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Ricardo Coutinho entrega bonificação a policiais e assina inclusão de agentes penitenciários em premiação

(Foto: Aline Lins )
(Foto: Aline Lins )

O governador Ricardo Coutinho entregou na manhã desta segunda-feira (20), em solenidade no Palácio da Redenção, a bonificação de policiais civis, militares e bombeiros e assina inclusão de agentes penitenciários no Prêmio Paraíba Unida pela Paz.

“Na verdade é um reconhecimento que o poder público faz a um trabalho incansável de homens e mulheres da segurança pública do Estado da Paraíba”, disse o governador. Ricardo falou que essa premiação justa, pois “a Paraíba está conseguindo faz uma redução na média dos índices de criminalidade”.

Segundo o governador, existia uma lacuna no sistema prisional e a inclusão de agentes penitenciários no Prêmio Paraíba Unida pela Paz reforça o esforço do estado no setor da segurança pública. “Isso serve como um instrumento de agradecimento do poder público a todo o esforço da nossa segurança”. Ricardo informou que o Governo pagará o Prêmio na próxima quinta e sexta-feira (23 e 24).

O secretário de segurança do Estado, Cláudio Lima a inciativa reconhecer as metas alcançadas. Segundo ele, mais da metade do estado bateu as metas. “O policial militar no início da gestão recebia em torno de R$ 1.500, atualmente recebe em torno de R$ 2.600, agora com essa incorporação, um policial militar, por exemplo, um soldado vai receber no mínimo R$ 3.055”, explicou Cláudio Lima.

Na ocasião, o governador vai condecorar com medalhas os policiais militares que apreenderam os adolescentes suspeitos do latrocínio da estudante de biomedicina Meirylane Thaís da Silva.

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RC nomeia novos agentes penitenciários e garante que vai prorrogar concurso da PM

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho garantiu em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação na tarde desta sexta-feira (7), que assinou a nomeação de vários agentes penitenciários e que vai prorrogar o concurso da Polícia Militar.  “Peço aqui a Rádio escuta que repasse para a Secretaria da Administração que coloque na minha mesa o documento para a prorrogação do concurso”, disse o governador.

Ricardo Coutinho disse que situação financeira é difícil em todos os Estados onde alguns não estão conseguindo pagar o funcionalismo público. “Graças a Deus tenho cumprido religiosamente todos os meus compromissos”, destacou.

O concurso, realizado ano passado, ofereceu 600 vagas, sendo 520 para soldado PM e 80 para soldado Bombeiro. Depois de concluído todo o processo de seleção e formação, o salário da PM será de R$ 2.548,16, podendo ainda receber adicional por plantão extra remunerado até o valor de R$ 1.025,46, além de gratificações específicas decorrentes do exercício de suas funções.

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Os candidatos contaram, durante o curso de formação de soldados, com uma bolsa equivalente a um salário mínimo vigente, ou seja, de R$ 724. A jornada de trabalho é regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.

O maior número de vagas é destinado a candidatos do sexo masculino que desejem na área do Comando Regional Metropolitano, com sede em João Pessoaonde foram selecionados 250 aprovados. As mulheres terão acesso a 34 vagas, sendo oito delas para os Bombeiros.

Paulo Cosme

 

Agentes penitenciários do Maranhão ameaçam entrar em greve

agente-penitenciarioAgentes penitenciários do Maranhão ameaçam entrar em greve em meio à crise que mobilizou os governos federal, estadual e o Poder Judiciário para tentar encontrar soluções para os problemas do setor carcerário maranhense. Uma assembleia-geral foi convocada para a tarde da próxima quarta-feira.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspem), Cezar Castro Lopes, a ameaça de greve é uma resposta a uma iniciativa da Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap).

Esta semana, a secretaria publicou no Diário Oficial uma portaria que, segundo Lopes, transfere para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), da Sejap, a responsabilidade integral pela segurança dos estabelecimentos prisionais estaduais.

A reportagem não conseguiu verificar a íntegra da Portaria nº 001/2014, pois a última cópia digital do Diário Oficial disponibilizada no site oficial é do dia 7 de janeiro. Os agentes penitenciários estaduais passarão a cuidar apenas da escolta de presos convocados para audiências judiciais e da custódia de detentos hospitalizados.

Entre as unidades afetadas pela medida estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Maior estabelecimento prisional do estado, Pedrinhas abriga 2.200 detentos em 1.700 vagas. De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado, 60 detentos sob custódia do estado foram assassinados no interior do complexo.

A crise no sistema prisional resultou em violência nas ruas da capital maranhense. Segundo as próprias autoridades do governo estadual, ataques a ônibus e delegacias registrados nos primeiros dias do ano foram comandados de dentro do presídio, por líderes de facções criminosas que disputam o comando do tráfico de drogas no estado. Em um dos cinco ônibus incendiados no último dia 3, cinco pessoas ficaram gravemente feridas – entre elas a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimados e morreu.

“Enquanto órgãos como o Ministério Público exigem que o governo estadual convoque agentes concursados e reduza a terceirização no setor prisional, que fragiliza toda a segurança pública, a secretaria vem com esta iniciativa. Quando se busca solução para uma crise, a secretaria cria outra”, disse Lopes à Agência Brasil. Segundo o sindicalista, enquanto há 382 agentes penitenciários concursados para garantir a segurança das mais de 20 unidades prisionais maranhenses, os terceirizados ultrapassam os 1,5 mil.

“O último concurso para preencher 41 vagas foi feito no primeiro semestre de 2013, mas ainda não foi concluído. Há 115 pessoas ainda disputando essas vagas e mais de uma centena que recorreram à Justiça contra falhas e irregularidades no processo”, acrescentou o sindicalista, destacando que a categoria cobra a construção de mais unidades prisionais, na capital e no interior do estado, e a contratação urgente de mais profissionais concursados.

Violência no Maranhão
O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiuarquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido “é inepto e não tem condições de ser conhecido”.

Uol

 

Agentes penitenciários encontram droga e celular na Ala LGBT do Roger

 

190 PB
190 PB

Numa revista de rotina na Ala Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), ocorrida nesta terça-feira (24), na Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), os agentes penitenciários encontraram duas pequenas porções de cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, e um aparelho celular. O material estava em poder do apenado conhecido pelo nome social de ‘Danieli’.

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O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, informou que o procedimento é padrão, independente onde o material ilícito foi encontrado. “Não há tratamento diferenciado no que se refere à disciplina dentro das unidades prisionais, portanto, serão adotadas as medidas cabíveis, assim como acontece em outros pavilhões. Neste caso, será instaurada uma sindicância administrativa com o objetivo de punir o responsável pela infração disciplinar, ficando o mesmo sujeito a todas as punições inerentes nestas ocorrências”, afirmou.

 

Secom-PB

Preso fica cego e tetraplégico após ser torturado por agentes penitenciários

Um preso que estava “íntegro e capaz fisicamente” ficou cego e tetraplégico após ser torturado em Rio Branco (AC), dentro do presídio federal Antonio Amaro Alves, de segurança máxima. Seis agentes penitenciários são acusados de golpeá-lo com uma marreta de borracha, usada normalmente por lanterneiros e borracheiros.

Faz 56 dias que Wesley Ferreira da Silva, de 27 anos, encontra-se prostrado no leito 72 do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Cego e com lesões no cérebro e na coluna, ele contou que os agentes penitenciários, além da marreta de borracha, usaram spray de pimenta e aplicaram chutes e socos nele e outros dois presos.

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Médicos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes penitenciários estiveram empenhados durante quase dois meses em abafar o caso. A versão oficial é de que caiu no banheiro, bateu a cabeça e sofreu lesões na coluna. Uma enfermeira e uma assistente social alegaram que compete somente aos familiares denunciar às autoridades casos de pacientes suspeitos de crime.

Após uma avaliação médica, o preso foi recusado em um hospital psiquiátrico para onde chegou a ser enviado para internação. Antes disso, durante inspeção de rotina do Ministério Publico no presídio, agentes penitenciários o mantiveram escondido para evitar que revelasse a tortura a promotores de justiça.

A situação de Wesley Ferreira da Silva, que consegue apenas movimentar a cabeça e fala com muita dificuldade, foi comunicada pela reportagem à juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, bem como à procuradora de justiça Patrícia Amorim Rego, chefe do Ministério Público do Estado do Acre. Um homem que acompanhava um parente internado na mesma enfermaria do preso, ouviu dele o relato de tortura e espancamento e revelou o caso ao Blog da Amazônia.

A juíza Luana Campos, que está de férias, aceitou acompanhar a reportagem ao Pronto Socorro, na manhã de terça-feira (30). Chocada com o relato do preso, a juíza telefonou para o delegado da Polícia Civil, Fabrizio Leonard, titular da Delegacia Itinerante, a quem pediu que fosse ao hospital ouvir o depoimento e instaurar inquérito para apurar a denúncia de tortura.

O delegado alegou que estava em reunião, mas prometeu que ia ouvir Wesley Silva a partir das 14 horas. Até às 17h30 o delegado não havia procurado o preso,  de acordo com informação da promotora de Justiça Laura Miranda Braz, da 4ª Promotoria Criminal, que também ouviu a vítima e passou a atuar no caso a pedido da procuradora geral de Justiça do Acre.

Wesley Ferreira da Silva, que nasceu em Colorado do Oeste (RO), cumpre oito condenações que totalizam 21 anos, 10 meses e 12 dias de prisão, por um homicídio, seis furtos e um roubo. Ele foi transferido de Porto Velho (RO) para Rio Branco no início do ano, passou mais ou menos 20 dias na triagem do presídio estadual Francisco de Oliveira Conde e em seguida foi conduzido ao presídio Antônio Amaro Alves.

O preso contou que foi torturado porque era suspeito de integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e de ameaçar de morte um agente penitenciário do Acre.

“Durante a terceira sessão de tortura, implorei ao Souza, chefe da equipe de segurança do presídio, que mandasse buscar minha ficha. Ele atendeu e constatou que eu estava há poucos dias dias em Rio Branco. Eu não conhecia ninguém no Acre. O Souza disse: ‘Tudo bem, ninguém fez nada com você, entendeu?’. E eu entendi que era pra não contar nada sobre a tortura. Depois falei com o diretor do presídio e vi ele dizendo pro pessoal dele:  ‘Se eu soubesse que esse preso estava nessa situação eu não tinha recebido. Quem recebeu esse preso?’. O diretor não tomou conhecimento da tortura. Não soube de nada porque eu tive medo de contar. O diretor do Instituto Penitenciário também não ficou sabendo. Quem mais me bateu foi um agente alto, forte, careca”, relatou.

Após acompanhar a reportagem ao Pronto Socorro, a juíza Luana Campos foi direto ao juiz Elcio Sabo Mendes Júnior, que está respondendo pela Vara de Execuções Penais até a próxima segunda-feira (5), para informá-lo sobre as condições do preso. Na noite de terça Elcio Sabo Mendes Júnior decidiu por requisitar que a direção do presídio remeta a pasta carcerária de Wesley no prazo de 24 horas.

O magistrado também deferiu um pedido de prisão domiciliar, solicitado pela do preso, por considerar que “a situação de saúde do reeducando é extremamente grave”.  A prisão domiciliar já havia sido recomendada pelo Iapen e o Ministério Público.

Para melhor instrução dos autos e para esclarecer a situação do preso, o juiz determinou que a direção do hospital forneça, dentro de 48 horas, o prontuário e demais documentos anexados à pasta carcerária, bem como um diagnóstico clínico do apenado.

Elcio Sabo Mendes Júnior requisitou ainda a instauração de inquérito policial para investigar os fatos que levaram ao atual estado de saúde da vítima.

Wesley Silva, que cumpria pena no presídio Urso Branco, de Porto Velho (RO), foi transferido para Rio Branco, mas o processo dele contém falhas. A transferência foi deferida em julho de 2012, o expediente confirmando a transferência em novembro de 2012, mas não havendo mais notícias acerca do aporte da sua execução penal na Justiça do Acre.

“Eu sei que eu errei e estou pagando pelo meu crime. Eu falo pra minha mãe que estou pagando muito caro, muito caro. Se hoje – e não é porque estou nesta situação – se eu pudesse voltar atrás eu não faria o que eu fiz na minha vida porque só eu sei o que eu passo, deitado nessa cama quente, sem poder me mexer, sem poder enxergar quem está próximo de mim”, disse aos prantos.

Em maio, possivelmente após as sessões de tortura e as evidências de que o preso é ligado ao PCC, surgiu nos autos um relatório social cujo teor recomendava uma nova transferência de Wesley Silva de volta a Rondônia, de modo que pudesse ser assistido pela mãe dele, Maria Sueli Ferreira da Silvas, de 54 anos, pois não tem familiares no Acre.

De acordo com o último relatório social, Wesley Silva apresentava, desde a época que se encontrava recluso em Rondônia, uma saúde comprometida. De acordo com o documento, ele havia sido espancado por outros detentos e passou dois meses internado em hospital. Ao receber alta, descobriu as seqüelas deixadas pelo espancamento, sendo que perdeu o baço e ficou com pressão arterial descontrolada.

Na decisão, o magistrado assinala que Wesley Silva se “mostrava íntegro e capaz fisicamente, o que não se faz mais presente”. Laudo assinado pelo médico Josleilson dos Santos Nascimento informa que o preso “encontra-se em um quadro de paralisia flácida, amaurose e restrito ao leito por incapacidade de deambulação.” Ele foi avaliado por neurologistas do Acre e de Rondônia, mas os médicos não diagnosticaram a causa da paralisia dos braços e das pernas.

Wesley Silva ainda tem esperança e estava preocupado porque a mãe dele trabalha e terá que retornar para Rondônia.

“Eu quero primeiramente a minha saúde, porque eu vim pra cá andando, enxergando e falando normal. Hoje estou numa situação que minha mãe que me dá banho, que me dá comida e eu só fico deitado. A minha mãe trabalha. Ela tá indo embora. Tem agente penitenciário que vem cuidar de mim, que deixa as pessoas me ajudar. Tem uns que não deixa ninguém se aproximar de mim. Depois que minha mãe for embora, quem vai me dá comida? Quem vai limpar minha bunda? Quem vai me ajudar?”

Procurada pela reportagem, a secretária adjunta de Comunicação do governo do Acre, Andréa Zílio, sugeriu uma entrevista com o diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Dirceu Augusto Silva, que preferiu não se pronunciar a respeito da denúncia.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, também foi procurado pela reportagem. Em nota, ele defendeu os colegas da acusação de tortura, espancamentos e maus tratos no sistema penitenciário do Acre.

“Os agentes apresentaram cópias de documentos que comprovaram que nenhum responde por processos administrativos ou judiciais e que a direção do Iapen informou que o preso já chegou ao Acre com problemas de saúde. Não podemos extrapolar princípios constitucionais. Os agentes penitencários gozam da presunção da inocência.”

(Foto: Blog da Amazônia)

Fonte: Terra Magazine

Luiz Couto denuncia que agentes penitenciários estão usando internet para desqualificá-lo

 

Deputado vai processar envolvidos, acionar Polícia Federal e Ministério da Justiça

 

luiz coutoO deputado Luiz Couto (PT) denunciou da tribuna da Câmara Federal, na segunda-feira (25/3), que alguns agentes de segurança penitenciários da Paraíba estão se utilizando de uma página na internet (Facebook) para desqualificar a sua ação parlamentar.

 

“Primeiro disseram que eu obriguei a presidenta Dilma a vetar aquela proposta que concedia armas para os agentes penitenciários. Eu não tive nada a ver com isso. Votei contra porque acho que o agente penitenciário não deve ter arma”, comentou.

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Depois, acrescentou Couto, afirmaram que eu fui o responsável pela decisão que resultou na retirada do “símbolo da morte” – a caveira – das fardas dos policiais. “Isso é uma resolução da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Resolução Ministerial nº 08, que determina que essa emblema seja retirada”, informou.

 

Complementou ressaltando que agora “alguns celerados estão dizendo que o deputado Luiz Couto é o chefe do crime organizado na Paraíba”. “Eu, que combato o crime organizado; o narcotráfico; os maus policiais, que deveriam estar fazendo uma segurança de qualidade à população, mas que estão a serviço do crime; eu, que combato os grupos de extermínios; a exploração sexual de crianças e adolescentes; a violência contra jovens, mulheres e idosos”.

 

Com relação a essa acusação, Luiz Couto disse que só tem uma saída: “já determinei à minha assessoria para que entre com uma representação para tirar essas pessoas que estão usando a página na internet para me desqualificar, com denúncias caluniosas”. Também anunciou que vai pedir à Polícia Federal e ao Ministro da Justiça (MJ) que determinem uma investigação e verifiquem quem são “esses celerados que estão trabalhando e querendo desqualificar a minha atuação parlamentar”.

 

Após enfatizar: “não podemos aceitar sermos desqualificados por alguns celerados e ficarmos calados”, o deputado comunicou que entrará com uma ação de reparação por danos morais e materiais.

 

Conteúdo divulgado

 

Luiz Couto recebeu a informação de que alguns agentes penitenciários da Paraíba estão se utilizando de uma página no ‘Facebook’, denominada de SENTAPEN-PB: “Sindicato dos Técnicos e Agentes Penitenciários da Paraíba”, para acusá-lo de ser o responsável pela lei que obrigou a retirada do símbolo da caveira que existia no fardamento dos policiais militares. Também foi tachado de vagabundo e chefe do crime organizado.

 

Ascom Dep. Luiz Couto

 

Agentes penitenciários da PB param atividades nas unidades prisionais

Mobilização dos agentes penitenciários seguemovimento nacional (Foto: Charles Mota/divulgação)
Mobilização dos agentes penitenciários segue
movimento nacional (Foto: Charles Mota/divulgação)

Os agentes penitenciários da Paraíba aderiram à paralisação nacional e também interromperam suas atividades nesta quarta-feira (30), em mobilização contra o veto da presidente Dilma Roussef, proibindo o porte de arma pela categoria fora do horário de serviço.  De acordo com Charles Mota, da Comissão de Paralisação, apenas 30% dos 2,1 mil agentes do quadro efetivo efetivo vão trabalhar durante o movimento, que termina às 8h da quinta-feira (31).

Por meia da assessoria de comunicação, o secretário da Administração Penitenciária (Seap) Walber Virgolino afirmou que a mobilização dos agentes não vai prejudicar o funcionamento das 80 unidades no Sistema Penitenciário estadual.

“Nós arriscamos as nossas vidas todos os dias, impedimos que entrem coisas ilícitas nos presídios e sofremos ameaças constantemente. Por isso, queremos o porte de arma para defesa pessoal”, afirmou Charles Mota.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária da Paraíba, Manoel Leite, acrescentou que além da derrubar o veto de Dilma, a mobilização também visa chamar a atenção das autoridades e da sociedade para as  condições de serviço enfrentadas pela categoria. “Temos condições precárias de trabalho, usamos equipamentos de vistorias que deixam bastante a desejar”, disse.

Breno Pessoa disse que ter direito ao porte de arma dá mais segurança aos agentes penitenciários. “É preciso que o governo entenda que o nosso trabalho não termina quando saímos do presídio ou da penitenciária. A arma serve para proteger também a nossa família. É bom lembrar que convivemos com pessoas perigosas todos os dias”, disse.

Gilvaldécia Carvalho, agente penitenciária há oito meses, afirmou que ter uma arma durante o período em que não está trabalhando é uma questão de defesa pessoal. “Quando saímos do nosso trabalho, caso sejamos atacados por algum bandido, vamos nos defender com estilingue?” ironiza.

Cerca de sessenta agentes penitenciários participaram da mobilização, que se concentrou em frente ao Presídio Flósculo da Nóbrega – Roger. “Nós escolhemos o Roger por entendermos que o presídio representa o Sistema Penitenciário da Paraíba, inclusive as suas falhas”, explicou Charles Mota, da Comissão de Mobilização.

A assessoria da Seap informou que os 30% do efetivo é suficiente para garantir a segurança dos presídios do estado, inclusive a normalidade do retorno dos apenados em regime semiaberto. Em casos de emergência, a Seap conta ainda com o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), além de policiais militares que fazem a segurança externa dos presídios. Com relação às visitas íntimas, Walber Virgolino afirmou que foram antecipadas. Em vez de acontecerem nesta quarta-feira (30), foram feitas na terça-feira (29).

Charles Mota informou ainda que só serão mantidos os serviços essenciais, como a alimentação dos apenados e casos de saúde considerados de urgência. Com a paralisação, estão suspensas as visitas íntimas, o banho de sol, além de assistências religiosa e jurídica, que dependem do apoio logístico dos agentes.

De acordo com a Comissão de Paralisação, são 400 apenados no regime semiaberto, só em João Pessoa, que saem às 6h e voltam no início da noite. “Os 30% do efetivo não têm condições de tomar conta de 400 homens. Hoje, podem estar nas ruas 400 pessoas, grande parte perigosa”, disse Charles Mota.

 

 

G1 PB

Paraíba: Delegado da Polícia Federal diz que agentes penitenciários não têm direito a porte de armas

Um agente penitenciário de João Pessoa foi até a sede da Polícia Federal pegar uma autorização para compra de arma de fogo e recebeu a seguinte informação: “vocês não podem portar sequer as armas da Seap [Secretaria da Administração Penitenciária].”

A declaração teria sido dada pelo delegado Olímpio Ferraz Barreto, que acrescentou: “vocês só podem usar armas em casa, como um cidadão comum”. Em seguida, o delegado pediu que os agentes assinassem um documento se comprometendo a deixar suas armas em casa (os agentes estavam armados).

O episódio, relatado por um agente penitenciário, foi parar nas redes sociais e reacendeu o debate sobre o porte de armas para os profissionais da área. O próprio gerente da Seap, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, disse que na próxima terça-feira (6) haverá uma reunião com o superintendente da Polícia Federal em João Pessoa, para tratar o assunto.

O posicionamento do delegado causa certa estranheza, pois centenas de agentes penitenciários paraibanos já foram à sede da Polícia Federal com o mesmo intuito do caso em tela, conseguiram a autorização para a compra de suas armas e concluíram o processo sem nenhum problema.

Estatuto do desarmamento

Vejamos o que diz o Estatuto do Desarmamento, na parte que versa sobre porte de armas para agentes penitenciários:

  • Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

I – os integrantes das Forças Armadas;

II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal (PF, PRF, PC, PM, Bombeiros e Polícia Ferroviária Federal);

III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)

V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas     prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

[…]

Mais à frente, o estatuto afirma:

  • § 2oA autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII [dos agentes] e X do caput deste artigo está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caputdo art. 4odesta Lei nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

E o inciso III do caputdo art. 4odesta Lei fala que:

  • III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

Tentando resumir

O Estatuto do Desarmamento concede o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários, desde que eles se enquadrem no que diz o inciso III do caputdo art. 4odesta Lei. Ou seja, desde que eles “comprovem capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei”.

Tudo isso no tocante ao porte de armas em serviço. Quanto ao porte fora de serviço, voltemos ao que diz o Art. 6o:  “É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própriae para(…).

Talvez seja este o assunto – Lei própria – e a ser discutido entre as cúpulas da Seap e da Polícia Federal, na próxima terça-feira.

ParaibaemQAP

Diário Oficial traz nomeações de mais 81 agentes penitenciários para trabalhar na Paraíba

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) trouxe as designações de 81 agentes de segurança Penitenciária para prestar serviço em diversos presídios e cadeias públicas da Paraíba…

As nomeações foram publicadas nas páginas 01 a 06 do diário e podem ser acessadas no portal do Governo do Estado: www.paraiba.pb.gov.br, no link Diário Oficial. Todos os agentes foram indicados através de portarias da Secretária de Administração Penitenciária (Seap).

De acordo com o setor de Recursos Humanos da Seap, esta é a terceira turma designada dos 488 agentes de segurança penitenciária nomeados pelo governador Ricardo Coutinho no último dia 27 de setembro. A mais recente  nomeação ocorreu no último dia 12  e trazia a designação de 163 novos agentes. Os designados deverão comparecer a Secretaria, Centro Administrativo Estadual, bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, em seguida, se apresentar aos seus respectivos postos de trabalho.

Secom-PB

Governo do Estado convoca 488 agentes penitenciários

O Governo do Estado convocou, nesta quarta-feira (26/09), os últimos 488 aprovados no concurso público, realizado em 2008, para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. A lista foi publicada na edição do Diário Oficial de hoje. O concurso ofereceu 2000 vagas. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), os convocados devem aguardar a nomeação para tomar posse, o que deve acontecer até o final desta semana. Após a nomeação no Diário Oficial, os aprovados terão 30 dias para tomar posse.

Para a nomeação, os novos agentes devem apresentar a portaria de nomeação, laudo da Junta Médica do Estado, além dos documentos previstos no edital do concurso. A lista completa pode ser acessada através do site www.paraiba.pb.gov.br/administracao.

Com a convocação dos Agentes de Segurança Penitenciária sobe para 4.357 o número de concursados convocados pelo governador Ricardo Coutinho, desde que assumiu a gestão. De acordo com dados da Sead, foram 3.869 novos servidores na administração direta e indireta somados aos 488 agentes convocados nesta quarta-feira.

Para a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, o governo sempre esteve atento à situação dos concursados. “Nós temos o compromisso de realizar concursos dentro da demanda e sempre regulamentados pela situação financeira do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a secretária.

Secom PB