o presidente da OAB para ouvi-lo sobre a declaração de Bolsonaro e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Conforme informou o colunista do G1 Matheus Leitão, o pai do presidente da OAB militou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica (JUC), movimento da Igreja reconhecido pela hierarquia eclesiástica, e depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime.

Fernando desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um colega militante, Eduardo Collier Filho, da mesma organização. Segundo o livro “Direito à memória e à verdade”, produzido pelo governo federal, Fernando e o colega foram presos juntos em Copacabana por agentes do DOI-CODI-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

‘Ato abominável’

Em abril de 2016, dias depois de aberto o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a seccional da OAB do Rio de Janeiro, comandada à época por Felipe Santa Cruz, protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a cassação do mandato do então deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.

Na oportunidade, Bolsonaro, ao declarar seu voto favorável à abertura do impeachment, homenageou Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura durante a ditadura militar.

“Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o então deputado ao votar pela abertura do processo.

A seccional da OAB do Rio também enviou um ofício ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificando a declaração como um “ato abonminável” e pedindo providência do Ministério Público.

Ustra foi condenado na área cível a pagar indenização por danos morais por tortura. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade afirma que Ustra cometeu crimes de tortura e execuções.

OAB no caso Adélio

Em março, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Néviton Guedes atendeu a pedido Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da OAB de Minas Gerais e suspendeu apurações sobre a suposta participação do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio, no atentado contra o presidente.

Em dezembro, sob justificativa de tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado, a PF em Minas Gerais cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado.

Foram apreendidos na ocasião livros caixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários e de seu aparelho telefônico. Na ocasião, a OAB disse que ação da PF em locais ligados a Zanone “viola prerrogativas da advocacia”.

‘Maluco até morrer’

Bolsonaro também comentou a decisão da Justiça Federal de considerar Adélio inimputável e impor medida de segurança de internação por prazo indeterminado. O presidente e o Ministério Público Federal não recorreram da decisão e o processo foi encerrado.

Com a decisão, após análises de laudos psiquiátricos, Adélio não poderá ser punido criminalmente após facada contra Bolsonaro.

Bolsonaro explicou que, como não recorreu, Adélio será considerado “maluco até morrer”, detido em um manicômio judicial. O presidente disse desejar que Adélio revele mais informações sobre o atentado.

“Como não recorri, agora ele é maluco até morrer. Vai ficar em um manicômio judicial, uma prisão perpétua. Estou sabendo que ele está aloprando lá. Abre a boca, pô. Ah, não tem valor porque é maluco, abre a boca, pô! Quem sabe dê o fio da meada”, disse o presidente.

G1

 

Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer durante o período de campanha

Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral a partir desta quinta-feira (16), início da propaganda eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do mandato, no caso dos eleitos.

Em 7 de outubro, brasileiros vão às urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai até 27 de outubro, na véspera da votação (28, domingo).

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:

O que pode o candidato

  • Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);
  • Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também é permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado;
  • Usar bandeiras móveis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;
  • Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.
  • Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e emitir discursos políticos;
  • Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;
  • Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;
  • Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)
  • Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;
  • Promover o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes sociais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”;
  • Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;
  • Usar ferramentas para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores;
  • Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

O que não pode o candidato

  • Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;
  • Fazer propaganda em bens particulares por meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;
  • Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;
  • Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;
  • Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;
  • Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés,canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;
  • Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais;
  • Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos;
  • Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;
  • Usar dispositivos ou programas como robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo;
  • Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatos ou suas agremiações e para denegrir a imagem de outros candidatos;
  • Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
  • Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;
  • Ao fazer divulgação do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecadação de recursos de campanha, os candidatos estão proibidos de pedir votos;
  • Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;
  • Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;
  • Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.
  • Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;
  • Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

O que pode o eleitor

  • Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;
  • Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda no ano anterior);
  • Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transferência eletrônica (TED) da conta bancária do doador direto para a conta bancária do candidato beneficiado;
  • Fazer doações para candidatos por meio de sites habilitados pela Justiça Eleitoral para realizar financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);
  • Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;
  • Prestar serviços gratuitamente para a campanha;
  • No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
  • Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

O que não pode o eleitor

  • Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
  • Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;
  • Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
  • Fazer doação para campanha com moedas virtuais;
  • Se servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;
  • Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;
  • Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.
  • Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos

G1

 

Operação Lei Seca é reforçada para o período do Carnaval na Paraíba

 (Foto: Roberto Guedes/Secom-PB)
(Foto: Roberto Guedes/Secom-PB)

A Operação Lei Seca vai ser intensificada para o Carnaval a partir desta quarta-feira (22), dia em que o maior bloco de arrasto de João Pessoa, o Muriçocas do Miramar, desce Avenida Epitácio Pessoa. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) vai contar com 40 agentes e 10 policiais no percurso do bloco, além do reforço da equipe da Divisão de Educação de Trânsito do órgão.

Segundo o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Manfredo Rosenstock, não só nessa prévia, mas durante o período de Carnaval, as equipes vão atuar nos locais de grande movimentação popular em todo o estado, a exemplo do litoral. Ele ressaltou a parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), que já atua no combate à alcoolemia junto às equipes da Lei Seca no Estado.

Para reforçar a atuação da Operação Carnaval, o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, fez a entrega, nesta quarta-feira, de mais 20 etilômetros (bafômetros) à equipe da Operação Lei Seca e mais 10 kits do equipamento ao Comando do BPTran, representado pelo coronel Almeida. Nas próximas semanas, mais 38 bafômetros serão distribuídos pelo Detran da Paraíba para uso do policiamento de trânsito em todo o estado.

As equipes da Operação Carnaval também vão contar, a partir desta quarta-feira, com o reforço nos equipamentos utilizados, com o propósito de oferecer mais segurança aos agentes de trânsito. Para isso, serão disponibilizados coletes balísticos, lombadas móveis e barreira rodoviária antifuga (cama de faquir).

Segundo a Direção do Detran-PB, a principal causa de acidentes no período de carnaval é a combinação entre álcool e direção. No ano passado, foram registrados 1.429 acidentes. Por isso, o alvo da Operação Lei Seca é o condutor que apresentar qualquer índice de álcool por litro de ar, durante o teste. Ele será punido com multa no valor de R$ 2.934,70, perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por até 12 meses. O veículo ficará retido até que um condutor capacitado apareça para retirá-lo.

Nos testes com resultado superior a 0,34mg/l, a situação vira crime de trânsito. A punição nesses casos é detenção de seis meses a três anos, pagamento de multa, recolhimento da habilitação e suspensão do direito de dirigir por até um ano.

G1 PB

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Captura e venda de caranguejo estão proibidas na Paraíba durante período de ‘andada’

caranguejoO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) proibindo a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo-uçá durante os períodos de andada na Paraíba e em mais nove estados. Além da Paraíba, também devem obedecer à instrução os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia.

As datas de proibição da captura dos animais correspondem à “andada”, que é o período reprodutivo da espécie. Os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal procurando acasalamento e liberação de ovos.

Ainda segundo a instrução normativa, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Em 2017, os períodos de andada são:

– 1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

– 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;

– 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.

No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas:

– 1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro;

– 2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro;

– 3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.

Em 2019, os seguintes períodos foram selecionados:

– 1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro;

– 2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro;

– 3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.

 

clickpb

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Site Institucional da Prefeitura de Remígio volta a funcionar após período eleitoral

remigioO Site Institucional da Prefeitura de Remígio voltou a funcionar após o período eleitoral. O internauta já conta com serviços essenciais oferecidos pelo portal, como emissão de contra cheques, Portal da Transparência, Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão, o e-SIC além de ficar informado das últimas notícias do município.

Para o ano de 2017, O núcleo de Desenvolvimento de Software esta trabalhando em um novo portal oficial, além de novos sistemas e aplicativos para Smart Fones, com a principal finalidade de aproximar a população com os serviços oferecidos no Centro Administrativo Eudacler Leal de Souza.

Confira:

 

http://transparencia.remigio.pb.gov.br

http://licitacoes.remigio.pb.gov.br

http://remigio.pb.gov.br/ouvidoria

http://esic.remigio.pb.gov.br

Secome-PMR

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Com a mudança na Lei, dúvidas são as principais ferramentas para enganar eleitor no período eleitoral

eleiçõesA Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

A prática de usar argumentos falhos para adquirir votos não é novidade em períodos de campanha eleitoral. Alguns candidatos se valem do uso de factóides políticos e midiáticos para ludibriar o eleitor que se detém a escutar apenas um lado da história.

O uso das dúvidas geradas após a Minireforma na Lei eleitoral em 2015 tem deixado alguns candidatos a argumentarem em seus discursos até mesmo o que não está na lei. Assim, dizer em atos públicos que pode ganhar uma eleição cassando seu opositor se faz um dos discursos mais utilizados na atualidade.

Segundo, o Código Eleitoral no Art. 224. “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Então, caso haja necessidade de cassação de algumas das chapas, naturalmente será marcado novas eleições, segue o artigo abaixo na íntegra.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

– indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II – direta, nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”

Por Raíssa Fernandes

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