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Estado paga mais de R$ 700 mil de pensão especial a ex-deputados da Paraíba

O estado da Paraíba paga atualmente 56 pensões para ex-deputados da Assembléia Legislativa e suas viúvas. O benefício é referente a um regime de previdência próprio dos parlamentares paraibanos que existiu até o ano de 1999 e foi descontinuado após a proibição da concessão de novas aposentadorias. Até a proibição, os parlamentares que decidiam aposentar-se recebiam o benefício com base na quantidade de mandatos pelos quais tivessem contribuído com o fundo, sendo dois mandatos (8 anos) o tempo minimo de contribuição que era pedido aos deputados. Além dos ex-parlamentares que ocuparam alguma cadeira na Casa de Epitácio Pessoa até o ano de 1999, as pensões também são pagas para as viúvas de ex-parlamentares que possuíam direito ao beneficio na data da extinção das novas concessões.

Dentre os nomes dos ex-parlamentares que recebem o benefício destacam-se os ex-governadores Wilson Braga e Roberto Paulino que recebem recebem mensalmente uma pensão no valor de R$6.330,50. Além dos ex-governadores também destacam-se alguns nomes relevantes para a história da política paraibana como a primeira deputada eleita no estado, Vani Leite Braga. Os ex-senadores Efraim Morais e Vital do Rego Filho e o ex-vice-governador José Lacerda Neto também estão dentre os beneficiados.

Atualmente um grupo de 12 deputados recebe R$4.220,33, que seria o valor mínimo pago pelo governo estadual referente as aposentadorias dos ex-deputados estaduais. Por outro lado apenas dois deputados recebem uma pensão no valor de R$29.542,33 que seria atualmente o valor mais alto pago a ex-parlamentares paraibanos e equivalente a quase seis vezes o teto pago atualmente pelo INSS. O total gasto com as pensões dos ex-deputados estaduais é de R$706.062,66.

Do Blog Bruno Lira

 

 

 

Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários – houve 15 abstenções.

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

O texto-base aprovado nesta quarta-feira (9) prevê que, para requerer aposentadoria, as mulheres precisam:

  • ter pelo menos 62 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição para a Previdência.

Nessas condições, conforme o texto-base, o valor do benefício seria:

  • equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições;
  • e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20 não teria acréscimo no valor do benefício.

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

“Essa emenda avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição”, declarou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Pensão por morte

O texto-base possuía um trecho que permitiria que uma viúva recebesse menos de um salário mínimo de pensão do marido falecido caso a pensão não fosse a única fonte de renda da família.

Assim, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um salário mínimo de pensão.

Com a aprovação da emenda, a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Essa era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, uma vez que, no Brasil, as mulheres vivem mais que os homens e por isso são mais comuns viúvas que viúvos.

Justiça estadual

A emenda também altera o texto-base da reforma para dizer que lei infraconstitucional poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal, em que forem partes o INSS e o segurado, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual.

G1

 

Paraíba gasta R$ 25 milhões por ano pagando pensão de ex-governadores e dependentes

cassio-e-maranhaoLevantamento divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Portal G1 revela que a Paraíba gasta quase R$ 210 mil pagando seis ex-governadores e oito dependentes que recebem pensão. A matéria revela que, por ano mais de R$ 2,5 milhões são desembolsados dos cofres públicos para o pagamento dos ex-gestores e seus familiares.

Dentre os que recebem na Paraíba estão os senadores José Maranhão (PMDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), além de Roberto Paulino (PMDB), Cícero Lucena (PSDB), Wilson Braga (PDT) e a viúva de Milton Cabral.

A Paraíba é um dos 16 estados que pagam pensão a ex-governadores e dependentes. Confira abaixo a matéria na íntegra.

Estados gastam R$ 35,8 milhões por ano com pensões de ex-governadores e viúvas

Até políticos com poucos meses no cargo recebem. Pagamentos são legais, mas questionados na Justiça. Reforma da Previdência prevê 49 anos de contribuição para se obter aposentadoria integral.

Endividados e em crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.

Levantamento do G1 encontrou 16 estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 2,98 milhões. Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem ocupou o cargo por poucos meses ou poucos dias.

Para chegar a esse resultado, o G1 pediu a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles. Somente o governo da Bahia não respondeu.

No Mato Grosso, até governadores interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.

Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.

Leonel Arcângelo Pavan ocupou a cadeira de governador de Santa Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de 2010, o que lhe deu direito a uma pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.

O Paraná também coleciona casos de ex-governadores que ocuparam o cargo por poucos meses e conseguiram direito à pensão vitalícia. Uma das pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena Gemieski Mansur, viúva de João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no cargo.

O Pará paga a maior pensão encontrada no levantamento do G1: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador Aurélio Correa do Carmo.

A lista de quem recebe pensão como ex-governador inclui também políticos investigados e até condenados.

É o caso do ex-governador e ex-senador mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 2015 pelo chamado mensalão tucano.

O ex-governador Pedro Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$ 54.588,75 por mês.

O Congresso já começou a discussão sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer. A principal mudança prevista é que homens e mulheres só terão direito à aposentadoria pelo INSS a partir dos 65 anos.

A proposta também prevê que os trabalhadores precisarão contribuir para o INSS por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário. Esse valor, porém, tem um teto, que hoje é de R$ R$ 5.531,31, bem mais baixo que a maior parte das pensões pagas a ex-governadores e suas viúvas.

O levantamento do G1 mostra que pelo menos 16 estados brasileiros pagam pensão vitalícia: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre e Rondônia.

Procurado pelo G1, o governo da Bahia não respondeu aos pedidos de informações sobre pagamento de pensões. Entretanto, no último dia 15, uma liminar (decisão provisória) da Justiça suspendeu o pagamento de pensões a ex-governadores do estado.

O governo de Sergipe informou o valor das pensões pagas a viúvas, mas não divulgou o nome delas. O Piauí, que paga pensão a seis ex-governadores e dois dependentes, não informou os nomes deles.

Quem recebe?

Ao todo, 76 ex-governadores recebem pensão dos estados citados. Desses, 18 acumulam o benefício com aposentadoria de deputado ou senador e chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por mês.

Há ainda outros 55 dependentes de políticos, a maioria viúvas, que recebem pensão dos estados. Dezoito desses dependentes também acumulam pensões do Congresso.

O levantamento do G1 encontrou ainda 12 políticos que exercem atualmente mandato de senador ou deputado federal e que acumulam salário de congressista e pensão como ex-governador.

Considerando apenas ex-governadores (ou seja, sem contar viúvas), a menor pensão encontrada no levantamento é de R$ 10,5 mil mensais, paga a Francelino Pereira dos Santos e Eduardo Azeredo, que governaram Minas Gerais.

O estado com a maior despesa é o Maranhão: R$ 4,38 milhões por ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com um gasto de R$ 4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul é um dos estados com situação financeira grave e que negocia um socorro do governo federal.

O Rio de Janeiro, estado com a pior situação fiscal do país e que vem atrasando salários de servidores e pagamento a fornecedores, gasta mais de R$ 2 milhões por ano com as pensões.

Supremo

A discussão sobre a legalidade do pagamento de pensões está no Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu, por exemplo, o pagamento do benefício pelo governo do Pará.

O estado, no entanto, mantém o pagamento das pensões, numa despesa mensal de R$ 275 mil. A assessoria do governo informou que o jurídico estadual entende que a decisão do STF afeta apenas o pagamento de novas pensões.

O STF analisa ações semelhantes contra o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Acre, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

Em alguns desses estados, a pensão não é mais garantida a novos governadores, mas continua sendo paga àqueles que adquiriram o direito por terem deixado o cargo quando a respectiva lei ainda estava vigente. É o caso do Piauí e do Rio Grande do Norte.

Há casos ainda, como no Paraná, em que o governo chegou a suspender o pagamento das pensões, mas os ex-governadores recorreram à Justiça para continuar recebendo o benefício.

Beneficiários justificam

Por intermédio do marido, Roberto França, a ex-vice-governadora do Mato Grosso Iraci Araújo Moreira França informou que o recebimento da pensão é legal.

O ex-governador do Pará Aurélio Correa do Carmo disse considerar “justa” a pensão de R$ 48,7 mil que recebe. “Eu recebo uma pensão como ex-governador do estado, que foi aprovada pelo Supremo [STF], pois ela é de antes da Constituição de 88”. Segundo ele, o valor da sua pensão é maior que a de outros ex-governadores porque está somada à que ele recebe por ser desembargador aposentado. “Então, a soma destas duas é que chega a esse valor. Eu acho merecido o que eu recebo”, disse Carmo. “Eu não acho injusto receber um pagamento pelo que me é devido. Eu tenho direitos adquiridos, julgados a meu favor”, completou.

Por meio do advogado, Eduardo Azeredo informou que “a pensão especial que me é paga pelo Governo de Minas é fruto de decisão judicial, que a considerou justa e devida”.

O ex-governador mineiro Francelino Pereira dos Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secretária, que dedicou 55 anos à vida pública e que a lei o protege. A secretária informou ainda que o valor que ele recebe é um pouco diferente: R$ 10.236,76. O valor da pensão recebida por Francelino foi informado ao G1 pelo governo de Minas Gerais.

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Ao menos 16 estados pagam pensão a ex-governadores e dependentes deles (Foto: Arte/G1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G1

 

 

 

 

 

 

Jogador Fábio Bilica paga pensão alimentícia e é solto na Paraíba

O jogador paraibano Fábio Bilica foi solto no fim da tarde desta terça-feira (24) após ser preso, na segunda-feira (23), por atrasar pouco mais de R$ 17 mil no pagamento de pensão alimentícia. Ele foi ouvido em uma audiência de custódia e, após ser comprovado o pagamento do valor devido, ele foi liberado pela juíza Hygina Simões de Almeida Bezerra, da Vara de Família.

O zagueiro estava preso na Central de Flagrantes da Polícia Civil da Paraíba e aguardava a audiência. Segundo o mandado de prisão, ele deveria ficar detido por 60 dias ou até pagar o débito.

O G1 tentou entrar em contato com o advogado de Fábio Bilica, mas ele ainda não foi localizado. Segundo a polícia, o advogado informou que a quantia devida foi depositada ainda na segunda-feira.

De acordo com a Seds, Fábio Alves da Silva, de 37 anos, foi ouvido pelo delegado Marcelo Bion e em seguida levado para a carceragem. Esta é a quinta vez que o atleta é detido.

Histórico de prisões
Bilica tem um histórico de problemas com a polícia. Em 2000, quando o jogador defendia a Seleção Brasileira Sub-23, e jogava no futebol italiano, o zagueiro chegou a ser preso suspeito de corrupção de menores. Já em 2009, ele foi preso no Recife e transferido para Campina Grande suspeito de não pagar pensão alimentícia.

Em 2013, Bilica foi preso suspeito de estuprar uma vizinha, que tem casa em Intermares, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. Na última vez, no ano passado, ele foi preso ainda no campo de jogo, após participar de uma partida comemorativa de fim de ano na cidade de Araçagi, no Agreste paraibano, e foi levado para a Central da Polícia Civil de Guarabira.

Jogador Fábio Bilica também foi preso em 2009 por não pagar pensão alimentícia (Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba/Acervo)Jogador Fábio Bilica também foi preso em 2009 por não pagar pensão alimentícia (Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba/Acervo)
G1 PB

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Jogador Fábio Bilica é preso por não pagar pensão alimentícia, diz polícia

 (Foto: Larissa Keren/Globoesporte.com)
(Foto: Larissa Keren/Globoesporte.com)

O jogador paraibano Fábio Bilica foi preso na tarde desta segunda-feira (24), em Cabedelo, na Grande João Pessoa, suspeito de atrasar pouco mais de R$ 17 mil no pagamento de pensão alimentícia, de acordo com a Polícia Civil. Segundo a família do jogador, o juiz deve depositar o valor da fiança ainda nesta segunda-feira. Esta é a quinta vez que o atleta é detido.

O Portal G1 tentou entrar em contato com o advogado de Fábio Bilica, mas até às 18h10 ele ainda não havia sido localizado.

De acordo com o agente Baxendale da Central de Flagrantes, Fábio Alves da Silva, de 37 anos, foi ouvido pelo delegado Marcelo Bion e está na Central de Polícia, localizada no bairro do Geisel, aguardando decisão do juiz junto a familiares e advogados.

Conforme explicou o agente da Polícia Civil, se a liberação não acontecer ainda na noite desta segunda, Fábio Bilica será conduzido para a carceragem da Central de Polícia e na terça-feira (25) encaminhado para a audiência de custódia.

Histórico de prisões
Bilica tem um histórico de problemas com a polícia. Em 2000, quando o jogador defendia a Seleção Brasileira Sub-23, e jogava no futebol italiano, o zagueiro chegou a ser preso suspeito de corrupção de menores. Já em 2009, ele foi preso no Recife e transferido para Campina Grande suspeito de não pagar pensão alimentícia.

Em 2013, Bilica foi preso suspeito de estuprar uma vizinha, que tem casa em Intermares, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. Na última vez, no ano passado, ele foi preso ainda no campo de jogo, após participar de uma partida comemorativa de fim de ano na cidade de Araçagi, no Agreste paraibano, e foi levado para a Central da Polícia Civil de Guarabira

Jogador Fábio Bilica também foi preso em 2009 por não pagar pensão alimentícia (Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba/Acervo)Jogador Fábio Bilica também foi preso em 2009 por não pagar pensão alimentícia (Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba/Acervo)
G1

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Prefeito esclarece caso de criança que caça ratos para comer: “recebe pensão e auxílio do governo”

prefeitoO caso das crianças de Alagoa Grande, no Brejo, que supostamente se alimentam de roedores e foi destacado pela mídia estadual ganha mais um capítulo, o prefeito da cidade, Hildo Régis (Bôda) apontou nesta segunda-feira (06) distorções na versão divulgada pela imprensa.

O homem que seria o chefe da família – que na matéria teria cometido suicídio – de acordo com Bôda, “não tem nada haver com as crianças que apareceram na fotografia e que foram expostas com animais silvestres em mãos, são de famílias diferentes”, disse durante entrevista ao Nordeste1.

Bôda explicou que, apesar dos pais da criança da foto, que aparece exibindo os ratos, terem morrido há alguns anos, o irmão mais velho é o tutor da criança, e é responsável por uma pensão da Previdência Social que a criança recebe, além do benefício da Bolsa Família, do Governo Federal.

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“Essa criança que foi alvo desta polêmica, recebe um salário mínimo de pensão há bastante tempo, por que seus pais são falecidos, além desse salário mínimo, ele recebe também do Governo Federal uma quantia de R$ 294, 00 do programa Bolsa Família”, disse o prefeito.

Alagoa Grande Ratos
A criança da foto tem o irmão como responsável (Foto: Portal AG1)

Ele comentou que o irmão, e tutor do menino, não vive numa situação ruim e recentemente adquiriu imóveis em Alagoa Grande.

“Não vive numa situação tão deplorável quanto se comenta, visto que o mesmo adquiriu uma casa no valor de R$ 80 mil num conjunto residencial em Alagoa Grande. Comprou uma moto para ele e outra para a esposa e trabalha em João Pessoa, na Construção Civil”.

O prefeito denunciou que pode estar havendo falha na distribuição da renda por parte do tutor e que este caso deve ser levado ao Ministério Público.

“Caberá ao Ministério Público junto com o Conselho Tutelar investigar, o que a gente não pode ficar calado é com a exploração que foi feita de uma situação de extrema miséria que não é a realidade”, concluiu o prefeito.

COMPROVAÇÃO
O Nordeste1 teve acesso aos documentos que comprovam a renda da família. O relatório emitido pela Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, através da Gestão Municipal do Cadastro Único e Programas Sociais de Transferência de Renda, que afirma que o menor é beneficiário do INSS, pela modalidade pensão por morte de sua mãe e faz uso de um procurador sendo seu irmão.

O documento foi assinado pelo gestor do órgão responsável, Luciano Fábio Ferreira Marques.

O prefeito concedeu entrevista ao repórter Raelson Galdino, da Rádio Rural de Guarabira, que foi veiculada no último domingo, mas Bôda apresentou os documentos nesta segunda-feira (06).

 

nordeste1

Fundos de pensão estatais colocam em risco aposentadoria de brasileiros

dinheiroEm setembro do ano passado, o mundo assistiu à cena do chinês Jack Ma tocando o sino da bolsa de Nova York para comemorar a estreia no pregão do Alibaba, site de comércio eletrônico criado por ele. O evento marcou a maior oferta inicial de ações da história, de 25 bilhões de dólares.

A data teve um significado especial também para o futuro de 18 milhões de canadenses — embora a maioria deles nem desconfiasse disso. A abertura de capital do Alibaba gerou mais dinheiro para suas aposentadorias. Três anos antes, o Canada Pension Plan (CPP) investira 550 milhões de dólares no então desconhecido site chinês, por recomendação de seu escritório de Hong Kong.

 

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Estima-se que o lucro da instituição com essa escolha tenha sido da ordem de centenas de milhões de dólares. Além do ganho financeiro, a operação consagrou o modelo vencedor adotado pelo fundo na década de 90, quando quase quebrou. O CPP, de lá para cá, tornou-se o nono maior fundo de pensão do mundo, com ativos de 195 bilhões de dólares. O que foi feito para o CPP chegar a esse resultado?

Antes de tudo, o contrário do que fizeram fundos de pensão de estatais brasileiras nos últimos anos — foi despolitizado ao máximo. Há duas décadas, o CPP tinha sérios problemas. O fundo para aposentadoria dos canadenses aplicava em títulos públicos regionais e nacionais, além de obras com perfil social, como habitações populares.

As aplicações serviam de suporte a políticas públicas e rendiam menos de 4% ao ano, taxa insuficiente para garantir os futuros benefícios dos aposentados. Em 1996, o fundo recebeu contribuição de 9 bilhões de dólares e pagou 14 bilhões em benefícios, contando com um patrimônio de 29 bilhões. Pelas projeções, quebraria em 2015.

A situação ficou tão grave que, em 1997, o governo mudou as regras do CPP. Foi criado, então, um comitê de investimentos com a missão de “ampliar ao máximo o retorno, sem correr riscos excessivos”. O comitê foi protegido do interesse político. Seus integrantes passaram a ser selecionados no setor privado, com experiência em áreas como contabilidade e finanças. Nos últimos dez anos, o patrimônio do fundo triplicou. O retorno em 2014 foi de 16,5%.

O fundo canadense é o sonho — ou deveria ser — de 130 000 carteiros brasileiros. O Postalis, fundo de pensão dos Correios, será em breve o mais odiado do país. Em 30 de abril, 99 900 participantes — três quartos do total, beneficiados pelo plano mais antigo da instituição — receberão seu primeiro contracheque com desconto seis vezes maior do que o normal.

Eles terão de pagar o equivalente a 26% do benefício por 15 anos para tapar o buraco deixado por antigos administradores do Postalis. Por obra deles, o déficit do fundo subiu de 930 milhões para 5,6 bilhões de reais de 2013 para 2014. Esse é o dinheiro que falta para o pagamento dos benefícios do plano até o último sobrevivente.

Como o déficit cresceu tanto subitamente? Em novembro de 2013, o economista carioca André ­Motta e Silva assumiu a diretoria financeira do Postalis. De lá para cá, tem trabalhado para colocar a carteira “nos padrões normais”, segundo ele. “Acredito que dê para salvar o Postalis”, diz. Motta e Silva registrou no balanço do fundo 2,5 bilhões de reais em investimentos malsucedidos em ações e créditos — de títulos da Argentina e da Venezuela a papéis de empresas como o hoje falido banco BVA e o encrencado grupo educacional Galileo.

Eram investimentos que já tinham dado errado, mas não estavam contabilizados. Outros 2 bilhões de reais foram lançados com base no aumento da expectativa de vida, em mudanças de juros e numa disputa com o patrocinador, os Correios.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), com base nos balanços de 2014, mostra que os 86 fundos com patrocínio de empresas estatais — com 792 000 participantes ativos e 408 000 dependentes — tiveram no cômputo geral o maior déficit de sua história: um rombo de 8,9 bilhões de reais, valor que significa a diferença entre o déficit de uns e o superávit de outros.

No ano anterior, a conta havia fechado positiva em 9,8 bilhões de ­reais. Os resultados recentes foram desastrosos em muitos casos. Na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, de um ano para o outro o déficit passou de 3,1 bilhões para 5,5 bilhões de reais.

O fundo culpa a queda da bolsa. Foi o terceiro ano seguido no vermelho, o que deve obrigar a Funcef a também iniciar a cobrança de contribuições extras dos participantes no ano que vem. Na Petros, dos empregados da Petrobras, o déficit foi de 2,3 bilhões para 6,2 bilhões de reais.

Já na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, a realidade é diferente, mas o superávit encolheu pela metade em 2014. Pesa no resultado a coleção de péssimos investimentos dessas instituições em negócios como a Sete Brasil, locadora de navios e plataformas de petróleo — de futuro incerto, depois de se complicar nas investigações da Operação Lava-Jato. Previ, Petros e Funcef detêm, juntas, 37,5% da empresa.

O resultado dos fundos de pensão em geral foi impactado pelo fraco desempenho dos mercados no ano passado. Nas contas da Abrapp, o retorno médio dos investimentos foi de 7%, ante a meta de 12%. “Não existe um problema imediato”, diz José Ribeiro Pena Neto, presidente da associação. “Mas o rombo dos fundos de pensão precisa ser resolvido nos próximos dez anos.”

O que torna o caso do Postalis mais difícil de resolver é que ele cristalizou a pior face da indicação política no Brasil: o desvio de dinheiro. Na gestão de Alexej Predtechensky, indicado à presidência pelo PMDB em 2006 e mantido no cargo até 2012, o Postalis alocou 371 milhões de reais num fundo registrado nos Estados Unidos pela gestora de ativos Atlântica para investimento em títulos da dívida pública brasileira.

Segundo investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão fiscalizador do mercado americano, a Atlântica — controlada pelo brasileiro Fabrizio Neves — pôs o dinheiro em papéis mais arriscados, como títulos da Argentina, e informou ao Postalis valor superior ao realmente aplicado.

A diferença foi desviada: 22 milhões de dólares para empresas de Neves e 1,5 milhão para a Spectra, do próprio presidente do Postalis. Em agosto de 2014, após a SEC ter concluído sua investigação, o investimento do Postalis foi baixado para 186 milhões de reais — corrigidos os valores, são 280 milhões a menos.

Agora o Postalis tenta reaver o dinheiro na Justiça. Processado pela SEC, Neves desapareceu. Ele e Predtechensky não foram localizados pela reportagem. Segundo a Previc, órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza o setor, 12 autos de infração foram aplicados aos ­antigos gestores do Postalis.

A politização de fundos de pensão é um problema antigo no Brasil. E atingiu um novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do avanço do PMDB no Postalis, houve uma ascensão de sindicalistas ligados ao PT à diretoria de outros fundos. Em fevereiro, a Polícia Federal começou a investigar possíveis irregularidades na Petros.

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, agora preso, é suspeito de intermediar uma reunião entre a Petros e representantes de um fundo de investimento comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Os principais cargos do fundo são divididos entre petistas da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Na primeira fase da Lava-Jato, os policiais apreenderam no escritório do doleiro arquivos de informações dos negócios operados por ele na Petros. Desde o fim do ano passado, a Petrobras estendeu para a Petros a atuação dos escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher LLP.

Eles vasculham palavras-chave relacionadas à Lava-Jato em milhares de documentos, e-mails e mensagens de celular. Em nota, a Petros informou que “vem contribuindo com o trabalho dos escritórios”. Para realmente mudar, vai ser preciso fazer bem mais do que isso.

Cássio Cunha Lima, Roberto Paulino e mais quatro ex-governadores podem perder pensão vitalícia

cassioO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela ilegibilidade do pagamento de pensão a ex-governadores de Estado no julgamento cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, realizado na última quinta-feira (9), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ação contesta o artigo 305 da Constituição do Estado do Pará, que prevê que “cessada a investidura no cargo de governador, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual a remuneração do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.

Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ex-governadores não são mais agentes públicos e, portanto, “não se pode cogitar de vinculação de categoria remuneratória, no caso, a de desembargador do TJ”. Dessa forma, entende que o dispositivo questionado “estende em verdade o subsídio a quem não mais trabalha no Estado, e, por isso, não teria como nem porque ser remunerado”.

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A Constituição do Estado da Paraíba também assegura aos ex-governadores pensão vitalícia. Conforme o artigo 54, parágrafo 3º, da Constituição, “cessada a investidura no cargo de governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do tesouro estadual, igual ao do chefe do Poder Executivo”.

Os ex-governadores da Paraíba que recebem do tesouro estadual são: Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, José Maranhão, Wilson Braga e Milton Cabral. O dispositivo da Constituição paraibana também é alvo de questionamento no STF, mas o processo ainda não entrou na pauta para julgamento.

 

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STJ decide que separação gay dá direito a pensão

STJO  Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta terça-feira o direito à pensão alimentícia a um dos parceiros de uma união homoafetiva. O Tribunal julgou o caso de um homem que viveu com um parceiro durante 15 anos, entre 1991 e 2006.

O autor da ação, que é portador do vírus HIV e possui hepatite C crônica, requereu o benefício alegando que não tinha condições de pagar a mensalidade do plano de saúde, no valor de R$ 290. Sua única fonte de renda era a aposentadoria de R$ 500. Ele afirmou que o parceiro teria condições de dar assistência financeira, pois tinha rendimentos líquidos acima de R$ 10 mil.

O  Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta terça-feira o direito à pensão alimentícia a um dos parceiros de uma união homoafetiva. O Tribunal julgou o caso de um homem que viveu com um parceiro durante 15 anos, entre 1991 e 2006.

 

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O autor da ação, que é portador do vírus HIV e possui hepatite C crônica, requereu o benefício alegando que não tinha condições de pagar a mensalidade do plano de saúde, no valor de R$ 290. Sua única fonte de renda era a aposentadoria de R$ 500. Ele afirmou que o parceiro teria condições de dar assistência financeira, pois tinha rendimentos líquidos acima de R$ 10 mil.

IG

Advogado diz que idosa presa por não pagar pensão de netos não tem comida

A proposta de acordo de R$ 2 mil pelo pagamento da dívida de pensão que resultou na prisão de Benedita Conceição dos Santos, de 63 anos, foi recusada pela mãe das crianças. Benedita está presa desde quarta-feira (11) e, ao todo, deve R$ 4.417,36. Até por volta das 14h desta sexta-feira (20), ela permanecia custodiada na delegacia de Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa, sul da Bahia.

Ao G1, Elizângela dos Santos, mãe das crianças, uma de sete anos e outra de três, disse que está desempregada, mora sozinha com os filhos e há mais de dois anos não recebe a pensão. O ex-companheiro dela e filho de Benedita, Jailson dos Santos, mora no Rio de Janeiro, mas voltou para Bahia para juntar o dinheiro e tentar resolver a situação.

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“No dia da primeira audiência, foi ela [Benedita] quem estava lá. Pedi o endereço do filho dela, mas ela negou e disse que se quisesse que o procurasse no Rio de Janeiro. Foi ela que pagou a passagem dele para o Rio de Janeiro. Nesse dia, ela assinou um documento se responsabilizando em pagar, mas depois de um tempo ela parou”, disse. “Eu moro só com os filhos, não trabalho, tive que pedir ajuda para minha mãe, cheguei a trabalhar em uma plantação de batata. Preciso [do dinheiro] para os meus filhos”, acrescentou.

Elizângela conta que não quer que Benedita continue presa, mas exige que o dinheiro seja pago. “Ela também tem responsabilidade porque assinou um documento se responsabilizando. Se está no nome dela, ela que tem que resolver. Mas eu não quero que ela fique preso. Quero que pague e continue pagando a pensão”, disse.

Jailson dos Santos contou ao G1, na manhã desta sexta, que não efetuou os pagamentos porque estava desempregado. Ele afirma que conseguiu emprego em novembro de 2014 e espera poder ajudar a mãe a sair da prisão

Bahia (Foto: Reprodução / TV Santa Cruz)Benedita está presa desde quarta-feira (11)
(Foto: Reprodução / TV Santa Cruz)

O advogado explica como a idosa assumiu a responsabilidade pelo sustento dos netos. “Foi feito um acordo com a advogada [da mãe das crianças] em que a comunidade juntou R$ 2 mil e substitui o filho pela mãe no processo. Agora enviamos o documento para a juíza e esperamos que ela homologue para que a prisão seja revogada”, explicou.

“Entraram com uma ação na Justiça contra o filho, que se responsabilizou em pagar. Estava pagando, pagou o seguro desemprego. Mas ele ficou desempregado e não tem dinheiro para nada. Pobre coitada, não tem nem dinheiro para comer. Me procura como advogado, mas também não estou cobrando nada, fazendo uma assistência social”, disse Mozart.

G1 entrou em contato com o Fórum de Nova Viçosa e recebeu a informação de que o juiz que assinou a decisão está em férias. Benedita dos Santos está desempregada e mora com o companheiro Valdemar e uma outra neta.

Especialista
Segundo a advogada Fernanda Barreto, especialista em Direito Civil, os avós podem ser responsabilizados pela dívida, mas somente quando os pais não têm condições de arcar com a dívida. A advogada acrescenta que, caso seja vontade do filho da idosa, não é possível que ele fique preso no lugar dela, mas somente “remanejado” no processo e passar a responder a ação no lugar da mãe

Bahia (Foto: Reprodução / TV Santa Cruz)Amigos e familiares tentam juntar dinheiro para libertar idosa (Foto: Reprodução / TV Santa Cruz)
Bahia (Foto: Reprodução / TV Santa Cruz)Ela está presa há nove dias em delegacia de Posto da Mata (Foto: Reprodução / TV Santa Cruz)
g1