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Mulher que enganou o marido sobre a paternidade do filho tem casamento anulado

Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301).

No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que o apelante não era o pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento. No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial. “Não é possível que em pleno século XXI alguém afirme que foi obrigado a casar porque sua namorada estava grávida, e isso não significa que ela fosse uma desonrada”, destaca um trecho da decisão.

Ao requerer a reforma da sentença, o apelante alegou que, somente após algumas discussões ocorridas depois da concretização do matrimônio, ficou sabendo que não era o pai da criança, embora o tenha reconhecido como filho e o registrado. Tal comprovação veio a ser ratificada com o resultado do exame de DNA. Disse, ainda, que a apelada afirmou que, durante o período do namoro, não lhe foi fiel. Relatou, também, que, ao casar, não tinha conhecimento da infidelidade e que não era o possível pai criança. Afirmou que o casamento somente se realizou por conta do estado de gravidez. Aduziu que houve, portanto, erro essencial quanto à boa honra e à boa fama, dada a falsa percepção que tinha da esposa.

‘Erro essencial’

No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra observou que a anulação do casamento, sob a alegação de erro essencial, tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil. De acordo com o dispositivo, considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

“No caso em análise, alega o apelante que houve erro quanto à pessoa da apelada no que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, erro este que tornou insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado, ora recorrente”, ressaltou a relatora, acrescentando que, por erro essencial, se compreende aquele que influenciou diretamente um dos cônjuges na sua manifestação de vontade.

“Como se infere dos autos, tal erro essencial diz respeito ao fato de o recorrente ter contraído núpcias, voluntariamente, ao compreender que seria o pai da criança, pois, ao seu entender, teria vivenciado um relacionamento com fidelidade, sem jamais desconfiar de relacionamentos paralelos da mulher”, afirmou a desembargadora.

Ela acrescentou que a mulher, no seu depoimento, afirmou que, ao casar, o apelante não sabia das traições, muito menos de que não seria o pai da criança. “Pelos depoimentos, bem se percebe que o erro essencial se mostra evidente, vez que as dúvidas quanto à boa fama e a boa honra da recorrida se revelaram após a realização do casamento”, arrematou.

Assessoria

 

 

Mais de 5 mil crianças e adolescentes da PB não têm registro de paternidade

paternidadeApós a notificação de 13.283 famílias e 1.083 audiências realizadas pelo projeto ‘Pai Presente’, em 22 comarcas do estado, mais de cinco mil crianças e adolescentes não conseguiram ainda o reconhecimento da paternidade. O projeto do Tribunal de Justiça, que completa seis anos, tem o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de quem não possui o nome do pai no registro de nascimento.

Um levantamento do próprio TJ mostra que as famílias não conseguiram o documento por vários motivos. Em 127 casos constatou-se que o pai questionado já havia falecido. Das pessoas notificadas, 4.434 não atenderam à convocação da justiça e não foram à audiência. Outras 87 audiências foram negativas – ou seja, não resultaram em acordo. E ainda em 3.439 casos os endereços dos supostos pais não foram localizados.

O projeto é desenvolvido no estado pela Comissão Estadual de Adoção (Ceja), com a coordenação da Corregedoria de Justiça do Poder Judiciário estadual. O trabalho é realizado com o apoio do Ministério da Educação (MEC) que, através do censo escolar, possibilita a identificação das crianças que não possuem o nome do pai no registro.

De acordo com a secretária da Ceja, Ana Caneia, para comemorar o Dia dos Pais, os participantes do projeto irão realizar panfletagens em ruas próximas de algumas escolas da cidade de João Pessoa. “Os folders terão informações sobre o projeto e falaremos também um pouco da  importância da figura paterna”, explicou a secretária.

Além das 17 comarcas que já participavam do projeto, outras cinco foram incluídas: Itaporanga, Solânea, Remígio, Brejo do Cruz e Guarabira.

Projeto

Criado no ano de 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas cujo o registro de nascimento não apresenta o nome do pai. Após a identificação da falta do nome paterno, a mãe é notificada e a partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações.

Nº Total das 22  Comarcas
Mães Notificadas 13.283
Registros contendo o nome do pai 968
Audiências Realizadas 1083
Reconhecimento espontâneo 833
Mães que não informaram o nome do pai 884
Pais e familiares que solicitaram DNA 357
Processos Encaminhados ao MP/DP 409
Filhos maiores que não incluíram o nome do pai 138
Pessoas em que já existem processos tramitando 262
Genitor Falecido 127
Pessoas que não compareceram 4534
Audiências Negativas 87
Endereços não localizados 3.439

portalcorreio

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Troca de mensagens por Whatsapp é usada como prova de paternidade

whatsappUma simples mensagem de Whatsapp foi a prova que determinou a suposta paternidade de uma criança em um processo movido na 5ª Vara da Família de São Paulo. A setença determinou, ainda, o pagamento de mil reais mensais pelo suposto pai e se baseou na Lei 11.804/2008, que arbitra pelo provimento de assistência alimentar até o nascimento da criança.

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A decisão foi do juiz André Salomon Tudisco. Ele voltou atrás em sua própria liminar e deu provimento ao pedido de uma mulher que teve um relacionamento momentâneo com um homem que conheceu no aplicativo de paquera, chamado Tinder.

A petição reproduz a seguinte conversa por mensagem, entre o casal, de fevereiro de 2014:

“Clau: to pensando aqui.. Acacio: O que Acacio: ? Clau: vc sem camisinha.. Clau: e eu sem pilula Acacio: Vai na farmácia e toma uma pílula do dia seguinte Clau: eu ja deveria ter tomado Clau: no domingo..”

Outra conversa transcrita, referente a um mês depois, é a seguinte:

“Clau: Amanha tenho o primeiro pre natal, minha amiga nao vai poder ir comigo. Clau: Sera que voce pode ir comigo? Clau: A médica e as cinco e meia. Acacio: Olá… Já estou dormindo… Bjo Clau: Oi Acacio tudo bem? Fui a médica, preciso ficar 10 dias em repouso absoluto. Minha irma e meu cunhado querem te conhecer. Vc. Pode vir este final de semana, podemos marcar um almoco ou um jantar? Beijos Acacio: Bom dia! Fds vou trabalhar! Bjo”

O juiz concordou que a mulher tem direito à pensão, mas diminuiu o valor solicitado, por não se saber ao certo a renda do suposto pai da criança. “Nestes termos, levando-se em conta o binômio necessidade e possibilidade, fixo os alimentos gravídicos em 1,5 salário mínimo”, afirma, na sentença.

O Globo 

Pesquisa mostra como a paternidade muda o cérebro do homem

paternidadeCertas experiências produzem no cérebro o mesmo efeito de uma droga. São aquelas que produzem fortes emoções, elevando o nível de determinados neurotransmissores que nos preparam para atravessar melhor as situações que desencadeiam esses sentimentos. Conhecidas pelos entusiasmados por esportes radicais, a adrenalina e a noradrenalina são liberadas em maior quantidade quando precisamos de atenção dobrada, maior força muscular e agilidade. Outras emoções pedem respostas bem diferentes do organismo, como a paixão e a maternidade – ou paternidade. Para lidarmos com essas, o cérebro produz mais dopamina e ocitocina.

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Conhecida como hormônio do amor, a ocitocina ganhou a nobre função de formar os vínculos afetivos que permitem a composição da estrutura familiar e os cuidados com a prole. Nos humanos, assim como em raras espécies animais monogâmicas, os receptores dessa substância estão mais presentes no circuito de recompensa do cérebro.

Fundamental na amamentação, a ocitocina produzida em altos níveis depois do parto explica, sob o ponto de vista biológico, o instinto de cuidado e também a serenidade das mamães. Até recentemente, acreditava-se que o auxílio da natureza na criação do bebê era um privilégio materno. Novas pesquisas, no entanto, mostram que o vínculo entre pais e filhos também encontra fundamentação neurológica.

Diferentes estudos realizados ao longo dos últimos anos mostraram que os níveis de ocitocina no plasma (a molécula é liberada diretamente no sangue) dos pais também aumentam significativamente após o nascimento. Agora, uma equipe do departamento de psicologia da Universidade de Denver demostrou que a paternidade também provoca alterações na estrutura cerebral dos papais.

Em um estudo publicado em julho deste ano, foi constatado que em 12 semanas de convívio com seu bebê os homens apresentam aumento de massa cinzenta em determinadas áreas do cérebro ligadas à nova responsabilidade. Os pesquisadores comprovaram que, assim como as mulheres, os pais têm aumento de volume em regiões como o córtex pré-frontal lateral (tomada de decisão), amígdala e córtex cingulado anterior (processamento de emoções) e hipotálamo (controle hormonal).

Outra descoberta relacionada à mudança de comportamento dos novos papais foi a redução da massa cinzenta no córtex orbito frontal e insula esquerda, relacionadas à ansiedade. Assim, a sábia natureza facilita que o comportamento paterno seja ajustado de acordo com o que é mais conveniente ao bebê: um cuidador responsável, apto a tomar decisões sem a interferência da ansiedade. O nascimento do filho não revoluciona apenas a rotina do casal. Transforma também a forma de pensar, agir e sentir tanto da mãe quanto do pai.

Brasil Post

Lula cobra paternidade sobre avanços sociais no Nordeste

(Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula)
(Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula)

Em passagem pela Bahia nessa segunda-feira (12), o ex-presidente Lula (PT) cobrou a paternidade do governo federal sobre os avanços sociais ocorridos em Pernambuco e Minas Gerais. Os dois estados eram governados pelos presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), que disputarão a eleição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), sucessora de Lula.

“Quem cuida dos pobres em Minas Gerais? É o governo federal. E em Pernambuco? É o governo federal”, disse. “É só ver quem são nossos adversários e ver qual a política social que eles fizeram nos Estados, para ver se não tem um dedinho do governo federal”, cobrou.

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Lula e Campos eram grandes aliados e se chamavam de “amigos”, até o socialista decidir rompera a aliança nacional com o PT para disputar a Presidência. No PT, há quem chame Eduardo de “traidor” pelo rompimento.

Em Pernambuco, o PT tem usado o discurso de que a aliança com o governo federal foi o que permitiu que o Estado avançasse. Diz que só na gestão Dilma, foram investidos R$ 33 bilhões no Estado.

Desde o lançamento da candidatura presidencial de Campos, ministros e a própria presidente Dilma têm marcado presença no Estado para dar visibilidade às ações federais. Nesta terça (13), a petista estará em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, para visitar obras da Transposição do Rio São Francisco.

ELITES – Em dois eventos na Bahia, Lula mostrou que pretende manter o discurso adotado pelo PT nas últimas eleições para tentar garantir a reeleição de Dilma. Ele atacou “as elites”, que para ele “estão incomodadas” por “ter de repartir o bolo”, e não poupou a imprensa.

“Nós temos de ter consciência que nós temos como instrumento da oposição contra nós uma parte dos meios de comunicação deste país. Temos de trabalhar a imprensa local, o jornalzinho da cidade, a rádio da cidade. Eles têm muita importância.”

Lula defendeu tanto o governo Dilma quanto a gestão da Petrobras alvo de denúncias de possíveis irregularidades administrativas, e atacou a oposição. “Eles esquecem de dizer que, quando eu cheguei à Presidência, a Petrobrás valia US$ 15 bilhões no mercado de ações. Eles agora dizem que a Petrobras caiu, mas ainda assim a Petrobras vale US$ 98 bilhões.”

Em outro momento, o ex-presidente defendeu diretamente a gestão da estatal nos últimos anos e disse não temer a CPI da empresa. “Acho que eles estão interessados em fazer caixa de campanha, porque não tem outra explicação para essas acusações.”

Agência Estado

 

Mais de 100 pais reconhecem paternidade em Solânea e filho vai encontrar genitor depois de 14 anos

Foto Ednaldo Araújo
Foto Ednaldo Araújo

O juiz titular de Solânea, Osenival dos Santos Costa, decidiu implantar na comarca local um projeto que acompanha uma tendência nacional para que os pais reconheçam a paternidade. Segundo o magistrado, os genitores foram localizados a partir de solicitação feita junto às escolas, onde foram identificados os alunos que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento. Depois de quase um ano de projeto, mais de 100 pais reconheceram seus filhos.

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“Em verdade, procurei cumprir a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, relativa ao projeto ‘Pai Presente’, tomei as iniciativas para que a nossa Unidade Judiciária não ficasse fora dessa iniciativa nacional”, informou Osenival dos Santos Costa.

O magistrado revelou, ainda, que a maioria dos pais assumiu seus filhos no primeiro contato, sem precisar do exame de DNA.

Depois de localizados os pais, explicou o juiz, era marcada uma audiência, onde compareciam a mãe, o filho e o suposto genitor. “Aqueles que não reconheceram de logo, solicitaram o exame de DNA. Organizamos uma relação, entramos em contato com a Secretaria de Saúde do Estado, onde foi programado dia e hora para coleta de material no Hemocentro, local indicado pela Secretaria”, detalhou.

O município Solânea forneceu ônibus para transporte das partes, com o acompanhamento de um oficial de justiça. Também foram servidos lanches. Em uma audiência posterior os pais abriram os envelopes para divulgação dos resultados. “Uma vez reconhecida e declarada a paternidade, ficou a critério das mães promoverem ou não a demanda relativa a alimentos, sendo que boa parte demandou, normalmente, e outras ainda estão com processos em andamento”, disse o juiz.
Encontro marcado – Dentre os casos de reconhecimento de paternidade em Solânea, um se destaca. Depois de fixar pensão alimentícia para seu filho, um homem manifestou o interesse de encontrá-lo, depois de 14 anos sem conviver com a criança, hoje adolescente. O encontro entre os dois, que promete ser um misto de alegria e perplexidade, está previsto para o dia 14 de agosto, às 10h, no Fórum de Solânea.

Gecom – Fernando Patriota

Paraíba registrou 1.485 reconhecimentos de paternidade e 661 exames de DNA em 2012

O ‘Nome Legal’, um dos projetos que integram o Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), fecha o ano de 2012 com 1.485 reconhecimentos de paternidade, com 8.408 procedimentos instaurados, em 66 mutirões realizados.

O projeto, coordenado pela promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, ainda registrou 145 investigações de paternidade impetradas, com 661 exames de DNA realizados.

De acordo com dados da Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag) do Ministério Público paraibano, 31 Promotorias de Justiça aderiram ao projeto, com 45 promotores de Justiça atuando em todo o estado. Até dezembro deste ano, 12 projetos foram concluídos e 105 escolas municipais de toda a Paraíba foram atendidas.

clickpb

Projeto ‘Nome Legal’: 1.485 reconhecimentos de paternidade no estado da Paraíba

 

O ‘Nome Legal’, um dos projetos  que integram o Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), fecha o ano de 2012 com 1.485 reconhecimentos de paternidade, com 8.408 procedimentos instaurados, em 66 mutirões realizados.

O projeto, coordenado pela promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, ainda registrou 145 investigações de paternidade impetradas, com 661 exames de DNA realizados. De acordo com dados da Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag) do Ministério Público paraibano, 31 Promotorias de Justiça aderiram ao projeto, com 45 promotores de Justiça atuando em todo o estado. Até dezembro deste ano, 12 projetos foram concluídos e 105 escolas municipais de toda a Paraíba foram atendidas.

Assessoria

Pai de 80 anos reconhece paternidade da filha de 62

São Luís  – Sabendo que nunca é tarde para reconhecer um filho, o maranhense José de Ribamar Calvert, de 80 anos, aproveitou a oportunidade, na última semana, para colocar seu nome no registro de nascimento da filha, Irene Nascimento, dentro do posto intitulado “Reconhecer é Amar”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O trabalho se insere no programa “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula o reconhecimento de paternidade. O posto,  localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em dois dias de funcionamento, realizou 14 atendimentos. Destes, oito foram reconhecimentos voluntários e seis, consistiram em indicações de paternidade.

O projeto “Reconhecer é Amar!” foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão baseado no Programa Pai Presente, do CNJ, cuja campanha foi lançada nacionalmente na última quarta-feira (18/7). O posto atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e foi considerado a oportunidade que faltava para José Ribamar Calvert, enfim, reconhecer legalmente a paternidade da filha Irene Mendes do Nascimento, de 62 anos. Depois de anos de convivência, Irene realizou o sonho de ter a sua paternidade declarada.

“Estou muito feliz! Durante muito tempo quis que isso acontecesse. Sempre soube que ele era meu pai, sempre convivemos, mas agora, além do carinho, terei o meu pai reconhecido nos meus documentos”, comemorou ela, que é viúva, tem nove filhos e mora em São Luís.

O comerciante José Ribamar Calvert se emocionou ao assinar o Termo de Reconhecimento da Filha. “Sempre quis que todos os meus filhos fossem registrados. Nunca a registrei porque a mãe dela não permitia, mas agora tudo está se resolvendo”, comentou ele, que tem 12 filhos. Destes, nove foram registrados. Um foi reconhecido recentemente e o último será reconhecido em breve, segundo José de Ribamar. Morador de Rosário, ele viajou até São Luís só para reconhecer a filha.

Oportunidade – No caso de José Ribamar e Irene, as informações sobre o projeto “Reconhecer é Amar!” e o posto instalado no Fórum de São Luís chegaram por uma filha de Irene. “Ela foi testemunha em um casamento realizado aqui no fórum, e a juíza anunciou que o projeto iria ter início. Ela sugeriu que eu falasse com o meu pai e o chamasse para fazer o meu reconhecimento”, revelou Irene Mendes do Nascimento. De acordo com os servidores que estão realizando os atendimentos no posto, muitas pessoas aproveitaram os dois primeiros dias de funcionamento para buscar mais informações. No local, panfletos orientam o passo a passo para a realização do reconhecimento de paternidade.

“O projeto ‘Reconhecer é Amar!’ é uma forma simples e gratuita de todo pai reconhecer voluntariamente a paternidade de seu filho. E as mães e filhos maiores de idade também podem indicar essa paternidade. Queremos que todos os filhos, no Maranhão, possam ter o nome de seu pai declarado em sua certidão de nascimento”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, que fez questão de presenciar o reconhecimento feito por José Ribamar Calvert.

Procedimentos – Pelo projeto “Reconhecer é Amar!”, o pai que sabe que é pai e o seu filho não tem o nome do pai na certidão de nascimento, pode procurar o posto do “Reconhecer é Amar” no Fórum de São Luís, com documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho que será reconhecido. Se o filho for maior de 18 anos, ele deve concordar com o reconhecimento.  Com a manifestação do reconhecimento voluntário e confirmação da documentação será feito o Termo de Reconhecimento do Filho. O Termo é enviado pela equipe do projeto ao cartório onde o filho foi registrado, onde será feita a averbação da paternidade no registro de nascimento e a emissão da nova certidão, que será enviada pela CGJ ao filho reconhecido.

Já a mãe que queira indicar a paternidade de seu filho, pode procurar o posto do “Reconhecer é Amar” no Fórum de São Luís, também com documentos pessoais, a Certidão de Nascimento do filho a ser reconhecido e as informações pessoais do suposto pai – nome, endereço e, se possível, outros dados. Com a confirmação da documentação será preenchido o Termo de Indicação de Paternidade. O Termo de Indicação será encaminhado pelo cartório a um juiz competente, que fará a notificação do suposto pai. Ele tem 30 dias para se manifestar acerca da paternidade.

Se o pai reconhecer, ele assinará o Termo de Reconhecimento do Filho, que será enviado ao cartório para averbação do registro de nascimento e emissão de nova certidão. Caso o suposto pai não reconheça a paternidade ou não se manifestar, o juiz remeterá o caso ao Ministério Público, para que seja ajuizada Ação de Investigação de Paternidade. No caso da pessoa maior de 18 anos, que sabe quem é o seu pai e quer ter essa paternidade reconhecida, basta procurar o posto do projeto no Fórum de São Luís, com seus documentos pessoais, incluindo a Certidão de Nascimento, e as informações pessoais do seu suposto pai.

O filho preenche o Termo de Indicação de Paternidade e o trâmite segue, como no caso da indicação feita pela mãe.  Quando o pai não se manifesta voluntariamente e em audiência com o juiz ele nega a paternidade, o juiz proporá a realização do teste de DNA. Esse teste é feito no próprio Fórum Desembargador Sarney Costa, onde há o Laboratório Forense de Biologia Molecular.

Fonte: CNJ/Da CGJ-MA.