Arquivo da tag: passiva

Temer quer aumentar rigor para o cumprimento de pena para corrupção ativa e passiva

temerO governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça, informa o jornal Folha de São Paulo.

Hoje, para haver a mudança de regime prisional – para o semiaberto, por exemplo -, é necessário cumprir ao menos 1/6 do tempo de condenação.

A ideia é que o prazo mínimo passe a metade da pena.

A proposta de alteração na Lei de Execução Penal, ainda conforme o jornal, está sendo feita pelo Ministério da Justiça e deve ir ao Congresso em novembro.

O objetivo é acabar com o que o governo chama de “distorções”: condenados por estelionato ou furto simples, por exemplo, podem ficar presos por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

UOL

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Barbosa diz que delator do mensalão cometeu crime de corrupção passiva

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, disse nesta quarta-feira (19), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que o delator do suposto esquema de compra de votos no Congresso, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), cometeu o crime de corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por servidor público).

O relator apontou ainda o cometimento de corrupção por parte do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e do ex-secretário do partido Emerson Palmieri.

Durante leitura do voto sobre o envolvimento de parlamentares do PTB, dentro do item que aborda corrupção por parte de integrantes de partidos políticos, Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB Roberto Jefferson “consumou” o crime.

“Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta”, assinalou o relator.

“O réu se valeu da função para solicitar recursos oferecendo em troca a fidelidade e apoio do partido nas decisões do Congresso”, disse Barbosa em sua argumentação.

Mais cedo nesta quarta, Jefferson, que preside o PTB, recebeu alta hospitalar, após uma semana internado em razão de infecção intestinal.

Na sustentação oral, em sessão anterior do julgamento, o advogado de defesa de Roberto Jefferson disse seu cliente teve informações do esquema e avisou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, à imprensa.

O advogado argumentou, no entanto, que o dinheiro repassado a Jefferson foi para despesas de campanha. Segundo a defesa de Roberto Jefferson, Lula foi o  “mandante” do mensalão.

Mais cedo nesta quarta, o relator Joaquim Barbosa disse que há provas de que o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR), e mais dois ligados ao partido cometeram o crime de corrupção passiva. Conforme recomendado pelo procurador-geral da República, o ministro inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas, que responde por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O chamado “núcleo político” da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado sao final do item 6, sobre o partidos, informou Barbosa. Eles respondem por corrupção ativa (corromper servidor público), crime que será avaliado posteriormente e no qual também responde o ex-ministro Anderson Adauto.

Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.

O esquema, segundo Barbosa
O relator disse que os pagamentos ao PTB começaram em 2003, quando José Carlos Martinez presidia o partido.

Segundo Barbosa, após a morte de Martinez, em outubro de 2003, os pagamentos mensais passaram a ser feitos para Jefferson que, na avaliação do relator, valeu-se do esquema de “mesada” do qual já se beneficiava o PTB e “aceitou receber os pagamentos”.

O ministro afirmou que os recursos recebidos pelo PTB foram “menos volumosos” do que o obtido pelo PP e o PL, mas ressaltou que houve a obtenção de vantagem indevida.

“Após o falecimento de Martinez os repasses foram menos sistemáticos do que os verificados anteriormente e também em comparação com o PP e PL, porém o acusado Roberto Jefferson recebeu soma elevada em espécie, em seu gabinete, na presença do acusado Emerson Palmieri, soma esta paga pelo Partido dos Trabalhadores.”

Para Barbosa, ao contrário do que afirmou a defesa de Jefferson, o dinheiro recebido pelo PTB não foi utilizado para despesas de campanha.

Em sua argumentação, o ministro citou depoimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, ex-ministro de Relações Institucionais do governo Lula na cota do PTB, no qual ele diz ter ouvido uma afirmação que compromete Jefferson.

De acordo com o relato de José Múcio Monteiro, o réu teria afirmado, em jantar com parlamentares e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que “com mais R$ 4 milhões resolveria os problemas do PTB”.

“Esse testemunho de José Múcio Monteiro revela que Jefferson solicitou e recebeu vanategm indevida do Partido dos Trabalhadores.”

Outros acusados
Para Barbosa, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, assim como Jefferson, recebeu dinheiro em troca de apoio a projetos do governo. Já o ex-secretário do partido Emerson Palmieri teria auxiliado, de acordo com o relator, no recebimento da vantagem indevida pelo PTB.

“Extrai-se que o acusado Romeu Queiroz solicitou e recebeu dinheiro em espécie . […] As provas demonstram que Emerson Palmieri auxiliou tanto o acusado Roberto Jefferson quanto o corréu Romeu Queiroz, praticando, portanto, o crime de corrupção passiva”, disse.

Na última segunda (17), o relator Joaquim Barbosa já havia apontado o cometimento de crimes por parte de cinco pessoas relacionadas ao PP, entre elas o atual deputado federal Pedro Henry (PP-MP).

O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. O relator não chegou a proclamar o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus do PP e nem aos acusados do PL e PTB.

O quarto e próximo subitem a ser julgado envolve Jorge Borba, do PMDB. Em todos os quatro subitens o núcleo político e o núcleo publicitário – grupo de Marcos Valério – são acusados.

G1