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TRE cancela quase 16,9 mil títulos de eleitores com pendências na Paraíba

Um total de 16.894 eleitores na Paraíba vão ter seus títulos cancelados porque eles perderam o prazo para regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Esses eleitores não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, ou não pagaram as multas correspondentes.

O prazo terminou terça-feira (2) e, segundo o próprio TRE, apenas 382 procuraram o órgão para regularizar suas pendências.

A consulta sobre a situação perante a Justiça Eleitoral pode ser feita pelo cidadão nos sites do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Para consultar, é necessário que o eleitor informe o nome completo e a data de nascimento. A consulta também pode ser feita no cartório eleitoral.

Quem teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou central de atendimento de sua zona eleitoral, apresentar um documento oficial de identidade e solicitar as guias para pagamentos dos débitos pendentes.

De acordo com o parágrafo 6º do Provimento do TSE, estão excluídos do cancelamento os eleitores que não estão obrigados ao exercício do voto. No caso, os analfabetos, os eleitores de 16 a 18 anos incompletos, as pessoas maiores de 70 anos e os eleitores com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral.

G1

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Contribuinte pode regularizar pendências com o imposto de renda até o dia 31 de maio

imposto-de-rendaOs contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inclusive órgãos do poder público, com pendências junto à Receita Federal têm até o dia 31 de maio para regularizar os débitos com o Leão, por meio de um novo Refis. A RF está apenas parcelando os débitos de 24 a 120 meses de acordo com a modalidade escolhida, sem descontos nos valores de juros ou multas devidos.

A adesão ao Refis pode ser feito tanto de forma presencial, como pela internet. No segun caso, entretanto, o contribuinte terá que gerar uma senha para ter acesso ao link que permitirá que sejam feitos cálculos e o parcelamento. É permitida a adesão de contribuintes que já participam de outros Refis e o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, causará a exclusão do contribuinte do programa. No caso de litígio, o contribuinte precisa desistir das ações que tenham sido objeto de débitos incluídos no programa.

O programa inclui débitos vencidos até novembro de 2016. Das 290 mil declarações de Imposto de Renda exercício 2017 previstas para serem enviadas na Paraíba, 37.580 já foram encaminhadas à Receita Federal até as 17h de ontem, representando 12,9% do total, de acordo com o órgão.

Secretaria da Receita Federal informou que 3,45 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes até as 17h desta quinta-feira (16).

O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. Até lá, a expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Érico Fabres do Correio da Paraíba

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Atraso no julgamento pode levar políticos com pendências a assumirem cargos

Terminou na quinta (23) o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguassem os recursos sobre os registros de candidatura, mas pelo menos seis TREs admitem que, por conta do volume de processos, não conseguiram analisar todos os casos dentro da data estabelecida pelo calendário eleitoral. Os candidatos tiveram até o dia 5 de julho para apresentar os requerimentos de registros, que, desde então, vêm sendo deferidos ou indeferidos pelos juízes eleitorais. Caso o aspirante ao cargo de vereador ou prefeito ou o Ministério Público Eleitoral não concordem com o resultado da primeira instância, de negar ou aprovar o registro, pode recorrer ao tribunal regional.

Embora tenham ampliado o horário das sessões ou feito encontros extras, os tribunais regionais do Rio, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraíba não conseguiram julgar todos os processos dentro do prazo previsto.

Segundo sistema disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, pouco mais de 18 mil recursos de registros de candidatura estão em tramitação na Justiça Eleitoral. O TSE informou que 288 recursos chegaram à Corte até quarta-feira (22). Segundo o tribunal, o prazo de 23 de agosto para terminar o julgamento dos recursos “é indicativo e não obrigatório”. A data foi estabelecida em 1997 pela Lei das Eleições e, de lá para cá, o número de pedidos de registro de candidatos aumentou muito, segundo o próprio TSE.

Atraso pode fazer com que candidatos assumam cargos se eleitos

Enquanto o recurso não for julgado em última instância, o candidato pode fazer campanha normalmente, inclusive participando do programa eleitoral na TV e no rádio. Se depois de eleito, o TSE – que não tem prazo para analisar os casos – julga indeferido o registro de um candidato, os votos dele não são computados. O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis, diz que o atraso dos TREs em julgar os recursos vai dar brecha para que candidatos com registros indeferidos nas duas primeiras instâncias possam ser eleitos e assumir o cargo:

– Isso vai acontecer com toda certeza porque aconteceu nas eleições municipais passadas. É lamentável, mas não tem outra alternativa pelo processo atual. É lamentável, mas é compreensível por conta do volume de casos a serem analisados pela Justiça Eleitoral.

Em São Paulo, 2.127 recursos chegaram ao TRE e, até quarta-feira, 917 haviam sido julgados. O presidente do tribunal, desembargador Alceu Penteado Navarro, disse que “é impossível cumprir o prazo”, porque “é muito curto”. Já o TRE-RS recebeu 498 recursos e analisou 245. O diretor-geral do tribunal, Antônio Augusto Portinho da Cunha, afirma que a corte não conseguirá julgar todos os casos a tempo:

– O prazo colocado pelo calendário eleitoral é o mesmo para pleitos gerais e municipais. Nos pleitos municipais, a demanda aumenta muito. Se, numa eleição geral, são cerca de mil candidatos, no pleito municipal, chegamos a quase 30 mil postulantes, distribuídos por todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul.

No Ceará, o tribunal havia julgado, até o início da tarde de quarta-feira, 387 recursos entre os 1.114 que chegaram.

– O prazo é curtíssimo, levando-se em conta que o número de recursos este ano aumentou muito. Já recebemos quase 1.200 processos. Para se ter uma ideia, em 2010, este número não chegou a 700 – disse. – Devo dizer ainda que, quando foi estabelecido este prazo, não se levou em conta que a “Lei da Ficha Limpa” poderia aumentar muito a quantidade de recursos, visto que os partidos insistem em lançar candidatos que responderam a processos – declarou o diretor-geral do TRE-CE, José Humberto Mota Cavalcanti.

O diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Livio, informou que o tribunal recebeu 624 recursos, dos quais 225 foram julgados. O presidente do TRE-SC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, disse que “o prazo é efetivamente curto” e que um pequeno número de processos deverá ser julgado após a data estabelecida como limite pelo calendário eleitoral.

FONTE: POLÍTICAPB COM O GLOBO